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Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NO 048/93
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar à
esta Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que
propõe abertura de cridito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor global de CR$ 42.900.000,00 quarenta
e dois milhões e novecentos mil cruzeiros reais), para refor
co das dotações a seguir mencionadas.
A suplementação orçamentária se faz necessária em
face da insuficiência das dotações destinadas às despesas com
pessoal e seus encargos, amortização da dívida, material de
consumo, serviços de conservação de solos, principalmente,
além de várias outras de valores menores, conforme se consta
ta do Projeto de Lei em anexo.
Ao se elaborar a proposta orçamentária, no exercício passado, certamente não se contava com a aceleração dos
Índices inflacionários. Alim disso, em face da defasagem salarial dos servidores municipais, nos vimos obrigados a efetuar reajustes mensais que provocaram grande redução nas dotações específicas, o que, agora, determina que o Orçamento
vigente seja corrigido, ajustando-se-o às necessidades.
Considerando que o maior volume de recursos contidos no Projeto se destinam à despesa com pessoal, assim como
o fato de já na próxim·a semana termos que efetuar o pagamento dos vencimentos do corrente mês de agosto, e sem que seja
suplementado o Orçamento não teríamos condições disso fazer,
solicitamos que a tramitação do mesmo se dê em regime de urgência urgentíssima.
Contando com a aprovação do Projeto, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para reiterar protestos de
estima e consideração.
Gabinete do Prefe' 1 de Pato Branco, em
24 de
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO P ARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NQ 048/93
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar à
esta Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que
propõe abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor global de CR$ 42.900.000,00 quarenta
e dois milhões e novecentos mil cruzeiros reais), para refor
ço das dotações a seguir mencionadas.
A suplementação orçamentária se faz necessária em
face da insuficiência das dotações destinadas às despesas com
pessoal e seus encargos, amortização da divida, material de
consumo, serviços de conservação de solos, principalmente,
além de várias outras de valores menores, conforme se consta
ta do Projeto de Lei em anexo.
Ao se elaborar a proposta orçamentária, no exercício passado, certamente não se contava com a aceleração dos
Índices inflacionários. Além disso, em face da defasagem salarial dos servidores municipais, nos vimos obrigados a efetuar reajustes mensais que provocaram grande redução nas dotações específicas, o que, agora, determina que o Orçamento
vigente seja corrigido, ajustando-se-o às necessidades.
Considerando que o maior volume de recursos contidos no Projeto se destinam à despesa com pessoal, assim corno
o fato de já na próxima semana termos que efetuar o pagamento dos vencimentos do corrente mês de agosto, e sem que seja
suplementado o Orçamento não teríamos condições disso fazer,
solicitamos que a tramitação do mesmo se dê em regime de urgência urgentíssima.
Contando com a aprovação do Projeto, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para reiterar protestos de
estima e consideração.
em
24 de agosto de 1.993.
\.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 64/93
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de CR$
42.900.000,00 (quarenta e dois milhÕes,e novecentos mil cruzeiros reais) .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercicio, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de
CR$ 42.900.000,00 (quarenta e dois milhões e novecentos mil cruzeiros
reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente
a saber:
02.00
02.01
0201.03070202.02
3.1.1.1-01
3.1.3.2
0201.06301742.04
3.1.3.2
02.02
0202.03070232.05
3.1.1.1-01
3.1.3.2
02.03
0203.03070142.06
3.1.1.1-01
02.04
0204.03090402.07
3.1.3.2
02.05
0205.08421882.08
3. 2 .1.1-02
0205. 08462242 .10
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoramento Superior
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
CR$
CR$
300.000,00
500.000,00
Convênjo com a Secretaria de Segurança PÚblica
Outros Serv. e Enc. CR$ 150.000,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Serv. de Relações PÚblicas e Divulgações
Venc. e Vant. Fixas CR$
Outros Serv. e Enc. CR$
ASSESSORIA JURÍDICA
Assistência Juridica
Venc. e Vant. Fixas CR$
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Coordenação do Planejamento
Outros Serv. e Enc. CR$
80.000,00
500.000,00
100.000,00/
50.000,00
AlltllNISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Programação para atender as atividades da Fundação Cultural de Pato Branco
Outras Desp. Correntes CR$ 400.000,00
Programação para atender as atividades da Fundação
de Esportes de Pato Branco -FESPATO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO 02
3.2.1.1-01
3. 2 .1.1-02
0205.13754282.12
3.2.1.1-01
3.2.1.1-02
03.00
03.01
0301.03070212.15
3.1.1.1-01
3.1.2.0
3.1.3.2
03.02
0302.03070212.16
3.1.1.1-01
3.1.1.3
3.1.3.2
0302. 15844922.18
3.2.8.0
03.03
0303 . 03070212 .19
3.1.1.1-01
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
03.04
0304.03070212.20
3.1.3.2
04.00
04.01
0401.03080212.21
3.1.1.1-01
0401.03080332.22
3.2.6.1
4.3.5.1
04.02
0402.03080322.23
3.1.3.2
04.03
0403.03080322.24
3.1.1.1-01
04.04
0404.03080302.25
3.1.1.1-01
3.1.1.3
3.1.3.2
Pessoal e Enc. Sociais
Outras Desp. Correntes
CR$
CR$
700.000,00
200.000,00
Programação para atender as atividades da Fundação
de Saúde de Pato Branco
Pessoal e Enc. Sociais CR$
Outras Desp. V-ari<:l.v۟s co~~CR$
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Serv. de Administração Geral
Venc. e V ant. Fixas CR$
Material de Consumo CR$
Outros Serv. e Enc. CR$
DIVISÃO DE PESSOAL
Serviços de Administração de Pessoal
Venc. e Vant. Fixas CR$
Obrigações Patronais CR$
Outros Serv. e Enc. CR$
Contribuição ao PASEP
PASEP CR$
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
/ 3.000.000,00
2.000.000,00/
100.000,00/
200.000,00
1.800.000,00
80.000,00/
100.000,00/
50.000,00
900.000,00/
Serviços de Administração de Material e PatrimÔnio
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serv. e Enc.
CR$
CR$
CR$
CR$
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Manutenção dos Serviços Gerais
Outros Serv. e Enc. CR$
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
AIMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Venc. e Vant. Fixas CR$
200.000,00/
100.000,00/
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00.../
Amortização e Encargos de Financiamentos
Juros da Dlv. Cont. CR$ 3.000.000,00
Amort. da Div. Cont. CR$ 2.000.000,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Execução Contábil, Financeira e Orçamentária
Outros Serv. e Enc. CR$ 50.000,00
DIVISÃO DE TESOURARIA
Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Venc. e Vant. fixas CR$ 100.000,00/
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Serv. de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de
Tributos
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
CR$
CR$
CR$
200.000,00/
200.000,00/
500.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO 03
05.00
05.01
0501.16070212.26
3.1.1.1-01
3.1.1.3
0502.
0502.16880212.27
3 .1.1.1-01
3.1.1.3
3 .1. 2.0
3.1.3.2
0502.16885342.28
3.1.1.1-01
3.1.1.3
3.1.2.0
05.03
0503.16915752.29
3.1.1.1-01
3.1.2.0
3.1.3.2
06.00
06.01
0601.10070212.30
3.1.1.1-01
06.02
0602.10580212.31
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
0602.16915751.16
4.1.1.0
06.03
0603.06301782.33
3.1.2.0
3.1.3.2
0603 .10603252. 34
3.1.3.2
0603.10603272.36
3.1.1.1-01
08.00
08.01
0801.04070212.40
3.1.1.1-01
3.l.3.2
0801.04171042.43
3.1.2.0
3.1.3.2
DEPARTAMENI'O DE OBRAS E VIAÇÃO
J\I:MINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Venc. e Vant. Fixas CR$
Obrigações Patronais CR$
500.000,00/
300.000,00/
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
Venc. e Vant. Fixas CR$ 400.0oo,oo/
Obrigações Patronais CR$ 100.000,00./
Material de Consumo CR$ 1.500.000,00
Outros Serv. e Enc. CR$ 500.000,00
Conservação de Estradas Vicinais
Venc. e Vant. fi.xas CR$
Obrigações Patronais CR$
Material de Consumo CR$
DIVISÃO DE OBRAS
1.300.000,00//
500.000,00
300.000,00
Manutenção da Pedreira Municipal e Fábrica de Derivados de Cimento
Venc. e Vant. Fixas CR$
Material de Consumo CR$
Outros Serv. e Enc. Cr$
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ArMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Venc. e Vant. Fixas CR$
DIVISÃO DE :LO;RADOUROS PÚBLICOS
Divisão de Logradouros PÚblicos
Obrigações Patronais CR$
Material de Consumo CR$
Outros Serv. e Enc. CR$
Pavimentação de Ruas e Avenidas
300.000,00/
150.000,00
300.000,00
/ 250.000,00
200.000,00/
600.000,00
500.000,00
Obras e Instalações CR$ 2.000.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTJLIDADE PÚBLICA
Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
Material de Consumo CR$ 50.000,00
Outros Serv. e Enc. CR$ 180.000,00
Manutenção dos Serviços de Limpeza PÚblica
Outros Serv. e Enc. CR$ 100.000,00
Manutenção dos Serviços de Iluminação PÚblica
Venc. e Vant. Fixas CR$ 100.000,00/
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
ArMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Venc. e Vant. Fixas CR$
Outros Serv. e Enc. CR$
Manutenção do Horto Florestal
Material de Consumo CR$
Outros Serv. e Enc. CR$
400.000,00/
30.000,00
50.000,00
30.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO 04
0801.04171051.28
4.1.1.0
0801.04181122.45
3.1.3.2
09.00
09.01
0901.08421882.46
3.1.1.1-01
3.1.3.2
09.02
0902.08411852.47
3.1.2.0
3.1.3.2
3.2.3.1
0902.08421882.48
3.1.1.1-01
3.1.1.3
3.1.3.2
0902.08421882.49
3.1.2.0
Manejo e Conservação de Solos e Ágpas
Obras e Instalações CR$ 800.000,00
Manutenção do Parque de Exposição de Pato Branco.
Outros Serv. e Enc. CR$ 100.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
AIMINISTRAÇÃO
Serv. de Administração Geral
Venc. e Vant. Fixas CR$
Outros Serv. e Enc. Cr$
DIVISÃO DE ENSINO
Manutenção de Escolas-Creches
Material de Consumo CR$
Outros Serv. e Enc. CR$
Subvenções Sociais CR$
Manutenção de Ensino de 1º
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
Grau
CR$
CR$
CR$
400.000,00 /
300.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
/ 9.000.000,00
1. 700.000,00 /
800.000,00
Manutenção da Escola de Preparação do Menor
Material de Consumo CR$ 100.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso, a anulação parcial das dotações
Orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber:
02.00
02.01
0201.03070202.02
3.1.1.1-02
3.1.1.1-03
3.1.1.3
3.2.3.1
0201.06281662.03
4.1.2.0
02.03
0203. 03070142. 06
3.1.1.1-03
3.1.1.3
02.05
0205.08442052.09
3.2.1.1-01
3. 2 .1.1-02
4.3 .1.1-01
0205.09532902.11
3. 2.1.2-01
3. 2.1. 2-02
4.3.1.1-01
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoramento Superior
Diárias
Outras Desp. Var.
Obrigações Patronais
Subvenções Sociais
Manutenção da Delegacia e
tar
Equip. e Mat. Perm.
ASSESSORIA JURÍDICA
Assistência Jurídica
Outras Desp. Var.
Obrigações Patronais
CR$ 120.000,00
CR$ 100.000,00
CR$ 60.000,00
CR$ 30.000,00
Junta de Alistamento MiliCR$ 40.000,00
CR$
CR$
80.000,00
40.000,00
AIMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Programação para atender as atividades da Fundação
de Ensino Superior de Pato Branco -FUNESP
Pessoal e Enc. Sociais CR$ 500.000,00
Outras Desp. Correntes CR$ 100.000,00
Aux. para Invest. CR$ 200.000,00
Programação para atender as atividades
de Mineração de Pato Branco - COMIPA
Pessoal e Enc. Sociais CR$
Outras Desp. Correntes CR$
Aux.para Invest. CR$
da Companhia
230.000,00
120.000,00
230.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO 05
0205.13754282.13
3.2.1.4-02
4.3.1.3
0205.15814832.14
3.2.1.4-02
4.3.1.3
03.00
03.01
0301.03070211.02
4.1.2.0
04.00
04.01
0401.03080212.21
3.1.1.1-02
3.1.1.3
3.1.3.1
3.1.9.2
4.1.2.0
4.1.4.0
4.2.1.0
05.00
05.02
0502.16885341.06
4.1.2.0
06.00
06.01
0601.10070212.30
3.1.1.1-02
3.1.3.1
06.02
0602.16915711.15
4.1.1.0
06.03
0603.10603251.18
4.1. 2 .o
0603.10603262.35
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.2.0
07.00
07.01
0701.13070212.37
3.1.1.1-02
3.1.1.1-03
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.1
Programação para A tender as Atividades
nicipal de saúde
Outras Desp. Corrente CR$
Contribuição a Fundos CR$
do Fundo Mu450.000,00
230.000,00
Programação para atender as atividades do Fundo Municipal para a Criança e Adolescência
Outras Desp. Correntes CR$
Contribuição a Fundos CR$
450.000,00
300.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AmINISTRAÇÃO
Aquisição de VeÍCulos para o Serviço PÚblico Municipal
Equip. e Mat. Perm . CR$ 470.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Am!NISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Diárias CR$
Obrigações Patronais CR$
Rem. de Serv. Pessoais CR$
Desp. Exerc. Ant. CR$
Equip. e Mat. Perm. CR$
Constit. Aum. de Cap. CR$
Aquis. de Imóveis CR$
DEPART.AMENI'O DE OBRAS E VIAÇÃO
SERVIÇO ROOOVIÁRIO MUNICIPAL
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
80.000,00
40.000,00
40.000,00
900.000,00
40.000,00
80.000,00
80.000,00
Equip. e Mat. Perm. CR$ 6.300.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Am!NISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Diárias CR$
Hem. de Serv. Pessoais CR$
DIVISÃO DE LOGRAOOUROS PÚBLICOS
80.000,00
80.000,00
Construção de Pontos de Ônibus, Pontos de Táxi e
Terminais Rodoviários Urbanos
Obras e Instalações CR$ 450.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Aquisição de Equip. p/ Limpeza PÚblica
Equip. e Mat.Perm. CR$ 470.000,00
Manutenção de Cemitérios
Material de Consumo
Outros Serv. e Enc.
Equip. e Mat. Perm.
CR$
CR$
CR$
50.000,00
40.000,00
40.000,00
DEPART.AMENI'O DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Am!NISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Diárias CR$
Outras Desp. Var. CR$
Obrigações Patronais CR$
Material de Consumo CR$
Rem. de Serv. Pessoais CR$
80.000,00
160.000,00
120.000,00
80.000,00
40.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO 06
3.1.3.2
4.1.2.0
07.02
0702.13754282.38
3.1.1.1-01
3.1.1.1-03
3.1.1.3
3.1.2.0
4.1.2.0
0702.13754281.21
4.1.1.0
0702 .13754281. 22
4.1.1.0
0702.13754281.23
4.1.1.0
07.03
0703.15814862.39
3.1.1.1-03
3.1.1.3
3.1.2.0
4.1.2.0
08.00
08.0l
0801.04070212.40
3.l.1.1-02
3.1.1.1-03
4.1.2.0
0801.04150212.41
3.1.1.1-03
3.1.1.3
4.1.2.0
0801.04150881.25
4.1.1.0
0801.04150891.26
4.1.1.0
0801.04160961.27
4.1.1.0
0801.04181112.44
3.2.2.2
09.00
09.02
0902.08411851.33
4.1.1.0
0902.08421882.49
3.1.1.l-Ol
3.1.1.1-03
Outros Serv. e Enc.
Equip. e Mat. Perm.
DIVISÃO DE SAÚDE
CR$
CR$
Serviços de Assistência à SaÚde
Venc. e Vant. Fixas CR$
Outras Desp. Variáveis CR$
Obrigações Patronais CR$
Material de Consumo CR$
Equip. e Mat. Penn. CR$
50.000,00
50.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
Construção e Melhorias de Postos de SaÚde
Obras e Instalações CR$ 2.300.000,00
Construção do Centro Regional de Especialidades
Obras e Inst. CR$ 2.800.000,00
Construção do Centro de Oncologia para Diagnóstico,
Quimioterapia e Radioterapia de Pato Branco
Obras e Inst. CR$ 3.700.000,00
DIVISÃO DE ASSISTÊOCIA SOCIAL
Assistência Social Geral à Pessoas Carentes de Recur
SOS
Outras Desp. Variáveis CR$ 80.000,00
Obrigações Patronais CR$ 160.000,00
Material de Consumo CR$ 300.000,00
Equip. e Mat. Penn. CR$ 160.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
AIMNISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Diárias CR$
Outras Desp. Variáveis CR$
Equip. e Mat. Penn. CR$
80.000,00
60.000,00
80.000,00
Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro de
Produção Animal
Outras Desp. Variáveis
Obrigações Patronais
Equip. e Mat. Perm.
CR$
CR$
CR$
40.000,00
50.000,00
80.000,00
Construção do Centro de Produção Animal
Obras e Inst. CR$ 270. 000, 00
Construção do Centro de Piscicultura
Obras e Instalações CR$ 300.000,00
Construção e Adequação do Mercado Municipal e Feira
Livre
Obras e Instalações CR$ 450.000,00
Convênio com a Emater do Paraná
Transf. ao Est. e Dist.Fed. CR$
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO
Construção de Escolas-Creches
Obras e Inst. CR$
170.000,00
1.200.000,00
Manutenção da Escola de Preparação do Menor
Venc. e Vant. Fixas CR$ 500.000,00
Outras Desp. Variáveis CRº 200.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO 07
3.1.1.3
3.1.3.1
4.1.2.0
0902.08421882.50
3.1.1.1-01
3.1.1.1-3
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.2.0
0902.0842188'\.34
4.1.1.0
0902.08421881.35
4.1.1.0
0902.08421881.36
4.1.1.0
0902.08421881.38
4.1.2.0
0902.08421881.39
4.1.1.0
0902.08421881.40
4.1.1.0
0902.08442081.41
4.1.1.0
0902.08472392.51
3.1.3.2
0902.08492522.52
3.2.3.1
10.00
10.01
1001.11623461.43
4.1.1.0
Obrigações Patronais
Rem. de Serv. Pessoais
Equip. e Mat. Perm.
Manutenção do Centro de
Casas Familiares Rurais
Venc. e Vant. Fixas
Outras Desp. Variáveis
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serv. e Enc.
Equip. e Mat. Perm.
CR$
CR$
CR$
200.000,00
200.000,00
400.000,00
Treinamento Profissional e
CR$ 130.000,00
CR$ 60.000,00
CR$ 80.000,00
CR$ 300.000,00
CR$ 100.000,00
CR$ 400.000,00
Construção e Melhorias de Escolas Municipais
Obras e Instalações CR$ 1.800.000,00
Ampliar e Adequar a Escola de Preparação do Menor
Obras e Inst. CR$ 1.400.000,00
Construção do Centro de Capacitação Profissional
Obras e Instalações CR$ 700.000,00
Implantar Bibliotecas PÚblicas Itinerante nos Núcleos Escolares no Interior do Município.
Equip. e Mat. Perm. CR$ 400.000,00
Construção de Quadras Esportivas Polivalentes e Parques Infantis
Obras e Instalações CR$ 500.000,00
Continuação da Construção do Complexo Esportivo da
Escola de MÚsica, Artes, Museu, Biblioteca e Csa do
Artesão
Obras e Instalações CR$ 1.700.000,00
Ampliação do Campus Universitário
Obras e Instalações CR$ 2.000.000,00
Manutenção do Transporte Escolar Urbano
Outros Serv. e Enc. CR$ 300.000,00
Manuten2ão da Educação Especial
Subvençoes Sociais CR$
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E CCMÉRCIO
AIMCNISTRAÇÃO
3.000.000,00
Ampliação do Parque Industrial de Pato Branco
Obras e Inst. CR$ 2.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara l}f/,unicipal de Pato Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE .MeRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nª· 64/94
Analisando o Projeto de Lei nQ. 64/93, e baseados nos
pareceres da Assessoria Contábil e Comissão de Finanças e OrçéDle!!
tos, esta Comissão emite parecer favorável a tramitação e aprova
ção da matéria.
Rua Ararigbóia, 491
~ o parecer, SMJ.
Pato Branco, agosto de 1993.
. /l ~;Y{c:YIO Bonatto - Presidente
•
rf;~ Past.~o'.*r,_,_ .. ~,___----
Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Paronó
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
COHISS~O DE FINANÇAS
E ORÇAMENTOS
PROJETO DE LEI NQ 64/93
Analisando o Projeto de Lei nQ 64/93, de autoria
do Executivo Municipal, o qual busca obter autoriza,io
legislativa para abrir crédito adicional suplementar no
valor de Cr$ 42.900.000,00 (quarenta e dois milh5es e
novecentos mil cruzeiros reais), baseada no Parecer
Cont~bil, a Comissio de Finan~as e Or~amento emite PARECER
FAVOR,VEL a aprova,ão da matiria.
é o parecer, SHJ.
Branco, 26 de agosto de 1993.
~ª'/1hº Ant
([/~o/-!~ Oradi Francisco Caldatto - Presidente
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
85505-030 - PATO BRANCO - PARANA
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
PARECER CDNTdBIL
Através do Projeto de Lei n9 064/93, busca o
Executivo Municipal o apoio do Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar abertura de Credito Adicional Suplementar no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Pato Branco, no valor
de Cr$ 42.900.000,00 (Quarenta e dois milh5es ~ novecentos
m1 • ·1 . YJ.o.-~~"' cruzeiros A~~
A Assessoria Contábil desta casa analisando a
mat~ria referente a abertura de Crcidito Adicional
Suplementar P sobre sua cobertura, tomou cuidado para
observar os Demonstrativos da Despesa, analisando assim
saldos existentes e reduç5es já realizadas no decorrer do
~?.><~::rc :í.c io.
A matéria, tem pertinincia técnica,
encontrando-se em conformidade com a Lei nQ 4320/64 e com o
orçamento vigente, havendo regularidade nos preceitos legais
geralmente aceitos e existindo dotaç5es específicas para sua
redu 1:~\o.
Somos de parecer favorável a tramita~ão normal da
referida matéria.
~ o nosso parecer, SMJ.
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243
85505-030 - PATO BRANCO - PARANA