ESTATUTOS D.A ASSOCllÇIO DE PRO!!;IO l. JUTERNIDADE E l I'D1NCIA
CA.P1iULO I
Denominação, fin.B e eede
A.rt. l~ - A Associação de Proteção à Jlat&rD.idade e à I~ância de Pato :Branco, fundada em 29 de setembro de 1968, na
cidade de Pato Branoo, Estado do Paraná, .!Q.b 9_.S auspícios do /
Departamento Estadual ~ Criança, é conet~ tu~da de ilim.i t'do /
número de associados, pessoas fieicae ou Juridicas, e tera a /
duração por tempo indeterminado.
Art. 2Q - A Associação tem por final.idade a proteção/
e a.aeistência a :matem.idade e à infância e:r. geral., velando pe- la saúde, o bem estar e as necessidades de criança e da gestB..,Ete especial.mente:
a) Higiene da maternidade e da I infância, e sua
proteção e assistência antes, durante e depois do parto;
b) Assistência médica à criança, à gestante e à
nutriz en!erma; , , e} Aeeistência a.11.mente.:r a criança, a gestante e
ao lactente am estado de desnutrição e reconhecidamente pobre,
principalmente de família cam prole numerosaJ
d) Proteção e eduoação da crianças 6rfãs abandonadas que vivem nas vias públicas su.jeitas à tome, ao v!cio, /
ao ana1fabetiemo, à contravenção, à perversão, e ao crime por falta de amparo, bem como de pais comprovada.mente pobres 1 por meio de colocação fam111ar, internamento, et e. J
e) Proteção, tratamento e educação de crianças /
com defeitos tísicos, mentais e sociais (su.rda.e-mudas, al!lja-/ das, cegas, paral.Íticaa1 etc.;)
t) Proteçao, recreação e educação de crianças /
cujas mães traba.1ham fora do l.ar;
g) Divul.gação dos :preceitos de higiene, puerioul
tura, recreação orientada, de crian1as e serviços sociaiet ~or
meio de palestras e cursos, expoaiçoes e outros meios de propa gand.a; -
b) Recreação e educação física dirigida, ãe //
crianças err geral;
i) Outras iniciativas ou e!:;reendimentos médicosocial e~ favor da m.aterniiade e a ir:.:!'â.r.cia.
§ ~Q .- Para,clll!lpri.mento eficiente d~sses objetivo•, a
Associação colaborara tanto coII: os poderes p..iblicoa - como com
o Depart~ento Estadual da Criança, pessoas ou entidades parti
cu.lares, no sentido de :promover o'mais eficientemente poseíve!
a proteção • assistência à Ma.tem.idade e à Ini"ê..::icia, como precei ~~a:r. a Constituição Estadual, a Pedera.l e d~~ais legislação
e:r. vigor;
,§ 22 - Na,medida do possível, a Assoc1a~ão orge.n.iza.r'' ins~al~ra.e ~antera ~stabele~i.I:.en~os destinados a proteção e
assistar.cia a ~~tem.idade e a infancie, tais como Maternidade
Posto de Puericultura ou Centro de Puericuitu.ra, Clubes de Í ~es, C:-ecbee, Casa da Criança, Cantina J!aternal e I.n.fância -- (crianças, gestantes e lactentes desrr~tridoe), hospitais infa.n
tis, etc.· -
§ 32 - A fi.It de obter oe re~~sos necessários à orga- n~za9ão, i.!leta~aç~o, snpliaç~o, melhcria e manutenção dos serviços, a A~sociaçao promovera festivais e ca.n:panhas - participando a propria co:imn.idade ou população àe outras cidades vizi
n.J:as, para a ~uieição de donativos e co~tribuições e solicita
ra aos f07ernos ?:n.micipais, estaduais e federais, auxílios e 7 s~bvençoes perz::a...~entes ou ertraordinários.
. ,.
CAPl'l'ULO II
S6cios. eeue deveres e direitos
Art. 31 - A Associação compor-se-á 4a.s eegai.ntee cat.!
gerias de aócioea
a) EPETIVOS, os que, propostos regu.l.armente, fizerem o pagamento de mensalidades não inferior a Cl-1 5,00 \Cin~
co cru.zeiroe) mensais a títul.o de ma.nu.tenção; b) CONTRIBUINTES, oe que, se coit.p..~metmr. ao ~
mento de uma contribuição mensa1 ou doação regu.l.ares, a aeu /
critério, sem outras obri~ções;
§ l Q - Terão o titulo de Jl'UNDAOOR as pessoas que ass1
narem a ATA de in.stalação da sociedade;
§ 22 - Qu.al.que pessoa poderá ter o título de BONO!t'-/
RIO, por ~u.s. notoriedade ou serviços relevantes prestados a /
Associação ou BENE?ltRITO, se houver prestado à Aaeocia1ão serviços d.e vulto doando de uma só vez, pelo menos ilt:portancia /
não inferior a Cri 1.000,00 (um mil cru.zeiros);
§ 3; - Da mesma forma, a Associação poderá conceder o
título de PROTETOR, à pessoa que presta assistência jurídica /
ou que por qualquer outra forma proteja a Associação;
§ 4R - Oe títulos de HONORÁRIO, BENBRtarro 00 PROTE-/
TOR, serão conferidos por votação de Assembléia Geral., mediante proposta de sócios ou da Diretoria;
§ 5 Q - São consi-dérados BONOH.íEIOI o Prefeito lfu.nicipal, o Ju!z de Direi to. e os Kédicos do COTJ>O !écnico.
Art. 4t - Sãó Deveres dos aseoci~dos:
a) Pre~igioar a Associação,·· respeitando o presente Estatuto e decis~es da Diretoria, coeperar no seu engran decimento e co1abo~ na sua nobre m.ieeão,."::na medida do pose!= vel; '! · !
· b) Acei t:e.r e 'desempenhar, nôm c!1gnidade e eu /
qualquer interesse peeào'1_ ou polÍticç_,. .. oe cargos para que forem eleitos ou os encargos·q~e.aoeitare.tr.. (somente os efetivos)
e) Contribuir regul.armente co~ as quantias a que
se tivere:m obr4-e.dos; · d) Assistir as re'..Uliôea das Ass~bléiae Gerai.e/
Ordinárias e ertra~rdin.árias (sQmente os efe~ivos);
e) ?rovor ad!ti.ssão de novos sócios.
Art. 5' - São direitos dos assediados quites: a) Vetar e ser votado (eo~ente os e:etivos); _ Q) Propor sugestões de interesse geral;
e) Solicitar esclareci.Itentos a~s dirigentes quan do oe atos ~ resoluções da Direto~a da Associação lhes pare-7
çam desviar-se das disposições deste Estatuto.
§ ÚNICO - Perderá a qualidade de associado todo 8iue1e que desrespeitar o presente Estatuto, e dez::.a.is legislaçao /
interna da Associação e deixar de satisfazer ~~a.s contribui- /
ções, pçr prazo c~?erior a 1 (UH) ano consec~tivo, ee!t juetifi
cação aceita pela Diretoria. -
CAPÍTULO III
Diretoria e suas atribuições:
Art. 6g - A Associação será aà.mi.nist:-a.da por w:.a Dire
toria eleita bienalmente, pelos sócios efeti~os, passível de 7
reeleição, consti~~ida de:
a) PRESIDE.N~E, aue represe~tará e Aseocia~ão e=:
juízo e fora dele, autorizará-as despesas e ~is~-á os dÓcu::e~
tos da Tesouraria, rubricará os livros (caix.s., de donativos,de
registro,de sócios, etc.), e docurr.entoe àe ree?o~sabilidade, /
designara as pessoas e ae co~issões que se de~erâo o~~par de
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determinados trabalhoa 1 apresenta.rã anualmente, por· ocasião 4a
Assembléia Geral Ordinã.ria, o relatório das atividades da Asso
ciação durante o exercÍc1oJ presidirá as reuniões da Direto-7
ri.a e das Asee~bléiae Gerais, Ordinárias e Ertraordináriae,com
voto de dee~pe.te, enfim superintenderá todos oe deitais serviços da Associação, tom.ande toaas ae medidas neceeei~ias ao ~
prir!ento deste Estatuto;
b) VICE-PRESIDENTE, que auxiliará o Presidente /
nos cargos e os B".lbstitu.irá nos seu.e impeãi.Iter.tos;
e) lQ SECRETÁRIO, que auxil~a.-á e :FTesiàer.te e o
Vice-Presidente noe seus encargos, eubetitu.indc e Vice-Presi-/
dente nos seue impedimentos, lavrará as ATAS dae Sessões, cuiêará da correspo~dência geral da ÁSsociaçêo e dirigirá todos /
os ·serviços da Secretaria, m.a.Ltendo em dia o e:r:>eC.ier:.te e livros a aeu cargo, tomando ae iniciativas neceasàriae ac bo:m ~
damente dos serviços da Associação;
d) 2w SECRETÁRIO, ~ue au.xilia.-á o lQ Secretário/
nos seus encargos e o a-u.·ost i tuira nos seus i.l:.;.e:iiz!.el:"t os;
e) l~ TESOUREIRO, ~ue cuidará de gu~rd~ do dinheiro e valores pertti:bentes à Associação, arrecadará a receita e demais importâncias que lhes forem de~idae ou doadas, efe
tuará os Pa&"".-.mentos, autorizados pelo Presidente, manterá em
dia a escrituração financeira el patrimonial de Associação, /
apresentará anualmente pelo menos balanços ger=.ie de receitas/
e despesas patrimoniais, dirigirá e fiscalizará tudo quanto ti
ver relação co~ a Tesouraria;
:t) 2 ~ TESOUREIRO, "ue auxiliará o 1; TeeCTT.ireiro/
nos seus encargos e o Sllbstituira noa,seue i.:tpeêimentos; §.J.!. - ~~ ~ cargos da Diretoria serão exercidos
GRATUITAMENTE; .. ~· •. - -~ -
§ 2Q - A Presidência deverá obrigatoriamente ser desempenhada por ums Senhóra da sociedade l.ocal.
Ã.rt. 7~ - ~ara auxiliar a Associação nos seus obj etivoa, fica criada a tEGuo .DE coor~RA.J, que será constituída das Sras. e Srt•ê~ que se inecrevere~· na Associação co~ o
fu de :prest=.r dete~a.doe eeT\ .. içoe ou ativiiades eociaie, /
co E vi si 'ta aos do~ cílie&-- poJ~re.s ,-<--.organi z.arão :!e s~ae para /
obtenção de recursos, trabalhos de confecções de r~~pas e enxo
vais para cria!"lças, t~s:::iesão de ensina:!.e::::-ios, ccls.~o::-a;ãc 7
nas corremora;ões, ajudas nos serviços mantidos pel~ Associação
cu a. ele. li;;e:ados per s-;ias fi.nE.lidadee, etc.
§ UKI CO - >.s co~:reraà.oras :poderãc ser d.is;:e::seC.e.e de s~as atribuições, de acordo com a niretoria.
. L....-t. 8~ - Aléz da LE}I!O DE C(X)FK=t..:X::RJ.S, a Associa-/
çâo poderá designar COllISSOES ESPECIAIS, pa::-a realiz&.r ativida
des ou campanhas e~ benefíc;k) àa Instituição ~~ eos clientes f1
liados, integradas per pessoas voluntárias dedicaaas ao Eister
:proposto.
Art. 9e - O Corpo Técnico, será coLstihõ.ido pelos ~édicos que cooperarelI. co~ os serviços da Associa9ã0, cate:Jdo- /
lhes, alérr: Cia orgai:iz.ação téCI:.ica e científica ãcs respectizos
serviços, ffiinistrar inst~~çêes, atender aos pecessitados na se
de dos serviços. · -
Art. 10~ - Sio ~rgãos deliberativos a Diretoria e o
Ccrr:io Técnico. - § T'h· ~'"'O C • - d , . • .. · • ' T\ • ... • u11.l.1,; - or:c erga.o e ... :.cera111vo, ;:·o:ier& a ..... :.re 11c:::-=..' co~poste. da rr.etaà.e e i:.ais de um de seus rr..er:.'tros, ;·elo r:enos,
eleborar re~~lamentos i.ntern.os, no1e~r e ãisti~~~ a·.:.xilis.res, :;.ree~1cb.er ve.gc:.s interi1:.a.::e:Jte, até a prÓxi!:;.a eleiç:ã:. e iú.t~r-/
pretar e decidir casos o:::..:.ssos neste Es~atuto e ~st-.iê.::.r e deli
berar sob rrecidss q~e possa.:IL/ conccrrer rara o cese~vcl•~-e~~Õ
da Associação e se~ objetivos, aprovei ta.na.o a cc:.sbo:-açê.o do
Corpo 'I écnico qu~:.o necessário.
- ne. 4
A.rt. 11R - A Assecb:éia Ge!"31 para eleição de Wova _ reteria deverá ser ccnvocaã~, obrigat~ria::.ente, co~ antecedência de 30 (trinta) dias, e divulgada através de editais e.fixa.-
doe en locais pÚblicoe, rádio, e!lliasoras, ou publicada e~ jornais do local ou da regiêc. § li - A ~neps ou ~napas conco!Te!ltes deverão ser dt- vida!!:e~te registra1as e bo~ologadas pe::!..a dire;ão do Dapo.~~eB
to Estaãu.al àa Crianç·a, e::: p?"azo de 2C (Yinte) dia~ ante~eaer.
de e.e :pleito, para of::..cis:l .. er:.te pa:tici:pa!"arr ds. coz:petiçãc 7
eleitoral.
§ 2R - A falte de C14!:.~ril:ento da exigé~cia prevista /
no parágrafo a:iterior i~;licsre. na falta de reco!J..beci.tr;e~to, p~
lo Departamento E~tadual da Criança, da eleição realizada, co~
todos os prejuízos sobre os auxílios ou benefícios concedidos
pelo Departa:i:p.e.n to Estaduí. da C:-i.fmça..
J..rt. 12' - O ~da~o de Dire~oria terminará após a /
efetivação da Eleiçãc e i!r.e1iet~ente ao ser e~possada a L~a
Diretoriat que i.!liciará es atividades.
§ UNICO - A e~ler..idade de posse da nova Diretori~ deverá, no máximo, verificar-se até quinze dias decorrida a ree- liza~âo da eleição.
CJ.31 Trrrw IV
Assembléias Geraie
A.rt. 13Q - A Assembléia Geral será constituida pela r~..in.ião dos sócios efeti~os, em pleno gozo dos seus direitos /
sociais.
§ 12 - Haverá B.!lualmente um.a Asse!!lbléia Geral Ordinária, para a leitura do Relatório do Presidente, aprovação das
contas e doe balanços.
§ 2Q - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser
convocada pelo Pree;dente se:z;pre que necesaário, ou a re~uerime.nto de 10 (dez) socioe auitee;
§ 32 - As Aesambié:ae Gerais Ordinárias e Extraordir.á
rias realiza?"-ae-ão co~ e p~e~ança de nc m:Ú:.imo U.!L terçc do ~Õ
tal doe sócios efetivos e!!. pri.!:eira convocação, e, co~ qi.;.a.2.-
quer nú:::.ero e~ se~v.nãa~ 48 bo~as apôs, pers~eti.!ldo e div-~~- ,..,,;;,., nor::. eA-i•..,..;s a•,..i:>ve::: ;.r-,c ,...,,,.;o= .:.-,•o,...,,;:;~1·vos• ~ .... v ~ - --"'CÃ-- t ...,_,_ .... '-'~- -i;;,..J.. - ~- __ ..__... '
§ 1 2 - A 'º"'e~).,.,,;~::: r..c..-e! r ..... ,;;,...; .... 1·::: .... e~ e:·-,..,,.-.:,.,:::.:;::./ .... .,a.,_,_,. ....._. ~ - - .- _. - ç: • e;. -- - ... -. . _... - - ~ ..._ .._.. ....., ...._ i..4........ - - - --
:::>"'::: PPC::'"'l"'l•P,:;QO:::: C0,.,. n1::."'\~..- ::;-•e,...e,:;e"',..,...,.;~ r,c9:::...fvei e.,..,,.. _.,{r~.-~ lvl"\ _.._,_ ----""'- --. w ._. ~--~'- -'·' '-"' ....., _-.,,.. __ : _.~ -J ~V~_.........-~
(a-p,,.'\ ,:;"!=>"" e Asse.::~"le'"'~ ":::.-:::., '[:\.... ....... :::,... .... ..::-;-;:'.:-.~~- ..... ~.•.---..; .... :::..:;::: :::-= ,_- _ ~· ~~ - - f ~ Li...._ _,.e:. J _. - .__ .=.J_ i... .._ - ._) ~ - _..__ - e:,. ~ ~' 1,.. ~~ - ~ - _. _ - ..., _.
associados c~r:: aLt.eceõ.éncis !r{...-,jrr.P de 15 (cuinze) à.ias~ a-:r&.-
vés de ed~t~ie "afixa1os e= loc~is Fiblicos-e der::.a.is vei~.;.:os /
de d~...-ulgação e publiciciaêe, justificanõo o objeto àa co~•oc~-
ção; -·
§ 5 ç - F..avera ãe 2 (deis) e:z 2 (dois) ~oe Aese=.·c·léie.
Geral Ord:..ná.!-ia para eleiçãc e posse de noYQ nire~oria, obeie- cend~ o critério previsto no Art. llQ § l~ e § 2~ do prese~te
Este.t'l.t.to.
CA1'1T::VJ V
Patrimônio e ~ecu.rsos de ~a..nutenção.
A.rt. 14Q - A Associação orga~izará o seu petri..!:5~c e
co::.sti t:i.irá os recu..rsos àe n:.s.n"J.ten-;ão, obser-v-ados os princ:- /
;ios ge~a~s de econorr.ia de finanças co~ os segtl±tes ele=.e~t8s:
a) ~e~salidades e contribuições dos ússoci~dos;
b 'j Do!).ativos;
e Le~s.dos;
d S~b\e~çôes e a::.xÍlilos federe.is, esta~~~~s e
F'roduto de festi-v~is, c~;:a.,..,he.s,
E:°'1 e:: t'..4 ais •
etc.;
...
.-: - .'
.
. ~·~ -na. 5~ § ie ·- Extinta a Aesocia1ão de Proteção j. '.Maternidade
e à In:fância de Pato Branco, _g__ acervo que constar .!.- q:y,e ~ dire"fto lhe pert"enCe'r passará ~ I>epartamen to Estadual,, ~ Cria.n-
·ça, ~?!,º utfliza.ra para~ mesmos f~ de Proteção a F.aterniCíade e a""infanc1a1 - ·- - § 2 i - Os saldos verificados nos exercícios financeiros não poderão ser capite.lizados a custo de redu~âo ou ãefi-/
ciência dos se~iços.
CA.PtTULO VI
Disposições Gerais e Transitórias.
Art. 15P - Os associados não responaez eoliãaria.me~te
ou ~~bsidiaria.mente pelas obrigações contraidas expressas ou /
intencional.meLte pela Diretoria, e~ nome de Associação. , Art. 16~ - Ã Associa.yão de Proteçãc à Uaternidade e a
In.fê.ncia se~do entidade subordi..nsda à Secretaria de Saúde P-~-/
blice., através de Departame!ltO Estadu=.l d.a Criança media.nte /
Convênio celebrado, deverá rigorosamente, CULprir as determin~
ções do referido Departa.rr.ento no aspecto técnico - Administrativo, enviando relatórios meneais de atividades e prestações /
de contas trimestral.mente, bem como todas as informações eolici tadae pelo Órgão com~etente.
Art. 17~ - A Ãssociação de Proteção à Xatern.idade e à
In:fâ.ncia deixando de cumprir as nomes emanadas pelo Daparta-/
mente Estadual da Criança, conforme o Convênio mencionado no
A..rt. anterior, desvirtua.não o exercício de suas funções, estará sujeita a sanções regula.menta?ea inclusive até a interven-/
ção por parte do Departamento Estadual•~a Criança.
Art. 18~ - O .ano-financeiro e .social ãa Associação {
coincidirá com o ano -civil, indo portanto, de lQ de janeiro a
31 de dezembro de cada .ano. . ,. A.rt. 19Q - Será comemorativo o dia 29 do mês de setel'.:
bro de cada a.no, dat~ de-fundação da Associação. - Art. 20~ - O.s membros da a~.lal Di-Tetorie exercerão /
suas funçõee pelo per"ícdo de 2 ( C.oie) anos, ãe-.-end~ no dia a!:-
tericr ac té~no de ~a:ldato rea:izar As2er:..":.léia Geral Ordl.L.éria, pare os fi:ls especi:floados ~o Fa:-á.E~e..fo 5~ do Artigo õe~
te Este.ti.:to.
Art. 212 - O presente Estat~:c só ::i.:::1e:-á se!" rr.odi:-ice.
do pela Asse::.b:éi.e. Geral, çua..Jd.o julgado !'.leêes:;{:-io, delibe::-s.~
do co::. 2/3 (doiE terços), e=. -r:·:-i::e:;..ra C:)=ivoca;[: e 1/2 (rr;et~e.~
er:..t se;unda pele ~enos, éos s6ci~s efetivos ~~ites.
A.rt-. 222 - Os cE.se>s o:::..iss:s be:::. corr.: os de rr..aan.a. iz-/
portbcia pe,.ra s.. Associa.-;~o, ser~ res:lviãos e.::. .Asss::r.t,léia G-~
ral E~traordinlria •
.A.rt. 23 P - A Associação se:id:. entiC.s-5.e d.e caráter n:--
bre e fiTantrópicoi não terá credo político, !"eligioso ou racial, e compor-se-a de nú.r::ero ili!lli tado de associados, de e.c:·,.r
do coz o Artigo lP deste Estatuto.
§ UNICC - Qualquer pessoa idonea poderá fazer ~arte /
da Associação, bastanüo o preenc.b.i.rr;ento ãe fict...a. ou livro âe
inscrição, utilize.do pela Diretoria ãa e~ti1~~e. Tod~via, terão direi to de votar e ser votado ilIJ;J..S os e6cios EFETIVOS, /
coni'cr=.e ::preceit-.:..a o .Artigo 5", alínea "e 1
' ão :presente ::Sstat:.i.-
to.
A.rt. 24ç - A Associação só pode:-á ser extinta por de1 ibera; ão de. As Sel:':blé ic. Geral Ertraordin~ria e:::: a :pr-€-se:nçe cie
2/3 (dois terços) óe sócioe EFL:TIVOS quites: -
O I·rese-::te Estatuto foi arrovaão er: .te3e=bléia Geral / Extra~ràináTia rea.liz&da em 23 de ~ic de 1972.
.....
PRESIDENTE ••••• : BEATRIZ C!KCZZATO TELLI
VICE-PRESIDENTE: ODRTE ROTAVA
l ~ S:ECF..E'?Á.RIO •• : MARIA M.!.DXL.K'\A k. CAJfTC
2Q SECRETÁRIO •• : lURES MIGUEL
1 ~ TE.3C>IJREI RO •• : N..A.RIA IN!S PIERI.J; DA SILVEIRA
2P TESüêREIRJ •• : CLtIA T. BA...~ISTA
~"1.-_-~ -:_-
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(__•--
·~h.J
J, - ·-- . ' ....... -
NOV~ES
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~:::---- -------==-- ----
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Câmara f}f/,unicípaL de Pato Branco
Estodo do Paraná
ASSESSORIA JUP1DICA
O Executivo Municipal, através do Projeto de Lei
n9 42/92, busca autorização para declarar de utilidade oública as creches:
São Miguel, Mãe Augusta Zanata, Elisa R.C. Padoan, Criança ~eliz, 3 ~~arias,
União, Madre Paulina e Toca do Coelhinho.
Em virtude da proposição em questão, nao vir
acompanhada dos documentos indisnensãveis à analise da mesma, conforme
estipula a Lei Municipal n9 1.046/91, que disnõe sobre normas nara declaração de Utilidade Pública, é que deixamos de emitir parecer sobre tal
assunto.
Diante disso, sugeri~os que a Mesa Diretora
desta Casa de Leis, oficie o Executivo Municipal solicitando téts documentos, para que seja possível a análise de tal matéria, de acordo com
os preceitos estabelecidos na Lei n9 1.046/91.
Pato Branco, 02 de julho de 1.992.
~- .. ·~ Rosário
,Turídico
Ruo Arorigbóio, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Bronco Poronó
. ;:.:..;-30 7-; ::{ r1s3Z--jk.-. . . -- . __________ ,, __ ·"•'• ·-·""' ....... -~ .. , ~ .-~ -·- ·------·"' ------- .
/}
,/,
u
. . .... ... ..
Art. lQ - ----
' \/
CRE~HE 001:.uNITÁRIA UNIIO
ESTATUTOS
Título 1
DA CREJHE
Capítulo Único
.De eeu Caráter e Seus Fins
.•.
·'
A Creche Comunitária União é uma sociedade civil sem fine lu
crativos,polÍtica,apartidária,sem discriminação religiosa ou
racional, autônoma em suas decisões, com sede à Rua Cubatão•
s/n., e foro na cidade de Pato Branco.
Art. 22 - A creche como pessoa jurÍdica de direito privado, regulamen- , tar-ee-a pelo presente Estatuto e pelas normas de direito
que lhe forem aplicáveis.
Art. 32 - A Creche na defesa de melhores condições de vida para a· popu
lação e no interesse de suas filiadas, tem como objetivo: -
a) congregar as filiadas dos bairros são Roque e Chaparral.
b) promover debates, palestras, seminários, encontros e ou~
tras iniciativas~
e) organizar e manter serviços de assistência e apoio no interesse comunitário;
d) realizar levantan:..entos, pesquisas, estudos e outras ini-'
ciativas;
e) promover e desenvolver junto com as diversas organizações
da população atividades que visem a interesses comuns, e
f) encaminhar as lutas das filiadas.
Parágrafo Único: - No cumpri.lLento de seu objetivo a ~reche representará suas filiadas perante as autoridades e Órgãos mu
nicipais, estaduais e fedErais: ou perante quais- 7
quer entidades· públicas ou privadas, ~-poderá promo
ver em juízo ou fora dele as medidas e acões neces= , . sar1as.
TÍtulo 2
Das filiadas
Capítulo 1
Das Condições de Filiação
Art. 4.~ - rodem filiar-se à Creche: i' ; . ~.
' . \
./ ) o •( ,l, t i
/ ·' I Í '
//,/
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..... \~\d0$ <-· (J ..
~ (1 fJ (,
O::; PATI') P.r.• "'.·i "' '
/
a) Todos os pais de crianças de quatro meses a e.~s~~e.noe
de idade residentes nos bairros de abrangênci '~~.da Cre.
che, deede que ois mesmos comprovem que trabalhàm..:fh_rãdo ambiente doméstico, e não tenham condições de contratar uma pessoa para cuidar das crianças •
. Art. 52 - À creche deverá o interessado apresentar os seguintes doeu-•
mentes:
a) Xerox da carteira de trabalho da mãe ou declaração 'do empregador quando não tiver certeira assinada, isto duas V!
zes por ano;
· b) Exames médicos da criança para que os funcionários da cre
·che saibam tratar devidamente à mesma:
e) Prova de residência na área de abrangência da creche.
Parágrafo Único: - O pedido de filiação será encaminhado direta.mente à
diretoria da creche .
..
Título 3
Dos orgaos , - da Creche
Art. 62 - Os Órgãos da Creche são em número de dois e têm as denowinações seguintes:
.A:rt. 72 -
a) Assembléia Geral
b) Diretoria.
Capítulo 2
Da Diretoria
, A administração da creche sera exercida por uma diretoria, ' , - que sera composta por:
Um (01) Presidente
Um (01) Vice-Presidente
Um (01) Primeiro Secretário.
Um (01) Segundo Secretário
Um (01) Primeiro Tesoureiro
Um (01} Segundo Tesoureiro
Conselho fiscal
Art. E2 - O mandato da diretoria terá a duração de um (01) ano.
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Art. 9R - A Diretoria reunirse-á ordinariamente wna vez por ~!ha~r~~~/I traordinarianLente sempre que for convocada, pelo preàid-e-~
em exercício ou pela maioria de seua membros.
Art. 102- Compete à Diretoria:
Art. llS!-
a) Empenhar-se para que a Creche atinja euae finalidades;
b) administrar o patrimônio social;
e) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
d) resolver cs casos omissos neste estatuto.
Compete ao Presidente:
a) presidir todas as atividades da creche;
b) convocar, presidir e encerrar reuniões da creche e
Assembléia Geral com direi to ao voto de Minerva;
na
e) autorizar as despesas ordinárias da creche, nos pagamen
tos de contas, cuja regularidade deve verificar; -
d) assinar com a tesouraria, ordens de pagamento ou outros
títulos de crédito;
e) rubricar os livros e papéi~ da Secretaria, subscrevendo
as correspondências;
f) delegar poderes;
g) transmitir o exercício de suas funções ao substituto
quando estiver impossibilitado de desempenhar;
h) interceder junto aos Órgãos pÚblicos ou privados em benefício dos associados, sempre que as circunstâncias o
permitirem ou autorizarem:
i) convocar as eleições da creche, proclamar o resultado e
dar posse aos eleitos;
j) fazer e apresentar aos
e geral das atividades
ria.
associados o relatório semestral
da creche, incluindo a tesoura-'
•
Art. 122- No ato de posse da Diretoria será prestado o seguinte compromisso: "prometo cumprir e defender este Estatuto da cre
che, promover o bem comum e exercer o meu cargo com lealda
de e justiça".
Art. 13Q- São a~ribuiçÕes do Vice Presidente:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos
b) auxiliá-lo no desempenho de suas funções.
Art. 1~2- Compete ao Primeiro Secretário:
a) assessorar o Presidente na administração da creche;
b) superintender os serviços gerais da Secretaria;
e) substituir o vice Presidente em seus impedimentos~
d) firmar com o Presidente as correspondências da creche~
e) auxiliar o Presidente na elaboração do relatório:
f) responsabilizar-se pelo cuidado e guarda dos materiais'
da secretaria.
Parágrafo Único: - O segundo Secretário s~bstituirá o primeiro secre
tário na sua ausência, bem como, participará em . todas as atividades, auxilia."ldo-o no que for ne- • , . . cessar10.
Art. 15~- Compete ao pri.lueiro Tesoureiro:
·.
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J f
a)
b)
e)
d)
e)
:f')
g)
h)
superintender os serviços gerais da tesouraria:
ter sob guarda e responsabilidade os valores de
natureza pertencentes à creche;
providenciar a escrituração financeira em livros apro- '
priados, com a devida comprovação;
fazer a prestação de contas no término da gestão aos
associados e ao Conselho Fiscal;
depositar em estabelecimento bancário indicado pelo Presidente, os valores do saldo em caixa; ·
assinar com o Presidente, cheques e ordens de pagamento;
satisfazer as despesas autorizadas pelo Presidente;
apresentar à Diretoria, balancete semestral e geral da
receita e despesas, para receber o parecer do Conselho '
Fiscal:
1) receber as mensalidades dos sócios, bem como: donativos,
auxílios e subvenções.
Parágrafo Único: O segundo Tesoureiro substituirá o primeiro tesourei
ro, na sua ausência, bem como, participará em todas•
as atividades, auxiliando-o no que for necessário.
Capítulo )Q
Do Conselho Fiscal
Art. 17Q- Atribuições do Conselho Fiscal:
a) examinar o movimento da creche, ped.indo esclarecimentos'
a quem de direito, quando os necessitar;
b) conferir e visas os Balancetes Se~estrais;
e) anal is ar a escrita social, conferindo-a coIL. a documentação existente nos arquivos:
d) emitir parecer a respeito de assuntos de caráter finan-'
ceiro e econÔIL.ico.
Parágrafo Único: Perderá o mandato qualquer menbro do Conselho Fiscal
que nao comparecer a duas reuniões consecutivas.
, Capitulo ~º
Dos Departamento·s
Art. leQ- Os Departamentos são Órgãos subordina~os à Diretoria e tem
coIL.o função auxiliá-la para que beIL. cumpra seus objetivos e
finalidades.
l~- ~xistirão os departamentos que a Diretoria julgar neces , . - sarios.
2f!- Cada departame1lto terá um Diretor nomeado pelo Presiden
te.
, Capitulo 5º
Dos Associados
Art. 19Q- Os associados pertencerão a WL.a única categoria.
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f \\ulos e i" ., ô
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Parágrafo Único: O associado perderá esta qualidade desde q e:: &e-ll.4.eK~~
cumprir o disposto no Art. 4Q. ~ PARANA .,
.., • et&
·•o 'õ"'
Art. 20Q- são direitos doe sócios em geral: 1119 Jut\
a) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da creche;
b) requerer a convocação da Assembléia geral Extraordinária;
e) participar das Assembléias Gerais;
d) apresentar moções, propostas ou reivindicações a qualquer
dos Órgãos da creche;
e) integrar os grupos de trabalho;
f) recorrer perante o Conselho Fiscal de penalidades estabelecidas pela diretoria.
Art. 21~- São deveres dos sócios:
a) cumprir e exigir o cumprimento deste Estatuto;
b) participar das promoções da creche e lutar pelo desenvolvimento do esp{rito comunitário;
e) respeitar os merubros da ad~inistração e seus representantes legais no exercício de suas funções;
d) comparecer às reuniões e as~embléias quando convocados;
e) acatar decisões dos poderes competentes; e
rw f) e votar nas eleições.
Parágrafo Único: - Perderá a qualidade de associado, todo aquele que
desrespeitar o presente Estatuto, e demais legisla-'
ções internas da Creche comunitária.
Capítulo 6Q
Das Assembléias
Artº 22Q- A Assembléia Geral é Órgão máximo da creche comunitária •
•
Parágrafo Único: A Assembl;ia Geral será composta de todos os sócios e~
pleno gozo de suas prerrogativas.
Art. 232 - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presider-te 1
com antecedência de no mínimo ir (dez) dias através de ~di- 1
tal que será fixado no mural da entidade e, através da i..a.ipre~
sa, sempre que possível. •, ,
Parágrafo Único: ~caso de omissão do Presidente, será convocada por
qualquer um dos membros da Diretoria ou requerimeLto 1
de no mínimo dez (10) sócios.
Art. 242 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos meses de
posse e de 6 em 6 meses, e extraordinariamente tantas vezes'
quantas forem necessárias.
Parágrafo Único: Compete a Assembléia Geral Ordinária:
a) eleger e empossar a Diretoria homologando-a:
b) :iJilpugnar as eleições por fraude:
e) verificar e aprovar as contas da creche comunitária.
I'·
A.rt. 25Q - As Aeeembléias Extraordinárias poderão
lo Presidente da creche, pelo Conselho
(dez) dos sócios quites.
Art. 26g - A mesma diretoria da Assembléia Geral será composta pelo
Presidente, Primeiro Secretário e convidados.
lQ - Na Assembléia, o Presidente, obedecia a ordem hie-'
rarquica de sucessão da diretoria, poderá eer presi
dida pelo Presidente do Conselho Fiscal ou, na eua
ausência por qualquer associado.
2Q - Em cada Assembléia será lida e notada a ata da Assem
bléia anterior, que deverá possuir livro próprio e
adequado.
Art. 27Q - Compete a Assembléia Geral Extraordinária:
a) AssW1tos diversos;
b) reformulação do Estatuto;
e) Destituição da Diretoria ou parte dela;
d) verificação de contas pa:a apurar irregularidades em
caso de denúncia.
·rl(J Art. 2e2 - A Assembléia, quer ordinária quer extraordinária deverá '
ser composta pela maioria de seus membros.
Parágrafo Único: Não havendo quorum, decorridos lC (dez) minutos do
horário far-se-á nova convocação para trinta minu- , , , tos, apos a qual, sera realizada com o minimo de
10 {dez) sócios.
, Capitulo 7º
Das Eleições da ~reche ~omunitária
Art. 292 - As eleições da creche realizar-se-ão no espaço de um ano
tendo a diretoria direito ~ reeleiçio.
Parágrafo Único: A posse dos eleitos dar-se-á no máximo quinze dias , 'O apos as el ições.
Art. 302 - Para poder participar e votar o associado deverá estar '
em dia co~ suas obrigações sociais e em pleno gozo de
suas prerrogativas.
, , • #W ,
Paragrafo unico: - Nao sera penLitido ao associado fazer-se repre-'
sentar por procuração.
Art. 31º - O registro das chapas será aceito até quarenta e oito
horas antes.
Art. 322- O requerimento de apresentação de chapas para registro '
deverá possuir o no~e do candidato e cargo, com respecti
va assinatura de cinco sócios que enca.n:.inharam a chapa 7
para autentificação do Yresidente da Associação.
Art. 33Q - A votação realizar-se-á dentro da área de abrangência da
creche e em um só dia.
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; . A diretoria da creche comunitária, nomeará uma oomi
leitoral, constando de wi... presidente, u.m vioe-preei
dois secretários.
Art. 352 - Compete à Comissão Eleitoral:
a) organizar as eleições, presidindo-as;
b) receber o registro de chapas;
e) elaborar um regimento eleitoral.
Art. 36 Q - Compete ao Presidente da Comissão Eleitoral:
a) presidir os trabalhos da mesa, resolvendo os casos omie
b)
e)
d)
e)
SOS;
assinar atas de apuração;
assinar as atas de abertura e encerramento das eleições: , , . assinar as cedulas unicas;
entregar ao Presidente da Greche a fim de serem arquiva
das, a relação dos sócios que votaram e o resultado das
eleições.
.. Art. 372 - Compete ao vice-presidente da Comissão Eleitoral:
,
1 A- a) auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;
Jt..> b) substi tuÍ-lo em sua falta ou impedimento.
o
Art. 3e2 - Compete ao Primeiro secretário da Comissão 'Eleitoral:
a) identificar os elites mediante lista nominal, fornecida
pela diretoria;
b) apresentar aos votantes a folha própria para assinatura
que deverá ser legível:
e) assinar a margem da lista nominal fo,rnecida pela direto
ria da Creche comunitária.
d) entregar aos eleitores a senha nWheFada;
e) substituir o vice-presidente em ,suais faltas ou impedi-'
mentos.
Art. 39' - Compete ao segundo secretário da Comissão Eleitoral:
a) redigir e assinar as atas de abertiuura, apuração e encer
ramento das eleições;
b) auxiliar o primeiro secretário no ~esempenbo de suas
funções substituindo-o eJL. suas faJ:tt:as ou impedimer ... tos.
Art. ~02 - Será mantida em cada mesa eleitoral mra: relação dos sócios
em condição de votar expedida pela di.!ne'toria da creche comunitária.
Parágrafo Único: - são eleitores todos os pais ·~ crianças filiados à
creche.
l- Não será permitido o voto JPnr procuração;
2- O exercício do voto é obrigatório. Ficará priva
do de desfrutar dos direit@s, bens e privilégi:-
os proporcionados pela dinetoria, por um período de seis meses, salvo porrmotivo de doença, '
trabalho ou força maior de'W'iidawente comprovada,
o associado que deixar de "'ÃOtar.
Art. ~12- Considerar-se-ão eleitos os candidatCEB que obtiverem maior , numero de votos.
i
I
Capítulo eg
Do Patrimônio
Art. 42Q - O patrimônio é constituído por todos os bens móveis
che comunitária.
Art. 43'1 - Salvo na hipótese de execução por dívidas, os bens sómente•
poderão ser vendidos em caso de comprovada necessidade e
por autorização da Assembléia Geral obedecidas as formalida
des legais de licitação.
Capítulo 9'1
Das Disposições transitórias
Art. 442 - A Creche comunitária adotará para seu uso insígnias e ·dis- 1
tintivos próprios.
Art. 452 - Os casos omissos neste Estatuto serão submetidoe à Direto-'
ria.
Art. 462 - A Creche comunitária União oferecerá wn mínimo de 30 vagas'
às crianças de O a 6 anos· e 30 vagas às crianças de 7 à 14
anos.
Art. 472 - Para serem devidamente atendidas as crianças contarão com a
permanência de no mínimo 6 (seis) funcionários na Creche.
Art. 4eº - Para a contratação dos funcionários fica estabelecido que '
serão observados os Ítens: Sxperiência no trato com crian-' , ças, e real necessidade de ellipregar-se. Ale~ ão que fica a
cargo da Diretoria em conjunto coll.l a Prefeitura Municipal '
realizar algu.ffi tipo de concurso para contratar os funcionários.
Art. 492 - A ·creche comunitária deverá fu....-1cionar durante o ano todo.
Art. 502 As prestações de contas deverão ser feit.as pelo Conselho '
Fiscal e após, deverão receber a aprovação da Assembléia ge
ral.
. Art. 512 - O !-residente e o .Tesoureiro da Diretorimi. responderão civilmente pelas contas da Creche Comunitár.~.
l'aráerafo Único: O não cumprimento deste artigo a.ECt.:indirá em responsabilidade da pessoa do Presidente ~ do Tesoureiro da
creche.
Art. 52Q - , . ' , , Afilli de obter recursos necessarios a ezra•che promover-se-a '
campanhas para aquisição de donativos ~ contribuições e solicitará aos poderes públicos auxílios Ef' subvenções, podendo firmar convênios coru pessoas jurÍdims de direito público e privado.
Parágrafo Único: - Os convênios firIL.ados pela crro:.fte e qunlquer outra'
/
\ /
") fio ' ';~
eatidade, teverão ser aprovaaos em Assembléia Geral e sua
ção ae contas a ser 1eita mensalmente can relat6rio p~blicado
oae depelld4aciae àa Creche em local vis!vel a todos.
Art • 5.3R:
O presente Estatuto potera ser alterado em Assembléia
ral me&iante "qu6rwn" de dois terços dos filiados •
.Art.54º:
•
GéEm caso de extinaão ia creche fica o f6rum 4eeta comarca'
rea~oas4vel ~ela &uard.a ioa beAs, até que surja ou ae reestruture outra creche ou afim.
.. Art.55R:
Aa 4epenàências da creche s6 poderão ser utilizadas pela'
mesma e para reWliÕes da pr6~ria. Para nehnum outro fim pode ser
destinada sem a aprovação ia diretoria •
.lrt .56 R:
!oda mãe aasociad.a à creche e com filhos na mesma de~erá•
dar, cano forma de illte•ração, (01) um d.ia cie se,rviço por m6s na
mesma.
J.rt.57'1:
A forma ele pacamento fica assim estabeleciâa:
-Cada criança registr6.da aa creche a mãe ieveri pa~ar 10~ do salário mínimo, senão que a mãe q1.1e deixar (02) 4'1/iis meses aão tera direito a colocar mais a criacça, até a pr<&ima diretoria, a
qu'l discorrenl sobre o asswito e caberd a ela s volta ou aão àa
cr;ança ao convívio da creche. .. CARTOR10 Vit=:JRP.
Registro de Tíl.;~O'i n r ~ r· r."!''.lf03 e r11s:soa3
. . J ·:ijicali
\: Ahr.f}ail Virim Sa.mara , Oricial
JaqurlitM f :. Sa mara
Juramtn ta da
Pro1
!'colAcfo . ••h n •.J~ .. ~ . Ji,•ro -..à
'· "sistrndo. oh n º--~-~ ... ::_.,,livro ~H.~ f'.t tu llran"""· .. . .... de .. O .............. de . •• S:d:l
'Pato Br&Ulco, 22 ie jwiau1~ de 19'2.
Presiiente:- Jor&e Barl>claa, brasileiro,e
casado, vi&ilante resiàmte em Pato Bran - co-Pr.
- - -
_____ _...._.. ... wwwwwwwwww 20)_ ........... __ ...... ______ ._.. _____ _____
. '
. /
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CRECHE COMUNIT~RIA UNI~O
PRESIDENTE: JORGE BARBOSA - Brasileiro, casado, vigilante, resident8
e domiciliado no Bairro S~o Ro~ue.
Carteira de Reservista nQ 252710
VICE PRESIDENTE: Jono MARIA DEZIDERIO - Brasileiro, casado, servente,
residente e domiciliado na Av{cola Pato Branco.
R.G. nº 3.416.739 7
lª SECRET~RIA: MAIRA BEATRIZ GADINI - Brasileira, casada, do lar, r~
sidente e domiciliada na Av{cola Pato Branco.
R.G. nº 5.549.889-0.
2ª SECRET~RIA : ROZANE APARECIDA DE OLIVEIRA - Brasileira, casada, do
lar, residente e domiciliada no Bairro Sio Roqu~.
T.E. 334618306/04.
lª TESOUREIRA: ADRIANA DE F~TIMA LIRA,- Brasileira, solteira, Bab~,
residente e domiciliada no Bairro Chaparral •
R.G. 250 03 8690-0.
2ª TESOUREIRA: Iíl.INEIA WEBER- Brasileira, separada, serve:1is, rAsicjen -.
de e domiciliada no Bairro Sudoesle.
R.G. ng 5.3?.7.637-7
CONSELHO FISCAL: LEIDI MARTIN! DOS SANTOS - Brillsilaira, casada, cozimheira, residente e domiciliada mJ Bairro SudoAste.
T.E. 2ílíl92410655
ENERC I SALETE Z ORO.!\ N BERTO L HJI- Bn:asi leira, separada, 8~
bá, residente e domiciliada no Ba:i:itlro Chaparral.
T.E. 20086970604
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CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N2 42/92
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal as Creches São Miguel, Mãe Augusta Zanatta, 3 Marias e Toca do Coelhinho.
Art. 1Q Ficam declaradas de Utilidade Ptlblica
Municipal as Creches Slo Miguel, Mie Augusta Zanatta, 3 Marias e
Toca do Coelhinho.
Art. eQ - As sociedades c1v1s referidas no art~go 19 se
obrigam a apresentarem anualmente ao Chefe do Executivo
Municipal, relatdrio circunstanciado dos servi~os prestados à
comunidade durante o ano anterior .
Art. 3Q - Feitas essas ressalvas, a mat~ria encontrarse-' apta a seguir sua regimental tramita,io.
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
PATOBRANCO-PARANA
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!lJreleitura CJJ!bunicipal
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M Nº 035 / 92
Exc..e.le.ntl66imo Se.nho'1. P'1.e.-0ide.nte. e. de.mai-0 me.mb'1.o-O da Cole.nda CâmMa Munic..ipal de. Pato B'1.anc..o.
Faze.mo-O u-00 da p'1.e.-0e.nte. Me.n-0age.m pMa e.nc..aminhak à e.-0ta Cole.nda CMa Le.g~l~va o ane.xo P'1.oje.to de. Le.i que. p'1.opõe. -0e.jam de.c..lMada-0 de.
u~lidade. públic..M M c..'1.e.c..he.-0: São Migue.l, Mãe. AugLUita Zanata, Eli-0a R.C.
Padoan, C'1.iança Fe.liz, 3 Ma~ia.6, União, Mad'1.e. Paulina e. Toe.a do Coe.lhinho.
Com a de.c..lMaçao de. u~lidade. públic..a, e.orno é -0abido pe.lo-0 nob'1.e.-O pa'1.lame.n.ta'1.e.-O d.o Munic...iplo, ta~ c..'1.e.c..he.-0 e.-0ta'1.ão c..'1.e.de.nc..iada-0 a pe.'1.c..!
be.'1.e.m ajuda Ü{navz.c.e.ú.i, pkinc..ipalme.nte., da-0 váJr.io-0 Ó'1.gão-0 públic..0-0 ?..xi.MQ.n
te.-0 na áJr.e.a. d2. a-0-0i-0tê.n:~.ia à in{iâ.nc..ia, o que. c..M:ta.me.nte. e.m muito c..ontki
buiflá. pMa o bom andamento da-0 tkabalho-0 impo'1.tanu-0-0im0-0 e. indi-0pe.n6á.ve.i6
q11e. a.6 c.'1.e.c..he.-0 ve.m p'1.e.-0ta.ndo M no66M c..'1.iança-0 c..a'1.e.n.te.6.
Ve.ntke. tai6 Ó'1.gâo6, há. o Ce.n.tko B'1.a-0íte.i'1.o pMa a I n{iân.c..ia. e. a
Adole.6~ê.n.c..ia que., c..om o adve.nto do Código de. Ve.{ie.6a do6 Vi'1.e.ito6 da C'1.ian.-
ç.a e. da Adof.e.M.ê.n.c.ia., é um do-0 váJr.io-0 e.nc..M'1.e.gad0-0 1. p'1.e.-OtM ajuda Mna~
'1.a a.0-0 p'1.og'1.amM de. M6i6tê.n.~ia à c..'1.ianç.a e. ao-0 adole.6c..e.n.te.-0, e. junto ao
qual e.n.c..amin.hMe.mo6 um p'1.oje.to pMa que. habilite. nô%'.YJ.a/.> c..'1.e.c..he.6 a obte.'1.e.m
imp:u~ . .6c .. in.d.iv2.l c..ontkibuiçao do me.-0mo pMa. le.vM adiante. -0e.u-0 p'1.og'1.ama6 e.
-Oe.'1.viç.M.
Con-0ide.'1.a.ndo a p'1.oximid~de. do ~e.c..e.-0-00 pMlame.ntM do vindou'1.orrê6
de. julho, ple.ite.amo-0 que. o P'1.oje.to tkamite. -0ob Reg..ime de uJigênei.a. uJige~
~.ima.. a {iim de. que., o quanto ante.-0 po-0-0.ive.l, te.nhamo-0 ~ondiç.õe.-0 de. e.n.c..aminha'1. o pe.dido ac..ima '1.e.{ie.'1.ido.
Ce.'1.to6 da ap'1.ovaçao da maté'1.ia, ante.c..ipamo-0 a.9'1.ade.c..ime.nto-0
e.olhe.mo-O o e.n6e.j o pa'1.a '1.e.novM p'1.ote.-0.to-0 de. alta e.-0tima e. apke.ço.
Gabinete. do P'1.e.{ie.ito Mun.ic..ipa.l de. Pato B'1.anc..o, e.m 2 /de. junho
de. 1 • 99 2.
!lJrefeítura C/Jtunicipal d e !Bato :Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
SllMULA:
PROJETO VE LEI Nº 42/92
Ve.c.laJia. de. u.üV ..da.de. púb,U.c.a M c./r.e.c.he.-6
São Migu.e.l, Mãe. Au.gu.-6ta Zana:ta., Eli-6a R.
C. Pa.doa.n, Ckia.nça Fe.liz, 3 MM~M, Uvuao,
Madke. Pau.fina. e. Toe.a do Coe.lhinho •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ak:t. 1 º - F .<.can de.c.laJia.d.M de. utilidade. púbf'.ic.a M -6e.gu.inte.-6
~- CRECHE COMUNITÁRIA SAO MIGUEL
Rua dM GaJiçM, -6/nº - Baikko Planalto;
ffe-- CRECHE MAE AUGUSrA ZANATTA
Rua MaÜM de. Albu.qu.e.kqu.e., 180- Ba.ikko Pinhe.ikinho;
- CRECHE COMUNITÁRIA PROFESSORA ELISA ROSA COLLA PAVOAN
Rua XXI de. Abkil nº 307 - BaikkO São Cki~tovão;
- CRECHE E CENTRO COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ
Rua I ndu.-6.tüal, 17 O - BalkkO I ndu.J.>.tkial
~- CRECHE 3 MARIAS
Rua dM Okqu.~de.M, -6/nº - Bllikko Novo Hokizonte.;
- CRECHE COMUNITÁRIA UNIAO
Rua Cuba.tão, -6/nº - Baikko ChapaJikal;
- CRECHE COMUNITÁRIA MAVRE PAULINA
BllikkO Sambu.gako;
~- CRECHE TOCA VO COELHINHO
Rua AkaJiigbóia -6/nº - c.e.ntko, toda-0 e.m Pato Bkanc.o, E-6ta.do do PaJianá.
Akt. 2º - E-6ta Le.i e.ntkaJiá e.m vigok na data de. -6ua pu.blic.ação,
ke.vogadM M di-6po-6içôe.-6 :z.m c.ontkákfo.
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COHXSS~O DE JUSTXCA E REDAC~O
PROJETO DE LEI N9 42/92
SdHULA: Declara de utilidade Pdblica Municipal, as creches Slo Miguel, Mie Augusta Zanatta, 3 Marias e Toca do Coelhinho.
PARECER
Esta Comisslo, analisando o Projeto de Lei em tela,
emite o seu PARECER FAUOR~VEL a sua legal e regimental tramita~lo, para ser aPrecia~o pelo douto Plen,rio desta Casa de
Leis, l)~v~~s. ~S ll6s-niiÇo./J a, ~v.,,.o.;,.. ~)/ô V\V ')o f /J~ ?'b -tlffi.l~ll-A ~A .. .'i-,' CAA .
~ o parecer, BMJ.
novembro de 1992.
iel C tani - PDS
~6~
C16vis ~/{ Pedro De Faveri - PSDB
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
PATOBRANCO-PARANA
Câmara 1flunicipal de Pato 13ra nco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE MÉRITO
SÚm~ilia Declara de Utilidade PÚbfuica as creches São Miguel,Mãe Au
gusta Zanatta, Elisa R.C. Padoan, Criança Feiiz,3 Marias,
União, Madre Paulina e Toca do Coelhinho.
ANALISE
PARECER
Rua Ararigbóia, 491
Busca O Executivo ãeclarar de Utilidade Pública as Creches
acima menciono.dé:a.s. Esta Comissão entende que as mesmas,p!:_
lo motivo exposto, devem ser de utilidade pÚblica, falta~
do apenas a Lei especÍf ica, já que seus préstimos são indiscutivelmente para este fim. O aludido motivo para tal
declaração, viabilizar verbas para incrementação dos serviçÕs por elas prestadàs~ é sem dúvida importante e neces
sário.
Diante do o.cima exposto somos de parecer favorável a ap~o
vação da presente Lei, com base na argumentação anterior.
de 1992
PC do B
.~ ~0af_da)/; Oradi Francisco Caldatto
PMDB
Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand
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Y~QQ. -, e..'(.m~
~ MNQ~ Y\'~~~'(·1:; c.J.: 'rv f.\ l ~
LEI N.º 1.046
Data: fl de julho de 79•; 1.
SúMU . V.Upôe. .!Ob,'f.f?.. noJtr:-.M pa.ta. decltU:czç4o de. util-ida.d.e p:il,uca. de. Soc.le.-
dadu C.iv.ú, Auoc.iaçõu e FwtddÇ.õU C01.6
ti.J:u.1.dM no '11.1.JÚc..lp-é..c de Pato &-;.anc.o, e.-
dá. o~ ptLov.(dênc..úu..
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Nlt. 1 íl - A4 Socitdadu Ci..vú, tv.. WOC.~ÕU e a.6 Fu.fl!da.t;.au CDlf±
~ no Mu.lt.i.c.i.p..i.o de P~:c B..te..nco c:t que. a.qu,i exe.'<.ç.an: ~ c~Llv.tdadu
{1.,.tka.•Jló de. JLer .. u.eent.a.çõu, e que. v.l~ uc.ltu.lvanie..rvte. ~vtv.i.ir du.int.ef!~
c..az;~ ci co~v..ú:i.ad~, podvr.iio .4e-t d~ dt u,t).Udade pú.bU.c.a., p.tovauo.4 o• 4e..gu.i~ 1t.e.qu..U..Uo.4 1
I - que po~ peMGM.lidad?. jU;t&.-ica há. r.u..W de wr. cr..no;
I 1 - que u:t.ão em e.óe.ü.vo exuc.-lc..lo e ~vn.:e.m duW,~.'tUM.da.rrr.?.n.te. 4
c.o[C.uv.i..cúuit u: ob.õVLvâlte.la cz.o4 6-úi.6 f4tatu.:tá.1t..lo.!;
l I1 - qu.t. n4o .t~ 4t qtUU:qtLe.Jt :tJ..tulc O-! CMg04 da .6U:.1. Vi.Jr.e.t.c
-t.i.a. t. Q-1.Lf. a. t.11U1:í.a.áe. nii.tJ dl..6. u.i.bui.. laCJt: OJ.. 1 bonl M.ca.ç. õe.4 ou va.nt.a.ge:u. a.
d.cJL.igutu t. llllCUIÚlttdO..t.U .40b ttenhfpJn ~O>JM.. ou. ij}(_V..te-,:/.ô.
IV - que., COIRp'l.OV~, mt.é..laJt.tt.. Jf.d.1J..té'1.W C.~Y:Ue.n.tc.dôt p.tomove
a. eauctu:ão, a ~ê.nc.L"i. ..6Cc...la.l. ou.. exVtc.~ u.:U_11.ti.o.tie. cie pt-q·u.ú::u. cle.ntl..
ó~ ae c.u..t..tLi'ut, .U-.c.lu.4.i.1.:e. a,t~ü.CJU. º'Á 6.{.la.Jt:u1.óp..tc.a..t., ce c.1 ... 't.:: .:-"- 9!
Jta..t cu .útd.t.óc.lf.úlúna.tó.itia.
A'!..i. ~Q - Á..6 e.ntÁ.da.d.U de.c..fJVU'..da...6 de u.ti..L..i.deo.J~ pJ.b .. ·:,~cc. L,C/.iS..(I wcú:u.w no C~o (;ie.,~a..t de. P1te~~vw. k;i~.Lclp:~v, ú q!.::: . .' ,":c.cc:.bc:.r..i e a.vVtoa.:z..L "- ll.eL.~ do-& Jte.W..ó1;.ú1..i di.4c.wuJ..o.r:.e,J..c.ál1<., e e e'. e i, ú:2.-:-: cL ·~.<.r~:c'.D.6 M.
u;;J.uauc.-0 " ap·íUC.n.üIJLer. CJ1LU:.Ú7;e.n.r::c, de-ó .óc.r.v..iço.õ cuc µU ... -túr.r.1 à, cofeilv.l-
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'' . : : :
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,'.•, ...
da.de que comp!l.ovadame.n-te.:
1 - de..ixtvt de. a.ptue.ntaJr., du!l.a.n.ft 2 l do.i..6 J a.no.6 COn.6e.c.u.ilV0.6, .t>e.m
mo.tlvo ju..6.ti6.ú!ado, o '1.eta:tó!l..lo a.nüal a que. .6e 1tenVt:e o A~.tlgo 2º
de.Ma Lei.
II - de.Lx.atz. ou. .6C. negM a. p!rU:taJi o.6.lY.ie.lr.v-lt;o.t> c.ompJte.e.nd.i..do..6 no.t>
fi.C:M ~-lo.ó pevta. a qual 60,( r.o~;
I 11 - JtemuYLVtM, .õob qua.t.que;;. ~oJtma., o..6 me.mb1to..6 de. -6U.a. Vhc.e:t.oJt..i..a.., ou
c.onc..edvr. e. d.l4tJt.lbcUJc. fucJr.o.6, bon.i..M .. c.ru;.õu ou. ou:úr.a..6 vcmta.ge.M a. dhc.i..
ge.rit.u ma.n.t..e.nedo4e.:J ou a.4óoc.-i.a.do.õ •
M.:t. 4Q - EM.a Le...i. e.n:tA.aJtá. em v.lgM na data. de. .óU.a. pu.b.Uc.a.çã.o, 1c.e
voga.d..u M d.l6po.õ.ü;.õu em c.ontJt<ÍIZ.-lo.
Go..b.i.ne..te. do Ptie.fie.UD Mwúc..i.pal de. Pa..t.o B1ta.nc.o, em 02 de. ju.eJw de.
199 7.
Câmara ?flunicipal de Pato Branco
Estado do Paraná
ASSESSORI'A JUR1:DICA ___ M_c .• .,m . c;;::;;c 2L
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto
de Lei em téla, autorização legislativa para declarar de Utilidade Pública Municipal as Creches São Miguel, Mãe Augusta Zanatta, Elisa R. C. Padoan,
Criança Feliz, 3 Marias, União, Madre Paulina e Toca do Coelhinho.
verificando as documentações acostadas à proposiçao e comparando-as com o disposto na Lei n9 1.046/91, deparamos que as
Creches União, Madre Paulina, Criança Feliz e Elisa R. C. Padoan, não
preenchem os requisitos necessários para serem declaradas de utilidade
pública, uma vez que, não possuem personalidade jurídica a mais de um'ano,
ecn"f.'°·rme ift'.'"ev-ê s-eus r-es~edtivos ·es:tatutos,. devendo aguardarem o transcurso
deste prazo, para pleitearem tal benefício.
as seguintes alterações:
Diante disso, o Projeto em questão deverá sofrer
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal
as Creches São Miquel, Mãe Auqusta 7.anatta,
3 Marias e Toca do Coelhinho.
ART. 19 - Ficam declaradas de Utilidade Pública Municipal
as Creches são Miguel, Mãe Augusta Zanatta, 3 Marias e Toca do Coelhinho.
ART. 29 - As sociedades civis referidas no artioo 19 se
obrigam a apresentarem anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstânciado dos serviços prestados à comunidade durante o ano
anterior.
Feitas essas ressalvas, a matéria encontrar~se-â
apta a seguir sua regimental tramitação.
2 o parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de setembro de 1.997..
,Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand
\()
o
DE REGISTRO DA
SÃO MIGUEL
.. Art. 19-Fica criada com sede e foro em Pato Branco,Pr,a xua
das Garças,s/n9, a CRECHE COMUNITÁRIA SÃO MTGUEL,instituição bene
ficiente,sem fins políticos e lucrativos nem preconceitos de Raç~,
Cor e Credo,destinadas a amparar moral,social,cultural e fisicarnen ,..,
te o menor de O a 6 anos de idade, sendo que suas maes devam estar
trabalhando.
Art. 29 - Ps pais que deixarem seus filhos na Creche deverão
contribuir financeiramente conforme suas possibilidades.
Art. 39 - O Prazo de duração da Instituição ~ indeterminado. A , ( $ O Patrirnonio sera constitu1do com um saldo inicial de Cz 10.000,
00 (6~z mi~ Cruzados),recebido como doação.
Art~ 4º - .A fim de obtei os recursos necess~rios a Creche / . ~ . !
promover~ campanha para aquisição de donativos e Contribuições, e ,, , , , _,
solicitara aos poderes publicas auxilias e subvençoes podendo f i~
A , ,
mar convernios com pessoas juridicas de direito publico ou privado. A _, , 1 I' / Art. 5Q - O Patrimonio da Instituiçao e inalienavel e sera , , sempre que possível convertido em bens destinados a propria finalidade da instituição.
Art. 6º - A Instituição ser~ administ~ada por uma Diretoria,
e um eonselho Fiscal qu3 exercerão seus cargos gratuitamente. As
eleições para nova Diretoria SBI:'"W. feitas anualmente compostas pelos seguintes membros:
a)Presidente:Que representar~ a Instituição em JuÍzo e fora dele, , , autorizara as despesas e visara os documentos da tesouraria,rubri , , , cara os livros contabeis,dasatas, apresentara anualmente balanço'
e relat~rio das atividades durante o exercÍcio,presidir~ as reu - - , , nices da Diretoria e das Assembleias Gerais, admitira e dispensar~ empregados estabelecendo-lhes atribuições e sal~rios,mediante' , . _, , previa aprovaçao da Diretoria, enfim superintendera todos os •'demais serviços da Instituição,tomando todas as medidas necess~rias
ao cumprimento deste Estatuto.
b)Vice-PresidWlte:Que auxiliar~ o Presidente nos seus encargos e , ó substituira nos seus impedimentos.
c)Prirneiro-Secret~rio: Auxili~r~ o presidsnte e Vice~..B· ·ente/ . . , "\\.'-' os o
nos seus encargos, substituira o Vice-Presidente no ''Seus i'llW · di- , ,.., , ~I ' A () •
mentos,lavrara as atas das sessoes, cuidara das co _ GJ\~fü1roias'
Gerais · d E a n t i · d d d a e e rr1g1ra · · ' ' t o d os os serviços • d a ~e e~ PAo..oiNA ·etarid • -~ man
(\ • e;, -
tendo em dia o expediente e livros a seu encargo, to~~€/ iniciativas necess~rias ao bom andamento.
/
/
I
/
. •\\1.\o~-·~~~ - ,,'\ l.J \
4é ~º(· · .. , ~ PATO R ~··· <l )
o Primeiro-Secret~r·~ n~ êeu~.en-
,, ·"/
seus impedimentos. «'"'·"o118 l"'~\~
cuidar~ da guarda dos · din~e valo , ... res da Entidade,arrecadara a receita e demais importancias que lhe
forem devidas ou doadas, efetuar~ os pagamentos autorizados pelo /
presidente,manter~ em dia a escrituração financeira e Patrimonial, , - , , apresentara Balancete de verif icaçao, dirigira e fiscalizara tudo
quanto tiver relação com a tesouraria.
f)Segundo Tesoureiro: Que auxiliar~ o Presidente e Tesoureiro nos , seus encargos e o substituira nos seus impr:Edimentos.
g)Conselho Fiscal:Ter~ as atribuições !~de: , A ux il iar os dem aãs membros sempre que ne cessar io, fiscalizar e ,a
preciar balancetes e relat~rios, preencher os Cargos da Diretoria /
que vagarem. , Art. ?Q - O Dinheiro da Entidade sera depositado em estabel~
cimento e serão movimentados mediante Cheques nominativos assinados
conjuntamente pelo Presidente e Primelliro Tesoureiro ou por quem o
substituir.
Art. 8Q - A CRECHE COMUNITÁRIA SÃO MIGU[L teve a sua fundaçao - em 26 de maio de 1988.
Art. 9Q - O nome dos Membros da Diretoria constar~o nas Atas
da Entidade • ... Lavrado em tres vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 29 de setembro de 1988.
y tf.f_/0Pf!tf7~ IVO MENON
Vice-Presidente
CPF:nº 234.440.299-34
RG:nQ 1.168.700 Pr
CARTC \''O VI~ j,~ /.\
i.~:,~·1 .. :º'\
f'A NÁ
-<O C1 l'I ~
"~º"s Ju~\LJ~,..c. LUIZ CARLOS ANTUNES~ '' .
Tesoureiro ~
CPf :nº 674.240.249~/
RG:nº 4.431.090-2
INES Z. MARTINS LOPES
, ~-,JC'.- 'Secretaria '..;OY" ~p-tJ.>
CPF:nº 4350191.729-68
RG: nº 3.1220882-4
Registro de l ít:J!:3 o Do::~,:n~~.t:.:3 o Possoc1:s t./ J~i:: :::::>!!
Sam ara
t..":l ... 1C'':rú Center t::
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C'AIHC.h'."• i -, : --,~!,•.o O!
TfTULOS ~ ~·v~ ·- : ', '.. " . ,. ·•e :0 :; J:J;•fOICAS
f-.:'U.'. C ...... · !J, !;:/:)
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.. Título
DA c:'....~C!IE
C;;:,,pÍ tuln ~nico
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.A.:rt. 10 - A Crochc corrnmi tê.da é u:nc Gocieda.do civil cem fin:: luc: õ1t::vos, poli ti e::.,
ci;:;u-..:o, . - ccui sed•:0 0 f'o_o na ciJJàu d1J P11to B.·c.nco.
A ·t JO - :,, C ''C1'C l'"' d0 f'r''''· d:· ""'l1•c•'"'' l"''"'_,l. ~ô'' Cº'" V;r1,-, r._., ., ',,. ••l·· ·7'.c..> - • ~ -"" ,.... J.c.;.. ._..._ ~-- ...... 4J.._,. -~ -- ,,.._. _.,.,_ _.'.). ';s·v .. ....,. J.v ............. ~ ,J;' - { ... .L .._.A.'" ..._, ~-' e J1r:·
~ ' ... f..J()Clt'...t.'
"~1:1CO~~ t' C'::
,,. ... ~
. -··'
··i· .,, ~ 1 :': ''J... o • H 1,_{.,_; 1. H"_.._ )
,., .. ' ~ .. -·-·· - -.J ~ rj·· ~ _4-··.l·
~·ão atividades que visem a interesses comuns e
f) encaminhar as lutas das fíb ·. >: · •
.!.-1'--' -·: !1t:C
.!J·
_:_rt. 40 - lodn. fj].!.:: -:::)
e •1'1; .-1..·~ -... ·}r· . ·.t_ ....... ~
- .... .. ~1.1c'~-' n·::c~·~;;·,. J:.~: ..
.'\' . ~.,._,;il
..... ) .. ? ..
~·~·.
1 1.
E3TA1'UTC
. . ' \ ~
"C.RECHE E CENTRO COMUNITÁRIO CRIANÇA FELIZ"
e' n./.11,'i·c .f:,,1 .·•r' .d~J,..J..l)J.J · .. IJ.1..._ ..........
, .iJe seu Car:01"LGr ~ Scu.s 1''i.l~s
• t 1" ' ~·-:, -,•r.:;' CCr':U · IT 'u1 . e' .H r e ·~ - .ti v.il.u \,;" J.LJ J.U , .il u •
Art.
vos, polÍtic:.:.., apart:i.ci.:.Írio., S r:>; 1 ,j.; C!cri·.:.n~n~ 5o Jeli:~ios··J ou ~.:.J,J_ ........... - - , ..... ':$' - - ......,,
racial, autônolli3. em. su'.1::3 d P ci· C"'."',» r'O''' ,,.,,'e" e ....,. ""'''-'~, ._ .1U .._.....,.,_.._,.
da de de Pato Brancoº
r•1 _ ~ Á
J.\ Creche como . 'J. pessoo J :1r:;.· :ica de :.ürci to pri Y~ ::J :_:, 1'"'€· [.-, ul __ . ItJ11--
tar-se-a pelo
lhe forem aplicJveis •
.Art. J? - A Creche lia élefç·sa de welhore::: co11"içÕes ele: YiiJ.:::i }:";;1~ ;:i pc--
P°.:J.rÚcrafo
pulação e no iinteresse de suo~'; fiJi:J.C:.a;::;, t9Gl couD objetivo:
Bonatto;
. , . b) pro~over deLates, palestru2, S·.c llil!l!::l.I"l GS,
iniciativJs;
, Lress:.:: cow.UJ·.i ki.rio;
tiv::i.s;
~ ( ,. ' . ' ' l -· ' : : ~: l
ü.i a TV~ I'" , l a(>:~ o ... + i' • - i r1r11 , ' e~ ' ·, ,, ,, , i ': ' ,!:' \.... . L.l.1.. 's ~ v;, u V .... u ~ J..., - '"".J.. ;_..t_,.,.. V __ ·~- ._,, •.
l" :. :_; j .: ~ .: e i .1
, . U:.Li C O : No C 1
J.::nprür.ei:to ur.; 38Ll. ol:j·..:t:.!·.;o D. C1·2chc J":p.-2
, '.i .. t:J.1 ... ~J. -
su:J.s filiau:.i~ per::mte (l:; :,:; 11toricl::..Cc'.J e ...., CJJ ·,_.J. u::: :;:;.,u:i ci--
, :] pu.bJ. .-i
, .
.r~(;c·:~~:.:ar·i::s.
T{ tulo II
Cap{ tulo I
/1rt. 4 9 - I'ocleru filiar - se à Cre clw:
ArL. 5!'
J\rt.
,\ 1·1, • ,., ()
/
·-:,:··.
i.I ) 'J' u d o ti o b p; d h •. d e •: 1 · i ; 111 c.r il;:; d e z u 1 •o é\ ::. e i !:> .i 11 os d e l
dadc r·ch i dl!11l.cs 111n>' liil i r·t·os d(l ah1·•111g~11c ia da Cn.;f>
chc, dc:o;cle que o:; 1111~ ... 11111s cu111p1•11vc111 '1111.: t t•a\Ja l lia111
l'o1·a tio amb lente: c,l,qmé::;t i co, e 11ao Lc11ltm.1 cuudJ ç~c~
du CUll t.1•11 I. illº 11111 •. )lllSSOi1 fHll'll l:ll Í lfill' dilQ t: 1' j illl<;Uli •
,\ cr-cclie clcvct'i•I 11 l 11t.c1•c:bsi1<l11 ;1p1·cs<.'11La1· os sc:~11l11Lc:b cJoc 11111c 11 Lo::;:
ól )
IJ )
~:cn1x c.lu c111·Lu 1 t•a de 'L1•ab.1 ! hu tia 111ac
li ;i li LÍ\'CI' car•Ll)IJ·a
' ' vc .t.Ub po1· '11111;
Exame::; m(icl i •:u .•. da e 1· i ;1111.,:a pilt'a que
c1·ecl1c .:st1ili;1111 lr·alat· de\·lda111e11l.e ;~
úll ue\. 1"1 il l(LIO du
ao.:.~ i nadil, i ::>Lo Lluas
I' u 11 e i 11 11 ,: 1 · J 1) s c.!a
n pcdjdo de ri 1 j t11,:~u ;:;c1·a c11c.:a111l11ltad1.1 . d i 1·1,l. arnc11!.c
cl i 1·e 1.u 1· i ;1 ela e 1·ecl1e.
TÍL11l11 .1
]., ·•:::> <],. C1·cclit:
flu !:>il <1 Clll lllll:ll'.! l'll
•,·1~1·~. ~~1:guil1Lc~;:
; l ) .\ s ~, e 111 li 1 ~ i il e e 1 • ; l 1
li) lli1·clo1·ia.
r· il p r , 11 , ., .,
.. P .. 11 i 1 'l! e º , · 1 "
ele <111,i l:i e t. ~Ili dc110111i IHI
,\ .1d111i11ist1·ai,:;iu d.1 c1·1:clic .Sl:l''1 cxur·c"lcla p111· u111;1 di1·cl<11·la,
qt1l; ::il'l'd Clll!l!JO~d d p111•:
11111 (l'J) l
1 1·e.si1:1:1il.c
1!111 (OI) Vice-1'1·l:.sicle11l.e
11111 (O 1 ) 1
1 1· i rnc i 1·11 '.ice 1·e Lc~ 1· i 1>
1 ! 111 ( o 1 ) .se l:~ 1111 d lJ ~ 1 ! CI. e t..; I' i li
11111 (o 1 ) 11 1· i 1111! i 1'11 '11:~-;11111'1; i 1'11
1 ' l 11 ( n 1 ) !~e g 1111 d() 'I' e.: !:>li li 1. 1 i l' u
(' " 1 1 .J l; 1 li li r i :..; e .. 1
(} 111<11lll;il.n da cli1·cl.111·i;i (;r·a a d111•a<,:;;o <lc dui.::> (C'~) ;1110~.
o
tu· L. 9 º
Arl. 102
Art. JJ2
Art. 12 Q
J\rt. ] 3 º
A l>irctor·ia 1·cu11ir-.sc-a 01·di11a1·ia1111:11Lc
e cxtraor·tl i nar i amc11 Lc scmpa·c que 1'01· cu
p1·csitlc11Lc c111 l'Xl.'ITÍcio 011 pela 111aio1·ia
- Compete ~ l>i 1·ct111'Í'íl: " · 1 •
a) Empc11ha1·-sc pa1·a que 41 Ca·cclic aLj 11ja .sua::; l i 11a 1 i daue:::;;
b) aumi1dst.1·a1· li pall'i1112i11i11 .social;
e) cumprir e fazei· cu111p1·il' este EsL1Lul•>;
d) resolver os casos 0111is.s11.s neste csLalulo.
- Compete .ao l'rcsi clc11lc:
a) presidir Lodas <1s atividades tla Cr-<..!clic;
b) co11vuca1·, pr·cs 1 tl ir e c11ccr1·a1· 1•c1111 i Õcs da e 1·ecl1c e 11a
Asse 111 b 1 ~ i a G e 1 ·a 1 e 11111 tl i 1 ·e i Lo •11• \ " t; •> u e ~ 1 i 11 v 1 · \ a ;
l.'•) <1ul.01·i ;r.<.1r <l:s dcspeisas 01•u i 11•~1· ias da e1·ecl1e, 1111:s pa~~··
111cntos ele contas, cuja 1·cg11Jar·idade 1kve n·1·i fic:;ir·;
d) assi11a1• com <i Ll·s11u1·a1·ia, u1·dc11s de p;ig;11111.·11(0 ou 1111-
t1·os tJ ' Lu] os ele u·cdi . tu;
e) rubl'icar· os Jivr·os e papéis Uu SctTcLal'iil, 1rnbsc1·cH·11
" . do as corrcspo11dc11c1as;
r) clc]cgar potlcr·cs;
g) t1·a11s111itir o cxer·cÍcio de suas r1111çÕes :10 sub.slilutu
quaudo cst i vc r· imposs i b i J i ta tio dl' tlc::.t.'llllH~1il1.11·;
li) i 11tc1·cctlcr juuto aos :i1·g?.ios p(1b 1 j cus 011 p1· i ';idos c111
beucfÍcio dus assuciados, sc111p1·e que as ci1·l·1111sl;.11eias
o pcrmiti1·c111 ou aulu1·iza1·c111;
i) couvocar· as cleiç;;cs da creche, p1·uc]a111;ir· o 1·csuJt~lllo
e dar posse aos c]ejtus;
j) fazer e ap1·esc11tar aos associados u 1·cJaL(11·iu :-:;c111es -
tral e geral e.las ativ.idadcs <l<i cn·chl', i1H·l11i11dn ;1 ll·
sou1·a1·ia.
- t\o ato de posse da Ili 1·eL01·i a 8L'l'<t pn:sl;idu o s(·p,11i11l e
co111p1·011dssu: 11 p1·11111cln cu111p1·i1· e clel.C'11dc1· e~;l (~ 1 ~,t :1l11t" d;1
Cl'CCl1e, pl'IJlllO\'el' ll bt.:111 CUllllllll e t.:Xl:l'CL'f' () llil:ll {';!J g11 Cfllll J L'-
al tlatlc e juslh,;1, 11
- ~~o al1·ibuiçÕt:s dn \'ice l'1·e~;idt.:11l1•:
a) suuslilui1· "l'1·cside11lc 1~111 seus Í lllpl'd j l'IL'll l llS
b) aux i J i .~ -1 o 110 dcsl·111pc11l1u de s11C1s 1'11111;Ü1.·s,
- Cu111petc ao l'1·i111ci1·0 ~ccrcl~r·iu:
a)
li )
e)
tl )
e)
r)
asscsso1·a1· o l'1·csidc11Lc 11a atl111i11i~;L1·a·;~~,. d;1 cl'('cl1c;
supc1·i11tcrn.lc1· os sc1·vi1,'.us gc1·ais da scc1·1·t ;11·i;1;
subslilui1· o 'ice 1'1·csitlc11Lc c111 sv11.s i11qH·tli11w11L•.•:s;
fi1·111•u· com o l'r·csidcnlc as cu1·1·cspo11tl~11ci<1s dLJ c1·ccl11.·;
auxiliar o l'1·esjdc11tc 11;1 cJabo1·;i1,·;o úo 1Tl;it•'J1·i•1;
1·csp1111sabil iza1·-sc pelo c11itL1d" 1· 1·,•1;i1·rl.1 <110:; 111.1t ,., i.ii.
tia scc1·('ta1·ia.
O scg1111do ~cc1'l't{i1·io s1tl>stil11i1;~ ,, p1i111•·i1 ,1' 1 1
1.!i1· i 11 11a s11;1 ;i11.o.;Z·11c i ;1, lH·111 '"''"", 1: 11 r 1 • i I'" 1 ,, • 111
d ;1 s as a Li \' i d il til· s , ct li :d 1 i a 11 d" - " 11 • • • 1" 1 · 1 "1 11 • · t ..
r · i o •
,,
..1
- Cu111pt•Le ao p1· i 1111· i r·u Tv1;1J111·1.• i 1·0:
n)sup1:1·i11tc11cle1· ns ~;c1•\i1,o:::. ~~1:1;1i.., d.1 1, ""11:11
s
··.· .•. /'::~:1~:s:;1! iff~~i'?!'[i'f'ff#'.t"'.' i• :' ...
b) 't:cr sob gt.uú•:tfu u 1•eHpomrnb 1 ~ ldndc Oli vn 1 oh:,:s <l'c c1u~·. "'t ~ •
quer naturozn pc1·t.c11c.::culc.l:> n cr·cchc. v ~
e} pr·ovlclcnciar· <l oscrit111·:1c,:âo fl111111cci1·a cm livros npr~
prindus, com a dcvjcln compi •.\'tH,:nu;
tl) fazer a prcstnçno de conLns 1111 t~r111i110 da gcstZto nos
associados e ao Con.scJlao Fiscal;
e) dcpos)tar cm cstalwJcci111cnLo banc~rio i11dicaclo pc]o
Presidente, os va.lo.rcs elo snlclo em caixn;
f) c'lss:inar com o P1·cs.ic.lc11t<.~, cheques e 01·dc11s <le põ1gn111e11 . . - to;
g) satisfnzcr as despesas ouLorizndas p<.:lo Pr·c:-;iclcntc;
h) apt•osuntnr ;, l>i 1·utrn·lu, lrnlartctll.c scmc.sl r·al e ~c1·al
da r·l.:cc j La e dcs pesas' pa l'él rccchc I' n J>il 1·ece l' do e onsc lho Fiscal; , i) receber ;1.s cmnsHl idades dos socios, !..>cm como: donati- r - vos, aux1lios e subvençocs.
Par!ig1·afo Ú1dco: O scg11ntlo 'l't~soLtr•cil'o subsLituir!i o pr·i11u.dr·o tesoureiro, 11a sua auo~nc j a, l>cm como, par·L i e j pil ,.,; l!lll Loclas as
ativitlatlcs, auxiJiando-o 11{> que for· neccss&;l'io.
Art. 172
CapÍL11lo 3°
Du C:o11selh11 Fiscal
- J\Lribniç:Ões cio Co11selho Fiscal:
a) cxand11,:u· o 111ovimcuto tia cr·echc, pedindo cscl &11·cci111cntos a quem tlc d i 1·c i Lo, q11;111do o::; llCC<.!::;::> i La 1·;
IJ) cu11fcr.ir e vi::;ar· os ll.da11cclcs ticrncslr·ais.
e) anaJisar a csc1·ita socia], conf'c1·i11do-a com ;1 documc11-
t&1ç~o ex is Lcll Lc llOS c'lJ•qu j Vt)'S;
cl) emiLir fHll'ccc.::r· a respeito ele assnr1tos ele c&11·;;lcr firw1\
cci 1·u e cco111111d e;o.
Par•!igrafo lÍ11icu: Perder;; o 111a11clato qualquer· mc111lJ1•0 do Co11sclhn F.isc;\]
que 11ao co111pa1·cccr a duas 1·c1111 i ;';cs co11::;cc11 l. j vas.
J\rL. 18!:!
Capitulo 4!>
Dos dcpa1·Lamc11 Los
- Os 1'cparLa111c11Lo::; s.1.0 01·gao::; s111>ordi11atlus a lli1·cl.ur·ia e
Lcm como f'uuc,:a;-) aux.i J i i.-J a par·a que bem cu1np1·a seus <tujcti vos e fi11al idades.
]9- l'xistir·ão os dcpar·ta111c11Lrn:> que n Dir·eL111·ja julgar 1
tlCCCSSi.ll'j OS•
2º- Caua ucpar'ta111e11Lo Lc1·:i lllll Direto!' llOJllCHclU pcl o Pr·c
::;idc11Lc. .. Ca1,ÍL11)u !jP
Du:.; ,\~.>soei illlu~;
Art.
- ::iau - ui 1·c i Los dot; sue jus e111 ge r·,11 ;
a) volar e ser vola<lo p<.11·a 4uil J 4uc 1·
che;
lJ) r·ctlucrc1· a couvocaç•.w tl<..1 AsscmlJl:.:ia gc1·aJ
r·i a;
L X L l'i.llH'tl i •• .:
e) pa1·licipar tla AsscmlJJ~ias Gcr·ai.s;
tl) apresentar 111uçucs, pl'uposlas uu 1·ei\'ÍtH..lic.:ic.,;;cs a qualquer dos ~q;~os da crcclac;
e) int:.cg1·a1· us grupos <lc L1·aua J l1u;
f) rccorl'cl' pcraulc o Conselho Fiscal <le pc11o.tli<.la<lc~ c~La
bclccitlas pela tl.irelo1·ja.
- Sao - deveres tlos socios:
a) cumpri 1· e e;.; i gi 1· o cu111p1·i111c11Lo dc:-;Le
lJ) participar· das p1·uu1o<;z;cs <la C1·c.:cl1l' e
volvimc11Lu <lo cspÍl'iLo comu11il~1·iu;
J::;tal ul<1;
J11L..ll· pcJu liL'~e11-
e) i·cspc.iLa1· os 111<..:L.lLr·os d..a ad111.i11i~tr·at,:;o e SL'llS l'l:j>l"l.:Sc11-
ta11lcs ] cg<1 j::; 110 cxc1·c 1 e .i u th.: suas l'u11t;~cs;
d) co111pa1·ccc1· Zis 1·cu11i ~cs e asscml;J (.:ias q1u11nl1J t.:011 \ ucat.lu!:>
e) aca tal' <lcc i sz;cs dos puuc1·cs compe leu Lcs; e
f) e votar uas eJe.iç~cs.
Par' ~g r· ar u L' n i e o : , l' e r tl e J' a a 4 ll a J i d a tl e d e as sue i a t1 u , L u tl u a que J e que
Art.. 22º
tlc~rcspciLar· o p1·c..:sc11Lt: Eslõ1l.11lo, <..: dc111;1is Jc~~i:-.1_'.!
ç~cs .i11Lc..:1·11as Lia c1·cchc cu111u11iL~1·j.:i.
Capf LuJo !>º
Das As.sc..:1111; J (.;ias
Parágrafo Único: A AsscmuJ~ja Gel'é.d scr·a co111posL..1 de..: Lutlus os sut.:ius
cm pJ c110 i..;ozo de suas p1·c1·1·u;...>,.tl i_\·as.
2 .., o J- - A co11voca1,<:io Lia Assc..:1111.Jl~ia Ce1·.:.iJ sc1<.1 CeiL<1 pcJu l'r·c..:si
<lente co111 aulcccd~llcia t.lc 111> rnÍ11.i111u 10 (dez) dias aLr'Jvcs <lc Edita] que scr·a fixado 1w 111u1·aJ lLt e11Lid<1de e, <.1l1
v~s tla i mp1·e11.sa, ~;e111pr·c q11c puss .f \ c J •
l'ar~g1·<.1fu Úuico: Lm caso <.!e orni.ssãu ·do l'1·csidc11Lc, sc1·a cu11vocada put
qualque1· u111 <los rncmbros da J)jJ'(.;:lu1·.ia ou l'<:qucr·irne11lc
de no 111.fuimo <lcz(JO) s~cius.
J\ Assend .. d~ia Cc:I'aJ
de posse e <lc (1 cm
J"euni1·-se-a 01·uiuar·iarncuLe, 11us 111escs
6 meses, e exl.-<1u1·1.Jj11<..11·L.1rnc11Lc ta11ta.=;
vezes 4uauLas fu1·c111 11cccss~1·i as.
J, il '. ~ t!, 1." ["" L' li j <:" ; e 11111 p l~ L ü a /'us /:-,e l:J b 1 (; .i a G L' 1.; 1 J 1) 1 ·d i 1 1 .. ~ 1. i " :
a) eJcgcl' t..: <.:1111H>.SSot1· a lli11.!Lo1·i;i l1<>11111f.,;.~a11d1>-a;
L) i111pug11;i1· as <.:lc..:i<,:;:;C::.> p•Jr· f"1;1ud1:: , e) V C J' j f i C a 1' e é l p 1. O \';li· LI:::; C 1J 1 l l ;i., cJ ;i l · 1 1 · (' J J (;
1· 1 a
( (1Joi11 11 í 1 "
., At·l. :?5
ArL. 26º
Art. 27º
A l'I.:. • 2 8 P.
"~~ A~scmb 1 ~las l:xlraurd i n;;,. i m; pollc1•;;0 "" 1· cu11rncada~, ,;e"
1>elo Prcshlculc tia cr·cchc, pelo C:cm:rnJhu 1-'iscttl ou por Hl
( <.lcz) <los s~c i os qu i tcs.
-/\. 111csé1 d i rcL01·;1 da J\:;scmbl ~ i it Gera 1 SlH'i~ co111p<1bla pcJ u f'r·~
sic..leut..c, Primeiro Sccrct;irio e convidados.
12 - Na Asse111b]~ia, o Prcshlcnte, ubcllcchla a urdem ldcra,t
<1tdca de s11ccssÜu <la ulrt:lorJu, puder.~ ser· prcsiditln
pelo Presldc11Loe <.lo C1n1sc1ho Fiscal ou, nu suu ausência
por qual quer as::wci ado.
2º - Em cat.la Asscmb]~ia ser~ 11ua e notada a illil da Assem-
• . . IJ1cia a11Lc1·ior, que devera possuir .li\'l·o pt·oprio o atlcquatlo.
- Compete a Asscmbl~ia Gcr·a] ExLn1or·din!iri:.:
A) Assuntos <1.i vc 1· ~>0::>;
b) refot·mu] aç~o do estatuto;
e) tlostituiç~o da n.i1·clnl'ié1 ou par·t..c dela;
tl) veri f j cação de contas pa1·a apurai· i rrcguJ a1·.i t!aclcs cm
caso de dc111~11c.iH.
,\ J\sscmb 1 é ia, q11c1· or·d.i 11~1·.i u quer cxt 1·arll'<I i n•~ r .ia de \•c1·!i
ser ·co111p11st..n pt.·la 111;1iu1·Ju du tHHll::i 111c1111>1·os.
Par!ig1·nfo lÍuico: NÜo havendo qu1J1·rn11, llccut'l'idos lC' (uc7.) 111i11uto::o do
h u r ,; 1· J o f n 1 · - IS o -n ti(} Vil e() li V() e IHI ão p íll' él t l' J li t i\ 111 l 11 u -
J\rt. 29~
Art. 30º
" . , tos, npos a q11a] , sc1·•1 1•ca 1 i zatla com o 111111.i mo de 1 O
(tlcz) s~cios.
Ct1 p Í L 11 1 o 7 íl
ll;it; Ele i t,:;:;es ela Crccllê!:; Cn1111111 i lt;rí a
- A s e 1 e i lf ;'; e s d a e 1 ·e e h e 1 ·e n 1 i z .:1 1 • - se - ã o 11 o e s p <t ç o d e d o i s
anos, Lendo a di1·cl.01•i<1 ui1·cilo i1 1·cc)ejlfãu.
- J\ pos~e
t1s apos
dos cleiLos tlar·-sc-.:;
as clciç;;cs.
110 maxj 1110 qu j llZC ui-
- Para poder par·t i e i par· e votar· o a::;soc i auo uc\~c•·•~ estar·
cm dia com suas ob1·ig:i.çÕcs soc.iais e c111 plc110 gozo ·de
suas p1·crrogativas.
P ;u·ágra f o Ú11 i co: · - N~o se r·!t pc rm i ti do :i.o assoei ado f azc r-sc r·cprcsenf -
J\rt. 31º
Lar por p1·ocuraçao.
- O t' e ç; i s t r o c1 a s e li a p a s se r· á. a e e i t o a t ~ q u a r e n t a e o i to h o -
1·as anLcs.
- O l'ClJlll~•·l111c11Lo de ap1·c::;c11Lac;?i11 de cl1apa~• p;ira IT/:l::.l.1·11 du , . \' e 1 • a p 11 :; .s 11 t 1 • o 110111 e cl o e a nu i d a t 11 e e • 1 r · g 11 e 11111 1 · e ~. p e e t i \ 11
il .s .s i 11 a L 111 · él cl e e i 11 e'' .s t~ e i u;; q 11 e e 11ea111 i 11l1 a 1·il111 a e li a p ;i p ;i 1 ·a
ü u te li t i r j e é1 e,:;; o d () p r. e ti i d e ll t c u" J\ s s (J e i il <r ~ l) •
- A v o L a i,: ?. o 1 · e a ] i /. a 1 • • ~ t ! - .~ d 1 ~ 11 l 1 ·o cl ;i
cr·cchc e cm u111 .s.'1 dia.
Arl. J.\2
Art. 352
Art.
Art. 372
Art. 382
A1·t. 39º
- /\ tlit·cluria da ct·cclic c11muull;~1·la, • Ili 1lllC ;11 · ól
) ci loa·al 1 couslandu de um p1·c:; i úculc, tua \
dois scca·cl~r·ius.
Compele a Cumissnu ElciL01·aJ:
a) organizar as clciç~cs, p1·csid111<lu-as;
u) receber o regi st.1·0 cJc chapas;
c) elaborar um rcgimc11Lo clciloral.
- Compele ao 1'1·csi<le11Lc da
a) p1·csidi1· os ti·;1b;1llws
Ç'omi ss?Ío r 1 e j l.111·'1 :
lia mesa, r·csoJ' c11d1J
u)
(.; )
d)
e)
as s i na r atas d e a p u 1 • <1 ç â o ;
assinar as alas de auerlu1·a c
ass11ia1· as c~<lu 1 as t'ui.i cas;
Cllt:Cl'l'illllCllltJ
e n t r· e g a 1 · a u l' i ·e si d eu l e tl a C i ·e e li e a r i 111 d e
tl as , a r· e 1 ação tl os s 1~ e j os que v o Lar· ;11n e o
clciç~cs.
11s casos 0111issos
tlas c 1 e j ç~e!->;
!-.c1·c111 ar·qui\'ar·csu J LaJu das
- Cu111pcte no vicc:--pl'l?.sideutc tla Co111is.s?;11 l'.lcil1J1·al:
a) aux11ia1· o Prcsi<leulc 110 <lescmpc11l10 <lc suas ru111.,·~cs;
lJ) substitui-lo cm sua falta ou impecli111e11to.
Cu111pclc au p1·.i111cj1·0 secrcl~r·iu da Co111is::,?Ío LleiL01·aJ
a) i<leuLjficar os clcilo1·es metliaulc J i.sla uu11d11al, l"u1·11ccida pela direto1·iu;
b) apresentar aui;; vuta11tcs a l'oJlia prop1·ia pa1·a assiualu1·a
que dever~ sei· JcgÍve1;
e) assinar a 11ia1·gc111 tia Jisla 110111.iual f'o1·11ec.itla pcJa <li1·clu
ria da Cl'C~chc co111u11iL;ria.
tl) c11Lrcgar aos e 1 e i Lur·e.s a .sc11l1a 11u111L· 1·ada;
e) substituir o \'ice p1·csiucuLc c111 suas fali.a::. ou i111pcuimc11Lt
Cumpele au .segundo ::-;cc1·eL<~1·iu cL1 c:o111í.-.,sao t•lt·it()1·;i):
a) 1·ctligi1· e assi11<ll' as atas de ;iuc1·L111·a, <1pu1 d\Llll e e11ce1·-
1· a 111e11 lo d as e 1 e i 1,· .~e:::; ; , b) auxiliar· o pri111eir·o sec1'ela1·i1> 110 <lcsempe11l1u <lc .suas fu11
ç~cs sub.sLiLui11du·:u e111 suas i'aJLas ()U i1iipeui111e11lus.
,
Ar t • 4 O 9 Se r a 111 a 11 L i ti a em e <l d a 111 e s a e 1 e i l u l' a J 11111 a 1 -e ); 1 e,· 7; 11 d 1 > ~., sue 1 o :::;
Clll cuuuiçãu uc v0La1· expetlitla pela tli1·cLu1·ia <la c1·cclte cu111u11i t~l' 1 a.
Par~grafo Úuic:u: são e]eito1·es todos us pais de c1·i~1111.,·J.s fiJi<.1uus a Cl'l~
J- Não ser·~~ JH!l'lllÍ LiJo o \'o Lo pur· p1·oc111·;i1,.?;o;
2- O cxct·c.fcjo du volu ~ ou1·igal~1·iu.I j<ar·;; p1·ivatlu tlc
dc:::;f1·uLa1· dos tlir·ciLo.s, 1Je11s e pr·i\'i]~gius pl'upu1·-
ciouatlus pela l>i1·cL01·ia, pu1· u111 pc1·.fouu Llc s<..:is 111es e:::; , s a 1 v o p n 1 · 111 CJ l. i Y u d e d 11e11) " , 1 1 • 1 1 .. 1 1 l 1•1 "11 "1 -, ; 1
niujur· <.h!•.-itla111e11Lc <..:•Jt11p1·u\·at1a, u ;i:,,:.1)( i ;1d11 q111' tl1· i : ..•
tll! vuLa1'.
Cu11sitlcr·u1·-sc-Üu l.dciLos os c;u1ditlalu~> qu'-· 11111 \L·1·t111 111<1i•·1
11~111e1·0 de \'ulos.
Art • .f.2§
Art. 43º
art. 4-P~
Art. 45º
Art. 47º
e u ,, f l u: 1 ~, 8 ft
Jlo l'ul1•Jm~ult)
- O pal1•l111Ônlu Ó t.:ou11llt..ufdu por Lmlt1s ns bens uu~vt.·ls da cr·c-
• chc co111u11 i till' ia.
• .. t , - Sa 1 vo na ld potcsc de cxccnçao por· d 1vidas 1 os Lcus somcn te
Jll)dcr~o ser vo11d i dol::i 0111 c<1su de.: cumpruvntlu nut:c~a; l tlac.h: c por
1111Lur·lzu«,:;';o do UIHilll\lhl~iu Gu1·nJ o!Jodccidas ill:à 1'01·111al jdndcs
legais c.lc 1icit;1ção.
CapÍLulo <)!'!
nas disposjirZ,cs Lt·ansll<~rias e f'i11uis
"' . - • r • i .\ C reclie Comun i Lu· ia atlota1·a pa1·a seu uso 111::; 1 g111 as e c.I s -
Lint)vos prup1·jos.
- Os c::;os omissos 11cslc Eslatuto·scrão suLmclidus a llit·cto1·ia
- ,\ c.:r·cclic com111dL!i1·ia ul'cr·cccr·i~ um 111i1d1110 de 50 (c:i11quc11La)
vagas· as ct·ianças uc O a 6 anos.
- Pura serem ucvjcJamcnLc nLcndic.las as crJunças co11Li.11·âo com a
perman;;ncia de no 111Í11i1110 6 (seis) funciun•~rius 1111 creche.
- p a I' a a C O ll t I' il t. él Ç n O d n S f ll n C 1 O IH~ r J OS f :i C a C S l a b C h! C j d O C} U C
------- ::iCl';;O ousc1·vad11s ()!:'; .itens: 1:xpc1·i~11c.ia 110 Ll'aLo Clllll cr·iauc,:as,
Art. 49º
J\rt. 50º
Art. 51 º
e 1•ca l . ucccss idade de.:. cmpr·cga 1· -se • ·J\] ~m do que f j ca a e a rgo
ela njrctorh1 em conju11to'cn111 a T'rcfcjtura ~lu11icipi11 realizar
algum t..iÍ>o de co11ct11'so par·a cn11Ll'aLar os fu11ciu11!i1·ios.
- A crcclte cnmu11it~r·it1 devcr·i~ r1111cionar· <lura11Le o ano todo.
- ,\s prestações <lc contas clcvcr·no ser fc i tas pc lo C.onsel ho f iscaJ e üp~s, dcvcr·:iu 1·eccl.Jc1· n apr•ovaçãu da J\sscmlJJf:.ia Gera'
\
- U l'r·csidcnle e o Tcso11rci1·0 da l)j1·cL1]1·ia ,\,spo,11clc1·~0 cjvilmeutc pcl as co11L:1s úa Cr·echc Comuni t1u·i". ~
l'n1·fig.-al'o µnico: O u~11 cu111p1·i111cnl11 <leste aJ'Ljto ascj11tli1·:1 cm 1·csponsabiJiclatlc da pessoa do Pt·csidcutc e do Tcsou1·ei1·0 úa cr·ecl1c
Art. 52º - J\fitn ele obter rCC:Ul'SOS 11eccs~;Í1•ios n Creche prülllO\Cí'-SC-é~
camp:i.nhas pa1·a ;Hp1i.sit,:iÍo ele donativos e cont1·ibujçÕes e soljcit.ar·:i aos pudet·cs p(1blic:os a11xÍli11s e subvcni;Zics, poc.lcncJ o f.. 11'111111' COl\VClllOS "" • Ctllll pessoas Jlll'l( · r 1 lCilS • ele l 1 ll"f;J!oo · · p11h ' 1 i1.:0 e p1· i vado.
f .•. ··-: , Ct..~: .. ~· · · ·c;.:f.'t·r···., ' flTULO~ '· :;;~· -• -
fJ.c:;. - '
Art... 55º
9
- O p1·vst·uLc LsL1L11L11 p11dt·1·;i :-.cl " 1
111cdiaulc "4uor·u111 11 de uoi.s l..t.:l"l,US do,s ri] liHJo::, •
- ·~Ili e as o u e e X t j liça;; ú u e r· e d 1 e ri e a o r ~ 1 · u Jll u e .s Lt e 1) Ili il I 't: .a n.: 8
pous.ivcl pela gu.:i1·tla dos hc11s, at~ que s111·jé1 011 :~e 1·cct>l1·11Lu
1·c outra cr·cchc ou afim.
'-< Presidente: Maria Inês 0-lin~evicz Tessaro
_________ t~:/',R.~:.:2,_ ______ _
;
Primeiro Secretá.rio: Vi4:;o 6adi Foss. !"~ . -· -·-~~-------------
Segundo Secretário:
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Tereza Kucben de AlJLeià~ .
...... · [;~, k< ' l; . -4 ' ~!,', • ,- V ' (.1 .•. \. ·~ 1 ._ '\.. ' l / .....:..._ '- • 1,,: 1'..,_j /... _,.- '- _,_
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~~lf°VI ~:':) \,i E t :~A
.... ll}t~. <m 1JímJ~ Q l;.~:;:~JlN~~ • ?&S!.CJS
1 J~t?:~·;t~:;.~
4.~~ft rO:·•'"~.~; $...'Z)XílrG
t;,~i<:id
lv c~~1lrntü, ~~v - t-:~. Ca·~mctu c~nt~~
l!...t At>J~~ Con) SiH Fon!!: (.!~<.::) :·~--i•.nt,
~t~~\~d~ tob n.h_\'?:2:"'Af•.do hro ;\ :; ___ _
~ l\~itlr•do 1;b 11 º-~-~-~:_do li ·o\'Ç- - !... __ _
.... ~ oG d e 1 1 e l '1 S · r6tt vreneo, ··---- ····-·--·--·--- i' __
/
. -~ . .
,. BiESIDE NTE: :MARih ~~s OLIN~l!"EVICZ TESSARO, brasilei .. .,.saáay;''&>~ - ';.. · ~_i. f r -- ,
resicente a rua inã.u.strial, 150,
RG 2.1J2.752~~-1~::./t2.~·~·~~.-"""""'U:~·{./)/.~~(./'_.i-~.;:;..._. ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
bairro Industrial,CPF 28~~&i"'S~72 e
S~~?~IC, brasileiro,cas3üo,mecânicc
residente a r~"_~." __ Taobá 77, __ bai:rro Inô:iEtrial, CTF 435.496.8.)9-87 t , - ·) e - i __ -zj-' /V\.6 --< ;?e-· r,lz , -- o ,--JJ'-'/ (:u o
em recapag
page~, resiãente a rua P.~tonic Vi~or,
~ ?4C ~70 Q 1~.o[
120, bairro s;o Vicente, CPF 28e.
03 0 • 949 • 20 _!e:__,:li:,:G::.._..:.,;~·.::'-:.:!..v~.:..:..1~1..:~~--=i.l-~;;;;;;.;·;!:~~·~<;i::!/S!_ ~;;.:·'------------------------ v
~ -:--............ ·:-·l-T".'"' ;:;_.;, .... ,.-~-- ..., ..... brasileira, cassê..a, resi_-
dente a ir:dus tria l, enfermeira, .,..,... ... 7-5 1 3" _,.. e i:{..;; J... ::; • ..J ()-._
/ [, f\' t { (X:-\__(/,,-.
--- F:r~r:(III-~(, I~SC:::::=lF~C': Cll~:.:r::>: E0!~~4TC:, brasileiro,ca.sa..do,co.:L.ércic, reside~-
te a rua FBrnanào Fe:'rari 755_! bairrc:/i.~:-.lZtc, CFF' 285.084.95:?-49 e F,G -
1.193.627 ~-;!-- ;~
siê.ente
, . coIL.ercio, reCPF 225.122.
CIC::tl c;.:~::scsc:: t,ras.i2-eiro.,_casa~c, ;:-·::iss:c __________ , residel:te a
1.-, ""~ l)0. 1 { ,
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~:._, ..L ................. ~
c-4:-.-c
Sal o,rr.or...~ i/ ,/
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Q --;:'7 '--'"- 1 , bairr·o
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CA-RTór=; 10 VIEIRA Ci.~16'~.•(l N ~·:~'·' · - ~ ~;;c.;1,WJ O! 'ITULO~ 1 pOCUM!NTC> a Pes::.OA~ JU•.l::ilCAS
RU•' Cl'.~(i\rt.\' I.;, ~
8,o AMDAH • 5•\• .. ·, r:/"'
CEP 85.500
LPATC BRANCO PARANÁ _J
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ESTATUTO
' i' ..... \' . ... ......... ..,
. " ,Tf tulo ;I
'·f ) 1 i (..- - 1 ~ /~ I
DA CRECHE ELISA LOS'1 CCLLll :P.ADc1.r;
1, r • ,./ (
Capítulo 'Ônivo
De seu Caráter e seus Fins
Art. lR - A Creche Comunitária é WDa sociedade civil sem fins lucrativos, pol{tica, apa.rtiüária, sem discriminação religiosaou racial, autônoma em suas decisoes, co~ sece e foro na
cidade de Fato .Bl:anco.
Art. 2~ - A Creche co~o pessoa jurÍdica de direito privaac, portadora
do CGC NR 80.872.680/0001-25, regulamentar-se-á pelo presente Esta tu to e pelas normas de direi to que lhe for·e.:a aplicáveis •
Art. 32 - A creche na def'esa de Illelhores condições de vid.:: i:ara a po-
,- pulação e no inter~sse de slUs filiadas, tem como obQetivo:
a) congregar as filiadas dos bairros são Cristov~o, Alvorada e Santo Antonio;
b) promover debates, palestre.s, seminários, encoi;tros e outras iniciativas;
e) organizar e manter serviços de assistência e apoio no
interesse comunitário;
â) realizar levanta.:u.entos, pes~uisas, estuclos e outros inieia tivas;
e) promover e desenvolver junto CO!ll as div;r::>as ori;aiüz3~ê'.2s
âa população atividaêies que visem a interesses co.:.:.ws;
f) encalliirillar as lutas das filiadas;
Parágrafo lnico: - no cumprimento de sei;. objetivo a Creche represen--
, , - tara suas filiadas perante us autoridades e or6aosmunicipais, estatluais e federais, perante qu:.üsg_uc.-r
entiãades públicas ou privadas, e poder~ promover -
em juÍzo ou fora uele as mediGas e ações
TÍtulc 11
lhe Filiaàas
Cap!tuio l
Das conüiçÕcs de Filiação
Art. 4P - Podem filiar-se à Creche:
, . nece!>cu11a~.
Arl.. 5~
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'J'udua:. º"' 1••dt.w •. t1 .... \OJ:°;J.1""'r,;a.,; ' c.h: ar.ua•u a ~c.:lb •un.ui tlu J
dndu 1·u.,. J dut1l.uti nu.tA hn l rroti du nb1·&111A~•n: 1 a da Cr·u+.
chu t Ch:1:nh: CillU. O&J llt-U.attÍUti ÇUllll>l'H\'C.:111 llllC l.1•011.ta 1 IUllll
fot•a do muhlc•u''! ,,,, ... . ';tjcu, . e uau - lcntim.1 cuudJc;uc~ - "' , . ' du conL1·n1..-0-.1.a1o1···\1&>ó:ibP•'- pna·u culd&u·.dab c:1·l.;:uu;uas.
.. . ' - ,\ ca·uc..:hu dcvc.:1·.,~ .. - ·1 ·ai t:1'~.S.b&11; .- ;;11u·c.:.s<:11la1· Ob ~cgu i nLc:.b ducumcnLob:
&a). !'.crox.. <h1 cnrl,c.l t'i.l '\.. _ _:: '~··•alhu_ tl&t n1.;1c'" lJU r'_ .. l .~·:iu do
cmpr~gador t1uw·,'•l nao ll,·cr ·~:u·lclrH &1.b!iiu.;ui.1 1 .1~lu üuas
IJ)
' •cu:
\'CZC~ pua· t. j ..
1-:,., ..... Ei 111~dico:; .ela ca•imu;.t para •1•1~ t - • '
c1·cchc &nil>am lt•ctlóar dc\·idmnc1àt.c a
u~. flllat: i Ull<~I' j OS
111c~n1&1 ; . . un •tt·~·• de al11·;u1:;c11c ia <l;1 ca·cclu.:.
'
O p~dJd., llc f'ili<u,:Üu
<I f 1·c to r t .. ' ~.;i t M.:i.: }. ~- .
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•
•
Sél"il e nc mu I u l 1tulo <.li 1 ·c · l .,u1c 11 te •t
. ..
- . l>os u 1·g•tos ela e 1·cc.:lac
• - Ou <Jl·g~t•t. ela C l'(;ChC ~.10 Clll lllll:IC ro <!e cloj S e.; l~lll êl !:i c:cnom l iia
«j;';l.:S bCgll i 11lC!.i:
a) .'\sscmh 1 ~ia Gc 1·~d
1,) ·~·1·cL;>1·L..1.
f';q1I1 ul1.1 ••
; ,
!) ;a ]1 Í l "C l. u l. . '
A ad111i11 i
ljlll.: ::il:f'&I Clll'lpü::il&I Jl!ll':
11111 (01) 1'1·c~il.!c11tc..:
Um (01) Vicc-1'1·cbitk11Lc
U111 (Ot) l'i-i11tld1·u Sce;a·l.:li~l·lo
l!111 (O J ) Scguutlu ~l'Cl'cL~ r· i o
l 1111 (nJ) J'rj111cjru '1'csu111·ci1·0
l'111 ( 1 l) Sc;~11udo 'J'c50111·c..:i l'u
("1111::.c l lsu fj !>C<d '
O rn:!l,H!aLo lia. cU 1·cl01·i , . a .uurac,:Üo c!c c!u i .:> ( C' ~) ;1nos •
'
---
•
--
. ..
" ..
Arl.. J ov
. Art. ]]V
Art. 122
J\rt. 13º
Art. 14º
A Dirut.ul'ÍA •
uu pc 1 a ••• i ua· i •• d\• .sc11:-. 111c•lu·•>s •
.. - Cowpc t.c a J)j 1·c l.u 1· j n :
a) E111puuhar•-su paa·a cauc a Ca·uchc ntiuj•a ~'"'~ ri uai id•nlc:-.;
b) ad1ui11ist.ru1· u 1rnl.riau~mio ttociaJ;
e) cumprir e fazei· cuanprir este Ei.;talulo;
d) resolver os casos omissos ncslc cslatulo •
Conipetc ao Presidentes
a) presidir louas as ati\'hJaucs da cr·cclac;
b) con\·ucar, IH'csitlir e c11ccr1·ür rcuui;;cs d;1 t.:a·cclac e ua . .
Asse1111Jlciu Gcr·aJ com tliJ·cH.o &io \·olo uc Mi11c1·,a;
c1) autori .zar as despesas ord i n~ri a.s da <: 1·cclac, uus p•a~;a -
mcntos de conlas, cuja rcguJ :ar hlal.lc deve Vl 0
1· i ficar;
d) assi nnr cu111 a lc.t:H>U1·a1·j a, u1·tlc11s de p•aga111c11 lo ou uu - r • t.ros t1tulos de credito;
e) rul>ricar os Jiv1·os e pap~is da Scc1·cla1·i~1, .5lll>sc1·c\·c11 ... . do as correspoudcnc1as;
f) delegar podc1•cs;
IJ) transmitir o cxc1·clcio t~c suas fuu\·;;c.s .ao sub.slilulo
quando esti,·c1· imposs·iLiJ itnl.lo cll' clc.:-:.c111pc11h•11·;
h) i ntcrccdcr junto aos ;,,.~ãos p~bJ j cus ou p•· i \';adus c111
b r , . d . c.l • - • ene ic10 os associa os, sc1111u·c 11uc as <.:J1·cu11st:111c1as
o permitirem ou uutoriz•11·c111;
i) convoc&ar' as cJeiç~cs da creche, 1u·ocJa111a1· o 1·cbu]l.;1do
e dar posse aos eleitos;
j) fazer e.aprcseutar aos associados o 1·cJat~1·jo .scu1cs -
tra] e gc1·a] das atividades tla c1·ccl1e, i11cJui11uo a lt:
souraJ"ia.
- No ato de posse tla Dircto1·ia ser~ p1·csL.Juo o scguiutc
co111pro111isso: 11 p1'0111clo cumprir e ucfc11úe1· este l . .::;L;1Lulo d;1
creche, promover· n uc111 cu111u111 e cxca·çer· o 111eu <.:&11·go co111 J <:-
a]cladc e juslit,:n."
- Sã o a l I' i b u i ç Zj e .s d o \' j e e J' 1 ·e i:d tl e 11 l e· :
a) substituir· o l'1·csidc11lc cm seus
IJ) auxiJi~-Jo uo <.lc.scmpcnlao de suas
- Cumpete ao l'ri111ci1·0 Sccrcl~rio:
i llljlCd j l:lt:lllllS
fllll\"~CS •
a) assessorar· o, l'J'csidculc Uil atlmi1dst1·al;i'i;,. da ca·cchc;
b) supc1·intc11l.lc1· os scrvic,:os ~crai.s da .sccl'clc11·.ia;
e) sul>slilui1• a ''ice PrcsjcJcuLc cm scu.s i111peui111L·11Lob;
cl) firmar com o l'rcsitlculc as co1-rcspo11t1Z.11ejas ua cn:du.:;
e) auxiliar o l'rc~d<.leutc ua c1a1J1H'ac,:~o uo 1·cJ<1Lc:1·ic1;
f) l'CSp11usabj)i:.f.al'-SC j>l.'Jo e11iditdt1 t~ t.•,'1;11·d.1 d11~ 111.il1·11.11 -
tlu l!H.•c1·cto1·in.
Par~g1·nfo Único: - O scguudo scc1·ct:i1·io sul>slil11i1·;~ 11 p1·i111r_·i1· 11 ,c-11• . . 1. ~" • i o u a s u " a u se 11 e i a , 1 u: 111 t.: • , 111 • , , 11 . 11 · f i e i 1 ' ; 1J • 1 • : 1 . ' "
~
uas a.s aliviuadcs, auxi 1 Íi111d11-11 1111 ljlll' 1"111· Ili'(, .....
I' j O• .
- Compete ao J>l' i me j 1·0 'J'c~;o111·1• i 1·0:
'
-
...
.. ..
hrl.. J ov
·Art. lU
Art.. 122
Art. 132
Ull pclu ••1iu1·i•1 dt• NCll~ lllCDIH'l)S•
' - Co111pctc a l)j1•ul.u1•ln:
a) E111pu11har•-su 1u11·0 c1uc H Cruchc aliuja ,,;uai; l"i11alid;1tlc~;
b) atl11ii11istru1• u 1wt.ri111::iuiu &>ociaJ;
e) cu11111rir e fazei· cun1prir cslc F:a.l•1Lulo;
tl) resolver os casos 0111it;sot> ncslc c::>L01Lulo.
Conipetc ao Prcsidcnle:
a) prcsitlir luuas us athhl:u.lcs da crcclic;
b) con\•ucar, JH'csitlir e c11ccrrar rcuuiÕc.s da t.:1·cc:l1c e ua
Assemb)~ju Ger·aJ com tliJ·cH.o ao \'ol.o tlc Mi11c1'\a;
c1) auturi~nr a.s t.lcspcsas urt.lin~r·ias da c1·ccl1c, uos p••ga ··
mentos de cunlas, cuja 1•cgulariuat.lc dc\·c vt·1·ificar;
d) OSSÍIHll' com a lc.SUUJ'iH'ii1, Ul'ÚCllS <lc p;1ga111c11l11 IJU 011- r • • tros t1tulos de crcd1tu;
e) rul.Jricar os Jiv1·us e pnp~js da Scc1·clul'i.i, 5ulJsc1·cH·11
d A o
o as currespondc11c1as;
f) t.lc1cgar 1mdc1•ct>;
~) tr•a11s111itir o cxc1•cÍciu llc suas f111111
:;-;cs ao suhslitulo
quando csti \'CI' i111puss·i ui J i tndo cll' dc:;.c11111t!11h;11·;
h) intc1·ccdcr junto nos ;,,.~~os p~ldicus 011 p1·i,·;ulus cm
beneflcio tlus nssocindus, sc111p1·c c1uc ilS ci1·c1111st~11ci<1s
o pcr111i tirem ou .uut..ori z•u·cm;
i) convocar· as eleições da creche, p1·ucla111a1· o 1·cbull.•nlu
e tlar posse uus eleitos;
j) fazer e. ap1·cscntar aos assoei til.los u 1·cJ ;i l~1·i o scu1cs -
tral e geral t.lm; nt:.ivjdatlcs tfa cn~die, i11cJui11uo a lc
sou"ru1·ia.
- No ato de posse da Uircto1·ia ser!t p1·cslatlo o scgui11tc
compromisso: "p1·u111clo cu111p1·ir e ucfc11tlcr· este l.sL;1lulo cJ;1
creche, promover· o ucm cu111u111 e cxc1·ccr· o 111c.:u c;11·go c<1111 l c.:-
a]clatlc e justic,:a."
- são alribuiç;:;<.:s do \'ice l'1·csitlc11ll':
a) substilui1· o 1'1·csitlc11Lc cm seus
IJ) auxi J i ~-J o 110 t.lcscmpcnlio t.lc suns
i mpcd j 1:1c11 l.os
ru111,·;:;cs.
Art.. 142 - Cu111pete ao l'rh1ci1·0 Sccrcl~rio:
a) assessorai' o, l'1·csidc11te 11u a1.h11i11isL1·a1;â~,. d•• c1·cd1c;
IJ) supc1·intc11tlc1· os scrvii,:us gerais da scc1·cl;11·i.:i;
e) sul.Jslilui1• e \'Ícc l'rcsiclc11Lc c111 seus i111pctl.i1111.'11lub;
d) fi rnwr com o l'rcsi clcut:.c ils co1Tcspo11tlê11c ias tlil c n:d1c;
e) auxiliar o l'rc~dcleut:.c 11a clal.Jor·aç7.iu tlo 1·clal<~1·io;
f) rcs111111snldli:.1;a1·-i-;c pelo 1.·11id;ido 1! 1::1a1·d.1 d11,,; 1oi.1l1·1i.1i
tl11 s~c1·ct111·j n.
Par;;g1·nfo Único: - O s1.•g1111du scc1·cl!i1·io s11l>slil11i1·;~" p1·i111t.·i1"' ,,., ,., . .. l.~11· i u uu su;i a11sc11c i' a, 111.·111 t.·.,111.,, 1"11·• i 1· i I'''' .1 •.-1 .. ':._;
<.las a.s ut.ivitlades, auxi 1 iarnl .. -11 "" q111· 1'111· 111·< , ... 1
I' j O, .
- Compete ao pJ• i llll.' i 1·0 Tc~;.,111·1.• i 1·0:
n)supc1·i11lc11dc1• u.n sc1·vic,·o~ :~c1·;d., 1L1 ''""''"' ;11·i;1:
. -~.\\:,i~:-~
i ':·:i,:ii>:~-%,~~'
·.>·b)
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't\i;:_ .. -· · ...... '.,, ....
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t.cr aob gtm1·cla u 1•0H1Ku1sAbllJdadv os YAlor~aa do. •anal- " . tiuer natua·ozn 1>ct•t.cucunt.c1S :i creche.
1wovldc;1ciar .. a uscrttur·nção 11nanceira e• JJvros apt'.2,
9u-lmlus, com a du\•Jdn •COIRJ>t'o\·açâu;
fazer n ,,rcstnçâo de cont.ns uo tér•J no da gcstiao aos
asaoc t lldoa o at> Couac J lao I·' J 11co J t
do1>01d tur 0111 oat.nbol ocisnento bane: ri o 1 ndJ cndo 1>01 o
l'roaJ&lont.o, c.11 voluroa dn •Alctn º"' cataaaJ A•••"" r uom ·tt t•a•u• t &11111t.1•, 11hu1111•• u nt•d11u111 •lu un1inN1••.u
toJ .. •
sutisfn7.cr as dcupcsns outor:izadns pelo rrc::>tdcntc;
aprcscutnr ~' Ili rct.nrla, bnlaracctc scaacstrnl e gcruJ
da 1•cccJ la e tlci»pc.sns, pa1·n r•cccbc1• o 1mrccc1· du Conselho fiscal; . . rccc1'er ns cmnsn 1 ida eles tios· &otd os, bem como:· donat:i - , - vos, aux11Jos e su1'vençoes.
Par.'ig1•a f o Ú11 i co: • O segundo 1'csourciro substituJra o pr·inaciro LbsourciArt. 17º
ro, na sua aus;;ncJn, bem conao, 1rnrticipa1·á cm todas ato . . ali vi datlcs, auxi J i anelo-o no 11ue for• 11cccss•11· 1 o.
CapÍluJo JP
llo Cousclhn Fisca]
- At..ribuiç;;es do Conse]ho Fisca]z
a) cxandnnr o n1ovJ111cnto üa creche, 'pedindo c::ocJm·ech11cntos a 11ucm de d i r·c i to, · 111u111clo . os uccc~~ i la 1·;
lJ) coufcr:i r e vi .snr os Ual ancclcs Sc111csL1·:1 is.
e) analisai' a escrita socin1, confcrindo-oa com a documcnL•ação ex 1 slcntc nos a1·c1ui vos;
d) emitjr IHH'cccr a respeito de nssuulos de cn1·:ilcr fiuni'I ,. cciro e ccunomico.
Par!tgrafo Ú11ico: Perder•; o 111:u1clnto c1unlqucr· mcmliro dCJ Conselho Fiscal
que na;) comparecer a <luêls rcuni;;cs co11scc:ulj \·ns.
Arl. 18~
,\1·l. I<)º
Capitulo 4~
Du.::; tlcpar·lamcntos
- Os l>cparlamculos sao 1~1·gâos subordl uatlus a ll i 1·c 1.or·i u e
Lcm cumu funça;; nuxj 1 J ii-J a par·a <JUC bem cu111p1·•1 seus ulJjcU vos e f i 1w J i tlmlcs.
JÇ>- Fxistir·âo os deparlilmcnlos que a Dirt.:l111·j;1 julgar
llCCCSS~l'j U.S •
• 2 º- Cada departamento tcru um DJ rclor nomeado pc] o Pr·c
sidculc.
C1q.Ít.11lu 5ri
Do~ ,\~.iSOC j õHlUti
•
. .
. . . , · A1·t. 209
Art. 21V
•. /J .
- • . • J - Suu dla·cil.us tlut> ~uclu1::> c111 ~c1·a :
a) vol.ur 'e ser vul;.1ulu '1.uu·u llUD l quca· • • 1 •. • che; ·
b) requerer· u couvocnçâu da Ai:>scualJ J ~ i u gc1·&d a:xtraul'lli .. ~
r•ia; · · · · ; ·'
• e)- pat•ticipor' clu hsscaulJ]cJa.s Gcn.do; .. . - cl) ·apresentar muçucs, proposlas ou 1·ci,·imlic••cioc.s a t1ualquer dos' ~r·~âos ·<la creche;
e) int:.cgl'n1• os ~rupos' de l.a·oaualhu;
f) a•ecorrca· J>Craul.c o Cuuscl h,o ri .sca J uc pcua J h.:.u.Jes c~lõl
buleci.das pela direl.orja.
- . . Sao deveres dos soc1os:
a) cumpria• e c.xigi1· o cu111pl'i111culo dcslc J::;l&.1tuto;
b) parti cl par•i das promo~;:;cs da Cl'cclac e l ul&.11· pc J o ~e.seu- '
l ' l · 1 VO VllllCll O uU CSpll'J r • l · l " ' ·u COJllUlll &.ll'lUj
e) rcspci Lar os 111clilu1·os <lJ at..l11d ui s l •"•Hi~º e .seu!:. 1·c pl'cscut t l . . t • .1 •• - élll cs cgu J i:; uo cxc1·c J e J u uc suas 111u.;ucs;
tl) cuu1pa1·ccc1· ~s 1·cu1d ~cs e a.sscmLJ ~ias t111auuu t.:uu \ uc&túu::.
e) acatar tlcci s~cs uot> puuc1·cs cu111pc leu lcs; e
f) e votar nas cJciç~cs.
Parágrafo Unico: l'ertler~ il 4ual i d&u.lc tlc as sue j ado, lutlo ;ui uc J e c1ue
Ut!t:>rcspcilar o p1·csc11lc Esl.aLuLo, e tlc111ai::. Jcgibl.:!_
ç~cs i utcruas <la <: 1·cchc comuui l~1· i il •
.• •. .. : l
Capitulo óº
Jhts J\ssc111Ll ~j as
J\rl. 222 - J\ J\ssembl~ia GcraJ ~ urgau 111&~.xjmu da <.:n:cl1c l:u111uuil~1·ia.
Parágrafo Único: A AssembJ ~j a Geral oc1·~ compos La de lul!o.ti os sot.: i o::.
cm pl cuu gozo tlc suas prcr'J'ugil Li v &1~.
Art. 232 - A convocação da Assc111u 1 ~ia Gc1·a l se 1·~ f c i La pc J u P rcs j
úcute com antcccu~uci u t..lc no mi 1d 111u l O ( l.h.:z) dias •1L1·avcs tle E<litnl liUC SCI'~ fixado llU 111u1·a] ua c11Lidauc e, é.ili
v~s tla i 111prcusa, ~cmp1·c tptc poss .f vc J •
J> arágraf o Úui co: füu caso t!c u11d ssâo t.lu 1' rcsi dcu lc, se 1·J cu11 voe ado pur·
qualquer um clus membros tia Uil'elu1·la ou 1·ct1ucri111culv
de no 111l11imo tlcz(JO) ,sc'.;cios.
J'aa·~"p·uru
- /\ Assemul~ia GcJ•&JJ 1·cunir-sc-~ 01·uiua1·j<J111cute, 11os mcsc.s
tle posse e tlc (j cm 6 meses, e c.x.L1·&uH·ujua1·ii1rnc11lc t<Jula!:.
vezes quuut..as f urcm 11cccss~1· j as.
Ú11JcoJ Cu11111ulu 11 At:iisc111ulc'.;Ja t:c1·nJ 01·tll11;;1·ia:
u) cl c~<!I' e u111pussa1· a l>J 1·clo1• i 11 111111111 l ";..;<ttllltJ -a;
l> ) J 111a>u~11111 • u ~ e 1 u 1 e;;; e H p., 1 · I' 1·a11 t h: ;
C) '\'Cl':i fj C.:UI' U llJ>l'OVOI' llh t:111tl.11.; cl.1 ' 1 1_·cl1L• 'tilolllll i l ,:,
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ArL. 25
J\rt.. 269
Art. 27~
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Ati.,..Aauu:MlJlcJai:a 1::..Lr.au1•1lha•u·Jm1 l""lc:1•1~u a-ur· ·cuutut:iUfol-i 1•u1acl o Presl dcnt.c dn _creche,. IH.ti o. ,Cum10J hu 1:Jau:aJ ou pur J O
(de~) dua:t au~clm; c1nJL1!tiia ; ;;t,
•. *) ·-~ ••\1· .. _~·· ( .: . . . - . . -A. 1ucs&• tlJrct.01·u da Assc1111J)cJ;a GuraJ; screa cmu1KJsla pclu rr·c . - li:dllente, rrimch•o . Secretario e co11vidados. ' . . 12 - Na Asseuabh::la, o.t•rcsiücnte, obcdoclda a urdem hJera,t
quJoa du auçu~~~o da.dJretgrJa •. pu~or~ aur pruaid!~o
pelo PresJdcnt.o.do.CousoJho_FJscal uu, nu suu .ausência
por. quol c1ucr. nstaocJ ndo. -. _,, .~ .. _ .• \ ;
2! - t:m cadn Asscmbl~iascr~:,Jida,c raolada a at.&1 da Assembl~Ja anlcrlor, <1uc deverá 1,ossuJr Jh·1·u pr·~1>rfo e adcl1uatlu.
. ,, • . t •••• , • • •
- Compete a Asscmblcla.G~ra1.ExtraordJnarla:
A) Assuntos dlvcrsos; ; , . ,
b) 1•efor111uJ;1C;;;ão do oslnlulo; •.
e) tles t..1 tuJ çâo da l)j r•c tor ia ou parte de J a;
d) vcri f j cação de contns pm•a apurar· j rrcguJ ;u· i l:&a<Jcs t;m
C&l.SO de dclll~JIC j él. '.
- 11. Asscmbl éJ a, t111cr o;·dJ n~d ~ ;.~~·~· c·~t r·aord i n!ar J n de\•cl'il~ ser conipusln pcJ;t 111nJ01·in de -~cus mcmht·os •
. . ,"j. ::;
rar!igrnfo Único: tJ~o hnvcmlo c1uor•u111, dccorrldos t l' (dez) 111J nulos do
" ,. - horari o f n1·-sc-11 nova con\•ocaçao para trinta uli nu-. ,. ,. r
tos, apos a <1•rn1, sca·a rca] ÍZiula com o mJ11i1110 de 10
(dez) s~cJos.
C<tplt11lo j'!.,, ,_ ----
l>ns EJeJc;;;cs cfo Crcc:he:.: Con11111it~ria
- A~ clciç;';es <ln cr•cchc rca1iilar-sc~ão 110 espaço de dois anos, lendo él cli1·clo1•t;i tlll·clt.o ;. 1·cclci<,:âu.
Par;~~r·afo Único: - A posr::c do.s eleitos d;ir·-sc-~ no m;xjmo r1ui11zc tllils npu~ ••s clcic;;';t:s •. •.
Art. 30º
P&1r·!i~rafo
Art. 31º
,\ ,. L •
h1·l.
.,.,,..
,, -
"" ..... ,) .l
- Para poucr participar· e votar o associauo llc\'c1·•~ estar
cm tli<t com suas obrJgaç;';cs sociaJs e em pleno gozo lle
suas 1u·errogati Véll:i. . : -!
• Único: - N~o
Lar
se1·é1 pcrm i•t i ~o .no. assoei ado f nzcr-sc rcprcsenpur· pr·ocur•açilo,
- n rcgi~tro elas chapas ser~ aceito até quarenta e oito hor·as anlcs.
- O 1·cq11er· l 111c11 lo tlc Hp1•usc11l.11c;río du cli;apa:; p;u·a 1 l:f: 1~1 1·11 d~
\'Cl'H po.ssu i 1· o 110111c. do c;111Ll l d;1I o e c•11·gn , \:11111 1 e:.JH:t;l I \ .i
;1s.si11HL11rn tio cinco st~cjuÍ:i.ttuc cuca111iul1;11·&1111 ít cl..,1i1 pa1-.1
HUtc11Lificílc;:;;n <lo Prcsidcnti:tla AssutJl~fOfl~' .6'2.
- A \1ot.ac,:7Íu 1·ca J 1 za1· • ~\: -:. tl\:lll :JJJ.~N~Jêf:\f.~IM~f?'i~!; ... , l ;i dii
e 1·echc e cm 11111 .sc'1 d i n, C1'R · · 1 ' · · . • 1".•S
c,.,:t61'° I!! ~'~" '! ~=•· ~ • .. ~OSJ~_.: - . '·; . , !." - .... ~,,~ - ::- . .1· ...
...
• .. t •
Art. • .34' : A tlirel.oa·ia da ca·cchc cowuuil•u·i&•, uu
J ci t.ural, cunst.aaulu de una au·c1::d dculc,
l , • '' ~ \ i ' ' ; ' . 1 1
dujs sccrcl.urius.
Art. 351 - Cowµcte à Comlssno f.Jcil.oa·uJ:
Art.. 36t1
Art.. J8V.
a)' organizar ·as el cj çÜcs, · p1·c1::d tlj mlo-as;
b) receber o 1 registro de chapns;
e) el ahorar uw regiauculo cJ e i \.oral.
Compele ao Presidculc e.la f.ouais~ão Elcilur·"I
a)
u)
e)
tl)
e)
f>l'Csidir os ta·ubalhus da u1csa, r·cso]\t:ndo u.s c&a::;os u111Jbb•>S
ass i unr a tas de ólJJUl'iH.;âo;
ass i uai· us ·alat> de nl>crlu1·a e cucc1·1·at11L'1& lo uu.s e J e í 'J~C~; • • assinar as cctluJas uuicas;
cntrc~aa· ~uo Prct:iitlcule tla Ca·cchc a fim de ~crcm •ll'lllli\'.aüas, a r·elação úus s_;cios t1uc v0La1·a111 e o r·c.suJ l;a<lo <l&1b
eleições.
- Compele ao Vi CC:-J'l'CS i deu te <la Cund ss;;o r. h.: i lo1·;d :
a) auxilias• o' l'retdtlcule uo cJcscmpculao <lc tillas ruaac,:oc.s;
lJ) asuustituÍ-lo e111 sua falta ou.i111pcdl111cuto.
Cuwpcl.e uu p1•iu1ci1·u asccrcl.Úa·iu du Co111is~ão LJcjt..01·•.d
·a) identificar os .. cltdl:.ua•es 111cdiaulc lista 11u111i1wJ, ror·uccida pcJa diretoria;
l>) apresent.ur aos: votantes a f o] ha pro1>1· ia pa1·a ass i ua tut'il
• r
que devera scr:lcg1veJ;
e) assinar a wargc111 ua Jit>Lü uomjual fo1·11ccj<.Ja pcJa tlja·clo
ria da Creche .cu111uui l~r.i a •
. tl) entregar aos cl e i Lurcs a senha nu111c1·aua;
e) substituir o vice IH'csitlcnlc cm suas faltas ou j111pccJi111c11Los
Art. 39º - Cumpcte au scgum.lu scc.:1·ct~1·ju da cu111.i~.s;;o clcilot·al:
a ) r ·e d i g i r e as s i u a r· as a t as l1 e u b e r l u 1 ·a , u p u 1 · i1<,: a u e e 11 e.: e 1 · -
1·au1c11to das e 1 e i c,;~cs;
b) auxiliar o primeiro sccrel~1·io 110 tksc111pc11lw <.k ~Uüs ru11
ç~cs subslituiutlo-:-o cm suas f'allas ou impcui111c11los.
Art. 40º - Ser~ 111n11Lida cm cadi.l mt.•sa clciluraJ uma 1·claç;o dos s~cios
cm com.lição uc voli.ll' cxpclliuu pcJu tJj1·clu1·LJ tla cn:d1c cumuni t~riu.
Pará~rafo Úujcu: - São clcit.01·cs tudos os pajs cJc c1·ia111,:as fj J Ln.los ü cn.~cl.
l- NÜo scn~ pc1·111j Ljl..lo o volu po1· 1u·ucu1·ac,:;;o; , 1 - ,
2- 0 CXCl'Clcio tlo voto C olJri~ulorio.Fjl.·ara pl'Í\'&HJo <le
't.lcsfrular úus <.lircilos, bcus e J>l'ivil~gius 1u·upu1·-
ciouauos pcl&.1 IH1·clo1·ju, pu1· um pc1·.Íouu uc scjs 111esca, salvo p<H' 111otivo tlc d11c11c,:a, l.1·;iliall1•1 1111 1'111·,1 ;1
niuJur tlu\·Jtlu111u11l~ c•>mJH'u\'uuu, u a:,,:,.,c.J•u.!u <jll\.: dL·l: • .11
. tlc .votar.
Cuusitlen.11·-sc-~o c1ci~us ui:; t.:audjualu!:> que ul>LÍ\c1·u11 111.ij,,1·
uumc1·0 de"· votos.·
' ; ~
-,, ........ - .
·:· . .,·; .. ·. . ·~_}~ .. .. '. ·:.r.:'. ~~·: :~0~~f?~···. rr· ~· -• - .... . ·-- •' ... · ,_.. '
.. -.. .· , .. : .. •
"··· Art. • .SJ' ~ .~ · ..
- .O
, , ... . .... .. ....
. !! .1.i .- .:I· . ... ·.; ~ Art.. 551 . ·,~, .. -. ----- u FÓru111 dcst.a comarca r·e~
que sur ju uu 1ac rccst1·ut1 ............... ;.
'.~-~ ~~\~J )> ... ' ~. <•. 0
'PBÊSIDENTE - JOIO o. J'liEITAS, casado, professor, residente a rua Luis
Xavier 1395, bai~o são Oristovão, nesta cidade de Pato Bran
oo, portador do RG nR 3.154.178-6 e CPF 250-03-5126-0.
.. .. . ;.
'•
.. '
, ,
. ;VICE-PRESIDENTE - .ALCIDES R. DA SILVA, casado, pedreiro, residente a rua
Luis Xe.vter nR 116, bairro são Cristovão, portador ã.a
-ir . Identidade nR 507.089.
.PRILlEIBA TESOUREIRA - liARLENE liORIL, casada, do lar, residente a rua D. - ...
• ·Pellro I, sem nR, no bairro são Cristovão, portadorado CPF nR 629.399.479.53
SEGUNllA TESOUREIRA - NELCY ODY , casada, do lar, residente a rua Gonçalves Dias nR 100, bairro são Cristovão, nesta cià.aãe
de Pato Branco, potadora da identidade nR 568.080-9.
PRilúEIRO SEC.RET1RIO - AliCENI DE Fli.EITAS ,casada, do lar, residente a rua
21 de Abril nR 496, bairro são Cristovão, nesta cidade de Fato ~ranco, portaôora da identidade nR 4.7
a0.141-o tt f ef ""}.. n I m&mi cP AWiJp_/::> Wa 6742 eh
SEGUNDA si:;C:RETlRIA. - ALVINA llA SILVA - casada, ão lar, residente a rua
\' / .. - 1' ; ..
! :·· '; r:·~; Luie ,X:avi.er 1395, bairro são Cristovão, nesta cidade
. '.·'.-<~e· ~~~\~ranco, portadora da identidade nR 2.182.777 . ... . . . ._. . "~- - ~ 1 - ·" r:~ •..
\: ~
~·· 7 -,. -...:. ·.·- r.,.
--··....:- .:. ~: ~
ãtg p l : Ao .(h b 9
... ~. •,
At•~ • el I•
Art.. 4 30
art. 44!>
Art. 469
Art. 47º
Art • ..t8c:t
Arl. 49º
J\rt. 50º
Art. 5tt'
.. ~ -' -- :: ,~j Cn1•fLulu Bn 1 l ,·.t··,,J ..... •·. .l \. ' • • •. ; • , f , " '.' ... J •' w •• "J no l'at.rJ•unlo , . • •• j_' •.•. , t•t•J ;•1• .. 1 .... :•••ll•~ i l•~"' i
~· n l•üLt•Jenl\nlu 6 1:un"t.ILurato , .. , ... Lnclna 1'a buna
'
1 t. • f . • .• • ..... •
1.1 IU l.IOmLIO U t• U o .
.
.. . . . . -. ·. ;.
•. 1 ·1 : .
. ·f
.i
...
• ..
. l'u 1 vo tua hJ au~Loao •do •Oltocu.jilo 1 raor• d f \ttC.t••• OM. a..eua. at."'ent..u "
l'utluruo wut• Yond l llu .. ·-01111cuu1u du tGu11111ruY•uJ", nu1nuu11l1l1ul11 " pnr · u11l.011J11uyüu .&tu ,1t1111&it.1111b1ÚJu. Out•nJ .. u\JulluuJ&I••• :,, .. 1·u1••ul ldndu•
1cga:ls de Jicltuçâu •. : .. ;_ ;: .. I..;
. ' ~ • 1 . ;"\
Cnpfll-;10·:9!!1 1.1:· ·'· ..::. ·1
l>ns dlsposJ tr~c.s _' l rtans.l l.1~ri llti e fi uc. i::; . . ' . . ' lo ~ ) • .1 • I .. • • • • J. •. - •• a.- ô. • ~
- A Creche Çonmúlt~t·l;a .. õtlJ.ottu·~ parn•scu'uso Jusf(!.1110:1:; e dts -
liutJvoo 1n·~1n·Jos,; ' • · · -···
. . '.
Os csos ond E.arns ucslc Eslatulo serão suLmcl j dos :, IH 1•ct..01· i iJ
1 e '~ 1 • .: ' - .. - .. _,,. • •
"t:r•cc1c ' 1 cunntuJ 'l-n1•1a . o l' creccru·uin - . ' nun J mo te 1 50 ( e i uquc:n l. il ) ,. vagas its cr·Jnru,:as de O'u 6·auos~;i•
- l'arn scrcn1· devlc.lmncntc ;1lc1uHdas as criauçns~conlar:io com a
pcrman~ncia de no mÍnJmo 6 (seis) 'fúuéjou:..rios m1 creche. • • ~ - ~ ._ i
l'ara a cout.:.àtnç~o dos: funcJ on~rf os ff cn cst.nhcJ cr: ido c1uc •
::;c1·7;u ol>sc1·vo:1<1o.s us ·it.cn.s: Expcri~ucia .. rao t..1·•1Lu com ca·i•uu,:a.s,
e rc~l]. ncccssi dadc · tic. cmpr•cgm•-sc ·• ·hl _;111 do c1uc fica a carg.o
cl;1 Oi reto ri n em conjunto com a rrcfej turc. Mu11icipa1 realizar
algum liÍm de concurso paria t:nulratHr os fu11ciun!a1·ios.
,. . - A crccl1e comuni la1·L:1 tlcvc1·i1 fn11ciono11• durm1lc o a11u todo.
- .\::; prestaçues de contas clcvcr·âo ser feitas pelo Conselho fjsr.;11 e élp~s, tlcvcr·Zio rcccl>c1· n ilp1•ovnç~o dn A.sscmlJ l ~j a Ger·a
- O l'r•csic1cnlc e o 'J'csunr·clro <ln '.llJrcl.tJJ·iu 1·c.spu11dt:1·;';0 civil111c11Lc pcl as conlas <ln Cr·cchc Comun:i L&~r·i a.
t, 1 .·•··
Par.;g-ra rn \111 i cu: o nan cumpr· 1 mcntu deste artJ r,o; ·ascj ndi ,.:i em rcspons<tb i -
Art. 5zq
1 j d ade da pessoa e.lo J>rcsi e.lente' e do 'lcsou1·c iro da cr·ecltc,
.l l.
;\fim de ol>tcr rccut·sos •necessários ;,: creche promo\l.:r-sc-•~
c;unp;rnhas para nq1dslc;ão de donativos e cont1·ihuJç~es e so1 jcjt.nr!i nos po<le1·cs pt;blicús·nuxÍlios e sulncnt,:~es, poclcu- • t • <.lo fii·mar convcni<1s com pcssoas·j11rJ<IJcns <l<! tlin;ilo puhllc:o e pr· I \'êuln.
• ! ,.
l';11,;:.•.1·al"c1 IÍ11ic11: - O::; c:o11\·~11i111• f"i1·111õ1tlo.;' 11t:la 1.:1·t;1:l1t~ l.q11.1lq111:1 1111!.1 ;i 1·11
L :idade, dc\'c1·ão sei· :1pt·ll\ ;ulos c111 .".::;:...1.:111!11 (;ia Cc 1 a 1 e; .,11;1
pr·cstaç?io tle <:11111.~ .ser fc..:ilit t11t!11sal1.1Ci)te <.:111:1 1•clal•~-
1·~11 p111>l ic11(l11 11at' iiJ1i'fi~~·J:frl~f>lfllc.1{ 'f .. · 11.1 luc ;11 \ i--
s1vcl a Luüo.s. CARTÓRIO VldRA
CAKlC.a10 D! PwuiE ,"ô t ,._,,.;li~ O!
Tlru~os. POCIJMlNiOS lPfSJ.O•~J".JilDICAS
RUA CAR1'MUio(Ü, ~· .j - .. -- -- ,,,. .. - . ..,,.. ~
'._--· \:; ·. ;; \. ~ .. .-~\~.:e
\, OCl'BRelO- II89A - _;_: ,
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1 615,
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1778077310001-62
CARTÓRIO VIEIRA eh. <;,A!!Ol!lO DE PRUlf" -,-. , • '"~ I DCCl.'!.'ff'.;JC: . ! ~ GI ,rto D!
f( , E '•=.OA.SJJ•.!!:w·45 •l'"· L•:C·11.11v lJ,:. ,, ~
e.o Jlt.·r .. ' ·~ • ~. _,_"" 6 c:,4 CC;> 5r" L f'ATo e ~ ~ . .-cc
RANco' - PARANA_j
CARTôRrO VIEIRA
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A'f/\ 001
No di:.:i. 14 rle março do 1992{catorze do março de um
mil novecentos e :nov1:mta o doisJ norwn. c:omun:i.dade reeebeu com muito co.
rinho a Creche T·,~adre P.:rn·1 :i.nau Iniciamo~~ ~ N t
as co1:icmoraçoe::3 eom a palav.r·a
do Presi.den:tc· o Sr·., Fi.oravante Colla, c1ue a.gradeceu ao Srº Prefeito
ClÓvis Santo T'adoan e deu afi boas vinchis a todos, que so encontravo . .m 1
presentes a inalgurHçÜo e aD seeuintes autori.dades: .Prefeito ClÓvis
Santo Padoan, Vice;-Prefci to Flávio Ceni, Vereador Fautj.no Ceni, Asses·or
do Prefeito Osc).rio Barão, Sr., Si tilo Voltolini, chefe da Educação e o 1
médico Del vtn.o Longhi e "toda a comuniCt::.cle º J;s coordenadoran Senhoras '
Claude te Piaza i:.; 1'ere zinha C ni. re ce l'eraro. flores das crianças e o Sr., '
"" Prefeito e Vice-}?refei 1R:> tambéma Fez uso da palErvra O Excelem.tÍssiliW
Prcfei to dizendo oer es tt! creche méri. to de toda a comurlidalle 11 po{s ,
e
um retorno dos impostos pagos, falou também o vice-prefeito Sro Fllvio
Ceni, o gy.al fui escçühido para oer padrinho daB crianças das Creche e
t . h o . ~ • I j Fr . D '1 . L o mesmo ace ·ou. com car1.n oª 11osr:30 q_uerJ .. o.o vie:ir .o ~ 01 e_cio ·orsnzeti deu a benção às instalações, abencoando a todos os presentes quo'
estiveram e trabalharam aqui, :princi:palmcmte às criançaso O seguida o
•
Src P.refci to eortou a fita e encerrou a cerimÔnj.ao Foi servido un1 coquetel aos presentesº No mesmo dia tomou posse a diretoria da CrecheMadre Paulina que é composta das seguintes pessoas~ Presidente .... rron.,1-
Vl~NTE COLL.A, Vice-Presidente:LUIZ Bl1U!Lt\ROHO,Sccrretario-OLADNIR " FED~:O
GUERIOS, V:i.co-Secretário::F'Rl~NCISCO ALVES, Teooureiro:EGIDIO Bl1Ll1INOTTI
Vice-Tesouro:L:·o~-ELI.AZ1\rno BBJ:TVINDO e J?ara ConseJ.lrp Fiscal o Sro
PiaCt~SkioNada mais h::ivend!b a tratar eu .Q~ew~ V\_~ '
lavrei a presente a ta, aos 14 llias do môs de mar,~Gl de 1992 o
Celào
-~~~-).
ESTATU'.rO
T.Ítu.lo I
DA CRECHE
Cap!tulo l1nico
De seu Carúter e seuo Fins
Art 11 19. A Creche Comunit~ria Madre Paulina, bairro SUUlbU.?;aro, e! uroa socie-
•. . , ' . " . d.ade civil sem fina lucrativos, poh.b.ca, apa.rt1dar1a, sem diocri- IV A • N minuçao religiosa ou rac:i.al, autonoma cm suas dec:i..eaes, com sedo e
foro na. cidade de Pato Branco.
Arto 2!? ~\ Creche como; pesso :dicn de direi to :pri vau.o, regulamentar-seÚ pelo :presen-G1:- Esta"i..~.lio e pí:üus normas de direi to que lhe forem ª
aplicáveis.,
Art. 3 Q ,\ Creche na defesa de melhores condições de vida para a :po1n.üação
e no interesse de suas filiadas, tem como objetlvo:
a) promov~r deba.tes, paleotrus, seminá"L·ios, e ov.tras inieiativas;
b) congregar as filiadas dos bairros: Vil~ E~peramça, Bortotp Primave:rr-:.. f! Bairro Anchieta;
e) organizar o manter serviços de ssistência e apoio no interesse'
comunitário;
d) realizar levantamentos, pesquisao, estudos e outras iniciativas;
e) promover e desenvolver junto com as diversas organizações da população ati-vidades que visem a interesses comuns;
f) encaminhar as lutas das filiadas;
Parágrafo 1'nico: - No cumprimento de seu objetivo a Creche representará
suas filiadas 1)erante as autorida<les o orgãos municipais
estaduais e federais, ou perante ~uaisquer entidades
p~blicas ou privadas, e poderá promover em jmzo ou fora
dela as medidas o ações nocessifriuso
TÍtulo II
Das -~':iliadus
Capftu..lo I
DAS CondiçÕea de ]'il:laçÜo
Art. 42 - Podem flliar-se u Crecha~
a) Todos os pais de oriunça.s de zero 11 f.!eiu a.nos do idudo res1dentoo i
bairros de abrangência da Creche, desdo que os mosmon comprovem que tJ
balhon fora <lo ambiente dom9's·tico, o nÜo tenliam concliçÕes du contJ:utm
uma possoa paru cuidar das erianças.
Arto 5g - l Creche deverá o interessudo apresentar os 8~euintes dücurnc
tos~
a) Xerox da carteira de trubaJ.ho da mãe ou declaração do emp ... . gador q,uando nao tiver carteira de trabulho aooinadag isto d
as vezes por ano9
b) Exames médicos da criança para que os fÚncionários da cro1
saibam tratar devidamente u. ' mesma;
c) ·Prova. de residência. na área de a.braneência da creche.,
Parágrafo Único: o pedido de filiação será encaminhado dircturnente
• diretoria 4a Crechee
TÍtulo III
N Dos Orgaos da CReche
N ~ I -
.Arto, 6Q - Os orgaos da Creche sao em numero de dois e tem as der:,·1.~1w.çoE
a) Assembléia Geral
b) Diretoria
, Capitulo II
Da Diretoria
.Arto 72 - A administração da creche será exercid~ por uma diretoria que9 , aeru composta por:
Um (01) Presidente
Um (01) Vice-Presidente
Um (01) Primeiro SecretÚ~io
Um (01) Segundo Secretário
Um (01) Tesoureiro
Um (01) Segw1do Tesoureiro
Conselho Fiscal
Arto 8P. - O mandato da diretoria
• o ••
Art. 9S!
Arl. 102
Art. 112
Arl. 122
Art. 1 3 º
Art. J.p>
, t'a1-.1:-',t'afo
...
- A l>i r·ctor· I 11 , ••• 1111 , 1 ' , , . , ... 111 "rit .. c u111a ~ ··r.1:·11 ''''"""' .. .
VL!7 por· lllCS
e extrlHtt·d l ili',. 1 Ili ( 1 . 1111(• 1 OI' (.'.OtlVOCatla' ' ' 1 ' t 1 I' td 11<jtl (' • .
JH'csiclc1ltt• <'Ili (•q 11 .f 1 j,, uu iwl.i 111 ,dur·i<t de seu::;
pelo
mes.l.>1·05.
- Compete ;,
ll )
b)
e)
d)
- Compele Ho 1•,-,.~ .• 1d1·1d1: 1
a) Jlrcsld 1 1· t 1 j l 1 ( .i '"' li ·~ 1.1 1
-
b) COll\'UC;11·. !ll't'>l1!11
Ai:>st.·1111> i ,·. 1 .i e. 1 ,, • ( 11 •.
d o ;is < · 111·1 1 ·, I ', • 1.111' • t • 1 ,, ., ,
f ) d e l e~~" 1 • l, •'d, ' , .. ,
g·) tr·a11.-.111l ti r· " ,.,. 1 , ,, 1 .. ,· 1 • 1.<>1till'- funções ao substit.utl1
q u .a n cl <.> l '-"• l 1 \ 1 • 1 t , .. 1 , ., "' .·, 1 t , l 1 1 1 .i d., d e d v .s e lll p e 11 l 1< 11 · ;
h) intcr·cccl<'t' .1111d11 ,\11t• :q _::;,.,~ p\~ldicos ou r>r·ivatlos c111
'· f' r ' l · t,.. · uenc i e J ,, ( 111, •''""ic 1 ""'"~, h1·mp1·c que é.l.s Cl 1·c1111s :111c:J as
o pcrmitit•t•111 1n1 4111to1 l1111·(•1J1;
i) convocar· a~ Plt>l\;;,.,.. d.1 <'l'1.~d1c, pruc)a111ar o r·c.suJlado
e dar po~.se Ouh c· l l! j Lo:,;
j) fazer e <.qll'<.~hv11t.tt· ilo:. ;1•;sot·i•Hlos o 1·cJ ;1tc';1·i o scmcs -
tra] e gcs·;11 d.1~. 1\( i \ hl.1dt'b tl•1 c1·eclle, i 11<.:J uj 11t.lo a lc;
sour•u· ia.
.. M·1·:.u pn:slado o segui ntc
creche, pt·u11111\ •· 1 meu cargo com Jea J dtide e ju.·.t í '•". •·
silo at r·i ht1 i t,''' - ~,. d•• ' ' ' ' t. f • l; 1 ( 1, l 1.t I~ :
a) tillb1:>t i lu í i ,, t ' • i' ' ~ ' l li! • • t'· ~-. ·.111: .. i rupl:d i 1:1c11 tos
b) aux i J .. ~ - t li "" • 1. "' t !"•.'. ...... t? l' ... tt;lit. f l 111 )' ;:; (.' .s •
da
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ter sob gu:u·da e rcspo11s;1L j J j da ti e os v a J or·c.::. ~'.~·.f<rthFIQ.. <·
q uer nnturcz<i 1wr·Lc11cc11lc.s ;1 ç1·cc:lic. · ,. ~IJ •
pr·o\' i clcnc i ar· ;1 cscri Lur .. a<,:ão f j na11cc i rél cm ] j v 1~,sri,..1~\H·~ts:º ' - tA~-Al·l/lrp ri a d os, com n devjcJa crn11p1·ovaç:t10; ~ . .:: - , \-<> ..,.., f a zc r a prcs l;1 ça o de e: on l.as 110 te: r·ud 110 da gcs l u.~:~o~U'f~8~/
asso c i a d os e t1 o C o 11 se 1 l 1 o F :i .se a J ; -·--~
depof:dtar cm cstabclccimenlo L>ancÚrio i11dicado pelo
Prcsic..lc11tc, us valores elo salcln c111 caLxa;
f) ass:i11ar com 11 l'1·csiclc11t<.:, c.:hcqucs e orck11s tlc pé1g;1111c!.!.
to;
g) satisf;1zcr as <kspcsas oul.orizadas p(;]o Pr·csiclcntc;
h) apresentar ;1 Di 1·ctorja, baJauectc sc111cst r;ll e gcrHl
da r·ccci la e tlcspci:;é1s, pa1·a receber· n pa1·cct.:1· do Co11-
scJho Fiscal;
i) rccc!Jer as cmnsaJidadc.s tios soeius, l>crn como: donativos, <1t1xJl jos e suLvcnçÕcs.
Par!igr·a f o Ú1d co: , O scguntlo Tesoureiro .sub.stjtujr·a o p1·i111eir·o lcsourciArt. 172
ro, 11.:.i sua .:.ius~nc:i a, !Jc111 Cülllü, [Hll'Li c i p<..11·~ <.·111 toda~ éas
ati vi da<.lcs, aux1 li auc..lo-o· 110 que for 11cccss;~1·l o.
CupJt..ulo 3g
l>o Conselho Fiscal
- Al.d l.H~i çÕes tio Co11scl lw fi scaJ:
a) cxamiuar o movimento tia cr·eclic, pedindo cscJ a1·cc:i111ent os a que 111 d e d i rei Lo , q u a 11 d o <1 s 11 e c t.: s s j l. a r · ;
u) cu11fcrlr e vis.ar os Bala11ccLcs Scrneslr«ds.
e) a11a]j.sar· a cscr·iLa social, confc1·i11do-a cu111 ;1 docu111e11-
té1ção cxislc11t.c 11os ar·qtd Yos;
cl ) e 111 i l i r p a 1 ·e e e; J • a r e s p e: j to c1 e as .s 1111 Lo .s d e e <1 J .. ~ t e J · f i 11a1\
cei1·u e eco11011dcu.
l'ar~gl'afo V11ico: l'crcler·á o 111<'.llldat.o qua]que1· lllClllUl'll U(I Co11scJlio risc<.il
que ua~ compa1·ct:cr· a duas rcu11iÕes c:o11seculjvas.
CapÍ tu] o .: P
D1Js U<.' pa1·t ameu lo~
- Os lJcparLame11to::. Sé"ll> 1~1·gâus .suLur·di 11atllJs .~ f)j 1·ct.ur·i a e
Le111 como fu11<,:aÕ auxili!i-Jü pura que ucm c:u1:1p1·a seus lJbJcljvos t' n11aJida<.lc:s.
P' - J" .x i s t i r; Zi u o b d<~ p .:.i 1 • t ;11.:c 11 t o.::> que .::1 I> i 1 "<.: L 111 • j a j u J g a 1 •
- ll~
11cccs.sa1·j us. . C.:u.Ja tlcpart.a111c11lu
s i cl e 11 t <.' •
lcr·a u111 lJj r<.:tu1· 11u111ca<lu p(;] o Pr·c
Ca1.Ít11J ... S"
lJo.::, .\.~.~~•u.: j.~1tlu:·,
~
<lS.\>0(' i .:idos J>L'l'l.1.!llCL'l'.'10 ;1 Ulllil 1111ic;i
l'.11 :,._·1.11'0 1111j(·<.u: <i .' •. • .. ,..ciélJo L'Jll'lkl :i c.,l;1 q11;1l id;11'.1 l~·.~··'r.: q11,· l;t·i :>L'
<lc <111!1p1·i1• 11 di~1111.stn 11u .\1l. -l"
Art. 21º
", ,' ..
,·
... . . - S a o <l .i 1 • e i l o s d o t> ~_; u e .l o s t: 111 g u r · .:d :
a) volar e ser vot..ado }WJ'a qualquer cuq~o eletivo tla c.:r·~"
chc;
u ) r e q u e r e r· u c o 11 v o e <i ç à u <l a As s e 111 IJ 1 ~ i u g e J • a 1 t x t r a o r · c.l j 11 .~
r·i a;
e ) par t.. i e i p a r d a Assem b 1 ~ L.1 s G e r· a i s ;
d) .. ... aprcscnt..ar rnoçocs, propo.slas ou r·civiu<licaçocs a qualquer· dos ~r·gâos da crccl1c;
e) int.cgi·ar os grupos de Lr·<..d.>alliu;
f) r·ccor.rcr· pcrant..c o Cu11scJl10 FiscuJ de pcualic.lades c.sta
bcJccidas pcJa direL01·ju.
- S~o deveres dos s~cios:
a) curnprh· e c.dgi1· o cu111p1·i111c11Lo dcst..e J:~;Laluto;
b) pnrticipar· das prornoçz;L:S <la Cn:.:cl1c e JuLa1· pcJo c.1cse11-
volvimc11Lo tio cspÍriLo comunil~1·io;
e) rcspci t..a1· os 111colH·os t!J adnd 1d st.r·açiiu e scus 1·c1JJ·csc11-
ta11 tcs ] cg.:d s 110 cxe 1·c J e j u de su.:.is i'u11 c;Z';cs;
tl) co111pa r0cc1· ;s 1·ct11d ;:;cs ê ass cmb J ~ias q ua11du e 011 v oc auus
e) acatar <lccis~cs dos puuc1·c.s cui11peLcnLcs; e
f) e votar nas eleiç~cs.
Par~gr·afu llnj co: - Perder:. a 4uaJidauc t!c associauo,
<lesrcspL!j l.a1· o p1·escntc E.st.aLuLo,
Lodo •HJUe] e que
Art.
e dc111;d.s lcgisl~
,·çÕes inlcl'Jias da cl'cclic co111u11it:.ria.
, Capitulo 69
Das A.s.s c111l.> J ~ i as
- A Asse111bJ~ja Geral , cumu1d L:.ri a. , e urgao 111.:i.xirnu
Parágrafo Único: A Asscml..d ~ia Geral se1·a compost.:.i de Lut!os os soei os
cm plc110 gozo de suas prc1·1·ogaLivas.
Art. 2 "º
~' - - A e o n ,. o e a ~'.ão d a Asse 111 l.J 1 ~ j a C e 1 • a l se 1 · !. f <.d L n p e l o !' n.~ s j
dente co111 a11t.eccdZ:11cL.1 uc 11u lllÍni1110 10 (dez) dias al1·aves de E<li la] que .sc1·a f j xado 110 111u1·al ua e11tj d.:idc e, al.1·.:1
v~s e.la i 1111>1·e11.sa, se111p1·c <111e poss 1 vc J •
Paré;grafo Úrd co: Lm caso de 0111i .ssão tio Prcsj tlcute, sc1·a co11vucada JHJJ'
qualquer um dos 111cmbros da J)jrcLor·L1 ou r·et1ucr·ime11tu
de no mÍuimo dcz(JO) .s~cio.s.
, . , . . - A AssemLlci.:.i Ge1·al 1·eun11·-se-.a 01·d1uarJa111e11lc, 110.s meses
<lc posse e <lc (1 e111 6 me.ses, e cxL1·au1·c.li11a1·ia1.1c11tc taut..as
vezes qua11l.:i.:. ful'<.:111 11cc:c.ss!.1·i as.
J'a1·(.g1·.:1fu Ú11jco; Compete ;1 i\:::.:sc·1;1l>l<~ja Gc1·;1] ()1·di11;~1·i;1:
<.1) clcg<.:J' e c1111><>s.sa1· a ))j1et.01·L1 li111111'111;_,õt11do-a;
b) i111p11g11:1r· .:is elei(;Zic:> pu1· f'1·;1ud1:;
e) \<.:1·jfjca1· e ap1·0\·;11· .:is co11t;1., <L1 1·11·1·IH: <1•1.i1111iL\
Art. 272
/\rt. 282
-A. 111c6<• cJ i rcLon1 da /\::;::;c111J; 1:.: i ;i Gl!ra) St!J'(. cornpu.sla pcJ o 11 1·!::.
si<.lc11Lc, l'r·i111ci1·1; Sccrct<;J'io e couvjua<lus.
12 - Na Asscmb]~ja, 0 Prc:.~dc..lcntc, ubctlccjc.I<.1 a urdem ldcru.1· - . . q u j e i.I d e s u e e s s i.I o d a ti .i r e t o r j il , p o d e r il se r· JH' e s j ll i tl .::i A
pvJo Prcsidcutc <lo Co11sclho fjscal ou, na sua auscncia
por qu;:i J quer· as::>oc j atlo.
22 - EIJI cauil /\ssc111bl~ia ser:. lic.la e uotac.la a ata da ,\sscmb J Z: i a a 11 t. e 1 • i o r , q u e cl e v e r· á J> os s u j r· J i \' 1 • u p 1 · ~ p r i o e a -
c.lcquado.
- Co111petc a Assc111bl~ia Geral ExLn1or·<.li~1!.r·ia:
A) Assuntos cJ.ivcrsos;
b) rcfo1·111u)açâo do csl.atulo;
e) destitujçiÍo da ))j1·clo1·i:1 ou pa1·lc dcJa;
d) verificação de contas pa;·a apurai· irrc:g11Ja1·il.!aclcs <.:Ili
c~so de dc11t'111c ia.
- /\ /\sse111bJ ~ia, quer or·dj 11:.1·.i a qu<.:r cxt r·nor·d i n!irj a dc\'c1·!t
ser composl.;1 pl'Ja rn;:do1·.ia de ::;cus 111cmlH'1Js.
Par·ágTafo Ú1dco: Não liave11do quu1·u111, dccorTiuos 10 (c.Jez) 11d1111tos c.Jo
ho·r~rjo f<11·-sc-~ nova conYocação pa1·a t1·i11ta ud 11utos, ap~s a quiJJ, sc1·;~ 1·eaJ izatl;.l com o 111l11:i1110 c.Jc 10
(tlcz) s~cios.
.t\rt. 29!l
C;1pJ Lul o -o
I
IJ<ts El cj <,'.;;cs arla frccllC!:.: Co111u11.i l !irj a
- A::; e 1 e i ç ~e s d a e r ·e e: lt e 1 ·e a J j z ;11 · - se - ão 11 o e s p <i <,:o d e d o i s
a11os, le11c.Jo n di1·et111·L1 ui1ciLo;. r·ceJc.:.i,;âu.
Pa1·!ig1·afo Ú11icu: - /\ po.s~L~ c.111.s cleilos da1·-sc-~ 110 111'1xjrno q11i11ze tljas apos ;1.s e J e i i,:;";c::;.
Art. 30Q - Pa1·a poder· pa1·Licipa1· e \'ola1· o a~s<Jci;.1c..lu <.h:\·c1·!t c.sl~u·
cm dia com suas obr·igaçz;e.s t.ocL-ds e cm pJc11<~ gozo dl:
suas ·p1·crrogali\a.';).
Pa1·~grafo Ú11ico: - N~o ser·;~ pcr·mitido :to assoc.iaclu f°HLcr·-se 1·cpr·csc11- t -
Art. 319
,\ t · L • ~ :! n
A1·t. ~ .. ,, ... ' ~'
L.:11· pu1· pr·ocuraçau.
. - O regi st.r·o elas chapas 1:.>c1·a acci to ale quar·enta <.: oi Lo lior·us <111 l l'.S.
- O 1·cqul· 1· i 1111."11 l.o tll' i1p1·e:o.l'll t ;11;i'i11 d'.t" t·li;ip;i.-, i "'' ;1 1 1. 1· i .. 1 t , • . :,.
\'Cl'il p11,.,,.,;11i1· o ll<llllc do <«t11c..l i d;1t ci 11." t·.-i1·;.'.•• c11111 1 V~•I" ( 1 i \"
a s ::; i 11 a t 11 r · é 1 d e e i 11 e u s ,: e i 11 i::; lJ ll-l' c'mu.: ;1 111 i 11 li ; 1 1 · ;i 1: 1 ; 1 e li .i p .i p; 1 1 .1
aute11til'ic;1~·âo do J'n·sidt·11lt· Uil A1&.s.t1ci:11,7Ín.
/\ v o La 1,· ?í" 1 · L' ;d i /; 11 · , :--1 · - " d 1·11 I 1·11 d ;11 ;1 1 , "' d(' . il' 1·"11: ".~ 11 ( 1 " • ~"
Cl'CL'hc (' ('Ili lllll ~1'1 cJ j i1,
Art.
Art.
art.
Art. 469
Art. 47º
•\rl. -19 º
Art. 502
Arl. 519
Art. SZQ
CapÍLulo 8°
Do PaLr1111;:,1du
- O paL1·j111~1iio ~ c011«>tituÍdo
c;hc c;u111u11il<~1·ia.
- Salvo na ldp<'itcst• de cxecuç;io JH>I' t1fYid.'..ls,ob Lc11s ,
SUlllCll lt:
poderão ser· vc11d idos cm caso <..k
aulor·izaçâo d<i ;1.s.sc111bJ~i'a Gc1·al
legais tlc Jicilaçãu.
CapÍ LuJ o <)n
cornprov.:u..la uecc.ss i d<idc e p(I
ou e d e c; j ti as H s f u 1·111 a J j d :1 d e s
Das d i SIJIJSÍ çZ>es l l"<JllS i Lt~1· ias <..: ri Jl(J is
- A Crecl1c Conumi t!i1· ia <H.lula1·~ pa1·a seu uso
• r . lllbl::',lll<IS e tl is , tiotjvoe JH'upr·ios.
•
- Os c.s os o m i s .s os 11 e .s L e.: E .s La tu lo ser a o .s u L.111 c l j d u s a JJ j 1 ·e lo 1 · 1 a
- A CT'Ccl1e co111u1dL~1·ia ufe1·cccr~ um 111Íid1110 de 50 (ci11quc11La)
vagas as crianças <le O a 6 anos.
- Para serem <lcvicJamcnLc atendidas as cr·ia11ça:::. conta1·âo co111 a
permanência de no mluirno 6 (sei&} fu11ciu11~rios 11a creche.
- P a 1 ·a a e o 11 t r· a t. .:1 ç ; ' 1 <lo .s f une i u 11 ~ ri o .s f i e a e .s ta b e ] <..:e j d o q u e
.se , . ~ u o}; se l 'V LI <l () s () ~ j t. <: ll..,; : r X J> e r i ~ 11 e j il ri() L 1 . ;i L (' e li Ili e 1. j '111 <)' ; 1
e 1·eal. 11ecessi dade de..:. e111p1·eg<11·-st: .i\] ~m do que fj e;~ a célr~
da Djrctoria em conju11Lo COlll a Prcfc:iLura r·lu11ici11a] 1·ea]jzd
algum lij)(J de co11clt1'so par·a co11Lll'.'..IL11· u.s f'u1n;jun!i1·io::..
- A cr·ccl1c co111u11it.!i1·ja deve1·(i f'u11<.:iion.:i1· dtH'<111le o a11c. 1 todu.
- As p1·est.a1,'uc.s de cu11Las c!c\c1·ào ~..el" f'cilc:is pelo (c>1i.-;c]hu J·j
cal e ap~s, dcve1·:io 1·ccel.Jc1· a apll't·)\:;11,:àu da Asscm!JJ~ia Gc1·aJ
O l'r•csidc11Le e o Tcsu111·<·Í1·11 da 1>ü1rclr11·ia 1·e.spo1nk1·?;0 cj\·i l -
111e11Lc µe] as coutas da C1·ecltc Co1111.11Jur] L~1·j ;1.
O n2io cu111p1·imc11l.11 deste a1·t..jjg~u
] j da<lc tla pc::;sua do P1·c.':>j dc:11ttc
,
. . , a s e 1 11 d l 1 · a c Ili 1 · L' .s p o n s ; 1 !J i
e do 'l csou1·c i 1·0 tlü c1·ct
- ,\fim ele obter recu1·so:::; 11eccssa1·ito.H. " l'l'ccl1c p1·01110\ L'I -se-a
camp:1nhas pa1·.1 aq11i~d1,·ão ele do11a!tiivos e co11t.1·ilHt.i<,;;t·s e sol i ci l ar·!i <H>S pod1•1·cs pt~!J) i cus au\x.fü j os e .s11lne111,·;;1 .. ..,, pudclldo fi1·111a1· co11v~nios com pessoas J.~11·Ídic;1s ele di11:iln pt1
ilil i
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. , )';11.1;.'.1·;11'11 l'.11il'11: - (Is ('ct11\1•1ii11:> f'i1·111;idc1,j pcl.11<·1e1111· 1 q11.tl•1111 1 "'''·' .i • 1
t·id;1dc,dl'\Cl';,, SL'l' ;q11·c1\:tll~~. Vl!l .' ... :.t·1:il1)(~·i;1 (:, 1 ;1J
p1·c!:;l.i1<;;t11 d1· c· .. 111 \IS ~·d'I' fü.Lt.1 l!i(:llS<llld~ 1dc {<•I' 1·1·l.1l
1 . i (} 1) l I ! ) 1 i (. ; 1 1l1 ' 11 • l :-. 1 I t ' , , ' • 11 ( 1 ;, l t' i ; 1 : ' t ! ; \ l 1 • ' 1. ' • l ' 1 l ' l 1 : • • : l
!o;Jr\L•I t 1 - <l .Cll l>t• •
Art. 342
Art. 35º
.Art. 37º
Art.. 39 º
- A tlirctorja da cr·cchc coruu11Jt;11·Ja, - 1111111c:11·;i 0111:1 co111iss110 e-
] ci tora], c:oust..antlo tlc u111 pr·c1,d tlc11Lc, um \' j cc-p1·c::d dc11Lc e
doj s scc1·ct~ri os.
- Compete a Comiss~u Elcit..oraJ:
a) organizar as e] cj çÕcs, p1·c.!:d dj ncJo-as;
u) receber o registro de chapas;
e) cl auorar um regi meu lo cl e i t..orü l •
- Compete ao I'residc:ulc da f.oudssâo EJcjtnr·;iJ
a) presidir os t1·abalhos da 1'11csa, resolvc11do os casos 011ds.sos
u) assinar :1tas ele apur·nçâo;
e) assinar· as at..a.s de abcrlu1·a e c11cc1·1·ame11lu e.las cJ ci çz;c~;
d) assinar as c~dulas ~11icas;
e) entregar· ao l'rc::d dente· ela Creche a f i 111 de 1:;crc111 arqu j \'alias, a r·claç~o dos s~cios que votaram e o r·csu]tatlo da.s
eleições. •
- Compete ao vicc:-pr·csidcute tla C1.111dssâo "Jc:iL01·aJ:
a ) a u x i 1 "i a 1 • o P r e ::d u e 11 L e 11 o ti e:::; em p e 11 lt o ti e suas f u 11 ç;:; e s ;
l>) substitui-lo em sua falta ou impcdi111c11to.
Compete ao pri111ci1·0 sccrct~r·io da Comissão El<.:itor·uJ
a) identificar os eleitores 111edia11tc lista 1w111i11aJ, for·11ccida pela dirctol'ia;
b) apresentar ao.s votantes a folha prc';p1·i a pa1·a ass i ua lura
que dever~ ser legível;
e) assinar a margem da Jisl.a 11omi11al for·uccjda pcl<1 tlircLu
ria da Creche comunitiiria.
d) entregar aos cl e i tores a sc11lia nu111c1·aua;
e) substituir o vice JH'esidentc cm.suas falta~ ou i111pecll111c11Los.
- Compete ao segundo .scc1·et~1·iu ela co111iss?i1.1 c•Jejlo1·a]:
a) r·edigir e assi11ar· as alas de abcrltu·a 1 <111t11 "yi.i.1.1 e c11ccr·-
1·a111c11tu das e J e i c,·;;cs;
b) auxiliar o primeiro secret!i.1·io 110 tlcsc111pc11l10 de suas fu11
çÕcs substitui11do"'"o cm suas faltas ou i1111it.:di111c11lo::;,
Art. 40~ Ser<; mantida em cada mesa c1cilora1 uma 1-el:1ç7í11 d11::; s~>cio:::;
cm condição tlc votai· expedida pela dj1·<.:l.1.11·ia ela c1·ccl1e co111u11:i t~ri a.
Parágrafo Único: - são clcito1·c.s todos os pais de criLlll<,aS filiados a l.TeCli(
l- f'\Üu ser·<~ pc1·111i tido u voto po1· pr·1H 111-.1~7Ío;
A1·l: . .t1~
t , , ,
2- O cxc1•c1ciu du voto e obr·i~aloriu.I it .ara p1·ivac:o de·
dc.sf1·ula1· dos ui1·cilos, l>c11s (' pr·i\·iJC::gic>s p1·upu1·-
ciu11acJos pela· Dir·cto1·ia, por· um pc'.r·Íoc!o dc st.ds meses, sa 1 \'o pn1· 111ol i \'1.1 l:L' d11t't1\ :1, t 1 .t! ;tl Ji,, 11u l "1 •, ;i
111uiur· dc\·.icla111c11lc c.:u111p1·u\'i1Üi1, o il~.·'" .i<1t!u qu'' dL· i ;,.11
ue votar.
Cu11si dc1-.11·-sc-Üu c'J ci lu.s
11Ú111c1·u de: \'o los~
os
A1·l.
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d a u e r ·e t.. j d e.: 11 L e .s 111J .s b a 1 J • 1 ·u::;
tl e::. d l' IJ 11 e o.s 111e .:::>11111::; <:u111 p r-11\'e111 q 11 e
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cl1e, l '" 1 b a J 11 :1111
for·a do ;1111IJ i c11Lc tlu111(::;t.j <.:o, L' 11.10 l.L'1ili;1111 cu11~U ç;';c1:o
COl1!.l'él1 il I' li Ili i 1 j>ilt'il c11id;11' da~ c1·fé1111,·;:1.:;.
,\ e r·t·cl11• de \'l' ,.:; li i 11le1·vb.si1d11 ;1p1 e~c·11l.;11· () .s dot:lllllL'lll ll.S:
a ) X e 1 ·o .x d u e il J • L l' i 1·;1 lk l. 1 · il b ;i 1 lt CJ tL: 111 ;i e li li l; e e l ; 1 1 · ;11; : 1 n d 11
c111p1·c~..!,·•c!o1· q11;111cln 11:10 l j \'l'I' c;11·t.e i 1·;1 &1:;.::.. i 111ttL1, i.;;; Lo d11.:.is
\'e .1.c•s P" 1· ;11111;
L) [x;11nc.s 111~tl i c11:, .tl;1 ci·i <11H,i! p;11·;i tf!I(' 11~ 1'1t11c i 1i11;11·i os t!;1
c·recl1t~ ::;;1il>;i111 l.1·al.a1· de,·id;1111eule ;1 1.ll'.'>lllil;
e) l'1·uv<i clL· J'<.'.'::>.il!~,11ci;1 11;1 ;~1·e;1 de :ili1·;i11g~11ci;a d.1 L1·1·c.·l1°_·.
L'nic1J: ( 1 f' j J j ill,~U SL:l'd <:llCilll: j 1iJ1i1dll
'Jft1i.J.,
P u ~, 111 ;.~",, ::-, d .i e 1·t·,:1, c:
ílii tJ1·g;ins da C1·e:cl1c :..;_;10 e111 11111.11·1·0 ele
1,· u e: s t. e g u i 11 L e s :
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li) Di1·et.01·i;i.
t<111il11lo 2
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c·u111prir C' f.a.1.c1· cumpr·ir· este l . .!-.lal11l11, ,.:_=;-:-·--~
resolver·ºº t·a511s 0111i::.s1J.!-> 11usll· cbL.:1lulo.
Cumpclc ao l'r·csjlk-11Le:
êJ ) p r e s i t.l i r t o u il s il s "' l i .,. i d a u e s d a e n: e l 1 e ;
b) co1n11ca1·, p1T.sidi1· e c11t·l·1·1·a1· r·t·111111H"" d;1 c1cchc e 11<1
Assc111ld~iiJ Cc1·;.d cu111 tli1·cjLu au \ulu de 7·ij11c:1·va;
e•) autorizar as despesas ordin~r·ias lla creche, nus png<1-
111entos de C(Jfll::is, cuja 1-eg1da1·it.l<idc de\e ve1·ific~1r;
d) i:ISSi llill' Cllll• LI l l:s11111·a1·i ;1, IJJ'dl'llS dl' 1"11'.illlll'lil li IJU "" -
tros tllulos lle cr~uilu;
e) rul;rica1· os Jj,·1·os e p.1peis da :-;.cc1·el;11·L1, .suusc1·c\'C'11
uu as cu1·1·cs1">1Hl~11cj ."Is;
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g) tra11s111itir o c>..c1'C'jcio t\c su;1s íun<,•H'S ;111 s1;Üslilut"
qu;111du <:s t j' e 1· i 111p11.c,s i I; i l i l ;1du 1!.- U•'-'->l'l'iJH'1il1.11 ;
li) i11Lc1'Cede1· juutu aos 01·g;1us p1.1LJicu." 011 pr·i,·.iuus c1.i
uc1:cficío uo.s a.ssol·iauos, 5c11ip1 '-' q11'-' d.-. 'i1·cu11sla11cias
u pl..'l'llll ti 1·c111 ou <1utori L.at·ern;
l ) eu 11 v o e a r · iJ s l~ J e j t;;:; e s d; 1 e 1 ·e e l 1 ,~ ~ p 1 "e 1 " i.," r · , , 1 ·e s u l L ; 1 '-! ,
e dar po.ssc aos eleitos;
j) fazer· e apreseutar aos assoc:i;1dus '' n.:J.-1tu1·in scrnc.s
tr·aJ e gcr·aJ J;is ;1t.jvjcJades d;i cn:cl1c, i1;cJui1JtJu ;1 le
SOUI'Jl' la.
~-- u iJ l o d e p os s e d ; 1 j) j r ·e l. 11 1 · j ;i s e 1 • ;i J " · L' ..... l .; (: " < , :,... t · :.~ u j 11 t e
Cu1:ipr·o1.;jsso: "p1·<1Jl;(•tu cu1·1p1 ir· L' d•_·tc1a:cr· 1·.-,t<: i st;1l11lu t:;i
crccl1e, p1,01:.t1\·c1· <1 l>e1;, l'u111tuii e c.\. ..:~·Lt'l \1 :..( 11 C.lJ gt., cuL. J v-
.:iJ Li a J e e jus t j e., ;1 • "
''(.. ~ 1 ( 1 CJ. t J ' i L u j ~ ! J (_ ~-, l. ' ' \ j (.. L' 1 ' l . L' ~' J ti ( > l j :
;1 ) s t dJ ~ L i l u i r " J' 1 '(',., i 1 : < • 1 il < • v 1., .-.. e 1 ' ---. 1 ; . , . .. ; J : , : , 1 , • :--.
lJ ) il U ) .. j J j LI - ) O l l U ti \..';;, L' J IO Jl L' l il 1 " d L' S l l" .-. l li l 1 '-, \ d_'.·,.
Compele ao l'i j1;:cil'u ~:cc1·cL;1·ju;
a) o.ssessu1·.11· <J l'1-csidL'11LC' na <iu1.;i1•i~;( ··',"" (;,; c1·eclrc;
L>) .SllpL'l'Ílllt:llL'-.'I l;S SCl'\'jc.,·o<, ~:c1·;,1=:0 c!.1 .---.l.'\ J' '.ir l;i;
e) sulJ.sLiLui1· e:, \}l'L' 1'1·csiclv11Lc c1 . .:c.1·11.o..; i1:.in·1li1·,,_·1d():,
~1 s t· () J. l (. :-. j 'j ''. (.; t·: 't J . , ~'")
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JH"U\'j<.lcnciar ;1 cscril11t•tt\::Íu f'i1urnccir·;1 cm Jivr·us Ltpr·!!
pr j il dos, com n tlc v j dn c11111prov •.u,; 7i 1J;
ri1zcr a p1·csl<11;no de co11Lilt:> 1111 tér·111i110 dn g1~st;'io é\os
associados e ilO Co11scJlto Fiscal;
clcpn::dLitr' cm t~stnbfdcrimento bnt11'.~rin i11dic·a1ln pC'lo
P1·csitlc11tc, os va]ol'lJS do .sct]clo Clll <.:ai.ll;i:
assrltléH' cu111 11 1'1·csjtlc11l.t~, cheques t• nt·tle11s de.· ·p;1gn111t'.!.!.
lo;
G) Si1Lisfi17.cr ils d<'spcsas 011tori:r..aclas pc]o J>1·1.;·~dtl<~ntc;
h) aprcscnt.·u• ;, Ili 1·clor·ia, lrnli111C"cle sc111cstréll 1: gct•;i]
ela r·ccc i ln e despesas, p;u·;1 f'l.'Ccucr o pi! 1·cct:1· do C1,11-
sc l lin F.iscnl;
i ) 1·ccclic r as cmr)s;i] j ela de::> dos Sol' i us, ·!Jc111 t'1111111: clona Li -
vu.s, a11~ J J l ui. e isulJvc111,~;";cs.
rar!agrüfO Vnico: o scg1111do 'h .. ~so111·ci1·u s11ustit.11i1·é~ f) p1·i1111!j1·0 Lcs1111r·eil'O, lia ~;tti.1 illl.'.>1:11cj i..1, l.H!lll COllllJ, ,'dl'LJ t: J flêll'•~ t·111 Lodll:::. it!:>
atividades, <111,..J 1it.111do-1t110 que fuJ' 11cccss;;1·io.
Art. l "'o I -
<' ~ L J .. ilp.1 li o
))., Co11s1d f,,, 1·i sc:<11
- At1·jJrnjç;';cs uu Co11sel110 Fjsc;i]:
a) exa11d11nr· o 1110\·i111c11Lu t.l.:1 cr·cchc, pedjnt.Ju CS(')a1·ecl111c11-
tos n lJUt!lll uc c.l .i rcj Lo, 11ua11do os 11cccs::. j Li..11·;
u) co11fcrjr e \'Jsar· o.s Ba]a11cetc.s Sct11l.'SL1·ai.s.
e) anaJ i sar· i.1 csc1·J l':1 soe í :d, cu11fc1·j 11du-a cu111 a uucu111c11-
l t1r,·;';o e:xist.t•11lc 1°10:; a1·q11j\us;
d) emj t.i r· JH11·eccr· ;i rci;pci lo de ass1111Lo!::> de c:11·,1 t.c1· fi 11<11'1
cci1·0 e eco111111iic.:o.
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A1·l. 2012
Art .• 219
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pelo l'rcsi<.lc.:nlc lia creche, pclu Conselho Flscal
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-/\. lllCGü dlrclorn da As~cmlil~Jil C<!rnl serÍi. compois't:~;
s1<.lcnto, J'rJmolro Sccrol&Ír•Jo e conv'Jdados •
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quica de t:mccssão üa dJreloria, ·11t.alcr•Í
pelo Presidcnl:.c do Cu11se1ho fis.éal ou,
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!J) apI'CSeHLar c'.iUS \'1Jld11les él l'oJJia p1·up1·i;J p;11 ;i élSS.ÍllL1lu1-.1
que de\'CI'~ SCI' ) ('/,!. f ve];
c) .:JSSlll<lf' a marge1ll ua JisL;; 1111111i11;i] f'o1·11l'l:Íc;1 pcJa UÍrL•t.11
r:ia da Creche <.:u111u111L~rla.
u)"enlreg.:ir aus c)eilo1·es a sc11l1a lllll111·1·;id;i;
e) subsLituir o vice p1·e.sic.le11lc crn suJs L1ll.1!'- 1;u j11:pcui1nl·
Cu111J•L'te au scgu11tlu :-.cc1·cla1·ju 1!;1 L1JlliJ~.-;.11l ,.J,·i t .. 1 .il:
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Art. ~ - O preatnte Eatatutt peterá eer alterado •• aeeeabléia Geral ••diante "quorua", 4e 4011 ter901 do1 f iliado1. _ •• ~:'r'~> .
.Art., 55 - Ba oaao de extin~o d• Creche fica o Forus cleeta Càae~~.- .~~~~ P"h
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..,uda doa 'bon•, até que aurjo ou •• rutrutur~ ~r'',:Cr~,~~",:. ,, ,; ~
PRESIDENTE• Claudina Rodriguee Liaboa, brasileira, oaaa:'ia, Pr~.j:;.~~ra do
CP1'• 589·375e289-9lt Rg1 3.507.129-9, residente a Rua Xavier da Silva, 117, 'Bairro
Pinheirinho, cidade de Pato Branco, E•tado do Paraná.
Wt~-
VICE-PRESIDENTi• •aria José Henrique Bok.bardt, brasileira, casada, do lar, portadodo RG. JO 1.505.903, residente a Rua XiJ18U; JO 396, cidade de Pato Branco,
do Paraná, Bairro Santa Terezinha.
Estado
lt SECRET1RI01 Simone Bineki, brasileira, eolteira,vendedora, portadora CPF.847.014
719-68, RO. 5.984.186-6, residente a Rua ITaÍ, Jt 25, Ball'ro OodÔi, cidade de Pato
:Branco, Estado do Paranáo
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2• SECRBTÁRI01Joaé Porto, bra1ileiro, casado, oo•eroiante, portador do CPF. 508.431
689-00, RO. 3.952.773-1, Residente à iua
d• Pato Branco, :ietado do Paranáº
Cri1to Rei, cidade
TESUREIR01 Antonio :Batieta de Oliveira, brasilejro, casado, professor, portador do
CPF. JO 059.755.309-20, RG. 1.0290519-86, residente à Rua AaaabeÍ, NO 30, cidade de
Pato 'Branco, Eetado do Paranác
<Qf.LL 11 .{ 1.vzc2R T&SOUREIR01 José Orei, braiileiro, casado, indÚetrial,portador do CFF Nt. 148.94
2-20, BG. 1.3620208-5, residente à Rua Vicente Ferreira, 34, Bairro Cristo Rei, cidade de Pato Branco, Estado do Paranáº
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BtLIO DAPPER: :Brasileiro, casado, trabalhador do comércio, portador do CPF.435.20).
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Branco, Eetado do Paraná.
ANTENOR XENDES PCll.FQJ, brasileiro, caeado, vigie Joturno, portador do CPF.318.091 •
RG.2.1340394, residente à Rua Lu~icÍnio Rodrigues, 55, Bairro Pinheirinho, cidade -
de Pato :Branco, Estado do Paranáº
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7727409-00, Ba. 2.190.533, reeiden\e _à Rua lva{ )7~}1'Bairro Pinheirinho• oi4ade 4•
Pato :Branoo, Batado elo Parenâo . 'J..,tA<f l 2. j? ~ ~ ((t.
CASJDU:RA s. Di OLIVBW• bra•iltir•t oaaad, do lar, portadora d.o-,llG. l.604.639,Pato
:Branco, latado do Paranáo eDÂ rvvwlia 1 ~, J,_ <2!1i4UW e
GENI C.B. PGRTOt :Brasileira, caaada, do lar, portadora ·do CPF. · 545.899.839-15, RG
5.65J.)8l-8, residente~ Rua Uru~aiana, 51, oidade de Pato !ranoo, Eetado do Paraná.
ZEWIR foLilft brasileiro, Solteiro
5.174.767 residente a Rut Jva{,
do Paraná.
:Bairro, àodói, cidade de Pato Branoó, Estado
LAURO PROPODOSKI1 BRASILEIRO? CASAD01 eletrecist,,portador do CPF199Jt?~ftf.ij=87
RGs4.344.895-l, residente a Rue Casemiro de .Abreu S.N •. cidade de Pa-to Branco
Estado do Paraná.
GENTIL Am1no BALBINOTTI. bralileiro, CPFa
, residente à Rua Bairro Santa Terezinha, oi -
dede de Pato Branco, Estado do Paraná.
A/Jr:y:.-il V:,;ira Somara
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Rua Cnr·n··-- ' 2-,, f'd ,. ' u, '" · ·• · ( a'aC1urú Center
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- À crcclic devcr!i o j utcr<:ssaclo ap1·esc11l;11• os scbu i 11Lc~ <locumc11loi;;:
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pr·csidc11te em cxc1·c.Ício uu pela 111aio1·ia dl' seu . .,,
Compele 3 Dl i·eL1J1'Í ;1:
jllll' lllL'l:>
pc 1 o
1nc111b ros.
a) E111pc11h.:u·-sc p<11'<1 que a C1·<~clie at..i11ja su;1c, 1 i11.:.iJ idatlus;
l>) atlmluist1·a1· o p;1L1·i111~>nio social;
e) cumprir e L1,1,e1· c11111p1·i1· csl.e E.staluLo;
cl) res0Jv0r os casos 0111issos ncslc e.statuLo.
- Compele ao I'1·cs.i dL!11Lc:
a) presidir LoJ;ls ;is atividades
b) convuc.:i1·, p1·csicJi1· e c11!·c1·1·;11· l'l'lt11iol·s d;1 c1·ccltc e 11.:i
J\ s s e 111 l> J ~ í .:.i C e 1 · a J e o 111 d i 1 · L' i L o a o v u L u d e 1• l.i 11 e 1 · v a ;
.:.i u l \J ri z ar as d e s pesas o 1 ·d i 11~1 · i as d a e r· c e J 1 e , 11 os paga--·
mcntos de <..:<111Las, cuj;1 1·cu;11J;11·luüdc dl·\c Vl·1·ificar;
cl) assJ llill' <.:0111 a Lesoura1·i a, 01'dc11s de pa:~;lll1e11lo uu uu·- r , lros tdtuJo.s de Cl'c<ljtu;
e) rubricar os Jjvr·os e p;1p'2is da Scc1·cLa1·ia, 1::it1bsc.:r'cvc11
uo :1s co1·r'(•s11011d~11clas;
f ) d e ] e g a 1· p u d e n~ s ;
g ) t r 011s11d l i r n e· x e t T f e i o l \e s 11 as r 11111,·;; 1...· r:; ;1 o s 11 i.J s L i tutu
qua1ülo csL:i Yc1· i 111p11ss ili i 1 i l.ado de dc:-.1·111pc1il1;11·;
h) intc1·cedcr· j110Lo aus 01·gaos pt~bl :ÍCO!", 011 p1·i Yados c111
lv !ll'rÍc.ic, dut> ;1s~,ocÍ;lllos, .5e111p1·c q11c as ci1T11nsL.;11c:ías
o pcl'l11i tj 1·c111 ou autor·i z;11·c111;
i) couvocar· élS e l ('Í i,·;;l'S d;1 c1·cclic, p1·oc J ;1111.11· 11 r·v.su l Lado
e u<-11' posse ;1os cJ cí los;
j) fazer· e aprese11tar aos as;,ociados o 1·cJ<1t:i1·io 1::;crncs
lral e gc1·;1J d;1s i!l.i\·iddd'.'-'> d;1 c1Tcl1e, i111.·J11indu a lc
SOUJ'<ll' ia.
- No at.o de posse dd Di1·c·to1·j;i .!:>e1·;1 p1·c;,lddo o ~,1·:-"11j11Lc
co1111H·01;1jsso: "p1·0111elu cu111pr·i1· e dcl'e1idc1· l'.';t e l..:,Laluto <la
creche 1 p1·0111nve1· <• lJcm co1lit1111 e c>.e;·vc1· u 1:.:_·11 l'ói1·gu \'(Ji.t J t:
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:·-'.;10 ;it.1·ibuir,-;;c,., ,J,, \'ice l'1·1·.-,idv111•::
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Compele au ]',·j111t'i1·p ::-;L'Cl'cL;;1·ju:
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L>) .':>11pe1·i11tc11de1· us scrvj','º·'; ~~ci-ais cLt ~,ct:1·l.'t ;11 i:.1;
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.,4uc1• 11alu1·uz;1 pc1·Lc11cc11lt.::;; ~ ,cr·~d1u.
e) proviclcncL1r a cscritur·;11,:ão financeira cm )ivrns apr-~
pri udos, com i1 clcv J da compr·ovaç:~o;
tl) fazer a prcst1t~·~o de c<mLas 110 t~r·111i110 tla gesLno ;1os
assocjados e ao ConseJho Fj1:>cal;
e) clepo.!:dl;ir• cru esl.n!Jclcci1111~11to IJan•:;~rjo i11tl.íc;iclo pe.10
Prcsiclc11tc, os valores d11 saldo e111 cnL\;i;
f) asstl11ar com o P1·csjdcntl,, cheques e ordens de ·p;1gnmc·.!..!.
to;
a) s:1Lisfnzcr ~s despesas 011t..01·jz;Hlas pelo Pre:ddentc;
h) aprcsen t.nr .:t J)j t'ctor·.i il, bit l anccte sc111est. rn "J · e gern 1
cl í\ l'CCC i l i1 C d<!.~· J'f' S:t .S , fl :ir'il f'l' C e Jir.! I' O põll'U C l! 1' d O C 1111-
SC 1 fio F.i .·;ca 1;
r·cccber as c11111.salidacle.s dos socios, IH.!111 c1t111n: do11;ilivos, :iuxfJios e subvcnçÕcs.
Parágr·afo Único: O segundo Tci:wur·ciro subsLituir .. ~ o pr·j111cir·<> Lesotu•ci1·0, 11u sua ause11cj a, !Jc111 como, parti ci paz·•~ cru todas a:,;
ativ:i<.ladcs, a11xiliü11do-o.110 que for· 11eccs.~!t1·.io,
Art. liº
Cnp.ÍluJo 3!'
!lo Co11sc]lio Fiscal
- J\Ldbu:iç;;cs do Co11sellio Fiscal:
a) exaud 11nr o 111ov.i mcnto da creche, pedi ncln csc] areci 111e11-
tos a quem ue d.ireiLo, quando os 11ece::-~iLar·;
u) co11fcr·.ir e \'i::;ar· o.s BaL111ccte.!:õ Sc111t:sLr·ais.
e) a11;.1J j sat· .:i c.sc1·i la ::;oci a], conl'cr·.i 11do-a com <1 docu111c11-
t.aç7;0 ex isLc11Lc 11os ar·qui vos;
ti ) ,
e111ilir· 1><11•ccc1· a rc.~q1eito de ;1sstrnlo.s ele c;11'at.e1· fi11a1~
ccj r·o e eco11orn i <:o.
Par~gr'<lfo l;11ico: l'crdcr:1 o 111a11clalo q11alcp1er· 111c111L1·0 do Co11.sc·i:1 .. Fiscal
qttc nau co111pa1·ece1· a du;1s 1·c1111 i ;",e.s c11111-;1•c-11t i \'i!S.
Ar·l. )~
C11,flul1• '" .,
}) t.i ::> d e! 1 d 1 · ~ d til e:: 1 l e,:--,
- Os !Jcpa1·La111e11Lob s;1u 01·g;1u:; subo1·tl i 11atlus <1 !l.i r·eL01·j il e
t.c111 cu1110 fu11i,:a;:; aux.i 11 ii-J a par·a que l.>c.·111 cu1:qn·a seu::> ol>-
jet.i vui:; e f'i11i1lid;idcs.
) !' - E.).. j ~; l :i 1; ~o u;, d e p a 1 · l w11e11 L u s < J u e i1 !' i 1 · t~ L o r · L-1 .i li ) gil f'
11e1:essa1·j u.s.
2 ~ - Cada d e p a 1·L"111v11 Lo l. e 1 · .~ u 111 D i r· e Lo 1 • 11"111 e tHl e.o p e J u !' 1 ·e
.si d1·11tu.
!·;q,f 1 ..nJu .';"
J11;~ ... i\.·~.:,)(•l: Í ftdU!j
- Ot> n.::..::.oc j ;1dns pt:r·L1:11c1~t·ilu a 11111.1 llll j t'il c;if e ;•.< 1 1· i ;1.
J ... i-11111111· ir• " d.i sp•1,,;(.n li<> ,\1 1. • • o ... .
Art. 21º
. 1·,,1·;ig1·c1f'u
.\r l.
São t.li l'CÍ los UOb S<1C l U.S t.:111 gc1-..iJ;
a) Vota'r C SCI' vulauu par·a qu.:.iJ4ucr CJI;..!<• eJcljvu ULI Cl'C
che;
L) requerei· a c1111\·uc<H,"<t" d.i i\:-.::.c111LJ~~ia gc1·a.l LxLrau1·Ji11~
rj a;
e)
<l)
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f)
parlicipar ela As.scrnlJJ~.ias Ger·ais;
él.1Jl'CSC1lla1· lilU\:UC.S, p1··•JH.J::>la.':> Ull 1·e.iYi11d.icai,~cs a
lJ.UCl' UU::> OI'~ilUS dJ CI'l'CllC;
i 11Lcg1·ar us g1·upu.s ue L 1·,d.Ja 1 liu;
recorrer pcra11lc o Co11selho F.i.sc'-11 \.!e pc11'11iL.ade.s
bclecidas pela cli1·eL01·.ia.
S~o deveres tlus suc.ios:
il )
u)
e)
d)
e)
f)
cu111p1· i 1· e
partj ci µai·
\"O J \" J lllC l l l U
cxi:-~i1· (J cu1np1·i111culo dc:0l<...:
U;lS j>l'Uld•l\<IL:.'-> ~<:! ( 1·ccl1l' (' . . Ju cspir.ilo Culilll11.ÍL<11.ÍL>;
. lllCLJUl'llS
.t .. 1l.11Lu;
Jt1l;i1· pcJu
r·cspciLu· ut.
la11 Lcs ] cga .í .s llU C.XCl"I..: j C j U JL· !-slld.S flill\\JL'.S;
culilp<1r·ecc1· as 1·eu1ii uc.s e ;1sseJ11LJ ~j a.;, q11<.11nlu
acalar <lecis~c.s dus puJe1·es c•1111pel.c.:11lccs; e
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-" ,,quer· ualurcza pc1·lcm.:c11lê!: a<,ct·edi-u.. .: .:.~;;·.:,.·~···. ·. · ~:
e) prov J dcncj ar a cscri tur.,c;ao ,,'f 1 nanceira cm livros'; âpr> _ /
pr ia dos, com a ~cv J da compr?.~açii~; · .. _ ·· --.~ ~~~;~~··~~lt~i&:~!d
d) fazer a prcstaçao de contas''ho termií)o da gostao'"'ãos~~~t~\l";l
assoei a elos e ao Conse 1 ho FJr~:fa J ; ·· • - ~'~ · ·. "'.:;>:;/· ')::<:~;, l
e) depot:dtar cm cstal>c]ccimento 'Uanc~rio indicnclo pcl;;,:;~~·:il~;;~
Presidente, u.s .Ya]orcs Ü•> saldo c111 caixa; ·····D-< - ,. ; ' • • "• .. ; ~.,/'.~~ <l"w••I" !
f) ass:i nar com o ri-csj dente~ cheques· e ordci1s tlc ·pág.nmc·Jl'1~ ,;~ ~
to; · º . ~:7-:'t~j
g) satisfazer as despesas outor'izadas pelo President~l~~;'.':ii'E~~·l ... . . ..,,.. . . .:. .. ;~l'\o•;
h) apresentar a Diretoria, balancete :semestral'. t'Lgera,l.·:,:~·'.:;::~:!:~·;
da r·ecci ta e llc~pcsas, par·:i. receber o p;ir·ccc1· do ·Con.:;::" '::"\·~·: . . ~-/~: .. ~ ... ··:"'k4< 1
se lho Fisc . .nl; ""·
i) receber as cmnsalidadcs dos socíos,
vos, auxílios e subvcnç~es.
ucm como:
... : :.: donat..i-.
. ~:: ~/t.~):.
Par~grafo Útd co: O segundo Tesoureiro subsLi tui r~ o p1·i111ci ro lesou rei,;;. '.~::~
ro, na sua auscnci a, bem como, parti e i pê11·~ cm toclas ·as:-·:':· -
atividades, auxiliando-o 110 (1ue for neccss~rio.
CapÍtulo 3º
Do Conselho Fiscal
Art. liº -~~.··:e
Atribui ç;;es do Conse1 ho Fi scl!]: , · ,- . ··r . ._,:.
a) examinar o movimento ela creche, pedindo esclarecimen"..;_.;_,;~;;t.;·
tos a quem de direito, •1ua11do os necessitar; • :.~,~·::.+,
b) conferir e visar os Bal<incetes Scmcstr·.:tis.
e) an<d Jsa1· a csc.Ti t.a ::>ocj al, conferi nclo-a com a docume1i- '''-:~-
tação existente 1'10s a1·qui \•os·; .. ,-
<.!) emitir parecer a respeito de assuntos de car·~t.er· fín.nn
cei ro e eco11o!d - c:o.
Par;igr.nfo Único: f'crdcrá o mamlato qual<1uer membro de, Co11scJito f'jscal
que na;; compan.·<.:er LI <luas 1·cu11i Z.cs corisccut j vas.
Art. 18!.'
Ar·l. J 9 Q
e .:J i ~ f tu J (J ., ' ,.
- Os llcpa1·ta111c11Los :;;io orgau:> suhordi natlus .a \)j r·cLorj a e
tem cumo fu11çü;:; .:iux.i 1 i .;_J a para que l>cm cul!lpra seus objctj vus e fi11alit'.;1des.
J!'- Exi:;tir·:;o os t.'.eparlamc11l-os que a PJ.returía julgar . ncccssaríu.::;,
2!.'- Ca<la c..lcp<u·lm c11to Lerá um Diretor no111csc..lu pelo Pr·e
sidc11Lc.
:·.i 1• r l.11 l •.J r-n
J
~
- Us ,,s:::.ocJa<los pci t1:11c:e1·au a u111<1 u1dt:a c:a 1.(.;i.;111·ia.
l'L1rÚg1·;..i fu 1111 j eco: ú Assoei aclu <. 111·dc:r:i c;o;la qual i dat!L' t!L ::;dr.. •p·c 1:c j xc
<le t:11111pr·i1• o t'.i::;p•Js!.o 110 ,\1 L. ,!~.
J\d. 21º
S:iu <li r·ci Los dob ::;uc i u.s e111 ge1·JJ :
n) vuLar e sc1· vuLaJu pa1·a qua J quer cai g11 e J e L j vu tla cr·c
chc;
L) re1ptcrc1· a co11voc<11;;111 cl;1 i\~,.se111bl~ia ge1·al LxL1·ao1·<li11~
l'j a;
e) parLicipal' <la i\sscrnbl~L1s Cerai'=>;
tl) ap1'csc11Lar· 111uc.,~ucs, p1·01wsl;.1::; 011 1·eivi11tlicac.,·;-;cs a 11u~1]
que1· uus ~l'g?;os da c1·ccl1c;
e) i 11Lcg1·ar· us g1·upui:. de L1·;tl;a 1 lio;
f) recorrer pcraule o Co11.selho Fii:.cal <lc pc11aJJC..:.ades esta
lJcJecidas pela <li1·eL01·ia.
;1 )
u)
c111np1·i1· e cxii.;i1· ,, cu1111J1·i111c11Lu dc:-.Le
par' Li cj pai· das p1·u111•J1,:;;c,.., Ja C1·ccl1e e
vuJvlmc11Lu du cspÍ1·jLo cu111111iiL!i1·1u;
1:.' (. ;J (,li t (J ;
J 11 L;i1· pcJ u t'.esene) 1·espclLa1· ui:, 111c111IH·u.s 1.L.1 Jd11d11ist1·;11.;au e seus l'C!H'ese11-
L L ] . ( . 1 1· - i.111 cs eg;i l s llU C)l.Cl'C .1 e .l lJ UL' Slld.:; llll\'IJL'S;
<l ) eu 111 p ;i r e e e 1 • as 1 ·e u u i u e s e asse 111 lj J ~ j as q ll <.1 u d u <: u 11 v u c a <...los
e) acatar <lccis;Jcs <los poderes cu111peLculcs; e
f) e vuLar llil.S e J 1..d i;;:;es.
, l' e 1 • c.l e l' a a q u a J j d ;1Ll e d e as.::. u e j a c.l o ,
uc.si·ei:.pel L;11· o p1·cst,11Le LsLaLuL•i,
Ludu ;iquele que
l' de111al.::. Jt.:gl.s]_!!
çuc& .i 11Lt·1·11.1b da ._:1•u,_:l1u Clll:lllll i L~1·j ;i.
, r C;1pJ Lu lo (1''
llal:i /\st_>e11i!J J ~· j a:::.
- A /\ s se 111 b J ~ l a C e 1 ·d J ,
C u1·gau llld.XÍ 1110 Ua L'l'\'CJ1c CUJlilllli la1·j LI.
l'.<1·;Íb~1·;ifu l/11~cu: i\ /\.sse111\JJ:,j;, Cl_~1·a.I :c.L.·1·.1 cu11q10.sla d1, 1. ul:":" ut, ::..oclui:,
clll pJ c1111 gu/.u de .su.i .. ; 1ire1·1·ug;i l 1 v;i:;.
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dc11le cü111 i.lnlcccd~:11cL1 de
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\cs ele LJj l.;iJ q11c :-,1:1·;i i' i ),:1d(1 11•.o 1o1u1·.,
"L~~ t_1;1 J.i1ipl'CIJ.l·,d, ~)t'U!iJi'!: q11t' jH1.--, .• f\c•I~
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de 11u 11d ni 111<; dc·z. ( l O) ;_,uc 1 u~,;.
A i\s.<:.c111!1J ~ia Cl'l';t] 1'cu111 1·-.<:>L.'-;1 cJt'(; i 11;11· i .ti!ll'll t.c, 11t1!:-. wet,('b
de pussc e de (• l'lil (_1 111c.c.,c·!-;, v l':\L1·;i•1:·d i 1i.11 i ;;1:1t·11t.r: t;111L;i.s
vcze.s qua11La::.. forlo1;1 uccc.ss;11· i a1::..
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a) cJ chc1· ,_.
L)
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1 l•i Jll 1 [~11 ;11 ·
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111·1l i 11.11 J .1:
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l' l (. i 1, ( )(' ;·,
d p l '\J \' ;11. 1 l L' l · J 11 · e u1.i 1111 1
J\ r· L, 25
ArL. 2(d!
Art. 27"
Ar· t.. 28"
As Ai;sc1111JJi'.;Ji1b Exl1·11u1•lll111~1·.l;is podc.•·~u su1· co11vucL1das pcpelo 1'r·esi<lc11te e.la cr·cclw, pelo Co11oclho Fiscal ou por 10·
(<lcz) dos .!H~clo::; q11iLc.s.
-A. 111es<1 d i rct.or·a dn i\sscml11 ~ia Gcrnl scr;1 composta pcJ u l'rc
sjtlenLc, PrJmci1·0 Sc:c1·cL<;rlo e cu11vJdados.
12 - Na Asse111bl~da, o l'n.:sidc11tc, oLct.lccitla
quicu de sllcc..:::;silo du <lireturju, pot.lcr~
pelo P1·esidc11Lc do Co11scJho Fjscal 011,
por qual quc1· ai.;socj ado.
a 01·dc111 !d crt.11·
ser· prc.!du!cln
11 a ;>li a a li ti e n e i a
2!? - Em cadi1 Asscrnbl~la ser·;~ l iu<I e 110Latl<l a at..1 tln ,\1j.se111-
bJ~ia <111Le1·1or, que dever·~ possujr· ]j\·1·0 pr·,;pl'ÍO e nd1~q1wdo.
- Compele a Asscml>l~·L1
A) As.sunLos divc1·sos;
Geral Ex Lr·nonl i 111~1· i ;i:
b)
e)
d)
1·cfu1·111u] ac,:7io do csLilL11lo;
tlcslíLuic,:Üti da llir·cL01·ia ou pat•Lc
vcri ficação de contas pai·a apurai·
e as o d e d e 111~ 11 e j ; 1 •
dcJ 11;
i 1;r·cg11J ;11·j l.l:ides cm
- A A.ssembl~ ia, !Jllt:J' que: r· cxt1·;1111·d i n:ir· i ;i
ser e 0111 p os t.. n p e J :.1 111 n .i o t · j a d e se li s 111e111 l J 1 ·o.$ •
p a r·:. g !' :1 r o l' li i (' o : N ~o li a V e li d o q li n ''li Ili ' d e e C) l 'J' j cJ o::; ] (\ ( cJ 1.: z ) l1l j 11 li l os J o
h u r :i 1 • j o r n r · - se - ,; 11 o v a e o 11 v o e ;i r; ;';o [HI 1·11 t r · i 11 L a 11d 11 u -
Lois, <tp~s il q11al, ser;; r·e<lli2.;1da co111 o 111Íri.i1110 de 10
(dez) s~C:Í os.
/\rt. 29~
C;1pÍL11lo / 0
Jl;1~; FJeic,·;;cs da C1·ccf1c:.: C<in11111iL~1·L.1
- /\s e] ci ç;;e-? ela c1·cclic rc;1 li za1·-sc-;n no espa<;u c.lL' dois
;111os, tendo il di1·tdo1•j;1 tli1·1·iLo ?1 t'et•leic,:Zu• •
p LI l" i~ g I' a f c> l.J ll j C O : . - A po s ~e d os e J e i los d il r · - se - ;1 11 o 111 a x í 111 n q 11 i 11 n_· d i -
,\ r· L •
( l ;_-.. ;! p () ~, a-~' f' J (_• Í ll' I~ ( 'S ..
(. \ , ) :_" 1 (J ~j.>._;.IJ• . ..'. .; iltl1J ~it•\'L'l ~t (.'!;,l .:...tl'
c111 dl a cu111 suas obr· i gaç;-;es soc.i ais e e111 pJ l'llf> :·.t1/.u tlv
s11.a.s pt•crrobat i \as.
l'a1·;;µ,1·;if'o tÍ11icu: - N~o ,..,,.,.ª p1~1·u1iLidc> ;iri ;1ssoc·ia<lll f';iz<·r·-,...r· t'l'p1·csr_'1:-
l-ar· p111' p1·1oct1l'i1<;.iu.
At·l.
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- () rcg.i sLr·o ela::> cl1apas bl'l'i~ . aceiL<J ;1te 1•-iéll'<.'l!l..:1 e· n.iLo Jip1·c:1s anle.s.
(\ 1·t·'l'''··r·i11,,.,,( ,> <~t· ~t11r·1.~.~,<·11t ílr,;;,, t!t'. ,:r1.11,,1.', 11,11.t t 1·!'·,i ... l t ,, t!t·
\t:l'êt l'''sstt i 1· <J J\<)1111~ c!tJ (·.t1icl itf~1f 1) ,. c;11·l 1,t1 c·i1111 r ;.:·)!J( •·ti\ 1 !
:1ssi11at.111·;1 de t·i11("(1 s"..-i"~' q11c ""'-·;1111i1i!1:11;1111 ;1 "''-!!"' p;11. 1
il li l (' li f j f" j C ; I<," ;; " d <> I ' 1 V !:> j d <; 11 l. (.' d il J\ ~ .S < J f ' j i! <,. ;-; li •
- 1\ \'nLt1<,·:-i:n 1'('il 1 i /tll'.,., .-.•·-.~ dr·nt t·n d;1 ftl ,.,. de· ,·d 1 1·;1t11'.''"·1H i ,·1 tL'I
Cf'('('Jlf• t' ('.IJI 11111 :j(~ \IÍ;t.
......
J\rl.
Ai· L. J 7 ~
ArL. 3oº
,\ di1·eL01·j~l tla c1·ecltc t.0H1ll1lil.~1i.t. J1•11111.':11;1 t:i"' '''1t1t,.;,;l1> e
Jcilo1·al, cuust.audu de u111 jH'ct..iJe11Lv, um \'Í<:e--1i1·c:::..;.itlc11Lv e
dujs scc1·cl~rius.
e 1) lll p e te ~ eu lll i s s ~ () F J l' i L () I' a ] :
a ) o r· g a u i z a r as e J e i e,· z; e s , p 1 · <.: ,:,;j d i u tl o - ; 1 s ;
lJ ) 1 · e e eu e 1' o r e g i s L r o d e e li a p a .s ;
e) cJaLorar u111 regirneuto eJciLural
- Cumpele ao l'residcnle da foudss;o F.lc.ilc11·al:
a) prcs.i di 1· os t1·;1u;i l li os da 111cs;1, 1·e::,0J Yc1Jt:1)
IJ) nss.in<u· alas de <tpu1·;1çao;
e) ass~ na1· as alas de ;1Lerlu1·;1 e l'11t:e1·1·;u11L·1il u
d ) as si na r· as e~ d u l as ~ 11 i e as ;
e) e11L;·cga1· au 1'1·esidc11Le d<..1 Creche ;1 l'.im de
li<\ ::e. , a r e l a\'.:; o d os s 1~ e i os que v u L; 11·;1 m e u
clciç~es.
d ;1 ~. "l l• 1' ( ,;-;(' L •
...... . r - .-i. '
~;CJ'Clll .'II'qllÍ \'(1-
l'CSUJ Lauo tlas
CrJrnpete ao vice-p1·e;,;idc11tc da Cumi ss?;o LJeiLu1·a]:
a)
L)
allxill~1· o l'rct·ddcnlc 110 dc.~;e111pcnl1u de s11;1....,
.':.uuslitul-Jo e111 sua f'a]La uu i111petli111c11Lo.
l'u 11c,·;";es;
Coiiij)(.•Le üo jH'j111ej1·0 sec1·eL~r·io da Co111is~,?lu Llcilu1·<.1J
o) .iue11L.ifica1· os eJei Lo1·es rnediallle J .ísla 11u111.i11aJ, fc.>r·1iccjtla pc]a tlireLoi·la;
b) nprescnLar aos vuLrnles a i'o]ha pr·o1H·ia pa1·a assi11atu1·;1
q u e c.l e v e I' .~ s e r 1 e g f v e J ;
e) assinai· a 111arge111 da JisLa 110111.i11aJ 1'01·11ecid;1 pe.la ui1·et1,
ri .. da Cr·eviio c111111111iL;~s·l<i.
d)• e11trcga1· aos ele i l.oJ'es a &e11l1a uu1111·1·ada;
e) .su!:slíLui;· o vice p1·es.icJe11lc em suas L1Jt.;1s ou .i111pcdí111c1,!
#
- Co1:.,,~~e ao .segu11du :,;cc1·eL;11·j u d;i curnJ ss<1u l.· 1 t' i tu1·;1 l:
;i) 1·edigi1' e assi11;11· as alas dl' ;1bc1·L111·a. ;ip1.11 ;11,:au e e11cc1
1·a111c0Lu das elcÍ<,:~c:::.;
b ) a u Ji j J i a 1 • u p r i 111 e i 1·11 s <.:e 1 ·e l. a 1 · i " 11 o d e s ,, 111p<·1il1 •' d•: .~.11;;. s 1 1 · ..
\'Ol'S .sulislil.11i11d•1c!l Clil ~.[ldó-. j';ilt.1;, UI! Ílii[".'lli11H'.l:lo~..,.
Sc1'~1 mantida c111 cad.:1 111csa clL·ilo1·;iJ u111.1 l'l·l.1 .,~1' ll•;s i:-;ut·11·
e :n e o 11 d j 1,· à u d e \ " l. ;i 1 · e:._ p e d i d ;i 1 H.: L 1 d j 1 · 1 · t. u 1 • .1 • i d .1 e 1 T e l 1 e
lllUll i t..;.11·J Ll.
I'ar;~g1·afo Llnicu: S3u elejLu1-e:; L()dus os p<11s dc Ll'J «111.,·.is
,\ J' l.
- # J- Nau sc1·;1 jJ( .'I'llliLido o \'ulo pu 1· t>l'()Clil'(1'-,,a<>;
,,
.. - U ex e r e 1 e i u d o v 1, l. u (.; ' o!JI · j ~-; ,i( :, r· i u • l · i • ;i 1 · ;1 p 1 • i \ ; t (:' ,
U e S f l 'LI t d l' d li:-; J l l' V j ( ".-, 1 b C 11 e• C j JI' l \' j J t · i-~ j l >.'::> Jl J l ' i
C j UJIL!dt)S pc] ;i Di 1·ct.111·i a, I' () 1. ll lH l J l ! 1 ' j ! ' ~ l) d"
.::)e.-:-), s(1lvt> JJ<11· 11:~.1l Í\t.1 l1t· (l11t·11\.1 ~ 1 1 1 1 .. 1 l!1~J (J\!
tll.êlj tll' <ll .. \. j tl'-lllil'lll,L~ l'l1llljll'11\'.1li.1. ·' lJ :i:·~ .<it 1 .1t,(l (i\1r.
d '-~ \'\ ) l d 1 .
Co11si dc1·.:.11··-sc-:u e] ci Lus
:a1mc1·0 de Yulos.
us e ;.1111.l i d .1 l. u::.
(l:- ,~;~~ •- ...... ·. ;::;, ..
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Art. 42!'
Art. 43Q
ét 1' L • 4 .i o
Art. ·I 5<?
Ai·t. 46°
Art. 4 - (! / .
Arl. '.(Jº
Arl. 50~
/\r·t. 51 0
CapÍLulu go
Do l'at1·l111Ô1do
... .;-.- ...
'
• • r O p;1t.rlmu11iu e co11sLllu1do pur todos os L>cns 111uvtds tia crc.;._
chc cumu11itá1·i;1. "'•,... .... "'
- .Salvo na hip<~Le.se de exec:11i,:;10 po1· dÍYidas,oi; UCIJS s,;rnento ··'
p<Jder·iio sei· ve11t1 idos •.!111 CilS•> de co111pt'l)Vad.1 ncc:cs::; 1 da<.l<.i ti.· por:::·).·
nulor•j Z<H,:;-;:o da ét.t:õse1nbl~in Gcl'al ubeclec;cln.ti ;is l'or·nwl j~Jnde::; ... , .. ,;
legais de ]jcllili,::-io. ;
CapÍL11lo CJº
D as d i ::. J>' J :,d <,:;';e~;
!\ Cr·eche Co111u1d L;,. i ;1 at!ot;11·:1
t j li l j V O O Jl l' O p l' j U S •
' ( r·;1n::; i l<JI' .ia.~ e
pa1·a t:.eu uso
- Oi:; csos omissos 11i:~;le EsL.1L11to serno s11L111elid1;is ;i ll.i1•clu1·.ia
A creche co111u11.i (.,;;,.ia ol"cr-eccr·~ . um mi 1d lll•J de 50 (e i 11quc:n la)
vagü"' a.s c1·Íé1111;a::; 11t.: (\ a (i ;111us.
l'<ir·a sc1·e111 clcvicla111e11Lc nle11ditl<1s ais cr·i1111<,:as <:u11LH1·~0 c·o111
pe1·ma11e11cia de nu mÍrdmo 6 (seL~,) fu11cju11<~rios 11<1 c1·eçhc:.
Par·a a co11tr·ntac:,:;w dos fu11c]o11i~r·ios f'jca (•st:i.belt'cid•> qu<:
s1·r~o ohsc1·vados <J.S it.e11:s: Fxper·i;!11ci:1 rio L1·;1tn crn11 c1·j;1111;:;1:;,
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p1111s~ve] pcJ ;1 gu;11·d;i dos l1c11:;, ;il~ que 1:>u1·j;1 uu ::,1.; 1·cu.st1·ulu
J'L' ouLra t.:l'cche Oll ari111.
PREJJDF.!"TE: MARIA KOSLOWSKI DA SILVA, brosile)ra, casada, do lar,
te DR Rua dos Lírios, 526, Bairro Novo Horjzonte, nesta cidade de
reside!:!._
Pato , Branco, portadora do CPF n2717932409-49, e inscrita no RG sob numero 5.
274.028-2.
-...:..:·1.-~.:~::. , l':""-ry:: __ ...... .. · e!t. tbay k c.L- ~ ,(~ f~.r)- VICF.-PRRSJDF.NTE: ZN'aLDA v!C'.Ê!l'.J:~··k:fi!(·Jr·~brttsileira, viúva, servente, residente ne. Rua Sã.o FranciscQ.~- 1
1i?.O;: .nó· Bhirro Sudoeste, ne-sta cidade de Pa , to Branco, portadora do CPF.n2 2~.3031359, e inscrita no HG sob numero
80).178-9.
S FX;R "PrÁRI A G EHAL: 1;1ARIA ILDA DA SILVA, brooil eira., casada, professora, r!:
sióente na Rua des Orqu{deas, 473, no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade
de Fato Branco, porto.dora dq_CPP ne 371.360.709-53, e inscrita no RG sob
nÚmero 1.798.102-0.
PJHMDHA S!'DRE':I'tdUA: HELH~A 0A!1TINJ DE r,~nfl.NlJA, brosileirri, casa.da, Auxiliar de Serviços Gerais, resitlente na Ruq dos LÍrios,580, no Bairro Novo
Horjzonte, neata cidade de Pato Brrtnco, portadora. do CPF nº 6.004068-89 ,
e inF.crita no RG sob número J.209.066-4 • .. ,, ••• 1 0
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T'ESOlJRKl'RA GIT{AI.~ MAHIA DO CAm;o N. DOS SAJ'il'OS,
iessorn, residente na Rua dop Cravos,497, nesta
tsdora do CFF nQ 09'.(14779~53, e inscrita no RG -r-·· .... ' I ~
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HEIHA.: IVAliILDE !WNEZI, ca;:iada, costureira, resident~ n~ Rua das -r.ca.re;aridas,571, no Bairro r~ovo HorizontE' 1 nesta ciJadc~
d.e Fn-<,;0 E anco, port;;dorR do .CI'F u2 OJ:J.917.978-33, e inscritD no RG sob
nÚ.mu·c· l.~5~.729-1. , ....
con:s E1.íl0 FISCAL: --?lARIA 1,0'\IH SiliVA VILHALVA, l·rasileirn, ca::::md.a, ZelRdora, re~ddonte no.Rua.
dos Cravos, 521, no Bairro !\ovo Horizonte, neste cid9.de de rato I:ranco
e inscrita no Hegietro Geral sob nú.mero ~.296.09'7-7 •
... c_·i..,,::·i~ r:·,·::_:·· ·• • r~ J.f r.l ' I / ·. (J-'1ttrll1,. .... •. -~ /ií 1 _.--\ _,,,, f'.....A._ / ..,- .___ , 1/ i., _._!:'... ___ , __ _ ..,,,: ~ 1-, ' , '': 1 ... - _______ _.___......_
IT.'1~:: \ IH\'.~ 1)0 A'.'i\HJU,, bnH1iledr:\, CHH1;dr,, 1·1;n11.>.t'('i"1•t".', 1~- .• ;,;~'nt1> n·• ~·.:··
:;;Jo Frr.ricJ•~co,:10 1 !lairro 5udoeste-, nent'.1 ci•hde de .f;1to 1J ·i.nco, e :i.n~.c:rit n . t /'"'( 1 t , J ., 3, "l} o • ·r:. no .ler,1n ro 1 "rR~ oo _; numero .• , . 1.) .r.i.
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Rua dos LÍrios,498, Bairro novo Horizonte, nesta cidade de Fato Era..~co ,
portaâora do CPF n2 338061609-53, e inscrita no Registro Geral sob núme~o
3.158.541-4.
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Ar to 54r1 - O pro sente .~statu.to rodera snr alterado em MisombJ.éiu /G-~;~~1,~"" ... Mco ;~ 1
mo diante 11 quorum11 do dols terços dos filiados. \ ~ •t'ARANA#,. ·~ .. <l'·•c . '$.,.e ''·· "'11 T 11 t\ .Arto 55 º - T~m caso da extinção da creche fica o Forum de o ta coma.rca '-.- · ·
reuponsávcl i1ela eu.arda dos bens 9 até que surja ou se restru
turc outra creche ou. afimo
I1RE31DENTEI ]
1
IOR.AVANTE COTJLA: casado, do com~rcio, residente a rua. Maria
.
·B_u.enop .. nQ 89, bairro Sambugaroo ~
. ~--·ft~;~ -~~Z.~.2}}19-6,,~,Ç) . f'J/! ,, /} /! 1i nn·~-1 .. 127~087 iJ /)f!/'[,L/(~ JJY.Yt.
VICE-PRESIDENTE! LUIZ BntJlnL~~roVcas::idop motorista, residente a rua Maria
Bu.eno, nf2 315~ CPF 177079279/15
-iE:v:Y[/;;;~ RG 903.661
SECRETÁHI~j OLAU~BDRO GUERIOS: casado, eletricistag residente a rua Cos
ta e s·· va s/n 9 bairro Sambugaro. CPF-091744199-00 ~.,... . -..7'~~:·"::'"'' ~ .. ··.~ ""/J.,///f///L;.... ~~~-~ RG - 882242 -
VICE-SEClm~:_n ... ··J!iANCISCO .ALVES: casaao, vigiag CPF-150736969-72
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TESOUREifil-t"EG.'fi5íc·-rr/Í31\LBnrnTTI: casado, do comércio, residente a rua Pa- 4Ja'LÓ :P. ~#$
VJIJCE-TESOUREIRld ELIZI.ÁRIO BENVINDO: casado, residente a rua Ladislau Kovaleski s/no
CONSELHO FISCAL 1
:·:-:AR'l<JRàO VtEliRA
n,.,;s(rd 11.J TiUM "f'«".r.::~.rn:ai.:J e B'llJ84'841
" J ·1·íJi~as
Alu·urzíl l' ·ím Smruira
(• •i.::111
Jaq• • -.· t.'. ,C::t1ma1·cr.
J•1 1 1 ''«'•".1
,11,.llldrof11.1., · ··I '· ~ ... ~.~.L_ .. i-1., Ji.-nd3.:_~
•"1lt.'/1Í-1r;1 1
11 ·.:•{t. ,'Df...l ....... •l ''"··~,3 (•141111111111.:••.. V~ ·'. {Y. . ~~ .
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