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Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Estado cio Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
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BRAtlCO REQUERIMENTO Nº 575/2018
Requer ao Executivo notificar os proprietários dos
terrenos na rua Vitorino Tiocheta, entre as ruas
Artibano Sutilli e Dionídio Daniel Sautier a fim de efetuar
a implantação das calçadas e o envio das cópias das
notificações a esta Casa de Leis.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, notificar os proprietários dos terrenos de ambos os lados
da via, na rua Vitorino Tiocheta entre as ruas Artibano Sutilli e Dionídio Daniel Sautier,
bairro São Francisco a fim de efetuar a implantação do passeio público e o envio
das cópias das notificações a esta Casa de Leis.
Justifica-se o pedido tendo em vista a existência de matagal nas áreas
compreendidas da calçada, o que impede a passagem dos pedestres, além disso,
existe a Lei Nº 3.037/2008 em vig.or que legitima o pedido, prevendo a regularização
das calçadas no município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de março de 2019.
José Gil nd~ da Siiva
ereado? - PT
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~'fi · . . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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