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materia nº 575/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 575 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaRequer ao Executivo notificar os proprietários dos terrenos na rua Vitorino Tiocheta, entre as ruas Artibano Sutilli e Dionídio Daniel Sautier a fim de efetuar a implantação das calçadas e o envio das cópias das notificações a esta Casa de Leis.
native_id2309

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 28/2019/APM.
2019-03-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 197/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

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t&'dm~//#u/HitJ~ddtY ~d(}/$1fi/,/U)(}/ 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado cio Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 
A
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Â'.' ssinalur 
R~ ;~;.:;: 
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BRAtlCO REQUERIMENTO Nº 575/2018 
Requer ao Executivo notificar os proprietários dos 
terrenos na rua Vitorino Tiocheta, entre as ruas 
Artibano Sutilli e Dionídio Daniel Sautier a fim de efetuar 
a implantação das calçadas e o envio das cópias das 
notificações a esta Casa de Leis. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, notificar os proprietários dos terrenos de ambos os lados 
da via, na rua Vitorino Tiocheta entre as ruas Artibano Sutilli e Dionídio Daniel Sautier, 
bairro São Francisco a fim de efetuar a implantação do passeio público e o envio 
das cópias das notificações a esta Casa de Leis. 
Justifica-se o pedido tendo em vista a existência de matagal nas áreas 
compreendidas da calçada, o que impede a passagem dos pedestres, além disso, 
existe a Lei Nº 3.037/2008 em vig.or que legitima o pedido, prevendo a regularização 
das calçadas no município. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de março de 2019. 
José Gil nd~ da Siiva 
ereado? - PT 
i~ P:rwj 
~'fi · . . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 

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