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materia nº 26/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1992
Date 1992-04-28
EmentaAutoriza doação da Reserva Industrial nº 1 A para Alumínio Patotex Ltda.
native_id23058

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Arquivado F Lei nº 1116, de 29 de maio de 1992.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

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!Eref eitura c!fZunicipal d e 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
M E N S A G E M NQ 020 / 92. 
Exee.lentló-0..lmo Senhon Pnuldente e dema.,ú., membno-0 da Colenda CâmMa 
Muniúpal de Pa;to Bnaneo. 
Fazemo-O u.-00 da pnuente Memagem pMa eneami.nhM ã u.ta Co￾lenda Ca-0a Legi-Ola:Uva o anexo Pnoje;to de Lú que -00Uc.,Ua au.toni￾zacão legal pana pnoeeden a doacão da Ruenva Indu.-0.tJU..al nQ 1-A,eom 
â.Aea de 2.000m2 (doi-0 mil me:tno-0 quadnado-0), que é obje;to da Matl11-
eu.la nQ 23.367 do CaJz.:t.Õnio do 1Q OáZúo do Regi-Otno de ImÕvei-0 du-
.ta ComMea, pMa a empnua ALUMfNIOS PATOTEX LTVA, imeni.ta no CGC 
-Oob nQ 81.755.902/0001-301 pana que a muma nela eomtnua e ..lmplan￾te uma indÚJ.itnia dealu.mZnio. 
No pno j e;to utão pnevi-0.ta-0 eondicõu que -Oati-0 áazem plena￾mente 0-0 lntenu-0u da Admini-Otnacão em tenmo-0 de gMantia do eáe:t!:_ 
vo implemento da pnopo-0.ta pnotoeolada -Oob nQ 135051, em 05 de áeve￾nwo de 1. 992, na Pneáútu.na Muniúpal, a-0-0..lm eomo da po.el;tíea mu￾niúpal de ineentivo ã indu.-0.tJU..aUzacão de no-0-0a eeonomia. 
AMim, eento-0 do apolamento do-0 no bnu efu, anteúpamo-0 ~ 
deúmento-0 -0lneeno-0 e eolhemo-0 o emejo pana apnuentM voto-0 de~ 
t..lma e eomldenacão. 
Gablne;te do Pneáúto Muniúpal de Pa;to Bnaneo, em 2 de abtúi. 
de 1.992 • 
!.Eref eitura CIJ!Zunicipal d e !.Bato !Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO VE LEI NQ 26/92 
saMULA: Autokiza doação da Re-0ekva Indu-0tkial nº 
1-A paka ALUMTNIOS PATOTEX LTVA. 
Akt. 7º - Fica autokizado o Executivo Municipal a fiazek doação 
da Re-0ekva Indu-0tkial nº 7-A (um-A), com áliea de 2.000m 2 (do~ mil me 
tko-0 quadkado-0), que é objeto da Matk~cula nº 24.367 do CaktÓkio do 
1º 06~cio do Regi-Otko de Imóvei-0 da Comakca de Pato Bkanco, E-0tado do 
Pakaná, paka a empke-0a ALUMTNIOS PATOTEX LTVA, in-Ockita no CGC/MF -0ob 
nº 81.755.902/0001-30. 
Akt. 2º - A doação fiica condicionada ao -0eguinte: 
I - Inalienabilidade pelo pkazo de dez (10) ano-0, contado-O da 
outokga da e-0ckituka pública de doaçãoi 
II - pkazo de dezoito (18) me-0e-0 paka a con-0tkução e implanta￾ção de uma indÚ-Otkia de alum~nio e o cumpkimento de todo-0 0-0 ~ten-0 co~ 
tante-0 do pedido de doação pkotocolado -0ob nº 735057, de 05 de fieve -
keiko de 1.992, na Pke6eituka Municipal de Pato Bkancoi 
III - Em ca-00 de inadimplemento de qualquek da-0 condiçõe-0 o imó 
vef e toda-0 a-0 ben6eitokia-O nele edifiicada-0 kevektekão ao doadok, inde 
pendentemente de qualquek indenizaçãoi 
IV - Outokga da e-Ockituka pública de doação -0omente apó-0 a ~m 
plantação defiinitiva da indÚ-Otkia pkev~ta no Inci-00 II, de-0te ak.ti.go. 
Akt. 3º - A Re-Oekva Municipal nº 7-E, matkiculada -0ob nº 24.366 
do CaktÓkio do 1º tabelionato de Regi-Otko de Imóvei-0 da Comakca de Pa￾to Bkanco, -Oita ao lado do imóvel objeto da doação 6ica ke-Oekvada paka 
eventual doação, ca-00 a donatáliia venha expandik -0ua-0 atividade-O e pkE._ 
dução e dela nece-0-0ite paka tanto. 
Akt. 4º - E-0ta Lei entka em vigok na data de -Oua publicação, ke 
vogada-0 a-0 di-0po-0içõe-0 em contkáliio. 
Estado do Paraná 
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PPROJITO DI Lll Nt 26/92 
SÚMULA: Autoriza doação da Reserva Industrial nt 1-A 
para lluainies Patotex Ltda. 
P.lRICBR 
A aat;ria ea questão preenche todes os requisitos de 
nataresa foraal e legal, estando ea condiç;es de seguir sua regi -
aental traaitação. 
É o parecer, SMJ. 
21 de aaio de 1992. 
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D niel Catta i - DS 
k4ar:~ Dileto lichelle - PMDB 
Cl~~ls ~/ De Faver~~ PSDB 
\'cnaná 
Estado do Paroná 
Câmara 1t/,unicipa[ de Pato 13ranco 
COMISSÃO DE MÉRITO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/92 
SÚMULA: Autoriza doação da Reserva Industrial nº 
1-A para Aluminios Patotex Ltda. 
ANÁLISE: Busca o Executivo autorização para doar 
a Empresa acima citada, área de terras no Distrito Industrial par~ 
instalações de uma Industria de Artefatos de Alumínio. 
Esta Empresa,~egundo informações colhidas com o 
proprio proprietário, vem a tempos tentando ser agraciada com es￾te beneficio. E, sem duvida, e necessaria a industrialização de 
nosso Municlpio. No entanto, aguardamos a vinda do interessado até 
a segunda Sessão para aprovação da matéria quando então poderemos 
inquiri-lo. 
PARECER: Diante do exposto acima, e com base na 
utilidade e oportunidade fornecemos Parecer Favorável. 
É o parecer, SMJ. 
Sala das Comissões, 14 de maio de 1992. 
PC do B 
PMDB 
PL 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná 
Cdmara ?flunlcipaL de Pato r-sranco 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANCAS 
Esta Comissão, dentro das atribuições que lhe confe￾re o Regimento Interno desta Casa, analisando a matéria em téla, que busca 
autorização para fazer doação de imóvel de propriedade do Municipio à 
empresa Aluminios Patotex Ltda, para construção e irnDlantação de uma indús￾tria de alumínio, tendo em vista que o Projeto de Lei contém as condições 
que a lei impõe para a efetivação de doações, entendemos que a matéria 
encontra-se apta a seguir sua regimental tramitação. 
:E: o nosso parecer, "Sub censura" 
de 1. 992. 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó 
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
O Executivo Municipal, através do projeto em 
téla, busca autorização legislativa para doar imóvel de nropriedade do 
Município à empresa ALUM!NIOS PATOTEX LTDA, para construção de implanta￾ção de uma indústria de alumínio. 
o Projeto além de estipular condições à donatá￾ria, estabelece reserva de área, em caso da mesma vir expandir suas ati￾vidades industriais. 
Acomoanham a matéria: 
a) solicitação de doação de imóvel protocolado 
sob n9 135051 na Prefeitura Municipal; 
b) cartão de CGC da empresa; 
c) alvará de licença; 
d) contrato social da empresa; 
e) registro do imóvel que se Pretende doar, bem 
com, daquele reservado à donatária; 
f) projeto arquitetônico. 
Desta forma, entendemos que a matéria preenche 
os pressupostos que a lei impõe, estando portanto, apta a seguir sua 
tramitação regimental. 
~ o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 14 de maio de 1.992. 
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e ~~~~~~?i:~~~-;;·....vt.,.. do Rosário 
Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó 
~G]· ·~: /lATOTEX IND.[E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ALUMÍNIO, PANELAS, CHALEIRAS, BULE, BALDES, 
BACIAS E OUTROS. DISTRIBUIÇÃO DE UTENSILIOS DOMÉSTICOS 
l r- "~, ·• ALUMINIO PATOTE)( LTOA 
Pato Branco, 05 de fevereiro de 1992 .1 
Ilmo Sr. 
Cl6vis Santo PadoaJ:l. 
D.D~ Prefeito Municipal 
de Pato Bre.nco - PR 
ALUMINIO PATOTBX: LTDA, estabelecida em imóvel alugado 
à Av. Tu.pi nº 4524, em Pato Branco, inscrita no CGC81755902/0001-30, 
vem? através deste, requerer à V. Sa. a doação de um terreno para a 
construção de sua indústria de alumínio com 15m x 30mo Num prazo a.e 
dois a. três anos deverá ser' constrttld.o um outro bar-.cacão de 20mx40m 
para a lamina.ção e fundição da mesma indústria .. 
Atualmente a empresa possui 12 empregados e terá na pri 
meira etapa, 18 empregados. Atualmente a empresa vende para os ostadoe 
do Paraná, Se.nta Catarina, são Paulo e ainda para o Paragv.ai 1 Chile e 
Bolívia. A venda mensal está em torno de C$ i;.000.000~00. 
Ao mesmo ·::empo, solicita à V .. Sa. em regime de comodato 
a construção pela Prefeitura Municipal do primeiro barl~acão de 15m X 
' '!)Qm~ para devolução num prazo de oi:nco anos. ' ' ' 
Esperando deferimento ao acima exposto, subscreve-se 
PRHEIJURA MUNICIPAL D[ PAIO BRAtlCO 
[f)OO©'ü'@~@~~© 
1 ~ :w~ 135051 Oü 
__ Av. Tupi.:4524 - Cx. Postal. 546 Fone (0462) 24-5211 - 85.500 PATO BRANCO - PARANÁ_~ 
PllEFEITURA 
ESC. 1: l.OC;O LO fº 
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ivi U N 1 C 1 P A L 
Cidade 
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BRANCO 
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PLANTA PARCIAL 
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BRANCO 
QUIDRI N. 01- OISTR. INOUSTRIAL 
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ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS 
01 · NÚMERO DO MICROFILME COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DOCUMENTO ÚNICO 
CADASTRO DE CONTAI BUINTES DO 1.C.M. DE CADASTRO - DUC ,) 
02 · CARIMBO DO CAD· ICM OU ETIQUETA 03 ·NATUREZA DO PEDIDO 
"' ~INSCRIÇÃO ~ 2~ VIA DA FIC Cfil REINICIO DE 
ATIVIDADE 
CE ALTERAÇÃO CE PARALISAÇÃO 
TEMPORÁRIA CE] EXCLUSÃO ,) 
04 ·TIPO DE ALTERAÇÃO 
02] RAZÃO SOCIAL cm NATUREZA LECÓDIGODA .··· .. .:: ·: ...... , -: .··-,.··. ! J .. :::.'.-:::·' ''.·.;:: .. ., .. JURl"DICA ATIVIDADE ECONÔMICA /\.-
[:fil CGCIMF CE CAPITAL rn CRC DO RESP. TIÕCNICO 
rnNOMEDE SOCIAL PELA CONTABILIDADE 
FANTASIA 
CE] ENDEREÇO Cl2l CATEGORIA CGSÓCIOOU 
RESPONSÁVEL 
05 · RAZÃO SOCIAL 
.A,L U li, I B I,O ,P ,.A, f, O,!, :&, X ,li f.D,A, J 1 l 1 1 1 1 1 1 1 
06. NÚMF;RO DO Ç_GC/".:F 
1 ' ' 1 ' ' 1 1 1 1 8.1 1 5 5 9 o 2. 1,0 ·O O l·, ;- '},o 
07- NOME DE FANTASIA ., 
P,.A,!,O, ! BX 1 1 1 1 1 1 l 1 1 J ' ' 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 • 1 1 1 1 1 1 
08- ENDEREÇO 
1 -TIPO E NOME DO LOGRADOURO 2·NÚMERO 
.A Y, ,, 'O p J; 1 í 1 _l 1 14- .5 .2 .4 
3-COMPLEMENTO 4 · BAI ARO OU DISTRITO 
'' ' ' 1 ' 1 1 ' 1 ~;R,I,8 f ,O, ,Jl BI 1 1 1 ' 1 ' 
5 · CEP 6 · MUNICl'PIO 7 ·FONE IODO E NÚMERO) 
8, 5. 5.0 o 1 P. .A f o . . " •·e o 1 1 1 1 ' ' 1 1 1 
09 · NATUREZA JURÍDICA 10 • INfCIO/ATIVIDADE 11 · ENCERRAM./ATIV. CE S.A. CAPITAL ABERTO [TI AUTARQUIA OU EMPRESA PÚBLICA 15 102 1 90 1 1 CE S.A. CAPITAL FECHADO. CE FIRMA INDIVIDUAL 12 ·CATEGORIA DESEJADA 
CIIJ soe. DE ECONOMIA.MISTA [J2J COOPERATIVA ~REGIME NORMAL 
[J!]ouTRO 1 
TIPO .fE 1 soe. POR QUOTAS DE RESP. LIMITADA ~OUTRA __.. 1 1 
13 ·CAPITAL SOCIAL 14 · REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL OU N'? DO CARTÓRIO E LIVRO 
1 ·NÚMERO 
Cz$ . l 2cnTI 70.000,00 (12022"1906.9 02190 
,. 15 ·ATIVIDADE ECONÔMICA , 
[TI IND. EXTRATIVA c:JII COM. ATACADISTA [JIJ SERVIÇOS 
!:i:I2]1ND. DE TRANSFORMAÇÃO ~ COM. VAREJISTA ~OUTRAS . 16 ·DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS OU MERCADORIAS PRODUZIDAS OU COMERCIALIZADAS, QUE CARACTERIZEM A ATIVIDADE 
ECONÔMICA DO ESTABELECIMENTO 
Irut. • C••· Pn411toa ele •lJld.Dl•· peaela•, oba leira•• ltul.e, . Mola a, •14•• ..... e ld.atriltld.çâo 4• Utin8ÍU.e l>oafetiooa. / ) 
17. RESPONSAVEL TaCNICO AUTORIZADO PELA CONTABILIDADE DA EMPRESA 
i-N~IO 12 N20 ªG'O ªAC 
UF 
lUlf.?fD IP ,:a 
3·ENDEREÇO r TELEFONE - Rua Caetano Jluaho,s·4a Jtooh.a •• 510 lD.PRDllYJIU 0462-24-J'81 - PARA USO EXCLUSIVO DA REPARTIÇAO FAZENDÁRIA 
~ 18. INfCIO DA SITUAÇÃO 
~ • 2 1 9 o 
20 · Fõ MICRO (,-2-1-· -Q-UA_D_R_l-.C-U-LA_D_A_P_R-EF-E-IT_U_R_A ____ ....,J 19 · CÔDIGO DA ATIV. ECONÔMICA 
22 ·DOCUMENTOS APRESENTADOS 
~ CGC/MF !XEROX) 
[TI FIC ANTERIOR 
i'%""rn CPF DOS SÓCIOS OU 
CL'...J RESPONSÁVEIS 
rn 
24-PRDTOCOLO 
~ PROCURAÇÃO 
~ ALVARÁ DA PREFEITURA 
N9 514190 
DATA _M_ !.'. 02 /__90 __ 
25 · CARACTERfSTICAS DO ESTABELECIMENTO 
[iEJ ÚNICO rn MATRIZ 
26 • SÓCIOS COTISTAS (OU DIRETORES QUANDO NÃO HOUVER) 
1 ·NOME 
LU 
1 ·NOME 
RI'?'.rA I 
1-NOME 
1 -NOME 
H :i LA 3: RG N<?/ESTAÓO ' ' 
··'°1·2'5-~lt 
27 • IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL AUTORIZADO 
rr.:-l FILIALOUSUCURSALC/ 1--r7l FILIALOUSUCURSALC/ 
L..J..:.J MATRIZ NESTE ESTADO L.l.:..J MATRIZ EM OUTROS ESTADOS 
2 - CPF/MF ou CGC/MF 
l.9 57997.7.9-68 
2 · CPF/MF ou CGC/MF 
9-6 8 
, ', ' , •, H' "' ' ~. '" ·~ ,_,, 
·}~:jA9:~~~:>. 2 - CPF/MF ou CGC/MF 
IV O 2 1 2 6 7 6 9 S-9 1 
2 - CPF/MF ou CGC/MF 
396050 
5•tELEFÓN,E 
ot62-2419l.4 
DECLARO SEREM AUTENTICOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS 
1- NOME 
AN~OBIO JOSE OLIYO 3 ·CARGO NA EMPRESA 
s8oio-Gerente 
5-LOCAL 6-DATA 
PATO BRAN 00 - PR. MGIM2~~ 
PARA USO EXCLUSIVO DA REPARTIÇÃO F AZEND 
28 - PARECER DA FISCALIZAÇÃO 
1 - FACE À DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E AS DILIGÊNCIAS 
EFETUADAS , SOMOS DE PARECER QUE O PEDIDO DEVE SER: 
[!] ATENDIDO D NÃO ATENDIDO 
2 ~JUSTIFICATIVA < 
3 ·DATA 4-ASSINA 
141 02190 
30 • CONFERl!NCIA COM RELATÓRIOS 
D INSCRIÇÃO 
ESTADUAL 
D CÓDIGO DE ATIV. ECON. 
D ENDEREÇO/CEP 
D CATEGORIA 
DESEJADA 
D RAZÃOSOCIAL D CAPITAL SOCIAL 
D CGC/MF 
º
NOME DE 
FANTASIA 
1 ·DATA 
D NAT~REZA 
JURIDICA 
DCRC DO RESP.T~C, 
PELA CONTABIL 
2 ·VISTO 
c'31 /REVALIDAÇÃO 
1 ·VISTO 
29 ·DECISÃO 
1 - ANALISANDO OS PROCEDIMENTOS REGULAMENTARES E 
DOCUMENTOS APRESENTADOS EM RELAÇÃO AO PEDIDO, 
DECIDO: 
!!:] DEFERIR 
' 2-JUSTIFICATIVA 
3-DATA 
141 02190 
2 ·VISTO 
D INDEFERIR 
.. 
.~c~-~eqo 
kl.l."·2A 
32- RECIBO 
RECEBI A FICHA DE INSCRIÇÃO 
CADASTRAL FIC REFERENTE A 
ESTE PEDIDO 
1-NOME 
2·DATA 3 · Vl,STO 
,,· 
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........ 
l 
MINISTÉRIO DA INDÚS ,-RIA E DO (,Q,v1ÉRCIO 
~il~-.~-• _ DEPARTAMENT'J NACIONAL DE RlGISTHú DO COMÉRCIO 
' '. SISTEMA NACDNAL úE REG1s1 RO DO c0M!'Rc10 
.t ~ ._ . 
VIDE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO 
PARA uso DO REGISTRO DE COMÉRCIO CD 
l CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 
, POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 
QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS, P/\RTICIP/\CÀ<) NO CAPITAL E Grnr NCIA 
I.UIZIRHO OLIVO 14.09.49 ---·- ·-----·--·---· ---- - --··-----!..-.- -- -· -- ----·----- --·-·-- - - --------·-----------~ --·-···-·-
A gri oul 'Qr _ _ __ __ _ .. -'. __ l_C>f-ªl9 ~f_.)8 ___ XI-s6 de _Nº~~: __ _ 
Nome do Sócio (por extenso! 
_ Jlraalleira .!laaa4o __ _ 1 Nacionalidade [starlo C1v1l 
_l9-5.t.1.9.9..ti19-68_ --- .... - - Rl~â,j" Oe etano Munho• d• cloob• D. º9,ér ª'· ~ CPF 
_i'Af9~~_!lANQO - PARANA, 
52.500~_ 
-26e.C2ª5o,oo ______ ' ''"~tlt"ill~~~-ª º<>r~•n_~~ __ ~~~~~!~~·i~~f~·--·--~-~-~tant• Capital a Integralizar (C1S) l 11:11\.1" Pr.i,•n d.1 lnll'(~-1\1/d' ;H1 
em 4uaa paroe~~Jf ___ il'J.81• em 22 de li-wereiro ~--- 22 __ ~~- ~~~- 4~-~!?.?~- _____ _ 
Iscla(\amente. 
RIT!A GIAOOMINI 19.12t'4 · Norne do Sócio !por extenso) ------··--·--·---- ----
U.... •il i Q ' 1 1 044 299· II Data de Nascinft ---~L4!Uf,_• n _!_oli'-~ra Do 011 ro o • • 
!!3i:ªõ21.H~68 Estado C.v•' p,Rua_~~!-\Pii~~~-!t! -4~1 c~85~o ~·g't~~ :aliiãO rr\fkll'! () C1implPtn 
--~4_BAIA.t_______________ . _ ______ 8,.500 
_ü_OOO Nostl!_OOOt_~~ --------- •••• 3._,00.oéf _tl_Õ_~__.oo l,rp•~d'~oeda oorren1i• '°" ••• ,.,~liidtoSJ. o re .. 1t•nt• 
-.:;;~~4üi'i'_:P_•r~J.~• i..1'!~18 em"'·2~·;·~~~·~.1~~~~;j~~~- 22 4• -"º 4• 1.990 
___________ X•º-11_4.~-~ffl:._;t::--=•c__ ____________ _ Gerf•nc1a e Uso do Nome Comercial 
AN!ORIO JOSI OLIVO ---------·---- Nome do Sócio !por extenso) Data de Nascimeni 
--1\raaileira _Qaaa4o ___ ln4U-'--"~i•_lu__ lt202.ll4,~lI _ _ 1_ Nacionalidade E~tado C1v1l P f ~ C !... _ ó 
__na.676.939-91 ___ ªili: oa_~teao _ Jlunboa •• aoob• a•_'.,'§'r • 1AfO CPF f_nderP.co Completo ' •, 
.llRAIOO - PARARA. ·· ·· 85•500 
1.000 Ro•t 7 .000,00 Ro•I J.-)Oo,oocEP N:' de Cotas Capital S11hsw10 IC1SI W i:.p.ita 11~.grali1.ad~.S,zSJ. O ····-··· ·_bal ).5()0100 _J!ra aooda oorr_e_n_-._•, ...... ~,__.____.__ .. _• __ w___ ._ ... __ • 
-~_:!;;. j' 1
;roela e ~· .Dímª22ª'º49n'ºf'ªevert1ro • 22 4• •110 4• 1. 990 
--~------------_l__•Ol•4aaeate Geeêncta e Uso do Nome Comercial 
BBLARI OIAOOKIII OLIVO Nome do Sôc10 !por extenso) Drtta de Nascimento 
-llraaileln __oa•4a NJg'l';õ,o. ,
1,.1,Estado Covil 
In4uetr1al 11501.29,_1 lL -~L 
p,& Oae1lano Munho• 4a1
· Booha a~gíi~o .. ~~rwo 
ciRAROO - PABAKA. Endereço Completo ª'· '°' ___ )e:_,QO . __ ~~1&·_~_!_50~tÕf.) ------ l'fo•• 1. '150,oiJP N" d!~ Cotas Captliil Subscrito IC1S) Capital Integralizado ICzS) 
__ Jto•l-1 ... 7_.5__Q,OO _ _ -~-•J)_'-ª-ª---~-"ª-•-~l'-~ n••1• •to • o r•n•D"• 
Cap11.1! a lntcgral11ar ((z$1 Fomrn e Prazo da lnlcqrali1 A cão 
_.__4u.u_peroel1a 1..&Jt.1•~• 22 4• fey_ereiro e 22 4t_~o 4• 1.990 
~-----~-~~~-~~~ _Iaol14a•lllt•--------~----- Grrência e Uso do Nome Comercial 
Formul~rio aprovado pela INIDNRC N.º 22 de 5;1011987 
~._'.,. CÔD. I0.164 - GRÃACA MUTO LTDA.: RUA A80UÇÃO, 209 - INSCR EST. 244.044.Bn - CGC. 45.988.581/0001-50 - CAMPINAS - SP 
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MINISTÉRIO DA INDÚS~-RI/\ F r>O ~~'-H.1tRC!U 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE HE<ilS 1 no[)() COM~f1Cl() 
SISTEMA NACIONAL úE REG15THO tlO Cl,MFf1CIO 
CLÁUSULA 1 ~ - NOME COMERCIAL, SEDE E FORO 
ALUllINIO PA!O!IX LTDA 
J'/\flfl lJSO DO REGISTRO DE COMÉRCIO 
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UF CEP 
»A!O DRANOO • PARAKA. Foro (Mun1c1r10, UF! 
CLÁUSULA 2.ª - CAPITAL SOCIAL 
70.000 •••• 35.ooo,oo N" de Cotas 
-~0:11 35.ooo.oo Volm Un1tM10Cota IC1SI (l·~··a,.o llíll on.utoa Hoi!_l1Q_!_º9_Q,OQ__ ____________ ________ _ 
Cnovô'ã'j';' ICzSI lotai <to C<lpttal fC;S) Capital Total (por extenso) 
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Eime'moel• oon•n'• enãol'ónai'.1 '°" n••~e·a'1õ" es'o l'••t•atêu''eas'••• paros 
Fiisr'ªiP'l'lcãttDOtn4o-ae tll 22 dt fGTOrtiro • li •• uroo d• i.990. 
CLÁUSULA 3.ª - PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE E TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL 
31/ 1. De cada 01; o~ go ~ lndelenrnnado D Do1er1rnn;ido ili<" _ ___,_/---'-/ ano 
Inicio de At1v1dade Término do Exercfcio 
... · Social 
CLÁUSULA 4.ª -- RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 
A responsabilidade de cada sócio nas obrigações assumidas pela sociedade está limitada ao total do ca￾pital social. - " ·-
CLÁUSULA 5~ - OBJETO SOCIAL 
In4ua11r1a • oom•roio de pro&u·tu• de elumin1o1 P•it•lalft •h•l•lna, bul•t fo:nua, bald••• Diatribut9ão 4• utn•il.iO• 4011••'100•• 
Formulário aprov~do pela INIDNRC N." 22 de 511011987 
~~ CÔO. 10-154 - GRÁFICA MUTO LTDA.: RUA ABOLIÇÃO, 209 - IN!:cl1 rsT 244 044 877 - CGC. 45.988 581/0001-50 CAMPINAS - SP 
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MINISTÉRIO DA INDÚSI RIA E DO COMERCIO 
DlPARlAMí:Nl:.J NACIONAL!)[ Hf (ílSl RODO C:OM(HCIO 
SISll MI\ Nl\C'l()f\Jl\1 Ili ru c;1:;111c1 1)1) ( (JMI H..10 
PARA USO DO REGISTRO DE: COMÉRCIO 
CLÁUSULA 6.ª - GERÊNCIA E USO DO NOME COMERCIAL 
A gerência da sociedade e o uso do nome comercial se.rão exercidos pelo(s) sócio(s) indicado(s) na forma 
deste instrumento, vedado o uso do nome comercial em assuntos alheios aos interesses da sociedade. 
CLÁUSULA 7 .ª - RETIRADA "PRO-LABORE" 
Os sócios poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pelo exercício da gerên￾cia, a título de "pro-labore", respeitadas as limitações legais vigentes. 
CLÁUSULA 8~ - LUCROS E/OU PREJUÍZOS ., 
Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão reparti￾dos entre os sócios, proporcionalmente às cotas de cada um no capital social, podendo os sócios, todaviâ, 
optarem pelo aumento de capité.11, utilizando os lucros, e/ou compensar os prejuízos em exercícios futuros. 
CLÁUSULA 9.ª - DELIBERAÇÕES SOCIAIS 
As deliberações sociais de qualquer natureza, inclusive para a exclusão de sócio, serãb tomadas pelos sócios 
catistas que detenham a maioria do capital sociul. 
CLÁUSULA 10 - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS 
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato 
de sua gerência ou por deliberação dos sócios. 
CLÁUSULA 11 - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE 
0 falecimento, a interdição, él i11,ihi\it ilCilO e qualquer OUtrn situação que implique em dissolução da socieda￾de permitirão aO(S) SÓCiO(S) IPllJ;llH;'.,CHllte(s) aclrnitir(ern) llOVO(S) SÓCiO(S) para a Continuidade da empresa, 
na forma abaixo: 
D•Y•r4(ão) o(a) •6o1o(a) re~ansaotn1e(a), levan1ar(ta) belt1090 •• 
peoial n~ 4a1a 4o ooorri4o, dtr1en4o oe h•r4•1roa tu retirant•a ~ 
nS.:teatar( em) eua 'rontade de aerem 1n1ean4oa ou n•• . '••aaa aoai,t 
dade ou reoetbendo tocton on ~'!un },flver1t111 apUJ'lH\Os tlff: • •~'• Ao li. 
lanço eapeoiel, er.1· Rt4 05( c:t.noo) parcelas 1gu.aie • _.oeaeln•t tu• 
Po4ei-io aer repreirnntadas por not<Ja l.>ri:.Haias6r1a•, Y,~noen4o-•• e 
prlmcd.ra apds 30 ( t.rinta )- ,11~H1 da data do balanço eepeoi•l• 
OLAUSULA 12 - 11oaa investidos co•~ g•ren1•e da .ooie4e4e 08 ldolo•t t 
Antonio lo•• Olivo e Helane Giaooa1n1 Ol1TOt que eub4i'YS.41rio ..- tr-t ei to411• ae op&ra9Õe• • repreetnterio e .,oit4•4• •'in • P•• 
aiYap Judioiel e ex·Grajudioialrü.en"te, 4ea4t ~•'tioaa 4içeDae4o• i"a 
:pr••"•ção de caução. ' 
Formulário aprovado pela IN/ONRC N.º 22 de 5110/1987 
~~ CÔD. 10.164 - GRÃACA MUTO LTDA.: RUA ABOLIÇÃO, 209 • INSCR. EST. 244.044.877 - CGC. 45.988581/0001·50 ·CAMPINAS - SP. 
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Sc::ret4.!iO Geral 
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• MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 
DEPARTAMENTO NACIONAL OE HI r;1srno DO COMFRCIO 
SISTEMA NACIONAL DE RE\-ISTRO !Jll l.UMl 1<':10 
PARA USO DO REGISTRO DE COMÉRCIO 
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Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que n5o estão 111cursos t!lll q1ic11:.q,1er dos crimes previstos em Lei ou nas 
restrições legais que possam irr:ipedí-los de exercer atividades mercanti:>. ... 
E. estando os sócios justos e contratados assinam este ínstrumento em 03 V( troo ) vias, de igual 
teor e para o rr.esmo efeito, na presença das testemunhas abaixo: 
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CIDADE UF 
ASSINATURAS/NOMES DOS SÓCIOS 
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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 
DEPARTAMENTO NACIONAL OE HUilSTRO DO COMÉRCIO 
SISTEMA NACIONAL .or- REG-ISTRO Dll CUML w:10 
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PARA USO DO REGISTRO DE COMÉRCIO 
Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estào 111cursos u111 qt1<1;~;q>Jer dos crimes previstos em Lei ou nas 
restrições legais que possam ilT)pedí-los de exercer atividades mercw1tis. ~ 
E, estando os sócios justos e contratados assinam este instrumento ern OJ V( trea l vias, de igual 
teor e para o rr.esmo efeito, na presença das testemunhas abaixo: 
Pato lhnoo 1It __ 2_2_de_--=j=--e_n_ei_l"O _____ del• 990 
CIDADE Uf￾ASSINATURAS/NOMES DOS SÓCIOS 
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OílÃflCA MlllO 1 TOA: RllA Af101 IÇM, 'ºº -INS!JI tST ?44 044 877 - CGC 4h 01111661/0001-bO - CAMPINAS - SI' ~ tJ'~:,. Côll Ili IM • 
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PEDRO! DE SA RIBAS 
C.P. F/ OÓ5845179- 04 
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MATRÍCULA ~J~_24.3~1-· 
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1 M O V E J_, - iiESEl\VA INDUSTi\lAL Nºl-A(hurn"'"!t.) 1 desmembrndo de uruo parte dG heoorvn 
industrial nQl-A, encmvoda no porte do qulnhoo n°1 do nÚcloo Bom hc>tiro, citundo 0 
nesta :municipio de Pato Bronco, contondo a área de 2.000 9 c:x:m2 (DOIS MlL !.lBTitOS <NA-1 
DI\l\DOS), sem bonfeitori!rn 9 dentro dos seguintei; limiteG e oonfrontoç~eu: !Wft'l'E: --
cc:m o i\C?serva Industrial 1-E copi 39,34rn; SUL: com n mari:;inal 11h 1?8 com 36~00ru; 10,. 
LE~3TE: com a ii.eservo lndustriali -1-B com 52,00roi OESTE: com o rlX:l Getulio lblp:1S￾ql.J..:3lle com 52,22m. As medidas e! confrontações fornm fornesidns pelas p:Jrtes cont~ 
tonir.,; de cicordo com o provimento 0°356, cnpitulo IV, seçno III~ itorn 5~1 de 27~07 
, $4 os qunis assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento., hef .. Mat., 23.053 e 
.,1. AV ~;1.~23.053 do livro n°02, destie Oficio • 
. V:. P~ ~Pí~lET/{ItIA~ Pt.EFEITUf\A MUNICIPAL DE PAT0 1 BMNCO, pessoo jurídica àe direito ~Ú-­ blico interno, inscrito no CGC~MF sob n'76f 995 .. 448/0001-54, 
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liEGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
c.G c n 100101/0001~09 
COMARCA Df PATO BRANCO - PR 
RUA OSVALDO ARANHA. 697 
TITULAíl: 
PEDRO DE SA RIBAS 
C.P. F'. 005845170· 04 
(!\Ec1Sffio 
(;;:•abril de 1.992. .~ cl, t' ~ ~b- i 
I
J M O V E 1 - 11 R.ESEfiVA INDUSTRIAL N~l-E(hum-E), t?.esmembrnds e unD porte dn fü!ser- ! 
,va Industrial nºl-,\, encravado oa parte do qu1nhao nf.tl do nucleo Bom hetirov Gitu.3 
do neste município de Pato Branco,! contendo a n:rea dr 2oOOO,OOrn2 (DOIS MIL lflTfi03-; 
QUADI\,\DOS), sem benfeitorias, dentro dos se~uintGs limites e confrontn~'oco: NOii'J'E: 
NOHTE: .coo a rua Ulisses Vié;,""ano cb:rn 44,opm; SUL~ cor:i a ft.eGerva 1-A cç1m :19v34ra; 1JE~ 
'l'E: coo a F.eserva 1-B c9_rn 48,00m;: OESTE:: com a :rur.1 Gr:tulio Dolpsqu:ilc com 40~00ina 
'As medidas e confrontoçoes foram fornecidas peles p::irtez contrat<.lntes de acordo --
coro o provimento nª356, capit~1lo ocv, seçio 111,itom 5.1 de 27,cn.r~.4 os qtXJis ossu￾mirorn inteira responsabilidade pelo ouprimcnto .. hcf. IP.ot. ~'~~,0'.J) o ;\'J.l-2::;.0:13 du 
·livro n 11 02, deste Oficio .. 
. , " . í • PROPl}Je'fAúl~: PhEFEITUítA MU1HCll'AL DEPA 1
i'O BftANCp 9 rc~sr~(f.1 jur dico de di1cito pubJJ.. 
co interno, inscrito no CGC/Mf sob nº76,,99~ .. 448/000J -:,~, 
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