CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N9 29/92
S~HULA: Altera o artigo 1Q, Inciso X, da Lei
nQ 626/85, e Cl"ia o B<ib··r<J Dal"Ross.
Art. 19 - O Inciso X, do artigo 1Q da Lei nQ 626, de 23
de C>L1tub1·0 de 1985, pas>sa a vigir c:om a s>eguinte~ redaç:ão: "Nc>rte,
confronta com o C6rrego das Pedras; Sul, confronta com a Rua
Campinas, Rua Leopoldina Iunk e Chicara n9 84, do Bairro Slo
Roque; Leste, confronta com o C6rrego Funda; Oeste, confronta com
a d ivis<:\ do Pe~n:me~t rc) Urbano".
Art. 29 - No artigo 12, da Lei de que trata o artigo
anterior, fica acrescentado mais um inciso, com a seguinte
1·edac;:ão: XXXV:C ··· BA:CRl~O DAL"ROSS: No1·te conf1·onta C()ITI o
Bairro Menino Deus, pela divisa da Chicara nQ 52, Rua Ari
Barroso, Rua Timbira e Rua Oliden Rotava; Sul, confronta com a
divisa do Perímetro Urbano, Ch~cara nQ 56 e Rua Ledovino Fasolin;
Leste, com o Bairro Fundabem, pelo C6rrego Fundo; Oeste,
confronta com o Bai1·rc) Be~la Vist<:'\, pelo e~j.xo da BF~-·j.~i8".
Art. 39 - Esta Lei entrari em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposic;:5es em contririo.
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
PATO BRANCO - PARANA
;;~J!.1' !lJref eitura CJliunicipal d e !lJato !Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M Nº 023/92
EXCELENTTSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Fazemo-O u-00 da pke-0ente Men-0agem pMa eneam~nhM à e-0ta Colenda
Ca-0a Leg~-0lativa o anexo Pkojeto de Lei que pkopôe.-0eja altekada a kedaçao do inei-00 X, do Mtig:i1º, da Lei nº 626, de 23 de outubko de
1.985, e a ekiaçao do BaikkO Dal'Ro-0-0, eom o aeki-Oe~mo de m~-0 um inei-00 ao me-0mo Mtigo, o de númeko XXXVI, eom a kedaçao eon~da no meneionado Pkojeto.
A-0-0im, o Pkojeto obje~va apena-0 denominM e eon-O~tuik o Baikko Dal'Ro-0-0, aliá.-6 já a-0-0~ b~zado pok -OeU-O habitante-O de-0de há muito.
Em naee di-0-00, há neee-0-0idade da attekação do Inei-00 X, do me-0-
mo M~go, pokquanto o baikko em que-0tao e-0tá pMeiatmente enekavado no
BaikkO Funda.bem, que tem -0ua eompo-0ição keduz~da em eon-0equêne~a da
ekiação do novo Baikko, de molde a adequá-to ·a nova eonôigukação.
Cekto-0 da eompkeen-0ao e do apoiamento do-0 nobke-O edi-0 na apkovE:_
ção do Pkojeto, anteeipamo-0 agkadeeimento-0 e eothemo-0 o en-0ejo pMa k!
novM pkote-0to-0 de e-0~ma e apkeço.
7.992.
Gabinete do Pkeneito Munieipal de Pato Bkaneo, em 14 de ma.fo de
V'~~~~ __L..,,~
/11.ákio Antonio Tonioto
PREFEITO EM EXERClCIO
!!Jref eitura CJnunicipal d e !!Jato !Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI Nº 29/92
SílMULA: Alteka o M:tÁ.go 7º, InQi-Oo X, da Lei nº 626/85, e
Qkia o BaikkO Val'Ro-0-0.
Akt. 7º - O InQi-Oo X, do M:tÁ.go 7º da Lei nº 626, de
23 de outubko de 1.985, pM-Oa a vigik QOm a -0eguinte kedaç.ão:"NMte, QO!!:_
ákonta QOm o CÓkkego dM PedkM; Sui, Qonákonta QOm a Rua Campinc6, Rua
Leopoldina lunk. e CháQMa nº 84, do Baikko Sã.o Roque; Le-0te, Qon6konta Qcm
o CÓkkego Fundo; Oe-0te, Qonákonta QOm a divi-0a do Peki.metko Ukbano."
Akt. 2º -No M:tÁ.go 7º, da Lei de que tkata o Mtigo
antekiok, áiQa aQke-OQentado m~-0 um inQi-Oo, QOm a -0eguinte kedaç.ão: ..... JIOR1E XXXVI -BAIRRO VA'ROSS: QOn~konta QOm o B~kko Menino VeU-O, pela div~a
da CháQMa nº 52,Rua Aki BMko-00, Rua Timbika e Rua Oiiden Rotava; Sul,
Qonákonta Qom a div~a do Pek{metko Ukbano, CháQaka nº 56 e Rua Ledovino
FMoiin; Le-0te,Qom o Baikko Fundabem, pelo CÓkkego Fundo; Oe-0te, QOnáko!!:_
ta QOm o Baikko Beia Vi-0ta, peio eixo da BR-758."
Akt. 3º - E-0ta Lei entkMá em vigok na data de -0ua
pubiiQaç_ão, kevogadM M di-0po-0iç.õe-0 em QOntkákio.
Câmara 11lunicipal de Pato 'Branco
Estado do Paraná
ASSESSORIA JUR!DICA
o Executivo Municipal, através do projeto em téla,
busca autorização legislativa para alterar a redação do inciso X, do artigo 19, da Lei nQ 626, de 23 de outubro de 1.985 e acrescentar um novo inciso ao mesmo dispositivo, criando o Bairro Dal' Ross.
A proposição visa denominar e constituir o Bairro
Dal' Ross, havendo para tanto, a necessidade de se alterar o inciso X, do
artigo 19, da Lei nQ 626/85, pois o Bairro a que se pretende denominar,
encontra-se parcialmente encravado no Bairro Fundabem, que consequentemente
terá sua delimitação reduzida.
Os documentos que acompanham o Projeto, nao sao
suficientes para compr?var se a população interessada, concorda com a
denominação a ser dada, pois referida proposição surgiu de solicitação
feita pelo Presidente da Associação de Moradores dirigida ao Chefe do
Executivo Municipal~ não representando a vontade geral.
Por encontrar-se o Bairro objeto desta proposição
encravado parcialmente ao Bairro Fundabem, existe a necessidade de se
efetuar consulta prévia à população interessada, pois a solicitação encaminhada ao Executivo Municipal, não consubstancia a vontade dos moradores daquela localidade.
Diante disso, entendemos que a matéria nao preenche os ditames da Lei nQ 1.100, de 02 de abril de 1.992, devendo ser complementada para que possa seguir sua regimental tramitação.
~ o parecer, SMJ.
Pato Branco, lQ de jlnho de 1.992.
Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná
Câmara '}f/,unlclpal de Pato 13ranco
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI NQ 29 / 92
Súmula: Altera o artigo 12, inciso X, da Lei n2 626/
85, e cria o Bairro Dal'Ross.
PARECER
O Projeto de Lei em apreço visa alterar a Redação do inciso X, do artigo 12 da Lei n2 62 6 / 85, e acrescentar um novo
Bairro Dal Ross.
inciso criando o
O novo Bairro tem parte de sua base territorial encravada
no Bairro Fundabem, o que implica em mudança de denominação
aludida área.
em relação a
A Lei Orgânica Municipal em seu art. 12, inciso IV, e a Lei
Municipal n2 1.100 / 92 em seu art. 82 condicionam a mudança de Ruas e Logradouros Públicos à prévia consulta à população interessada.
A titulo de consulta prévia, foi juntado um abaixo-assinado.
Ao nosso ver o abaixo-assinado não se presta como processo
de prévia consulta, mormente em se considerando que não há qualquer identificação dos signatários, nem tampouco a indicação dos seus respectivos
ços.
endereA consulta popular deve revestir-se de alguma formalidade,
ou seja, deve ser precedido de prévia informação a população interessada sobre
os motivos e consequências da mudança de denominação.
Deve também ser patrocinado por Órgão público, da municipalidade ou não, seguindo critérios pré-estabelecidos e amplamente divulgados
perante os interessados.
Rua Ararigbóia, 491
Pelo exposto entendemos que deva ser sustada a tramitação
Projeto de Lei, até definição por esta Casa de Leis dos critérios e
serem adotadas para efeito de consulta popular.
É o parecer, SMJ. Pato Branco, 15 de 7~. / 1992.
' - PDS !l ~le{[~{~ ~ ~~~,~ CloviBtPedro De Faveri - PSDB
Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand
Câmara 1!/tunicípal de Pato 13ranco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE-MÉRITO
Parecer ao Projeto de Lei n• 29/92
SÚMULA Altera o Artigo 11, inciso X, da Lei n•626/85 e cria o Bairro
Dal'Ross.
ANÁLISEBuasca o Exec•tivo, autorização para alterar a Lei 626/85 em
conformidade como o disposto na súmula. Entende esta Comissão
que a vontade popular esta acima das leis e que nada mais ju!
to que denominar o Bairro ou a localidade com o nome pelo qual
é mais conhecido e utilizado para sua identificação. No entan
to hpanecessidade de comprovação desta vontade, segundo a asseseoraa jurídica da Casa,para que sugerimos seja feita atrav
vés de abaixo assinado, instrumento que, enquanto não for dia
ciplinada a Lei 1.100/92, entendemos seja o suficiente.
PARECER Diante do acima exposto e por conhecer a realidade do Bairro
Dal'Ross fornecemos parecer favorável a sua aprovação, desde
que comprovada a vontade dos moradores.
Pato branco em 01 de g
PMDB
~~Oliveira
&~,
PL
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAL'ROSS
ABAIXO ASSINADO
Nós, abaixo assinados, vimos pela presente confirmar a vontade popular de denominar os seguintes limites e confrontações
como BAIRRO DAL'ROSS: ao Norte com o Bairro Menino Deus,pela
divisa da Chácara n!! 52, Rua Ari Barceso, Timbira e Oliden Ro-ü;"~
tava, ao Sul com a divisa do Perímetro Urbano,chácara n2 56
e Rua ledovino Fasolin?ao Leste com o Bairro Fundabem pelo
córrego fundo e a Oeste, com o Bairro Bela Vista pelo eixo
da BR 158.
------------------------------------------------------------
NOME ASSINATURA
º-
_,_ J~~ /1.......0//_\ A-4J.
~--:::--r~~~-----------------------
ABAIXO ASSINADO
NÓs, abai;:o assinados, vimos pela presente confirmar a volltade popular de denominar os seguintes limites e confrontações
como BAIRRO DA~'ROSS: ao Norte com o Bairro Menino Deus,pela
divisa da Chácara n2 52,Rua Ari Barroso,Timbira e Oliden Rotava, ao Sul com a divisa do Perímetro Urbano,chácara nº 56
e Rua ledovino Fasolin?ao Leste com o Bairro Fundabem pelo
c~rrego fundo e a Oeste, com o Bairro Bela Vista pelo eixo
da BR 158.
NOME ASSINATURA
~~-~-~~~-~-------------------------------
f, . . j 1\\,' j . • ,·: U.LOHES DO DAimw DAL 1 hOSS
J..T5;d XO ASSINADO
NÓs, abaixo assinados, vimos pela presente confirmar a vor.tade popular de denominar os seguintes limites e confrontações
como BAIRRO DA~'ROSS: ao Norte com o Bairro Menino Deus,pLla
divisa da Chácara n2 52,Rua Ari Barroso,Timbira e Oliden Rotava, ao Sul com a divisa do PerÍme~ro Urbano,chácara n2 56
e Rua ledovino Fasolin?ao Leste com o Bairro Fundabem pelo
córrego fundo e a Oeste, com o Bairro Bela Vista pelo eixo
da BR 158.
NOME ASSINATURA
CA.. '
1?ocbo· -Ç! lt1~-l~21
--~---ç~----------·· ·----------------------
ABAIXO ASSINADO
Nbs, abaixo assinados, vimos pela presente confirmar a vo;itade popular de denominar os seguintes limites e confrontações
~orno BAIRRO DA~'ROSS: ao Norte com o Bairro Menino Leus,pela
divisa da Ch~cara r ~ 52,Rua Ari Barroso,Timbira e Oliden Rotava, ao Sul com a divisa do Perímetro Urbano,ch~cara nº 56
e Rua ledovino Fasolin?ao Leste com o Bairro Fundabem pelo
cbrrego fundo e a Oeste, crnn o Bairro Bela Vista pelo eixo
da BR 158.
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l.fü. D~O !. .58 IIU.DO
!{~S, abaixo as' '1ados, Vir: ,3 pela presente confirmar a VOlttade popular de . 1ominar os seguintes limites e confrontaç~es
como BAIRRO )A 1WSS: ao Norte com o Bt i rr·o Menino Deus, pela
divisa da Cl,0c&ra n!! 52,Rua Ari Bar.roso,Timbira e Oliden Rotava, ao Sul com a divisa do Perímetro Urbano,ch~cara n2 56
e Rua ledovino Fasolin?ao Leste com o Bairro Fundabem pelo
córrego fundo e a Oeste, COir. o Bairro Bela Vista pelo eixo
da BR 158.
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HúMULA:
a~a da cidade de Pato . " tJ\.lPPàC(~8S e -:_--;:.:
b. i(}:-'.I:JélSI', l\~~micipal de Pato Brenco, füitf:H)ü do Parn;'1á,~decre1:ou o cm
~;:·i-·of:J'to r.'.UidCÍp8J, DU.neitono f', fY..'o(J,UÍlll:ú l~!:
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MUNICIPAL
EXMC SENHOE PREFEITC MUNICIPAl IiE P.ATC B.71..A..'f\CC
v"ern muà respeitose.mente solj_citar a V.:?xcie. que autorj_ze
expediçã.c ·-· \~.12-k?~!).t:.Jú /\)UV'~- <C.t_; {11
-:;,c:;,;'11./\rC) .. . : . --li·~·o,,,......_·--- . ~ ..... --.... ···-·-.. ----.... ·--·-··--·-
· H.efe:rente aO(s) 1ote (E')--·-----·------·~----·-------.-.. -----·--·-----.. --.,.-
. Quadr·a n Q ( s )--·=·~%------.. --·= .. ----·-~---·-·----........... ______ ,, ____ -----·--., .. .
Área
1 RG g:i.s tro ou :Ma tr {cu.la __ , __________ .. ____ ··---··-----··-·---------·-··---.......... - 1
1
Rua --------------.... --------r-·-·----·~·-----·~----···~·
, Loteamento ' --~C-----·----.Jc------·-·--- 1 ~
1 Chacara
' -··-·------·----·---.,....·-1<·---.,~-... - .... --.. ---·-..... --.... -..,.,.,,.,_ .. ___ ,.. 1 Para fins de _f'> ... _""""'-_________________ , ""'"'-.. _,,.,_, __________ -:-··-- . ! !
Observaçãc __ _ _ _____ ,, ____ , ____ .. ________ _
N. ~'ERMOS
l ! 1 _ _,_' _,..., --------- ; ::~~:~~~t~.~ LIUIUCIPAl DE ~Q BRAU~ __ J ,
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I1 oDEJ?EHili1ENTO:
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CERT.TDÃO !if9 05.Z /.9/7
O Dircit()r' âo !le11ru·!arnunl.o de Su1 .. ul,,:o:~
1
ürbaiios da Prefeitura !lfonicipal de P!!:..
to B\ a n c o , tendo em vi s t a o pro c e .s s o
pro to colado sob nQ 134469 de 14.01.92 !
CERTIFICA, par·a os devidos fins e a
quem interessar possa que com i1 criação do BAIRRO DAL'ROSS o
BAidµo F'üND(J BE/VI fica situado entre as seguintes confron t aç Ões
Norte': confronta com o cá rre go das pedras; ao Sul: confronta
com d Rua Campinas, Rua Leopfldina Iunk e ch~cafa n2 :84 do
Bainro São Roque. Leste: confronta com o córrego F'undo;Oeste :
con)ronta com a divisa do Pf r{metro urbano.,
E po~ ser verdade, firmamos a presente 1 !
cer~id5o em tr;s v~as de igual forma e teorlpara que surta os
efei 1
to.s legais.
Pato Branco, OG de maio de .1 . .992
\i' t'
!
1
..
1 !
'11
1
, 1
ESTADO 00 PARANÁ
MUMiC!PAl ·---·--.. --- ·----
CERTIDÃO .N9 047/.92
O Diretor do Deparlamento âc Sc1~uiç()::
Urbanos eia l'!~efeilllt'u Mu11.lclpai de f'':!_
to Branco, tonclo em vista o pr·or:er;.·:o
pro toco) ado sob 11. 0 JJ.J.J(j[J elo .f ,1, O./. ;J);
C'E'RTifi'ICA, par·a os devidos fin,:; e a
,. . /
quem interessar possa que a area urbana interTia ao perimetro compr·eendido entre as confrontaçà'e.s, ao /'ilorte: com o Bairro Menino
Deus, pela divisa da ch~c. nº 52, Rua Ari Barroso, Rua Timbira e
Rua Oliden Rotava .Ao Sul: com a dlvisa do par{metro Urbano,chacara n9 56 e Rua Ledovino Fasolin; Leste: com o Bairro Fundabcm , pelo corrego F'un.do e a Oeste: com o Bairro Bo.Zd Vl:;la pc.lu ci-
.r:o da BR 158 e fica Denominada BA.tllRO DAL'R(!SS.
E po~ sen verdade, firmamos a presente
ce'rt i dão em A
tres vi as d e i g u a 1 f d r·m a e te o r, 1 par a q u. e s u r l a
e/eitos legais.
Pato Branco, 04 de ma!o de 1.992
·i
!I i :
/
ESTATUTO ' )' ··~ " ..
MiOUAD - ASSOC 1 /\ÇÃO DOS MORA D OI\ E~_QO
CAP f TULO 1
Artigo Iº
Artigo 2º
Artigo 3º
CAPÍTULO 11
Artigo 4º
Artigo 5º
rÍTULO
Da D~J!!lJ.1Q~.2.~ª t~E!_ r-; ... Y~PE~.s~_r_~_L<'!__çZi_~
A M·I01.;AD - Associaç~o dos r1 iorado1·rs do , ;,11·1·n i\1 l 'l:o~;c;,
constitui-se d\~ uma soei ccfoch e i vi 1 de d i t'(' i 1 n I''' i v,ido,
sem fins lucrativos, que rcprcsent.:n·:i .:.1 t:ldc;''(' dos 111{)t'u
dores do Bairro Dal'Ross, f'('genJo-sv ~wl<1s
deste Estatuto e pelos preceitos lc~Ji:lÍ~c: ilpl j,.;i,«·Í~.; ~~11'1-
si diariamente.
A AM01:3AD ter~ personal i1.fock jurf dic<1 cli~;J in! :1, in,lc·p··11-
dentcmentc de sua f i 1 i aç~o n out 1·0·; 01·q•111 i ';111" ; , d" i · \, 11
t i ca f i na 1 i Jade • , A AMOL3AD sera rcpresentadn <d:iv.;1, l'·•~;'.>1v.•, .Jll !i,-i,11 ,.
extra-juJicialmente por seu PPesid«1d:r·, '''' 11 1 i111~'u'·'•Íl i_
li<lade deste, pelos membros da Di1·(·l.cwi<1, ,1,.
a hierarquia dos cargos.
Da Sedet Foro e Duraç~o , A AMOBAD tera sua sede, for·o e domici 1 io •.1 l.'11.• lirnl•i1 •',
S / N , ·no m u n i e f p i o d e Pato 111 ·a n e o , 1 ·; L1 d o d o í " . 1 ·" 11 ;i •
i\ AMOBAD ter~ duraç~o i n<leh.:!1'm i 1wdr1 v ~•u.i 1·;;' '11ci1(1 1 ,.
guiar-se-~ pelo EstatufJo nos tituln;, r'. .:1·Li 1 •
quentes do presente Estntuto.
CAPÍfULü 111 - Dos Fins
ArtiBo Gº A AMOGAD tem como fina 1 i dél ck a .("; '· ''. \ 1 (" ( \ ~-" ( ()
de i 11dependcnte de roça, I'(' 1 i g ~ j .;o . ,
tro cond i ç~o paro obter o e 1 evaç;'io de qu<1 1 i dil d•· dP vi dtt
CAPÍTULO IV
Arti~JO 7º
Artigo 8º
Artigo 9º
Artigo 10º
Artigo 11 º
CAPÍTULO 1
J\rt i go 12 º
dos mesmos. Tem por objetivo obter!"('( '"'"•I'' ,,1; ,,. ·· 1
particulares, sejam <..k~ ~rnbito municip<1I, ''",i;i<l 1 ·,! » 1 1 1 1
deral paru execuç~o de suas diretriz.··~:, 1·vivi11·l11»11· J1111
to aos cofres p~b 1 icos e pro111ove1· .:ili·. i,d<\\I'
das pé1ra cumprimento de suél ri na 1 i i.Í11 ·1'
':
Do Patrim~nio e da l\cceita
O Patrim~nio da AMOUAD ser~ constitui 1 lo po1 ·
, ,
1 I j i
e imoveis, titulo e valores que vcnh" i1 1'"';·~1111· l"''>r' <1-
quisiç~o, doaç;;o ou legado, e uti 1i1 i zando u11Í<" " 1·xé:lusivaménte dentro das finBlidades, l1P1wricin ,. dc~~c11·
volvimento da Associ~ç~o.
É. vedada taxativamente a a 1 i (~rrnç~o de todo e quc1 1 quPr
bem patr i mon ia 1 pertencente a Assoei <l<.?~º.
Todos os bens pertencentes ~ t\MOl3AD, PXceLo o~.; de consu
mo, dever~o figurar em livro especial ele l\cqisf:r·o de Pa
trim~nio, com descriç~o dehdhada de suos car<:1cterf sticas naturais e Villor de aqui~i~oo.
A l~ece i ta da AMOBAD ser~ const i tu f di.l de:
- Mensalidades E/OU Taxas <fo Associt11loA;
,.. / - Contribuiçoes e ou doüçO('J'l
- Outréls receitas eventua lm(!fil:e re<1 I i Zdd.i~;.
A uquisiç~o das receitas, bom como il clocunP:rii:dr~~n cnmprobat~r ia de sua ap 1 i caç~o, e f eb.Ji.l dil i n h· qril l 1"" 11 h· •.·111
beneficio dos interesses e objetivo~; cb 1\·~~;nc·i i· •. ~o, ~;"··
r~ mantida sob registro criterioso, e· ()lll
normas fiscais vi gentes e olJ jcto de r· 1 norofio C" O 1 d; I' o 1 ('
de parte do Conselho Fiscal.
fÍTULO 11
Do Quadro Social, seus dircil:os e dcv e l'l' ~; ·-·---···----
- Dos Associados
o qundro social , sera composto de: ,
Soei o inscrito que BSSllli.ll'il 1 ivt·n1•1·~1wi'l 11. ' l ' ' 1 ,\ \ !'
, preenchera ficha de inscriçno;
''
·~·
CAPÍTULO 11
Artigo 13º
CAPÍTULO 111
Artigo 14 º
CAPÍTULO 1
.Artigo 15º
CAPÍTULO 11
Artigo 16º
, - Socio inscrito contribuinte que pa~-F1t'd n11·11~>illid.1 l1
ou b-1xa;
, , Socio benemerito, f'''f' ,., l'V 1, (•'e
prestados.
- Dos Direitos dos Associados
S~o dir·eitos do s~cio frequc11tt.w ü se1l(· 1·<ll'Li.-ip«11°I ..
das ativiJadcs e Assembl~iu Gcré1I, pro1H•11 11 ri ,i ,,.l111i· ',,
de n~vos s~cios, ser eleitos pürd Célt'go~' 1\.1.id11,i1ii~: 1 ,,
ç7io, recorrer dos atos da D i rctor i <l rcq11r·1··~1Hlo i nt "'"'"'
<~~es 1 esc 1 a PCC i rnen-to~ / e COl\VOCél I' PX trélot·d j lld t• Í li 1111· r 1 '. 1 ·,
, a Asscmb 1 eia Gera 1 em requeri me11 to a ss i 11<1 do prw 1 j i ~ 1 f '
, terços dos socios.
- Dos Deveres dos Associad2.§_
S~o deveres dos associados ucabir os ~d:o~~ d<t
bl~ia Geral e da Diretoria, obedecendo <1~~ disJH•·-;j, '''"'
do Estatuto, cooperando em todas ns <.1t i vi .. L,dl's, ~'nl:if«•-·
rccendo ~s reuni;;~s, zelanJo pelo patrí111;;11in ,, I'" ;.11\1\n
as mensal idades e/ou taxüs.
Tf TULO 111
, - - ""' Dos Orgao cl·L D i reçao e Ad!!!.l..u is tra çao
Da Direç~o e da Administra~~º
S~o ~rg~o diretivos e administri.1l·jvos du MH1F!\1):
a) , Assembleia Gera 1;
b) Diretoria;
e) Conselho í:iscal
d) Comiss;cs.
Da , Assembleia 'Gero 1
·\ Assemb 1 ~ia Gqra 1 ~ constitui da de SOCIOS
c<:i l:egor ias ten~o como compct~nc i <1 e 1 C!.JCt' o 1'1·1·s i d"" f <·
e membros da Diretoria, Consc 1 lto r i SCfl 1 (' l'C 1Ot'llld1' (l
Estatuto, reunindo-se ordinariamente o cndd dois 111'"''< ~'
para trablr de qua 1 quer assunto que scj<i de· i 1 l j (',. (' ': ~. ('
da comun i dadc e, extraord i nar i nnwn te, a qu<i 1qw·1· t 1 ·111--
po, convocado pela Diretoria, pelo Co11sciho ri!:;;c,11 011
, por dois terços dos socios ptlra ti•atar dP 1·ef'o1·111i1 do
Estatuto, destituiç~o a qualquep momento de ( J l l (.) 1 ( 11 'l.,.
membro da ndministraç;;o e dei ibcraç~o eh· ilssutil:os 1wgentes ~ comunidade, sendo que, ~cMfHIS t'f"HHiO('S df•\··<·1·;0
ser convocados com um rninimo de RPtc Ji;1~.
CAPÍTULO 1 li - Da Diretoria
Artigo 172
Artigo ISº
A Diretoria da AMOílAD, cujo lllutHkd:o
,.
tet'íl 12 (doze•) 11H·-
ses de du'raç~o, contados a pnrtir du d.:ibi d(' cddd t•l1·i
, çao, sera assim constituida:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
e) Tesoureiro;
d) Vice-Tesoureiro;
e) Sccret~rio;
f) Vice-Secret~rio;
""···~
. ·- : .'. (. ~ ,(,' . .. ' '·
A Diretoria ser~ e 1 e i ta pe 1 a l\sscmb 1 ~ i <1 1
:c1·<1 1, tlll' • 1 í ·lll--
- ~ , te apresentaçao de chapas, com ü11tece~k1w i <.1 111i11i111<1 dr
30 (trinta) dias.
CAPÍTULO IV - Das Atribuiç~es Gerais da Diretor·ia
Artigo 19º S~o atribuiç~es dos membros da Diretori·i d<J 1\(.1()i'/d 1 •
CAPÍTULO V
Artigo 20 Q
a) Elaborar o regimento interno e os ckspcsn~; \'.':( t'•lllf'--
, dinar ias;
b) zelar pelos interesses da co111unick1<k·, ''<'~'·c"1Hlo 1 111.iJ __
quer ato dentro de sua compet~nc i a no1·111.i 1 ;
) , ~
e Cada membro da Diretoria teN1 sua co11q,ch'1wÍ<1 1, <Jd 1
dentro do Estatuto e do Regimc11Lo lnf:cr·no q11" t't''.l'·'ll' .. 1
Associaç~o.
- Das Atr i bu,i ç~es Especificas <los l·leml>ro~~-t)Q._J2.j_!.:_~1_(i1.~ i_.i_
S~o atribui ç~es do Pres i <lente dil J\~101 /\D:
a) Convocar e presidir as Ass0mb 1 ~ i n s ,;e 1·<1 is ~'rd i, ,, 11· i --
as, bem como as extraordin~rius;
b) Convocar e presidir as rcun i ocs d<.1 D i t'C l;o1· i fl;
e) Convocar reunioes e porticip<.<~~o do C'o11st!ll10 l'i·;c;il
•
Artigo 21º
Artigo 22º
pura prcsl:aç~o de conb1s ao
' (',';l'l'I' 1 (" 1 , ..
j \ 1. i ,\, ... 1• 1
e extra-judicialmente;
e) Juntamente com o tesoureiro cm
,
~ . c.'<crc 1e1 n,
movimentar contas bancarias, emitir e cndo·;sdt' ("lll'<J'''
e/ou'títulos de cr~dito, sempre atruv~s de'
Vi l\CU 1 a<lu;
dSS j 11<Jl:111·d
f) Assumir encargos ç obrigaç;;cs 110 intc1·cssc d.1 /\~;~\('··
,
ctilçao, sempre que devidamente autorizado;
g) Apres~ntar, ao final de cada cxt~rcicio, I'<' 1 of:cH' j o
de at j V j dades C demonstrat j VOS f i lli.11\Ce i l'OS il S•.lü
t~o;
h) Aprovar a participaç~o e/ou pat1·ocÍnio dn f\r.iOl~J\l) <'Ili
todas as atividades, de ~mb i to 1111111i~~1po1 ~ I' 1' \' l' l t' Ili
ut i 1 i dnde parn o desenvolvi monto de seus nhjct i vof', 1 n , d i canto para ta 1, responsilVC is ou reprenen l:.:111 l<·s;
i) Nomear comiss;;es e/ou assessores, pnrn o desenvolvi , mcnto das tarefas especificas;
j) Aprovar a cxecuçao das u tr i bu i r,;;us P/ 011
dos demais membros da Diretoria de ac~rdo com Sllll f j 1 O
sof ia de atuaç~o, desde que obser·vudos os ohjvf: i vo~; d.i
Ent i dadc;
1) Praticar todos os atos du 9cst<10, l\('('1'~~~;n1· 1 o~; il r '"1
secuç~o dos objetivos sociais.
S~o atribui Ç;;es do Vi ce-Pres i den l:e ck1 M\\.1 í :(\D:
ü) Substituir, pela ordem, o Presidente, qu<111th
seu cargo, ou cm raz~o de i111peclirn<'t1tos o .. 1sio11<1i,~;
b) Co 1 aborar com o Presidente no cumpri 111<· 11 to ,_i<·
os objetivos da Entidade;
c) Assumir e desempenhar todos as denw is
que lhe sejam delegadas pelo PrPsidenb~.
S;io a tr i bu i ç~e s do Tesoureiro d.:1 M.:Ol3/\!):
'' 1 , • i,, \ l i ' ',,. ~;
a) Proceder a arrecadoç~o da receita d.:i f11f:iddd(•;
b) Assinar em conjunto com () Presi denb·, cht'<fllt·S f ~ 1. 11-
•
.... " '' ' -..
los e/ou autorizaç~es de despesas;
e) Desenvolver iniciativas, cm conju~1}«~:~l·co111 o ., I
te, visando a consevaç~o e amp 1 i aç~ ~.\~1n:s Lwn~: -:~' ', ' ..
niais da Entidade; , r
d) Zelur pelo cumprimento de tod<1s as 11ot'llld~;
rias e regimentais da EntiJadc.
" • 1 1r-c•;1 ''''.IJ.
\ i f /
1 ~,; L<11 111 dArtigo 23º S~o atribuiç~es do Vice-Tesoureiro Ja M;1J1.!\ll:
Artigo 24 2
Artigo 25º
a) Substituir o Tesoureiro, rw total id<td(' de' •;t1;i·; .1i 1·i
bu i ç~es, em todos os impedi mcntos 1 e9.:i i '.;;
b) Auxi 1 iar o Tesoureiro no cJescmpcnho dr· st1<1•; dl ,. d11i i
çoes, exercendo aque_ Ias que 1 he r orem ~k· 1 Cl)<l di1S, d ( I' 1
" terio do Presidente;
e) Ze 1 ar pe 1 o cumprimento de todas as 1Hw111.:is c•s Lif 11 L<1-
rias e regimentais da Entidade.
S~o atribuiç~es do Secret~rio d<1 M.101~!\ll:
a) Secretariar todas as reuni~cs de /\ssernbl;·í<1s 1 ~ •
"· t( ~, .• d 1 ~-;
e Diretoria, 1 avrando atas e rc 1 at~r i os do ocorT i 1 h;
b) Responder pelo expediente da Entidndc;
c) Assumir e desempenhar todas üS atrih11iç;~<'s qw· lh<'
forem de 1 egadas, dentro das fina 1 i Jades soei d is;
d) Zelar pelo cumprimento de todns as no1·11i.1s Lsldfut:irias e regimentais da EntiJadc.
S~o atribui ç;;es do Vi ce-Secret~r i o da /\r,IOl./\D:
a) Substituir o Secret~rio, na totalidndc de suc:i~; <if~•·i
buiç~es, em todos os impedimentos legais;
b) J\uxi 1 iar o Secret~rio no desempenho de suns at:1·ibui
çoes, exercendo aquu 1 as que 1 h~:~ forem 1 le t ('gn dn ~, <1 ct'.L
" tcrio do Vresidente;
c) Zelar pelo cumprimento de lvdcH!I as 1nw111Hs
rias e regimçntais da Entidacfo.
,
('SL1 tu taCapftulo VI - Do Conselho fiscal e sua Compct~ncia
Artigo 26º o Conselho Fiscal da AMOBAD, ~o ~t'!JUO qUP tem por· riArtigo 272
na 1 idade assegurar o cumprimento nornwt i vo dds <1 l i vi d.i
des da Diretoria, sendo composto por 3 (tr~s) 111(•111h1·os
efetivos, por indicaç~o desta, mas olH'Í<Jülorinml'llLP r·c
ferendaclos pela Assembl;ia Geral.
O mandato do Conse 1 ho F isca 1 ser~ scmpr·c i ~JUil 1 "º
Artigo 282
CAPÍTULO 1
Artigo 29 2
fwt i go 30 º
Artigo 31º
Artigo 32 2
Artigo 33 2
Artigo 342
Diretoria. .•
O Conse 1 ho F isca 1 observura ri 9ot'u~t:1111enb, "
das contas da Diretoria, com 1 i Vl'P élCCSso i"l tod.1 d dn-
.... cumentaçao da Ent i dadc, f ornccendo seus p<it·ec(·r·(•s "
Assemb 1 ~ia Gera 1 , <le c:ic~r do com n ~; d i spof: í t;,~<· s
Estatuto.
TÍTULO IV
Das Disposiç~es Gerais
, - Das Normas Estatutarias Finais
É vedada a remuneraç~o dos membros da 11 i r·c tn1· i il, ''''º
sendo permitida a distribuiç~o de lucros, hn11if'i<-"''"·•;
e vantagens de qualquer esp;cie.
f\ Associação não ser~ confundi da com as pesso<is f i :.e; i -
tes, quer .i ndi vi <lua 1, quer so 1 i dar iamc11h:, p<' 1 ds ,,\,i· i ---
gaç~es da Entidade. ,
A dissolução da Entidade, somente pod<'r·.i sct' ! 1 ('i i·;,_11.Li
mediante aprovação da Assembl~iu Geral, obs1.Tv<1<.L1 ·1·1--
teriosa fundamentação de motivos.
Em caso de dissoluç~o, os bens patrimo11i<lis (L1 l 111 i ri.ide e O saldo 1 iquido de SeUS Vii!Orcs, c;''l'dO t\•••;l Í11.ido•;
~ uma i ns ti tu i ção cong~nere ou de cm· i 'h d!' 1 p q; l l 111,' li i ('
, A - ' constituida, de acordo com a resoluç.-:10 ck1 1\~>sc111li!1·i<1.
A alteraç~o do presente Estatuto s~ ,
po.J<.~t'd S('t'
apos um ano a contar da data de seu rc q is b·o.
O presente Estatuto, aprovudo (~m Asscmh 1 ;. i d l;l'l'il 1 Lx- , traordi nar ia rea 1 i zada em data de 30 d(· ju l \10 lk 199c1,
passando a constituir-se na 1 e i org~n i c•:i d"s L.1 1 1 it. i dc1-
de, a que todos os associados estar~o nhriq<ldos d cumpr1r.
Pato ílranco, 30 de Ju 1 ho de 1 • 990.
Pato Branco, Pr. 21 de Agosto de l.991
Em reun1ao realizada em 20/08/91, foi eleita a 2ª ~ir~toria da Associaç~o dos Moradores do Bairro Da l 1 'Ross, cnnforrne /\(:<1
nº 6~ do mesmo dia. A Diretoria ficou assim composta:
·.
PRESIDENTE:
- Deonir Caetano Reginatto - RG. 5.227.431-1
Brasileiro, casado, vendedor.
·~ . ...____
t1 ~. --__ ~\ ~)-
~7·"'
~ ..:E-PRESIDENTE: lf
- Jos~ Pacasso - RG. 910.044
Brasileiro, casado, motorista. L{; i_r .. fl~ (. 1.
1 º SECRETÁR 1 O:
- Jorge Nasi lowski - RG. 2.165.388
Brasileiro, casado, motorista
/ I I /
?Q SECRETÁRIO: \
- Longines Nasi lowski - RG. 1.705.248
Brasileiro, casado, ajudante
1 º TESO U l\ E li\ O :
- Valdemar Zucho - RG. 1. 199 .034
''rasi lciro, cusado, agricultor
2 2 TESOUI~ E 11\0:
- Ant~ni~ Nelson Schmidt - RG. 1.722.092
Brasileiro, casado, pedreiro
•
;