materia nº 10/1992

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SJJrefeitura {À{unicipal de !Bato !Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 003/ 9Z. 
Excelent1-0-0imo Senhok Pke-0idente e demai-0 membko-O da Colenda Câmaka 
Municipal de Vekeadoke-0. 
Fazemo-O U-Oo da pke-Oente Men-0agem paka encaminhak a e-0ta 
Colenda Ca-0a de Lei-0 o anexo Pkojeto de Lei que -0olicita autokizo.ção 
legi-0la~va paka 6azek contkibuiçõe-0 cokkente-0 ao Pato Bkanco E-0poi 
te Clube no valok de Ck$ 300.000,00 (tkezento-0 mil ckuzeiko-0) men-
-0ai-0, a pak~k de abkil de 7.99Z, até que o Clube con~nue na di-0-
puta do Campeonato E-0tadual de Futebol da Vivi-0ão E-0pecial, afim de 
mai-0 uma pakcela de Ck$ 4.000.000,00 (quatko mifhõe-0 de ckuzeiko-O) ' 
em makço de 7.99Z. 
Ju-0~6icamo-0 a pkopo-Ota no pedido que no-0 6oi 6okmulado 
pela Vikeção do Clube, a-0-0im como no 6ato do me-0mo contkibuik com ~ 
pla divulgação kegional, e-0tadual e até me-0mo nacional do Munic~­
pio atkavé-0 da -Oua pak~cipação no aludido Campeonato E-0tadual, em 
6ace à apakição na Lotekia E-0pok~va . 
Cekto-0 da apkovação da pkopo-0ta, antecipamo-O agkadecimen￾to-0 e cofhemo-0 o en-0ejo paka kenovak pkote-0to-0 de e-0~ma e apkeço . 
Gabinete do Pke6eito Municipal de Pato Bkanco, em Z7 de 
6evekeiko de 7.9Z9. 
Clóvi 
PREFEITO MUNICIPAL 
SDreleitura {lvíunicipal de !Bato !Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO VE LEI NQl0/92 
saMULA: Autokiza o Execu~vo 6azek contkibui￾çõe-0 cokkente-0 ao Pato Bkanco E-0pokte 
C.f.ube • 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Akt. 7Q - Fica o Executivo autokizado a 6azek contkibui￾çõe-0 cokkente-0 ao Pato Bkanco E-0pokte C.f.ube, no va.f.ok de Ck$ 
300.000,00 ltkezento-0 mi.f. ckuzeiko-O)men-0ai-0 , a pak~k de abki.f. de 
7.992, até que o me-0mo con~nue di-Oputando o Campeonato E-0tadua.f. 
de Futebo.f. da Vivi-Oão E-0pecia.f. e mai-0 uma pakce.f.a de Ck$ 
4.000.000,00 lquatko mi.f.hõe-0 de ckuzeiko-0), em makço de 7.992. 
Akt. 2Q - E-0ta Lei entkaká em vigok na data de -0ua pub.f.i:_ 
cação, kevogada-0 a-0 di-Opo-0içõe-0 em contkákio. 
O FUTEBOL.. ' . .. :,.\ .. ::: i::~ .;;,_ 
1~ \, 1 •• ~:: .:. ··:1 'i , e~· . .'. ·:;.;;,.. 
uma disinuta PO' ::1. ;. 
t10~~-:~d.:~·s CD? .. ~:.~.:;;: ;;·;~:-1:tü·r vunt~:ic;s : .. :::::· b:am f .. ~prasentar noS'.:=r:.:>. qu2ri dil e j_ d:-:1.dé~ de 
PATO BRANCO, da qual nos orgulhamos pelo destaque merecido. 
Somos ~;01·raaclcs de que tocar um CLUBE e um TIME DE FUTEBOL., .~ .. , ..... i,. -~·;. : .~ 
\ ... 2 0GSSas traCalMC 
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Participaremos no CAMPEONATO PARANAENSE da PRIMEIRA DIVIS!O EM 92 2io ~~a1 " . :-:~ •• =., ~:~\ u. ;:·( '.·?.:. ·::'.i i'[~ ~::. ,; . : . ··~· ·;,:\U.'.·J. :;_ ::. 
PATO BRANCO ESPORTE CLUBE 
SALDO DE DéBiTUS DO DEPTO DE FLl~~BOL 1991 
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SUB·-TOTAL ( ACERTO FUrKIONM\IOS ) ........ 2. 761 . .'~6L 00 
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SUB .. • TOTAL COM~RCIO EM GERAL > ............ J.43/.643,00 
~~SUMO GERAL DA DiVIJA 
[G DE PATO BRANCO 
JUROS A PAGAR ES1IMA~OS EM 
TOTAL GERl~L. A PAGAR ........................ L3.i83.393,60 
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PATO BRANCO ESPORTE CLUBE 
PROJETOS A REALIZAR EM 1992 
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TOTAL GERAL A REALIZAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . _. ___ . ___ ,00 
PREf EllURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO 
M 135006 oü. 
Câmara ?flunicipal de Pato 13ranco 
Estado do Paraná 
COMISSÃO MÉRITO 
P A R E C E R 
PROJETO DE LEI Nll0/92 
O Executivo Municipal, através do Projeto em tela, 
busca autorização legislativa para fazer contribuições corren￾tes ao Pato Branco Esporte Clube, no valor de Cri 300.000,00( tre￾zentos mil cruzeiros) mensais, a partir de abril, até que o mes￾mo continue disputando o Campeonato Estadual de Futebol de Divi￾são Especial e mais uma parcela no valor de Cri 4.000.000,00(qua 
tro milhões de cruzeiros), em março de 1992. -
Esta Comissão, analisando a presente matéria, en￾tende estar a mesma apta a tramitação normal. 
Po.rém, considerando o momento difícil que estamos 
atravessando e a falta de verbas para atender outros setores 
prioritários, como por exemplo, Saúde, Educação, aquisição de má 
quinas para conservação de estradas, somos da PARECER CONTRÁRIÕ 
a aprovação da mesma. 
É o parecer, SMJ. 
04 de março de 1992. 
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,,t/l/JL~ -!~~, aai''ttr.ãílciifotCaldatto 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand 
Câmara 1flunícipal de Pato 13ranco 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI NQ 10/92 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal 
fazer contribuições correntes 
ao Pato Branco Esporte Clube. 
P A R E C E R 
O presente Projeto de lei objetiva au￾torizar o Executivo Municipal a fazer contribuições correntes ao 
Pato Branco Esporte Clube, no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos 
mil cruzeiros) mensais, a partir do mês de abril, e enquanto o 
Clube permanecer na disputa do Campeonato Estadual de Futebol Es￾pecial e mais uma parcela de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhÕes de ... cruzeiros) no mes de março de 1992. 
Sob os aspectos jurfdico e formal, nada 
obsta que a matéria tenha a sua regimental tramitação, estando 
em condições de ser apreciada pelo Plenário da câmara Municipal. 
É o parecer, SMJ. 
de março de 1992. 
Clovis 
~;! Pedro De Faveri 
PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Câmara '1flunicipal de Pato 
COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTOS 
P A R E C E R 
PROJETO DE LEI Nº 10/92 
13ranco 
O Executivo Municipal, através do Pro 
jeto em tela, busca autorização legislativa para fazer contribui 
çÕes correntes ao Pato Branco Esporte Clube, no valor de Cr$ ••• 
300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), mensais, a partir de abril 
até que o mesmo continue disputando o Campeonato Estadual de Fu￾tebol de Divisão Especial e mais uma parcela no valor de Cr$ 
4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), em março de 1992. 
Analisando a presente matéria, a refe￾rida Comissão é de PARECER CONTRÁRIO a aprovação legal da mesma, 
e entende que além de estarmos atravessando um momento dif:Ícil 
na economia do paÍs, há falta de verbas para atender outros se￾tores prioritários como Sa~de, Educação, Estradas, Habitação. 
i o parecer, SMJ. 
Sala Comissões, 04 de março 1992. 
Úu;t/tUD 
VERE OR 
~es EADOR 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Poranó 
Câmara 111,unicipal de Pato ~ranco 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
O Executivo Municipal, através do Projeto em 
téla, busca autorização legislativa para fazer contribuições correntes 
ao Pato Branco Esporte Clube, no valor de Cr$ 300.000,00 {Trezentos 
mil cruzeiros) mensais, a partir de abril, até que o mesmo continue 
disputando o campeonato Estadual de Futebol de Divisão Especial e, mais 
uma parcela no valor de Cr$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros), 
em março de 1.992. 
A participação do Pato Branco Esporte Clube no 
Campeonato da Divisão Especial de nosso Estado, trará a divulgação de 
nosso município a nível Estadual, bem como, a nível Nacional, quando da 
aparição de seus jogos na Loteria Esnortiva. 
Indicamos a Comissão de Orçamentos e Finanças, 
se esta entender necessário, emenda adita, acrescentando narágrafo único 
ao artigo 19 do presente Projeto, com o seguinte teor: 
ART. 19 - .............. Parágrafo único - O beneficiário prestará contas 
mensalmente, do valor indicado no "canut" deste artigo. 
Diante disso e estando a matéria legalmente cons￾tituída, e que somos favoráveis a sua tramitação normal, cabendo ao douto 
Plenário a decisão de mérito. 
t o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 28 de fevereiro de 1.992. 
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Rosário 
Jurfdico 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand