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.. .
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
E.stado do Parana
PROJETO DE LEI HQ 5~/93
SÚMULA: Concede Subven~ão Social à FUNDACÃO
CATÓLICA DO BEM-ESTAR DO MENOR - FUNDABEH.
Art. iQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder Subvenção Social à Funda~ão Católica do Bem-Estar
do Menor - FUNDABEH, no valor de Cr$ 26.426.400,00 (vinte e
seis milh5es, quatrocentos e vinte e seis mil e quatrocentos
cruzeiros) mensais, até 31 de dezembro de 1994, podendo ser
prorrogada mediante prévia autoriza,io Legislativa.
Parágrafo tlnico. O valor da subven~ão de que trata
o "caput" deste a,-t igo, se,-á ,-eajustado nas mesmas épocas e
percentuais dos reajustes concedidos aos Servidores
Municipais.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a 1Q de junho de
1993, revogando-se as disposi,5es em contrário,
especialmente a Lei nQ 932, de 19 de junho de 1990 .
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
85505-030 - Pato Branco - Parana
CAMARA MUNICIPALj,DE PATO BRANCO
Estado do Parana
Exmo. Sr.
Luiz Hon"es
DD. Presidente da Cimara Municipal
A Comissio de Finan,as e Or~amentos no uso
das tribui,5es que lhe confere o Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta para aprecia~io do douto Plenirio, a
seguinte emenda · ao Projeto de Lei nQ 51/93:
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a reda~io do artigo iQ do Projeto de
Lei 51/93, o qual passaní a vigonw com o seguinte teor: ;L Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal · ·
autorizado a conceder Subven~io Social a Funda~io Catcilica .
do Bem Estar do Menor - FUNDABEH, no valor de Cr$
26.426.400,00 <vinte e seis milh5es, quatrocentos e vinte e
seis mil e quatrocentos cruzeiros) mensais, at~ 31 de
dezembro de 1994, podendo ser prorrogada mediante privia
autoriza~io Legislativa.
pedem deferimento.
Pat
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243
85505-030 - Pato Branco - Parana
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
Exmo. Sr.
Luiz Moraes
DD. Presidente da Cimara Municipal
A Comissão de Mérito, no uso das tribuiç:5es
que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta para apreciaç:ão do douto Plenirio, as seguintes
emendas ao Projeto de Lei nQ 51/93:
EMENDA MODIFICATIVA: o
Modifica a redaç:ão do artigo iQ do P\·ojeto de ~~ Lei nQ 51/93, passando a vigora\· com o se~uinte teor: . ~o~P ~ID-- Art. iQ - Fica o Executivo ~- n~
M•.m ic ip<:l.1 aut O\" izado a dest inal· Subvenç:ão Soe ia 1 à Fundaç:ão ~ ,
Católica do Bem-Estar do Menor - FUNDABEH, no valor de Cr$ 1
26.426.400,00 <vinte e seis mi1h5es, quatrocentos e vinte e
seis mil e quatrocentos cruzeiros), mensais.
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta novo parágrafo
Projeto de Lei 51/93 passando a vigorar
\"edaç:ão:
ao artigo 1Q do
com a seguinte
Parágrafo . . . - A Subvenç:ão de que trata
o "caput" deste artigo sen\ concedida até 31 de dezembro de
1993, podendo ser renovada, mediante expressa autorizaç:ão do
Legislativo.
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85505-030 - Pato Branco - Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARAN A
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NQ 37 /93
F r e .. ~ i o~~
Oat~.Jb- C\l i\JO rL~1-1ora.J----··· .. ' ,:J... •
~ .. lnatur• ..... ·•· ·········»Tõiâº""NÇ .. Cà ·~ ... \UN\t IP~l -
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Servimo-nos desta Mensagem para encaminhar à esta
Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que solicita
autorização legislativa para conceder Subvenção Social a
Fundação Católica do Bem-Estar do Menor - FUNDABEM, no valor de Cr$ 26.426.400,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos e vinte e seis mil e quatrocentos cruzeiros) mensais,re
ajustáveis com base nos vencimentos dos servidores municip~
is.
Através da Lei nQ 932, de 19 de junho de 1.990, já
vinhamos prestando ajuda financeira à FUNDABEM. Todavia, em
face da galopante inflação o valor equivalente a 4 (quatro)
salários mínimos se tornou insuficiente em relação as neces
sidades da Entidade.
Com o presente Projeto de Lei estamos propondo a
elevação do valor da ajuda para o equivalente a 8 (oito) sa
lários mínimos atuais, reajustados nas mesmas proporçoes e
epocas dos reajustes concedidos aos servidores municipais.
Contando com a aprovação do Projeto, antecipamos a
gradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de
estima e consideração.
Considerando a iminência do recesso parlamentar de
julho próximo, encarecemos que o Projeto tramite em regime
de urgência urgentíssima a fim de que possamos, desde logo,
prestar essa imprescindível contribuição à FUNDABEM.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em
17 de junho de 1.993.
.~
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARAN Ã
GABINETE DO PREFEITO
SÚMULA:
PROJETO DE LEI Nº 51/93
Concede Subvenção Social à FUNDAÇÃO CATÓLICA
DO BEM-ESTAR DO MENOR - FUNDABEM
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar
Subvenção Social à F1JNDAÇÃO CATÓLICA DO BEM-ESTAR DO MENOR - F1JNDABEM,
no valor de Cr$ 26.426.400,00 (vinte e seis milhÕes, quatrocentos
e vinte e seis mil e quatrocentos cruzeiros).
Parágrafo Único - O valor da subvenção de que trata o
"caput" deste artigo, será reajustado nas mesmas épocas e percentuais
dos reajustes concedidos aos Servidores Municipais.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- ~
caçao, produzindo seus efeitos a 1º de junho de 1.993, revogandose as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 932, de 19
de junho de l.990.
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco
Estodo do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Ng 5L/93
Busca o Executivo MunicipaL aut0Pi2ação Legislativa paPa
concedeP subvenção sociat a Fundação CatÓLica do Bem Estado do MenoP
- Fundabem~ no vaLoP de CP$ 26.426.400,00 (vente e seis mithões e
quatPocentos e vinte e seis miL e :quatPocentos cpuzeiPos) mensais Peajustaveis com base no vencimento dos sePvidoPes municipais.
PPeve a Lei n9 932 de L9 de junho de !990 a ajuda financeiPa a Fundabem no vaLoP de quatpo saLáPios minimos, mas o pPesente pPojeto pPeve a elevação papaioito saL~Pios mininos mensais Peagust~veis
- na mesma pPopoPçao.
Endendemos que o pPesente pPojeto atende as necessidades
da Fundabem, peLo finai emitimos pareceP favoPáveL com a tPamitaçào
e apPovação da matéria.
É o parecer, SMJ.
JOSE~EIRA ALVES
VEREADOR - PL
VEREADOR -~
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243
~~ VEREADOR - PMDB
Pato Branco Parand
CAMARA MUNICIPAL1DE PATO BRANCO
E.stado do Parana
COHISS~O DE FINANÇAS
f.:::: ORCAMEt-.!TC:lS
PROJETO DE LEI NQ 51/93
Analisando o Projeto de Lei 51/93, que solicita
autorização legislativa para conceder Subvenção Social à Fundação
Catdlica do Bem Estar do Menor - FUNDABEH, no valor de Cr$
26:426.400,00, esta Comissão emite PARECER FAVOR~VEL a aprovação
do mesmo, observado a emenda a ser apresentada em separado deste.
~o parecer, SMJ.
de 1993.
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
85505-030 - Pato Branco - Parana
CAMARA MUNICIPAL~DE PATO BRANCO
Estado do Parana
COHISS~O DE H~RITO
PARECER
PROJETO DE LEI NQ 51/93
Analisando a mat~ria em apre'º' dentro das atribui,Ses
que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, consoante Parecer
Contábil que nos dá conta existir dota,io or,amentária específica
para tal finalidade, verificamos estar presente utilidade,
oportunidade e conven1encia, emitimos PARECRE FAVOR~VEL à
aprova,io da mat~ria.
SMJ.
junho de 1993.
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243
85505-030 - Pato Branco - Parana
Câmara 1flunicipaL de Pato 13ranco
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICk E CONTÁBI'L
Através do Projeto de Lei n9 51/93, busca o
Executivo Municipal autorização legislativa para conceder subvenção
social à Fundação Católica do Bem-Estar do Menor - FUNDABEM, no valor
de Cr$ 26.426.400,00 (Vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e seis
mil e quatrocentos cruzeiros).
Analisando a proposição em téla, constatamos
que a Constituição Federal em seu artigo 19, inciso I, sobre o assunto
assim se manifesta:
ART. 19 - ~ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e acE Municipiosa
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou
seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na
forma da lei, a colaboração de interesse público;
Esta Casa, em matéria similar a esta, (Casa da
Sopa), solicitou parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que sobre o assunto assim se renortou:
"A colaboração de interesse público citada é
aquela voltada à prestação de serviços médicos, educacionais ou de assistência social sem que, no caso haja submissão do Poder Público à filosofia da entidade, que não poderá, de sua parte, discriminar as pessoas a
serem atendidas, com base na crença religiosa professada e nem fazer
proselitismo religioso ao prestar os serviços subvencionados."
No caso em téla, a escritura pública de alteração
do nome da entidade, assim estipulou:
"Art. 19 - Fica criada, com sede e foro nesta
cidade de Pato Branco e comarca de mesmo nome, Estado do Paraná, a Fundação Católica do Bem-Estar do Menor (FUNDABEM), instituição de direito
privado, sob a orientação católica, apostólica romana, sem fins políticos,
nem preconceitos de raça, cor ou credo, destinada a amparar moral, social,
cultural e fisicamente o menor."
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand
Câmara 1flunicipal de Pato Branco
Estado do Parõná
Diante disso, cabe ao Plenário desta rasa de
Leis, averiguar se os serviços prestados por essa Fundação atingem a
todas as pessoas (menores) indistintamente.
Se isso ocorrer, estará consubstânciado a colaboração de interesse público, podendo referida Fundação receber subvenção
social do Poder Público.
Cumpre salientar ainda, que o dispositivo constitucional acima indicado, até o presente mamente, não fora regulamentado,
bem como, o artigo 12, inciso I da Lei Orgânica Municipal.
A proposição encontra-se em conformidade com o
disposto na Lei Federal n9 4.320/64, estando apta a seguir sua regular
tramitação, desde que comprovado a colaboração de interesse público a
que se refere a Carta Magna e a Lei Orgânica Municipal.
Para finalizar, a subvenção de que trata o Projeto
em questão, será concedida por prazo indeterminado, conforme se denreenoe
do seu.texto.
:t: o nosso parecer, SALVO J'liTELHOR JU!7io.
Pato Branco, 23 de junho de 1.993.
Assessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná
LEI N.º 932
Data: 79 de junho de 1990.
SÚMULA: Aut0.1t.-iza o E xec.utivo Mun-ic.-ipai a c.onc.edek Subvenção Soc.-iai a
Fundação Catói-ic.a do Bem E-0tak do Me
nM - FUNVABEM
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a 1egutnte lei:
akt. 7º - F-ic.a o Exec.utivo Mun-ic..{p:ll autok-izado a de-0tinak Sub
venção Soc.-iaia lü.ndação Catói-ic.a do Bem E-0tak do Menok = FUNVABEM, no
vaiok de 04 (quatko) -0a.f..álr.io-0 m~n-imo-0 pok mê-0.
Akt. 2º - A autok-ização de que tka:ta o Aktigo 7º, -Oeká pok 07
(um) ano, podendo -Oek kenovada de-0de que pek-O~:ta o objeto -0oc.-iai da
bene Mc.iada.
Pakágka6o Unic.o - Con-0tatando--0e o de-0vio do objetivo -0oc.iai da
entidade ou a pakai-ização, -OU-Otak--Oe-á o pagamento.
Akt. 3º - E-0:ta Lei entka em vigok na data de -0ua pubiic.ação, ke
vogada-0 a-0 d-i-0po-0içõe-0 em c.ontká.Jr.io. -
Gabinete do Pkeáeito Munic.ipai de Pato Bkanc.o, em 79 de junho
de 1990.
Cióv· o Padoan
YREF TO MUNICIPAL
..--- .. ··'FUNDA BE 1'.'I
e. G. e. M. F. 77.013.506/0001-60
OF/90.
Reçlelro n • 61. àe fio. 43/44, Livro-A, n. 0 OI
Oftcto das Peseoes J urldlcu de Pato Branco em 14-05·71
Pato Branco, 01 de Junho de 1993.
EXMO.SR.
DR. DELVINO LONGHI
PREFEITO DE PATO BRANCO.
""\
A Fundabem, de Pato Branco, estabelec~
da a Br 158 Km 537, nesta cidade, pelo seu representante legal abaixo assinado, vem mui respeitosamente a sua presença solicitar / .. uma ajuda de custo mensal de 15(quinze )sala,rios mínimos.
A Solicitação é fundamentada em anexo.
Certos que nosso apelo será devidi::imente
apreciado e atendido,agradecemos _antecipadamente.
Atensiose.ment e
BR ---------------------------------------------------------------------------~ 158 Km 537 Cx. Postal, 38 Fone (04621 24-2934 85500 Pato Branco Paraná
l
·FUNDABEl\d
Raq1:Hro n ° 6L de Ue 41/44, Livro-A n ° Ol
C. G. C. M. F. 77.013.506/0QOl.-60 Oficio ri~.1 Pe!rnOa:i Jun.Jt..::tl~ da Pdto Bro.w.:o tnn 14-\)S ... J! ~::::..::::::.::::..::::...:~:.:..:.::.:~-==.:...:.:.~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
FUND1'QKO CA'rc)LICA DO BE1C Esr~R DC MENOR
FUND"BEM
C~P~CID~.DE DE ~TENDIMErrro: 220 menores «::idolecentes
F~IXA Er '1RIA ATE~7DID~: 02 á 14 anos
SEXO: Masculino e Femenino
REGIME: Semi-internato
DIRETORIA COlTSTITUIDA
PRESIDENTE: Pedro Garcia Sobrinho
VICE-PRESIDENTE: Garcia Alves
12 TESOUREIRO: Olivio Braum
22 TESOUREIRO: Valmir Gasperin
lQ SECRETifRIO: LUIZ CARLOS BR~GN
2 Q SECRET .(RIO: Victor Maca.ri.
TtTULO DO PROJE'rO
1'POIO FIN~NCEIRO PARA MELHORIA DE ~rFrrnIMiNTO DO BEM
ESTAR DE 220 W.i.ENORES CAREN·TES
'·~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~~~~-~~~~~~~~~
BR 158 Km 537 Cx. Postal, 38 Fone (0462) 24-2934 85500 Pato Branco Paran:i
FUNDA BE~
r e. G. e. M. F 77 OLJ.506,0!)01-60
PROJETO
l?"'y•~ilr·J n ° 6l, à.11 tla 43/44, Livro-A, n ° 01
Oficio n.,~ Pe:l:iOàH ruridko.15 de Pato Branco t~m 14-0'1-71
'
A Fundeç~o Católica do Bem Estar do Ivienor-FU1'iDftB21Vl- é um11. entidad
filantrópica que A.tende 130(cento e trinta) crinnçg,s e R..dolecentes d
07 R 14 anos e 90 (noventa) de 02 ~ 06 anos em regime de semi-intern
to, onde os menores recebe~ 04(quatro)refeições diárias de 2Q-feira .
6 2_f ei ri:t.
As crianças e adolecentE:s são provinierites de famÍli11.s desfavorec ·
das e que recidem nós bairros periféricos de I'q.to BrAnco a Fundabem
atende tod:ts as crianças independente se a mãe trabalha ou não,q Fun
dabem procura dar atendimentos a todas ~s crianças carentes.
A Funda.bem foi criada em 1969 e desenvolveu seu trRbR.Jho en sede.
própria localizad::i. a Br 158 Km 537, numa ?'.rea de 48.4001\'Jg_ com 1. 616
M2 de Rrea construída.
1 lltende crianças e ::i.doJecentes de todas os bairros utilizA.ndo con
dução prÓpria(micro-Ônibus) para possibilitar a frequênci8. dos mer;.o:c s
que muitos moram em bairros distantes da Fundabem.
4s famílias que procuram atendimento da entidade sRo aquel8s qu
estão a margem do processo produtivo, particj pA.ti vo e por esse motivo
não tem acesso aos serviços sociais b~sicos como saJde, educaç~o,qli
mentaç~o, esporte e lazer •
. ~ entidade procura garantir alguns dos direi tos bÁ.sicos da popul
ção através de um trabalho educativo no qual A.s cri9nÇA.s e A.dolecent s
recebem,alimentação, vestuário, higiene, encaminhamento A. escola, mé
dice, e ao trabAlho, onde a Fund!'.lbem ~em adolecentes que estÃo trA.bA.
lhando em firmas de nossa cidade.
Bem como são desenvolvidas atividades recre<ltivas, jogos, brinca
deiras livres, quebra-cabeça, atividades manuais, recorte,colagem,pi
tura bordados, orientação nas tarefas escolares, pesquisas, e a préescola que funciona dentro da entidade.
Além de algumas atividades lucrativ8.s coILo costur8 de bola decou
ro, dobradura de gr8,mpos para lajes-pré-fabricada, bordado de sapato
para a fabrica, sendo que é repassado o 1 ucro pA.ra os menores p'1ra v
loriza-los como pessoas humanas, e prepRra-1os p8rA A vida em comuni
dade, as crianças e adolecentes participam taILbém da decorRção de sa
lA.s e de tarefas com limpeza externa e interna da entidade, nos trab::ilhos de jardinagem e na horta, onde é p1Rntado verduras e legumes
-para ajudar na manutenção de nossa entidade.
~~~~~~~~-J
BR 15a Km 537 Cx. Postal, 38 Fone (0462) 24-2934 85500 Pato Branco Parana
.. FUNDA BE~
R?- p .. nr.) n ° 61 d::1 Hii 43/44, Lavro-A, n ° 01
e. G. e. M. F 77.0IJ.506/0001-60 Ofh;io ri"' 1 l'·•8tJn,i:1 f,~rí .. ikttll dH Pato Brlin1~CJ nrn 11••'\)'-'-71
Jus·rI FICATIVA:
I'a:rq podermos atender todas essas crianças e Fidol ec e:nt es e dAr um
atendimento condisente, contamos com 15 funcionárics que sÃ.o pagos /
pela entidade.
-01-Coordenadora
-01-Secretária
-07-Monitoras
-01-Cozinheira
-01-~uxiliar de Cozinha
-02-Zeladora
-01.-Motorista
-01-Chacrero.
A FundRbem esta passando por uma crise financeira muito grande,/
pois sÃ.o muitRs as despesas.
FuncionÁrios •....•...........••.•.•.•.••.• 29 sRlRrios minimos
EncArgos soci~:i,is ........•••.•••...••.•...• 12 sA1i::orios minimos
,, t 1 f ., ... ., 1-1gu8.,luz, e e one,conbustivel, mR.nutençAo do veiculo e outrR.s
despesas ••••••...•......•..•••••••..••••.. 09 salari0s minimos.
Que chega um custo de ••••••••...••••.•. 50 sRlRrios minimos.
~AIJ ~ ~LILE~TAÇ~O.
Por tratar-se de uma instituição filantrÓpic<=i, P. . .B'undabem tem si
"' do mantida com recursos da comunidade, promoções e o convenio com o
Estado, sendo entretanto insuficientes pA.ra atender todRs A.s necess·
dades.
Por esse motivo viemos a presença de VossFt Exelt:nt{ssima Pessoa,
solicitar uma ajuda de custo mensal de 15 sA.lRrios minimos, p"lrA po
dermos continu"lr com o nosso objetivo que é BE1Vl EST~.R DO ME!\OR.
Sendo o que tinhamas no momento e nA. esperi:i de sermos atendidos
desde já agradecemos.
1
'-----------------------------------------------------------·~----------------~/ BR 153 Km 537 Cx. Postal, 38 Fone (0462) 24-2934 85500 Pato Branco Paran 3
" REPUBLIC1'
Estado do Pgranõ
FEDERJ\ TI\! f\ DO
• êomarca de Pat~ ~
Branto
Oficial de Re,gistro Geral de Imóveis
CGC N. 0 77.780.781/000J.09
/De dr o de c5á (flibas
Titular - CPF 005.84? 179-04
t!,/ ice d<'ares (}?,;;,Las
Oficial Maior
CERTIDÃO
Regt.atM ~:l(: Titulas e Doc1•·men~ 9
CGC n.º 77780773/CCOl -62
P~DRO DE SÁ RIBAS
TITULAR
R. ôtftlde Aral!Àa, 6~7 - P. 8rNM - R
i CERTIFICO,a pedido verbal
·.'!de parte in~eressada,que revendo em cartório o Livro A-ngl,. d~ Regis~ro Civil das/
: Pessoas J uridicas.l desta comarca, nele as fls .43/ 441 ~ncon;trei o regis~r? do segui!!
··te.,teor: Nº DE ORDEM: 610 l\IJES: Maio. DIA: 140 INSCR1ÇAO: Nao sendo suficiente o es-
\lpaço da coluna de ave:ci3'ãçÕes a margem da inscriç~o nº61, fls•24vs., do livro 4-nºl,
sera feita Nova insc~ição; de aco!'do com o Art• 175'§ lº de Registros PÚblicos?Re--
• g~stro de umsz, Fundaçao Patobranquense de Bem Estar dô Menor(Fundabem), do seguinte
•!teor: Fundaçao Patobranquense do Bem Estar do Menor 'Funda bem). Extrato Q.os Esta tu-
: t2so Extrato dos Estatutos constantes da escritu:::'.'a Publi9a de Constituiçao da Funda
'I çao Patobranquense do :Bem Estar do Menor (Funda bem) 1 para fins de Registro .no Hegis
l
tro Civil das Pessoas Jurídicas, lavrada no livro 3~, as fls.326 a 341, nas notas
1
. dQ Tabelionato desta cidade, na quai figura como outorgantes instituidores da Funda
çao Aldino Formigheri Thomazi, tambem conhecido por Aldino Tom~zi Formigheri e Ota- ·. viana Ferreira Maciel e suas esposas. Capitulo I- Da Insti tuiçao: Art. lQ )'icâ cria . d~ com sede e foro nesta cidade e comarca de Pato Branco, Est~do d?, Parana, a Fun<I].
çao Patobranquense do Bem Estar do Menor(Fundabem), instituiçao de direito privado,
sem fins pmliticos nem preconceitos de raça,§cor ou credo, destinada a amparar mo--
ral social, cu],.tural ~ I'isicament~ o menoro lg- P~ra o curnprimen-'co eficientu desses objetos, a Fundaçao colaborara com os poderes·publicos e partfoulares com o Jui
·. z~do de _Menores_da Comarca de Pat? Branco. § 22- O. iQternarp.ento de menores meta pre ·I cipua da Fundaçao somente sera feito a traves de guia do ... Juizado de Menores da Comar
ca de Píi!ito Branco, vedado qualquer outro íll.Odo de admissao. § 3º- Toda e qualquer mõ ! dificaçao no 11 status", do menor internado ,devera ser comunicada ao Juizado de '~.Ieno-= , re:s desta Comarca, ao qual incumbe, de igual, autorizar o desinternamento dos a;:isis
t tidos, tendo vista sempre o interesse de_stes. Art. 2Q- O prazo de duraç~o da ~unda-:: ; çao s~ra po,r tempg indeterminado. Art. 22. P~ra promover os atou necessarios 'ª lefê
:. lizaçao da Ft.mdaçao e reger 'seus destinos ate o dia 12(doze) de outubro do pro=:imo 1 . - ' )
: m10, os outorgantes instituidores da Fundaçao, designam a. seguinte Diretoria: a -- . Presidente Lind-olfo Dietrich, brasilei;ro, casc:ido, do comercio, residente e clomici--
lliado nesta cidade; b) Vice .Presidente': Gomercindo Palagi, brasileiro, casado, do -
comercio, residente e domiciliado neGte cidade; c) Primeiro Secretario: Jacir Dj_oni
• sio Bellio, brasileiro, casGdo,,t~cnico em contabilidade, residehte e domiciliado~
t nes'j(a cidade; d) Segundo Secretar'.i.o: Milton Popij~, brasileiro, casado, engenheiro
2gronomo, residente e domiciliado nesta cidade; e) Primeiro Tesoureiro: Vandrile --
. Tel;Li, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade; f) Se-
·\gundo Tesoureiro: Armelindo Mezza.roba, brasileiro, casado, industrial, reside~te e
·domiciliado nesta cidade. Pato Branco, 28 de dezembro de 1.970. Pedro de sá Ribas,- l Oficial do .1.•egistro Civil das PessQas JurÍdicas. T.64-416 1 vez[~ 35,00(2.5880).Er~ ,o que se continhaº em dita publi<1açao,,, g_ue bem e fielmente transcrevi do proprio Dia
:rio Oficial, do Estado do Paran'.l, ng-r07 datado de.quarta-feita dia 30 de dezembrõ
·de 1.970, ao qual me reporto e dou feo Àpontado hOJe sob n2 3.2ê9 do protocolo. Apre \sentado pelo sr. Lindolfo Dietrich. Confere com o original. Eu, Elice Soares Ribas,
tOficial Interina o escrevi, subscrev~ dato e assino. Pato Branco, 14 de maio de ---
,;:;s,egue:;
Registro de Titulo
CGC n.º 77'f8C
P~DRO DE;
TITlJL>
R. Otwldo Ar•nha. 61l
1.971. (a) Pedro-~e sá Ribas, Oficial. AVERBAÇÃO: lA) - Foi requerido fosse consignado por averba}ªº a margem da inscriçao ng61, do livro A-ngl, de Registro Civil --
das pessoas Juridicas desta comarca, o teor da publicação feita no Diário Oficial/
do Paraná, nl2 171 de 31 Feira, 6/11/1973, paginas 17/18, seguinte: "Fundação Pato--
branquense do Bem-Estar do Menor(F.undabem). Fundação Patobranquense do Bem-Estar do
Menor(Fundabem). li Assembléia Geral Extraordinária. Aos vinte e oito(28) dias do -
mes de setembro do ano de mil novecentos e setenta e tres(l9~3), reuniram-se nesta
cidade de Pnto Branco, Estado do Paraná, no Forum da Comarca de Pato Branco, os sócios efetivos da fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor (Fundabem), conforme
as assinaturas lançadas em folha a parte e no presente livro, que representam a ---
maioria absoluta de seus socios. Assumiu a Presidencia o sr. Antonio Pellizzetti, -
q~e depoi~ de verificar o comparecimen~o de sócios em nÚmero legal, convidou a im,- Registro de-:-
digo, a mJ.lll Cleto Pedrolo, para Secretario e declarou instalados os trabalhos da -- CGC º -
primeira assembléia Geral Extraordinária. Inicialme~te, por determinação do Presi-- PED~O~ dente, foi lido pelo Secretário o Aviso de convocaçao exposto nos principais esta-- ~
belecimentos de credito de Pato Branco, assim como em outros estabelecimentos pÚbli".0...ldo Aranh.
cos. Aviso da l• convocação - Ficam convidados pelo presente os sócios efetivos dã
Fundação Patobranquense do Bem-Estar do f,fonor (Fundabem) :para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no proximo dia 28(vinte e oito) do mes de setembro de --
1973, as vinte(2b) horas,. no Forum da Comarca de Pato Branco a fim de deliberarem -
sobre a seguinte ordem do~,dia: ai Alteração dos nome da Fundação para Fundação Cato
lica do Bem Estar do Me~or-Fundabem·o b)'Alteraçãõ_do art. 1$º § Único; c) Alteraiãõ
do art. 17º;,d) Altera~ao do·Art. 18º; e) Alteraçao do Art. !812 § 112; f) ~lteraçao/
do art. 22º; g~ Anulaçao do Art. 18º § lº._Colo2ada em votàçao as alter~çoes acima,
passaram a vigorar de.scordo com a aprovaçao unanime dos presentes, da seguinte fo_!
ma: Art. ll2')- Fica criada, com sede e foro nesta cidade de Pato Branco e Comarca·do
mesmo nome, Estado do Paraná, a ]fundação Catolica do Bem-Estar do Menor(Fundabem), -
instituição;de direito privado, sob a orientação católica, apostolica roman, sem-~
fins políticos, nem preconceitos de raça, cor ou'c/credo; destinada a amparar moral
social, cu~tur~l e fis"icament~ o meno:r;: O A~t. lº § 20 fica as~im redigidoº O inte_!
n~mento de menore~, met,a precipua da :.cundaçao, somente sera feita atraves a apro'1a""
çao de uma comissao composta de c±nco(5) socios efetivos nomeados pela Diretoria e
p~sterior homologação do {_uizado de Menor~s da Com~rca de Pato,_Branco, vedado qualque~ outro modo de admissao. O art. 15º fica assim redigido: O conselho de Curado--
res sera formado de vinte(20) membros efetivos e vinte(20) membros s~plentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, pelo prazo de cinco(5) anos. O art. 15º § único passara a vi5orar da seguinte forma: Serão eleitos entre si um Presidente -e um -
Secretário, pelo prazo de um(l) ano. O - Já o artigo 1712 fica assim. O conselho de,
Curado:::-es, que_se reunirá rnensalmen_te n~ seg~nda quinzena, em dia, hora e local co~
forl!le c-onvocaçao e funcionara com qualquer ;numero de. participantes •. O art. 18!2 A --
Assemb1éia Geral sera constituída pela reunião de seus sÓcios efetivos em pleno gozo de seus direitos sociais, para a eleiÇão do Conselho Curador, de cinco em cinco,
anos e anualmente pura a apreciação das Contas, Balanço Geral e Relatório Anual da
Ílireto:i;ia. O art. 18g § 1º O conselho Curador reunir-se-á anualmente com seus mem--
~ros efetivos para eleger anualmente a nova Diretor-ia com a presença de 1/3(um ter90) e com qualquer número em segunda, uma hora após. O art. 22g f~ca assim~ O mem7-
bro do Conselho Curador que e lei to· para a Di~etoria licenciar-se-a pelo praz~ nece_ê.
$ario, assumindo em seu luear o suplente. Apos o termino do mandado retornara aµtomaticamente ao cargo no Conselho de Curadores. O art. 18!2 §·1g fica nulo de pleno -
direito. A-pós a· aprovação un~nime acirr:a mencionada, e nada mais havendo a tratar f_Q tam· suspenses os trabalb.2s· pelo te!'PPºº necessarios .vara a redação da ata que depois,
de, li~a, foi aprovada unanimente, sendo assinada pelo, Presidente sr. Antonio Pelli~
~etti,, por mim Secretário Cleto Pedrol0, que a lavrei, e pelos demais s~cios efeti- .
ifos presen~es. (as) Ant~m~o Pellizzetti, Cleto Pedfolo, Itamar Ampesse.n, Osmar C~n-Reg'ist~o d~ ~~h ~erno, J 0 se Leno Vanz, Adab Pedro,Favretti, Protasio Lucia\;ti, Pedro Detoni, Jose - CG( n 1 ',
Manoel Pinto de Arruda, Gentil Dalla Vechia, José Carlos Wolker, David Fernandes -- P~DRC C
rvfiguel, Loreno Ruaro Caldart, Carlos José de Carvalho, Valdir Lima Garcia, Newton - O...U-A~11 ~~ ~run de lima, Irineu Luiz Giacobo, SiJ.vio Ramos Leal, Antoninho Catani, Clovis Dit-R. .
i
rich, Asterio Rigon, João Vicente de Lima, José Moraes e Silva, Hilario Faggion, -
ugL<Stinho Ba~rionevo, G~ido Victor Guerra,. Luiz Francis~o Favet~i, Valdorniro Fre~
as, Hermenegildo AmadorJ.., Hart Haeger, Helio Gomes da Silva, Irio Alberto Busetti 9
= s e g u e = ls. 92 -
Doct~mentN
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RIBAS
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Estado do Paraná
FEDER!\ Tlll i\ DO
• Comarca de Pato Brancc
Oficial de Registro Geral de ImQveis
CGC N.0 77.710.78110001·09
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Titular - CPF 005.8<f5.179-04
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CGC n º 77n;c:. . 62
SÁ RIBAS .. .AR ,
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Oficial Maior
PJ!;DRO DE SA R; ~~ .. S
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R. ~ Aranha, 597 - P. Br~nce • l9ft
CERTIDÃO .. -contihuaçao- CERTIFICO,cont. fls.0;2
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"Osvaldo Carldart, Osvaldo Dal' Igna, Ildefonso Amoedo Conto, Nilso Romeu Sguarezzi,-
·lj Fermino Vieira de Carvalho, Geraldo Pradella, Luiz earlos Borges da Silveira e Mar1
cos Comin. Esta ata é copia fiel da que esta transcrita no livro de atas de Assembl
: Gerais, :riQ 01, as fls.Ol Pato Branco (m), 28 de setembro de 1973. (a) Cleto Wedro-
;i lo. Cleto Pedrolo-Secretário T.9496 - Reservas: 15 exemplares. Prt. 9643. Apontado/
ihoje sob nº 4.301 do protocolo. Apresentado pelo sr. Antonio Pellizzetti. Confere -
: com o original!. Pato Branco, 27 de novembro de 1.973. (a) Pedf.O de Sá Ribas, Ofici-
· ª1• 21 AVERBAÇAO: Foi requerido fosse consi~nado por averbaçao a margem da inscriliçao nº 61 do livro A-n21, o teor da publicaçao feita no Diário Oficial do Estado,de
11 nºl70, de 21 feira, 5/11/1973, a pagina nº23, o seguinte: Fundação Catolica do Bem
:1 Estar do Menor (Fundabem) º A ta da Assembleia Geral Ordin'oria realizada em 12 olO. 730
1 Aos doze ( 12) dias mes de outubro de 1973, as 20 horas, reuniram-se na sede do Forum
'da Com2rca de Pato Branco, Estado do Paraná, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, os sócios efetivos da fundação Católica do Bem-Estar do Menor(f~
· dabem) representada a maioria absluta de seus socios, como se verifica em lista de ' , 1 Presença. Assumiu os trabalhos o sr. Antonio Pellizzetti, convidando para secreta--
rio o sr. José Lena Vanzo Constituída a mesa, deu-se inicio aos trabalhos, determi-
, nando que eu fizesse a leitura do edital de convocação afixado nos principais esta-
, belecimentos de credito e repartições pÚblicas da comarca, já que estavam presentes
! a maioria dos socios. Aviso de 14 convocação: são convocados pelo presente os sócio
: efetivos da Fundação Catolica do Bem-Estar do Menor(Fundabem), para se reunirem em
i Assembléia Geral Ordinária, no proximo dia 12(doze) de outubro de 1973. Dia da Cri
' ça, as 20 horas, no Forum da Comt~rca de Pato Branco, a fim de deliberarem sobre a -
' seguinte ordem do dia. a) Eleição do Conselho Curador, conforme determina os esta tu
~tos sociais. (as) Antonio Pellizzetti - Presidente. Pato Branco, 1º de outubro de -
: 1.973. b) Assuntos de interesse geral. Eroosseguindo, o secretário procedeu da Leitu
'ra dos documentos que lhe chegar2,m em maos, isto é, a chsa,digo, chapa apresentada,
• pelo sr. Cleto Pedrolo para o Conselho Curador, que é a seguinte: T-1'.embros Efetivos: ' , - 1Cleto Pedrolo, Itamar Ampessan, Osmar Conterno, Jose Leno Vanz, Adao Pedro Favetti,
: Protasio Dociatti, Pedro Detoni, José Manoel Pinto de Aruda, Gentil Dalla Vecchia,-
[-1· José c~1rlos Wolker, David Fernandes Higuel, Loreno Ruaro Caldart, Carlos J 0 sé de --
:Carvalho, Valdir Lima Garcia, Newton Brun de Lima, Irineu Luiz Giacobo, Silvio Ra--
.mos Leal, .Antoninho Catani, Clovis Dittrich e Asterio Rigon. Para membros Suplentes
I:· hih:, mêRti:: oâo Vicente de Lima, José Luiz r.Toraes e Silva, Hilario Faggion, A~ostinho Barrio~
- 7 ycooi-62 vo, Gudi,digo, Guido Victor Guerra, Antonio J?ellizzetti:f Luiz Francisco ?evetti,Val
À RIBAS · domiro Freitas, Hermenegildo Amadori, Harry Haeger, Helio Gomes da Silva, Irio Al--
! _berto Busetti, Osvaldo Caldart, Osvaldo Da11 Igna, Ildefonso Amoedo Conto, lTilso Ro-
:. P, Brii11C4- eu SL,uarezzi, 1!,ermino Vieir8 de Carvalho, Geraldo Pradella, Luiz Carlos Dorc;es da
. Silveira e Liarco Comino Determinou então o senhor Presidente de acordo com o edital
de convocação, já que não foj_ apresentada mais nenhuma chapa a eleição dos membros
,efetivos e suplentes do Conselho Curador, o que foi eleita por unanimid2de a chapa
· aprosentada pelo sen..11.or Cleto Pedrolo. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a -
= s e e u e ==
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sess~o, par.:i a lavr~tura da presente ata que foi feita em livro ~roprio e que .J.epoi s de lida, em se ssao reaberta, foi unaniment e aprovada. Eu, J ose Leno Vanz, e screvi a presente g_ue vai por mim assinada, pelo Presidente e demia,digo, demais s~cios
efetivos presentes. Esta ata é copia fiel, da que esta transcrita em livro de atas,
de assembléias gerais. Pato Branco(P.c), 12 de outubro de 1.9730 (a) José Lena Vanzo
José I1eno Vanz-secretár:Lo. T .9509 º Reservas: 15 exemplares. Prto. 9652. Apontado ho
je sob nQ 4302 do protocolo. Apresentada pelo sr. Antonio Pellizzetti. Confere como original. Pato Branco, 27 de novembro de 1.973. (a) Pedro de sá Ribas, Oficial. -
"HADA I/TAIS COFSTA". Esta de acordo com o original. O referido é -vêrdade e dou fé,--
nesta. cidade e °?marca de Pato Br~nco, Estado do Pa~aos no19) dias],do ;es - de maio de hum mil novecemos e oitenta, (1.980).Eu, -. ~ d-e::' · , Oficial a datilografei,subscrevo e assino.
C O T A:
CJ 4~0.0o
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Registro de Títulos e 0o, mentes
CGC n.º 77780773/CCCI-62
PhDRO PE SÁ RIBAS
"TITtJLAlt
R. O.V.Ide ArHha, 5g7 - P. Brub• ·PR
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