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( 1 l ! ,' ! 1 • i L • '_.. ' ', !. -- . í ~
le cios lct•:::-. :;"s ~>e: t c,<:i cu .. ;fio. nº 195 péiY'é; [;,,:_:
t i t tü ç iJ o o e f; a s s as e l a na. Eu a I g u a ç u , e s q u i n ét cu ,
Rua Argentina.
:_ . ~: _ ;·, por compré1 e venC'ia, r- '; ! ·_e e,.
c:rE:2 de 36,55m2 (trinta(' s~~s f'P1r-·c "c:incoenta p ci·:co centimetrrc-·
quadrados), matriculaoo ::;c;b n~ l;;.,:l~ ~0r110 cio Cársc1 iodo l>' Oficio ·>'
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado ~~ Paraná, ''-·
propriedade de Edson Luiz Rodrigues Ferreira, pelo preço de Cr$ 1.333.
000,00 (hum milh~ trezentos e trinta e tr~s mil cruzeiros), e parte do
lote nº 06 da quadra nº 195, com área de 18,25m2 (dezoito metros e vinte e cinco centimetros quadrado~, matriculado sob n~ 7.43J junto ao me~
mo Cartório, de propriedade de Orla11do Alberton, pele r:reço de Cr$ 666.
000,00 <seiscentos e sessenta e seis mil 9ruzeiros).
Parágrafo Único - O par;amento dos preços das parcelas cts . . imoveis cie que trata o "caput" deste &rtigo sera feito em uma unica PªE:.
cela, ~o prazo de 15 (quinze) dias da vig~ncia desta Lei.
Artigo 22 - A árect conjunta das partes dos imoveis cons
tantes do artigo anterior será destinada à abertura de passarelu de li-=_
gação das Ruas Iguaçu e Argentina.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data ú6 sua p~
blicação, revogadas as disposições em contrário .
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Para nó
!.!Jreleitura c/Jltunicipal d e !lJato !Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NQ 040 / 9'2..
Exc.el.entM.6..i..mo Senhofi PJieJ.>ideY!Xe e demcU..6 membfl.o.6 de.ó.ta Colenda. Câ.maJz.a.
Mun.ic.ipa.l de Pa.to Bfl.a.nc.o •
Fa.zemo.6 Mo da. p'1.e.6eY!Xe Me11.6a.gem pa!l.a. enc.a.minhaJz. a. eJ.>:ta. Cole!!
da. Câ.maJz.a. Mun.ic.ipa.l o a.nexo Pfl.o j e:to de Lú que .6 oUU:ta. a.u:to!Llza.ç.ão leg.ú.:ila.tÁ..va. pa!l.a. a.dqUÂ.JlÁJL, pofl. c.ompJia. e venda., pa.Ji:te do lote nQ 05 da. qu~
dJc.a. nQ 7 95, c.om M..ea. de 36, 55m 2 (:t!LlY!Xa. e .6W me:tfl.o.6 e c.inc.oeY!Xa. e c.i!!
e.o c.entlme:tfl.o.6 qua.dfl.a.do.6), ma.t!Llc.ula.do .6ob nQ 1'2..915 juY!Xo a.o Ca.Ji:tÕJL.lo
do 1Q Ofiluo do Reg.ú.:i.tfl.o de Imãvw deJ.>:ta. ComaJz.c.a., de pJiop/L.ledade de
Ed.6on Luiz Rod/L.lgue.6 Fefl.fl_e.Á.Jl.a, pel.o pJieç.o de Cfl.$ 1.333.000,00 (hum milhão, .tftezeY!Xo.6 e :t/L.lY!Xa. e .tJiê..6 mil c.Jiuze.Á.Jl.o.6), e pa.Ji:te do lote nQ 06 da
quadfl.a. nQ 795, c.om M..ea de 18,'l.5m2 (dezoito me:tfl.o.6 e viY!Xe e une.o c.en-
:tlme:tfl.o.6 quadll.ado.6), ma.t/L.lc.ula.do .6ob nQ 7.435 juY!Xo ao me.6mo Ca.Ji:tÕJL.lo ,
de p'1.op/L.leda.de de 0'1.lando Albefl.:ton, pel.o pJieç.o de Cfl.$ 666.000,00 (.6Wc.eY!Xo.6 e .6 e.6.6 eY!Xa e .6 w mil c.Jiuze.Á.Jl.o.6) •
A aqui.óiç.ão .6 e fia.z nec.e.6.6M..ia. pa!l.a. a.tendeJi antiga. Jiúnvidic.a.-
ç.ão do.6 moJiadoJie.6 do BaÁ.JVl..o JaJz.cü.m da..6 AmêJúc.a..6 e :também do Colégio Pfl.~
mem, no .6enlido de .6e c.011.6.tfl.uifl. uma pa..6.6a!l.e1.a. de Ugaç.ão da..6 Rua..6 Igua.-
ç.Ú e Afigen.lina, c.uja inex.ú.:i:tênc.ia pfl.ovoc.a ao.6 meJ.>mo.6 um de.óloc.ameriXorrv..!::
:to gMnde. E a.o.6 a.luno.6 um a.umeY!Xo de fu:tâ.nc.ia muito gJiande, que lhe.ó
pfl.ovoc.a J.>Vúo.6 .tfl.al1.6:toJino.6 p/L.lnc.ipa.lmeY!Xe em dio...õ c.huvo.60.6, a.inda. mcU..6
duJia.Y!Xe o petlodo da. noite.
Co Y!Xa.ndo c.om a. a.pfl.ova.ç.ão do pfl.o j e:to a.inda. aY!Xe.6 do '1.ec.e.6.6 o ~
lameY!XaJz. de julho, a.Y!Xec.ipamo.6 agJia.dec...i..meYIXo.6 e e.olhemo.ó o en..6 ej o pa!l.a.
'1.enovaJz. pJio:teJ.>:to.6 de eJ.>:t..i..ma. e a.pfl.eç.o.
de 1. 99'2..
Gabinete do PJiefiei:to Mun.ic.ipa.l de Pa.to Bfl.a.nc.o, em 30 de junho
Clã v"'-1· P.1-•M
PREFEITO MUNICIPAL
!lJrefeitura C/Jtunicipal de !Bato !Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI 45/92
SliMULA: Au.;t.otúza aqlLú.iicão, pon c.ompna e venda, de.
pcvi:te. do.ó lo:te.-0 nQJ.i 5 e 6 da quad!ta nQ 195
pana in-0.tltuicão de. pa-01.ianela na Rua iguacú, e.-Oquina c.om Rua Ange.ntina •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alr:t.. 7Q - Fie.a au.;t.otúzado o Exe.c.utivo Munic.ipal a adqUÁ..J1ÁJ1., pon c.ompna e venda, pcvi:te. do lote. nQ 05 da quadna nQ 195, c.om áfc.e.a de. 36,55m2
(ttúnta e 1.iw metno.1.i e c.inc.oe.nta e c.inc.o c.e.ntl.me;tJw.1.i quadnado.1.i), m~
c.ulado 1.iob nQ 12.915 junto ao Cantótúo do 1Q Of/,c.io do Re.gi.6.tno de. Imôvw da Comanc.a de. Pato Bnanc.o, E.1.i:tado do Pananá, de. pnoptúe.dade. de.
Ed6on Luiz Rodtúgue.-0 Fennwa, pelo pne.co de. Cn$1.333.000,00 (hum mil/no
.tne.ze.nto.1.i e ttúnta e .tnê...6 mil c.nuzwo.1.i J, e pante. do lo:te. nQ 06 da quad!ta nQ 195, c.om áfc.e.a de. 18,25m2 (dezoito me..tno.1.i e vinte e c.inc.o c.e.n:t1.m~
.tnoJ.i quadnado.1.i), mattúc.ulado 1.iob nQ 7.435 junto ao me.-0mo Cantôtúo, de.
pnoptúe.dade. de. Onlando Alben:ton, pelo pne.co de. Cn$ 666.000,00 (1.iwc.e.n-
:to.1.i e .6 e-01.i evita e .6 w mil c.nuzeino.1.i J •
PaJr.á.ghiláo Uni.e.o - O pagamento do.1.i pne.co.1.i da-0 pane.ela-O do.1.i imóvw de.
que. .tna:ta o "c.apu.;t." de.-0:te. M:tigo 1.ie.nã. 6ei:to em uma Ünic.a pane.ela, no ~
zo de. 15 (quinze.) dia-0 da vigenc.ia de.-0:ta Lei.
Ah.X.. 2Q - A áfc.e.a c.onjunta da-0 pante.-0 do.1.i imóvw c.on-0.tan:te.-0 do M:tigo ~
:tetúon 1.ie.nã. de.-0.tinada ã aben:tuna de. pa-01.ianela de. Ugacão da-0 Rua-0 Iguacú e Ange.ntina.
Ah.X.. 3Q - E.1.i:ta Lei e.n.tnaná em vigon na data de. 1.iua pubUc.acão, ne.vogada-0 M di.ópo.1.iicõe.-0 em c.on.tná.Jc.io.
Câmara ifl1unicipal de Pato 13ranco
Estado do Paraná
CCMISSÃODE MÉRITO·
Parecer ao Projeto de Lei.n2 45/92
SÚMULA Autoriza a aquisição, por canpra e venda, de parte dos lotes n2 5 e 6
da quadra n!! 195 para a instituição de passarela na Rua IguaçÜ esquiA
na com Rua Argentina.
ANÁLISE Busca o Executivo autorização legislativa para proceder compra de pal"6
te de terrenos urbanos para a construção de uma escadaria interligando
as Ruas IguçÚ e Argentina, possibilitando a facilidade de acesso entre
ambas em especial aos estudantes do Colégio Esté:tàuétl Premem.
Esta Comissão analizando a matéria do ponto de vista meri tal, perce~
p claramente, ressaltando inclusive que tal reivindicaç~ foi encamiAh
nhada por este poder através de maúmeros pedidos. Percebemos portanto
a utilidade e oportunidade, tlildo em confonnidade com o disposto no
artigo 66 do Regimento Interno da Casa, que trata das atribuições desta Comissão de Mérito, para tanto fornecemos!
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria em apreço.
Pato Branco em 06 de julho de 1992
PC do B
Oradi ·~{?paU~ Francisco Càldatto
PMDB
PL
Ps. Aos cuidados da Comissão de Justiça e Redação
Apresentamos à Comissão de Justiça e Redação comof f onna de conE
tribuição que seja alteraua a redação da Súrrula, que passaria a ter a
seguinte redaçã •••• vire ..... Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó
SÚMUI..A Autoriza aquisição, por compra e venda, de parte dos lotes n2
5 e 6 da quadra 195,destina.da a abertura de logradouro público entre as Ruas IguaçÚ e Argentina.
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco
Estado do Paraná
PARECER
SÚMULA: Autoriza aquisição,por com
pra e venda, de parte dos lotes nº
5 e nº 6 da quadra nº 195 para in~
tituição de passarela na Rua Iguaçu, esquina com Rua Argentina.
Pelo Projeto de Lei em apreço, busca o Executivo M~
nicipal autorização legislativa para proceder a aquisição dos imÓveis urbanos dos Senhores Edson Luiz Rodrigues Ferreira e
Alberton, imóveis estes com ~rea total de 54,80m2 •
Orlando
O Projeto acha-se instruldo com laudo de avaliação
emitido pela comissão especial instituida pela Portaria 154/92, indicando compatibilidade entre o valor e o preço.
O interesse p~blico acha-se expresso na mensagem do
Executivo.
, A materia preenche os requisitos de natureza legal
e formal.
Ante
VEL à tramitação do
manifestamos o nosso PARECER FAVORÁRua Ararigbóia, 491
PMDB
.~ /Í
ClÓ~ Faveri
Branco, 08.07.92. ,...
- PSDB
Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANGAS E ORCAMENTOS
Busca-se autorização para lea,islativa nara ~ue
o Município possa adquirir parte de imóveis, para construção de passarela
de ligação entre as Ruas Iguaçu e Argentina, a qual irá beneficiar a
comunidade Patobranquense.
A matéria vem acompanhada das respectivas
avaliações.
Diante disso e por entendermos a existência
de interesse público em tal proposição, é que emitimos parecer favorável·
a sua aprovação.
! o nosso parecer, Sub censura.
o, 07 de julho de 1.99?.
- Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Poto Bronco Paranó
PREfEllURA MUNICIPAL OE PAIO BRANCO
M 139301
\
EDSON LUIZ RODRIGW~S Fl~RR.;.~IR.A, b~asileiro, casado, co1:it:Jrciante, resident~ e domiciliado n•.:;sta cidade, adiante
assinado, vem, resp-sitosamente, :perante Vossa Excelência para pr.2_
por a venda de 36,55m2, parte do lote nº 5 da q_u;:d.ra nº 195, para
construçãõ de passarela de ligação das Ruas IguaçÚ e Aree~tina, e
a dação em. pa.:;amento de taxa de pavim8ntação la..."1çada. sobre vários
im.Óvc.!i:J de propriedade comum do Requerente e seus irmãos Paulo C~ , sa.r e Emerson Carloz Rodri~~es Ferreira~ de 900 1 00m.2 da Chacara nº
206., O lote nº 5 da quadra nº 195 e) de p·ropried::lde
exclusiva. do !fequcrente, e a Chácara nP ?.06 é de prcipriedade comum
do mesr.ao e seus irmãos Emerson Ca: ... los e Paulo Cesar R. Ferreira.
Pede deferimento.
Pa~o junho de 1.992
---.·~
Estado do Paraná
PREFEffURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NQ 154/92
O P.1te&e..lto Mu.n.lc.i.pa.l de Pa;to &anc.o, EM:ado do Pa1taná, no tU>o
de. .6WU a:tlli.bu..i.ç.õu te.ga..U,
R E S O L V E:
I - INSTITUIR, uma. Com~o de Ava..f..i . .o.ção, inftglLa.da. pe..f.o-6 Senho!Le-6 Ge1La.ldo P~a.de.ta., Hi.lálr.i.o P. Faggi.on e Lu-i.z Gab1Li.el Mo1ae-0, pa!La
-6ob a P1Le.-0.i..dênc.la. do p1t..i..me.i..1Lo e Sec.1te.talr..é.a.do-6 pelo -6e.gundo, p1Loeede1Lema
ava.l.la.~ão do-6 -6egui.~ .únóve.ló:
- Pa1tte do iote nº 5, da quadlLa nº 195, com â!tea de 36,55m~;
- Pa!Lte do lote nº 6, da quadJta nº 195, com ákea de 78,25m~;
- Lote nº 1 da qua.dka nº 7.063, com â!tea. de 900,00m~
II - ESTA~ELECEk, o p!La.zo de 5 le~neo) d~a-6, pcvia que a menci.onada Com.l6.6ã.o pJtoceda a a.valia.cão e a.mi.ta. o -6eu pcviecek.
de 1992.
Gabi.nete .do PJte.6e..tto Mwúc.i..pal de Pato Bltwico, em 12 de junho
Cióv<At~JJ/~n PllEFEl~:~lPAL
SlJref eitura C/Jiunicipal d e !Dato !Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
RELATORIO VA COMISSAO INSTITUTVA PELA PORTARIA Nº 754/9Z, VE 1Z/6/9Z.
OBJETO:
- PaJr.te do iote nº 5, da quadka nº 795, eom á.Jtea de 36,55m 2 ;
- PaJr.te do fote nº 6, da quadka nº 795, eom á.Jtea de 78,Z5m 2 ;
- Lote nº 1 da quadka nº 7.063, eom á.Jtea de 900,00m 2 •
PARECER VA COMISSAO:
0-6 membk0-6 da Com..W-6âo de AvaV .. aç.ao, apÓ-6 a devJ..da v..WtMJ..a "J..n-foeo"
do-6 J..móveJ..-6 objeto-6 da-6 avaiJ..aç.õe-6, entendekam atkJ..buJ..k ao-6 me-6mo-6 o-6 -6eguJ..nte-6 vaiMe-6:
- paAte do iote nº 5 da quadka nº 195, eom á.Jtea de 36,55m 2 , em Ck$ 7.333.000,00;
- paAte do iote nº 6, da quadka nº 195, eom á.Jtea de 78,Z5m 2 em Ck$ 666.000,00;
- iote nº 1 da quadka nº 1.063, eom á.Jtea de 900,00m 2 em Ck$ 9.659.884,00.
E-6te i o paAeeek da Com..W-6âo, que -6ubmetemo-6 à apkeeJ..aç.ao do PkefieJ..to Mu
nJ..eJ..pai .
PRESIDENTE
MEMBRO
Con-6J..dekando o-6 tekmo-6 do paAeeek da Com..W-6âo
ka todo-6 o-6 efieJ..to-6 fegaJ..-6.
Em / / Cióv..W
PREFEITO MUNICIPAL
~ip-•~nwrshn __ .....,_....,...........,..._ ______ ._...w_••cw_,.,._. __________ ......,....,.....,.. __ .,_, ____________________ _,
~
ESC. 11250
F,LANTA OE LOCALIZAÇÃO
DA PASSARELA ENTRE RUA
AR G E N T 1 N A E R U A 1 G U A Ç U.
RUA ARGENTINA
8
4 5 19.25~ 6 7
(\J 514.05m2 518.45m2 o~ 1 .r 8
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REGISTRO GERAL DE IMÕVEIS
lREGISTRO GERAL] C"~:l J C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
(MA TR[CULA N.º -H RUBRIC~
J
TITULAR:
PEDRO DE SÁ RIBAS 12.915 e;. J <! .rC.P.F. 005845179-04
l~ d~ abril··ªº 1.982. - ~ J.. r :J eJ,,_ I!~9V:-:~~..;..Q - Lote n°~cinco) da q_undra n~(cento e noventa e cinco), sita a
1·:1a A1'g(!ntins, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 555,00m2(QUil.HEiI:-::
-'?S.E Crn:~U.J:;lrTA E.LCI~CO Ml~'l'ROS QUADR@OS), :3cm benfeitorias, dentro dos seguinten,
J.:i..r.n.tcs e confront.açocs: HORTE: com o lote 6 com 36,50m; SUL: com o lote nº4 com -
37,00.n; T"-::;;_;rfü: com a chácara nQ178 com ll,50m e 3,50m; OB::Vi'i<;: com a rua A1'gentiru:.
com 15,oc~1. Hef. I~at. ant. sob nl2 R.1-2.652 e ,\V .3-2.652 do livro no2, deste Ofi--
d.o.
:~iry T.::·i~-.;::;"""• 11 'RÓ -··-('"•-IJ.. ,,,.-,,;,.,-, AJ-'GR-· 1"-d " S- P 1 .:·.,;··.x .. ::'.':_;;;.::;;.'.."~:;.• , __ ,. 1 ..: _,u,,.:{ ,,;\A,:J:.o<, /1. .:.> i:;, " a., cow. s:.io.e em ao -au o-SP, a rua E'!l
r;r;nte n;')4 91:,,. irn:;i.::ri tu no CGC/MF sob nº47 .836. 0Ji5/0001-62 •
.:.""!F!L.c'.<I !_;:;.~''.'.:: ?E''.íO_.,;'Ii .GK,. So.cie'fo.de Produtora ~ Com,,,rcial d., rladeirus Tsi-d.,. T.,.,,,.·.·-· _..~.o,·.---:.·- ··-·;" 4;- _, • • .. ,.,. ...,. - ..... - -'- I.; r,.... ' J,/'--
é;•Qa, JUl'} '' lca ae dir2i to I'r:i. vaõ.o, con sede n=i. e· :lade de Sao :Psulo, A .Avenida Gow~~:-
1o ::,,,;é,'irn n9 s.240/25ci, CGC/.íl.'· sob nº 62.687.0·.0/0001-98.
R. 1 - 12.915 - 12/05/82 - Transnitente: AGRO PZCUA..-qIA :·.'lüNTE AIEG?.E LTDA., com se
-de em são Paulo-S?9,inscrita no CCK/I;lli' sob nº47.886.0l5/0001-62, portadora do CQ dD
IAPAS, sob nº563466. _!l,dquirente: JACY RODRIGUES .i.<':r1R.!IBIRA, brasileiro, cassdo, do -
cor..ercio, residente e domiciliado nesta cidade, inscritos no CPF sob nQ005.472.399
-04, O .I. nº 409.167-Pr. Cüi,YP.J.A E VENDA: área: 555,00m2, sem benfeitorias. PÚblico
de 05.04.~2, L08Q fls.124, Tab. local. Valor: ~ 200.000,00. Foi pago o inposto de,
t~ns~issao inter-vivos na quantia de~ 4.0~~~0, conforme guia,sob nQ27436ll-2 da
Agencia.te Re~das de Pato Branco. Rei'• Mat. '12.915 acima. Dou fe. C. úl õ.030,00.
~· ~ < .
-q, : - l':'.915 - 17.08,.88 - Transmitente: ESPOLIO DE J"'.CY R\':'.}i-:.FlES FE;:>{,3IJ-"\ pro--
ceos:Y:0· n0 Juizo de direito desta comar·ca, ibst?rlto no CFF s0b nº0'.)5.472.39~-04. - • -~ > '~'i::;,+.?: ~sq~í prrz. WwPm~n Pihi'FI•~· 1.Jrnsileir(', casado, ftmc·l.nL1 ri" '\1 .ili·~~,
::;::-:1i2C_C; e rJ'.::>:!dc:ilia:'lo nests c:ifü)de,. in.scritc no CP? sob nº071 •. L~r, ,- __ ·,e. ::J1· ~
~• - .-'i:'r "' .• .......
!.r"'~' ..__. • t:;t)t::
,...,..,,,,, 90!!J/ .. .;.i._, SE"1l ~- b;:."'1~e1·t,.,r·;~_,S -··-- ,,. -- ... :co,....,,<>l ~l'l-- a"e -t.:....-.,; p.,.T+ilJia ' , 0
........ Xt-· -- i· .. ,~-s ..... '· .................
n·;tn"' ..... --=
e·-,'" "Q-zc·::; /p,r, Cl'1" ?7 ry7 c;P ....... ,1" S1' Al·-~"~,.. """~)-oi....,,., c."o r . .;.,,., '~c-c"l"é"""' ~"'Sl0 '"'n"dO de .._.. - .i.- _.-#.// -~., ,..,,.t•! -· •-. •t......_,, j:1 ....... -•. 0 i._.J.- ..... \...- ~ ..... _ .. J..a ...... ..r...:·~, .J. ·--•• .... o..• \..oi.,..,. ....... ~
C'i'·el e a~~ex0::::, devidamente assinado pelo Dr. Tr-ajano .'.u.::;usto S:émtos Peixoto,1.1~.,
.. m. :: e.e dir3i to desta comarca. Valor: Cz$ 60.000,o<J. Emitida a DOI. Fica instituià.~ e r.::.sc1".·ado em favor da sr-a. YOL.:\.:NI1
A RODRIGTJ'SS ?EfúSihA, viÚva do lar, !:' USUFRU
~Y' -..·r'::'~.ucrn do referido rr~e;istro. Ref. R.l-12.915 acima. Dou té. e. Cz$ -:-:-:-:-
2.712.,33.~ .•
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO . PARANA
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C .P. F. 005845179-04
[REGISTRO GERAL) [..____f'~";~
[_M_A_T_R_fc_u_L_A_N_~_? ._4_35_J t q:~·~
30 de agosto de 1.978. -~ J.<. L JC::"~ IMOVEL URBANO: Lote nQ 06 da quadra nQ ~5~ sita ;-Rua Argentina,de~ ta cidade, com a área d~32,5Drn2(QUINH TOS E TRINTA E DOIS METROSE CINQUENTA CENTIMENTBCEQUADRADOS), confrontando: AO BORTE: com o ••
lote nº 07, ~om 35,00m; AO SUL: com o lote nQ 05, com 36,50m; A LES·
TE: com a chacara nQ 178, com 15,00m; e ao OESTE: com a Rua Argenti·
na, com 15,00m. P~blico de 18.02.74. VALOR: ~ 20.000,oo(total).Regº
antº sob nQ 20.904 do livro nº 3-S, deste Oficia.
TRANSMITENTE: HUGO LUIZ SCARTEZINI e sua mulher da. GENY SCARTEZINI
brasileiros, casados, ele do comércio, ela do lar, residentes e dorniciliades nesta cidade, CPF nQ 031.835.649.
AD~UIRENTE: VANDRILLE TELLI, brasileiro, casado, do corn~rcio, residente e domiciliado nesta cidarle, CPF nº 005.466.829. -------- ·----- -- -·· ·------------ ---__________________________ __.
R. l - 7.435 - 06.10.78 - TRANSMITENTE: VANDRILLE TELLI e sua mulhe~
da. BEATRIZ CAMOZZATO TELLI, brasileiros, casados, ele do comércio,
ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidada, CPF nQ 005.466.
829-87, pottador m;o Certificado de Quitação sob nQ 279243 - série - &, datada de q6.10.78. ADQUIRENTE: ANTONINHO CATANI, brasileiro,sol
tairo, do comercio, residente e domiciliado nesta cidade, CPF nQ .:
137.464.649-DO. COMPRA E VENDA: Sem benfeitorias. PÚblico de 01.09.
78, do livro nQ 60 ás fls. 131, do tabe!ionato local. VALOR: ~ ••••
120.000,oo. Pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia da ~ i.200,00, conforme guia nQ 1543361~4, da Agencia de Rendas destacidada, datada dei,31:08.78. Ref. Mat. 7.435, acima. Dou fé. e. ~ ••
1.077, 00·. e;: !rt\
R. 2 - 7.435 - 15/04/82 - Transmitente: AllTONINHO CATANI e sua mulher dona BERNADET.E CATANI, brasileiros, casados, ~le do corcercio e ela do lar, res~dentes e àomiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob nQ137e464.649-00. Adquirente: AIDO
BU.RIN, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado nesta ~idade, il!!
crito no CPF sob nQ005.79a.909-53, c.I. ng307.792-;Pr• car:PRA E VENDA: ares: -
532,50m2, sem benfeitorias. PÚblico de 30.12.~1, LQ79 fls.115, Tab. local. Valor: ~ 150.000,00. Poi pago o imposto de transmias~o inter-vivos na quantia de ~ ----- 1.500,00, conforme guia sob nl:l~6Q2141-2 da Agenci91 de Rendas de Pato Branco.Ref ·-
R.1-7 .435 acima. Dou fé. C. frl 6.030,0Se C. j c'.L--
R 3 - 7 .435 - 03.05.83 - Trc.nsmitente: All>O DURIN, C.I. 3CJ7 • 792-Pr e sua mulher
Tona SALETE ?3RLIN BTJRri, c.I. nº548e492-Pr, br::sileiros, ca;; ;do~, ele do cooer--
cio e ela do br, residentes e do:niciliados ne ·t::i cidade, inncri tos no C P.B' sob nº
005.798.909-53· Adquirente: r:o :s:.nncsA D.\ co2·:i~, brnsileiro, caf.;,:do, do canercio
residente e domicil:iado nesta cià..8de, inscrito no CPl' sob net244.488.009-97, C.I.,
no3.517.926-Pr. CCT~R>..A E VE'.'DA: área: 532,50m2, seo benfeitoriss. PÚblico de ---
29.04.a3, L088 fls.123, Tab. local. Valor: 0 1.100.000,00. Poi roeo o im~osto de
tra::1sriissâo inter-vivos na au'mtia de O 22.000,00, conforme Guia sob n°3005947-8,
da A~;fFia de Rendas de Pat~ Br8nco. Ref. R.2-7.435 acima. Dou fé. e. 0 20.060,00
.. • -..s c;.,:),:r--.
R. 4 - 7 .. 435 - 22.09.87 - Transmitente: IVO BAI®SA DA COSTA e sua mulher dona -
ÜÃRILSNE "DA CONCEIÇÃO PAIS DA COST.'1 brasileiros, casados, ele do crmiercio e ela
do lar, residentes e domiciliados n~ota cidade, inscritos no CPF sob nQ 244.4B8.-
009-97. Adguirente: ZDUAlIDO ANTONIO DAil.'ORA, brasileiro, desquitado, do cnmercio,
residente e domiciliado nesta ~idade, ~nscrito no CPF sob nº337·6~3.459-68, C.I., n~326.821-Pr. COMPRA E VENDA: area: 532,50m2, sem ben!eitorias. Publico de 03.09.
._, ,~6, ~091 tls.185, lº '.lhb. local. Valor: Cz$ 2.000,00. Poi pago o imposto de tranJL
- ml.sS<"l~ in~er-vtvos na qUD.ntia de Cz$ 40,00, contorme euia sob n° GR-4-ITBI-0182/8;
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da Aeencia de I~ndas de Pato Branco. Di3:fitribuiçao sob nªl198/87. I~f. R.3-7435 ~
--~~~~~~~~~~~-=--~~~~-=-~~~~~~~~~~SEGUE
::teima. Dou té. C. Cz$ 376,~, ~-=-:r--<'~ • - NO VERSO~~~-- ~
---~-coNTINUAÇÃo~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-.
R. 5 - 7 .435 - 21.03.89 - T1~ansmitente: EDUARDO ANTONIO DAil.DRA, brasileiro, des
quitado, do comercio, residente e domiciliado na cidade de Curitiba-Pr., inscrito
no CPF sob nQ337.613.459-68, C.I. 1,.326,.821-Pr. Adguirente: C!DVIS NUNES ALVES D
OLIVEIHA brasileiro, casado, sob o r·egime de comunhao ,de bens com JJuris Vergilia
Alves de 9
0liveira, bancário, i~sidente nesta cidade, inscrito no CPF sob n2213,.- . , , 671 .. 839-87, e. I .. 906,.541-Pr. COMPRA 'E 'lENDA: area: 532 1 !)Qn2, sem benfeitorias, Pu
blico de 07,,10.a7, Lº09 fls.060, 2º Tab,. local,, Valor: NCz$ 200,00,. Foi pago o -
impasto de transmissão inter-vivos na quantia de NCz$ 4,0o, c~nfonne guia sob nº
GR-4-ITBI-1279/87 da Agencia de Rendas de Pato Branco. Certidao negativa Estadual sob n° 379/89. Muni~ipal sob n 12 15650/89. Dis~ribuiçâo sob n '"406/89. Fo~ e1!-
tida a DOI pelo Tab. R~f,, R.4-7 .. 435 r~tro. Dou fe. e. llCz$ l0,93; G[.":l e:'
R .. 6 - 7.435 - 14 .. 04.89 - Transmitente: CIOVIS NUNES ALVES DE OLIVlJI.RA e sua mu--
lher dona IBRIS V.ERGILIA ALVES DE OLIVEIRA, brasileiros, casados, ele bancário e
e la do lar, resident'es e domiciliados nesta cidade, inseri tos no CPF sob n 2213 .. --
671.~39-87. Adquirente: mgANDO ~RUfii brasileiro, casado, sob o regi.'[!le de comunh9o de beti's com Celia focia Xfbe};tcin, do co!!lercio, residente e domiciliado nes
ta cidade, inseri to no CPF sob n 2 0Q5.846 .. Bl9-68, e .. I .. 312 .. 814-Pr .. COI.'JPHA E VENDA7
área: 532,50m2, sem benfeitorias. Público de 22.03,89, 19 18 fls.088, 2º Tab. lo--
cal. Valor: NCz$ 500,08,. Que por exigência do fisco, foi atribuído o valor de NCz
$ 2 .. 200,00. Foi pago o im:::iosto de transmissão inter-vivo.s na quantia de N:::z$ 44,0
O.l conforme guia sob n 12 GR-4-130/89 da Prefeitura Municipal de Pato BrancÇ? .. Cert.!.
dao negativa Estadual s~b ll;º514/89 .. 'Municip~l sob nº ~5856/89 .. DistribuUa<t sob,-
n" 545/89. Emitida a D01. l>ef. R15-7 ,,435 acima.· Dou fe., e, N'Jz$ 30,~~ fi'p
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Câmara 1flunicipal de Pato i3ranco
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
Através da matéria em téla, busca o Executivo
Municipal autorização legislativa para adquirir, por compra e venda, parte
do lote n9 05 da quadra n9 195, com área de 36,55 m2, matriculado sob n9
12.915 junto ao Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do sr.
Edson Luiz Rodrigues Ferreira, pelo preço de Cr$ 1.333.000,00 (Hu~ milhão
trezentos e trinta e trãs mil cruzeiros) e parte do lote n9 06 da qua~ra
n9 195, com área de 18,25 m2, matriculado sob n9 7.435, junto ao mesmo
Registro Imobiliátio, de propriedade do sr. Orlando Alberton, pelo preço
de Cr$ 666.000,00 (Seiscentos e séssenta e seis mil cruzeiros), valores
estes apurados pela Comissão de avaliação instituída pela Portaria n9
154/92.
A proposição tem por escopo adquirir referidas
areas para construção de uma passarela de ligação das Ruas Iguaçú e Argentina, beneficiando com isso, os moradores do Bairro Jardim das Américas e
os alunos do Colégio Premen.
Diante de tais aspectos e havendo interesse núblico, a matéria encontra~se apta a seguir sua regimental tramitação, pois
preenche os requisitos do artigo 69 da Lei Orgãnica Municipal.
~ o parecer, SMJ.
Pato Branco, O/. de julho de 1.992.
Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó