-~AMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
. . ..
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Súlll.A: Auteriza o Executivo tt.icipal a
abrir Crédito E1PeciaJ, para os fias que npeci fica.
Art. ti - Fica aatorindo o Executivo Huaicipal a abrir Crédito Adicional
Especial, J10 valor de Cr$ 935.Mt .... ,M <novecentos e trinta e cinco •ilhÕH de cruzeiros), . criando na Unidade 0r,111e11tária, a seguinte dota,ão:
19.tl llEPMTMEMTO IE EÍUCACIO
ff .t2 DIVISÃO DE ENSINO
1912.98442951.49 Aquisi,ão de equipa1entos para o laboratório do curso
de Atrone111ia da FUNESP
4.1.2.1 Equipalleflto e Material Per1anente Crt 935.let.911,99
Art. 29 - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como
recurso, a anula,io parcial das dota,5es or,allt'fltárias consignadas no or,aaento vigente a saber:
17.tl IEPARTAHENTO DE SAúDE E BE1t ESTAR SOCIAL
97.92 DIVISÃO DE SAúDE
9712.13754281.23 Constru,ão e Helhorias de Postos de Saúde
4.1.1.0 Obras e Instala,ões Cr$ 10.ete.ett,et
1792.13754281.25 Constru,ão do Centro de Oncologia para Diagnóstico,
4.1.1.9
18.H
98.91
0901.04169961.29
4.1.1.9
0801.t4171051.3t
4.1.1.1
19.H
09.02
9992.99411851.35
4.1.1.9
9992.98421882.49
3.1.1.1-01
3.1.1.1-93
9902.08421881.36
Qui1ioterapia e Radioterapia de Pato Branco
Obras e Instala,ões
IEPARTAHENTO DE A&Rlctl.Tmt\ E MEIO AMBIENTE
ADHIHISTRAÇÃO
Construção do Mercado Municipal e Feira Livre
Obras e Instala,ões
Manejo e Conservação de Solos e ~guas
Obras e lnstala,ões
llEPMTAIDTO DE EIMJCACIO
DIVISÃO DE ENSINO
Constru,ão de Escolas Creches
Obras e Instala,ões
Manutenção do Ensino de Pri1eiro Grau
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variáveis
Construção e Melhorias de Escolas Municipais
cr• 200.000.0ee,ee
Crt
Crt
CrS.
Cr$
Cr$
40.00e.0ee,00
49.eee.eee,ee
75.090.000,00
80.990.090,90
Rua Arariboia, 491- Teiefax (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
4.i.i.0
0902.08421881.37
4.i.i.0
0902.08421881.41
4.1.2.0
0902.08421881.42
4.1.1.0
0902.08421881.43
4.1.1.0
0902.08442051.44
4.1.1.0
0902.08442051.45
4.1.1.0
0902.08472391.46
4. 1.2.0
11.et
10.01
1001.11623461.48
4.2.1.0
Obras e Instalaç:Ões
C:onstrudo da Escola de Preparado do Henor
Obras e Instalaç:Ões
Aquisiç:ão de Equipa1entos e Materiais para a
Biblioteca Ambulante
Equipa1entos e Haterial Per1anente
Construç:ão de quadras esportivas polivalentes
e parques infantis
Obras e Instalaç:Ões
C:onstruç:ão do C:o1p1exo da Escola de Artes, Huseu,
Biblioteca e Casa do Artesão
Obras e Instalaç:Ões
Construç:ão de Laboratório para os Cursos da FUHESP
Obras e Instalaç:ões
I1plantaç:ão do Campo Experimental do Curso
de Agrono1ia
Obras e Instalaç:Ões
Aquisiç:ão de ônibus para o Transporte Escolar
Equipamentos e Material Permanente
DEPARTAHENTO DE INDúSTRIA E COltéRCIO
ADHINISTRACÃO
Aquisido de terrenos para Indústrias
Cr$ 70.000.000,00
Cr$ 60.000.000,00
Cr$ 15.099.999,99
Cr$ 30.000.000,00
Cr$ 00.000.000,00
crs 135.000.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Cr$ 30.000.000,00
Aquisiç:ão de Imóveis Cr$ 20.000.000,00
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicado, revogadas as
disposiç:Ões em contrário.
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
!!Jref eltura CJJ!Zunicipal d e
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM N!! 071/9Z
Excelentíssirro SenhorPresidente e dana.is rrerrbros da Colenda Câmara lvilnicipal de Pato Branco.
Usarrus da presente ~nsagem para encaminhar a esta Colenda Casa de Leis o anexo Projeto de Lei que propõe a abertura de Crédi
to Suplerrentar Especial no Orçarrento vigente do lvt!nicípio, no valor de Cr$ 935.000.000,00 (novecentos e trinta e cinco milhões de cruzeiros) objetivando criar condições no orçarrento para fazer a aquisição de todos os equiparrentos necessários à irrplantação dos
tórios e dana.is instalações do Curso de Agroncxnia , rrentido
Fll'ESP.
laborapela
Caro é do conhecirrento dos nobres edis, sem que até o
próxirro dia 30 de outubro vindouro não se disponha de tais equiparre~
tos essenciais ao rresrro curso, o Conselho Estadual de Educação não
autorizará, ou rrelhor, suspenderá sua posição já concretizada através de Resolução no sentido de irrpedir a realização do Concurso Vesti
bular de 1.993, ccxn o que se estaria irrpondo gravíssirros e irreparáveis prejuízos aos alunos que atualrrente cursam o 1P ano de Agronomia.
Caro se vê do Projeto anexo, .dentre outras dotações reduzidas para criação do Crédito objeto do rresrro, forçosarrente forros obrigados a reduzir a dotação relativa à Construção do Centro de
Oncologia para Diagnóstico, Quimioterapia e Radioterapia de Pato
Branco, no rrontante de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cru
zeiros), sem a qual jarrais disporíarros de condições para viabilizar
recursos destinados ao fim já referido, em virtude de que o Orçarrento vigente, principalrrente por se encontrar em fase final de execução e pelo fato da inflação ter se fixado em patarrares não irreginados, não conter rreis qualquer outra possibilidade de redução de outras rubricas.
Finalizando, salientarrus que a rretéria deve tramitar em
regirre de urgência urgentíssitra a fim de que, até o final do corrente rrês, no rráxirro, possarrus dispor da Lei em vigor,ccxn a alteração
proposta, evitando ccxn isso a paralização do Curso de Agroncxnia,cujas
consequência futuras restam absolutarrente irrprevisíveis.
Certos da aprovação da rratéria, aproveitarros a oportunidade para apresentar protestos de estirre e apreço.
Ga.binete do Prefeito
outubro de 1.992.
lvilnicipal de Pato Branco, e 19 de
J1f:;;~o~ fREFE/10 EM EXEff2lCJO
!i]ref eitura CJJ'Zunicipal d e !}]ato !Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Sl.JvLLA:
PROJETO fE LEI NP 88/92
Autoriza o Executivo lvk..Jnicipal a abrir Crédito Especial, para os fins que especifica .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Art. 1!! - Fica autorizado o Executivo /'vk..Jnicipal a abrir
Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 935.000.000,00 (novecentos e
trinta e cinco milhões de cruzeiros), criando na Unidade Orçarrentária, a se
guinte dotação.
09.00
09.02
0902. 08442051. 49
4.1.2.0
LEPJJRTA.ENDCE ff1.IYÇIU
O/VI SJJD fE B'JS!f\D
Aquisição de equiparrentos para o laboratório do curso de
Agroncmia da R.l'ESP
Equip. e lvát. Perm. Cr$ 935.000.000,00
Art. 2!! - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, é indicado caro recurso, a anulação parcial das dotações
tárias consignadas no orçarrento vigente a saber:
orçarre'.!._
07.00
07.02
0702. 13754281.23
4.1.1.0
0702. 13754281.25
4.1.1.0
08.00
08.01
0801. 04 16096 1. 29
4.1.1.0
0801.04171051.30
4.1.1.0
09.00
09.02
0902.08411851.35
4. 1. 1.0
0902.08421882.49
3.1.1.1-01
3. 1. 1. 1-03
0902.08421881.36
4. 1. 1. o
0902.08421881.37
4.1.1.0
0902.08421881.41
4.1.2.0
0902. 08421881. 42
4.1.1.0
0902.08421881.43
4.1.1.0
0902.08442051.44
4. 1. 1. o
0902. 08442051. 45
4.1.1.0
LEPJJRTAENTO fE SAIE E BEM ESTJJR Sfrl/JL
OI VI SJJD fE SAl..IE
Construção e fvt=lhorias de Postos de Saúde
Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00
Construção do Centro de Oncologia para Diagnóstico, Gui
mioterapia e Radioterapia de Pato Branco.
Obras e Instalações Cr$ 200.000.000,00
fEP/JRT/JlvENTO fE /Jl:RICTL TlRA E lvEIO lfvBIB'JTE
JJLMI N IS TRfJÇJJD
Construção do fvt=rcado /'vk..Jnicipal e Feira Livre
Obras e Instalações Cr$ 40.000.000,00
lvánejo e Conservação de Solos e Aguas
Obras e Instalações Cr$ 40.000.000,00
fEP/JRT/JlvENTO fE EllCJJÇAO
OI VI SAO fE B'JS If\D
Construção de Escolas Creches
Obras e Instalações Cr$ 40.000.000,00
lvánu tenção do Ensino de Pr irre iro Grau
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 75.000.000,00
Outras Oesp. Var. Cr$ 80.000.000,00
Construção e fvt=lhorias de Escolas lvk..Jnicipais
Obras e Instalações Cr$ 70.000.000,00
Construção da Escola de Preparação do fvt=nor
Obras e Inst. Cr$ 60.000.000,00
Aquisição de Equiparrentos e lváteriais para a Biblioteca
Arbulante
Equip. e /vá t. Perm. Cr$ 15. 000. 000, 00
Construção de Quadras esportivas polivalentes
e parques infantis
Obras e Inst. Cr$ 30.000.000,00
Construção do Carplexo da Escola de Artes, Museu, Biblioteca e Casa do Artesão
Obras e Instalações Cr$ 80.000.000,00
Construção de Laboratório para os Cursos da R.l'ESP
Obras e Instalações Cr$ 135.000.000,00
Irrplantação do Carrpo Experirrental do Curso de Agroncmia
Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00
rPrefeítura 11tunicipal de ~ato 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
0902.08472391.46
4.1.2.0
10.00
10. 01
1001. 11623461.48
4.2.1.0
Aquisição de ônibus para o Transporte Escolar
Equip. e lvtJ.t. Perm. Cr$ 30.000.000,00
CEPIJRT/JlvENTO CE //\DJSTRIA E ~/O
fJDvf JN IS TR/JÇPD
Aquisição de terrenos para Indústrias
Aquisição de Jrróveis Cr$ 20.000.000,00
Art. 3Q Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara 1flunícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
ACOMISSÃO DE MÉRITO
Parecer ao projeto d~ Lei nºBB/92
SUMULA Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial,
para fins que especifica.
ANAÁLISE Busca, com:o a presenta matéria , autorização legi::>lá.tiva
para abrir crédito, de caracteristica especial,visando
PARECER
Rua Ararigbôia, 491
dotar a Administração de recursos, para implantar o laboratório para o curso de 3º grau de Agronomia, :junto
a FUNESP. Recursos estes estremamente necessários
para garantir a continuidade do funcionamento do refe+-
rido curso superior.
O Valor resultante das transformações orçamentárias é
de Cr$ 935.000.000,00, que corresponde,segundo informações, às quantias necessárias, para a aquisição dos
ret·er-ic.ios equipamentos.
Diante do acima exposto e com base na utilidade, fornece
mos parecer favorável a aprovação da matéria.
co em 21 de outubro de 1992
te(PC do B)
Á ;1 d_o r ,fhatdailõ ~isco~datto
(PMDB)
L::--·
V~ive1ra .
(PL)
Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO
P A R E C E R
PROJETO DE LEI NQ 88/92
SôMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr~dito especial para fins que especifica.
Atrav~s do Projeto de Lei acima indicado, busca o
Executivo Municipal autorização legislativa para processar
diversas alteraç5es na Lei Orçament,ria, visando a implanta~ão
dos laboratórios e demais instala~5es do curso de Agronomia
mantido pela FUNESP.
Sob os aspectos jurídico e formal, nada obsta que a
mat~ria tenha sua regimental tramita~ão, ressalvadas as eventuais
restri~5es da Comissão de Orçamentos e Finanças.
~ o parecer, SMJ.
anca, 22 de outubro de 1992.
•ileto N(f,f~PHDB
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
COHXSS~O DE FXNANCAS E
ORCAMENTOS
P A R E C E R
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei
n2 88/92, autoriza~ão para abrir crédito especial no valor de Cr$
935.000.000,00.
Esta Comissão, analisando a matéria em apre~o e
consoante o parecer fornecido pela douta Assessoria Cont,bil, que
informa que a mesma encontra-se em conformidade com a Lei nQ
4320/64, havendo compatibilidade com as dedu~5es realizadas,
opinamos pela sua aprova~ão.
é o nosso parecer, SMJ.
outubro de 1992.
PL
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243
·Pato Branco - Parana
,, CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
PARECER CONT"B:CL
Atrav~s do Projeto de Lei nQ 88/92, busca o
Executivo Municipal autori~a;lo desta Casa de Leis, para
Abrir Crédito Especial no valor de Crt
935.000.000,00CNovecentos e trinta e cinco milhões de
cru:s:ei1~os).
Analisando a mat~ria em tela, nlo encontramos
qualquer dispositivo que impe'a tal preten,lo.
Cumpre resaltar que a abertura do Cr~dito
Adicional Especial encontra-se em conformidade com a Lei n2
4.320/64, art .45, nlo havendo incompatibilidade com as
dedu;5es reali~adas, e com os parimetros contibeis
pertinentes a espécie.
Somos de parecer favor,vel a tramita,lo normal da
matéria.
~ o parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 de outubro de 1992.
Rua Arariboia, 491- Telefax (0462) 24-2243
Pato Branco - Parana
**
I
!
I
1
CRÉDITO :ESPIDIAL
SUPLEM'.Eifi.lAR
09 .. 00 - Dli.:FAHTAM'.EHTO DE EDUCAÇÃO
09.02 - DIVISÃO DE ENSnm
0902.08442051.49 - Aquisição de equipamentos para. o laboratório do
curso de AgronOOlia d.a. FU:'.'iE3P
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Pennanente
.REDUZIR
07 .OO - DEPAHTA~,J~~NTO DE SAÚDE E BEM :ESTAR SOCIAL
07.02 - DIVISÃO DE SA"ÔDE
0702.13754281.23 - Construção e Melhorias de Postos de Saúde
4.1.1.0 - Obras e Instalações
8.oo - DEPAllTAJ!EtfTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIE!fi'E
08. 01 - ADf.iBHSTRAÇÃO
08<)1.04160961.29 - Comitrução do Mercado 1
1
funicipe.l e I<'eira Livre
4.1.1.0 - Obras e Instalações
08o1.04171051.30 - 11.a.nejo e Conservação de Solos e i{guaw
4.1.1.0 - Obras e Instalações
09. 00 - DEl-"'JLlTAME:iTO DE EDUCAÇlO
09.02 - DIVIsIO DE ENSINO
0902.08411851.35 - Construção de Escolas Creches
* 4.1.1.0 - Obras e Instalações
902.08421881.36 - Construção e Melhorias do Escolas i,:unicipais
4.1.1.0 - Obras e Instalaçoes
0902.08421881.37 - Construção d.a Escola de Pre;para.çã.o do Memor
4.1.1.0 - Obras e Instalações
0902.08421881.41 - Aquisição de Equipamentos e Materiais para a
Biblioteca Ambulante
4.1.2.0 - :&;tuipame."ltos e Material Permanente
0902.08421881.42 - Construção de quadras esportivas polivalen ',es
e parques infantis
4.1.1.0 - Obras e Instalações
0902.08421881.43 - Construção do complexo da ~cola de Arte, :.fuseu,
Biblioteca e Casa do Artesão.
4.1.1.0 - Obras e Instalaç~eei
0902.08442051.44 - Constru9i.& d.e Laboratório pn.ra os G'llU'sos da.
Fffi:LIBP
0902.08442051.45 - Implantação do Campo Experimental do Curso de
Agronomia
4.1.1.0 - Obras e In3talaçÕes
0902.08472391.46 - Aquisição de Ônibus para o T:cansporte &colar
4.1.2.0 - :&iuipamentos e Material Pennanente
0902.08421882.49 - r.L"1Jlutenção do :Ensino do Primeiro Grau
3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.1-03 - Outras Despesas Va.ri~veis
0702.13754281.25 - Construção do Centro de Oncologia para. Diagr;Óstico,
Quimioterapia. e ~tad.ioterapia de Pato Eranco.
4.1.1.m - Obras e Instalações
10.00 - DEl'AicrA11!EHTO DE IlIDÚSTHIA E COl>IBH.CIO
10. 01 - AmaNIST ;tA.çlo
1001.11623461.48 :- .Aquisição de terre~:os da indústrias
4.2.1.0 - Aquisição de ImÓWeis
935.000.000,00
io.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
10.000.000,00
60.000.000,00
15.000.000,00
30.000.000,00
Bo.000.000,00
i35.ooo.ooo,oo
io.000.000,00
30.000.000,00
75.000.000,00
so.000.000,00
200.000.000,00
20.000.000,00
935.000.000,00