./
~·
t.J
:r ·'-" ... •
• • • b
. ,.
. l
' ". ~
.. .,
.. .
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
PROJETO DE LEX NQ 83/92
SúHULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Adicional Suplementar, no valor de
Crt 2.841.ete.eet,ee <dois bilhões e quarenta e u1 milhões de cruzeiros>.
Art. 19 - Fica autorizado o EMecutivo Hunicipal abrir no corrente e1<ercic10, u1
Crédito Adicional Suplenntaf, no valor de Cr$ 2.t4i .t00.tet,00 <dois bilhões e quarenta e u1
1ilhÕes de cruzeiros), parjl· reforç:o de dotaç:ões consignadas na or~a1ento vigente a saber:
11.H tAffMA HUHICIPAI.
ti.ti CÃHARA tios VEREADORES
tttt.tt818812.t1 Atividades Legislativas
3.1.1.3 Obrigações Patronais
3.1.3.2 Outros Serviç:os e Encargos
3.2.3.3 Contribuições Correntes
92.19 60VERNO HUHICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
92ti.939782t2.92 Assessora1ento Superior
Cr$ 5.ett.tee,et
crs 29.tee.8tt,tt
Cr$ 5.tet.ete,te
3.i.1.1-t1 Venci1entos e Vantagens Fixas Cr$ 35.000.Ht,tt
9211.06281662.83 Hanutenç:ão da Delegacia e Junta de Alista1ento Hilitar
3.1.1.i-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 8.ttt.ttt,00
3.2.5.3 Salário Fa1ilia Crt 1.ttt.ttt,99
02.02 ASSESSORIA DE IHPRENSA
9292.93978232.85 Serviços de Relaç:Ões Públicas e Divulga~&es
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens fixas
3.1.1.3 Obrigações Patronais
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
02.93 ASSESSORIA JURÍDICA
t2t3.t3t70142.t6 Assistência Jurídica
3.1.1.1-01 Venci1entos e Vantagens Fixas
3 .1. 3 .1 Re11ttnerado de Serviços f'essoai s
92.04 ASSESSORIA DE PLANEJAHENTO
t2t4.t3t9t4te.t7 Coordenação do Planejamento
3.1.1.1-01 Venci1entos e Vantagens FiMas
02.05 ADHINISTRACX<I DISTRITAL DE BOM SUCESSO
9295.03079212.98 Assessora1ento Ad1inistrativo
3.1.1.1-ti Vencinntos e Vantagens Fixas
3.1.t.3 · Obrigações Patronais
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
Cr$ 8.ete.0tt,et
Cr$ 1.0tt.9tt,ee
Cr$ 15.eee.eee,ee
crs 18.0ee.eee,ee
Cr$ 5.ett.ttt,et
crs 10.0ee.e0t,8e
Cr$ ts.e00.ee0,ee
crs s.0ee.ee9,ee
Cr$ 5.tte.ett,90
Rua Arariboia, 491- Teléfa.x (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
t2.t6 ADKINISTRAÇlO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1206.88421882.89 Progra1ação para atender as atividades da
Fundação Cultural de Pato Branco
3.2.1.1-82 Outras Despesas Correntes crs 1s.ee1.8ee,e1
0206.18462242.11 f'rogra1ado para atender as atividades da
Fundação de Esportes de Pato Branco-FESPATO
3.2.1.1.ti Pessoal e Encargos Sociais Cr• 80.000.ttt,00
13.et DEPARTAttENTO DE ADfflNISTRAÇIO
83.ti ADMINISTRACIO
t3t1.t307t212.16 Serviços de Ad1inistracão Geral
3.1.1.1-91 Venci1entos e Vantagens Fixas Cr$ 15.tlt.llt,80
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr• 2.Ht.000,lt
3.1.2.0 Material de ConsulO crs 1e.e01.8et,e0
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 4t.0et.let,t0
03.02 DIVISIO DE PESSOAL
0302.03078212.17 Serviços de Ad1inistracão de Pessoal
3.1.1.1-81 Venci1entos e Vantagens Fixas Crt 6.eee.eee,ee
3.1.1.3 Obrigações Patronais Crt 1.tte.ttt,t0
0302.15824952.18 Encargos co1 Inativos e Pensionistas
3.2.5.2 f'ension i st as Cr$ 2.0et.ett,00
0392.15844922.19 Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 Contribuição de For1ação do f'atri1ônio do
Servidor Público-PASEP crs s0.8t1.0e0,tt
03.03 DIVISÃO DE HATERIAL E PATRIHôNIO
83t3.t3878212.2t Serviços de Ad1inistração de Material e Patri1ônio
3.1.1.1-tt Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ s.eee.ee0,e0
3.1.1.3 Obrigações Patronais Crf t.eee.eee,ee
0304.03t7t212.21 Hanutenção dos Serviços Gerais
3 .1.1.1-91 Vencí1entos e Vantagens Fixas Crt 2t.8tt.8t8,t8
3.1.1.3 Obrigações Patronais Crt 3.eet.tet,H
84.01 DEPARTAHENTO DE FINANÇAS
t4.t1 ADHIHISTRAÇIO
04t1.t3t8t212.22 Serviços de Ad•inistração Geral
3. 1. 1.1-ti Venci1entos e Vantagens f iKas Crt 1t.811.t00,01
3.2.3.3 contribuiç<íes Correntes crt tee.eet.Ht,ee
1411.83189332.23 A1ortiza,ão e Encargos de Financia1entos
3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada crt se.tee .... ,10
4.3.5.1 A1orti2a~ão da Dívida Contratada crt S8.tl8.t1e,01
t4.t2 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
t4t2.13t89322.24 EKecu,ão Contábil, Financeira e Orça1entáría
3.1.1. 1-ti Vencimentos e Vantagens Fixas Crt 14.tee.eet,tt
3.1.1.3 Obriga,ões Patronais Crt a.0ee.eee,ee
Rua Arariboia, 491- Teléfax (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
3.1.3.2 Outros Servi(os e Encargos Crs 20.tte.eee,ee
4.1.2.t Equipa1entos e Haterial Per1anente Crf 39.988.988,88
04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA
t483.93888322.25 Hanutendo dos ServiG:os de Tesouraria
3.1.1.1-01 Venci1entos e Vantagens Fixas Cr$ 1t.8t8.8tt,te
84.84 DIUIS~O DE CADASTRO E TRIBUTACIO
0484.93988392.26 Servi'os de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização
de Tributos
3.1.1.1-81 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 6.Ht.H8,ee
3.1.1.3 Obriga,ões Patronais CrS 3 ...........
3.1.3.2 outros Servi(OS e Encargos crs te.eee.eee,tt
85.88 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIACIO
05.91 ADHIHISTRAÇ~O
ese1.16t1e212.21 Servi(os de Administração Geral
3 .1.1.1-81 Venci1entos e Vantagens Fixas Crf 38.980.888,88
3.1.1.3 Obriga,ões Patronais CrS 1t.ete.ttt,t0
95.82 SERVIÇO RODOVI,RIO HUHICIPAL
t5t2.1688t212.28 Hanutenção do Serviço Rodoviário Hunicipal
3.1.1.1-81 Venci1entos e Vantagens Fixas cr• se.eee.eee,ee
3.1.1.3 Obriga(ões Patronais crs 15.eee.tte,ee
8582 .16885342. 29 Conserva,ão de Estradas Vicinais
3.1.1.1-ti Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 20.Ht.ttt,et
3.1.1.3 Obriga(Ões Patronais Crt tt.888.888,88
3.1.2.t Material de Consumo Cr$ 80.ett.tte,ee
85.83 DIVIS~O DE OBRAS
t5t3.16915752.3t Hanuten,ão da Pedreira Municipal e Fábrica de
Derivados de Ci1ento
3.1.1.i-ti Venci11entos e Vantagens Fixas cr• 3t.eee.eee,ee
3.1.1.3 Obrigações Patronais crs te.0ee.8et,e8
06.te DEPART.W:NTO DE SERVIÇOS URBANOS
86.81 ADHIMISTRAÇXO
0601.1et7t212. 31 Servi(os de Administração Geral
3.1. 1.1-et Venci1entos e Vantagens Fixas Cr$ 25.008.098,88
3.1.1.3 Obriga~ões Patronais Crs 10.eet.tte,00
16.82 DIVIS!O DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
t6t2.it573161.09 Construção de Casas POPUiares
4.1.1.8 Obras e Instala~Ões crt te8.888.e0e,ee
t682.it588212.32 Hanutenção dos Serviços de logradouros Públicos
3.1.1.1-81 Venci1entos e Vantagens Fixas Crt 40.888.900,80
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 16.090.ttt,tt
3.1.2.8 Haterial de Consu10 crt ee.eee.e8e,e0
3.1.3.2 outros Servi(OS e Encargos Crt 59.000.000,tt
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
t6t2.13764481.14
4.1.1.t
9692.16915751.18
4.1.1.0
96.93
t6t3.t6301782.34
3.1.2.9
3.i.3.2
9693.19693252.35
3.1.1. 1-•1
3.1.1.3
06t3.1t6t3262.36
3 .1.1.1-91
3.1.1.3
9693.19603272.37
3.1. i.1-01
3.1.1.3
3.1.3.2
97.et
07.t2
9792.13754282.39
3.1.1.1-01
3.1.3.2
07.03
9793.15814862.49
3.1.3.2
98.99
98.91
08t1.t4t7t212.41
3.1.1.1-91
3.1.1.3
9891.94169962.43
3.1.1.1-01
3.1.i.3
t801.t417t422.44
3. i.1.1-91
3.1.1.3
9891.94181122.46
3.1.2.9
Constru,ão de Galerias Pluviais, Servi,os de
Drenage• e Canalização de Córregos
Obras e Instala,ões
Pavi1enta,ão de Ruas e Avenidas
Obras e Instalações
DIUISIO DE SERUICOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Hanuten,ão da lmidade do Corpo de Bombeiros
Haterial de Consu10
Outros Serviços e Encargos
Hanutenção dos Serviços de Li1peza Pública
Vencimentos e Vantagens fixas
Obrigações Patronais
Hanuten,ão de Cemitérios
Uenci•entos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Hanutenção dos Servi,01 de Ilu1inação Pública
Vencimentos e Vantagens fixas
Obrigações Patronais
Outros Servi,os e Encargos
DEPARTAMENTO DE S.WDE E BElt ESTAR SOCIAL
DIVISÃO DE SAúDE
Serviços de Assistincia à Saúde
Vencimentos e Vantagens fixas
Outros Serviços e Encargos DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social Geral a Pessoas Carentes
de Recursos
Outros Servi,os e Encargos
DEPARTAHENTO DE AGRICULTURA E ffEIO-AHBIENTE
ADHINISTRACIO
Servi,os de Ad1inistra,ão Geral
Uenci1entos e Vantagens Fixas
Obriga,ões Patronais
Hanutenção do Hercado Hunicipal e Feira Livre
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Hanuten,ão do Horto Florestal
Venci1entos e Vantagens Fixas
Obriga,ões Patronais
Hanutenção do Parque de Exposições Agro-Industrial
de Pato Branco
Material de Consumo
6
Cr$ 29.999.999,99
Cr$ 10.eet.ttt,00
Cr$ 4t.00t.tet,tt
Crt 19.999.989,99
Cr$ 19.999.999,99
Cr$ 2.000.ttt,00
Crf 8.ttt.itt,tt
Cr$ 3.999.998,99
Cr$ 3t.eee.ttt,te
Crf 15.eee.eee,ee
Cr$ 34.998.899,99
Cr$ 50.tte.eee,ee
Cr$ 9.999.998,99
Cr$ 3.000.900,06
Cr$ 5.090.966,tt
Cr$ 1.e9t.999,et
Crf 7.999.999,99
Cr$ 2.tte.000,09
Crf 2t.0te.tet,H
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
3.1.3.2
4.1.2.t
tatl.04181121.32
4.1.1.t
09.80
09.92
8902.08411852.48
3.2.3.1
10.90
it.91
itti .11623462. 53
3 .1.1.1-01
3.1.3.2
Outros Serviços e Encargos
Equipa11entos e Haterial Per1anente
Conclusão das Obras do Parque de Exposições
Agro-Industrial de Pato Branco
Obras e Instalações
DEPMTAHENTO DE EDUCAÇIO
DIVIS!O DE ENSINO
Hanutenção de Escolas-Creches
Subvenções Sociais
DEPMTAHENTO DE INDúSTRIA E COHíRCIO
ADHIHISTRAtÃO
Hanutenção dos Serviços de Administração
Venci1entos e Vantagens Fixas
Outros Serviços e Encargos
Cr$ 200.ttt.000,00
cr• 10.0e0.eee,ee
crs 10.0e0.eee,0e
Cr$ 20.tte.tet,00
Art. 29 - Para dar cobertura ao Crédito Aberto no artigo anterior, é indicado co10
recurso, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 12, inciso II, da lei Federal n2 4320/64,
produto do provável excesso de arrecadado, confor1e quad.-o demonstrativo ANEXO I - juntado a
esta lei.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
7
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
1flunícípal
MENSAGEM NS! 068 / 92.
Excelentíssirru Senhor Presidente e derrais !Tl2frbros da Colenda Cáfrara lvtínicipal
de Pato Branco.
Recorrerros à presente /\knsagem para encaminhar a esta Egrégia Cârrara lvLnicipal, o anexo Projeto de Lei que propõe alterações
à Lei Orçarrentária vigente, cana suplerrentação de diversas dotações, objeti
vando recarpô-las a fim de que suportem a rerruneração de pessoal, contribui
ções correntes ao Pato Branco Esporte Clube, EXPCPATO e outras despesas.
Utilizarros o provável excesso de arrecadação, confor
rre dispõe o artigo 43, parágrafo I, inciso ll, da Lei nS! 4.320/64.
Tendo em vista errpenhos de despesas que se fazem necessárias, solicitarros que o Projeto de Lei rrereça tramitação sob regirre de
urgência urgentíssifTH.
Sendo o que tínharros para o rrurento, valerro-nos da
oportunidade para apresentar protestos de alta estirra e consideração.
Gabinete do Prefeito lvLnicipal de Pato Branco, em 13 , de outubro de 1.992.
,,,Ilário
J~ Antonio
~-/~ Toniolo
=:>~
FREFEIID EM EXEFCICJO
:t<. UQ
11lunícípal de tpato 13ranco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO fE LEI NP 83/92
Sl.JvLLA: Autoriza o Executivo lvtJnicipal abrir Crédito
Adicional Suplerrentar, no valor de Cr$
2.041.000.000,00 (dois bilhões e quarenta e
lITlmilhões de cruzeiros) .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Art. 1'l - Fica autorizado o Executivo lvtJnicipal abrir no corren
te exercício, lITl Crédito Adicional Suplerrentar, no valor de Cr$ 2.041.000~
000,00 (dois bilhões e quarenta e lITlmilhões de cruzeiros), para reforço de
dotações consignadas no orçarrento vigente a saber:
01. 00
01. 01
1001.01010012.01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
3.2.3.3
02.00
02. 01
0201.03070202.02
3.1.1.1-01
0201.06281662.03
3. 1. 1. 1-01
3.2.5.3
02.02
0202.03070232.05
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
02.03
0203.03070142.06
3. 1. 1. 1-01
3.1.3.1
02.04
0204.03090402.07
3.1.1.1-01
02.05
0205.03070212.08
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
02.06
0206.08421882.09
3. 2. 1. 1-02
0206.08462242. 11
3. 2. 1. 1-01
03.00
03. 01
0301.03070212. 16
J.1.1.1-01
J. 7. 7.J
~ MJ\f/C/PAL
~ ms vERELJLJ:REs
Atividades Legisla tivas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
Contribuições Correntes
ffiVERf\D MJ\f/CIPAL
GilB I/\ETE fD PREFE J TO
Assessorarrento Superior
Venc. e Vant. Fixas
Cr$
Cr$
Cr$
5.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
Cr$ 35.000.000,00
lvlanutenção da Delegacia
Venc. e Vant. Fixas
e Junta de AI is tarren to Militar
Salário Família
ASSESSCRIA fE IlvPRENSA
Serviços de Relações Públicas
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
ASSESSCRIA Jl..R!OICA
Assistência Jurídica
Venc. e Vant. Fixas
Rem. de Serv. Pessoais
ASSESSCRIA fE PUJ/'EJ/JlvENTO
Coordenação do Planejarrento
Cr$ 8.000.000,00
Cr$ 1.000.000,00
e Oi vu 1 gações
Cr$ 8.000.000,0~
Cr$ 1.000.000,00
Cr$ 15.000.000,00
Cr$
Cr$
10.000.000,00
5.000.000,00
Venc. e Van t. Fixas Cr $ 18.000.000,00
/JDvf J N J 5 ffl/JÇAO OIS TR I TAL fE BOA SUES SO
Assessorarrento Adninistrativo
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
Cr$ 15.000.000,00
Cr$ 5.000.000,00
Cr$ 5.000.000,00
/JDvf/N J 5 TRJJÇJ1D fE ENT I IYCES SLPERVISJ[J\JlJ[J45
Prograrmção para atender as atividades da Fundação Oí!_
tural de Pato Branco
Outras Despesas Correntes Cr$ 15.000.000,00
Prograrmção para atender as atividades da Fundação de
Esportes de Pato Branco - FESPATO
Pessoal e Enc. Sociais Cr$ 80.000.000,00
lEP/JRT/JlvENTO fE /JDvf/NI STRJJÇJID
/JDvf/N I 5 ffl/JÇAO
Serviços de AdninistraçãoGeral
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Cr$
Cr$
15.000.000,00
2.000.000,00
• ~Prefeítura 11lunícípal de 'Pato 13ranco
' ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO fl s. 02
3.1.2.0
3.1.3.2
03.02
0302.03070212. 17
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
0302. 15824952. 18
3.2.5.2
0302. 15844922. 19
3.2.8.0
03.03
0303.03070212.20
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
0304.03070212.21
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
04.00
04. 01
0401.03080212.22
3.1.1.1-01
3.2.3.3
0401.03080332.23
3.2.6.1
4.3.5.1
04.02
0402.03080322.24
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1. 3
3.1.3.2
4.1.2.0
04.03
0403.03080322.25
3.1.1.1-01
04.04
0404.03080302.26
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
05.00
05. 01
0501. 16070212.27
3.1.1.1-01
3.1.1.3
05.02
0502. 16880212.28
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
0502. 16885342.29
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1. 3
3.1.2.0
/\Aaterial de Const.JTD
Outros Serv. e Enc.
O/VJSAO CE PESS04L
Cr$
Cr$
Serviços de Adninistração de Pessoal
Venc. e Vant. Fixas Cr$
Obrigações Patronais Cr$
Encargos can Inativos e Pensionistas
Pensionistas Cr$
Contribuição ao PASEP
10.000.000,00
40.000.000,00
6.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
Contribuição de Forrração do Patrirrônio do Servidor Pú
blico -PASEP Cr$ 50.000.000,00
O/VI 5,lJ{] CE M4TERIAL E PATR/fvO\J/O
Serviços de Adninistração de lvb.terial e Patrirrônio
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 5.000.000,00
Obrigações Patronais Cr $ 1. 000. 000, 00
lvb.nutenção dos Serviços Gerais
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
CEP/JRT/J/vENTO CE F/NfJ/\ÇAS
/JDvf/NI S TRfJÇJ1D
Serviços de Adninistração Geral
Cr$
Cr$
20.000.000,00
3.000.000,00
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00
Contribuições Correntes Cr$ 100.000.000,00
/Jrrortização e Encargos de Financiarrentos
Juros da Dívida Contratada Cr$ 80.000.000,00
/Jrrortização da Dívida Contratada Cr$ 50.000.000,00
OJVISAOfE mvTABILJ[JLJ[E
Execução Contábil, Financeira
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
e Orçarrentár ia
Cr$ 14.000.000,00
Cr$ 3.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 20.000.000,00
Equip. e /\Aat. Perm. Cr$ 30.000.000,00
DJVJS/J{] CE TESaRIJRIA
/\Aanutençfi:Jdos Serviços de Tesouraria
Venc. e Vant. Fixas Cr$
OJVJS,lJ{] CE CAD4STRO E TRIBUT/JÇPD
10.000.000,00
Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de
Tributos
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
CEP/JRT/J/vENTO CE CBR4S E Vl/JÇPD
/JDvl!N IS TRAÇAO
Serviços de Adninistração CEral
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
SERVIÇD RCIDVJ/Jf?.JO MNJCIPAL
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
6.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
lvb.nutenção do Serviço Rodoviário A1unicipal
Ven~. e_Vant. Fixas Cr$ 50.000.000,00
Obr1gaçoes Patronais Cr$ 15.000.000,00
Conservação de Estradas Vicinais
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
lvb.terial de Const.JTD
Cr$
Cr$
Cr$
20.000.000,00
10.000.000,00
80.000.000,00
"'Prefeítura 11tunícípal de rpato 13ranco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO fl s. 03
05.03
0503. 16915152.30
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
06.00
06.01
0601. 10070212.31
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
06.02
0602. 10573161.09
4.1.1.0
0602. 10580212.32
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
0602. 13164481. 14
4.1.1.0
0602. 16915751. 18
4.1.1.0
06.03
0603.06301782.34
3.1.2.0
3.1.3.2
0603. 10603252.35
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
0603. 10603262.36
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
0603. 10603272.37
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
3. 1.3. 2
07.00
07.02
0702. 13754282.39
3. 1. 1. 1-01
3.1.3.2
07.03
0703. 15814862.40
3.1.3.2
08.00
08. 01
0801. 04070212. 41
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
0801.04160962.43
3.1.1.1-01
3. 1. 1.3
0801.04110422.44
3. 1. 1. 1-01
D I VI SJVJ CE Cl3RAS
M3.nutenção da Pedreira lvtinicipal e Fábrica de Derivados de Cirren to
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
CEP/JRT/JlvENTO CE SERVJÇDS lRB/Jl'DS
/JLM/Nl S TWÇAO
Serviços de Adninistração Geral
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
OI V 1 SAO CE LaRIJLJJ..ROS PLBL JWS
Construção de Casas Populares
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Obras e Instalações Cr$
M3.nutenção dos Serviços de
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
M3.terial de Const.JTD
Outros Serv. e Enc.
Logradouros
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
30.000.000,00
10.000.000,00
25.000.000,00
10.000.000,00
100.000.000,00
Públicos
40.000.000,00
10.000.000,00
80.000.000,00
50.000.000,00
Construção de Galerias Pluviais, Serviços de Drenagem
e Canalização de Córregos
Obras e Instalações Cr$ 20.000.000,00
Pavirrentação de Ruas e Avenidas
Obras e Instalações Cr$ 100.000.000,00
OIVISJVJ CE SERVJÇDS CE UT/LlfYJ/E PLBL/CA
M3.nutenção da Unidade do Corpo de Barbeiros
M3.terial de Const.JTD Cr$ 20.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 10.000.000,00
M3.nutenção dos Serviços de Lirrpeza Pública
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 40.000.000,00
Obrigações Patronais Cr$ 10.000.000,00
M3.nutenção de Cemitérios
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
M3.nutenção dos Serviços de
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
Cr$
Cr$
11 uni nação
Cr$
Cr$
Cr$
10.000.000,00
2.000.000,00
Pública
8.000.000,00
3.000.000,00
30.000.000,00
CEPJJRT/JlvENTO CE SAl.IE E BEM ESTJJR scrJAL
OI V 1 SAO CE SAUE
Serviços de Assistência à Saúde
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
O/VI SAO CE ASSI STf3\CJA Sfr/AL
Cr$
Cr$
15.000.000,00
34. 000. 000, 00:
Assistência Social Geral a Pessoas Carentes de RecurSOS
Outros Serv. e Enc. Cr$ 50.000.000,00
CEPJJRT/JlvENTO CE JJ[RJQLTlRA E lvE/0-/JlvBIENTE
/JLMI N 1 S TRfJÇl1D
Serviços de Adnini s traçii:JGera 1
Venc. e Vant. Fixas Cr$
Obrigações Patronais Cr$
M3.nutenção do ~reado lvtinicipal e Feira
Venc. e Vant. Fixas Cr$
Obrigações Patronais Cr$
M3.nutenção do Horto Florestal
Venc. e Vant. Fixas Cr$
9.000.000,00
3.000.000,00
Livre
5.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
'Prefeitura ?flunícípal de Pato 'Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO fl s. 04
.3.1.1 . .3
0801.04181122.46
.3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.2.0
0801.04181121.32
4.1.1.0
09.00
09.02
0902.08411852.48
.3. 2 • .3. 1
10. 00
10. 01
1001. 11623462.53
3. 1. 1. 1-01
3.1.3.2
Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
fvtJ.nutenção do Parque
Pato Branco
de Exposições Agro-Industrial de
fvtJ.terial de ConstirD
Outros Serv. e Enc.
Equ i p. e fvtJ. t. Pe rm.
Conclusão das Obras do Parque de
triai de Pato Branco
Obras e Instalações
lEP/JRTIJ/vENTO fE EIJ...CtJÇIJD
DIVISAO fE ENSl/\D
Cr$ 20.000.000,00
Cr$ 200.000.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Exposição Agro-IndusCr$ 30.000.000,00
fvtJ.nutenção de Escolas-Creches
Subvenções Sociais Cr$ 60.000.000,00
lEP/JRTIJ/vENTO fE I/\WSTRIA E ffivfRCIO
JJDvll N IS TRIJÇAO
fvtJ.nutenção dos Serviços de Adninistração
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 20.000.000,00
Art.ZPara dar cobertura ao Crédito Aberto noartigo ª!!...
terior, é indicado caro recurso,na forrm. do disposto roartigo 43, § JP, inciso II, da Lei FederalnP 4 . .320/64, produto do provável excesso de arrecadação,
conforrre quadro dermnstrativo /J/'EXO I - juntado a esta Lei.
Art. 3P - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
'Prefeitura '7flunicipal de (fato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
aPUV fIM:NSTRATIKJ fD EJCESSO
CE lffHYJDIÇlU
01 - Arrecadação do 1!! perlodo de 1991
(janeiro a seterrbro) ••••.•••.•••••• Cr$
02 - Arrecadação do 2!! período de 1991
(outubro a dezerrbro) ••••..•..•••••. Cr$
03 - Arrecadação do 1!! per iodo de 1992
(janeiro a seterrbro) •••.••••••••••• Cr$
04 - Receita prevista para 1992 ....•.•.. Cr$
CALHLD D1 TAX'ill CE l/\CRB.ENTO
1!! período de 1992
1!! período de 1991 X 100=
~ 79'71/o - 10fYJ!o = 699 %
12.548.284.809,65
1.570.874.095,51
Arrecadação do 2!! período de 1991 X 6,
ou: 1. 139.007.530,03 X 699 % = 7.961.662.634,70
X 100
r/\J
19'7'/o
1. 139.007.530,03 + 7.961.662.634,70=9.100.670. 164,73
Receita prevista para 1992 ••....••..•.......•....•....•. Cr$
fvB\DS:
a) Arrecadação de 1Q de janeiro
de 1992, até o úl tirm dia do
rrês irrediatarrente anterior êV
da proposição do crédito (ja
neiro a seterrbro) ••••.•••.• ~.Cr$
b) Arrecadação que vai da sol ici tação do crédito, até 31
de dezen-bro, referente ao ano
anterior, a[JI icada a taxa de
increrrento no prirreiro per iodo ...•..••..•.••..••••.• . Cr $
12.548.284.809,65
9. 100.670. 164,73 Cr$
Excesso provável de arrecadação ••..•..•.....••............. . Cr$
Excesso já utilizado ......•..•.•••••....•.••••..•••..•..••..
Excesso a ser utilizado •..•.•...••••••••.•.••...••••.••.•.•. Cr$
13ranco
fls. 05
1.570.814.095,57
1.139.007.530,03.
12.548.284.809,6~
19.607.J00.000,0l'
19.607.300.000,00
21.648.954.914,JB
2. 04 1. 6 54. 9 7 J 1 6 2
2.041.654.973,62
Câmara 11tunicipaL de Pato Branco
Estado do Paraná
FFOJETO lE LEI NP 83/92
SL/vLLA: Autoriza o Executivo lvtJnicipal abrir Crédito
Adicional Suplerrentar, no valor de Cr$
2.041.000.000,00 (dois bilhões e quarenta e
tinmilhões de cruzeiros) •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Art. 1P - Fica autorizado o Executivo lvtJnicipal abrir no corren
te exercício, trnCrédito Adiciona/ Suplerrentar, no valor de Cr$ 2.041.000~
000,00 (dois bilhões e quarenta e trnmilhões de cruzeiros), para reforço de
dotações consignadas no orçarrento vigente a saber:
01.00
01. 01
1001.01010012.01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
3.2.3.3
02.00
02.01
0201.03070202.02
3. 1. 1. 1-01
0201.06281662.03
3. 1. 1. 1-01
3.2.5.3
02.02
0202.03070232.05
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
02.03
0203.03070142.06
J. 1. 1. 1-01
3.1.3.1
02.04
0204.03090402.07
3. 1. 1. 1-01
02.05
0205.03070212.08
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
02.06
0206.08421882.09
3.2.1.1-02
0206. 08462242. 11
3. 2. 1. 1-01
03.00
03.01
0301.03070212. 16
.3. 1. 1. 1-0 1
J. 1. 1.3
Rua Ararigbóia, 491
~ M.NICIPAL
~ ms VEREJJlIREs
Atividades Legislativas
Dbrjgações Patronais
Outros Serv. e Enc.
Contribuições Correntes
CDVER'D M.NICIPAL
Qô8 I/\ETE fD PREFEITO
Assessorarrento Superior
Venc. e Vant. Fixas
lvfanutenção da Delegacia e Junta
Venc. e Vant. Fixas
Salário Família
ASSESSCRIA lE llvPRENSA
Cr$
Cr$
Cr$
5.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
Cr$ 35.000.000,00
de A/istarrento Militar
Cr$ 8.000.000,00
Cr$ 1.000.000,00
Serviços de Relações Públicas
Venc. e Vant. Fixas
e Divulgações
Cr$ 8.000.000,0(}v
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
ASSESSCRIA Jt.RlDICA
Assistência Jurídica
Cr$ 1. 000. 000, 00·
Cr$ 15.000.000,00
Venc. e Vant. Fixas
Rem. de Serv. Pessoais
ASSESSCRIA CE PL./J/'EJ/YivENTO
Coordenação do Planejarrento
Cr$
Cr$
10.000.000,00
5.000.000,00
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 18.000.000,00
IOAJNJSTRIÇDD DIS7RJTAL !E BOA SUESSO
Assessorarrento Adninistrativo
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 15.000.000,00·
Obrigações Patronais Cr$ 5.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 5.000.000,00
IOAINI S TRIÇDlJ !E B\fT JfJAlES SLPERV IS Ia.JAD4S
Programação para atender as atividades da Fundação OJ!_
tural de Pato Branco
Outras Despesas Correntes Cr$
Programação para atender as atividades
Esportes de Pato Branco - FESPATO
Pessoal e Enc. Sociais Cr$
IEPIJRT/YivENTO !E IOA/Nl STRIJÇPD
IOAINJ S TRIJÇJJD
Serviços de AdninistraçãoGeral
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
Cr$
Cr$
15.000.000,00c
da Fundação de
80.000.000,00
15.000.000,00
2.000.000,00
Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó
\..._.
Câmara
Estado do Paraná
3.1.2.0
3.1 • .3.2
03.02
0.302.0.3070212. 17
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
0302. 15824952. 18
3.2.5.2
0302. 15844922. 19
3.2.8.0
03.03
0303.03070212.20
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
0304.03070212.21
3. 1. 1. 7-01
3. 1. 1.3
04.00
04.01
0401.03080212.22
3. 1. 1. 1-01
3.2.3.3
0401. 03080332. 23
3.2.6. 1
4.3.5.1
04.02
0402. 03080322. 24
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
4.1.2.0
04.03
0403.03080322.25
3. 1. 1. 1-01
04.04
0404.03080302.26
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
3. 1.3.2
05.00
05. 01
0501. 76070212.27
J. 1. 1. 1-01
J. 1. 7.J
05.02
0502. 16880212.28
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.J
0502. 16885342.29
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
3.7.2.0
1!/tuniclpaL de
A4aterial de Consl.ITD
Outros Serv. e Enc.
DJVISIJD CE PESS04L
Pato
Cr$
Cr$
Serviços de Actninistração de Pessoal
Venc. e Vant. Fixas Cr$
Obrigações Patronais Cr$
Encargos can Inativos e Pensionistas
Pensionistas Cr$
Contribuição ao PASEP
Branco
10.000.000,00
40.000.000,00
6.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
Contribuição de Forrração do Patrirriinio do Servidor Pú
blico -PASEP Cr$ 50.000.000,00
DIVJSIJD CE fvl!J.TER.IAL E PATR/lvDVJO
Serviços de Actninistração
Venc. e Van t. Fixas
de A4aterial e Patrirriinio
Obrigações Patronais
A4anutenção dos Serviços Gerais
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
CEPJ!RTfJlvB\fTO CE F lf\JIJl\ÇAS
/JDvl/NI S TR./JÇDD
Serviços de Actninistração Geral
Cr$ 5.000.000,00
Cr$ 1.000.000,00
Cr$
Cr$
20.000.000,00
J.000.000,00
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00
Contribuições Correntes Cr$ 100.000.000,00
Arortização e Encargos de Financiarrentos
Juros da Dívida Contratada Cr$ 80.000.000,00
Arortização da Dívida Contratada Cr$ 50.000.000,00
D IV l S/10 lE crNT AB I L /QtJ/E
Execução Contábil, Financeira
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
e Orçarrentária
Cr$ 14.000.000,00
Cr$ J.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 20.000.000,00
Equip. e A4at. Perm. Cr$ 30.000.000,00
DIVISIJD CE TESQR/JRIA
A4anutençfi:J dos Serviços de Tesourar ia
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00
D/ VI SIJD CE CLJD4S TRO E TR I BUT IJÇAJ
Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de
Tributos
Venc. e Van t. Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
LEPJ!RT/Jlvf3VTO CE CEAt\S E V l/JÇAJ
/JDvf/N IS TRIÇ40
Serviços re Alrinistração cera/
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
SERVIÇD RfIDV/~10 MNICJPAL
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
6.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
A4anutenção do Serviço Rodoviário lvíJnicipal
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 50.000.000,00
Obrigações Patronais Cr$ 15.000.000,00
Conservação de Estradas Vicinais
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
A4aterial de Consurv
Cr$
Cr$
Cr$
20.000.000,00
10.000.000,00
80.000.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó
Câmara
Estado do Paraná
05.03
0503. 16915752. 30
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
06.00
06. 01
0601. 10070212.31
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
06.02
0602. 10573161.09
4.1.1.0
0602. 10580212.32
3. 1. 1. 1-01
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
0602. 13764481. 14
4.1.1.0
0602. 16915751. 18
4.1.1.0
06.03
0603.06301782.34
3.1.2.0
3.1.3.2
0603. 10603252.35
3. 1. 1. 1-01
3.1.1.3
0603. 10603262.36
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
0603. 10603272.37
3. 1. 1. 1-01
3. 1. 1.3
3.1.3.2
07.00
07.02
0702. 13754282. 39
J. 1. 1. 1-01
3.1.3.2
07.03
0703. 15814862.40
3.1.3.2
08.00
08.01
0801. 04070212. 41
3. 1. 1. 1-01
3.1.1.3
0801.04160962.43
3. 1. 1. 1-01
J. 1. 1.3
0801.04170422.44
J. 1. 1. 1-01
1flunicipal de Pato 3ranco
DIVIS/!O CE ~S
lvánutenção da Pedreira lvtJnicipal e Fábrica de Derivados de Cirren to
Venc. e Vant. Fixas Cr$
Obrigações Patronais Cr$
fEPJJRTA,ENTQ fE SERVIÇDS lRB/JNJS
JJDvf 1 N IS TRJJf:;J.1lJ
Serviços de Adninistração Geral
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
DI V l SJJO CE LfIRIJlX1..R:JS PU3L lWS
Construção de Casas Populares
Cr$
Cr$
30.000.000,00
10.000.000,00
25.000.000,00
10.000.000,00
Obras e Instalações
lvánutenção dos Serviços
Venc. e Vant. Fixas
Obrigações Patronais
lváterial de Const.nD
Cr$ 100.000.000,00
de Logradouros Públicos
Cr$ 40.000.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Cr$ 80.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 50.000.000,00
Construção de Galerias Pluviais,
e Canalização de Córregos
Serviços de Drenagem
Obras e Instalações
Pavirrentação de Ruas e Avenidas
Cr$ 20.000.000,00
Obras e Instalações Cr$ 100.000.000,00
DlVlS/YD fE SERVlÇDS fE UTlLlQtJlE PU3LlCA
lvánutenção da Lhidade do Corpo de Barbeiros
lváterial de Const.nD Cr$ 20.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 10.000.000,00
lvánutenção dos Serviços de Lin-peza Pública
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 40. 000. 000, 00
Obrigações Patronais Cr$ 10.000.000,00
lvánutenção de Cemitérios
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00
Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
lvánutenção dos Serviços de ll1.1T1inação Pública
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 8.000.000,00
Obrigações Patronais Cr$ 3.000.000,00
Outros Serv. e Enc. Cr$ 30.000.000,00
CEPJJRTA,ENTO CE SJJl..IE E BaA ESTJJR scrlAL
D l V l S/!O CE SJJl..IE
Serviços de Assistência à Saúde
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
DIVISJJD CE ASSIST8'CIA Sfr/AL
Cr$
Cr$
15.000.000,00
34. 000. 000, 00?
Assistência Social Geral a Pessoas Carentes de RecurSOS
Outros Serv. e Enc. Cr$ 50. 000. 000, 00 7
CEPJJRTA,E/\ITO CE KR /aL TlRA E A.E 10-/YlvB l ENTE
JJDvf / N l S TRJJf:;J.1lJ
Serviços de Adnínístraçã:JGeral
Venc. e Vant. Fixas Cr$
Obrigações Patronais Cr$
lvánutenção do lvt:!rcado lvtJnicipal e Feira
Venc. e Vant. Fixas Cr$
Obrigações Patronais Cr$
lvánutenção do Horto Florestal
Venc. e Vant. Fixas Cr$
9.000.000,00
3.000.000,00
Livre
5.000.000,00
1.000.000,00
7.000.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pata Branco Parand
Câmara
Estado do Paraná
J.1.1.J
0801.04181122.46
J.1.2.0
3. 1.3.2
4.1.2.0
0801. 04181121. 32
4. 1. 1.0
09.00
09.02
0902. 08411852. 48
J.2.3.1
10.00
10. 01
1001. 11623462.53
3. 1. 1. 1-01
J.1.3.2
1flunicipal de Pato Branco
Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
/vt:J.nutençãa da Parque de Exposições Agra-Industria/ de
Pata Branca
lvt:J.terial de ConsurrJ
Outros Serv. e Enc.
Equip. e lvt:J.t. Perm.
Conclusão das Obras da Parque de
triai de Pata Branco
Obras e Instalações
IEP/lRT/JlvENTO lE ED..IYÇPD
DIVIS/10 CE B\JS//\D
/vt:J.nutençãa de Escalas-Creches
Subvenções Saciais
Cr$ 20.000.000,00
Cr$ 200.000.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Exposição Agro-lndusCr$ 30.000.000,00
Cr$ 60.000.000,00
IEP/lRT/JlvENTO CE /NJJSTRIA E cr:Jvf!FCIO
IJOvf/N/ S TRfJÇIJD
/vt:J.nutenção das Serviços
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
de Adninistraçãa
Cr$ 10.000.000,00
Cr$ 20.000.000,00
Art.2Para dar cobertura ao Crédito Aberto noartigo ª!!.
terior, é indicada carv recurso,na forma do disposta roartiga 43, § 1P, inciso li, da Lei FederalnP 4.320/64, produto do provável excesso de arrecadação,
canforrre quadro derronstrativo ,tJ/\EXO l - juntada a esta Lei.
Art. 3P - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revagadas as disposições em contrária.
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
COMISSÃO DE JUSTICA E REI:tACÃO
PARECER
PROJETO DE LEI NQ 83/92
SdMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr~dito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 2.041.
000.000,00 (dois bilh5es e quarene um milh5es de cruzeiros>.
Pelo Projeto de Lei acima indicado, busca o Executivo
Municipal, autoriza,ão legislativa para amplo remanejamento de
dota,5es or,ament,rias.
Sob os aspectos jurídico e formal, a mat~ria preenche
todos os requisitos necessar1os à sua tramita,io regimental,
estando em condi,5es de ser apreciada pelo Plen~rio desta Casa,
ressalvadas as eventuais observa~5es da Comissão de Finan,as e
or,amentos, especializada no assunto.
~ o parecer, SHJ.
Pato Br co, 15 de outubro de 1992.
Dan"el ~ Cattani - PDS
J{~4 /Jt!,Í;f?/~ Dileto Nichelle - PHDB r/ ClÔ~ De Faveri - PSDB
Rua Arariboia, 491 - Telefáx (0462) 24-2243
PATO BRANCO - PARANA
Câmara 1ftunicipaL de Pato Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Consoante o parecer exarado pela douta Assessoria
Contábil desta Casa, esta Comissão emite parecer favorável a aprov~
ção da suplementação pleiteada, por estar a mesma compatível aos
preceitos contidos na Lei nº 4.320/64.
É o nosso parecer, sub censura.
Pato Branco, 15 de outubro de 1992.
GE - PRESIDENTE
LUI RELATOR
Rua Ararigbôia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
PARECER CONT"BIL
Através do Projeto de Lei n9 68/92, busca o
Executivo Municipal apoio do Plenário desta Casa de Leis,
autoriza,io para Abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de CrS 2.401.000.000,00<Dois bilh5es e quatrocentos e
um milh5es de cruzeiros).
A matéria em tela, encontra-se em conformidade com
a Lei 4.320/64, assim como a Cobertura do Crédito Aberto,
indicado o próvavel excesso de arrecadação - Art. 43,Par.39
da mesma Lei, nio encontramos anormalidades na referida
matéria, no que julgamos que a mesma encontra-se dentro dos
parimetros cont~beis pertinentes a matéria geralmente
ac€d to~;.
mat ér :i<~.
Somos de parecer favorável a tramitação normal da
~ o parecer ,SHJ.
Pato Branco, 14 de outubro de 1992.
~11oelo CO····CRC .. ·PI=\: 27 . H2~3
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243
PATO BRANCO - PARANA
Câmara ?flunicipal de Pato ~ranco
Estado do Paraná
QNIISSÃO OE litRITO
PAIICE• AO PaGJETO DE LSI" lfl aa/92
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicienal
Supl-•ntar no valor d.·cr• 2.Ml.GIO•QOO,OO(dola bilbiea
e quarenta e ua milhõea de cnaseiroa).
ANÁLIBI: ltuaca o lxecutivo Municipal auter1sação Leaialativa para
-89Pl•••ntar ó Orc••nto do l.xereieio via-t•.••• -ntantea aeaa deacritoa. aeta ~..- o•aervâNlo • pano•-
"ª eont•11 e da·G•A•ie 4le ,., ...... e. Ortwntoa que
atribuiu ao Preaent• ProJeto de Lei nonaalt•a411e téenlea,
.._-ta ...-• •1 a •-a poasiçãe. Do ponto de viàta me ri tal
pereelil•llli•·• Míá detaciea •.1.:...2 - Ou~r•• Serviço• e
Encara•• , ... ..,aPt .... '98 de A•••••orla d• I111>renaa.
Divlaão d• in•• • ua1ati.81a ..... 1a1 Géraí·a ••••••l ea
- ,...,. .... .. iait,... Ilia -•to ele aute• ... wariar•
0. ,.. • .... • Iaae tte4'r1••• -lbor nea elilbaaar qu•a :··;.:·, "
• • aJeatjo eata ~ caea41e · .ja enosntilt•oa a Comiaaie
·~';,, ...... , • ·~-~\•• par~ .. , ..... -..,,.., ••
PAUC&a:
Dlmte clo·•i8a e.xpoato torneo•-• ,.recer t'-nvel •
... -...... ctt ....
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Parand