materia nº 65/1992

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111 u n i e i p a L 
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de 
PROJETO DE LEI Nº 65/92 
Pato 
S~mula: Declara de·Utilidade P~blica Municipal a Associação 
Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO • 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo lº - Fica declarada de Ut.ilidade P~blica Municipal a 
Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO. 
Artigo 2º - A associação referida no artigo lº se obriga a 
apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos 
serviços prestados à comunidade durante o ano anterior. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário. 
Rua Arorigbóio, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Bronco Poranó 
Câmara 1flunicipal de Pato ~ranco 
Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Ilário Antonio Toniolo 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
O Vereador que este subscreve, Germano f6rona, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja submetido 
a ap~eciação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei: 
súmula: 
PROJETO DE LEI N9 65/92. 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Feira dos Produtores Rurais de 
Pato Branco - AFEPATO. 
ART. 19 - Fica declérada de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO. 
ART. 29 - A associação referida no artigo 19 se obriqa a 
apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circuns￾tânciado dos serviços prestados à comunidade durante o ano anterior. 
ART. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua nubli￾caçao, revogadas as disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 
9 de agosto de 1.992. 
Coro na 
Vereador 
85500 Pato Branco Paraná 
CAHARA HUNXCXPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARAM~ 
COHISSIO DE JUSTIÇA E REDt\ÇlO 
PROJETO DE LEI NQ 65/92 
SúHULA: Declara de utilidade pública municipal a Associa~ão Feira 
dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO. 
PARECER 
Estando a matéria em questão compatível com os dispositivos constantes da Lei 
1046/91, esta Co1issão e1ite PARECER FAVORÁVEL à tra1ita~ão regi1ental da 1es1a. 
É o parecer, SHJ. 
~. i.F!c2Cf41 ~:&J; ffed;~f/ Dileto Nichelle - PHDB 
LP?~ VZ Cló~e~ De-F°i~e~ ~SDB 
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal 111 -
Fone (t-462) 24-2243 - Telefax <t462> 24-2243 - Pato Branco - PR. 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANI'$ 
COHISSlO DE FINANÇAS E ORCAHENTOS 
PROJETO [IE LEI NQ 65/92 
SúHULA: Declara de utilidade pública municipal a Associa,ão Feira 
dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO. 
PARECER 
Esta Comissão, analisando o Projeto de Lei em tela, dentro das atribui,ões que lhe 
confere o Regi1ento Interno desta Casa de Leis, e11ite PARECER FAVOR~VEL à tramitado nonal, por 
estar a matéria e1basada nos preceitos contidos na Lei Municipal nQ 1046/91. 
É o parecer, SHJ. 
o, 08 de setembro de 1992. 
Ger11 
Rua Araribôia, 491 - Caixa Postal 111 - Fone <1462) 24-2243 - Telefax <1462> 24-2243 - Pato Branco - PR . 
.,, . .,., 
Câmara 111,unicipal de Pato Branco 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE MÉRITO 
Parecer ao Projeto de Lei n2 65/92 
SÚMULA 
ANÁLISE 
PARECER 
Declara de Utilidade Pública a AssociaçãoFeira dos Pro 
dmtores Rurais de Pato Branco. 
Busca o eminente Vereador Germano Corona, aprovar a% 
qualificação para a entidade acima citada de Utilidaàe 
PÚblica. Esta Comissão apesar de não analisar a docume~ 
tação que comprove a existência legal da associação, e~ 
tende estar a mesma em condições de ser agraciada com 
o titulo, pois é comproaadamenme prestadora de serviços 
~ comunidaJ~ urbana de nosso Município, ofertando pro￾dutos sem os custos do atravessador comercial. 
Diante do acima exposto e com base no artigo 66 do re~ 
gimento Interno da Casa, oferecemes parecer favorável. 
Pato branco em 27 de agosto de 1992 
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. f) / .. · ) f N-.. ~~F~;,~t~ ~;.;~~""1 ~ Pref ide~te (PC do B) 
. .) 
v.{JA{}l•! r !;otrinlt: 
Oradi Francisco Valdatto 
Relator (PMDB) 
Vilso ~ C~de OLiveira 
(PL) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná 
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JUR!DICA 
O vereador Germano Carona, através do Projeto 
de Lei em téla, busca autorização do douto Plenário para declarar de 
Utilidade Pfiblica Municipal a Associação Feira dos Produtores Purais de 
de Pato Branco - AFEPATO. 
A matéria está acompanhada dos documentos indiS7 
pensáveis a sua análise, os quais no nosso entendimento _;são compatíveis 
com os preceitos contidos na Lei n9 1.046/91, que estabelece normas para 
declaração de utilidade pfiblica. 
Diante disso, a nroposição está apta a seguir 
sua regimental tramitação, cabendo ao douto olenário a decisão de mérito. 
~ o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 27 de agosto de 1.99?.. 
Assessor Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná 
/ 
Pato Branco, 20 de fevereiro de 1992. 
Exmo. Sr. 
Germano Corona 
Prezado Vereador: 
Solicitamos a V. Exa., apresentaçao de Projeto de Lei declarando nossa Associação de 
utilidade p~blica municipal, para que possamos pleitear verba junto as entidades 
competentes, para implantação de um mini frigor:Ífico, beneficiando os agricultores 
de nosso munic:Ípio que expõe seus produtos na feira. 
Certos de vossa compreensão, antecipadamente agradecemos. 
Atenciosamente, 
VM/PF 
Presidente da Assoe. Feira dos Produtores 
Rurais de Pato Branco 
.A:F'EPATO-ASSOCil1Çlo :FEIRA DOS PRCDU'.IOirnS HUEAIS DE P.ATO BHANCO 
NESTA 
ATA DA .ASSEM:BL:~IA GERAL ORDINl?IA N2 20 
Aos doze dias do m~s de dezembro éle um mil novecen￾tos e noventa e um, res lizou-se nas depenn~nciA s do Sindica to dos ,.., Pequenos Produtores Hurais, e eleiçeo da Nova Diretoria da Afepa￾to, tendo o seLuinte resultado: Vilson Matane com treze votos,se~ 
do reeleito ~residente, Darci Nierotlrn com cinco votos, no eargo ' 
c1e Vice-Preeidente, Clsudino Pollon, com tr~s votos Tesoureiro , 
Ivo S cope 1 , como Se creté'rio • Foi e lei to na opo::·tunida de o Con -
selho Fiscal, sendo os seguintes essociados:Adair Passamai, Joel 
Lors, Fermi no Sande los ki , Suplentes: Va ldir Mio la, Va ldomiroRigui 
e Alfredo Moreira.A Diretoria eleita e o Conselho Fiscal,ficaram• 
empossados na mesma date. Nada mais havendo a tretar, foi encerra .., da a reuniao.Pato Brsnco,12/12/91. 
Declaramos que a presente ata ~ c~pie fiel da 
que se acha trensc.:cita no Livro à.e Atas nº 1 do Cotrnelho de Admi 
... ... nistreçao da Associgçao Feira dos Produtores Rurais de Pato Bran~ 
co AFEPATO ~ folha 18. 
Vilson MatanB 
Presidente 
Ivo ScQpel 
Secretsrio 
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1:í:::PUIJL..IC:1 FLDERATIV/~ DO Of\:\SIL 
ESTADO DO PARAN~· · 
CDMHRCA DE PATO BRANCO 
:~:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:~:-:-:-:-:-:~:-:~:~:-:-:-:~ 
··•· 
I ~ Pt:DRO CE SÁ RIBAS, Oficial do R.·,gistro Civil das Pessoas Jurídicas 
:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:~:-: 
EXTRATO PARA FINS DE REGISTRO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇ~O FEI￾RA· D8S PRODUTORES RURAIS·DE PATO BRANCO~ AFEPATD. 
Registrado sob n0305 as fls.B5/85v, do livro Anº2• 
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PEDRO DE 
REG. DE TITU: (!S 
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ART. J~ - r c.c;êc, tl'ira dos Produtores Rurais d" rctD 
Branco, e~:~~:· 1--' r ·· • !:::!"· ao n1âs de nut.ubro de 1904• ~: rr -
seoe em Pa:o :-.: : .u :-~, ..:! Ú a vigorar óe ~co"rdo com e5le ~t--
tatuto e pelo rc~: ,~,i abrevl~daruente Aí[DATO. 
ART. 2r - ~'""'e.e.•.' •<:liC·bÓB de das1mvolver 11 íeira r.e 
Pato B~o-;-ori8n~ondc., ~uxiliando e amparendo us produto;l!s ru 
reis integrantes da íaira. . 
~RT. 3Q -·são.finalidades da Aí(PATD: 
a Estimular os agricültores a participHrem da feira; 
b Colaborar com a soci~d~da petr~ranquPnse no sentido dP￾ac:...;:~ .. l;Mr ce r~.:_r .. E;inlos· riaturéis, P:rl1 dL;:.dos nas. proprir.dnc·e~ •Ii..-
re J s f 
: ~ ~ ; : TI n v ~ r B r ~ :.; n 4.. r os que v i z P º' e d i ~ u sã o d e t ~e n i e as d E: -
e 1 j 01. P ---. :. . ,.., b e~) - : ~· :1: :-'. :. . lo t ~e no] ~, :-,· ~ ; o rir s e. s soei a d os ; 
d~ ~IJ~-tu~a: J~r~o aoe µoder~f o·~blicos o apoio necess~riG￾pare incc• "P'•lC e_civul9açiio ela Aíl"ATD; . 
~; ~1\·~lr0çao etraves de in.;'rEnsa_o trabalho raal'iz2do dE￾ft.irrr.a quE: vei.he contr ihuir rLnt f' P\tü1 uçao de A.tEPMTO; 
r) Controlar a quali~Hde ~~cnica dos produtos expostos a -
venda na feira; 
g) D8íasa da dignidade e inlpressB da classe; 
h) Orientar os Mssociados ~P co~ercializaçeo de sua prorlu￾çaó, t1om como proporciorier condiç~es; 
i) A duração da ~f(PATO e por prazo indeterminado. 
A!l.~ - A Af[PATO tem as seguintes categorias de socios: 
a~-S9cios funrl~dores; 
b Socios efetivos; _ 
~ sócios honor~rios: 
ART. 5P - Serão sócios fundadores, ãs pessoas rfsicas que￾se dediquem a participação da reira, que no ato da constituiçâo￾da soci!dade 1 assinarem e Ata de fundação e efetuarem o pagamen-
___i.c_de .. JQia,.e anuidade, gozando de todos os direitos .. confer idos -,, p~e~~'P.[·P~T-{]; ""'., -;,-...-.~ .. ,.·,~:...:~·-,~ .. ~.-.·~ ,..._,,,,: ·• .,., • ' ,. .r2't\' .. ,.J ~ ... .!.._._, :J..,vr.-,. 
--.:_-:,.;., ·_" __________ _.:_.: ___________ _:8~~~~ô:_~ ~~ .f.;\' - '\ ~ ~~- 't 
,,A~R~T=._4_8_Q. - Jl_.Assarnblêia' Geral que decidir pela dj ~oluçao­ da AfEPATO d~ve criar ou d~s!gnar sntid~de quP rucebur~ seu pa--
trim5nio, pois s~lvE resoluçao em conlr2ric, os bens ser~o per-- lsncenles e Feder- P "'çao r:ranaensa- Os Foir;.,ntes, ci1so venha a exi_s tir. 
Pnto Prancc, 08 rle jul~p de 1985. 
~T.:r -- e4 J.--- ~ h--
[lf j <:ial .doJracislro civil 
., -· • ·e;~~ Pe~ 5Das J~rÍdicas. · 
T'; 47754- P'..; 3666 
--·-·--·-----
-~-•·A· _ _,,._.,,,.. -··~··· _.. .. - .~ ...... 
~-·:_• .. t··:~.o.- ·;, .. · 'l.~mMX!ro 
• ~ : ... flt':~Ct :: : f\"Ri\. :WJNI C.lPAT .. 
' ~ \ -1 ,..t~tXA P0'.3'1'fl.h 211 
._!.)\:c~fiOO rN~O ERJ\liCO PR. 
•;,tf-1r .. ;" ... ·"!t~-~~~..,..,.~l"f!"l"'!!"-'""""~,,,.~~l'.""V- ..... ,..,.~ ... ~1""~"'""" .. -.-•. , .• .,...,._ 
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PORTE PAGO 
Dfl/PR 
.;sfl-40 - 452/81 
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f!D!Ç.:lô n~ ~:r:::·~~:: - !1 !•:"..GU1ll.~ 
CURITIBA,-'sEGUNDA-FEIRA, 7 DE ou-·1-·u_B_R_O_D_E_l_9_85----~·--.. 1------ J' .. !l.' l,:mu 
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C:.0 ~od.er Exect1tivo 
11'\l~'l'I! _.,, 
• ~ ... .:. -~ . - ,_. 1 ·~. ESTJ\!Hl 
POfl'l.',UlIA N.• 3:1/1\5 ---rn. 0 1;10 067, ocupant~ do cargo de Pr.:--
0 Procurador Geral do ]~stmlo, no us:i'I cmador de 2. a Cla:sl"fl, do Qm1dro Esp~- . . ela! Llt;>lll Procurudorla Gernl, para exur- de suas a.tr!lm1ções leg,~1s, e. c~tll'.º em ~.1s- cer a C!wf1a da Procurudoril\ A\~minlslrn· 
ta a aposmtac\ona dor iocurnd.,i ADHF,lt- t· ·1 ·tlr de 19 ·te jull o do cone11tu 
DAL PASCHOALINO DOIUCuN, puulh:t.1· ivn, a p. 1 ' 1 
ano. da no D. O. n. 0 2.071, de líl.ll7 .85, resol- PLtbllque-se. Anote-~e. 
\'e: Cur!tib11. 02 de outubro de 1GH5. 
DESIGNAR t.t .. nro .Joiío Sales de A. !Ht1rn11liiio 
-- ü í};ctt.cr IVAN JORGE CURI, R. G. >'n.1curndor Geral do E~Lhdu 
·-·----------------------·-------------------
DE EST.l\~:JO 
.~------------------------
ílf:5íll,UÇÃO N? 8 tJ 9 J\(Hl'.'.'. :;'!f,r\IJ!\!~" 
O SE.CHi.TARI~ DE E~T.\00 DA AOMINISTHQ.~ÁV, no 'ªº 1u 1u..i1 •>Ir q,.,.,~Ccrl t lt l•UIJ 1'(11 l v1110 o i:111rui.\o oo Ottrelo n':' 2N9i, d• 
111fo\;ionado1: 
JU.M t.U.A Cül..OS .bUOOl, Prot.ucr;, Prir 
1:1iriu Stua a.t.ll.iuçio, tefval 10, 
Rou·h.tw, 
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Ah'Gl!Ll!U. WMliKOSXI LU.PLS~ A.a1i.t11nt• 
AJ111inhtrativo, Palir.ip F1 Rd, 04. Curl.tib~. 
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6ol.IOO 
2 de, outubro de 1905 
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Jo•Í Uliâi;iill <ht. P111..l• :i:uvi• 
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5.tltD t. pdi.Jo .1.n, H 1 pará11• Únlc.., 1 .1.lfu,~ ;. art. 
75, .. Lh.•• e, J1 .:.aut. ·!o .:"1t•J.o ::1111 
4 raJa ;;u. _J• ~u.. _1..,,_., d L~1..; l . •. lo.! t.'!1' c~-b. c/•tt•. l~(Jl \I•-· l, t. '• i UIH 
.:;,, .!.t. l~l ~i.1-4./,,, 1'::_,.s .. 11· lJ~/ol- -1 1·,.:.. e.n.. l., J• l•i :.i,V;:i4 • a 1 til 
;: ;:'.::;~. i fl. Oh>'l:AI•). , 1 
SU.D • p.dlJo 1ul. IJd, luci~o ll, t h', .:'-""~· ~/ 1 
tlf~I, J1.,, i1..:t1r;i f > l7,;, jUtll•l- ,\.lloi· 
i;...i J.t. Lai ól7li!70, Úon:ldC J]).,/.H • 
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(CÂl.:i..1-u i fl. Ul··~U.Ll). 
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~·º-;._._~-~-~·c~I--;~~'---~L_·~r_~-_-_I_!~---·~~)-~-·----- ._;_,._;_·:·-~_:.~'··-~-·~·~_L_i:_,,_,~L:..__: _____ ,_~--~--1---·-' ;,~;_:.;· ...... Tü --
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e n p I T u L ~ I _.,. ...... _ _________ ..... _.. .... _. _ ... 
,. - .• ,·,;.;~JcL.;ç .::J ;:"1;iréi dos •;rodutores iiur2is do Pnto t3ronco, ... dius Ju ~wo 08 outubro du 1~04, com sudo om , ~] r :me o " r, J. ! ·.; L> o r J u v l ·:J ...i ::- J r .Ju ocrJrdrJ cum U'.~ Le C J t~ tu to u p '~lo 
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>.1;T. 2!J - Trn--: cr:Jn:o fi·rnlid~:df! de dasenvolvor :1 f<Jir;-i de -·- Dr;mco, orien b·mdo, 
tos d~ -.Feira. 
a) E s tii.1Ul3r os rt~r icul torc~r a :i nr tic ip .: rnm d.1 Foi rn; 
!'ato 
qual 
b) C.0l:;bo:c:·r c:.:;;;1 é.. ::·.si:':'i; ,_;e -,;:-t;<.:-Ur :n•;t.;f~.-1LU n~; ~,e,.; Li eh do nqu!si -
, e ~ 1rii;1or -mc:it::i tf.>s:iul : ~ir;r:· ,;'jf 11~ . .s~1cl..-,Jc.s; 
d) , ) .J ~· ···t." u l· .1 r J . u , ···t· , . , ,1 u ... ,, 
e r v i ~. il t o e d i v u 1 ~) r: ç -:' o .~ n . 1 F 1-:: r' ; T: ' ; -
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, f) Contr,:ilnr n r;uolid...,dn tccriic~ rb:. ''r!Fj'.•t 1s ·:;>~ ·~·:t.'.·~3 ~ vc:id~ n:i 
fc~ir.•; 
J) ) G f e s ·1 e.:,, d i ·~: n i ~1 - dr' o i n t ·~r e s:. ~ e'.} e L. ~: "'.;; ..... n ., ~~r::duç2~, 
.... c~1:;0 'lrtn~lrcinn~~r c:m'.Jir:_ :•r s; 
i) .1 ciur1.1ç-•u r~-, ·· í-:~ T , 
fJ 1 o !' ;-:i r ::.: z ~i i. iJ · . L ::.:; r :~1 i:r: :! o • 
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b) , 
:_,ceio!: efetivos; 
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... ~n • :>- - , . :..i e r ,-i o ~, CJ e i ,'.) s rund1dorua, as pcssoaa 
! f isicos que so de￾cli.-;uom a rnr-Lici~1.:..ic, .. ';;n du fGirc, 
d o , a :.. ~; i i 1 d r iJ 1 a . , T" d o f u n d <J::; 2 o ,. 
que no ato da constituiç~o d~ saciada- , . o of11tuarum o ;H:itJ<1tní1nto do Jo1.:i o ont.J4. 
d<Jdo, çjuZ:Jmio do tudü!; w: .. 1.Erwitos .:ür.fc..ridon :i::.:lr: :.iL ; .. Tu • 
. 1 t L n e:. -·_e i e.:.. , . ; 8, a t on , ~!:~:1r!o '~ .1·-i2 o ::nuic:!.:;t~c, JC.:::i:1.:!J d:c. t::::!;;,::; a:..i .iiruii:.0:..' c·mfc:ri:Jo;; ;JCla 
' , . ~ : r o ei ,~ o e i u ~~ 
, h:inor ~ri. o:::; es ')C'''·o...,,... ~1f ''1. '"'''-:: t" - -~ - ;_.,.._') • ;..;;, -l 1'-1 
, cri te￾rio 
~ ~ - , ~ ri;; 1 e v .:m t t.;.:; s ;,,; r v.:. .,· '.J s i..i ( e ir 3 J o : r o duto r , na~) tendo ;J ore r::, o direito 
;.:J e vetor n e '.'.i ser v o t::: j G , ;1 :.L:k n d o e n t r s ta :i to f ::- o :~ u o n te-, r 2 s a d n , o . , • 
• :~ ~~scr:.bl:: ian : : e r::.: .Ln. ~ 
, - ~·. !J .. _o t~rJ~J 
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S i_}C i fJ 3 f un-
,J:~;.:L.Jr,::::.: t"} ..:-·?~t.iv·.~~; ~~:..;il• ::.. e::..~ .J ;_!:~:.Jcinc_:cJo, e:~-. p1.cnc..• 0ci:~o uv suus di- , r;~it:;;, -:i dcF;:-cs :::"Jt<2r.u1.:·io~:. 
t.J _....;...~!.--- ~ocicis, 
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o) Vc:it:.r e r-r-,~ 
'-'~• vct .~do; 
b) To~:::r ;J .~r~o 
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f) Jomitir-sc do ,~~ ~.; cocir~ç -i!O 
to com o ;\o::ocioç';o; 
!J) ..,aliei t;-:r inf,;rí~;3ço'-"n, - por escrito, sobro :::! ti Vi d :-.: :! :.. 3 d é1 í\ e 5 o￾cia~~o, c~nsultnr livros e documentos da ADsocioç~o, junto ~ Dirutorin; 
h) fkccbcr cart::ira de Fcir<::nto, boíi1 cor.ia D rovc.lidoçÕo da mesma. 
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a) flcélliz.:::r com a ,'\.ssocioç';o tod<Js r:-D O'J uroç -1
J cs :1uo conr, li tun sou 
objetivo cc~n~~ico o social; 
b) i 1 ror.:ovcr o cnJr~:id·~ci·: .. nto socínl, cultur1:ü e r,;:-1tcril:i d.:i f\s::rncl, 
d '" :. .. r i:1 i n :..1 r:; -:"J e s do '1rascritc cst;::tuto e -j ,l 't-·· - ,.., -~-. .., , e 1 J ., r a ç o e .., .. , .. .., 
e) Dc:sc;-: H~;1hnr C•.Jir: ;:!cdicoç:Jo ca cargos y:r<J o::; :-1uéÜC f::rnfij cloi tos o 
í,~Q;;i Ll .3 d O G; 
d) i.:ctar qui tc!:O cu;:~ o. ·' ~.'.socinçÕo. 
~ 
.. '"'T 1,..,,. • L~~ - UG diroitos o üS obrignçÕec d o[; ;i :; s:: e i n cios f::: l e e i d os e o n 
•D < ,._ - r.ra.idos co:n a (\G38Cioç20 o oriun·1os d8 sua rcr~ ~onsnbilid:do car:oo :1.ssoci~ 
do ~eranto tcrcciro~,.Passcm oos hor~ciros. 
, . ' - do u o rcquorl.OD ao >':-csi:Jc 1tc por crnc:·ito pora ~cr C):.-uv2;:.h ou ;rnunioo' 
do Jirotarin. 
i\ . n • 14 o - i'. , do i\ssociado que ü ~;ilic:-,da c.;,.j v::rtudo de 
infln.,.no neste c~t::ituto ~ fait::i 1or do::::ic'2a d'." ,;irctorin cc;1Jis c!n noti- <, 
,.,, - . - ""' , , ficnç.::o ·1rcvici iJD infr;;·tor; u olimina,::::a do <is:::ocL:Jdo e n;Jlic<:Ja tambem' 
em caso de n'; o o ;:!gai:ion ta dns anuidades no :J raz o du 2 (d: ,i ~) ;:~n:Jn, sondo 
notificado ·rnlo .Jirctorin 30 1 trinta) di.,s ont.,_~:-. 
i1 cxclus';D do , 
;j f;,.;it:::: diretoria. 
1dlT. 16~ - Toda~ ns ÜCQ!ssoo~, - c;<clusÕ .:s, boíil como - , os mutivoo ~oroo divul0ad1s na )ri!~airn ~80C~~lei? 3Gr2l, c~n~L~ndo cm 
11 ta • 
I 
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cct7io , 
e ri l"; Gl (um) 
nno, 2 cont.::r do d~itn do inJrDcsc:1unto. 
1 l I --- ---
, .; :::: o o r 9 e os d o e s t r t ; tu r 0 r:... TU; 
-, i'. l I - . , i 1 ;::: 50 r.1 b u l. a G era 
I I i\ J i r u t ::i r i a 
III ~~·~n:.clirn Fiscé:tl 
19 ~' - ser . , ord.tnn 
r ié:: , , , - - ou cx~roordin~ria, o orJDO su,rorao d2 As3oci~:-.o, c0~ 10Jcrca don￾tro dos li!lli t-::s d<..:stc cst;)tuto, :Jura to::.2r tac.L· e CiU·:::lquL..r ckcis3o do 
in tcrosse sacinl e suos de liburoç ~as vincul:-?LGS a Lod•1G .; i nd.::: cuc t:!U￾scntes ou d.:r;cordnntcs. 
~. . " bl'· _,._, r_n_.... __ '-J_". - , \ : 1 ~ r. o r.i o 1 3 convocL:dn , 
e diriJido 
dclibGr3ç~a da Jirctario • 
• . ~ , s - U"Ii.; L,, ~i. ~~ ... :Jodo tarnbem BLr canvocod~ r' e:. 1 ·""'I 
~ --"'-" ~;irG i:.oria o 
Conselho FiGctü, so ocorrera~ motivos gr3vcn o ur·~ant!::s uu ;-ilndn 'JDr 
20 ~(vinte: ;1 o r e e r.to) doa a~ soei ado a crn p 1 cno iJOZ o de S:JL.!:: Ji r:.:: .!. tos so-
• a r • • ,.,,,,, eia .l s , a p :is s o 11 e i t :-: :; o l1 s n ;:i o a t e n :H d,..~ s :1 e l o : ; r e G i d e n ta• 
, opos, f)~ra a 
segunda convocaç~o, e rnoin hora op;s ~ara n t~rcrirn ~~nvoc~ç~n. 
§ ÚNiç_Q. - ;~s QJ ( tros) convocaçÕos podem ser foi too Ofil um Único , . 
odital, desdo que nele contorn, exprossorn.:::nto os '.1razos '.J::r~~ c::Jn ums 
delas. 
ílílT. 22º - N0c edituls do convocaçao das ~3scQbl~i~o Gcroin duvcm 
constar: 
a) A donorninoç~o da ~ssociaç~o, aaguidn do ox1rcsc;o convocaç;oda 
nssombl~io Cerol Grdln;ria ou Lxtraordin;rie, conf~r:: · o c~20; 
J 
1 
b) !} rJi~ o :11°r.'""J cL; rcuni:,o '"Jri c:_;dil convoc~:r.~:.·J, .::is::.ií.• co· o 'J <:ndorc 
Ço do loc '·-'"'-1 d" t..~ ,_, 
~u·J < r(·~lJ.' •i.._. '-U\~·..._,.lf ~~~ • 
) 
"' •• t , • , 
e A ccquuncia ord1nPr1a e nu~uric~ 
.,, c:mv;J<:::1~:a,1; 
d).;\ o~·dcr- d·' f:.; •. d· 1 " ir·'t)~·lhü"' e~·-- ··1 "' rJnv'i·j~.-. ;·."1C'Cl'f1"" c7'..,-,,e• - 11J u .1.-<.J, ·-··'"" - e, ... l V i.JlH ,,....., .....,......, -· .1'-1 .... ..;J t .. '.-.,,·'...J~Vt 
o) lJ n~;~;_:ro de: .1:JG.Jci<~dos .:n,lntcntG n<J rfoto do ~ua cx·icJiçê::o :>~rn 
o afeito dn c~lcul~ Jo ~fni~~ lo~al (quorura) de inGtaloç3o e oirociaç;a , dc.i critcrio de ' J ,r,.,·-·~·1~...,r.~o· • .... ;.J.,_, w'--" .. ;u J 
3 ~ulicitnr. 
ci O 'i' V 1 '1 .. " ... ':; ·- '-' u --'~l;;· •.J~. 
. , t' . Cl.rJn2 nr.i.os 
, r~s, -~nscvol ·1cln 
. '( . V.lGlVOlr> , 
~T. 23 .. - Li n~;:,ora le -~l (quorum) ;1nr:1 3 i n s t o 1 n .J. :! ~J ,J-
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, ' . t i Cera! e o SCJUJ.n ~; 
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, u e L; u ~ ;::- í1 u ,__; r o t : 8 ·; e.:.; -i e i a d os ) r os o n te s e o r.; iJ e i rei to d ·J voto r 
e: te .. ·cciro c:_;nvoc;::: .. -.:..: º• 
Jt ··hT. 24'... - L de: , , .. • . - -· . · . .,.. -J ~ , • c•;n,_i LJtcnci a ox cl u!3i v~ c::i ~. ~ s ":.ibl e :i. :! L ,., ....... ""__, ... ·-' i :ta r in 
'· 
I - !lof»1 rii1a do estatuto 
1 I - Fusõo, incor;Jornç;eo cor.1 dt.:sr.;onbr::i:~;.íl La 
III - !1u:Junças do ülljctivos da s:::icicdzde 
IV - , '.JoDsolu~·ao volu;it·irin d~J ~cL.:dodc;:. n:.:i.~;c;::ç~_'._' ~·r: lL:::uLhntcs 
V Cont3s Jc li~uidnntoa. 
, - , .:d.. ~ ur. 1~11 - - - ~,~o - ~ n".cc~n \ .· - - .. ~ nri.on 
~ - ~ or " v~i~~ ~· .. u ~ dn ~· d~'" '·· - iJ t e r:; e ~ d e:; . ·, .:>suei .. : d e s ' . , . .,,,,,, 
~resontos ~Dra c~rnor v2l1da os dolibcraçous do qu~ trnlJr csto ,rtig~ 
J 
1 
.\íiT. ~;:5 ' )J.:._T .. ·:I.1: ~ , ... o '-.lr~F'º e;: ccuti vo d:; ·. í:-~. 
_ ?·'· n _, __ . . . , l it 11 dircn.oria L: e e ~ ~nunl .:c:itc, 
seguintes r:1ci:-ibre10 cür;; diroi to vez o voto; 
o) ' ;·1 l; r r::.:; i cl e n t r; 
b) D Vice- ·. rr:r:i :k:1tc 
e) ~ l , . .. e e r e t ·.' ri o 
d) u T u~;:)urciro 
' D.J hc 1r8SDílL.ir a ;,;:-~.) TD em juizo ou foríJ dele; 
T· 
b) c;u::1_1rir u f:~zcr :::;u:;'íJrir esto osta::uto e no nor:-,.:Js e r:::solu 
ç -· · e s d o . · .. -- ,_ . T '_ ; 
e) .•residir .. ·~uni';cs Jo 11s~:.c:nbléin ·;ar;:!l, dn dirc'L ri<', e GCS!jélQ -
çoo - desto estatuto. 
d) :1ssinor 
o Tcsr::urciro. 
a) ~,ubatit.uir o ;residente or:1 sou i:n:)~dl:-.i•:nt~ ::.iu r·::.tuJ "<C:Li; 
· b) \uxili:-r o :'r::.::;i:J2nto cu::rn:J::.1 s0iic.i.trldD; 
'i:Tc: 
e) Cr:inor cubro 2 •. r-:;coi ts v Jcs-:•3!:;:~ d:: 
d) CL.:.ibor:'.!r 1Jlono firwncairo; 
o) Ausinar chcqua com o ?r(cidL~tc; 
1 ·- . '. 
f) ,\·1rcscnt::;r rclnt~rio cnu:i.1 o fir.::l do J'-'.:>tco; 
9) :~ dr:ünis trar os fundos o vnlnros d~ so~i .:· > _'e. 
r,,)T 2n:, .. '" ,-,-,::·rr.~ .. 1 1' \ • .,, .;. ... / \ t_. .... ~· ;._ ""' l \ '- 1 t ~ ' _. 
a) ~JU;JCrvi~ion:lr 
b) f·~0ntcr cr.i dic; 
as 
º
,. 
_; 
c)r.a:itcr rmdcrcço dos 
d) ..1ocrctnrinr 
f . , . ichorion 
, . SOC1'"JS; 
f"! nrquivo~; 
de . , . .. ~wcc:blcn 
• 
j 
1 
,. 
~1-/t- .., 
, -' I ... t .. Ti : - . ---- a) !ic:unir-.'.3u ordin.~.ri.n .: nt:: 2 c.":lo r-:·,r.:c·'; ( +T'1·,.,,,..,trr>)' 0 ,_._ .. ,_ '""- . •'--'" .. ; ~ .. cxtr;1 , ur dirwr i ar:wnto cr.r:-;1 rc , r.~uc.'.· nccn::.: . .;:rio; 
b) F ixr~r tnx.:.1 ,_ ~ ·:; -- T' t ,.··. '· · · ·-; ,... ··~" ..... , r vi,.... o· ·' - .#\_ i..,, ·,: ~··" l..i._ v{ ~ J 
~ e) Fix.'."!r lií;;i tLS , 11 s !J o r:-::..: l e i e " .J o￾r<.il, d<J -·irc:toria, dçi Con~clho FiDcol, d~ Cor.ii!:;s?:d> de Ltica, do Con30- , liio Tccnico de Lnccntro::; r;cQion.'.:'lis e L:taduaic do Fcir~nt::!J, ~:o:icJrG~;so 
c.Jo ssrvi~oa ~or porte dos 
doe; .... tJ) F i x :Jr n e;. rr:::)~ e rcsoluç~J: .• s 
o) tJotific:-•r o;.; .. • 1 
:1 s ·.::o c.1 a~ :~s cm atrazo com su~c contribuiç;cs ::wci n 
- fixando ~rozo ~2r2 o a~sociodo por om dia suc.i 
ais; 
d•~nujr:r c~:mtinu2r n:i '._u;-:r!r'J ::::Jc.:al, dc::é:.-. c;uc o r-:· ~:::-. _; t.• .. nh:: cu; .. ':-ido ' 
,.~_,,:t>,. ""' "'U...," o 1·.,...i· .,,..,r-7')''" ~,-,ci "'1. ,.,. '-'u ...... c..;.\,..J ._,,... _:'--~. -~ ... .> ._i.....; .... u _, 
,, 
<:ino:::: n.:::·J cu:.~;Jrir co1.1 
suoc o~rigQ~~cu ooci3ia, a~~c notificoJo o csJir;~~ o ~r~zo fixado; 
h). Excluir u .~s;:;ocic.do f:iJ. scí dQ oL: com in-::~:Ecid::;dc civil 
sü~2rid'i; 
q '\ ' ,... • - • r - -: ,.... • i; índic::ir o,; i'.íGi:ibros cio ::u;1;:-:;,~lho T'-c iica o ~~o .. J.._.._,,Jc .... 
f i r> e ~·~ 1 i z G r 
.. nno 
d ""' ~""' • • ... ~ ,. ... ..., ..... ..,. .'.ri - _.. .. -f~ • • ,. ... J... ... ~ d~ e • . t,.. r-f . r: (" ~ .. j .- •' .- _. • +-, ~ r-l .. -f ~ U_. O ,.1:1UC.l•·'-·····•'_,íli., ... • ._ .... ,l.íll~ .... r.,f_,....:0 ~· e>iJCl.OCJ.,~.L. _,., 1.- e. C•Jn~..,J.~..i.l~,O ·~C 
C~'. ( ::.!·:iin) í-W ~f-JrrJ!J 8fc~tiVOS C 07 ( d.~is) F,J8;;;brO!; to.~:.rn assoei , - ~dos, claitos snu3lnGntc ~elo ~o~cmblcia Geral 
<, 
; ÚrJICD .., Ü os~oci~cio nno pode exercer comulr:ii.;iv.:-mcílt:.: COl:'QOS nn 
diratoria e no Conselho fiscal. 
J.ílT .32:: - ::.: Co:isal~1u Finccl rcunu-se, ..1r::!in.~!ri::".::1 '.ntc~ U'-:t~ vez por . , . . , . ~o:-;;.:rntro e cxtr:1orJ.tn :,ri 2nc:i-cc, :-: ~:rn• re -;ut. n~cc:: ~· :r.i ·• e :J.: . .-1 ';;r cici~ n-
~~a du 02 (doia) de 3ous mcmbroa. 
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.... oc;:LJiz:o; 
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, - ~!..-~~~- - .. ~:J.:. J'.' LL :_.._. ~CJ."j!_[.;ln..:.1 r·i ... c:,l L,-. r::::~r ,::::..:"i.t .~_;._ l°i:..~c~;liz;.;1~·~:(,,r 
.. ,~_; __ •.[P . e· C_,, r--,~':"',, ~- ,,.~l. Vl'd-· :C''~ C nu--rvl.'1-')" ..-; .. , - - - 4.-· • ..; l -· '- ·-- ·:,; . ~ .. ) ' { ' ~... '. ) 't.J ~ ..... _, -· ! •• e r·: J ~-; n :J o- l h u , o n-
, , nu~'.-.:rr:r .i-- , , v.crifi:::;r1·.·!:} t-:~C:·~ ~!::,:~o·~.~:-;·~~~ L·~t.:: d2:-,i.:r2 -!e;~ li~;~t~-: cst":'.~:Jl·~ci·!oc. -'18-
, ·Jori f ic::r .se :J,' l;;~trnt.is Jo e nt.::i:.. b111c·-,rio r.Dnf·;rc:;; c.J::i w uucri 
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ci.,,;-,,·1t: 1 s rwc:·~.~~:c .... :, "'º c;unnri:.1• nto dc:S r·tribuiç;:::r.J, '.i=.Ylo o c~:;n;,,clho , r.~~c: l CPntri:Lé;T O ~1r;~d.!~;õ~·-•r,'.1.~nto 08 tccniC::.J 08 iccL.ÜÍZ ·:lo o v:~l,~r- GO 
, - .J.1~; r· . .l~ L1 n·i,1: r: inf >r :~:1.:.;c.;:,1 :i~is ~>,:rvir:-os •rJn ~11.Jdit:1:r.i:; oxtr·r·n~1, 
l! .1 
T ·.: /,. ___;.,,!_~4!-~~::. -
c.;,,t,,: • f ' LI·-· 
, , , ~ 
- .; ~:n~~lll11u T:.:cnico o .Jr:J::O :ior·: .. :ilivo, con~ultivo 
, , L , · x._ e )_ ; 1 o T =- e n i e :i s o r ~ i n _; i e : d a · 1 l :.:: 
e ~~·í~. i ·;'.~to j .> , ro.Jr c1~ :t:.1.'1 
8) 
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T~:~.,J...:t,; ,,_., t-: 
, . t -C:ll.C.J 
, e i ·= ;i ti fie .._·! li T ·~:J -,-. 
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Jucuc.ri" L••· .:::2r~l, ,,.Ji .. :.; ··.; 'l::~·:ut:.•.::.t.. 11· 1 rtir ;.uti:_,:::.. ... ~c -·"-s 
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.. concorrer ao C~Cl.ÇDUS, ' . - n:..; cnndi dt:. tos 
quo 1reonchorcrn os rl:qui8it:J.s :'1rcvi5tos nusto L.Gtotuto o r;uo cons -
tom om liotcs onciii:;;c.Lo :rnr u:il;:; logcnda do-::Dis de DUtarizorom n in￾r.lu~:Jo do suuo na::ir.:i:; çom;Jlotos o cargos a quo concorrcr';o, o:-:iontnndo￾lhes à assinaturo o dc:Jois dost'1G sorf.;:'71 .. a,ressntnJ2s a Jirotorin ~'o- - lo c::rndidnto ~ i'rocidêncin com nntGcodÔncio do 24 horns. 
;\:n. 40: ... , ~J voto ser:1 diroto, pessoal e secreto. 
1\1\T. 41 ~, """' , , , ~ votoçno fnr-se-a em ccduln unica, rubricndo ;JOlO 
;
1 rosid<.:ntG d3 mesa o por trôn r.iombros , designados antro os socioo ~ela 
Dirot'Jria. 
t i un uCHJO ,J ' cm LjU\; o, j r,,._;J_.., n.-',-{ n4-'-n .... d.-, _, ... 
- asa :>roe 1...,..,.,,, c.•11,_r.._, ~ ornlm~nto o~ c~ndidn￾t:::it> eleitos. 
, ;1,:T. 43'' - H::::.v<..:n:lo cm;J0te no rosult~do dn votaç'Go, soru. eleita a 
' ~ chapo cujo c.::ndidata a Prusidencia sega r.:2io ;:;ntigo nos qu.:idros ooc,! 
- . , d ais o ~e ~orsistir, o rnois idoso sera proclamado vendo ~r. 
, ;: :ff. 44 7· - A J osso dn :Hre tor ia e do e onso l hFJ -i ::;c<:il :Jodor <l ver_! 
Jicar-se no mas~~ dia d89 cluiç;os, ou no m;xiso 07 (Dote) dia~ a~~s. 
C ~ ? 1 T ~ L V W --------------- -- - -- - .... - --
LIIJi?U~ 
Tiin • 45º .... ( 1 •1 ,- , 
~1 :_ v :.. r~ ;'\ E.n 
l D .. t t l o r;a ricu a , II Je ~tn das Assenbloias ~ r~is 
Oo ii ta .- de rcuniocs d;J )irctoria 
~e Ato do Conselho fiscal 
III 
IV 
V , - Do :)roscnço dos ;:;s:;:Jci0:-Jos ncs ,,~;:..;c::;l.Jlci~s C rc:is o 
prü~unça ncs rouni~cs de. ,~iroturia. , , VI - L.1utros, Fiscnis o .:ont«:t:bis obri:_.;2Lirios. 
. .. 
de 
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'17780773 / 0001 - 621 
PEDRO DE SA RIBAS 
REG. DE TITULOS E DOCUMENTO& 
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