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qa ... ~ ·~ lo2119~ tJ,qJ
SÚMULA:
.~~-·· ........... ___ _. ___ ·----~ Dispoe sobre o Plano Plurianual. do Municip1o de Pato Branco, para o período de 1994 a 1997.
A cânara Muncipal. de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a segu1nte Lei:
Art. 1 2 - O Plano Plurianual. do Município de Pato Branco, para o ped.odo de 1994 a 1997, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos tennos da Lei de Diretrizes Orçanentárias de cada exerc!cio
e do orçarento mual. . l. l .
•
Art. 22 - A Lei de Diretrizes Orçanentárias de cada exercício financeiro indicará. os prograna
prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçanentária, c001. indicação da fonte de recursos.
Art. 32 - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de canpatibilizar a despesa orçada c001 a receita estimada em cada exercício.
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data d as disposições en:i centrário.
· Gabinete à> Prefeito Municipal. de Pato Branc
P R O G R A AI A S
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01 - Aquisição de equipamentos e material perma
nente.
02 - Adaptações e melhorias do edifício da Câma
ra Municipal.
07 - A:JMINISTRACÃO
01 - Aquisição de veículos para o serviço públi
co municipal.
02 - Aquisição de equipamentos para a informati . zação da Prefeitura Municipal.
03 - Aquisição de equipamentos e material perma
nente. -
04 - Conservação e adaptações em próprios
cipais.
05 - Reestruturação administrativa.
06 - Reestruturação do quadro de pessoal da
ministração municipal.
muni
ad
O B J E T 1 V O S
- Dotar a Câmara Municipal de equipamentos de
informatização, som, telefonia, fotocopiado
ra, móveis e utensílios e biblioteca jurídi
ca no sentido de melhorar as condições de
trabalho do legislativo.
- Melhorar as condições de funcionamento do
edifício da Câmara Municipal com a melhoria
do plenário e outras adaptações.
- Adquirir viaturas para o atendimento
sivo ao serviço público municipal.
- Dar continuidade a informatização de
administração pública municipal •
exclu
toda a
- Equipar as várias unidades administrativas
com móveis e equipamentos de trabalho, tor
nando-as mais eficientes.
- Executar serviços de conservaçao e adapta
çoes nos edifícios integrados ao patrimônio
público municipal.
- Dotar a administração pública municipal de
uma nova organização, mais moderna e efi
ciente, na prestação de serviços administra
tivas à coletividade. · -
- Atender as disposições do art.39 da Consti
tuição Federal e Lei Municipal no 1245 de
17 de setembro de 1993 do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais.
PROGRAMAS
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01 - Amortização da Dívida Interna.
14 - PRODUÇÃO VEGETAL
01 - Aquisição de Corretivos e Fertilizantes.
02 - Construção Terminal de Calcário.
15 - PRODUÇÃO ANIMAL
01 -·Aquisição de animais produtores de leite.
02 - Produção e Desenvolvimento.
O 6 J E T I V O S
- Amortização e encargos de financiamentos
diversos.
- Aumento da produtividade no Centro de Pro
duções, Hortas Comunitárias e Creches,áreã
destinada ao lixão, para alimentação dos
alunos da Escola Irmã Dulce, Creches e es
colas que entrarão na nuclearização,alimen
tos para animais do centro de produções.
Fonte de matéria prima para fabricação de
vassouras pelos alunos da Escola Irmã Dulce.
- Construção de um barracão de 600m3 com obje
tiva de baratear o custo do corretivo para
os produtores do município trazendo o cal
cária em época de entresafra quando o cu~
to do frete é mais acessível,aumentando a
produtividade.
- Aquisição de vacas leiteiras com objetivo
de produção de leite, para o sustento dos
alunos que permanecem no centro de produ
ções e na escola Irmã Dulce,oferencendo a
limento de qualidade aos menores.
- Produção de reprodutores de boa qualidade
genética e posterior repasse aos produto
res do município, contribuindo para melho
ria genética do plantel do município e con
sequentemente um aumento de produtividade
e melhoramento do padrão de vida dos pequ~ i~~
nos produtores. ~ .
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PROGRAMAS
03 - Construção de instalações para bovinos de
leite, suínos e aves.
04 - Construção de um Centro de Alevinagem.
16 - ABASTECIMEN'l'O
01 - Melhoramento do Mercado Municipal e Feira
Livre.
06JETIVOS
- Com toda infraestrutura montada no Centro
de Produções servirá como modelo para to
dos munícipes que estão ligados à atividade
como profissionalizante aos menores que
permanecem no centro.
A tendência da produção de carne de peixes
é aumentar significativamente através de
incrementos do município o centro de alevi
nagem funcionará como um depósito de alevi
nos que poderão povoar os tanques dos pro
dutores mesmo na entresafra de produção de
alevinos, sem que o produtor perca tempo
na produção de carne esperando a safra. A
produção de carne de peixe tem o objetivo
como fonte alternativa de renda dos produ
tores, melhorar a dieta alimentar dos pro
dutores e dos munícipes com carne nobre. -
- Construir o mercado municipal com o intuí
to de realizar feira de produtor hortifru
tigrangeiros diariamente comercializando
produtos produzidos no município e direta
mente com os consumidores, evitando a açãÕ
especulativa de intermediários.
Construir instalações próprias para comer
cialização dos peixes frescos e vivos.
.....
P R O G R A U A S
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS-NATURAIS RENOVÃVEIS
01 - Manutenção do Horto Florestal.
02 - Manejo e Conservação de Solos e Ãguas.
03 - Construção do Zoológico Municipal.
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
01 - Construção e melhorias de Hortas Comunitá
rias.
02 - Implantação de agroindustriais
na área rural.
caseiras
03.~ Construção de obras complementares no Par
que de Exposições Agroindustriais.
04 - Promoção da EXPOPATO.
O 6 J E T I V O S
- Manter a conservar o Horto Florestal para
o fornecimento de mudas de árvores na arbo
rização de vias e logradouros públicos, re
f lorestamentos e reposição de matas cilia
res para a proteção à flora e à fauna, in
clusive mudas para formação de pomares.
- Conter o processo erosivo e devolver a fer
tilidade do solo propiciando o aumento dã produtiviõ~de nas principais culturas e me
lhorar a conservação de estradas vicinais.
- Construir o zoológico municipal visando a
preservação de espécies de animais.
- Planejar e orientar a construção de hortas
comunitárias propiciando alternativas de
rendas aos produtores.
- Promover a adoção de modernas técnicas li
gadas ao setor agropecuário e a diversifi
cação da atividade priorizando a implanta
ção de agroindustriais caseiras na área ru
ral e nas pequenas comunidades do municI
pio.
- Construir obras complementares do Parque
de Exposições Agroindustrial para promover
eventos agropecuários e industriais visan
do expor e comercializar seus produtos.
- Promover a EXPOPATO de Pato Branco, anual
mente, com o objetivo de expor os produtos 1
agroindustriais e comerciais do município. V"----
· Ô
PROGRAMAS
22 - TELECOMUNICAÇÕES
01 - Ampliação do Sistema de Telefonia Rural
30 - SEGURANÇA PÕBLICA
01 - Manutenção e aquisiç.ão de equipamentos
para o Corpo de Bombeiros •
02 - Construção do Posto Satélite do
de Bombeiros •
Corpo
03 - Instituição de zonas de estacionamento.
41 - EDUCAçXO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS . 01 - Construção e manutenção de Escolas Cre
ches.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
01 - Construção, Melho~ias e Reformas de
colas~
02 - Manutenção da Merenda Escolar.
Es
OBJETIVOS
- Ampliar o sistema de telefonia rural atra
vés de convênio com a TELEPAR com o obje
tivo de melhorar a telecomunicação com Õ
homem do campo.
- Manter e equipar a Unidade do Corpo de
Bombeiros visando a segurança dos muníci
pes contra sinistros e outros fenômenos
da natureza.
- Construir o Posto Satélite do Corpo de
Bombeiros com o objetivo de descentrali
zar os serviços e melhorar o atendimento:
- Disciplinar o tráfego de veículos na zona
central da cidade.
- Construir e manter escolas-creches com o
objetivo de atender as necessidades educ~
cionais as crianças na idade de zero a
seis anos de idade, em regime normal.
- Melhorar o desenvolvimento das atividades
escolares; expandir o atendimento à popu
lação escolar.· do Município mediante a
construção,melhorias e ampliações de sa
las de aula possibilitando a criação de
mais vagas.
- Manter a merenda escolar com o objetivo
de oferecer alimentação de boa qualidade
aos estudantes da rede municipal de ensi ~~
no. ~, d
. . EFEITURA ULINlCIPAl OE· PATO B~NCO
PLANO PLURIANUAL - PERtOVO VE : 1994 a 1997
PROGRAMAS OBJETIVOS
03 - Ampliação e Adequação da Escola Irmã Dul
ce.
04 - Construção e manutenção do Centro de Ca
pacitação profissional e Casa Familiar
Rural.
05 - Construção de Complexos Esportivos e
creativos.
06 - Construção de Quadras Esportivas e
valentes.
Re
Poli
07 - Municipalização do ensino fundamental da
pré-escola a 40 série.
08 - Erradicação do Analfabetismo.
46 - EDUCAÇÃO FlSICA E DESPORTOS
01 - Programação para atendimento da
ção de Esportes.;
Funda
- Construir e manter a Escola Irmã Dulce
visando o cadastramento, suas necessida
des alimentares, educacionais, médicas e
odontológicas, em regime integral, pro
porcionando a recuperação e desenvolvi
mente de atividades relativas e profissi
onalização. -
- Construir e manter o Centro de Capacita
ção Profissional e Casa Familiar Rural
com o objetivo de aperfeiçoar o profis
sional da Educação e atender filhos de
agricultores nas atividades educacionais
na área agrícola.
- Construir Complexos Esportivos e Recrea
tives difundir e estimular as atividades
de desportos e recreação às crianças e
jovens em todos os meios sociais.
- Construir Quadras Esportivas Polivalen
tes para difundir e estimular as ativida
des de desportos e recreação às crianças
e jovens dos bairros e da zona rural do
Município.
- Manter a municipalização do ensino funda
mental do pré-escolar a 40 série, em par
ceria com o governo do Estado do Paraná~
- Promover programas de alfabetização para
jovens e adultos residentes no Município.
- Para atender as atividades esportivas do
Município através de programas de espor
te e recreação oferecido a crianças e jq ~~
vens. /;j/7-
._ ..... _.,,._ ... _ .
PROGRAMAS
47 - TRANSPORTE ESCOLAR
01 - Manutenção do transporte escolar urbano.
02 - Aquisição de viaturas para o
escolar.
48 - CULTURA
transporte
01 - Programaçã0 para atendimento da Fundação
Cultural de Pato Branco.
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
01 - Construção de salas de aula e manutenção
da educação especial.
02 - Construção do Complexo da Escola de Músi
ea,Escola de Artes,. Museu, Biblioteca e
Casa do Artesão.
57 - HABITAÇÃO
01 - Construção de Casas Populares.
58 - URBANISMO.
01 - Construção de calçadões, e paisagismo na
área central.
06JETIVOS
- Para atender o transporte escolar urbano
a estudantes carentes matriculados na re
de pública de ensino.
- Adquirir ônibus para o transporte
nos da zona rural para as escolas
à ªª séries, para 20 grau e para
cleos rurais de 1ª à 4ª séries.
-
de alu
de si"
os nu
Para atender as atividades artístic~s e
culturais do Município através de progra
mas teatrais, musicais, artesanais e cul
turais oferecidos a crianças e jovens
na idade escolar.
- Dar atendimento as atividades educacio
nais as crianças ou jovens deficientes
em convênio com diversas entidades assis
tenciais.
- Para atender as atividades artísticas e
culturais do Município, compreendendo
programas de teatro, música, artesanato,
museu e leitura para crianças e jovens
de todos os meios sociais.
- Promover a construção de casas populares
incluindo toda a infraestrutura, visando
a moradia da população de baixa renda.
- Construir calçadões na área central da
cidade; construir e reparar passeios com
lajotas padrão incluindo arborização e /"...í)
ajardinamento. ~7"7
P R O G Jl A M A S
02 - Pavimentação de ruas e avenidas.
03. - Adequação e remodelação da Avenida Tupi.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÕBLICA
62
01 - Aquisição de equipamentos para a Limpe
za Pública.
02 - Manutenção e Melhoramentos em Cemitérios
03 - Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública.
INDÕSTRIA
01 - Ampliação do Parque Industrial de Pato
Branco e aquisição de terrenos.
02 - Manu.tenção do Fundo Municipal de Desen
volvimento.
75 - SAÕDE
01 - Construção e Melhorias de Postos de Saú
de.
O 6 J E T l V O S
- Executar obras de pavimentação asfáltica
e pedras irregulares nas ruas e avenidas
do sistema viário de nossa cidade.
- Executar serviços de adequação e remode
lação da Avenida Tupi, incluindo estaci~
namento, ajardinamento, arborização,pavi
mentação e sinalização.
Coordenar e controlar os serviços de lim
peza e coleta de lixo em vias públicas
·até o seu destino flnal.
- Manter e conservar os cemitérios visando
melhor atendimento aos sepultados.
- Manter a iluminação pública no sistema
v1ar10 do Município, executando obras de
extensão de energia elétrica e de ilumi
nação para atendimento a consumidores de
baixa renda.
- Promover a implantação e execução de o
bras de infraestrutura,aquisição de ter
renas e construção de barracões para a
instalação de novas indústrias com o ob
jetivo de oferecer mão-de-obra e aumentar
arrecadação do Município.
- Manter o Fundo Municipal de Desenvolvi
mento com o objetivo de fomentar a polT
tica industrial do Município.
- Construir e melhorar os POstos de Saúde
visando o atendimento primário à saúde
da população,incluindo o atendimento o
dontológico.
PROGRAMAS
02 - Construção do Centro Regional de Especia
!idades.
03 - Aquisição de Viaturas para a Assistência
à Saúde.
04 - Programação para atender as atividades
da Fundação de Saúde de Pato Branco.
05 - Construção do Hemocentro de Pato Branco.
76 - SANEAMENTO
01 ~ Construção de Galerias Pluviais,Serviços
de Drenagem e Canalização de Córregos.
02 - Participação do Município na Construção
do Esgoto Sanitário.
OBJETIVOS
- Construir o Centro Regional de Especiali
dades com o objetivo ao atendimento bási
co a saúde da população,vinculados a r~
cursos oriundos dos Governos Estadual e
Federal.
- Adquirir viaturas equipadas para o
porte de pacientes e encaminhá-los
hospitais de Pato Branco ou mesmo
hvspitais de Curitiba.
trans
para
para
- Para atender as atividades da Fundação
de Saúde de.Pato Branco, com o objetivo
de melhorar o atendimento a população do
Município.
- Construir o hemocentro de Pato Branco vi
sanda a coleta de sangue de boa qualida
de, vinculados a recursos dos governos
Estadual e Federal.
- Coordenar e executar obras de galerias
de águas pluviais,serviços de drenagem e
canalização de córregos, objetivando a
solução de problemas de saneamento bási
co do Município.
- Dar prosseguimento na construção do sis
tema de esgoto sanitário,em convênio com
os órgãos competentes,visando a melhoria ~~
da saúde da população urbana. 7 ;?" ·
)/
'
PROGRAMAS
81 - ASSIS"rlbiCIA
01 - Manutenção do .Fundo da Criança e Adoles
cente.
82 - PREVID2NCIA
01 - Manutenção do Fundo MUnicipal de Previ
dência dos Servidores Públicos Munici
pais.
88 - TRANSPORTE ROOOVIÃRIO
01 - Conservação de Estradas Vicinais.
02 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.
03 - Ensaibramento e Calçamento de Estradas
Vicinais.
04 - Construção de Pontes e Bueiros.
05 - Participação do Município na constru
ção do contorno Leste.
06 - Participação do Município na Constru
ção do Viaduto do Trevo do Patinho.
OBJETIVOS
Promover a assistência a criança e ao
adolescente proporcionando melhores con
dições de vida no que se refere a ali
mentação, da saúde, a educação e a pro
fissionalização.
- Dar atendimento a Lei Municipal no 1246
de 17 de Setembro de 1993.
- Proceder a conservação de estradas vici
riais constantes do plano rodoviário mu
nicipal, possibilitando o perfeito esco
arnento da produção do Município.
- Adquirir equipamentos rodoviários para
o reaparelhamento do parque de máquinas
visando a melhoria das estradas vici
nais.
- Executar obras em saibro e calçamento
nas estradas vicinais para melhorar o
escoamento da produção.
Construir pontes e bueiros em diversos
locais que compõe o Plano Rodoviário.
- Participar na construção do contorno
Leste onde viabilizará o tráfego rodo
viário.
- Participação do Município na construção
do viaduto do Trevo do Patinho viabili
zando o tráfego rodoviário e evitando
acidentes.
;ffITUllA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLU~JANUAL - PfR1000 VE :
PROGRAMAS
91 ~ TRANSPORTE URBANO
01 - Construção de Pontos de ônibus, Pontos
de Táxi e Terminais Rodoviários.
02 - Sinalização de-vias urbanas.
,.:. , ....
1994 a 1997 ·
OBJETIVOS
- Coordenar e executar obras no transpor
te rodoviário urbano, compreendendo
pontos e terminais de ônibus e pontos
de táxi.
- Executar serviços de sinalização em
vias urbanas com a colocação e manuten
ção de ~amáforos, placas e pintura ho
rizontal, objetivando melhorar o con
trole e segurança do tráfego.
~.--
• Câmara 1tlunicipal de Pato E ronco
Eatado do Paran6
éxmo. 511..
lui~ /YJoll.aM
DD. 'Pll.e4i..dente da Câmall.a /YJurúci . .pa-1.. de 'Pato Bll.an.co
A Comi..44âo de F in.an.çM e Oll.çamen.:to, n.o U/.JO de 4uM atll.i..-
bui..ç.PM .le!J-ai..4 e ll.e!).i..men.:tai..4, apll.e4en.:ta pall.a a apll.eciação do douto p.len.áll.i..o
a4 4e!).Uin.te4 emen.dM ao 'Pll.oj.eto de lei.. n.!l 105193, o qpa.l de4de j.á 40.li..ci..ta
apoi..o do4 n.ob11.e4 pall.e4 pall.a 4ua ap11.ovaç~o:
é/fJffiDA ADJTJVA:
ÂCll.e4cen.ta n.ovo i..:ten. ao 'Pll.O!J-11.ama O'l-AIJ'taN:J5T'RA~ - 07 édi...f.j_caçÕe4 'PÚblicM - Obj.eti..vo4: Con.4:t/Lui..ll. a A!).ên.ci..a da 'R.ecei..ta F edell.a-1.. de 'Pato 81Lan.co, medi...an.te Con.vên.i..o.•
é/fJffiDA ADJTJVA:
ÂCll.e4cen.ta11. n.ovo lten. ao 'P/L0!)-11.ama: 17-'i'RESé'A.V~ IJt. 'REfll'ili05 NATlfi?A:JS 'RENOVÁVE.15 - 04 Con.4:l/Luç(w de AbMtecedoUll.o - Obj.eti..vo: Con.4:l/Lui..11. abMtecedou/1.04
de máquin.M ª!f-tUCo.la4 com depÓ4i..:tO de .li...x..o a!)-11.o:tÓxi..co em anexo, medi..an.te con.-
veru..o.
é/fJffiDA ADJTJVA:
ÂC/l.e4cen.ta11. n.ovo i..:tem ao 'Pll.O!J-11.ama: JO-Sé.gJRANÇA f'{JBt:JCA - 04 'Po.li..ci..am.en.to Ml-
.li..ta11. - Objetivo: Con.4t/Lui..ll. mÓd.u-l..o4 po.li..cia-1.. n.04 bai../1./1.04 da cidade em pa11.cell.i..a com a 5eC11.etall.i..a de Se!J-Ull.an.ça 'PÚb.li..ca.
ACll.e4cen.tall. n.ovo i..:tem ao 'Pll.O!J-11.ama: JO-Sé.(JJRANÇA f'{JBt:JCA - 05 Man.te/L a De-1..eg,acia e Junta de A.li..4.t..amen.to /YJi..lita11.. Objetivo: matell. a De-1..e!).acia e Junta de
A .li..4.t.amen.to /YJi...li...t.a11..
é/fJffiDA AOJTJVA:
ÂCll.e4cen.ta11. n.o objetivo do i..tem 01 do 'P/L0!)-11.ama: 41-é/XJCA~ l1A Ol:IANÇA ot. O Á
6 AMJS - a 4e!).Uin.te expll.e44â.o 11 Jmp.lan..t.a11. e equi..pall. a CA.ecAe 24 h.oll.a4. 11
é/fJffiDA /YJODJFJCATJVA:
/l'/odi...f..i..ca a ll.edaçâo do 'Pll.O!J-11.ama: 47-T'AAN5'i'aRTé. é.5aJf/fR pa4an.do a vi...5).0ll.all. com
47 - AS5:!5TÔIC:JA A é.IX.ICANIXJ.
Rua Ararigbóia, 491 T elefax 10462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Parand
Câmara 1flunicípal de l/)ato 'Branco
Estado do Parani!.
fJfJfflDA ADJTJVA:
11CAe4cen.t.a novo .i...tem no rhz.of)Aama: 47-ASS:JSTlNCJA A llXJCANIXJ - 03 3/q>~
NlJ. Bi...b.li..oteca 'PÚb.li..ca. Objetivo: Jm.pían.taA Bi...b.li..oteca 'PÚb.li..ca i...ti...n.vz.an.te no4
nÚ.c.f..eo4 é4co.f..aAe4 do i...n.t.e/l.i...011.. do /'r1uni...clpi...o e amp.li..aA o ace11..vo da Bi...b.li..oteca
'PÚb.li..ca frluni...ci...paí.
fJfJfflDA AOJTJVA:
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11CAe4cell.. no objeti...vo do 'P11..of)Aama "'8-ClltTl.IRA, i...tem 01, a 4e~te exp11..e44ÇLO:
" c/l.i...aA e man..t.e11.. e4co.f..a de aAte4 cêni...cM, p<lll..a f_wici...onaA jwi.t.o a é4coía de
hu:.e4, e man.te11.. a Banda frlun.i...ci...paí de 'Pato 811..an.co. "
fJfJfflOA ADJTJVA:
ACAe4cen.ta novo item ao 'P11..of)Aama: 60-SERV:JÇOS IJé UT:Jt:JIJAl)é 'l'l!Bt:JCA - 04 CoMt.11..uç.ÇÍ.o de U4i...na fXlll..ª 7?.eci...cía9em de lixo Oll.9ân.i...co. Objetivo: Con4tll..ui...11.. U4i...na
fXlll..ª /l.eci...cía9em de .li..x.o oll.9ân.i...co, coMtll..ui...11.. e man..t.e11.. o ate/l/l.O 4an.i...tfuu_o.
fJfJfflOA ADJTJVA:
ACAe4cen.ta no objeti...vo do 'Pn..of)Aama: 75-5AÍJ/Jé - i...tem. 1- a 4e~te ex.pn..e44â.o:
11-P/l.omoven.do e mantendo a a44i...4tênci...a m~co-4an.i...tán..i...a, atn..avé4 da n..ede muni...-
ci...paí, com coMuít.M médica4 e dotá-.lo4 de medicamen.t.04. 11
ACAe4cen.ta n.ovo item ao 'Pn..of)/lama 75-5AÚ/Jé - 06 /144i_4.t.ên.ci...a médica. Objetivo:
frlan..t.en.. e eq.ui...paA o 'P n..ont.o Atendi.men..t.o 24 hon..a4, com mate/l.i...ai...4 ci.../l.Úlz.[J-i...co4,
em.e11..9ên.ci...a c./ln.i_ca, mÓvei...4, u.t.en4l.li..o4 e velc.u.lo4 ,· man.ten.. e eq.ui...paA o NÚ.c.Leo
Jn.tef)Aado de Sáµd.e, . com mate/l.i...ai...4 e ambu.lân.ci...a e man..t.e/l. a vi...[J-i....lân.ci...a 4ani..t.áA.i...a
't'AC/le4cen.ta n.ovo i....t.em ao 'Pn..o[)-1/..ama 75-5AÚot. - 07 Contn..uçâ.o do Cen.t.11..0 de Onco.f..o-
[)-i...a- Objetivo: Con4.t.n..ui...n.. e man..t.en.. o Cen.t.11..o de On.co.lo[J-i...a paA.a dia[)-fl.Ó4tico,q.ui...-
mLo.t.en..api...a e n..adioten..api...a de 'Pato Bn..an.co.
fJfJfflOA AOJTJVA:
ACAe4cen..t.aA no obje.t.i...vo 01 do 'Pn..of)Aama 76-SANéA/tlENTO, a 4e[)-ui...n.te ex.pn..e44ÇLO:
11 pe11..f_un..atl. poço4 an...t.e4i...an.o4 na4 comuni...dade4 a[JAÍco.Í.a4 .e po4te/l.i...on.. di4t/l.i...bui...çâ.o de
á[J-Ua em convênio com Ón..9ão competente. 11
fJfJéNDA AOJTJVA:
ACAMc.en.taA novo i...tem no 'P11..of)Aama: 81-ASS:JSTlNc:JA é 'f'R[.V:JIJÊNCIA - 02 /144i...4-
tên.ci...a Soci...a.l Çe11..aí. Obje.t.i...vo: frlan.te11.. a M4i...4.t.ên.ci...a 4oci...a.l r;e11..a.l <M pe440M
caAen.te4 de /l.ec.un..404.
é/rJéNOA AOJTJVA:
Acn..Mcen..t.aA novo i...tem.: 84-f'RO[ifMltlll ot. F~ IXJ 'i'ATR:J/f/ÔV:JO IXJ SERV:JIXJR 'P{JBt:JCO. 01 - 'P/l.Of)Aama de FollRlação do 'Patn..i...mÔni...o do Sen..vi...don.. 'f'Ú.b.li..co. Obj_etivo:
!>1anten.. o 'Pn..o[)-1/..ama de FollRlaçÇí_o do 'Patn..i...mÔni...o do Se11..vi...do11.. 'f'Ú.b.li..co - 'PA5é'P.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Parand
• Câmara IJ11uniclpal de 1>ato 13ranco
Eetado do Paran4
éfrléNDA ADJTJVA:
ACA.e4cent.Cl./l. novo .Uem: 87-T'RANS'i'OR.Té ÁENfJ - 01 Jnf_/la-é4Vt..u:t.ww Ae/lopo/l.tu.wa
Obje:t.i.. vo: /'fJan.:t.M e con4 e/l va/l o A e/lo po/l.to /'fJu.rU..ci..pa.<...
&Ylé/VDA ADJTJVA:
ACA.e4cen:t.a novo .Uem ao ?/lof)/lama: 88-T'RANSf'OR.Té ROIXN:Jlm:JO - 07 /'fJan.:t.e/l a Fáb/li...ca de T u.bo4. Obje:t.i... vo: /'fJan.:t.e/l a f_áb/li...ca de :t.u.bo4 e a/l.tef_a:t.o4 de ci..men.:t.o,
.i.n.c.<..u.i..n.do o conju.n.:t.o de b/li...:t.ar;,em.
&Ylé/VDA AOJTJVA: N
ACA.e4centa no 'P/lof)/lama :76-SANéNIENTO i..:t.em .1 a ex.p/le44ao: "e /lU/la.l".
N e4:l:.e4 T cvuno4,
~edem Def_elU.men:t.o.
'Pato 8/lan.co, 16
Rua Arorigbóia, 491 T elefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Parand
SÚMULA:
PROJEI'O DE LEI Nº 1O5 / 9 3
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o periodo de 1994 a 1997 .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 1º - O Pla10 Plurianual do Município de Pato Bra1.Co, para o pedodo de 1994 a 1997, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
cada exercício e do Orçamento anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas
prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exerci.cio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
ME N S AGEM Nº 077 / 93.
Excelentissimo Senhor Presidente e demais membros da Colenda câmara
Municipal de Pato Branco.
Em cumprimento a dispositivos legais, e dentro de um sistema
de planejamento, estamos encaminhando o Plano Plurianual para o quadriênio
de 1994, 1995, 1996 e 1997, para a devida apreciação desse Legislativo.
Por meio deste documento econômico-financeiro, procuramos
conciliar os recursos com as aplicações necessárias, visando atender
as crescentes necessidades a fim de tomar Pato Branco um centro com
caracteristicas prÓprias dinamizando a economia.
Com isso, bem sabemos que não se chegará a eliminação completa de todos os problemas e execução de todas as obras necessárias ao
Municclpio, pois tal feito, dentro das possibilidades financeiras do
Municipio, ,
e
aquilhoados
praticamente impossivel
forçar o desenvolvimento,
, porem, pode-se com os recursos
realizando obras prioritárias
que mais venham de encontro com as necessidades de Pato Branco.
Considerando a iminência do recesso parlamentar de final de
ano, solicitamos que a apreciaçao do Projeto se dê mediante o regime
de urgência urgentíssima.
Contando - com a aprovaçao do Projeto, antecipamos agradecimentos
e firmamo-nos com estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 09 de dezembro
de 1993.
, REFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PERTOVO VE : 1994 a 1997
PROGRAMAS OBJETIVOS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01 - Aquisição de equipamentos e material perm~
nente.
02 - Adaptações e melhorias do edifício da Câma
ra Municipal.
07 - ADMINISTRAÇÃO
01 - Aquisição de veículos para o serviço públi
co municipal.
02 - Aquisição de equipamentos para a informati
zaçao da Prefeitura Municipal.
03 - Aquisição de equipamentos e material perm~
nente.
04 - Conservação e adaptações em próprios
cipais.
05 - Reestruturação administrativa.
06 - Reestruturação do quadro de pessoal da
ministração municipal.
muni
ad
- Dotar a Câmara Municipal de equipamentos de
informatização, som, telefonia, fotocopiado
ra, móveis e utensílios e biblioteca jurídI
ca no sentido de melhorar as condições de
trabalho do legislativo.
- Melhorar as condições de funcionamento do
edifício da Câmara Municipal com a melhoria
do plenário e outras adaptações.
- Adquirir viaturas para o atendimento
sivo ao serviço público municipal.
- Dar continuidade a informatização de
administração pública municipal.
exclu
toda a
- Equipar as várias unidades administrativas
com móveis e equipamentos de trabalho, tor
nando-as mais eficientes.
- Executar serviços de conservaçao e adapta
çoes nos edifícios integrados ao patrimônio
público municipal.
- Dotar a administração pública municipal de
uma nova organização, mais moderna e efi
ciente, na prestação de serviços administra
tivos a coletividade.
- Atender as disposições do art.39 da Consti
tuição Federal e Lei Municipal nQ 1245 de
17 de setembro de 1993 do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais.
f)
- •
1
REFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PERIOVO VE : 1994 a 1997.
P R O G R A M A S O B J E T I V O S
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01 - Amortização da Divida Interna.
14 - PRODUÇÃO VEGETAL
01 - Aquisição de Corretivos e Fertilizantes.
02 - Construção Terminal de Calcário.
15 - PRODUÇÃO ANIMAL
01 - Aquisição de animais produtores de leite.
02 - Produção e Desenvolvimento.
- Amortização e encargos de financiamentos
diversos.
- Aumento da produtividade no Centro de Pro
duções, Hortas Comunitárias e Creches,área
destinada ao lixão, para alimentação dos
alunos da Escola Irmã Dulce, Creches e es
colas que entrarão na nuclearização,alimen
tos para animais do centro de produções~
Fonte de matéria prima para fabricação de
vassouras pelos alunos da Escola Irmã Dulce.
- Construção de um barracão de 600m2 com obje
tivo de baratear o custo do corretivo para
os produtores do municipio trazendo o cal
cário em época de entresafra quando o cu~
to do frete é mais acessivel,aumentando a
produtividade.
- Aquisição de vacas leiteiras com objetivo
de produção de leite, para o sustento dos
alunos que permanecem no centro de produ
çoes e na escola Irmã Dulce,oferencendo a
limento de qualidade aos menores.
- Produção de reprodutores de boa qualidade
genética e posterior repasse aos produto
res do municipio, contribuindo para melho
ria genética do plantel do municipio e con
sequentemente um aumento de produtividade
e melhoramento do padrão de vida dos peque
nos produtores.
- -~EFEJTURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PERlOVO VE : 1994 a 1997
PROGRAMAS OBJETIVOS
03 - Construção de instalações para bovinos de
leite, suínos e aves.
04 - Construção de um Centro de Alevinagem.
16 - ABASTECIMENTO
01 - Melhoramento do Mercado Municipal e Feira
Livre.
- Com toda infraestrutura montada no Centro
de Produções servirá como modelo para to
dos munícipes que estão ligados à atividade
como profissionalizante aos menores que
permanecem no centro.
A tendência da produção de carne de peixes
é aumentar significativamente através de
incrementes do município o centro de alevi
nagem funcionará como um depósito de alevi
nos que poderão povoar os tanques dos pro
dutores mesmo na entresafra de produção de
alevinos, sem que o produtor perca tempo
na produção de carne esperando a safra. A
produção de carne de peixe tem o objetivo
como fonte alternativa de renda dos produ
tores, melhorar a dieta alimentar dos pro
dutores e dos munícipes com carne nobre. -
- Construir o mercado municipal com o intuí
to de realizar feira de produtor hortif ru
tigrangeiros diariamente comercializando
produtos produzidos no município e direta
mente com os consumidores, evitando a açao
especulativa de intermediários.
Construir instalações próprias para comer
cialização dos peixes frescos e vivos.
. , R.EFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PERTOVO VE : 1994 a 1997
PROGRAUAS
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÃVEIS
01 - Manutenção do Horto Florestal.
02 - Manejo e Conservação de Solos e Águas.
03 - Construção do Zoológico Municipal.
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
01 - Construção e melhorias de Hortas Comunitá
rias.
02 - Implantação de agroindustriais
na área rural.
caseiras
03 - Construção de obras complementares no Par
que de Exposições Agroindustriais.
04 - Promoção da EXPOPATO.
O 6 J E T J V O S
- Manter a conservar o Horto Florestal para
o fornecimento de mudas de arvores na arbo
rização de vias e logradouros públicos, re
f lorestamentos e reposição de matas cilia
res para a proteção à flora e a fauna, in
clusive mudas para formação de pomares.
- Conter o processo erosivo e devolver a fer
tilidade do solo propiciando o aumento da
produtividade nas principais culturas e me
lhorar a conservação de estradas vicinais.
- Construir o zoológico municipal visando a
preservaçao de espécies de animais.
- Planejar e orientar a construção de hortas
comunitárias propiciando alternativas de
rendas aos produtores.
- Promover a adoção de modernas técnicas li
gadas ao setor agropecuário e a diversifi
caçao da atividade priorizando a implanta
çao de agroindustriais caseiras na área ru
ral e nas pequenas comunidades do municí
pio.
- Construir obras complementares do Parque
de Exposições Agroindustrial para promover
eventos agropecuários e industriais visan
do expor e comercializar seus produtos.
- Promover a EXPOPATO de Pato Branco, anual
mente, com o objetivo de expor os produtos ~
agroindustriais e comerciais do município. ~/-~-
d
, 'REFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PER10VO VE : 1994 a 1997
PROGRAMAS
22 - TELECOMUNICAÇÕES
01 - Ampliação do Sistema de Telefonia Rural
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
01 - Manutenção e aquisição de equipamentos
para o Corpo de Bombeiros .
02 - Construção do Posto Satélite do
de Bombeiros •
Corpo
03 - Instituição de zonas de estacionamento.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS
01 - Construção e manutenção de Escolas
ches.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
01 - Construção, Melhorias e Reformas de
colas.
02 - Manutenção da Merenda Escolar.
Cre
Es
O 5 J E T I V O S
- Ampliar o sistema de telefonia rural atra
vés de convênio com a TELEPAR com o obje
tivo de melhorar a telecomunicação com o
homem do campo.
- Manter e equipar a Unidade do Corpo de
Bombeiros visando a segurança dos muníc1
pes contra sinistros e outros fenômenos
da natureza.
- Construir o Posto Satélite do Corpo de
Bombeiros com o objetivo de descentrali
zar os serviços e melhorar o atendimento~
- Disciplinar o tráfego de veículos na zona
central da cidade.
- Construir e manter escolas-creches com o
objetivo de atender as necessidades educa
cionais as crianças na idade de zero a
seis anos de idade, em regime normal.
- Melhorar o desenvolvimento das atividades
escolares; expandir o atendimento a popu
lação escolar do Município mediante a
construção,melhorias e ampliações de sa
las de aula possibilitando a criação de
mais vagas.
- Manter a merenda escolar com o objetivo
de oferecer alimentação de boa qualidade
~~~ estudantes da rede municipal de ens~~
.1R.EFEJTUJlA MUNICIPAL VE·PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PERlOVO VE
PROGRAMAS
03 - Ampliação e Adequação da Escola Irmã Dul
ce.
04 - Construção e manutenção do Centro de Ca
pacitação profissional e Casa Familiar
Rural.
05 - Construção de Complexos Esportivos e
creativos.
06 - Construção de Quadras Esportivas e
valentes.
Re
Poli
07 - Municipalização do ensino fundamental da
pré-escola a 4ª série.
08 - Erradicação do Analfabetismo.
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
01 - Programação para atendimento da
ção de Esportes.
Funda
1994 a 1997
O 6 J E T J V O S
- Construir e manter a Escola Irmã Dulce
visando o cadastramento, suas necessida
des alimentares, educacionais, médicas e
odontológicas, em regime integral, pro
porcionando a recuperaçao e desenvolvi
mento de atividades relativas e profissi
onalização. -
- Construir e manter o Centro de Capacita
çao Profissional e Casa Familiar Rural
com o objetivo de aperfeiçoar o profis
sional da Educação e atender filhos de
agricultores nas atividades educacionais
na área agrícola.
- Construir Complexos Esportivos e Recrea
tivas difundir e estimular as atividades
de desportos e recreaçao as crianças e
jovens em todos os meios sociais.
- Construir Quadras Esportivas Polivalen
tes para difundir e estimular as ativida
des de desportos e recreaçao as crianças
e jovens dos bairros e da zona rural do
Município.
- Manter a municipalização do ensino funda
mental do pré-escolar a 4ª série, em par
ceria com o governo do Estado do Paraná~
- Promover programas de alfabetização para
jovens e adultos residentes no Município.
- Para atender as atividades esportivas do
Município através de programas de espor
te e recreaçao oferecido a crianças e j~ ~r')
vens. ~,r--
. ,JREFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO '
PLANO PLURIANUAL - PERlOVO VE : ·1994 a· 1997
PROGRAMAS
47 - TRANSPORTE ESCOLAR
01 - Manutenção do transporte escolar urbano.
02 - Aquisição de viaturas para o
escolar.
48 - CULTURA
transporte
01 - Programação para atendimento da Fundação
Cultural de Pato Branco.
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
01 - Construção de salas de aula e manutenção
da educação especial.
02 - Construção do Complexo da Escola de Músi
ca,Escola de Artes, Museu, Biblioteca e
Casa do Artesão.
57 - HABITAÇÃO
01 - Construção de Casas Populares.
58 - URBANISMO.
01 - Construção de calçadões, e paisagismo na
área central.
O B J E T J V O S
- Para atender o transporte escolar urbano
a estudantes carentes matriculados na re
de pública de ensino.
- Adquirir ônibus para o transporte
nos da zona rural para as escolas
a ªª séries, para 2Q grau e para
cleos rurais de lª a 4ª séries.
-
de alu
de Sª
os nu
- Para atender as atividades artísticas e
culturais do Município através de progra
mas teatrais, musicais, artesanais e cul
turais oferecidos a crianças e jovens
na idade escolar.
- Dar atendimento as atividades educacio
nais as crianças ou jovens deficientes
em convênio com diversas entidades assis - tenciais.
- Para atender as atividades artísticas e
culturais do Município, compreendendo
programas de teatro, música, artesanato,
museu e leitura para crianças e jovens
de todos os meios sociais.
- Promover a construção de casas populares
incluindo toda a infraestrutura, visando
a moradia da população de baixa renda.
- Construir calçadões na area central da
cidade; construir e reparar passeios com
l~jot~s padrão incluindo arborização e ~í)
aJard1namento. //7
.'REFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PER!OVO VE : 1994 a 1997
PROGRAMAS OBJETIVOS
02 - Pavimentação de ruas e avenidas.
03 - Adequação e remodelação da Avenida Tupi.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
01 - Aquisição de equipamentos para a Limpe
za Pública.
02 - Manutenção e Melhoramentos em Cemitérios
03 - Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública.
62 - INDÚSTRIA
01 - Ampliação do Parque Industrial de
Branco e aquisição de terrenos.
02 - Manutenção do Fundo Municipal de
volvimento.
75 - SAÚDE
Pato
Desen
01 - Construção e Melhorias de Postos de SaQ
de.
- Executar obras de pavimentação asfáltica
e pedras irregulares nas ruas e avenidas
do sistema viário de nossa cidade.
- Executar serviços de adequação e remode
lação da Avenida Tupi, incluindo estacio
namente, ajardinamento, arborização,pavi
mentação e sinalização. -
- Coordenar e controlar os serviços de lim
peza e coleta de lixo em vias públicas
até o seu destino final.
- Manter e conservar os cemitérios visando
melhor atendimento aos sepultados.
- Manter a iluminação pública no sistema
viário do Município, executando obras de
extensão de energia elétrica e de ilumi
naçao para atendimento a consumidores de
baixa renda.
- Promover a implantação e execução de o
bras de infraestrutura,aquisição de ter
renos e construção de barracões para a
instalação de novas indústrias com o ob
j eti vo de oferecer mão-de-obra e aumentar
arrecadação do Município.
- Manter o Fundo Municipal de Desenvolvi
mento com o objetivo de fomentar a polI
tica industrial do Município. -
- Construir e melhorar os POstos de Saúde
visando o atendimento primário a saúde
da população,incluindo o atendimento o
dontológico.
-/REFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PER10VO VE :
PROGRAMAS
02 - Construção do Centro Regional de Especia
lidades.
03 - Aquisição de Viaturas para a Assistência
à Saúde.
04 - Programação para atender as atividades
da Fundação de Saúde de Pato Branco.
05 - Construção do Hemocentro de Pato Branco.
76 - SANEAMENTO
01 - Construção de Galerias Pluviais,Serviços
de Drenagem e Canalização de Córregos.
02 - Participação do Município na Construção
do Esgoto Sanitário.
1994 a 1997.
O B J E T 1 V O S
- Construir o Centro Regional de Especiali
dades com o objetivo ao atendimento bási
co a saúde da população,vinculados a re
cursos oriundos dos Governos Estadual e
Federal.
- Adquirir viaturas equipadas para o
porte de pacientes e encaminhá-los
hospitais de Pato Branco ou mesmo
hospitais de Curitiba.
trans
para
para
- Para atender as atividades da Fundação
de Saúde de Pato Branco, com o objetivo
de melhorar o atendimento a população do
Município.
- Construir o hemocentro de Pato Branco vi
sando a coleta de sangue de boa qualida
de, vinculados a recursos dos governos
Estadual e Federal.
- Coordenar e executar obras de galerias
de aguas pluviais,serviços de drenagem e
canalização de córregos, objetivando a
solução de problemas de saneamento bási
co do Município.
- Dar prosseguimento na construção do si~
tema de esgoto sanitário,em convênio com
os orgaos competentes,visando a melhoria
da saúde da população urbana.
·- lREFEITUR.A MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PEIUOVO VE : 1994 a 1997
PROGRAMAS O B J E T J V O S
81 - ASSISTENCIA
82 -
88 -
01 - Manutenção do Fundo da Criança e Adoles
éente.
PREVID:ENCIA
01 - Manutenção do Fundo Municipal de
dência dos Servidores Públicos
pais.
TRANSPORTE RODOVIÃRIO
01 - Conservação de Estradas Vicinais.
Previ
Munici
02 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.
03 - Ensaibramento e Calçamento de Estradas
Vicinais.
04 - Construção de Pontes e Bueiros.
05 - Participação do Município na constru
ção do contorno Leste.
06 - Participação do Município na Constru
ção do Viaduto do Trevo do Patinho.
Promover a assistência a criança e ao
adolescente proporcionando melhores con
dições de vida no que se refere a ali
mentação, da saúde, a educação e a pro
fissionalização.
- Dar atendimento a Lei Municipal nQ 1246
de 17 de Setembro de 1993.
- Proceder a conservação de estradas vici
riais constantes do plano rodoviário mu
nicipal, possibilitando o perfeito esco
amento da produção do Município.
- Adquirir equipamentos rodoviários para
o reaparelhamento do parque de máquinas
visando a melhoria das estradas vici
nais.
- Executar obras em saibro e calçamento
nas estradas vicinais para melhorar o
escoamento da produção.
- Construir pontes e bueiros em diversos
locais que compõe o Plano Rodoviário.
- Participar na construção do contorno
Leste onde viabilizará o tráfego rodo
viário.
- Participação do Município na construção
do viaduto do Trevo do Patinho viabili
zando o tráfego rodoviário e evitando
acidentes.
, .'REFEITURA MUNICIPAL VE PATO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - PERTOVO VE :
PROGRAMAS
91 - TRANSPORTE URBANO
01 - Construção de Pontos de ônibus, Pontos
de Táxi e Terminais Rodoviários.
02 - Sinalização de vias urbanas.
1994 a 1997
O B J E T 1 V O S
- Coordenar e executar obras no transpor
te rodoviário urbano, compreendendo
pontos e terminais de ônibus e pontos
de táxi.
- Executar serviços de sinalização em
vias urbanas com a colocação e manuten
ção de samáforos, placas e pintura ho
rizontal, objetivando melhorar o con
trole e segurança do tráfego.
Estado do Paraná PARECER
ASSESSORIA CONT~BIL E JURiDICA
Através do Projeto de Lei nQ 105/93, busca o Executivo
Hunicipal obter autorizatão Legislativa para dispor sobre o Plano
Plurianual do Hunicípio de Pato Branco, para o período de 1994 à 1997.
O Plano Plurianual tem por finalidade estabelecer de
forma regionalizada, as diretrizes e metas da Administratão Hunicipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duratão continuada, sendo que suas
dispositões devem alcantar o final do primeiro exercício financeiro do
mandato do Prefeito, conforme preceitua o artigo 165, parágrafo 1Q da
Constituitão Federal.
O Projeto de Lei em questão foi encaminhado ao
legislativo Municipal fora do prazo estipulado no inciso I do parágrafo
2Q do artigo 35 dos atos das dispositões constitucionais transitórias,
que prevê que referida matéria deveria ser enviada até 4 (quatro> meses
antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.
Por se tratar de matéria diretamente vinculada à Lei
de Diretrizes Ortamentárias e Lei Ortamentária, sendo portanto de suma
importância a sua apreciatão, uma vez que estipula as metas e
prioridades da Administratão Pública para o período de 04 (quatro> anos,
é que fornecemos PARECER FAVORÁVEL a sua tramitatão, devendo a mesma
seguir o rito disposto no artigo 182 e seguintes do Regimento Interno,
observadas as EHENDAS, de ordem técnica a serem apresentadas em separado
deste Parecer, as quais tomamos a liberdade de elaborá-las em nome da
Comissão de Finantas e Ortamentos.
É o nosso parecer, SHJ.
Pato Branco, 16 de dezembro de 1993.
anoe o
-CRC-PR 27.823
ASSESSORA CONTÁBIL
alõ.l,.......IEna o Honteiro do Rosário
ASSESSOR JURÍDICO
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ