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materia nº 1199/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1199 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaRequer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, melhorias nas duas perimetrais dos seguintes Trevos: Trevo da Guarany ao trevo do Patinho; Trevo do Bela Vista - Pato Branco ao trevo do Dal Ross e ainda Trevo do Dal Ross ao Trevo do Parque da Pedreira.
native_id23308

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2023-08-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, via plataforma 1Doc, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através do Ofício nº 329/2023-DL.
2023-08-02 Aprovado — Aprovado.
2023-08-01 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-02T16:50:01.464870-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte, melhorias nas duas
perimetrais dos seguintes Trevos: Trevo da
Guarany ao trevo do Patinho; Trevo do Bela Vista -
Pato Branco ao trevo do Dal Ross e ainda Trevo do
Dal Ross ao Trevo do Parque da Pedreira.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Romulo Faggion - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte, melhorias nas duas perimetrais dos seguintes Trevos:
Trevo da Guarany ao trevo do Patinho; Trevo do Bela Vista - Pato Branco ao trevo do Dal
Ross e ainda Trevo do Dal Ross ao Trevo do Parque da Pedreira.
O requerimento justifica-se no direito à informação, de fiscalizar e de controlar,
conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e prioritariamente, o disposto no artigo
37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”.
Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para respostas ( art.14, § 1º, da LOM)..
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 01 de Agosto de 2023.
Assinado por 2 pessoas: ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AB0-AF86-8D44-0F81 e informe o código 6AB0-AF86-8D44-0F81
Assinado por 2 pessoas: ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6AB0-AF86-8D44-0F81
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 01/08/2023 15:16:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/08/2023 16:40:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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