PROJETO DE LEI NQ 66/94
S~mula: Altera dispositivos da Lei nQ 626, de
23 de outubro de 1985.
Art. 1Q - Ficam alteradas as reda~5es dos incisos
XIX e XX do artigo 1Q da Lei nQ 626, de 23 de outubro de
1985, passando a vigorar com o seguinte teor:
"XIX - BAIRRO MORRO DA CRUZ: No1-te, com a Rua
Pinheiro Machado, seguindo pela Rua Itapui até a Rua José da
Silva e divisa das quadras 249, 733, Reserva Municipal,
quadra 682, até a Rua Pioneiro José Catusso; Sul, com a Rua
Francisco Brochado da Rocha até a Rua Luiz Favreto; Leste,
com a Rua Pioneiro José Catusso até o Fundo do Vale,
seguindo até a quadra 265; Oeste, com a Rua Luiz Favreto até
o cruzamento da Rua Tocantins com a Travessa Goiás, seguindo
até o cruzamento das Ruas Goianazes com Pinheiro Machado."
"XX BAIRRO LA SALLE: Norte, com a Rua Sílvio
Vidal e prolongamento até o limite do Perímetro Urbano; Sul,
do prolongamento da Rua Frederico Sguarezzi até a Chácara
135, passando pela divisa das Chácaras 135-C, 135-D e 138,
seguindo pelas divisas das quadras 677, 731, 140 e 252;
Leste, pela divisa do perímetro urbano quadras 692 e 147-B,
prolongamento da Rua Araribdia até a Estrada do CTG Tarca
Nativista, desta até o prolongamento da Rua Frederico
Sguarezzi; Oeste, com a Rua Itapu~ até o cruzamento com a
Rua Silvio Vidal."
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica~~º' revogadas as disposi~5es em contrário.
C. Mu.n. de P. Bco ..
FI,~N.' -~::. VIS O
PATO BRANC0,28 DE NOVE1v1BRO,DE 1994
PREFEITURA MlNICIPAL ESTADO DO PARANA
RELAÇAO DE PROPRIETARIOS DE IMJVEIS NAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS
RUA: SERGIPE
ARDELINO ROLDO
ADELAIDE ROLDO
ADOLFO XAVIER SIMJES
ADY AM'\.DORI
ANGELINA SPACKI
ADAO J. KROETZ
ARDINO ROLDO
IVAN ROTAVA
ARISTIDES BERNAREDI
ASSIS PASTORELLO
CANDIDO RIGATTI
LUIZ R.FRANZ
DARCILA DALAVECHIA
GENESIO DE OLIVEIRA
LURDES MATTOS
CONSTANTE ANDREATTA
JAIR B01v1BANA
JOAO PALAORO
FIORINDO BUSSULARO
HELOIR ZATTA
JOAQUIM B. DE AGUIAR
HERMES GALINA
ELOIR L. PIACENTINI
MARLENE G. PIZONI
GUIDO ROQUE
!vfERCEDES MACHADO
ELIAS BENATTO
EVERALDO L. OTTONI
MARIA T. OTTONI
LEOPOLDO !vfELZ
ILZA R.P RODRIGUES
ENIO J. BELANI
GLAUCIO BOSI
JOANINHA VIDOR
MIGUEL A. SOARES
NAIR S.SCHERON
NILCE B. BUSSULARO
SERGIO LINK
REGINA M. MlRARO
ADAO G DOS SANTOS
VITALINO DE OLIVEIRA E OUTRO
UBIRACI TECEROILLI
RUA: ALAGOAS----------
ADY CELSO SOARES
ALCEMAR SOARES
ALVINI KUPICK
RUA: PLACIDO MACHADO
ALBERTOL. CARDOSO
ALBINO V. FELINI
FABIO MICHALTCHUK
JOAO A. PASQUALI
LUIGINA SPANHOLI
SAMlEL ZANCO
RUA: ALAGOAS----------
ADELMJ DALMJLIN
AGENOR ACCO
ALDEMAR TONIAL
ALDEMAR TONIAL
ANTONIO D DOS SANTOS
ANTONIO D. DOS SANTOS
CECILIA E MA.RIO
CELSO FCO MAZUTTI
CLE!vfENTO CARNIELETTO
DARCY PAGNONCELLI
DIRCEU DUARTE
DOMINGOS PANLAD
ISABEL DAGOSTIN
JOAO B. CIGOLINI
JUVELINA FANTINEL
LAURINDO A MJRO ENER
LUIZ MA.RCOLINO
MARIA MICHALTCHUK
MARLENE IAGNES
MITRA DIOCESANA DE PALMAS
OZIRES GO!vfES
SILMA DE SPANHOLI
SILVINIO FAGGION
VILMAR BIANCHEZZI
RUA: GOTARDO DAGOSTIN
ALESSIO V. DO!vfENICO
ARAO DA ROSA
CANDIDO J.M LADISLAU
CARLOS LINS
DANIEL DAGOSTIN
DEOCLIDES DA L. LANDIN
ELOIR GUERRA
HELIO GUSTMA.N
VALDEMAR KLIGSTRON
SERGIO !vfEZZOMJ
ANTONIO STRAPASSON
BLADEMIR S. MARTINELLI
CLADIR GALINA
ELVINA O VIDOR
EUDACIA POPRIEL
EVA B DOS SANTOS
GENIR M. VIGNAGA
HERMES GALINA
IVANIR PIAZZA
IVO D FACIN
IVO POLO
IVO TOMAZZI
]OSE E. BREM
]OSE FACIN
LAURI A. BIONDO
NEREU SPACKI
OLIR BONETTI
ORILDO TAMAGNO
OSVANIR SAGGIN
PEDRO P. CAMPRA
SEBASTIAO M.M.RODRIGUES
C. Mun. de P. Bce.
:~~
MARIZETE T.PASTORELLO
GRACIOSO MARTINELLO
LUIZ MASSUCATTO
ELOIR GUERRA
GERALDO], DFA ROISA
NILSO TOESCA
LUIZ DALMAGRO
MARIA M. FINATO
MELANIA P DETONI
ORILDES L. AMARAL
PEDRO C. FINATO
SELVINO GUAREZ
SILVIO F. CANTON
WILSON MARTINS
ROZIMBO L BIANCHI
OSVALDO TELLES
VANDERLEI P SPEROTTO
VANDERLEI P SPEROTTO
LEONEL CARNIELETTO
VALNEI MARANGON
MARIA T MARTINS
Câmara 1flunicipal de tpato Branco
e. Mun. de P. Bco.
COMISSÃO DE MÉRITO
Estado do Paraná :::_tf-q_ __
Parecer ao Projeto de Lei nº 66/94
súmula: Altera dispositivos da Lei nº 626, de 23 de outubro de 1985
ANÁLISE.ti·~~ mascam os eminentes Vereadores, Ivo Polo e Nereu Faustino Ceni
alterar os limites do Bairro La Salle, ampliando-o, conforme projeto
em tela.
A Assessoria Juridica da Casa, apresentou sugestao, para que sejam
confrontadas as assinaturas colhidas em abaixo-assinado e a realaçâo
dos moradores, para poder-se julgar a veracidade da consulta, anexa
ao projeto de Lei. Tal sugestão é tida por esta Comissão como correta e a mesma ja foi encaminhada, agur~dando o retorno do Departamento de Serviços Urbanos, para a proxima segunda~feira.
Diante de tais fatos e anexando a relação de proprietários das ruas
a serem incluídas no novo perímetro , fornecemos parecer favorável
a aprovação da matéria, pois reunifÍ utili~e e oportunidade.
É o nosso parecer.
de 1994
Rua Ararigbóia, 491 T elefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Paranó
CÂMARA MUNICIPAL. DE. PATO BRANCO
Estado do Pa.ra.na e. Mun. de P. eco.
Fls. N.º 05 --~~----··---
Buscam os vereadores, I\!'g . PQLO __ e=-----N=E-=--R=E_...U
legal desta casa de leis para alterar as divisas dos bairros morro
da Cruz e La Salle.
Baseados nos Incisos XIX e XX do artigo lo da
lei ~~nicipal no 626185.
Somente coderào sofrer alteraçbes vias e
logradouros com base na lei Municipal no 1100/93 em seu artice 89
o que est~ devidamente amparada.
E uma reivindica~~º dos moradores das ruas
abrangentes aos bairros. La Salle e Morro da Cruz.
A m~téria està amparada leqalmente e merece a
ap1~ovai;::·iâ'o F.: t.ram:i. taç;~o d;::1 rnatéri2:1.
Rua Arariboia,-491-T elef ax(0462)24-2243
85505-030 Pa.to Bra.nco - Pa.ra.na.
C-A~IAR"'t\ J\tlUNICIP AL- DE- P"'!\ TO BRi\NCO
E-sta.do do Pa.rana e. Mun. de P. ece.
Fls. N,'l _ _s>Ç' ......... .
--··-----·~---·· P r.:1 to HF·an :o. ::::::;; de Novemtiro dt?. 1994. --~---a
_bLTE
.. ··~':itf'/. .. ... ,.. .. ,, "l \' - o:: J~·erre11 ci h~.e~
~n. lfr(_kkc'& .. ~lmar Luiz Arcar1
lut
R tia A rarihoia,-491-T elef ax(0462)24-2243
85505-030 Pa.to Bra11.co - Parana.
,..
CAMARA MUNICIPAL DE PATO B'RANCO
Estado da Paraná
COHISS~O DE FINANÇAS E ORCAH
P A R E C E R
PROJETO DE LEI NQ 66/94
C. Mun. de P. Beo.
Fls. N.º.--ºl ......... .
-······-···;~·-··-
A Comissão de Finanç:as e Orç:amentos analisando a mat~fria \"eferente ao P\·ojeto de Lei em aprec;:o, emite f'ÃRECER
FAVORÁVEL a sua tramitac;:ão e apt·ovaç:ão, desde gue a Comissão
.dJL •... .11ér...i.tJ:.t .. _..a..ts:.ru:t..a.._ .. ..o_s .. __ .x...e.9.U..i.1ã.i.l.QjiL...a.e.Wl..t..a.d.wL.e.~l-a.. • ..êil.~1ã.s..o.r.i..a
.J.w:.í.d..i..c..a... ..
~ o nosso parecer, sub sensura
Pato Branco, 24 de novembro de 1994.
Cilmar Francisco Pastorello
Luiz Horaes
Membro Relator
Membro
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ
Câmara 111,unicipal de 1Pato anco
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
P A R E C E R
C. Mun. de P. Bco.
Fls.N.~~
-····---~-----·-
Pretendem os Vereadores Ivo Polo e Nereu Faustino Ceni, através do Projeto de Lei n9 66/94, obter o apoio do douto
Plenário desta Casa de Leis para alterar as divisas dos Bairros Morro
da Cruz e La Salle, constantes respectivamente dos incisos XIX e XX
do artigo 19 da Lei Municipal n9 626/85.
A proposta vem acompanhada de abaixo assinados
de moradores residentes nas Ruas Prefeito Plácido Machado, Sergipe,
Gotardo Dagostin e Alagoas, requerendo que as mesmas passem a pertencer
ao Bairro La Salle.
A Lei Municipal n9 1.100/92 dispõe em seu artigo 89 que os próprios, vias e logradouros públicos somente poderão
sofrer alteração em sua nomenclatura através de consulta previa a população interessada.
Referida norma legal nao - determina de que forma
se efetivará dita consulta, tendo sido utilizada para tanto o abaixo
assinado, porém tal instrumento é questinável como forma de consulta
a popula~ão interessada.
Diante disso, compete à Comissão de Mérito
solicitar ao Departamento competente da Prefeitura Municipal a elaboração de memorial descritivo dos Bairros Morro da Cruz e La Salle, contendo as alterações propostas, bem como, a relação dos moradores residentes
nas Ruas Prefeito Plácido Machado, Sergipe, Gotardo Dagostin e Alagoas,
para que se possa confrontar com o abaixo assinados em anexo.
Feitas essas observações, a matéria estará
apta a seguir sua regular tramitação, por encontrar-se amparada em
preceitos de natureza legal.
~ o parecer, SMJ.
Pato Branco, 03dde novembro de 1.994.
,e_...,..~--il ,"9- ~. g,,o..,.a.. ~~
Rua Ararigbóia, 491 .ena to ~S?so~O'Jbro do F}Pafc,~Jn?o - As s. Pllr1Mó•
Câmara 1'/tunicípal de tpato Branco
Estado do Paraná
EXMO. SR.
ORADI FRANCISCO CALDATTO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores que este subscrevem, ,Ivo Polo e Nereu Faustino Ceni, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, apresent~ara a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
, PROffETO' DE' LET' N9' 6'6/9 4 - - =
Súmula: Altera dispositivos da Lei n9 626, de 23 de
outubro de 1.985.
ART. 19 - Ficam alteradas as redações dos incisos XIX
e XX do artigo 19 da Lei n9 626, de 23 de outubro de 1.985, passando
a vigorar com o seguinte teor:
"XIX- BAIRRO MORRO DA CRUZ: Norte, com a Rua
Pinheiro Machado, seguindo ~ela Rua Itapuã até a Rua José da Silva e
divisa daé quadras 249, 733, Reserva Municipal, quadra 682, até a ~ua
Pioneiro José Catusso; Sul, com a Rua Francisco Brochado da R.ocha até
a Rua Luiz Favreto; Leste, com a Rua Pioneiro José Catusso até o Fundo
de Vale, seguindo até a quadra 265; Oeste, com a Rua Luiz Favreto até
o cruzamento da Rua Tocantins com a Travessa Goiais, seguindo até o
cruzamento das Ruas Goianazes com Pinheiro Machado. 11
"XX- BAIRRO LA SALLE: Norte, com a Rua Silvio
Vidal e prolongamento até o limite do Perimetro Urbano; Sul, do prolongamento da Rua Frederico Sguarezzi até a Chácara 135, passando pela divisa das Chácaras 135-C, 135-D e 138, seguindo pelas divisas das quadras
677, 731, 140 e 252; Leste, pela divisa do perimetro urbano quadras 692
e 147-B, proLongamento da Rua Ararigbóia até a Estrada do CTG Tarca
Nativista, desta atê o prolongamento da Rua Frederico Sguarezzi; Oeste,
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Paranó
Câmara !Jflunicipal de tpato Branco
C. Mun. de P. Bco.
Estado do Paraná :::_JZ-·= VISTO
com a Rua Itapuã até o C!l:Juzamento com a Rua Silvio Vidal."
ART. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nestes Termos:
Pede Deferimento.
Pato Branco, 21 de outubro de 1.994.
- Vereador PL
Proponente
PC do B
Proponente
Rua Ararigbóio, 491 T elefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Bronco Paronó
OS MORADORES DA RUA PREFEITO PLÃCIDO M!\-CHADO, ABAIXO ASSINADOS, ATRAV~S DO VE-
--READOR- IVO--POLO- RE®BREM- SEJ-A FEITO PROJETO- ]}E--LEI-P-ARA-Qt.JE- ESTA RUA PASSE A
PERTENCER AO BAIRRO LA SALLE: --~--- -· - ·~- -- - - -- ~ -
NOME MORADOR RESID~NCIA NQ IDENTIDADE NQ
~~- ·?. dJ. .. -~---
NOME MON\DOR .. NQ RESID~NCIA NQ IDENTIDADE ASSINATURA
C. Mun. de P. Bco.
Fls. N.º J~ ---·-·---· --------~- \llS"iO
NOME MORADOR · .NQ RESIDENCIA NQ ID~NTIDADE 'ASSINATURA
C. Mun. de P. Bco.
Fls. N.~J.E...., .... ---·····
-····-----~----···-
. . '
OS MORADORES DA RUA SERGIPE, ABAIXO ASSINADOS, ATRAVÉS DO VEREADOR IVO POLO, RE- - -- - ,__ -- - ' - ----- -- -- ·--- - --· ---·- ·----- ---~--- , ___ - --·-- --·-- ---- ----·-- ----· ... -------- ---- -- ------ - ---- . - - - - - - --- --- --
QUEREM SEJA FEITO PROJETO DE LEI PARA QUE ESTA RUA PASSE A PERTENC:;::_;ER~A~O~~.,
LA SALLE: m - H H • • • -· • • rn • • • •• -. • - - ;~w;,;~ ':.~~
-- __ _ _ __ __ _ _ ___ _ _ _--:---.-~·--; srõ- ' --
NOME MOAA.POR
)~~--~~--~--- •-'- \
i
oi _.,~~!'--
-.. +
i
' -------:--.:.·~--"+:~-- '
1
_.,:;_
·,,:
·i- --------- -
+
1
----~--f
---·------'--·-·-·-'i"= ____ ........ _.,._
..:.-,.
NQ RESIDENCIA NQ IDENTIDADE.
; ..
\
------·~----------
·> ',
L
;
+·
-----~- ·-~-----~--------~- -----------·--------i--------------- ~ -- ----t--
i ----·------·---------+--
·----~----~---, ---- -L>-------·--+--~----------;--------- ·------\--
.-·------·------1 i ------------t--------------!---------------------------------t·--
l
1
-----· -------l·------·--------·----t
i
1 -1-----
i
-------------- ----------- -~----+~
+----------------- ----- --~--- ·-- ______ L_
.----!·-·-----·--·---------------- ------------·----------------------------·-----·-----
1 j---
l
----------- __ :.___:__:__~---------------· ---~~--+-~--<---------r--------1------------ ------L. i 1
J ----------------'-'---~~=~--
i
os MORJ}po:Ems -º-~- R.QA_!ID'.r}IBDO _m~_G()S_TI~__, AB_AI~Q A~tS~NAPOS, ATRA_VÉS 1)0 \TE:R~_ADOR.
IVO POLO, REQUEREM SEJA FEITO PROJETO DE LEI PARA QUE ESTA RUA PASSE .~U--.-
TENCER AO BAIRRO -LA SALLE: - -- - --- - - ---- - -- 'L~~:;~ií_ <:'º~:._;_~~-~~
. 1t.;;~7;/z,~~~íLil / :~;ESI~~~~ -4;;ji~N~;io . .· v~ i _: ___ ::~_:>iiõ-_~=~:: - . --~!li ---- -- - !A~ 5/Al - ~CiL~· ~KruN. éj'LN
ltTA:N4Xu ~rZA- $AN_ :t.:+-
~~ü~i -~-.~··~···· *1=- -- '---
),\\."""' l:\. ' ~ ~ \lt.~ e ~l\\W~\) ~\ • ...
~ !i TO ~\ rO :.tN &ti '1s !~ -.Zut:. fü "1lô J:ôtA"ttJ 1.~ BD cr,e J) tr-G-vç:) L · ---K-l. p. ._, v_ J-AJN ?M(
i
NOME MbRADOR NQ.RESID:ENCIA NQ IDENTIDADE ASSINATtRA
+-
' 1----
1
1
-ti ·- l-
·-------1-----
1··------
····--·-! .... -··
___ L_
.. .. 1
i l 1--· - -·-- - i-·-·
e r~ ! d"' P Bco
~~ """~.· ... ·{,_~ _'. . Fls. N.~, --·--------
---~=~-ec-.-=--=~~: l':. ..... >11sTO
-+-
1
1-
'
1 - -----~··· .... ---·- ·----··-·-··· ···-··-{-- ·- ----+- --1- ------------ ___________________ ) _____________
------1
--·-·-· ~ 1 --· + --- --+~
.J. -. ··-----·-··-- -·-·+-·--· ··-···- ·- -·---. --·· ------ -~ -·
- -J --
= =l = =- --=-= == 1
--------·- ·I
1
1
·--+----------·--------- --.. 1
i ------·· -··i···--- ·-····----------·-------- -· ---·
·---~
1
í -------·--·1·---.. ·--·---··-·-----·· . ----- -·--·
-· _J_ ____ -----···-··-··· -·------·-- ---·-····--··-··--·· 1
____________ J _______ -·-·•···--·---·------·-··- --·-·-··--·--
--··-- ···- ·-··-· ---· .. ----·--·----· . --~--- -- - ···-· - --
.. - - ~ - - - - - --·-·--·----·--·------·· --··-·-- ·--·-·--· ··--·-··-· ···----··-------
+---
1
1
1
··-·----+----·- -- i !
--·--····· -·1--···------------·--.
---~- ··--·-----·-------
1
i
1
1
1
---·--·-·-· --1------------··
i
-··-··- .. ---·· -·--- ---+···· . - ··- -·· ---·- 1
)
1 - --- - ----- --- --- -- --- - ---
OS MORADORES DA RUA ALAGOAS, ABAIXO ASSINADOS, ATRAV~S DO VEREADOR IVO POLO, RE-
-QÚEREM-SE-JA FEITO -PRÓJETÓ-DE -Li:r -PARA QUE--ESTA RUA PASSE A PERTENCER AO BAIRRO -
NQ RESID~NCIA NQ IDENTIDADE -- -- -- -- --·· -
•
1
NOME MO_~OR __ _
1
- ----·---- ___ j_ -
-1----
1
- ___ _(_
1 ---·----+-!
--·--- ·-+-
:
+--
NQ RESID:ENCIA
·-------···----~------ -·---· -----·--·--· -·· .. --- --------. -- -·•-· --- ·--
~----
--{--- 1 r- --
--··---.·- -·-f·-- ··--- ·-- -·--·
+
-: -t --
···---·-= t ·
1
______ ]
---1
-+-------
--------t··
---~---l ••·•••·• -------· --- ---~--=--- ·-~----~-~-- --- -- --- -~---·- -----
----+·----. ---- ·-- ------------~----------
~- ~---J-- --~- -- ·_ ~--··- -
--------------r--- -----·--
NQ IDENTIDADE 'ASSINATURA
------ ---~~ -- - - --~· --+-·--·-------·~- -
1