10
s•.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
Lei Nº 1.372 - Data: 13 de julho de 1995.
Súmula:AlteradispositivosdaLeinºl.315,dc06dejulhodcl994crevogascuartigo
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do P.araná, decretou e cu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º-A Lei nº 1.315,de 06dejulho de 1995, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. Iº - Fica 8utorizado o Exec:utivo Municipal a 4oar o imóvd c;onstante da
Mmícula nº26.267 do Cartório do! ºOficio do Registro de Imóveis da CcmarcadePato
Branco, Estado do Paraná,~ ~de 110.141, 16m2 (llelltO e dez mil e cento e quarenta
~ã~a~: Art. 2"-Ficarévogadi>o.ãrtigO:~~~Leioº l.31Sj:~96 de julho ~1994. · Art. 3° - Revogando as ~.i::m eoolrário, esta Léi entrará ~Vigor Dà data dasila~·"''caçãO. ;;; .· . ·:. •·•. ., .· •. : .· • .. . _;. : •.
aar-~ do PrcfeiiOMUiiicqie1J!C~~ Cafl3 clejúlbD dit~> .
·-~~--·· ... ·
Leí N" i:373:: Data: 14 éle)1llho cie 1995:
Súmula: Autoriza a donalária Encrquímica - Produtos Químicos Energia Lida a
trasnfcrirpartedoimóveldoadopcloMunicípioe estedoarparteda0lácaran°56-Rpara
Metalúrgica Solo lida. ·
- . A Câmara Municipal de. Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e cu Prefeito
Municipal,-sanciono a seguinte lei:
Art. 1 • -Fica 8utorizada a cmprcsaEncrquímica-Produtos Químicos Energia Lida.,
que através da Lei nº649, de 16 dcdezanbrode 1985,rece~crndoaçloaCbácaranº
56-B, com área de 5.000m2(cincomil metros quadrados), objeto daMmículan°21.228
do Cartório do I ºOficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Bimco, Estado do
Paraná, a transfcrirpartcdamcsmaChácara, com área de 760,00m2 (sctcccntoscscsscnta
metros quadrados), para a empresa Mctalúigica Solo Ltda, pessoa juridica de direito
privado, inscrita no CGC/MF sob nº 18.9525121000145, Cstabclecidaà Rodovia BR158, km 340, cm Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único - O imóvel objeto da transferência a que se refere o "caput" deste
artigo, fica condicionado ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais; '
II - destinação do imóvel exclusivamente para fins industriais, confonne consta do
pedido protocolado sob nº 166673 na Prefeitura Municipal;
III - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
IV -reversão do imóvel ao patrimônio público, com perda integral das benfeitorias
·'GERAL Assinatura
nele realizadas, sem direito a indenização, cm caso de descumprimento das condicionantes
acima estipul.idas e das disposições contidas na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1 \i9J, com
asaltcraçõesdadaspelasLeisn"s 1.260,de 18denovembrode !993e I.359,de23demaio
de 1995. \
Art. 2º -Fica autorizado o Executivo Municipal a doar parte da Chácaranº 56-R, com
área de 37S,15m2 (trezentos e setenta e cinco metros e quinze centímetros quadrados),
objeto da Mmículanº21.229 do Cartório do 1° Oficio do Registro de Imóveis da Comarca
dcPatoBranco,EstaaodoParaná,cpartcdaChácaranº56-D,comárcadc384,85(tre~ntos
e oitenta e quatro metros e oitenta e cinco ccntlmctros quadrados), objeto da Mabicula nº
21.230domesmoOficio,paraacmpresaEncrqulmica-ProdutosQuímicosEnelgiaLtda.,
~ juridica de direito privado. inscrita no CGC/MF sob nº 78.705.928/0001-69,
cstabclec;ida à Rodovia BR-158, km 340, cm Pato Branco, Estado do Paraná.
· ~o único - A doação a que se td"cie o Mcaput" deste lltiáO •. ~ sujcit4 ao
~das'éondiçõcsprmst&S~~nº$)49,d~_16dedez.embro!lel98S,i:Ujotenno
;~e~=:-1==~~~~~ •. publicação. . . . . .
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, ein 14 de julho de 1995, · •·
Robcito Z8mberlán .
Prefeito em~
LeiNº 1374
. . Data: 14 dejulhode U>95
Súmula: Autoriza doação de imóvel ~ Iiidústria e Comércio de Móveis Taimara
Lida.
.A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e cu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 • - Fica o Executivo Municipal aUtorizado a doar parte da Chácara nº 56-R, com
árcade528,98m2(quinhcntoscvintecoitomctroscnovcntaeoitoccotúnctrosquadrados),
constante da Mmícula nº 21.229 do Cartório do 1° Oficio do Registro de Imóveis da
Comari:a de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, para Indústria e Comércio
de Móveis T aimara Ltda., pessoa jwidica de direito privado, inscrito no CGC/MF
00.417.468/0001-86, estabelecida à Rua Itapuã, 770, cm Pato Branco, Estado dO Paraná.
Parágrafo único - A doação de que trata o Mcaput" deste artigo, fica condicioDada a0
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 o (dez) anos, contados a partir do efetivo início das
atividade$ industriais da donatária;
ll - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de móveis, vedada
qualquer outra;
III -início das atividades industriais propostas no pedido objeto do Protocolo nº 170421,
de OS de abril de 1995, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo
de 6 (seis) meses, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após efetivo início das atividades
industriais propostas; ·
V -revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel
objeto da doação em beneficio do doador em caso· de descumprimento de qualquer das
con<jições estabelecidas nesta Lei e na Lei n• 1207, de 03 de maio de 1993, com as
alterações dadas pela 'Lei nº 1260, de 18 de novembro de 1993 e 1359, de 23 de maio de
1995.
Art,. 2° -Fica também autorizado o Executivo Municipal a fazer arcsavade parte dá
Chácara nº 56-R, rnatriculadasobnº 21.229 jlDllo ao Cartório do !ºOficio do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, com írca de S28,97m2 (quinhentos e vinte e oitQ .
metros e noventa e sete ccntímctros quadrados), para aq>liaçlo dis atividades dá
donatária, obedecidas as condicionantes estipuladas nesta Lei. ·
Art. 3° -~o as disposições cm coottírio. esta Lei ~emvigoro& datada
sua publicação. ·
Gabinete do Prcfeitoldunicipal de Paló~ em 14dcjulbo de 199S. . ·• ~~··
Prereltoeãa'ÉWciclo
li.2,ftat~~;,,;~ .... •·····~· ... · Súmula:AutormoE:iec:ulivo~apmnitir~~~:
· que façam a manutenção é emhelriímÍeoto de l.ogiadouros públiéQs. · ... ·. · · · .
A~Muni~~ij~~doPÍno6,.~.Ccu~; ..
MUoicipal, sanciono a '9!íí!le'feH · :_ .. · . . J?· . :F~ ·
~~;;;:;~~:~an:s~ú!~~:.··
e embelezamento de praças, jardins, Clll1lciroa, p1rques e trevos ~ ·
. Parígnlfoúnico-OstrevosejsdiosjumoisBRséPRsparalllUl'iuírealdos~ ',
prcvistosnestaLci, di:vcrioparásuaexecuçio.obteranuênciapdviadoDERouDNER.
Art. 2º -A entidade ou empresa que detiver a permissiopara pócedcramw!lmçlo
e embelezamento dos lognidouros públicos, ficaaurorizada~ instalarplacas publicitárias
de idcntificaçio, observadas no~ cOubcrasllllllll8SdoCódigode PoslUladoMuoicfpio,
Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978. ·
Art. 3° - As entidades e empresas interessadas, devaio se cadastrar junto ao
Departamento de Serviços Urbanos da Prefeitura MuDicipal. . ..
Art. 4° -A utilização dos lopdouros púb!icosdafonna preconU.adanesta lei, será·
implementada mediante tcnno de penniSsio pelo período de 01 (um) ano. ·
Parágrafo único - O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser ren<M!llo,
sucessivamente, cm havendo interesse público plenamente justificado.
Art. 5° -O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 30{trinta)
dias contàdos de sua publicação, indicando cspecialmcntc:
I - critérios para cadastramento das int=ssadas;
II - forma, tamanho e local de fixação das placas publicitárias;
III - os serviços a serem cxccutados periodicamente pelas intCrcssadas.
Art. 6° -Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, cm 14 de julho de 1995.
Roberto Zunbcrlan
Prefeito em E:rerdclo
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.....
C. Mun. dt P. Bct. '
Fls. N.~ D/ ~·-·-
PROJETO DE LEI Ng 80/94
SÚMULA: Autoriza a donatária ENERQUÍMICA - PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA transferir
parte do imóvel doado pelo Município e
este doar parte da Chácara n 2 56-R para METALÚRGICA SOLO LTDA.
Art. 1 2 - Fica autorizada a empresa ENERQUÍMICA
PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA., que através da Lei n 2 649, de
16 de dezembro de 1985, recebeu em doação a Chácara n 2 56-B,
com área de 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), objeto da Matricula n 2 21.228 do cartório do 1 2 Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, a transferir
parte da mesma Chácara, com área de 760,00m2 (setecentos e sessenta metros quadrados), para a empresa Metalúrgica Solo Ltda.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n 2
78.952.512/0001-45, estabelecida à Rodovia BR-158, km 340, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. o imóvel objeto da transferência a
que se refere o "caput" deste artigo, fica condicionado ao seguinte:
I - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos,
contados a partir do efetivo inicio das atividades industriais;
II - destinação do imóvel exclusivamente para fins
industriais, conforme consta do pedido protocolado sob n 2
166673 na Prefeitura Municipal;
III - outorga da escritura pública de doação somente
após o efetivo inicio das atividades industriais propostas;
IV - reversão do imóvel ao patrimônio público, com
perda integral das benfeitorias nele realizadas, sem direito a
indenização, em caso de descumprimento das condicionantes acima
estipuladas e das disposições contidas na Lei n 2 1207, de 03 de
maio de 1993, com as alterações dadas pelas Leis n 2 s 1260, de
18 de novembro de 1993 e 1359, de 23 de maio de 1995.
~ Mun. de P. Beo. ·~
~''·":_f!- VIS O
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a doar parte da Chácara n 2 56-R, com área de 375,15m2 (trezentos e
setenta e cinco metros e quinze centímetros quadrados), objeto
da Matricula n 2 21 .. 229 do Cartório do 1 2 Oficio do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, e parte da
Chácara nº 56-D, com área de 384,85m2 (trezentos e oitenta e
quatro metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), objeto
da Matricula nº 21.230 do mesmo Oficio, para a empresa Enerquimica - Produtos Químicos Energia Ltda.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 78.705.928/0001-69,
estabelecida à Rodovia BR-158, km 340, em Pato Branco, Estado
do Paraná.
Parágrafo dnico. A doação a que se refere o "caput"
deste artigo, fica sujeita ao cumprimento das condições previstas na Lei nº 649, de 16 de dezembro de 1985, cujo termo final
é 16 de dezembro de 1995, quando se extinguirão, se integralmente satisfeitas.
Art. 3 2 - Revogando as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara 11/tunicipal de tpato Branco
,~
Fls. N.9.__@.------
l
~-l
Estado do Paraná
EXMO. SR.
CILMAR FRANCISCO PASTORELLO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA. MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a apreciação
do douto Plenário desta Casa de leis, as seguintes EMENDAS ao Projeto
de Lei n9 80/94:
EMENDA · ADITIVAoY:
Acrescenta Parágrafo Onico ao artigo 19 do
Projeto de Lei n9 80/94, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19 -
"Parágrafo Onico - O imóvel objeto da transferãncia a que se refere o "caput" deste artigo, fica condicionado ao
seguinte:
I- inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez)
anos, contados a partir do efetivo início das atividades industriais;
II- destinação do imóvel exclusivamente para
fins industriais, conforme consta do pedido protocolado sob n9 166673
na Prefeitura Municipal;
III- outorga da escritura pública de doação
somente após o efetivo início das atividades industriais propostas;
IV- ·reversão do imóvel ao patrimônio público,
com perda integral dás benfeitorias nele realizadas, sem direito a indénização, em caso de descumprimento das condicionantes acima estipuladas e das disposições contidas na Lei n9 1.207, de 03 de maio de 1.993,
com as alterações dadas pelas Leis n9s 1.260, de 18 de novembro de 1.993
e 1.359, de 23 de maio de 1.995."
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Parond
Câmara 1ftunicípaL de tpato Branco
C. Mun. de P. Bce.
Fio. N.' a.--· ---- ---
Estado do Paraná
VISTO
EMENDA MODIFICATIVA gK
Modifica a redação do artigo 39 do Projeto
de Lei n9 80/94, passando a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 39 - A doação a que se refere o artigo
anterior, fica sujeita ao cumprimento das condições previstas na Lei
n9 649, de 16 de dezembro de 1.985, cujo termo final é 16 de dezembro
de 1.995, quando se extinguirão, se integralmente satisfeitas."
Rua Ararigbóia, 491
Nestes Termos;
Pedem Deferimento.
Pato Branco, 05 de julho de 1.995.
Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Poro nó
COHISÃD DE MéRITO
PARECER
FªRO ... JETO X::•E L_E I .. ""º .. 80/94
S~mula: Autoriza a donatária EnerquÍmica-Produtos Químicos
Energia Ltda, transferir parte do imóvel doado pelo município e este doar parte da chácara nQ 56-R
para Hetal~rgica Solo Ltda.
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nQ.
80/94, autorizaçio para que a Empresa ENERQUiHICA PRODUTOS
QUiHICOS, através da Lei nQ 649/85, para que proceda a
transferincia de parte do imóvel com área de 760 m2, para a
Empresa Hetal~rgica Solo Ltda, e ainda obter autoriza,io
para doar parte das chácaras 56-R e 56-D com área de 760 m2
para a Empresa Enerquímica Ltda.
Analisando a matéria,
apta para seguir sua regimental
que emitimos parecer FAVOR~VEL.
é o nosso parecer, SHJ.
constatamos que a mesma está
votaçio e aprovaçio, pelo
Pato 27 de junho de 1994.
fresidente
1
I Ce~
~arlin Polazzo
<jfo&r;· F'E~dl .. D elo Neto
(
Câmara
Estado do Paraná
C. Mun. de P. Bel.
Fl,.N.•~ .... -
VISTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
PROJETO DE LEI NQ 80/94
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de
Lei em tela, autorização para que a empresa ENERQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA, donatária do imóvel doado pelo Município, através da Lei n 2 649/85, para que se proceda a transferência de parte do imóvel com área de 760m2, para a Empresa Metalúrgica Solo Ltda., e também obter autorização desta Casa de
Leis para doar parte das chácaras 56-R e 56-D com área de
760m2, para a transferente Enerquimica Produtos Químicos Ltda.
Analisando a matéria em questão, e visitando as
referidas empresas, constatamos a necessidade da transferência
da área acima citada, e também a doação de parte da chácara
56-R e 56-D, motivo pelo qual a empresa Metalúrgica Solo estará
ampliando seu espaço físico e com isto estará dando mais
empregos diretos a trabalhadores de nossa cidade.
Diante disto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
junho de 1995.
PRESIDENTE.
. k' :;;/J:-~Jf/!f Cláudi ( -Bonafto - PMDB - RELATOR
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Poranó
" CAMARA
C. Mun. de P. Bc1.
fü.N.'~
MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N. SQ/94
Pretende o Executivo Municipal obter
autorização Legislativa através do projeto de lei n. 80 /94, para a empresa
Enerquímica Produtos Químicos Energia Ltda, donatária do imóvel doado pelo
Muncípio atravé da lei n. 649/85, proceder a transferência de parte do imóvel
com área de 760.00 m2 para a empresa Metalúrgica Solo Ltda.
Também obter autorização desta Casa de Leis
para doar parte das Chácaras n. 56-R e 56-D, com área de 760.00 m2 para a
transferente Enerquímica Produtos Químicos Ltda.
A necessidade de tal procedimento decorre da
expansão da empresa Metalúrgica Solo Ltda.
Esta casa tem incentivado a implantação e
expansão do parque Industrial de nosso Município que é o grande fator da
geração de mão-de-obra.
A matéria está amparada legalmente e merece
a tramitação.
Esta comissão emite PARECER FAVORÁVEL
a sua aprovação.
Diante do exposto é o Parecer.
C. Mun. de P. Bce.
Fi:.N·~-- VISTO
Rua Ararigbóia, 224 2243
Pato Branco - Paraná
Estado do Paran6
PROJETO DE LEI N2. __ K_Ç> __ 1_:i_'lj __
C. Mun. de P. Bct.
Fl•.N.'~-
VISTO
' ..........__.__ ... ·-............. ··.'.'.~ .. ~ ·.·. ·.lr.'~Yl'.41"-~. /J;ll',,, .. e11 a ~I:e11r~'v'o11•·•·" ..... ·n.u'•-.···w
conforme prazo r~si'a.~n,tal. (10 dias)
~~- Presid. Câmara
Presidente
--~-1 __ ~_1 __ ~EL~~ Comissão de Or~amentos e Finan~as em
conforme prazo regimental. Cl0 dias>
Presid. Câmara
Devolvido em _______ ! _______ ! ______ _
Presidente Comissão
13 06 of~xou à Comissão de Hér~to ______ l ______ l ___ 's:l., __ 1 conforme prazo regimental. Cl0 dias)
Presid. Câmara
Devolvido em _______ ! _______ / _______ .
------------------~------~-- Presidente Comissão
Em aten~ão ao requerimento do Vereador _______ _
----------------------------------- defiro o prazo de mais 10 dias para que aludida comissão exare seu parecer. Em _______ ! _______ ! _______ .
Presidente Câmara
Projeto constante da Ordem do Dia em:
em
1!. Discussão e vota~ão - Sessão do dia _______ ! _______ ! ______ _
2!. Discussão e vota~ão - Sessão do dia _______ ! _______ ! ______ _
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.5QS.Q30 Pato Branco Parond
C. Mun. de P. Bco.
Fl•.~- -- .. ~
VISTO
Pato Branco~ 06 de junho de 1.995
Para
Prefeitura Municipal de Pato Branco
A/C Dr Luis Marcolina
Rua Caramuru, 271
Pato Branco - PR
Prezados Senhores.
Para darmos continuidade ao processo encaminhado no dia
09.12.94 e protocolado sob n0mero 166673, que trata da doa~~o de
760m2 de àrea contigua à das nossas instala~bes, estamos lhes encaminhando, em anexo, nosso estudo de viabilidade econômica, onde
constam as informa~~es que a lei número 1.207 solicita. Nossa fàbrica encontra-se em pleno funcionamento, necessitando daquela
àrea para darmos continuidade ao nosso plano de expans~o.
Certo de contarmos com sua costumeira aten~~o e colocando-nos ao seu inteiro dispor para eventuais esclarecimentos, subescrevemo-nos mui
Atenciosamente.
6'6'SoLO
l'v1ETALÚRGIGA
R ICA SOLO
f•,,/,p tR.•mpi
Gela te
(046) 225-3588
Rua Ledovino Fasolin, 57
CEP 85.509-260
Pato Branco - PR
4.0 ASPECTOS ECONOMICOS E FINANCEIROS
/4.1 REGIME DE OPERAÇAO
HORNDIA DIA/MES MES/ANO
8,8 21
Este quadro apresenta como funcionará ma empresa
em rela\ão à horas, dias e meses trabalhados.
14.2 POLITICAS DE VENDA
14.2.1 POLITICA DE VENDA DE PRODUTOS
12
1
TIPO DE PRODUTO MERCADO VENDAS PRECO DE VENDA
LUMINARIAS o 40000
ARMARIOS ELETRICO o 75
CXP/MEDIDOR o 5000
CARCAÇA P/REATOR o 30000
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o ()
o o
o o
o o
o o
o ()
14.2.2 POLITICA DE VENDA DE SERVIÇOS (MES)
TIPO DE SER VICO MERCADO VENDAS
RECONDICIONAMENT o 1
o o
o ()
o o
() ()
o o
() ()
o o
o o
o o
Estes quadros apresentam informações que servem para o cálculo
da Receita Total da Empresa.
2,50
280,00
8,50
2,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
%IP!
15
10
10
10
()
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
()
1
1
1
C. Mun. de P. Bce.
Fl::N~~=:=-
\f'
~
14.3 POLITICAS DE COMERCIALIZAÇAO
4.3.1 POLITICA DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS
POLITICA DE VENDA % PRAZOMEDIO
VENDA A VISTA 20
VENDA A PRAZO 80 30
4.3.2 POLITICA DE COMERCIALIZAÇAO DE SER VICO
POLITICA DE VENDA % PRAZO MEDIO
VENDA A VISTA 20
VENDA A PRAZO 80 15
Este quadro apresenta a divir.ão de vendas à viMa e à prazo
em relação as vendas totai:;.
14.4 POLITICA DE COMPRA
FORMAS DE COMPRA % PRAZOMEDIO
A VISTA 10 .... . . . . .
APRAZO 90 35
Este quadro apresenta a divisão das compras à vüta e à prazo
em relação as compras totaü.
14.5 POLITICA DE ESTOQUE
PRAZO DE RECEBIMENTO RESERVA TOTAL
7 15 22
Este quadro define qual deve ser o estoque mínimo necessário
em dias.
..
1
1
1
14.6 MAO-DE-OBRA NECESSARIA 1
14.6.1 DEMONSTRATIVO DE MAO-DE-OBRA DIRETNMES 1
CARGO No.FUNC. SALARIOS ENCARGOS TOTAL
CALDEIREIRO 6 700,00 595,00 7.770,00
O PER.MAQUINAS 14 320,00 272,00 8.288,00
PINTORES 3 380,00 323,00 2.109,00
AUX.PRODUÇAO 20 180,00 153,00 6.660,00
EMBALADORES 6 180,00 153,00 1.998,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 49 26.825,00
J4.6.2 DEMONSTRATIVO DE MAO-DE-OBRA INDIRETNMES 1
CARGO No.FUNC. SALARIOS ENCARGOS TOTAL
AUX.ADMINISTR. 3 300,00 255,00 1.665,00
GUARDIAO 1 180,00 153,00 333,00
CONTADOR 1 500,00 425,00 925,00
ENCAR.PESSOAL 1 430,00 365,50 795,50
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6 3.718,50
Este quadro apresenta a utilização de miio-de-obra direta, (utilizada na produção) e indiret
(utilizada nos serviços administrativos e escritório) e seus respectivos salários e encargos
SOC!a!S.
14.7 INVESTIMENTO FIXO 1
DISCRIMINAÇAO VALOR$
TERRENO 0,00
Proprio 0,00
CONSTRUÇÕES 113.000,00
Reforma de lnstalacoes 30.000,00
Novas lnstalacoes 83.000,00
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 90.000,00
Equipamentos Nacionais 90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOVEIS E UTENSILIOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS 47.000,00
Aq uisicao/Des.Software 4.000,00
Treinamento de Pessoal 2. 000, ()()
Estudos e Projetos 3.000,00
Gastos com Implantacao 3.000,00
Capital de Giro 30.000,00
Outros Fixos 5.000,00
0,00
TOTAL 250.000,00
Este quadro apresenta todo o investimento em imobilizado, que será necess
para a Empresa poder manter sua estrutura em perfeito funcionamento.
14.10 PROJEÇAO DE RECEITAS OPERACIONAIS/PRODUTOS
PRODUTOS QTDE PREÇO RECEITA TOTAL $IP!
LUMINARIAS 40000 2,50 100.000,00 15.000,00
ARMARIOS ELET 75 280,00 21.000,00 2.100,00
CX.P/MEDIDOR 5000 8,50 42.500,00 4.250,00
CARCAÇA P/REAT 30000 2,32 69.600,00 6.960,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 233.100,00 28.310,00
14.10.2 PROJEÇAO DE RECEITAS OPERAC./SERV. 1
SERVIÇOS QTDE PRECOVENDA RECEITA TOTAL
RECONDICIONAM 1 10.000,00 10.000,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
TOTAL 10.000,00
fütes quadros possibilitam projetarmos as receitas operacionais, ou seja, ()valor total
das vendas mensais, dos produtos ou serviços a partir do seu preço unitário.
e Mun. de P · Bco. .
F;,. N.•""!t= ~:-
1
14.11 PROJEÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS/PRODUTOS 1
PRODUTOS QTDE CUSTO UNITARIO CUSTO TOTAL $!PI
LUMINARIAS 40000 1,70 68.000,00 3.400,00
ARMARIOS ELET 75 90,.00 6.750,00 337,50
CX.P/MEDIDOR 5000 4,50 22.500,00 1.125,00
CARCAÇA P/REAT 30000 1,67 50.100,00 2.505,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
() 0,00 0,00 0,00
() 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 147.350,00 7.367,50
Este quadro projeta o custo total de mercadoria:; vendidas, ou de matérias-primas,
incorridos no mes.
14.12 O CALCULO DE ICMS
IA DEBITO ICMS
DESTINO PRODUTO/UF % VENDAS ALIQUOTA VALOR DEBITO
PARANA 40,00 93.240,00 17,00 15.850,80
OUTROS ESTADOS 60,00 139.860,00 12,00 16.783,20
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 32.634,00
is. CREDITO ICMS
ESTADO DE ORIGEM % COMPRAS ALI QUOTA VALCREDITO
PARANA 35,00 51.572,50 17,00
OUTROS ESTADOS 65,00 95.777,50 12,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL
Este quadro cakula qual o custo real do ICMS que a Empresa incorreu no mes,
ou seja, a diferença entre o débito e o crédito.
14.13 CUSTOS VARIA VEIS DE VENDA
8.767,33
11.493,30
0,00
0,00
0,00
20.260,63
% TOTAL
PIS 0,65
COFINS 2,00
CONTRIBUICAO SOCIAL 1,00
COMISSAO DE VENDAS 1,50
ISS 2,00
IP!
OUTROS ::: .. Este quadro apresenta os custos que tem relaçao dueta com as vendas, ou seja,
só ocorrem quando efetiva-se a venda.
[4.14 IMPOSTO DE RENDA
Lucro Real = 1 ou Lucro Presumido = O ==>
-- 1.580,15
4.862,00
2.431,00
3.646,50
200,00
28.310,00
0,00
1
Se optou p/ Lucro Presumido informe o percentual(%) Base de cálculo/IR
INDUSTRIA/COMERCIO 3,50
SERVICO 8,00
Este quadro serve para optar pelo nstema do Imposto de Renda deseiado, ou seja,
Lucro Real ou Lucro Presumido.
2.039,63
200,00
1
e. Mun. de P. Bco.
·~~1íi= 1
1
1
1
\4.15 CUSTOS FIXOS OPERACIONAIS 1
DISCRIMINAÇAO VALOR$
MAO-DE-OBRA INDIRETA + ENCARGO 3.718,50
PRO-LABORE + ENCARGOS 6.000,00
AGUA, LUZ E TELEFONE 3.500,00
HONORARIOS CONTABEIS 500,00
DESPESAS COM VEICULOS 500,00
MAT. DE EXPEDIENTE E CONSUMO 120,00
JUROS E DESPESAS BANCARIAS 900,00
SEGUROS 550,00
PROPAGANDA 250,00
DEPRECIAÇÃ.0 1.935,00
MANUTENÇÃ.0 500,00
CONDOMINIO 0,00
ALUGUEL 0,00
DESPESA DE VIAGEM 600,00
SERVICOS DE TERCEIROS 0,00
ONIBUS, TAXI E SELOS 600,00
OUTROS 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 19.673,50
E$k quadro representa o somatório do$ custos fixo$, ou seja, aqueles que
independem do maior ou menor valor das vendas. Sao custos da manuten~ao
da estrutura da Empresa.
C. Mun.
4.16 ORÇAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS
IDISCRIMINAÇÁO li VALOR$ li
11. RECEITA TOTAL li 271.410,00 li
VENDA A VISTA 54.2S2,0IJ
VENDA A PRAZO 21 7 .l ZS,00
12. CUSTOS VARIA VEIS li 229.S17,65 li
CUSTO DO PRODUTO 147J50,00
MAO-DE-OBRA DIRETA + ENCARGOS 26.S25,00
ICMS 12.:m,:>S
PIS 1.5M,15
COFINS 4.S62,00
CONTRIBUICAO SOCIAL 2.431,00
COMISSAO DE VENDAS 3.646,50
!SS 200,00
IMPOSTO DE RENDA PRESUMIDO 2.239,63
!PI 2S.310,00
OUTROS 0,00
13. LUCRO BRUTO li 41.592,3511
14. CUSTOS FIXOS li 19.673,50 11
MAO-DE-OBRA INDIRETA + ENCARGOS 3.718,5(1
PRO-LABORE + ENCARGOS 6.000,(10
AGUA, LUZ E TELEFONE 3.500,00
HONORARIOS CONTABEIS 500,00
DESPESAS COM VEICULOS 500,00
MATERLll.L DE EXPEDIENTE E CONSUMO 120,00
JUROS E DESPESAS BANCARIAS 900/JIJ
SEGUROS 550,00
PROPAGANDA 250,00
DEPRECIACAO 1.935,t)O
MANUTENCAO 5(1(J,(/(I
CONDOMINIO º·ºº ALUGUEL 0,00
DESPESA DE VIAGEM 600,00
SERVICOS DE TERCEIROS 0,(/()
ONIBUS, TA.XI E SELOS 600,00
OUTROS 0,00
0,00
0,00
0,00
is.LUCRO OPERACIONAL li 21.91 s,ss J J
CONTR. SOCIAL S/ O LUCRO 1.992,62
LUCRO APOS CONTR. SOCIAL 19.926,23
!. RENDA PESSOA JUR!DICA 4.9Sl,56
LUCRO APOS O !. DE RENDA 14.944,67
!. RENDA RETIDO NA FONTE 1.195,57
\6. LUCRO [!QUIDD li D.749,10 li
Este quadro utiliza as informaçoes levantadas nos quadros anteriores, e nos mostra
a relaçao das Receitas Totais e dos Custos, apresentando qual é o Lucro Líquido da
Empresa.
% 1
100,00 1
20,00
S0,00
S4,6S 1
54,29
9,SS
4,56
0,5S
1,79
0,90
1,34
0,07
O,S3
10,43
0,00
15,321
7,251
1,37
2,21
1,29
0,1S
0,1S
0,04
o,:n
0,20
0,09
0,71
0,1S
0,00
0,00
0,22
0,00
0,22
(J,00
0,00
0,00
0,00
S,OS 1
5,IJ7 1
C. Mun. de P. Bco.
Fls. N.e -::::~q..
14.17.1 ANALISE DE SENSIBILIDADE
DISCRIMINAÇÃO (-) 20% DO FATURAMENTO %
1. FATURAMENTO 217.128,00 100,00
2. CUSTOS VARIA VEIS 183.854,12 84,68
3. MARGEM DE CONTR. 33.273,88 15,32
4. CUSTOS FIXOS 19.673,50 9,06
5. LUCRO OPERACIONAL 13.600,38 6,26
6. PONTO DE EQUILIBRIO 128.379,01 59,13
14.17.2 ANALISE DE SENSIBILIDADE
DISCRIMINAÇÃO ( +) 10% DO FATURAMENTO %
1. FATURAMENTO 298.551,00 100,00
2. CUSTOS VARIA VEIS 252.799,.42 84,68
3. MARGEM DE CONTR. 45.751,58 15,32
4. CUSTOS FIXOS 19.673,50 6,59
5. LUCRO OPERACIONAL 26.078,08 8,73
6. PONTO DE EQUILIBRIO 128.379,01 43,00
14.17.3 ANALISE DE SENSIBILIDADE
DISCRIMINAÇÃO ( +) 10% DO C.MERCADORIA %
1. FATURAMENTO 271.410,00 100,00
2. CUSTOS VARIA VEIS 244.552,65 90,10
3. MARGEM DE CONTR. 26.857,35 9,90
4. CUSTOS FIXOS 19.673,50 7,25
5. LUCRO OPERACIONAL 7.183,85 2,65
6. PONTO DE EQUILIBRIO 198.812,79 73,25
Er,tes quadros demostram as variações que poderão ocorrer com (J
aumento ou diminuição no faturamento da Empresa e com a redução
dos custos de matéria-prima, e os rernltados que ocorrerão com esta
variação.
C. Mun. de P. Bco.
1 :·N·;Jt= .O
1
1
14.lS FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL 1
DISCRIMINAÇAO lºMES 2°MES 3°MES
l.SALDO INICIAL 0,00 -15.822,17 -89.219,32
2.ENTRADA 54.282,00 271.410,00 271.410,00
VENDAS A VISTA 54.282,00 54.2S2,00 54.2S2,00
RECEB. PRODUTOS 0,00 209.128,00 209.12S,OO
RECEB.SERVICOS 0,00 S.000,00 S.000,0()
EMPRESTIMO 0,00 0,00 O/!O
DINHEIRO DE SOCIOS Q,00 0,00 Q,(10
3.SAIDAS 70.104,17 344.807,15 247.556,15
COMPRAS A VISTA 25.540,67 14.735,00 14.735,QO
COMPRAS A PRAZO 0,00 229.866,00 132.615,00
C.FIXO - DEPRECIACAO 17.73S,50 17.73S,50 17.73S,50
MAO-DE-OBRA DIRETA 26.325,00 26.825,00 26.S25,00
IMPOSTOS/COMISSOES 0,00 55.642,65 55.642,65
EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,1)1)
OUTROS 0,(1(1 0,(11) 0,00
4. SALDO DO MES -15.822,17 -89.219,32 -65.365,47
Este quadro apresenta os saldos de caixa mensais, decorrentes da diferença entre as entradas
(acrescidas do saldo inicial) e as saídas, levando-se em consideraçao os prazos de pagamento
e recebimento.
14.19 QUADRO DEMONSTRATNO DE CAP. DE GIRO
1. NECES.DE CAP.DE GIRO - DIAS 461.760,56
DISPONIBILIDADE dias= 1 1 12.924,29
CONTAS A RECEBER 294.469,60
ESTOQUES 154.366,67
2. COBERTURAS DE CAPITAL DE GIRO 240.360,15
FORNECEDOR 154.717,50
IMPOSTOS E COMISSOES 55.642,65
EMPRESTIMOS 30.000,00
3. CAPITAL DE GIRO PROPRIO 221.400,41
Este quadro apresenta o volume de capital de giro próprio que será necessário para
movimentar seu negócio.
4.20 AVALIAÇAO ECONOMICO/FINANCEIRA
DO INVESTIMENTO
PONTO DE EQUILIBRIO 128.379,01
RENTABILIDADE 2,92
LUCRA TNIDADE 5,07
RETORNO DO INVEST. 34,29
CAPACIDADE DE PAGAMENTO 15.684,10
Este quadro apresenta dados referentes à avalia ao econômico-hnanceira
do investiment0, e representam:
PONTO DE EQUILIBRIO - é o volume de vendas mínimo necessário para que a
Empresa nao tenha prejüízos.
RENTABILIDADE - é o percentural que representa o quanto rende mensalmente
o investimento total.
LUCRATNIDADE - é o percentual que representa o lucro líquido mensal.
RETORNO DO INVESTIMENTO - representa quantos meses a empresa levará
para pagar o investimento realizado.
CAPACIDADE DE PAGAMENTO - é a capacidade máxima que a Empresa possue
para fazer frente a amortízaç;iio de empréstimos.
1
C. Mun. de P. Bco.
::_::_,cf!$-= VISTO
14.21 PONTO DE EQUILIBRIO
14.21.1 ANALISE DOS PRODUTOS
TIPO DE PRODUTO VENDA PREÇO VENDA
MINIMA PREVISTO PREVISTA
LUMINARIAS 18.920 2,50 40.000
ARMARIOS ELETRICOS 35 2SO,Oú 75
CX.P/MEDIDOR 2.365 S,50 5.000
CARCAÇA P/REATOR 14.190 2,32 30.0()0
o 0,00 o
o 0,00 I>. ()
() 0,00 o
() 0,00 o
o 0,00 •• o
o 0,00 •• o
o •· 0,00 ·.· o
() 0,00 ()
o 0,00 o
o 0,00 o
o 0,00 o
o 0,00 o
j4.21.2 ANALISE DOS SERVIÇOS
TIPO DE SERVICO VENDA PREÇO VENDA
MINIMA PREVISTO PREVISTA
RECONDICIONAMENTO o 10.000,00 1
o 0,00 o
o 0,00 i< o
o 0,00 •:• o
o 0,00 o
o 0,00 · .. ·. o
o 0,00 . o ... o 0,00 ·. o
o 0,00 ·.· o
o 0,00 o
Estes quadros apresentam o volume de vendas m1mmo, em relaçao ·a quanhdade
e ao preço, necessario para que a empresa atinja seu ponto de equilibrio.
0,47 1
1
~
C. Mun. de p Bc
Fis.N . .e~--
--------~ ·--- _Yfs:io"---
PREÇO
MINIMO
1,70
132,44
4,50
1,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1
PREÇO
MINIMO
4.730,0S
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,()0
0,00
0,00
0,00
:n
" ..... .1
FLLJXtL.J
C.:.:: ,<;iJ<. .;:i_ X ,:;c't. ~?,. ~.'.:Jl ... ::..l .. ií~- .,;:,~li
f~ -:. !!t..:\ H ... 1i lf,::;~~ t:~:::·.<C:li !;::_·;. g:.,:k 1:.::J~. t" ·- ii...~
r ··· t':.1·JU.í-i• ;nj.n j ~'lD U;:"it' ,:;.
C' ·1 . • :~· t t~· i e.~; '."6 ~ c:e ~;ir.-0r·i d 2t.d e.
rJcJ 1
::.c.:r ti:2 ..
[~· .. t...:Jtrflr.}.:lr·.i.,:=~ \c:1L;r·tL: ~:? i:.h:-Ji·~:.ri:l~>
e. Mun. de P. Bco.
Fio. N.•'i}fe-·-· ----v·I _õ _____ _
~::.:. :i'" ~~ .~i. e~ e:~ ~
Dfl E"' ~~-'j .:-ii:. C.:,. Q:::.Jo ~,--•E""!.~·.:;.
L .. ·'.:"Jr·tc~s L:·· d(Jt)t-.:Js) c:-~:.pec .. ípficc.:,::; ~:~ r~c!'pet.it)_\;oc;.; ~:::~o E~><t?Cl.ttacic')''..:)
-~·:: ;?\ p r· .. <-? n ::~::.as t.~ >< ~~~·n t ri e.:;:, ::~ e o rn m Z:\ t. ~ i. ~~ r::? !:'; :r11)d e r· n e'\~:. d~::_. a 1 t ;-:t p 1·-- •;:· --
L l ''"~º n pl'"·oc; 1
,.1tiv:i.ds.cJ•:.::.
:r.\ ~~;c)Y.da
u~1Lizamos solda a ponto. solda oxi-acetilénica, transf r:F· m ;:v l Dr "'"' ·::.. r::.• r e t .i. 1' i e. a d o t'- e s • s ci l ci a M 1 e; e T I G , d t-õ· p <:· n c1 E· n cJ Cí
00 nece~sid2de especifica da ceça.
5 ··- R-:m hos
Nesta fase a peça a ser pintada recebe banhos para decape, des~ngraxe e fosfatizac~o para atender às necessidades de r hertura e ancorogem da pintura.
b ·-- Pintur·a
{; pin tu,.-.::~
t ·; :i. b r· .i d <:•. ,~1.
~ fEita pelo processo eletrostàtico com tinta
pó .epbxi + ~:~cl ).és ter-) com Sl?Ci~qe•n etn r=:stu-fd
e_ C11 ., t .l. ,·1 ~ ... ~ ~:~ • H .:\ t '-;. fn tJ {:,rn i:2q t..I. i pê~ iJ1e1-~ t C1 cj e pi n tu 1-- r~l e: !. :::: t r CJ ::.:; t í~' t-.. l (.~. C.i
para tinta liquida, ~~ wso eventual.
7 ,_ M~·1f·) ta.qr:?jt~
;;) Dfl t ;:; :J C) ~~ .•
. ·~ .... J::';~1nho~,
') ·-· ~ .. ~d~ '"/-7lf':i -.t: . .:~1'lÇ :~(j
~ .,:·. l""' ~: .;··: \] (~;: 1 ··; fJ D\"'
.-:1c;~:::r-·c·i·~c ::.,;~; dc: 1·1 i.~l·· :·1 ja.:::~1 f~!CJr·!~1:·::~~;1 d~-~ 1::1Dt'.iT •
.1 ~{~ ~ F: i:1 ~J ,::-+ l a 19 ·~ ?;fl
~ s~rem galvoniz~
,':\qua quen ts?, ,:<ci clr::1
cjc; C.::1da '.Jr·;:;cluto '2 C:D!Tr e~<
0~p2cific~~~e~ d2 cliente.
f.:i{'.j'tt::·L~i ~-.X1.f.J
~f;;"0_8
~CD
!
1
Prefeitura 111,unícipaL de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTÁRIA Nº 043/95
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso das suas atribuições,
RESOLVE
I INSTITUIR uma Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Roberto Zamberlan, Luiz Marcolina e Luiz Colela, para sob
a presidência do primeiro e secretariados pelos demais, procederem
a avaliação do seguintes imóveis:
- Parte da Chácara nº 56-B, com área de 760,00m2;
- Parte da Chácara nº 56-R, com área de 375,15m2;
- Parte da Chác. nº 56-D, com área de 384,85m2.
II - ESTABELECER o prazo de 5 (cinco) dias para que a mencionada Comissão proceda a avaliação e emita o seu p
Gabinete do 1º de março
de 1995.
····---' >?"
...
~,
Fls. N.<J._2; __ --- ---- \
--------r···'· ....... -·-J
Prefeitura 1flunícipal de !fato 13ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DA Ca.ITSSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 043/95, DE 1 º DE
MARÇO DE 1995.
O terreno da Firma Enerqu:Ímica Produtos Químicos Energia
Ltda, parte da chácara nº 56-B, com área de 760,00m2, situado na Zona
ZCS II, Rua Ledovino Fazolin, com 19,00m2 para a referida rua; fundos
com 19 ,OOm, divisa com a chácara nº 56-F; lado direi to com 40,00m,
divisa com restante da chácara nº 56-B; lado esquerdo com 40,00m, divisa
com a chácara nº 56-C.
O referido imóvel é servido de energia elétrica,
topografia é plana.
' agua, telefone. A
O terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Pato
Branco - PR., parte da chácara nº 56-D e 56-R, totalizando 760,00m2,
situado na ZCS II, no Bairro Dal' Ross, tem as seguintes confrontações:
NOR'I'E: com 12,52m, divisa com a chácara nº 56-N; ao SUL com 12,51m,
divisa com a chácara nº 56-M; LES!PE com 60, 72m remanescente das chácaras
56-D e 56-R; ao OES'I'E com 60,72m, com a chácaranº 56-B.
AVALIAÇÃO
Terreno da Firma EnerquÍm:ica Produtos Químicos Energia Ltda,
parte da chácara nº 56-B, ·com área de 760,00m2, situado na ZSC-II,
Rua Ledovino Fazolin:
' ' - pelos valores praticados na venda de imoveis situados proximo da
área em pauta,que é ce R$ 7 ,00 (sete reais) o m2. Totalizando os 760,00rn2
em R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais).
Terreno da Municipalidade, com 760, 00m2, parte das chácaras
56-D e 56--R, situado na mesma zona urbana do terreno acima avaliado,
também acribui-se o seguinte valor:
- R$ 7, 00 (sete reais) ao m2, totalizando os 760, 00m2 em R$ 5. 320, 00
(cinco mil e trezentos e vinte reais) •
Pato Branco, 02 de março de 1995.
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C. Mun. dt P. Bct.
Fls~ N.2/hr
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PRESIDENI.'E
MEMBRO
L~ina SEX:!RETÁRIO
Considerando os tennos do Parecer da Comissão de Avaliação, homologo o
mesmo para todos os efeitos legais.
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ESC. 1: 1.000
56- H
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
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Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA
C. Mun. dt P. Bco.
Fls. N.!!tp.· -------- ---- __ .... ______ _ WS'.f
LOTo N.º-------------------··-------··--------------·---···--·-·---·--··-ANT. QUADRA ___________________________________________________________ _
R. LEDOVI NO F A'ZOLI N
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R. S E NA D O R T E O T O N 1 O V 1 L E LA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
. eeo.
Ofício nQ. 49/95
Pato Branco, 23 de fevereiro de 1995.
Do: Presidente do Câmara Vereadores do município de Pato Branco
Ao: Luiz Harcolina
DeptQ. Indtlstria e Com~rcio do Município de P.Branco
Prezado Senho1-:
Solicitamos providências no sentido de nos enviar "Laudo de
Avaliç:ão" conforme determina o artigo 68 da Lei Orgânica
Municipal, bem como documentos exigidos pela Lei Municipal nQ
1207/93 em seu artigo lQ e incisos, para que possamos apreciar o
Projeto de Lei nQ 80/94 que busca autoriza~ão Legislativa para
autorizar a empresa Enerquímica - Produtos Químicos Energia Ltda,
donatiria do imóvel chicara nQ 56-B, transferir parte da
referida chicara à empresa Metaltlrgica Solo Ltda.
Atenciosamente.
~,rP~ Cilmar Francisco Pastorello
Presidente
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ
• Câmara 1flunicípal de tpato
Eatado do Paraná
ASSESSORIA JURjDICA
P A R E' C E R
Através do Projeto de Lei n9 80/94, o Executivo
Municipal pretende obter autorização legislativa, para autorizar a empresa Enerquimica - Produtos Químicos Energia Ltda, donatária do imóvel -
Chácara n9 56-B, recebida em doação através da Lei Municipal n9 649/85,
contendo área de 5.000 m2, matriculada sob n9 21.228 junto ao Cartório
do 19 Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, transferir parte da
mesma chácara, área de 760 m2 à empresa Metalúrgica Solo Ltda.
Em contrapartida da transferência de parte do
citado imóvel, o Executivo solicita autorização para doar a empresa
Enerquímica - Produtos Químicos Energia Ltda, parte da chácara n9 56-R,
com área de 375,15 m2 matriculada sob n9 21.229 e parte da Chácara n9
56-D, com área de 384,85 m2, matriculada sob n9 21.230, perfazendo uma
área total de 760,00 m2.
Como o período de inalienabilidade do imóvel
doado a Enerquímica somente decorrerá em 16 de dezembro de 1.995, necessita a donatária autorização legislativa para doar parte do mesmo à
empresa Metalúrgica Solo Ltda.
A doação de imóvel público para a implantação
de indústrias está pautada na Lei Municipal n9 1.207/93 que estipula
normas para tal fim, devendo para tanto, que a empresa
Metalúrgica Solo Ltda preste as informaÇões a que se refere os incisos
do artigo 19 do citado diploma legal, para que a presente proposição
possa seguir sua regular tramitação~ em razão do imóvel que lhe será
transferido.
Na realidade está havendo permuta (troca) de
parte do imóvel doado à Enerquímica (Chácara n9 56-B) contendo área de
760,00 m2, com partes dos imóveis (Chácaras n9s 56-R e 56-D) perfazendo
área total de 760,00 m2, de propriedade do Município de Pato Branco.
O artigo 39 do Projeto de Lei em apreço deverá
ser modificado, para conter somente a doaçio como sujeita ao
cumprimento das condições previstas na Lei n9 649/85.
Rua Ararigbóia, 491 T elefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Parand
• Câmara 1flunicípal de Pato Branco
C. Mun. de P. Bce.
:~= Estado do Paranii
Quanto a" transf.eréúi:iê1 proposta deverá a mesma obedecer
as condições estipuladas pela Lei Municipal n9 1.207/93, devendo constar
de artigo específico a ser aditado ao Projeto.
Os imóveis objeto do presente Projeto deverão
estar acompanhados de laudo de avaliação, conforme determina o artigo
68 da Lei Orgânica Municipal.
Feitas essas considerações e após cumpridas
as formalidades legais, a matéria estará apta a seguir sua regular
tramitação.
~o parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de fevereiro de 1.995.
Rosário
Assessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Parond
1)refeltura. S\ttun.Lclp.a~ de 1)a.to CBran.c
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº ~1/94
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Câmara Municipal de Pato
Branco.
Servimo-nos desta Mensagem para encaminhar A esta Colenda Casa de Leis
para encaminhar o incluso Projeto de Lei que propõe seja autorizada a empresa
Enerqufmica - Produtos Qufmicos Energia Ltcla, donatária de imóvel doado pelo
Município, através da Lei nº 649185, a transferir parte do mesmo imével, com Area
de 760,00ml, para a empresa Metalõrgiea Solo Ltcla, situada a seu lado, junto à
BR-158, Km. 340, nesta cidade. E também autorizar a doação de partes das Chácaras
nºs ~-R e ~-D, com área total de 760,00ml, para a transferente Enerqufmica -
Produtos Qufmicos Energia Ltda, em compensação à transferência que, se aprovado
o Projeto de Lei, fará para a Metalúrgica Solo Ltda.
A proposição decorre da necessidade que a Metalúrgica Solo Ltcla tem em
dispor de mais área para instalar sua seção de es.maltação, visando ampliar e dar maior
qualidade aos seus produtos.
Contando com a aprovação da proposição, antecipamos agradecimentos e
colhemos o ensejo para renovar tos de estima e consideração.
de Pato Branco, em 09 de dezembro de l.994.
CIPAL
......
•
rprefeLtura S\/lun.LcLp.a[ de tpato CBran.co
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PRO,JETO DE LEI HQ 80 /94
C. Mun. de P. Bett.
Fls. N.2_:?.i:?-A------· _____ g:_ __ _ VISTO
Sú•ula: Autoriza a Donatária Enerquiaica - Produtos
Quiaicos Energia Ltda trans~erir parte do
i•6vel doado pelo Hunicipio e este doar
parte da Chácara nQ 56-R para Hetalúrgica
Solo Ltda.
Art. 1Q. Fica aL1tor-·izo:.~da a empn?.sa Enerquímica
ProdL1tos Quimices Energia Ltda, que, através da Lei nQ649, de 16
de dE~ZE?.mbro c!e 1. 985, r-ebec::eu em doo:.~ç'à:o 1-::i Chác.:.~ra nQ 56--B, com
área de 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), objeto da Matricula
nR 21.228 do Cartório do 1Q Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, a transferir parta da
mesma Chácara, com área de 760,00m2 (setecentos e sessenta metros
quadrados), para a empresa Metalúrgica Solo Ltda, pessoa Jurídica
de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nQ 78.952.512/0001-45,
estabelecida à Rodovia BR-158, Km. 340~ em Pato Branco, Estado do
PaF'C:\ná ..
Art. 2Q. Fica autorizado o Executivo Municipal a doar
parte da Chácara nQ 56-R, com área de 375.15m2 (trezentos e
setenta e cinco metros e quinze centímetros quadrados), objeto da
Matricula nQ 21.229 do Cartório do 19 Oficio do Regi$tro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, e parte da
Chác<...:i.ra nQ 56-·D, com ár~:?a de :::::94. 85m2 (trezentos f.:' oitenta e
quatro metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), objeto da
Matricula nQ 21.230 do mesmo Oficio, para a empresa Enerquimica -
Produtos Gluimico~:; Enerqia L..tdr.:1, pesso<~ jur-·íd:i.ca de dir-eitc>
privado, inscrita no CGC/MF sob n9 78.705.92í3/0001-69~
estabelecida à Rodovia BR-158, Km. 340, em Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 3Q. A transferincia e a doaçào referidas nesta Lei
ficam sujeitas ao cumprimento das condiç6es previstas na Lei nQ
649 !' de 16 de dezemb1~0 de l. 9B~· !• cujo termo f in<:~ 1 é 16 de
dezembro ele 1.99~., quando s~e eHt.inqu.ir·ào, se integr1::iJ.mentf.0
satüdi;?i tas.
Art. 4!!. F<evogc.mdo eis d.ispot.;;.iç(;t;?.S em contrár··io, esta
Lei entra em vigor na data da sua publicaçào.
-
,.·.;
LEI N.º 6 4 9
e. Mun. dt P. Beo.
Fls. N.!!~----·-
--~
Data: 16 de dezembro de 1985.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Mg
nicipal de Pato Branco a revogar a Lei nº515/83, revogar o
artigo 22 da Lei n2 295/77 e doar área de terras~ firma ENERQU1MICA - Produtos Ouf micos Ene~gia Ltda.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. Iº - Fica revogada a Lei Municipal nº 515/83, , que doou area de terras ao Pato Branco Moto Clube, com
, 18.232,50m2, compreendendo parte do lote 64, do Nucleo Chop1 m.
Art. 2º - Revoga o artigo 22 da Lei Municipal nº
295/77, , que doou area de terras ao Grupo Escoteiro Coroados,
com 5.000m2, . na ch~cara . ' 56, revertendo a referida ~rea ao
Patrimônio do Municfpio.
, Art. 3º - Autoriza tamb~m, o Executivo Municipal dQ.
ar a área
' de 5.000m2, 1 compreendendo a ch~cara 56-B, pr~ximo
~ FUNDABEM, ~ f.irma}ENERQUJMICA - Produtos Ouimicos Energia
Ltda.
Art. 42 - A Donat~ria compromete-se a edificar sobre a ;rea doada, uma ind~stria de fabricação e distribuição de produtos saneantes domissanitários e produtos qufmicos para uso industrial, no prazo de OI (hum) ano, contado
da data de publicação desta Lei.
~··
C. Mun. de P. Bct.
Fls.. N.!1 OJf ......... . ________ c;:z::_
VISTO
rt> 00 ~ ri= ~ íl 'if lID ln ~ IM M 00 íl te D rF> ~ ll. @ ~ 11> A 'ii' © ® 00 ~ IM~ Q)
ESTADO DO PARAN!
GABINHTB DO PRHPBITO 02
Parágrafo Único - O não cumprimento do disposto
, - no artigo 42 desta Lei, implicar~ na reversao do terreno d~
ado ao MunicÍpio de Pato Branco.
-' • A • Art. 5º - Igualmente reverter~ ao Patr1mon10 do
Municfpio o im~vel objeto da presente Lei, nas hip~teses de
alteração do objeto social, de mudança de endereço da ind~~
tria ou ainda, na cessação das atividades da Donat~ria no
prazo de dez anos, contados da publicação desta Lei.
Par~grafo Único , ~ , Revertera a doadora o imovel o~
jeto da doação em caso da donat~ria aumentar sua linha de
produção e deixar de cumprir integralmente as exigências da
SUREHMA, relativas~ prevenção contra poluição ambiental.
Art. 62 - Fica vedado~ Donat~ria, ai ienar a qual , , quer titulo, no prazo referido no artigo 52, desta Lei a area doada sem o expresso consentimento do Legislativo Munic i pa f • , Art. 72 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco,aos
16 dias do m~s de dezembro de 19
PREFEITO MUNICIPAL
1º OFICIO dt P. Bet.
REGtSTRO GERAl DE IMÓVEIS
e.. e.. e n 180 781jooo1 09
COMARCA Df:: PATO BRANCO - PR
RUA OSVALDO ARANHA. 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F 005845179 · 04
IlEGISTfl(l GERAL
MATRÍCULA N~ 21 • 228
, ' ~
00
01 de novanbro de 1.988. - ~~ ~ r .(;-
n.·oVEL SUBURB.ANO - Chácara nQ 56-B(cinquenta e seis-E), situada no di.ê,
trito, desta cidade de Pato Eranco, contendo a á:ea de 7.88J,OOm2(SETE MIL, OITOCENTOS E CTTENTA E TRES METROS QUJ1DRADCS), contendo ben--
1 ei toria8, conctitujda de ume conotrução em alverarül, pnra fins in--
du2triais, com a áree construida de 574,00m2, dentro dos segujntes li
mjtes e confrontações: NORTE: com a chácara n256-C com 40,00m e com a
cLá--ara nQ56-F e 56-N com 47,lOm; SUL: com a chácara nQ56-H com 40t00
e com a chácara n256-M com 48,00m; LESTE: com a chácara nQ56-F com --
25, Oüm com us chLlcar:; 3 n2 o. 56-D e 56-R com 60, 72m e com a e l.ác2ra n2-
56-l.~ corr. 39,28m; OESTE: com a rua Ledovino Fazolin com 125,00m. As me
didas e confrontações foram fornecid3s pelas partes contratantes de -
acordo com o provimer:to nQ356, capitulo XV, seção III, ll.em 5.1 de
27.07.84 as quais aàsumira.IL inteira respcnsabilidade pelo suprimento.
Que da áreb ac.::irr!a a firma Enerquimj.c,~ Produtos Quimices Energia Ltda,
'recebe a área de 5.000,00m.2, com a benfei terias e a Prefeitura Munici
pal de Pato 3rar:co ,recebe a área de 2. 8e3 ,OOm2, sem benfeitorias. fiei~
Mat. R.2-9.185 e AV.10-9.185 e 19.007 e AV.2 e 3-19.007 do livro n202
deste Oficio. .. PROPRIETÁRI J.S: ENEHQUTrICA PRODUTOS QUirr.ICOS ENERGTA LTDL., pessoa ju
rÍdjca de direito privado, co.m sede nesta cidade, inscrit2 no CGC/MF-;
sob n2 78.705.928/0001-69 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,pes
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/k6F sob n2 _:
76.995.448/0001-54.
R. 1 - 21.228 - CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL. Dnitente: Ene~quim.iqa -
Produtos Cuim.icos Energia Ltda, e ainda como interveniente hipotecante a sra. ?i~aria Judi t Morescc. Credor: Banco de Desenvolvimento do Pa
raná S.A., .Ag., da praça de Curitiba-Pr. Valor do Credito: Cz$ -:-:-:
449.965·,oo, e•quivalentes a 4.229 OTN, p2ra in·1est:imento fixo, visando
a construção da unidade industrial propri~. Venciveis em 10.04.93,pagaveis na praça de Curitiba-Pr. li HIPOTECA. Ref. reg. sob nQ256 do
livro nºJ-B, deste Oficio. Emissão: Curit~ba-Pr., sbm;nte a área de -
5.000,00m.2. Ref. :Mat. 21.228 acjma. Dou fe. ~< • -
R. 2 - 21. 228 - C.h:DULA DE Ci-..l::DITC INDU~TRIAL. Emitente: Enerq_ui.micúl)rodutos Quimicos Energia Ltda. Credor: Banco de Desenvolvimento do -
Paraná S.A.,Ag., da praça de Curitiba-Pr. Valor do Credito: Cz$ -:-:-
1.433. 703 ,89., para ampliação da unidade industrial e reforço dos recu"' 'is os em r1ro pnrn. acompanhar o c::esc~mento das vendas. Venci veis em -
10.()7.91, pu,·uveio na praçu de Curitn:i11-I'r. 2il I!Tl 1
C:'I'ECJ1. lll·f. reglsob
nQ 281 do ljvro n2)-B, deste Ofjcio. Emjssão: Curitiba-;pr., somente a
área de 5. 000, JOm2. Feito em 07. 07. 87. Dou fé. -r.='~ -<.b-- • -
AV. 3 - 21. 228 - Conf onn e Primeiro adi tamente a Cedula de Credito Industrial sob n2 C-POC/IF/91C-8C, emi tj eia pela ENERQlTH~ICb-PRODUTOS ==
QUJT'JCOS ENERGIA L-=.':!);,, e.'f. f~vor do BAt;cc DE DESENYOLVTI.:ENTO DO PAR.:J~Á
S.A., l~g., da praça de Curitiba-Pr, devidamen"."e regjstr da sob nº256,
de livro nº3-B, ·deste Cfic:io, em 19.09.86, que de 2cordo com o contido na resoluçõo nQ1337, do ConselhÓ 1:onctário Nacicnal e consid rando
\.o àinpooto na Cnrta C:ircu}or SUP/AP/JJJ-03/8S, de ?G.OG 87 no T~anco
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l;·
L
-------------------------------coNTINUAÇÃO
Nacional do Desenvolvimento EconÔmjco e Social-BNDES, vem as parees,-
de comum acordo, ajustas as condiçQB para repactuação do saldo devedo
vicendo ~· eferen e a cédula acima especificada, que nesta data perfazm
a quantia de Cz$ 1.698.747,00, correspondente nesta data, a 4.229 OTN
considerado o valor unitário de Cz$ 401,69 por OTN, Jetificando aredação dada ás cláusulas 11Fonna de Pagamento" Juros", e Reajuste do V,!!
ler da Divida", que passam e viger a partir desta data,respec'::ivamente, e onstar. tes do referido adi tive que fica arquivado aeste cartprio,
Averbação feita em 12.10.87. R.f.R.1-21.228 retro. Dou ~b----
AV. 4 - 2l. 228 - Confonne Primeiro aditamento á Cédula de Credito Tn-
~trial, N2 C-POC/IF/KT/12l3-87, emitida pela ERERQUil\~ICA-PRODU'rOS =
:::unncos ENERGIA LTDJ1., em favor do nAUCO DE DESENVOLVI1~ENTO DO PARANÁ S.A., Ag., da praça de Curitiba-Pr no valor de Cz~ 1.433,708,88,vc
cjveis· em l0.07.91, registrada sob nl2281 do livro n23-B1 deste Oficio
·que em face da alteração de fonte de recursos para implementação do -
projeto fj nanei ado, o titulo que ora se adi ta fica modificado quanto,
ao que se expõe no referido aditivo o qual fica arquivado em carttri:
Averbação feito em 12.10.87. F.ef. R.2-21.228 retro. Dou fé.qM ~
R. 5 - 21.228 - 14.11.88 - Transmitente: PIEPEITURA MUN'ICIPAL DE PATO BRAMco, pesSõa jurldica de direito privndo,digo, de direito pÚblico interno, .inscrita no CGC/
MF sob no 7ó. 995.44 8/0001-~-4. Adquirente: E11ERQUIMIC.A PRODUTOS QUH!ICOS ElIBRGL\ ==
· LTDA., pessoa jur!dica de direito privado, com sede nesta ciànde, inscrita no~/
r.:F sob n'78.705.928/000l-69. DOAÇKO; áren1 2.as3,oexn2, sem benfeitorias. Público -
de 10.11.88, Lºll8 fls.175, lQ ~b. local. Valor: Cz$ l.OOO,OOO,oo. Foi pago o imposto de t:ransmissão inier-vivos na quantia de Cz$ 40.000,00,~conforme guia sob nº
GR-4-ITBl-1815/88 da Agencia de Rendas de Pato Branco. Ce::tidao negativa Estadual,
sob nºl438/8B. Municipal sob nºl4095/8B. DistJábuic;âo sob n 2 1861/88. Hef. Mat. -- 21.228 retro.Dou té. e. Cz$ 9.409,89• Çl e:::r- - ·
Av.6 - 21.228 - OB.D3.B9 - Conforme Oficio sob nQl/118/89, do BALJEPBanco de Desenvolvimento do Paraná S.A., agencia da praça de Curitiba - Pr •• datado de 02.03.89, dirigido a este Dflcio, autoriza o can
calamento ào Registro sob n0256 do livro n03~8, deste Dficio,'uma -~
vez que a em~tente saldou a divida ,Pele resultante. Ref. R.l e Av.3-
retra·. Dou~e. C. Ncz$.6.4S-. F.'J C:0.1.t- .. ~ .
AV. 7 - 21.228 - 23.06.92 - Conforme Oficio sob nlll/133/91 do lance de Desenvolvi-
-;;;n'to do Parn~-Endep, datado de 07.11.91, dirigido a este Oficio·, autoriza o cancelamento do regis-c;ro sob n'1281 do livro n 11 3-E, deste Oficio, uma vsz que a devedo
l~<-l ElrEilQUI~lCA-PI~ODUT·JS QUIJ.!IC02 X:HEEGI!. l.TDJ,., saldou a diYida d l" resultante."::
íic.f. !· .• l e av.4-21.228 i·etro ll ucirn~. Dou f(;. e. Cr$ 7.534,24.
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1,o OflCiO OE !!~Gióf~O CUt\l Ol IMÓVEIS
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...............• ~· . .t.i.< ......... . ·- . l~:IAI. - •• .•. •w , .•
1° UFICIO C. Mun. dt P. Bco.
REGIST fW GERAL UE 1 MÔV F IS
e e e 77 1so 1a1;0001 09 l\EGISTUU GEPlI\L "'\ .~-, .,
\_.l\.J • .L Fls. N.!I ~ .....••..
e o M A R e A D E. p A 1 o B R A I~ e o p R ------_-_-____ ;;;e_ ___ _ H U A OS V A L D O AR A N H A. 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179· 04
(MATRÍCULA Nº 2i. 23°
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60 com o prcv::r:::er-~tc n23')é, C'ºri·', .,.,.-;o---./ ''c·,,.,~:r·
J.:I, 2·.-cn: 5.1 :le 27.07.2-4 as quais ass~iram intejra~~::;;;;r:::~;t~ljcl~~~-· ::e .~~c .. J.c. ~.u.~·r·ir:-.er~tc. :~i:.~f. ~rst. lg,007 e !.,i.2 e 3-l.9~0C~7 do ~J\ :·~~: r.<,~;~,
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..._~_:~_:_1_:~r.·:·,_·._~_=_~_~_' r-si~er_t:,es e õ -'~'-c_~-2-42_·_i_l_e_·_i_~_º~s-,~-c-s-·s_-~s-·a_-_º_s~,~e-l~e~~-c~-c··º-Y_.1_~_'r-·c_·_j_c_.·~E~--=_1_~_,~~-c_.~l-é-~r~,~·~e-1 om:ic2.ljsô.os ne~:·te. cidade.
---------==·'~'-"'-"""e{
1.ª Ofício de Registro Geral .l
de Imóveis · ELICE SOARt::S RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, qu" a precente fotocópia e re-
~~E:;;'' :~~i0.9.. _h. __________ t; ____ ·-----------··-----------······-··
OFICIAI . ._ ____ ....., __ ,.....OJ.,...J/JJ,f--....C.'\.".,...,..: .. ~:: ......
r -a 777SG78rJOOD1 09i
ELICE SOARES RIBAS
l.o OFÍCIO DE REGISTRO CE.:AL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 607
CEP 85504-350
LPA"JO BRANCO PARANÁ _J
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/1 /
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..._~~~~--~--~~----~~------~----~--------------~----------~SEGUFNOVrRSO~~--
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1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
e.e>. c 77. 7501a1/0001-09 (REGISTRO GERAL )-~~~A . d1 P. Bca.
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO 'ARANHA. 697 --- RUBRICJfm--.~:..::..--
( MATRÍCULA N9 2i. 22
PEDRO
TITULAR:'
DE SA RIBAS 9 j ~t--.. C.P. F. 005845179- 04
r
01 de novembro de 1. 988. ---t-:~ • ..::.. J.1 ~ -.i ~
n.~OVEL SUBURBANC - Chácara n!2 56-R( cinquenta e seis-R) , si tua ·1a no dis
trito desta cidade de Pato Branco, contendo a área de l.431,00m2(HU.Mr.~IL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM ME'11
ROS QUADRADOS), sem benfeitorias,-
dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a chácara n2
56-D com 47,45m; SUL: com a chácara n256-M com 48,00m; LESTE: com a
rua Senador Teotonio Vilela com 30,00m; OESTE: com a chácara n256-B,-
co~ 30,0~m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes,
contratantes de acordo com o provimento n2356, capitulo ~'Y, seção III
item 5.1 de 27.07.84 as quais assumiram in:eira responsabilidade pelo
suprimente- Ref, Mat. 19 .. 007 e J.V.2 e 3-19.007 do livro n202, des e,
Oficie.
ADQU!HENTE: PREFEITURA Múl\~CIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de -
direito p&.blico interno, inscrita no CGC/?tF sob n276-995.448/0001-54.
TRANSl"T TE?rl'E: 0:1.A V! ANC FERREIRA MACIEL e sua mulher dona INES VARAS--
CETI:- J.:ACJEL, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, res,i
àentes e domiciliados nesta cidade1.º Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARcS RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente foto~~la e re·
produção fiel da matr. n.\!dM.:JJ ..... Q!J.·1. ,
~"ºº~Q$~:=. ···--··---- OFICIAI.,, ____ ,,,_,,.,...,._,
- .. ,_.i
'77780781/0001 - ~9 CE SOARES RIBAS 1.:cil~IO OE REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
RU-' OSVALDO ARANHA, 607
CEP Sõõ04·3õ0
\_P""'TO aR-1.NCO _ PARANÁ _j
•
'"'----------------------------SEGUE NO VERSO--"~
. .
MUi'rICIPAL DE PA.TO BRJ\J>lCO
C. Mun. de í". Oco.
Fis. N.!!._2,3 ~-····-·
--Ysrb~~: ____ _
MEMORIAL DESCRITIVO
Me.mOl!...tat de..0c.Jt..tt..tyo de. pa;r.te. da c.hác . nº 5 6 - B
c.om a álte.a. de 7 60, 00m2 c.onfÍOl!.me ffa;(Ji{.cJ1.f.a. nº
21.228.
LIMITES E CONFRONTAÇOES
NOJtte.: C.om a c.hác.aJta n.º 56-C c.om 40,00m.
Su.t ·: c.om a e.há.e.. 56-B c.om 40,00m.
Le.0te_: c.om a e.há.e.. 56-F c.om 19,00m.
Oe.0te_~ c.om a Rua te.dov..tn.o Fazo.t..tn.· ~om 19,00m.
Pato BJta.n.c.o, 22 de. nove.mbJto de. 1. 994 .
PREFEITURA Tv1 U N ! C i P t\ L D E P A T O
Cidade
de
P/.\TO BRANCO
CHA.CARA Ni 2 e. I I
ESC. 1: 'i.000 L01o t~.º-· _____________ ---····-··-·---·--·······---·--·-··-···-At--IT. OUADR/\ ___________________________ ...
1
1
1
1
íl.. LEDOVJ NO F .A70LJ f\I ·-------:-----t--------· ---
·56- H
56· M ·
106. 00
ENERQUIMICA
7.123, 00
o 60. 72
f(} -------------
º' 760 .o P/56-R
60.72
-56- o
2.123,00
P/56-D
Gó.'12 , _____________ _
R. S E NA D O .H T E O T O N 1 O V 1 L E LA
56-8
7GO.CO
56·F
56·N
-. - _ ....
LolF; (1?.GF@{rv~-f> ~ .... \l.A &,.,aii.~..,iMr·c..i.,·
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56·C
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1 -----~---·-· ......... _, ____ .. _.,_lildl-~·--U.P.~--MW-" -.--·-··-·--7·-----..~lniJllMt'l-'lflalll ...... __ _,,.,_ .... _Q_ ....... ~.. ---... ~-,.,,._t"CF""'"i''lllllllitali•-l(A-.--·,)""""''l''·_.,.,...
''
RUA ITABIRA, 1272 ~FONE (0462) 24-2291
RODOVIA BR 158, km 340 - FONE (0462) 24-5191 - 85500 - PATO BRANCO - PR
Pato Branco. 08 oe dezembr
Para
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Rua Caramuru. 271
Pato Bra11co -- F'R
Prezados Senhores.
1
·)ÍS.:.:1l·idü lJ ,~\umen to o r··ocju e.: c1~·
M 166673 \'iO
instalaçbes onde, antigamente, funcionava a empresa conhecida por
[j tra. ria Rodovia BR ?:.73, pro>-:1midades Uc:l t:.nerquimica. l'lo entanto
temos ainoa necessidade de uma area para a implantac~o de mais um
b0rrac00. especificamente oara a unidade oe oalvanoplast1a. ~ao0
oot-es o.s d1sponillilidade de um t:E:r·rer10 nas imedl.i:,çbe:s ue rios"º"
f a b r· i e'-' . s o i i c i te.mos par· te d e l e l 7 6 0 , CJ fZi m 2 ; p ·=• r a d ar rn os c o n t i i "1 u i -·
oade ~o nosso empre~ndimento. S~lientarnos que esta e~pans~o oe
nossa 1aor1ca 1mol1cara na gera~àa de trinta novos en10regos diretos.
'.3er1do o oue 1:inhamos i::Ja1~a o rnoiT1ento e certos cie t:oí-, tarrnos com sua
imediata atençào, reiteramos nossos protestos de ~st1ma e consioera~ào subrescrevenoo-nos mui
{\ter; ciosa.mente .
. j., ...
C. Mun. de P. Bee. :·N.•4--
VIST -
DECLARAÇ~O
E:: .. NERQLJ l:. MI Cf'.~ Produtos Quimices Energia Ltda,
ea~abelecida a Rua Ledovino Fazolim. 151, nesta cidade de Pato Branco tPR:i e Hlscr-ita no C.G.C. soo num. 78.9".<'.::=,1:;~1!2'.1001-
45. declar-a. a pedido de par-~e interessada, que concor-da com
a oer-muta de parte da chácara nGm. 56-B. com area total de
760.00m2, contar-me matricula num. 21.228, de sua propr-iedade, com parte das ch~caras núm 56-R e 56-D com area total de
76iZJ,(bfZJm2. confonne matriculas nLuT1. 27.229 e ='1.:.:::·:'..tZJ obedecendo
os sequintes limites e confrontaçóes:
Par·te da ch~cara núm. 56-8:
Norte: com a chacara num. 56-C com 40,00m:
Sul com a chacara num. 56-8 com 40.00m:
L~ste: com a chacara num. 56-F com 19,00m:
Oeste: com a Rua Ledovino Fazolin com 19.00m.
Par-tE• das chácaras núm. 56-R e 56-D
l\Jorte: com a chacara f""1Um. 56-N com 12. ::J2ín~
Sul com a chacc.c,ra num. 56-·M com 12~=:,lrn:
Leste: com a cr1aca1-a num. "'. _,b -D com bíZl, /'2rn;
Oeste: com a chõcar-a r1um. ~·6-B com 60,72m.
F'ato Br-afico, de nove~cro de 1.~94
tNERQUIMICA
imicos Energia Lt.O• .
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