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Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PDT no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
Projeto de Lei n!! .. +.l:l./2017
Súmula: Altera o art. 1!! da Lei nº 4.956, de 17
de abril de 2017.
Art. 1!!. O art. 1º da Lei n!! 4.956, de 17 de abril de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pato Branco, a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" -
Festival Paranaense de Arte e Tradição, "Circuitos Classificatório
para o FEPART e FANART - Festival Nacional de Artes e
Tradição ... " destinadas a, anualmente, no período que antecede
o dia 20 de setembro e no mês de dezembro, promover eventos
artísticos e culturais alusivos à tradição gaúcha, à história riograndense e, especialmente, à manutenção dos ideais da
Revolução Farroupilha.
Art. 2!!. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa atender adequar a redação da Lei nº 4.956
de 17 de abril de 2017, inclui no Calendário de Oficial de Eventos do
Município de Pato Branco, a Semana Farroupilha e o Fepart e dá outras
providências, através do ofício nº 08 do CTG Carreteando a Saudade,
solicitando para que seja incluído os Circuitos Classificatórios para o FEPART
e FANART - Festival Nacional de Artes e Tradição, pois já fazem parte do
calendário de eventos dos CTGs de nosso município.
Devemos respeitar todas as manifestações populares vindas das
diversas culturas existentes em nosso município e desta forma incentivar
também e cada vez mais a cultura tradicionalista.
O tradicionalismo é, de fato, um movimento que está vivo, tem
aspectos especiais e específicos, que são os culturais, divididos em ciências e
artes, aproveitando os temas regionais, não se exaure apenas na prosa e no
verso. Existe entre os gaúchos e é muito forte também no canto e na música,
como nos festivais da canção gaúcha, que espalhavam músicas e canções
através de discos. Existe nas artes visuais, com esculturas e pinturas. Nas
artes cênicas, como em peças de teatro e dança.
Pela relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares à
aprovação da matéria.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
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CTG Carreteando a Saudade
IVNDADO EM 18/01/1973
CNPJ 77 .738.631/0001-37
' i
1: 1
Pato Branco, 29 de agosto de 2 17. 1 ! Ofício 08 i\
'
Prezado Senhor:
o CTG Carreteando a Sçiudade solicit a alteração df 1 textj ~a LEI
4.956, DE 17 DE ABRIL DE 2017, para que a m sma contemple Jutros e entes
relacionados a Cultura Gaúcha, no seu Art. 1 onde diz " Fi~a injluí o no
Calendário Oficial de Eventos do Município , e Pato Brancbl, a "S :mana
a, anualmente, no período que antecede o dia 20 de setembrd/ e n ês de
dezembro, promover eventos artísticos e culturai alusivos à tradição a cha, à
história rio-gr.1
andense e, especialmente, à manu enção dos ideai~ da JRe .alução
Farroupilha. ' i
Sugestão de inclusão Fica incluído no alendário Oficial de ve ·tos do
Município de Pato Branco, a "Semana Farr upilha", o "FeJbrt'' 1 :, estival
Paranaense, de Arte e Tradição, "Circuitos CI ssificatório par~ o E ~RT e ' i
FANART - Festival Nacional de Artes e Tradição .. "
A~radecemos antecipadamente o seu apoio.
1
Atenciosamente.
fl,wjl,_7:
Adão {antas da S lva
Patrão do CTG Carreteand a Saudade
i
limo. Senhor
Claudemir Zanco
1
Vereador db município de Pato Branco
Rua Fernando Fe ·, 955
PATOB 85506-380 ' PARANÁ
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1
1
ESTADO DO P RANÁ
GABINETE DO REFEITO
LEI Nº .956, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Inclui no Calendário de Oficial de Eventos do
Municlpio de Pato Branco, a
Semana Farroupilha e o Fepart e dá outras
providências.
[''A Câmara Municl ai de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Pref ito Municipal, sanciono a se ulnte Lei:
1
1
Art. 1° Fica inclu do no Calendário Oficial de Eventos do Municlpio de Pato
Bran o, a "Semana Farroupilha" o "Fepart" - Festival Paranaense de Tradições Gaúchas,
destl adas a, anualmente, no periodo que antecede o dia 20 de setembro e no mês de dezembro,
pro ovfir even. !os artísticos e cult~rais alusivos à tradição gaúcha, à história rio-grandense e,
espe lalr' ente) à manutenção dos irais da Revolução Farroupilha.
i
1
Art. 2º As festividatles comemorativas serão organizadas e promovidas pelos
CTG s 19calizados no Municlpio, in ividualmente ou em conjunto com o Poder Executivo, quando
este is,user ~f recursos técnicos financeiros na realização de eventos.
1 °Art. 3º O Municlpi incentivará, por meio de seus órgãos competentes, atividades
recr ativas, cult'urais e de lazer, vis ndo a preservar e a valorizar os hábitos, costumes e tradições
gaúc asr i iArt. 4° Fica o P der Executivo Municipal autorizado a firmar converno de
coop ra~ão téçnica e financeira co as entidades envolvidas nos eventos, visando a consecução
dos bjetivos previstos nesta lei.
1 iArt. 5º Esta Lei ent em vigor na data de sua publicação .
. 'esta Lei é de autor a dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Clóvis Gresele -
PSC
Gabinete do Prefeit Municipal de Pato Branco, de 17 de abril de 2017.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Projeto de Lei nº 179/2017
Autoria: Claudemir Zanco (PDT)
PARECER JURÍDICO
O insigne vereador Claudemir Zanco (PDT) apresenta o projeto de lei em
epígrafe numerado, que tem por finalidade alterar dispositivo da Lei n° 4.956, de 17 de abril
de 2017, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco a Semana
Farroupilha e o Fepart.
Nas justificativas aduz, em síntese, que a alteração proposta é fruto de
reivindicação de ofício de CTG local, para incluir outros eventos desta natureza.
É o sucinto resumo. Passa-se à análise jurídica do Projeto.
Trata-se de proposição legislativa que visa apenas e tão-somente alterar
dispositivo da Lei nº 4.956/2017 que instituiu incluirno Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pato Branco a Semana Farroupilha e o Fepart, a fim de que sejam incluídos
outros eventos tradicionalistas que ocorrem no Município, especificamente o "Circuitos
Classificatórios para o FEPART e FENART".
No que diz respeito ao mérito da matéria posta em discussão, a análise
última cabe aos vereadores, aprovando ou reprovando o presente projeto de lei, conforme
discussão prévia a acontecer em plenário.
É bom destacar que as justificativas servem o bastante para fundamentar
o projeto, não cabendo maiores digressões a respeito.
Quanto à boa técnica legislativa, recomendamos que a alteração também
seja dirigida à Ementa da Lei n° 4.956/2017, bem como seja ajustada a redação do art. 1 º,
do projeto de lei.
Cabe-nos, em sede de análise jurídica, informar que a matéria objeto do
projeto não apresenta impedimentos legais que possam barrar sua normal tramitação, até
por se tratar de um típico assunto de interesse local.
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Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato a co - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.co .br
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ante o exposto, ante a desnecessidade de maiores argumentações a
respeito, é o parecer favorável à normal tramitação do projeto.
Pato Bran , 27 de fevereiro de 2018.
nato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
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~~~~!PakYIB~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de ""'o<-1 .......... i____._L .._, "'~g _,~_}'-'1.l..-1-'( Zc...iílu.Ll.::i:..--________ _
Pato Branco, GS ~o0 \W2-
~"'"ª' Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislallvo@camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 179 /2017
Autor: Claudemir Zanco-PDT
Relator: Marines Boff Gerhardt- PSDB
Súmula: Altera o art. 1° da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado, visa obter aprovação do Douto
Plenário desta Casa de Leis para o Projeto de lei nº 179/2017, que altera o art. 1º da Lei nº
4.956, de 17 de abril de 2017.
ANÁLISE
O projeto em tela, conforme apresentado em sua justificativa tem o objetivo de
adequar a redação da Lei municipal.
Tal adequação foi solicitada via oficio nº 8 do CTG Carreteando a Saudade, para
que fosse incluído também os Circuitos classificatórios ao FEPART e FENART.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, por se tratar apenas de uma adequação da Lei, pelo
interesse público e pela legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
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Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Paraná~ e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 06 de março de 2018.
Carlinho Anto ·
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Moacir
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Mertibro
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de ~ifo ....... 1,___,..u,__"'2~~~3'3--'-"\z~o,_._,_\3=~·----------
Pato Branco, og /o3 !1ot5?
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco- Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@ca1narapatobranco.com.br
(
Estado do Parnmí
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 179/2017
SÚMULA: Altera o art. 1° da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017.
Autor: Vereador Claudemir Zanco - PDT.
Pretende o autor do projeto de lei em tela, o vereador Rodrigo
José Correia - PSC, através desta proposição, alterar o art. 1° da Lei nº 4.956,
de 17 de abril de 2017.
A intenção do legislador, conforme justificativa é, alterar o art. 1°
da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017, que inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pato Branco a Semana Farroupilha e o Fepart.
Trata-se de proposição legislativa que visa apenas e tão somente
alterar dispositivos da Lei nº 4.956/2017 que institui incluir no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Pato Branco a Semana Farroupilha e o Fepart, a
fim de que sejam incluídos outros eventos tradicionalistas que ocorrem no
Município, especificamente os "Circuitos Classificatórios para FEPART e
FENART".
Considerando que a matéria tem
encontrar-se amparada legalmente optamos
FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 12 de março de 2018.
~~1~PSD- Presidente
Vilmar Maccari - PDT
Membro - Relator
interesse público e por
por exarar PARECER
. 4) lj.'. ·l!J.·., Rua Araribo1a, 491-Centro - Fone: ( 6 3272-1500 -85501-262 -Pato Branco - Paraná .
e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 179/2017
Altera dispositivo da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017.
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017, que inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Pato Branco a Semana Farroupilha e o Fepart, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato
Branco, a Semana Farroupilha e o Fepart - Festival Paranaense de Arte e
Tradição, Circuitos Classificatório para o Fepart e Fenart - Festival Nacional de
Artes e Tradição, destinada a, anualmente, no período que antecede o dia 20 de
setembro e no mês de dezembro, promover eventos artísticos e culturais
alusivos à tradição gaúcha, à história rio-grandense e, especialmente, à
manutenção dos ideais da Revolução Farroupilha."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DF. GABINETE
LEI Nº 5.118, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Altera dispositivo da Lei nº 4.956, de 17 de abril de
2017.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017, que inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco a
SemanaFarroupilhae o Fepart, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Pato Branco, a Semana Farroupilha e o Fcpart - Festival
Paranaense de Arte e Tradição, Circuitos Classificatório para o Fcpart
e Fcnart - Festival Nacional de Artes e Tradição, destinada a,
anualmente, no período que antecede o dia 20 de setembro e no mês
de dezembro, promover eventos artísticos e culturais alusivos à
tradição gaúcha, à história rio-grandense e, especialmente, à
manutenção dos ideais da Revolução Farroupilha."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do vereador Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldcntificador:9662 I 083
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/04/2018. Edição 1481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infonnando o código identificador uo site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
B2
Edição 11°711 4
Ml!SIC(PIO DE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ
LEI N• S.116, DE6 DE ABRIL DE 2018
Altt:r.a dUJ"SÍlh'O d.a Lt i n• 4.931,Jt 11 .!.t ju!hoc.!t 2017, t Jlouu.u f"\)\i..!l~ci1~
A CJ.nur.1 MunkirJJ ~' P.ato BrUl<O. üuOO do PuuU. VJ t ru, Pttírit...'.\
s..i.nck"lfl0.1~.:.ic.ltLti
ArL 1'0 ui. 2• d.a Lti n• 4931,.!t 11 c!t fJlho dt .Nl7,r -Mj..l .1 ' i ,&.;v-u co:n & W'
p.dn~t rt.1.tçM.
'"ArL ro Corutlho MunkiPJI dt Pn."!tçlo.a.os Admili · CO~ PATO é <Otnf"S·
to poc 1-1 (qucont) mtrr..bros tftlh'OS t sup~tn!ts., tm ib'-ul núrntro, obStn ;id.a .1
composi(-10 r uiÚJil Jt KW rr.tmh-ru.
t I' Oi 1ty1<itnUntut!..., f\'Ju ~o strlo oco!hio!os c!n:tJt pc»O-llq>:t de·
tulhun p...~« dt d«Wo no llr.bi:.o c!t c.iW S«ri'tui.a MunkfrJ.l tlou Otp.uLI·
mrn:o, liitW lJ 1rt.u dt Mtio An:Ntntt, $.Jü-Ot, EdL'<:.1:<1o t A.uhtlnri1 Socill.
usim c<'t'OO º'órpos õl.LJu1i1.0 }' BP~I t oCorpodt BM:.Nl.ros.t uno r.M"t·
.i~os rntJi.U'!:t Jtcrtto ..., Pttí6to ~f Jnlcirtl
t 2' As m.1niÍhUçõu t \"Q!os ~'! rcrrutr:!uito 00 ~trro 'inrulun l tdnú·
nis11.1\lopüb:k&.
t J •Os rt('ft..f.(nun:ts dt otpn~ nlo-~< ru.mtnt.ab d.l sodNli!< ci,il u
rl o oco!.hl..!o-s rt!o ' u:o d.u <ntiJ..aJts nlo &'7·-unlmtnuil & dtftu t pro:tçlo
uiimal, .w«i.l<&'i COtr.uniúriu. .wo<ltçõti ~t J:...lirr'-'. n'uN:s .!t Stn iço t ouu u
u.lidlJ« rt"p1otr.wh u d.l socitJ..ldt ci\il, rtunillls tm .us.cn:~ti.l conH"<t d.a
JXh Dir<l.)ril J.1 CO.\IP.\TO. a::tJiu:lc cJttd r .i.btkaJ!l ru imrrtr_q t /cu ifi..u·
do t m lvc.W dt unp!o .icuso l o rlbtk"- no rrvo .!t i.:f IS (c;uinit) Jiu .a contu
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tíO (s.tutnt.1}d.iu..1ceincu d.i p;.il:&:~lo c!otJitd
s ... As <nliJ.rots n1o t;O•tmJ.tn<nUis mtnô.."WUdu no ruJyú\J .1.nltrior dcnm
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PATO o KU lnt,rus.o. obtJt<itnW .u rttr.U r u i tu.•
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
AUGUSTISllO ZUCCHI
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~l l!S dPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI N• S.120, DE6 DEABRIL DE2018
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co, o ·~.iliJ Jt Pno Bruxo~
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linJ.inJ..> n.J dJ J~ Re is cs..:ri-,NpniuJ.u r<fo Lt.:.:uth\.' ~fu.nk.-ip I
ArL 3• ÚU lti cr.lfl.tm \i&or n..adwdt N.1 .J. c.içlo.
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G.abinctt d o Puít llo. 6& abril ~ 2018.
AUGUSTDmO ZUCCHI
Puítllo
.\ll/SIC(PIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANA
LEJ :-;• S. l li, OE6DEABRIL DE 2015
lr..stitui Mlirt-i1ot:!o ~l nicip«l dt P.ato Bru.co, t •s.tnun.1 dt Prt\tl"IÇÜJ t Actl·
sob»Scrd\OS ú.s<c.:W.s viu [11.Nku .1 \ .. k. .. Uncil Cootr1. ~tulht1n t ~tmrnu·
( dJ.outru rwo~lr.du._
A Onur.a Mu.n!ciril t P.uo Bua:c..\ Et.wlo d.3 Pu.tnl, .tpto\ou t cu, P1d ti:'-\
s.w.cicc.o " Ub\Jklt Lti
ArL 1' Fie.a lrutituJJ.a no lrnW:o<!o~tunkipfod.: P.uo 8UJXO. • 'Stmuub Prc-
\tn<fo t Acoso .1.01 Stoi'º' ústnd'IJ pu .a úr.t.iicu & \ 'io!lix-U CMtn ~fulhc·
rtst ~!tn.i.n.ü .. ,c~m oJ .1 .ltt ~diu 19 t liJt' nO\trr.t>n\tm .aloJ.\.L> .ao Oi.a
lr.tttruciorul d.i lo \~to~lcci.tecn .a .a Mlllhtr.
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10 de abril de 2018
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O tj«o. CO~'TRATAÇÃO DE E.\ P~LSAS PARA FORSECIME).'TO DE l1US
\'E!CULOS DE PAS.1110 NO\'OS. PARA ATL'IDER O ROG RA~IA DE E.STRATIGIA DE SAÜDE DA FAMILIA DO ARDl~I MARIA DA LUZ. Cl~
TRAL E ~IAOA OUO. ln!rio do c.adutro d.li p<~ .a rutit W®l.AHrln
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PROJETO DE LEI Nº 179/2017
RECEBIDO EM: 27 de novembro de 2017
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 4956, de 17 de abril de 2017.
(A Lei nº 4956, de 17 de abril de 2017, incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Pato Branco, a Semana Farroupilha e o Fepart. Fica incluído no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Farroupilha, o Fepart - Festival
Paranaense de Arte e Tradição, Circuitos Classificatório para o FEPART e FENART - Festival
Nacional de Artes e Tradição, destinadas a, anualmente, no período que antecede o dia 20
de setembro e no mês de dezembro, promover eventos artísticos e culturais alusivos à
tradição gaúcha, à história rio-grandense e, especialmente, à manutenção dos ideais da
Revolução Farroupilha)
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de novembro de 2017.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de março de 2018
RELA TORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 8 de março de 2018
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19 de março de 2018 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MOS,
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de março de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce
Moacir Oalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 162/2018/DL, de 27 de março de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5118/2018, de 6 de abril de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7114, de 10
de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1481 , de 10
de abril de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da Comissão
de Polfticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabricio Preis de Mello
(Presidente) e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O
Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº 101/2017 que
"Revoga as Leis nºs 3.976, de 21 de dezembro de 2012 e 4.662, de 16 de setembro de 2015", de
relatoria do vereador Moacir Gregolin, após debate, os vereadores deliberaram pelo parecer
favorável a tramitação. O Projeto de Lei nº 47/2018 que "Altera dispositivo da Lei 4.982, de 11 de
julho de 2017, e dá outras providências", de relatoria do vereador Vilmar Maccari, os vereadores
deliberaram pelo parecer favorável a tramitação. O Projeto de Lei nº 173/2017 que "Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco o "Natal de Pato Branco" e dá outras
providências", de relatoria do vereador Vilmar Maccari, os pares deliberaram pelo parecer favorável
a tramitação da matéria. O Projeto de Lei nº 179/2017 que "Altera o art. 1º da Lei nº 4.956, de 17 de
abril de 2017", de relatoria do vereador Vilmar Maccari, os vereadores componentes da comissão,
deliberaram pelo parecer favorável a tramitação. O Projeto de Lei nº 172/2017 que "Institui a
Semana Municipal da Consciência Negra no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências", de relatoria do vereador Vilmar Maccari, os nobres pares exararam parecer favorável
a tramitação da matéria. O Projeto de Lei nº 142/2017 que "Dispõe sobre a implantação da Zona
Central de Tráfego (ZCT) no Município de Pato Branco; delimita restrições de circulação de veículos
automotores pesados por área; disciplina critérios para operações de carga e descarga e dá outras
providências, de relatoria do vereador F abri cio Preis de Mello, o mesmo explanou aos demais, a
necessidade de oficiar a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para então exarar
parecer. O Projeto de Lei nº 16/2018 que "Institui o programa de conscientização sobre a reciclagem
do lixo "SEPARE - Cidade limpa, ambiente saudável" no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências", de relatoria do vereador Fabricio Preis de Mello, os vereadores deliberaram pelo
parecer favorável a tramitação. O Projeto de Lei nº 161/2017 que "Institui no âmbito do Município
de Pato Branco o "Dezembro Vermelho", mês dedicado à realização de campanhas para prevenção e
combate à AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis", de relatoria do vereador Moacir
Gregolin, os componentes da comissão deliberaram pelo parecer favorável a tramitação e
aprovação. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi
assinada pelos de competência.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262
PaloB~i~~ílh Presidente
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Assessor Parlamentar
Palo Branco Paraná
e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br-sile: www.camarapatobranco.com.br