materia nº 52/1998

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Er:tedo do Par:nd 
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111unicípaL de ,'Pato 'Branco 
PROJETO DE LEI Nº/52/92 
S~mula: Declara d~ Utilidade P~blica Municipal a Creche Comu￾nitária do Bairro São João • 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo lº - Fica declarada de Utilidade P~blica Municipal a 
Creche Comunit~ria do Bairro são João. 
Artigo 2º - A entidade referida no artigo lQ se obriga a ~ 
sentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos 
serviços prestados ~ comunidade durante o ano anterior. 
Artigo 3º - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contr~rio. 
< 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná 
Câmara 1flunicipal de Pato Branco 
Estado do Paraná 
EXMO. SR. 
ILÁRIO ANTONIO TONIOLO 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
O Vereador, Oradi Francisco Caldatto, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja submetido a anre￾ciação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N9 52/92 
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Creche 
Comunitária do Bairro São João. 
ART. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal 
à Creche Comunitária do Bairro São João. 
ART. 29 - A entidade referida no artigo 19 se obriga a 
apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circuns￾tãnciado dos serviços prestados à comunidade durante o anô·antetior. 
ART. 39 - Esta lei 
cação, revogadas as disposições 
vigor na data de sua publi￾Pato co, 3 de agosto de 1.992. 
radi~:ct:;~ft{cf cdtõ. 
Vereador PM.DB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná 
CAHARA HUNXCZPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARAN.i 
COltlSSIO DE .AJSTIÇA E REDAÇIO 
PRO.ETO DE LEI N9 52/92 
SúHtl.A: Declara de Utilidade Pública Hunicipal a Creche Co1unitária 
do Bairro São João. 
PARECER 
Consoante o parecer da Assessoria Jurídica, a 1atéria preenche todõt: os requisitos 
de natureza legal e for1al a ela inerentes, estando o projeto e1 condi,ões de ser apreciado pelo 
F'lenário desta Casa de Leis. 
í o parecer, SHJ. 
~:~/! cró~;o De-Faveri - PSDB 
Rua Araribdia, 491 - Cai1<1 Postal lll - Fone <1462> 24-2243 - Telefa>< <MM?> 24-2243 - Pato lranco - PR. 
5 
Câmara 1flunicipaL de Pato 13ranco 
Estado do Paroná 
E COMISSÃO DE MÉRITO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 52/92 
SÚMULA Declara de utilidade pÚblica MunicipaL; A Creche Comunitá￾ria do Bairro São João 
ANÁLISE Busca o Vereador OradilFrancisco Caldatto, declarar de ut, 
utilidade pÚblica a Creche acima referida, transformando￾ª , visando os benefícios garntidos em Lei, para essa qu~ 
lificação. 
Esta Comissão percebendo que a Creche é fundamental para 
- que as maes trabalhadoras, possam dixar seus filhos em 
, 
segurança e com atendimento educacional e de saude, duran 
te o trabalho, fornece parecer favorável a aprovação da 
matéria em apreço, pois percebesse claramente oportunidade 
utilidade e conveniência. 
É o parecer 
Pato Branco em 20 de agosto de 1992 
Ceni 
Oradi 
(PMDB) 
~ • . e::::;> 
' 
' úarfi'tiro=--'dê O Li ve ira 
(PL) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco ft!lroná 
Câmara 1flunicípal de Pato 73ranco 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FTNAN<""AS' E OR<"'A:MENTOS 
Esta Comissão, analisando o Projeto de Lei 
em téla, de autoria do Vereador Oradi Francisco Caldatto,entende estar 
o mesmo apto a seguir a tramitação normal, por preencher os requisitos 
indispensáveis para declaração de utilidade nÚblica Municipal. 
~ o nosso parecer, "sub censura". 
31 de agosto de 1.992. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó 
, REPUBLICA FCDEílATIVA DO BRASIL 
, ESTA DO D[l PA ílf\ W\ 
COMARCI\ DE Pt-\TCl BR:HJCO 
~.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
1 
CARTÓRIO VIEIRI\, Registro de Titulas e Dbcumentos e Pessoa Jurldi￾eª• 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
, EXTRA TO P/\RA rINS DE REGISTRO DO ESTI\ TUTO soem L DA CRiCHE COMUNITA￾íl IA D o BF\ I R R [I s A o J o í\ o ; 
Registro sob nº do livro Ano • --~~~~- -~~~~~-
EST/\ TLITO DA CRECHE CDMLJrHTÁíllD..--ºO Bl\ IRRD SAO JOAO. ~-~ 
\.;OC e -~ 
CAPÍTULO I - Da denominaç';;o, ~' objetivos e duraç';;o. .l• .lí ·~v Art lº· Sob a denominaç~o de CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO SAO .JQ.Aflfi-.!;, 'ti"'' -q,.°" 
ca constitulda uma associaç~o civil, sem fins lucrativos, funda Pelitfí 
, ""' ( 1990, que regera pelos presentes estatutos e pela legislaçao espac1fi￾ca. , , Art. 2º• A entidade tera sede em Pato Branco, Estado do Parana, e tem￾po de duraç~o indeterminado. 
Art. 3Q. A CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO SAO JOAO, a seguir denominada/ , A 
abreviadamente CRECHE, tera como finalidade a assitencia a crianças 
filhos de mulheres trabalhadoras residentes no Bairro s;o Jo~o,em Pato 
Branco, associadas ou n~o da entidade, de zero a seis anos de idade,em 
forma de amparo moral, social, cultural e material, de acordo com as , ..., , r ..., Ll 
normas baixadas dos orgaas publicas especificas, como a Legiao ªrasi - A 
leira de Assitencia e outros. 
, , CAPITULO II = Dos soei.os , , Art. 4~. A creche admitira as seguintes categorias de socios: ,., ""' a) Efetivos: Os associados 
rem a sua vontade de se 
do Bairro Sao Joao que livremente manifesta .. filiar a entidade; 
b) Contribuintes: Pessoas fÍsicas, n~o residentes no Bairro S~o 
que desejam contribuir financein1mente ~ CRECHE; 
) , , , e Oonemoritos: Pessoas que, a criterio da Assembleia Geral,tenham 
prestado inestim~veis serviços ou ajuda material ~ CRECHE. 
Joao -
' 
Art. 5Q 0 os s~cios efetivos e contribuintes ser~o admitidos depois de ..., .. apreciados as suas propostas de filiaçao, encaminhadas a Diretoria em , , formularia proprio, com a assinaturailde dois associados proponentes. , . ,., /\rt. 6º• Os sacias efetivos 8 ccHYtr-ibuintes contribuirao periodicamen- , , ( 
te com as taxas fixadas pelF.1 Assembleia Geral, podendo haver varias n2:. 
veis de contribuiç~o, de acordo com as possibilidades financeiras dos 
associados. , , - Art. 7Q. A CRECHE tera os seguintes orgaos: , a) Assembleia Geral; 
b) Conselho Fiscal; 
e) Diretoria. 
, Art. ªº· A CRECHE sera dirigida por uma diretoria, com parte de seus 
membros eleitos pela epla Assembl~ia Geral Ordin~ria, anualmente, que , - se reunira na segunda quinzena de Janeiro; e parte livre de nomeaçao, 
do Presidente; 
§ lQ Poder~o votar e ser votados os sócios efetivos e contribuintes , 
maiores de 18 anos e em dla com as obrigaç:Ões sociais. 
§ 2Q Ser~o eleitos pela Assembl~ia Geral o Presidente e os Dois vice 
Presidentes. 
§ 3Q são de livre nomeação do Presidente o lº 
t;rio, o Diretor de patrim~nio e os Diretores 
nidade. 
Art. 9Q. 
ocupados por s~cios efetivos (residentes no bairro). , .., ... 2arn~r0fo Unico. O presidente e os tesoureiros serao eleitos ou esco- , lhidos entre os associados portadores da necessaria idoneidade finan -
ceira e os secret~rios dever;o possuir nÍvel de escolaridade compat{ -
vel com o cargo. 
Art. 10º• Compete ao Presidente da Associaçao: - a ) R e p r e se n ta r a s o e i e d a d e , a t i v a e p a s s i v a íllE! n t e , j u d i e ia 1 e ex t r a j u d i 
- , cialmante, podendo outorgar procuraçao a mandatarias com poderes 
especiais; ,.., b) Firmar com o lº ou 2º tesoureiro a documentaçao que envolver rsspo~ 
s a b i l i d D d e f i na n e e i r a , B nii ti r e e n cl o s s a r c h e q u B s , a e e i La r e o n d o s￾s ar duplicat::is; 
c) Convocar a diretoria ordinariamente, com a periodicidade que julgar , A 
conveniente, porem nunca inferior a um mes, e ordinariarnente,sempre , , , que isto for considerado necessario; e a Assembleia Geral Ordinaria 
anualmente, na segunda quinzena de Janeiro; e extraordinariamente , , quc.ndo a medida for considerada necessaria; . 
) , ' , d Apresentar relataria anual a Assembleia Geral Drdin~ria; 
e) Contra lar e demitir empregiH'los-,-ouvida previe:,mente a dj retorj.21. 
Art. 11º. Cabe ao 1º e 2Q Vice Presiclentos: 
~) Substituir, nesta ordem~ o Presidente em seus impedimentos eventu -
ais, e suced~-lo no caso de vac~ncia, completando-lhe a gest~o. 
b) Colaborar com o Presidente e com a Diretoria em tudo o que for soli 
citado. 
; A 
Art. 12Q. Cabe ao lº secretario, e ao 29, na aussncia daquele, a lavr~ 
tura de atas, a redaç~o e a guarda da correspond~ncia da CRECHE atri - , buidos aos secretarias. 
A 
Art. 13Q. Cabe ao }Q tesoureiro, e ao 2Q, na ausencia daquele: 
a) Assinar documentos que envolvam responsabilidade financeira, emitir 
e endossar cheques, aceitar e endossar ducplicatas, tudo em conjun￾to com o presidente; 
b) Apresentar balancetes financeiros mensais para serem discutidos nas - , reunioes ordinarias da Diretoria, e balanços anuais a serem aprese~ , , tados ao Canselho Fiscal e a Assembleia Geral Ordinaria. 
e) Ter sob guarda sua valores e documentos de tesouraria, depositando, , , em estabelecimento bancaria indicado pela Assembleia Geral as impo~ 
t~ncias de valor superior a 10 (dez) Btns ou Índice que, em substi￾tuiç;o vierem a ser criadas pelo Governo Federal. 
º<; ...... 
,..,\)' 
e 
f:3 ..; 
4.l 4-~. f\rt. 14º• Cabe ao ...... <Q """' é"' o """r t 
,,., . "::'. '""' / ') 
diretor de patrimônio: 
Verificar o esta~o geral dos pr~dios, instalaçoes, p~ntu~a, ~r d .. ~o· '/ 
esgotos, rede d'agua, cercas, muros, telhados, arborizaçao,et E:"' 
ra) 
videnciando junto ~ Diretoria, nos consertos que se fizerem necess~ 
rios; 
b) Ter guardado em cofre ou outro local seguro, escrituras, plantas , , apolices de seguro e outros documentos que exijam cuidados especi -
ais; 
e) Ter um controle perfeito dos bens rn~veis da CRECHE, tais como mesas , , , cadeiras, elatrodomesticos, maquinas, veiculas, etec, zelando por 
seu bom estado de conservaç;o e f~ncionamento; 
d) Zelar para que nunca faltem mantimentos, material did~tico,de recre 
aç;o, de expediente e limpeza necess~rios ao bom funcionamento da 
CRECHE. 
... Art. 15º• Cabe aos Diretores representantes da comunidade, levar as re 
uni~es da Diretoria as reivindicaç~es, cr!tic8S e sugest~es da comuni￾dade assi~'tida, 'bem corno colaborar com os demais membros da diretoria 
em tudo o que forem solicitados. 
Art. 16º• Os membros da Diretoria n~o receber~o qualquer remuneraç;o , ... pelo ,,desempenho de suas funçoes. 
, CAPITULO IV - Do Conselho Fiscal 
Art. 17º. O Conselho Fiscal ser~ compo~to por tr~s membros efetivos ' " sendo pelo menos um deles contabilista, s por tres membros suplentes 
eleitos anualmente pela Assembl~ia Geral. 
Art. 18º• Compete ao Conselho Fiscal examinar as contas da Diretoria e 
os balancetes e balanços elaborados pela tesouraria, emitindo parecer. 
Art. 19Q. Os membros do Conselho Fiscal n~o ser;o remunerados pelo e￾r ... xercicio de suas funçoes. 
,., , Art. 20º• Os membros do Conselho Fiscal nao podem ser parentes ate se￾gundo grau (pai, avô, filho, neto ou irm;o) nem conjugas, genros, so￾gros ou cunhados dos membros da diretoria, e nem terem exercidos car￾gos de diretoria no exerclcio anterior, mas podem ser reeleitos. 
, ,. CAPITULO V - Da Assembleia Geral. 
, , , Art. 21º· As Assembleias Gerais podem ser ordinarios ou extraordinarias 
, , , Art. 22Q. A Assembleid Geral Ordinaria reune-se anualmente na segunda , 
quinzena de Janeiro para eleger o Presidente, os dois Vice-Presidentes, 
e os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. , , ' , , faragrafo Unico. Cabe ainda a Assernble~a Geral Ordinaria: 
a) Fixar os valores das contribuições psriÓdicas dos associados; 
b) Estabelecer as metas principais da entidade; 
. 't \ (· 
~;) 
e) Apreciar e aprovar o relAt~rio da Diretoria e o orçamanto pa ~ o; ... '!~ <1; .,_ \.-\ r ,:r . '::::) ~· 
, Exercicio seguinµe. .. ;; t'J!. 
Art. 23Q. A Assembl~ia Geral Ordin~ria ser~ convocada atrav~s da (M'-Pt:<<;. ......... ... ... ... , - -~ prensa com a antecendencia mínima de dez dias, devendo a convocaçao, , ~ 
ser reforçada atreves de avisos radiofonicos e editais colocados na 
sede da CRECHE e em locais de maior concentraç;o de associados. , , - Paragrafo unico. Cabe ao Presidente da CRECHE a convocaçao das Asse~ 
bl~ias. Mas na omiss;o desta a medida poder~ ser tomada pela maioria 
dos membros da DirBtoria, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por , um grupo de, no mínimo, quinze associados com direito a voto. 
, - , , Art. 26º• A Assembleia Geral Extra~rdinaria sera convocad~ pelos me- , , , ias e da mesma forma que a Ordinaria, porem com a antecidencia míni￾ma de cinco dias, cabendo-lhe: 
a) Alterar os presentes estah1os e elaborar o rogimunto interno pelo 
voto de 2/3 dos associados presentes; 
b) Eleger a Dire~oria da entidade, em caso de ren~ncia coletiva da 
~Ge estiver no cargo; 
c) Autorizaç~o a slienaç~o e a oneraçao dos bens im6vsis da CRECHE; 
d) Autorizaçao a contrataç;o e empr~stimos banc~rios; 
e) Resolver sobre a escolha da entidade em caso de extinç~o da CRE￾CHE, bavendo a necessidade de aprovaç;o de 3/4 dos associados pr~ 
sentes. 
f) Interpretar os presentes estatutos e o regimento interno, e resol 
verem qualquer problema de gravidade submetido ' a sua apreciaçao. 
, , A ,,.,; 
Earagrafo unice.Em caso de comprovada urgencia, a convocaçao da As - , , , sembl~ia Geral Extraordinaria podera ser efetuada com 48 horas de an 
tecedencia através de avisos radiofônicos repetidos por des vezes,no , , minimo, reforçados por todos os meios disponíveis, como editais afi￾xados na sede e em locais de grande concentraç;o de associados, cir￾culares, telefonemas etc. 
CAPÍTULO VI - ~ potrim~nio 
Art. 27º· O patrimÕnio social ser~ constituido das contribuiçÕes dos 
associados, doaç~o, subvenções e promoções. 
Art. 28º• A alienaç;o e a hipoteca de bens im6veis somente poder~ ser 
decidida por aprovaç;o de 3/4 dos presentes ~ Assembl~ia Geral Extra- , ordinaria especialmente convocada para tal fim. 
- , , Art. 29º• A CRECHE nao emprestara seus bens moveis a terceiros,mesmo , associados, em hipotese alguma. 
CAPÍTULO VII - Do exerclcio social 
, , ... Art. 30º• O exercício social tera duraçao de um ano, iniciando-se no 
.. 
dia 1º de fevereiro s encerrando-se no dia 31 de Janeiro. 
CAPÍTULO VIII - ~ disposiçÕe.s Gerais • 
..., , Art. 31Q. Os estatutos da CílECHE serao reformaveis sempre que 
, , ' ' "' ,,.., cessaria adapta-los as exigencias da Lei e as normas dos orgaos 
l cos 1Q8 ' d os ' • tA ' • 1 a ass1 enc1a soc1a • 
Art. 32Q. No caso de sxtinç~o da entidade, o patrim~nio reverter~ em , , favor de entidade filantropica, a ser escolhida em Assembleia por de￾liberaç;o de 3/4 dos associudos para este fim convocada. 
... , ,. Art. 33º• Nao sera permitido, nas dependencias da CRECHE, o jogo de 
azar ou a dinheiro, assim como a discuss~o de assuntos de natureza P2, , 
lítica, racial ou religiosa. 
Pato Oranco,µR, 09 de Junho 
1~ u ZJ.11; 
de 1992. 
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, , \ J U V E l I NA I N E S R. Z A N E l LA ~;: ~~ 
~::.'.) r'lº PRESIUENTE 
RG.1.162.311 
CPF. 840.183.809-68 
EST.CIVIL. Casada 
RES. PATO BRA MCO 
PROFISSÃO- Comerci2nte 
. , llQ SECRETARIO 
RG. 1.006.325•6 
CPF. 288.026.409-04 
EST.CIVIL. Casado 
RES.PATO BílA~JCC 
PROFISSÃO: Aux. EscritÓrio 
. 2Q- PRESIDENTE 
'
J IO BERTASSO 
~. RG. 965.703 
~~~ CPF. 202.615.869-04 
·- EST.CIVIL. Casado 
RES.PATU BRANCO 
PROFISSÃO- Comerciante 
~ ,~,~C~:::E:;R::NUS RG • 1 • 5 6 6 • 211 
CPF. 285.487.019-00 
EST.CIVIL. Casada 
R E s • PA To 13 n A Me o 
PROFISSÃO: Do lar 
-~~~--- _ec±tcL''':v~:- f6'·~""~ •'MARILIS/\ DE ROSS FLISSAK 
lPfí TESOUREIRA ~· 1 • 
. ,, RG.3.307.749-1 
CPF. 453.281.459-68 
EST.CIVIL. Casada 
RES.PATO BRANCO 
PROFISSÃO: Comerciante 
CATARINA J. FLYS K 
2 Q TE S OURE I RA 
RG. 1. 513. 09 8 
CPF. 091.748.429-00 
EST.CIVIL. Casada 
RES. PATO BRANCO 
PR O F I S SA O : Do 1 ar 
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CURITIBA, ·sEXTA-FEIRA, 03/07/1992 .. OI AR 1 O O F 1 C 1 A L 
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~ .ÉXT~TO ;A~·;~~;~~;~ ·~~~BR~;~~' CONTRATUAL ·•••;;,,i·:';" '.,~~~:~ ,·::.r :~,O..,.,,::· i' ~~. ·~ Conforme Inetrumento ·de ·21:1 'AlteraçsC, de ·Contrato ;social COM.PANHIA PARANAEi 
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celebrado Em 01/06/92, à eociedade SOLARIS EDUCACIONAL S/C. LTDA., com 'C.G.C/MF n 64.763.604/0001-41 foi modificada no eeguinte: Retiram-se 
da Sociedade es e6cias aerentee APARECIDA RODRIGUES SANTI. NOBHIA 
SACRAMKNTO, LUIZA ARDISSON DOS SANTOS, KDICU::IA HARCHRSlNI BATISTA. 
SANDRA GOMKS RODRIGUES HACIKL, 'CKLIA RKGINA SKMPRKBON PALHA, ·cada' uma· ··com 15.000 (Quinze mil) quotae, cedendo e traneferi~do e. totalidade -'de t· ,:· .·, ,~ :: 
euae quotae àe 96ciae inareeeantee, reepectiv'amente(.DKNISK PKRRIRA .. DR · 
OLINDA, SUKLI MARCELINO RIBEIRO. WCIANA Ci,4UDIA DK SOUZA, UJCIA 
PKRKlRA HORKTTI, CKRLI APARECIDA GUIDI MANRTA,. APARECIDA DA CONCKlçXO 
PlVK-TI GONçALVKS. Retir&.-l!le t11.mb&m d11. eociedede : 11.a · aoci11.e · aerentee 
IVBTK FLORBNCIO DA SILVA, lRKNK JUNQUEIRA DK . FREITAS,· cada uma com 20.000 (Vinte mil) quotae cedendo e traneferindo a to.talidade de euae quotas •e Bóciee inareeeantee: ·. ARLRNK SUKLI'·· DA SILVA, ' IRONDINA 
CASTBLLI ASTRATII. lngreee11.m na sociedade também oe eóctoe: LKIDA DR .• J, 
HKLO PINI, MARGARKT ROSANR NICOLRTI JUSTINO, ROSALINA PINCRTA FIDRLIS, 
VRRA DA COSTA AZRVKDO, MARIA DK LOURDRS SILVA CASAGRANDK, . , CLARICK 
DAVANçO, ANTONIA DA SILVA OLIVKR, LILIAN CRISTINA CONTI, SILVANA 
GAMBARO, MARA WCIA DK SOUZA, RDIVALDO AN'roNlO • IURLAN,.' MARIA DK 
OLIVEIRA GlORl, cada um com 15.000 (Quinze .mil), quotee no valor 
nominal de Cr$ 1,00 (Hum cruzeiro) ceda uma,· totalizando Cr$ 
195.000,00 (Cento· e noventa e cinco mil cruzeiroe). O ·capital social 
fica alterado de ·cr$ 225.000,00 (Duzentoe e vinte e cinco ·mil 
cruzeiros) para· Cr$ 405.000,00 (Quatrocentoe e· cinco mil,· cruzeiroe) 
inteir!llllente integralizado em moeda corrente do,;· P&.1 e •. Maringá-Pr., 
01/06/92. .-! • 
-,T 117589 P. 4370 
~rr:r.1r.t>nrrn rJN5 D~ nrr.1zrrio cn [STl\T\ITO ;,riq~1.. 011 cnrr.11E 
r.ri~w~!ITMlln r11 !:.~ 1 'H!D siin :iniin. 
rnrfr11Lri J!., 11rtigo 26P, letr~ (e): Resolver sc-br~ a,ruaão, inC-or• 
poraç:;o, dcrn111"n1br"mnnto ou extinção da C:~CCHE .. ou ~arte dela .. pare 
o que liavorá noca11óid"da da opi:ovação de /3/4 dou. easochdos pre• 
santas, 
Lil[ ÍTff r11s:.r. !l .II.!1!1 SCr.l'lrm: llEO/\(iÍíl:-n~-;~-iyo.r"sobrlla escolha 
dn antinado em caAo do extinç';;o da CRECHE:, ha.v1/ndci necosoid;:ide de 
oprovnçao du 3/4 dos as:;ccicdos presentas,· 
.:J1PÍTllLO .lLl.!l; f.1rti1JO 32C;, li entid:..do podará so·r oxtinta, fundir• 
-se· com outro ou :;or absorvida por deliberação ue 3/4' do:;'. aococi-· 
~doe pr~santos, com direito a voto, desde que a Aasembl~ie Geral· 
Extrnordin~ria çpnuocoda espe~ialmante per~ este fim.No caso de 
extinç:;o, :: f;anon1bl~ia· ooc;i.ditá solJre o clm:;tino do palrim'ànio .DO• 
"cial. 
·>~sr:. Caso du &•tinç;o da fn-:r. ~~1'.:~~;r Jl 2!:.B. '!.. l!I]m r,~EDHCAD.No antíd:"ºª u pnt,r;.mê.n.io :soéi11l rH~urtorá 
trÓpice1, u ;1Ur· · ducii lliitl~r;om 'r. 11001111.Jl~ia 
asEociados para ~ata· fim ccnvocada.· 
em favor de ont!Idade. fila_!? 
po~:, clolJ.1,.,rO!lçÕo d11 .)/ 4 ·Llos . ,,, .. ·: '.' ' \:..-· .. 
Pato Branco, :?3 de Junho de 1992, 
~~M-~~#ÇV I~ @a ..~~7~ .,· 
'· .,.,. 
~ · · JUVEL!NA ltJES R. ZANELLA 
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. ' · ~ .. 1176íll P. 4372 . ' 
1· Q"ll!'~r~oJ~ r""\ • · , EY.tnto d• Ata para Fina de R•ghtro - Cart6r. lo carne.iro. _ 
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'""· ~: ~· .'f·~~ "'-. lua& Ot&Yieno 't•i••l,ra dot Smatoa nt 321·.it:·~r~i•c:~~~).t~A4?., 
, f " };; · ··~. Ata n• Ol/91 de 2d/lo/199l da A.li. do l•lrro Pr11Íd1111te t•nn•dy, Ha1. d•pend~ll- cJ Ô.)1\1 i\l._<I' . ch•"11• Copela º""!º Alltcnlo1 no ... ,.o Bairro, r.eunlr ... 1e 0,1 1&oradorH para parUclpar da AI· 
. , 9 1--~ ~ ... """blh de f\lndaçao da A,H. 
:~\~ . ,'q n"J' '2.(- Na AUanblH41, tratou-ae da seguinte ordem do dias 1) .. Dhcun'iio •obre a tin;! 
· · . , • ·-~~].ida.Je a Entidade. 2) - Dhcuu1ão e ftPrcwa;ão dt.t rropo1ta do F.1tat11to. 3) ... F:leição da D{ reto-
~ ' ~L.t,,r. cutlvo, CMsdho rlncol O COO•·!lho D•llbtr•tlvo, 4). rosse rto• tloltot, Foi t~eita pela. fP_ ~~ i\ doa "'0Çrulorel presente • 9eyuint.e Chi\}13, cujos eleltOI fOrOlft tfll[JOSSftdOI ' nesta daht' 
. º/IJ .,,; •tl'""r~ dl!nte: Luh: c.,rlo1 Stcll•; Vice-Presidente: t.ot:trto J'T'il"&te1; lt 6ecrt!'t~do: Mton:inho f'C!!, 
~ ~J .. 11 dlo; 21 S~crett.rio: V:tlin Apolinlrio FHl; l•• Tesourclror lvnnir da 1.u7.: 21 T~•Q\lreiro: Pn.!!, 
·~r-*'"i!\~. inA Priute1. Cot1aelho Deliberativo: 'Joc:emar Kadl"uga; Gflio v. Bonettl~ Jos~ Luh: Cl.lludint'I Vs_ rtin,..~a: Alirio âChulh; Jncir raf!l1('llo; Jetào C:ulofl Orfu1 Costa; llcnn1nlo Cerr.'!loli; F:uJo Josl.i rlf! 
Olivr:lrA; DlV() D11ldoJ ho:.c:i.r dP. tteJoi Volmor i-~. ·''" sour.a1 Dnrc1 Uorq1.1"iro; F.lulno Holokla Vn!. dlr OrouclJq llU~ri.o Huehio. Con"lelho f'b<"nl·- Titul~,r1 ~·rt111r.hco tlfflbt:rJAttll i\ll1.,ri d,. Hfllo 
09l0rio rill. Suplente1~ .Yaldaaar Hadnaga; Abi.lio Jte.divo a. Adio Re:ter•dc. Apt:f'tent_tVltrtLuh CN"· 101 steua. <, ' . . 
... 
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~ .. ' 'd., ~::,4_,//d''tf ·.. . '.">·•; ~dt-n.:11.~ •••••••.••••.•••••• 
· · · Luiz· c.ulos · tttll• , ·· - · . 
rus1pr.Ntr. •. 
.c~rt6ri·o C4rn•lro ·'.Ru11: Otoiilono,T~lx•l•a·do;Slltl~c~, .3n Frl!l'lcl.seo ;lt'ltr7io 
. , , . , \~ D~onin.i-se A~'JOCi.iç-ão de .t-1<1t',,ilor~s ,do R.ii~ r~ rtc!'.lid,r.mt~· t:r:nn~d>"• fvnd~".'f1o.\, ;m :'6/10/91, t:ci'I' tt-dt! no Bairro l11eslo;trnt~ Kt'tlltrdy e foro no município de ftM''i!';CO Beltrão. 
.... tuna Olt{d."ld,~ dep- n,,t:\uP.tl\ ('"jyj) r '\t.m fin,\lád,-ul~ ]Ut•rntlvi\, Com.pri\1.fJ fncl1>tenrdn,1<lo dt! dUr:\ 
t;tto, 1·odendo !"'' .dh11olvido f1I\ fl~:;r.mbJ~lll G<.'rí'l. ~"" por Ch1.n~t~~d,., ~r.~tt~ out''(''" .,.,) ·- J.:"tt!!: ~,,r M condiç09"a .. soc:-ial!ll• !'-'"011~1cM, nnnit6.l'ioo;, ,1~fJinte:nci.1U1 e outrr.&!J do i1-1lrro, s""u~ pro 
~Nri.1s, re<'.'UJ'I09 !' A!JJ'liY,y;Oe!:ll• b) .. f'JO"IOV('f ·e •C'Ot\tribuir t1ar,, fetrninr,:i\o t rlt"!V'f\VOlVirricnto d:; 
\rttfa r.cn1tU\it~ria do Bairro; e ·~· t·itl'!'esPntnr ~, _Mor~dar~s do llalrro on r.u,1, rr..ivindic.,<;Õcs / 
Junto a.ooi 1
1
od":r"-' roo~titu.1don; ~) - f\r~ovr.r .- r.ontt-ihu.lr ;11nr,1 o dt:'sr.t1vol.vim~nt" hum;ino,,·ul 
tur,il, !IQt"if\l, cc~ttirrilro e ti b<..111 r,;t.:.r·do cwiuni<h1dr.; e)".:. fP.r.r.ber" dlrttriWlr 1.rr("úl'f\O:'a::tl;· ·,1 ,..,,~~ ~-· 
'1U•'~'j\HH" e!rki~ .c~de '1U111']UI!~ n~tu.rir:r.f\; f) - C'ol·abOl'l'lr CO't\ r•OtJ,eres r1dbl lc·o~l t;on:-tt)hCJ" r· 
C!Utrn' "nlld:&df's P.XÍ!:t~ntl!s: no municipio don•lo-lh,.r. t-onhucimt.nto1 tJot: rirobh•nrntt do ti«lrro " 
rltit,.'lt\t\O'tlS_r'.'spcc_tiVL'9 !1.0lu.çÕrs. A~·"" t'X'!rc-"r:-i llUô\t funr;Õ.-.9 •trp~s d~!\ ,,,tguint':"ri 6rg-;;;,, . •.) • Oirrtorlo.; b) ·.Ca10elho Fl•cal1 ~J • Con•~lh~ D~liborativc; d).· A•ii•,,,hlt.(a C•·r<I}," ,,,·.'. >">!>' •;; .-;;·:;, · du,.tnl"i." t ... .-. tn!ltftth1tn rlft o;i .V1os. A A.M. do l':1hto i'res\d,nle kf?nncdy ~ rt>prr.~r.nt.-.do •judi- , 1
1 _ 
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USUMQ D 
Contratada; MM J ~ IND. . ........ LTDA, - CGC, 80. 825, 797 /00 
· 1 , 11111.0-de".'obra conforme comi 
' 807, l 7' -Prazo de ggecucllc 
32.740100 .. -Data d~ assi 
26.,26.745,80. ~~, . ;· '"" .. ~; f/"i<>·· ,}i. 
F:CR$ 12.000.,00 P1, 9013 
•sTATUTO DA ASSCX:IAÇ 
DE TRIGOLlNDIA, 
F.JCTRATO PARA FINS DF. 
Denomina- se Associa 
de Trieolândia, com sede 
Rio Neero 1 istitUição sem 
1ndet•rm1nado. ·, · 
Tem por Unalidadea 
01 - Re1v1nd1car;<j\Ulto a 
.Paros referente a ur 
beneUc1o da Comunid 
OZ • Represent~r.os ~asoo 
as auto~~des, PÚ~lioa 
03 • Planejar e· promover 
saÚde em beneficio 
: , subsidiamente p.elos 
.aio oreãos da aasoo 
A) -DIR".:TORIA 
B) ·CDNSELHO FIS;;AL 
C) ·ÀSSEMDL~IA GERA 
, Os careos.est~t~~ár 
tu to podera ser. ,emendado 
, DB:LAf>A~ÃC J;E t• '<, ";: ..• /" ~,.: .. ,. :: • ,,, ,, ·• 
" J 
DeolD.ro ~ara oe doVidoa fino~ 
iem uao, do extinto entre~oatc 
i:u.ari Ltda, sob coe nº 76.95é. 
looalizado a i.v. :Paraná, 892 1 
se encuntra na ·i&ua&do da. JWlt1 
efeito :ia »Ublioa~Õea do9 dia1 
25 de Junho.de 1992,' .; 
T. 117422 -P~ 4269-Jvs. 
'I •I 
EXTRATO ' 
NOME DA SOCIEDADE :-"COR! aua ••de e foro na ci'd"; 
A aociedade tem por obj' os para os vestibulares 
CAPITAL 50CIAL:-o cepit 
zedo de CR$-12.ooo.ooo, 
nominal de CRS-10,00 ca quotas no valor. de CRS￾000 quotas no·valor de 
000 quotaa no velor de 
quotas no valor.de CRS￾quotas nó valor· de CR$- ,, ,, ; quotes nq valor .de CRS￾dode doe socios é limit 
SOClEDADt:-Ae quotas de 
tren&rerldea ou s.liensd ~ timento •~pre~eo dos ao pi'tal ·da áociedade,~ 
r 
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i .-----l ·. "'·"' e ,,i (i(.i, ... /.,c)ll ~ 
! • I ., , ATA DA PFHMEIRA f\S3EMBLEIA GEílf\L EXTRAOílDINl\RIA ' ! .. j ! r../ ,.(} 1!_:, I • j °' " ' ·=~ . # f,/ A 0 primeiro dia do mes de Junho de um mil novecento~ e noventa ~ do~:{~'r ;_;~ 
(OJ.•06.92) reuniram-se os sócios da Creche Comunitaria do Bair 0- ,~ 1/: 
joao, nas depend~ncias do sal~o In~s, na rua Dr. Silvio Vidal, ~~1537 ~'­ para dar cumprimento da convocaç~o da primeira Ass~mbléia Geral ~~o• ordin~ria para esta data, para que seAconsiga torna-la de Utili9ade ~ 
blica. A presidente, Sra. Juvslina Ines R. ~anella abriu a sessao e t~ 
mando a palavra solicitou para que o secretario_Sr. Lino Leopoldo Gua￾rienti, fizesse a leitura do Edital de Convocaçao aos presentes: ficam 
os senhores sócios desta entidade, convocador a se reunirem em Assem -
bl~ia Ger0l Extraordin~ria a ser realiznda ~s 18h3Dmin do dia 01 de 
Junho de 1992, na ~ede do sal~o In~s, na Hua Dr. Silvio Vidal, 1537 
Pato Brr-rnco- Parana- a fim de deliberarem sobre 8 seguinte Ordem do Di 
a: a) Alteraç~o Eº Capltu+o V, artigo 26, Letra (a) do presente esta= 
tuto; b) Alteraçao do Capitulo VIII, artigo 32 do presente estatuto ; 
c) Outros assuntos relacionados com a Ordem do Dia. Pato Branco, 27 de 
Maio de 1992. Pela ordem a presidente leu aos presentes o item que de￾ver~ sofr2r alteraç~o:_Capltulo V, 3rtigo 26, letr~ (e): Resolver so￾bre a fusao,incorporaçao,,desmembramento ou extin~ao da Creche ou par￾te dela, para o que havera necessidade da aprovaçao de 3/4 dos associa 
dos presentes, este mesmo !tem dever~ ter a seguiDte redaç;o:- Resol = 
ver sobra a escolha da_entidade em caso da extinçao da Creche, havendo 
necessidade de aprovaçao da_3/4 dos associ~dos pres~ntes. Em seguida a 
presidente colocou em votaçao a nova redaçao do Capitulo V,artigo 26 , letra (e), que foi aprovado por unanimidade pelos sacias presentes que repres~ntam mais de ~/4 dos ass_oc_ia_d,gs. Em,ato continuo a presidente/ 
leu o item que devera sofrer alt~raçao Capitulo VIII,artigo 32 do pre￾sente estatuto: A entidada EOdera ser extinta, fundir-se com outra ou 
ser absorvirla por deliberaçao de 3/4 dos associados presentes, com di￾reito a voto, dssde que a Assembl~ia Geral Extraordin~ria convocada es 
pecinlmenta para este fim~ No caso de extinr;~o, .a Ass~mbl~ia decidir~-; 
sovrs o destino do patrimOnio social. Este item devera ter a seguinte ~ , - redaçao: Capitulo VIII, artigo 32, no caso de extinçao da entidade o 
patrim-;nio social re~erter~ em favor d_g entidade filantr~pica, a ser 
escolhida em Assembleia pgr dAliberaçao ~e 3/4 dos associados para 2~ 
te fim convosoda. Logo apos a leitura do item, foi colocado em votaçao 
a nova redaçao d~ Capitulo VIII, artigo 32, que foi aprov8do por una -
nimidade pglos socios presentes que representam mais de /3/4 dos asso￾ci~dos. Apos deliberarem os assuntos acima, a presidente Sra. Juvelina 
Ines R. Zanella deizou ~m espaço de cinco miDutos para quem quizesse / 
fazer uso,da palavra, nao havRndo manisfstaçao, a pres1dente encerrou 
a Assembleia, e eu Lino Leopoldo Guarienti como secretario ridigi a 
presente ata que foi lida e 8 provada pelos presentes.(01 de Junho de 
1992). 
CARTÓRIO VIEIRA 
/ , 
1 
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. .. . 
ATA DA ASSEMJ2IlIA GERAL ORDINARIA DA 
CRECHE COMUNITARIA DO BAIRRO SÃO JOÃO: 
Aos trinta e um dias do mês de Janeiro de um mil novecentos e 
noventa e dois(31•01•92), reumiram-se os sócios e Diretores/ 
da Creche Comunitária do-Bàirr_õ_São--João conforme lista avul￾sa de presenças, nas e ser i tór ios da Me ta Industria e Comércio 
de Parafusos Ltda, à rua D. Pedro, 95, para dar cwnpr imento a 
Convocação,da Assembléia Geral Ordinária para esta data. Opre 
sidente Sr. DARCI T. BATTISTON solicitou para que o secretá -
rio Lino Leopoldo Guarienti, fizesse a leitura do Edital de 
Convocação aos preséntes com a .se~uinte ordem do dia: A- Apre 
sentação e aprovação do Balanço do ano de 1.991, ·com parecer -
do Conselhe Fiscal, B- Eleição da Nova Diretoria, e do Conse￾lho Fiscal. Em ato continüo o Sr. DARCI T. BATTISTON, solici￾tou ao Secretário que fizesse em nome do Antoninho Luiz Debor 
toli, que não pode comparecer a Assembléia Geral Ordinária 7 
mas que deixou todos os relat6rios com oiJr. Presidente, pgra 
que explanas-se sobre os Item ''A" do Edital de Convocação: ·Pe￾lo presente Edital de Convocação, convocamos os membros ·da Di 
retoria e associados para a Assembléia,Geral Ordinária oue s~ 
rá realizada no dia 31 de janeiro de 1.992, hs 18:00 horas na 
depenG.ência da Meta Indtistr ia e Comércio de Parafusos Ltda , 
Rua D. Pedro 95, nesta Cidade, a fim de deliberar-sobre a-se￾guinte ordem·do dia: A- Apresentação e aprovação do Balanço/ 
do ano de 91, com parecer do Conselho Fiscal. B- Fle içã9 Jlli_ 
Nova Diretoria e Conselho Fiscal. Assuntos Gerais: Nao haven-
'ãõlliúnéro legai-de representantes e associados na hora acima 
fixada, fica.desoe já feita a segunda Convocação, as 18:30 ho 
ras, da mesma data, no mesmo local, ouanao,a ,Assembléia ser~ 
instalada com qualquer múnero de presentes. vontando cem a 
presença de todos- Pato Branco, 21 de janeiro de 1.992. Presi 
dente DARCI T~ODORO BATTISTON. Após detalhar todos os items 7 des~es documentos o ~r. Presidente, sugeriu s_ ue pelo motivo / 
do vonselho Fiscal nao compareceu a convocaçao, e pela f.9lhi 
do comparecer do Conselho Fiscal, deiJrnssem aprovação do Ba -
lanço para próxima reunião a ser rea1iz.ar num prazo de oito I 
dias. Em seguida.o Sr Presidente passou ao ·item "B" do Fdital 
Que marca a·eleiç5o da nova Diretoria e do Conselho Fiecal, / 
abrindo espaço para que os s6sios presentes apres~ntam nomes 
para os carr,os de Direção. O Sr. Presidente. retomou os traba￾lhos para que se manifestassem a respeito ae nomes. Hão che -
gando o plenário a uma definição de nomes para digo de wn no￾me para Presidente,concluiram que se deveria mgrcar para . O 
dia 06-02-92.a conclusBo da-APsefubléia Geral Ordi~ária e von￾selho Fiscal. Desde já o Sr. Presidente convoca OE.: presentes 
para a nova data.(Pato Branco, 81 ele jar.eiro de 1.992). Aos 
seis dias do mês de fevereiro de u111 ndl novecentos e noventa 
e dois (06-02-92) reuniram-s<: na sAl3 de reu.niões da Prefei -
t. [ ' 
tiü)~l;J rf,J 1i:u:.:-1 u Documant:is e r'o:;,,.,_.1 
J .ddicas 
,,.,--
' / /' 
. ... ,. 
tura de Pato Branco, os membros da Diretoria da Creche Comunitária 
do Bairro São João e mais QS convidados conforme lista avulsa de 
presença para dar continuação a Assembléia Geral Ordinária do dia 
31.ae janeiro de 1.991, oue tinha ficado em aberta. O Presidente o 
Sr. Darci T. Battiston expôs aos presentes o Relatório da Direto - ria~do exercício de 31/ol/91 à 31/01/92.com aprovação do Conselho 
Fiscal, em seguida o Presidente Darci T. Battiston colocou em apro 
vação o Relatóri0 da Diretor ia,. o o.ual foi aprovado por unanimida= 
de dos presentes, .Após a aprovação do Relatório da Diretoria, ·O o 
fjresidente deixou a palavra para quem dela quizesse fazer uso. Per 
cival Giareta, membro do Conselho Fiscal tomou a palavra e fês elÕ 
gios sobre o desenvolvimento e o bom.andamento da Creche Comunitá= 
ria do Bairro São Joio na admi~istração do Presidente Darci T. Bat 
tiston, que sirva de exemplo. A· Sra. Elizete Hunhoff, Presidente 7 
da Casa da Amizade que a mesma Entidade dará apoio a Nova Direto￾ria e que fosse repistrado em Ata e su9eriu a rotgtividade entre 
as Entidades Rotar is de Pato Btanco com apoio da mesma, em ser:uida 
o pôs em votação a nova Diretoria da Creche Comunitária do Bairro 
São João e do Conselho Fiscal, fican~o a Nova Diretoria com os 
seguintes nomes: PRFSIDFNTF:·Inês R. Zanella; lº VICE-PRESIDENTE : 
Julio Bertasso; 2Q VICE-PRFSIDFNTE: Anne E. de Lima; lº SFCRFTA1110 ,_~ino Leopoldo Guarienti; 2º SFCRFTARIO: Fuclair ~. Tonnos; lº TE - SOUBE'IRO: Tania M. Vivan; 2º T~S01JR11'I~O: 1~arta de Mello; CONSELHO 
FIS8AL: liJembros Efetivos: Paulo Barreto Falleiro, Nilton A. Giaco￾met, Sua~na F. Sartori. SUPLENTES: Newton Brum de Lima, CaciJda Go 
mes, Nelson Rabelo, Alberto Alegre, 1~aria Alegre. DIRETOR DE PATRI 
MOWIO : Valdemir Bachmann; DIRETORES REPRESFNTANTFS: Antonio Dias 
João Pires. Em ato contmúo a P~esidente e1Pita Sra. HJES R. ZPJE - LLA tomou a palavra· em nome -da Nova Diretor ia oue :impossada neste 
dia, agradecendo sua indicaç~o e elugiou o trabalho desenvolvido/ 
pela Diretoria cue hoje entrega o cargo, assumirá a Presidencia / 
da Creche Con1unitária do Bairro São Jo8o com muito trabalho e dEi - dicação e pediu apoio íle todos os membros, como também do Sr. Dar￾ci T. Battiston e das Entidades Botárias de Pato Branco, Em se~ui￾da tomando a palavra o Sr. Darci T. Battiston, agradeceu a colabo- ra~ão dos membros da Diretoria do exercicio de 91/92 e disse que 
após dois(2) anos a frente dos trabalhos da Creche Comunitaria do 
Bairro São João o degnificam e o tormam mais sensivel para os pro￾blemas sociais de nossa ge~te, agradeceu a cqlaboração de funcion~ 
rios que durante suas gestoes, formaram uma grgnde familia e fim31 
mente agradeceu a familia Rotá_r_ia _12e la e onf iança r1 e pliis i ta o a em 
sua pessoa para dar os primeiros pas.sos--aaouele trabalho e ofere - ceu apoio a Nova Diretoria e encerrou a Assembléia Geral Ordinária, 
que foi transcrita nas folhas nº 026/027 do lº livro de Ata, sendo 
lavrada a presente Ata que foi lida e assinada pelo Presidente e 
pelo Secretário.(Pato Branco, 06 íle fevereiro de 1.992). 
/ 'LINõ-LFOP~LDõ-GtfA'RTffFrI 
SFGHFTA~1IO 
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R1aistro de litufll$ e Oor;11me11IJs ~· f>1~su.1s 
JOJ~idica • 
J.hroail Vieira Sa nw ur, 
C.-llc:lal 
~tll C1r11murú, 2;'0 • l~d. l·,. """'r•'• r· ••. 1~· 
~.' At1dar n1,ij S04 Fo11t: ( ,. l : ! · 
f't1Hticftlt1 ~"b ri: l~~· · • · 1 
IJJH~LllQJ-1~1..6 u 11 .. Qf? .. ~_ .. ( ;• ,; ~ õ 
t'&to Bt1111 ·~, ........... d~ .................... t • , ·' 
ATA DA prnMWIHA REUNIÃO D.A DIHF.Tí,~\f?IA DA 
CRRCHF ____________ COUUWIT~RIA DC BA nmo s~o JOÃO. _.. ___________ _ 
Aos doze dias do mês de março de um mil novecentos e noventa e 
dois (12.03.92), efetuou-se a Erirne~ra reunião da Diretoria ~a 
Creche Comunitária do Bairro Sao Joao nas r1epenr1ência no Salao 
de Beleza, Salão Inês, ctto a rua Dr • .Si1vio Vülr:il, ju"to a 
B"'oto Zanella, com a presença da Presidente em exercicio Sra. 
INES R. ZANELLA, Vice-Presidente: Julio Bertaso; 2º Vice- Pre￾sidente: Anne E. de Lima; Secretário~ Lino 1. Guarienti; Vice￾Secretório: Euclair M. Tonus: Mareliza ~lissak, Cnth~rino J. 
Il'lyssak; Abrindo r:J seção a Presidente L~r~s n. ZA'.'l11'IiI,A relrüou 
as correspondªncias ao2 membros present~s na reuni5o, e também 
comunicou aos presentes o pedido de afastamento de livre e e:ir￾pontanea vontade das Tesou~eiras eleitas na Assembléia Geral 
Ordinária do dia 31 de Janeiro de 92. que foi acr.ita pel!J Pre￾sidente, motivo que as mesmas estão muito atarefadas r'.a Empre￾sa que tr.8balham e também ·po-r problemas particulares; e foram 
nomeadas a Sra. MARILISA FT.iISSAK como Tesoureira e Sra. Catha￾rina Flyssak como Vice- Tesourei.ta, riue fot aprovado e aceito 
pelos membros da Diretoria presentes, também comunicou por des 
com.hecimento e pela não presença do funcionári8 Alberto Alegre 
e Maria Ale~re da Entidade Assistehcial (LBA), foi constatado 
o nome do mesmo como Suplente do Conselho Fiscal, fica assim / 
dispensado das atividade , e no seu lurar ficar~ o Sr. llJIZ / 
MABCON que foi aceito pelos membros da Diretoria •. ~pós delibe￾rarem os assw-itos acima, a Presidente Sra. Inês R. Zanella · / 
deixou wn espaço ele cinco minutos para quem ouizesse fazer uso 
da palavra, tomando a palBvra a Vice-Secretária expôs sur;es 
toes para o bom andamento da Creche no ano de 92. Em ato conti. 
nuo a Presidente peo iu aos prest1 ntes que o bom rn1damento da 7 
Creche depende da Uni5o e Trabalho, e nediu maior apoio dos / 
membros da Diretoria. Nada mais tendo a tratar a presiaente en 
cerou areuniao, e eu Tjino 1. Gw:irienti redigi a p&esente atã 
qu~ ,15~ lida e ª1ªªª pelos presentes ( 12 d:, M1'º _ª:.- L 992~) 
~~- . -~-~dL_ __ 
·'"'] INE'S E. ZANFLLA ' Ln~o ri. GÜA IrN·''J.II 
... >'>./ PRFSIDFNTE -:J ,--,i SFGRF'TJrnro ,, ,,!-:' ·-~>·.,:; 
/~· ,,.·J"•'t;• 
/ ~ 
e-,·"'"/ .' ', \ ··,,.-~.:,.,/'·· .. ·\,.,...... :: .; ~ .... 
~- ... - ......... - __ __., ----··--· -- ' 
Darci T. Battiston 
Presidente 
,-~ 7Bül73/000l·6~ CA~Tôn10 vtt:.1RA r:,1~ r ,-.,~"E ~"1vH'>''1 • ~':Ol'lf~O O! 
T' ,r;; ~ ; ,J-.;1JMIOW2' ~~;:.O"' JV~lolCAS 
1· iJ .\ ClAR• '•tl.1 · IJ, ~. 11 
6,IJ M" t1/.'~ • ·~' 'L 1\ 0·J4 
('.r.f' 1\,:;.6:ló 
L.PATO gRJulGIJ .- PARANÁ _J 
. !!ff:df_;I 
-tino Leopoldo Guar ienti 
Seoretár io 
) ___________ ---------------------------. 
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M <;QO~ 
BO 81 l 338/ oo oi.-58 
/ 
Câmara 1f/,unicipal de Pato Branco 
Estado do Paraná 
:ASSESSORIA JUR1:'DICA 
:;::;;: =~~m , .. ;;a =-= ,;:::: 
Através do projeto de lei n9 52/92, busca o 
Vereador Oradi Francisco Caldatto, apoio do douto Plenário desta Casa 
de Leis, para declarar de utilidade pública municioal a Creche Comunitá￾ria do Bairro São João. 
A matéria em questão, está acompanhada do Esta￾tuto Social da entidade, Publicação do mesmo no diário oficial onde cons￾ta as alterações efetivadas, cópia do CGC, ata da assembléia geral que 
elegeu a nova diretoria e ata da assembléia geral extraordinária que 
deliberou sobre a alteração do estatuto social da entidade. 
Analisando a pro~osição em téla a luz da Lei 
Municipal ~9 1.046/91, que estabelece normas nara declaração de utilida￾de pública, entendemos que a mesma preenche os requisitos de ordem le~al 
e formal, estando portanto, apta a seguir sua regimental tramitação. 
! o parecer, SMJ. 
Pato Brando, 17 de agosto de 1.992. 
Assessor Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paranó