materia nº 252/2023

Ofício nº 260/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
enviado ao Executivo Municipal através
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 02
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, documentação em resposta ao requerimento 
ao Executivo Municipal através do ofício 309/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de agosto de 2023. 
em resposta ao requerimento 1092/2023, 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Inquérito Civil n° MPPR – 0105.21.000296-7
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por sua 
representante que ao final assina, na condição de compromitente, no uso de suas 
atribuições junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e 
Urbanismo (GAEMA) – Regional Pato Branco, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa 
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, n° 271, Centro, nesta 
cidade, neste ato representado pelo Sr. ROBSON CANTU, Prefeito Municipal de Pato 
Branco, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 441.436.649-68 e RG nº 1.816.183-4/PR, 
domiciliado nesta cidade de Pato Branco-PR, na condição de COMPROMISSÁRIO, 
acompanhado e assistido pela advogada Dra. Manuela Roussenq Sguarizi, OAB/PR 35.124, 
Assessora Jurídica do Município de Pato Branco, nos autos de Inquérito Civil n° MPPR –
0105.21.000296-7, com fulcro no disposto no artigo 5°, § 6°, da Lei Federal 7.347/85, e 
com o intuito de viabilizar a implantação de política pública permanente de proteção e 
bem-estar animal em Pato Branco, nos termos do artigo 225, § 3°, da Constituição da 
República e artigo 14, § 1°, da Lei Federal 6.938/81,
CONSIDERANDO que o Termo de Ajustamento de Conduta 
firmado entre o Ministério Público e o Município de Pato Branco em data de 03/02/2017 
nos autos de Procedimento Administrativo MPPR 0105.15.000459-3, que ainda se 
encontrava em execução com diversos aditamentos, necessita de readequação para 
adaptação a melhor técnica e orientação na área da proteção e bem-estar animal;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
é responsável pela implementação das atividades de monitoramento de zoonoses, agravos 
e situações de risco à saúde, enquanto que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
(SMMA), por sua vez, é responsável pelo gerenciamento das atividades de monitoramento, 
proteção e controle ambiental voltadas aos animais, dentro da esfera de responsabilidade 
do Município no desenvolvimento de política pública permanente de proteção e bem-estar 
animal;
resolvem celebrar novo TERMO DE AJUSTAMENTO DE 
CONDUTA, mediante as seguintes cláusulas, dispostas em títulos:
TÍTULO I
Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV)
Cláusula primeira – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
equipar adequadamente a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV), de porte do tipo 1, 
conforme determinações do Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de 
Unidades de Vigilância de Zoonoses, publicado pelo Ministério da Saúde (MS, 2017) e 
iniciar o atendimento com profissionais adequados na UVZ já edificada no município, no 
prazo de 06 (seis) meses, contado do término da vigência do prazo restritivo referido na 
Lei Federal 173/2020 para a realização de concurso público.
TÍTULO II
Procedimento de controle populacional de animais
Cláusula segunda – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
implementar programa municipal permanente de controle populacional de animais
com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal 13.426/2017 e 
nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária, estabelecendo no mínimo os 
requisitos previstos na Resolução 01/2019 do CRMV-PR ou outra que venha a lhe 
substituir, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único – O COMPROMISSÁRIO se obriga a submeter o programa municipal de 
controle populacional de animais ao Conselho Regional de Medicina Veterinária com 
antecedência de 60 (sessenta) dias.
Cláusula terceira - O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via 
pública, tanto fêmeas (ovariohisterectomia) quanto machos (orquiectomia), em número 
semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário, 
conforme dispõe a Lei Federal 13.426/2017, sem prejuízo, de no mínimo, uma vez por 
semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente 
carente, ou seja, as famílias que dispõe do Cadastro Único, que tenham esses animais e das 
entidades filantrópicas de proteção animal, situadas neste Município e previamente 
cadastradas junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e COMPATO, no prazo de 60 
(sessenta) dias.
TÍTULO III
Captura de animais errantes e Sistema de Identificação animal
Cláusula quarta – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
proceder o efetivo cadastro dos animais, por bairro, com cadastramento em separado 
daqueles tidos como animais errantes ou comunitários, com microchipagem (censo 
animal), instruindo o Sistema de Identificação dos Animais (SID) previsto na Lei Municipal 
nº 4.433/2014, retomando o serviço que deve ser contínuo na política pública, no prazo 
de 90 (noventa) dias.
Cláusula quinta – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
implementar o serviço de captura de cães e gatos errantes ou abandonados, quando 
necessário o encaminhamento dos mesmos para atendimento médico veterinário de 
urgência e emergência ou para os serviços de cadastramento, microchipagem, vacinação 
ou esterilização, mediante adoção de técnicas que não lhes causem sofrimento ou maus 
tratos, sendo proibida a utilização de quaisquer tipos de drogadição, bem como o uso de 
transporte que possa lhes acarretar sofrimento ou maus tratos, no prazo de 60 (sessenta) 
dias.
TÍTULO IV
Atendimentos de urgência e emergência
Cláusula sexta - O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
submeter os animais capturados a procedimentos de urgência e emergência, em ambiente 
higienizado e previamente vistoriado pela Vigilância Sanitária Municipal.
TÍTULO V
Casa de passagem
Cláusula sétima – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
construir local adequado para a casa de passagem, com capacidade máxima para 50 
(cinquenta) animais, com o recolhimento seletivo de animais, identificando-se aqueles 
com sinais ou sintomas de doença, promovedores de agravos físicos, em situação de risco 
e/ou sofrimento, localizados em áreas de foco ou de risco de zoonoses, bem como filhotes 
sem as respectivas mães, no prazo de 270 (duzentos e setenta dias) ou 09 (nove) meses.
Cláusula oitava - O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
equipar adequadamente a casa de passagem, onde se realizará atendimentos médico￾veterinários ambulatoriais nos animais recolhidos, com equipamentos e profissionais 
técnicos em número adequado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado do término 
da vigência do prazo restritivo referido na Lei Federal 173/2020 para a realização de 
concurso público.
Cláusula nona – Após o atendimento médico veterinário prestado em favor do animal na 
casa de passagem, estando em gozo de boa saúde, o animal será encaminhado a guarda 
provisória com tutores acolhedores, até o seu encaminhamento à adoção responsável ou 
sua reinserção na comunidade local de origem, conforme adiante tratado.
TÍTULO VI
Guarda provisória em famílias acolhedoras, adoção responsável e reinserção na 
comunidade local
Cláusula décima – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
implementar programa de tutores acolhedores (casas de apoio), para recebimento de 
animais advindos da casa de passagem, após a devida esterilização, cadastro e 
microchipagem, com realização de cadastro de voluntários, fornecimento de insumos de 
manutenção e prestação de assistência médico-veterinário e vacinas, no prazo de 30 
(trinta) dias após a instalação e funcionamento da casa de passagem.
Cláusula décima primeira - O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer 
consistente em implementar programa de recolocação de animais em novos lares por 
meio da realização de feiras periódicas de adoção e a constante divulgação pelos meios de 
comunicação, inclusive em redes sociais, garantindo que o adotante receba o histórico 
completo do animal, inclusive a respectiva carteira de vacinação, devendo toda adoção de 
animal ser registrada e feita com o uso de Termo de Compromisso de Adoção, assinado 
pelo adotante, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Parágrafo primeiro - Caso decorrido o prazo razoável, conforme orientação técnica 
veterinária, não seja o animal encaminhado à guarda provisória ou à adoção, deve ser 
reinserido no meio da comunidade local, dando preferência à localidade de sua origem, de 
acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 17.422/2012.
TÍTULO VII
Educação Ambiental na proteção e bem-estar animal
Cláusula décima segunda - O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer 
consistente em implementar programa de Educação Ambiental em Bem-Estar Animal
voltado para a formação de valores para o respeito a todas as formas de vida, por meio de 
palestras, projeções de vídeos, atividades lúdicas, peças teatrais, concursos de desenho e 
de redação, exposição de cartazes, distribuição de folders e de cartilhas, assim como de 
eventos em datas comemorativas, no prazo de 60 (sessenta) dias.
TÍTULO VIII
Outras providências
Cláusula décima terceira – O COMPROMISSÁRIO assume 
a obrigação de fazer consistente em comunicar por escrito 
à autoridade policial ou a Promotoria de Justiça de Proteção 
ao Meio Ambiente desta Comarca, a respeito de casos de 
maus tratos de animais que cheguem ao conhecimento dos 
Serviços Municipais, dando ciência a todos os funcionários 
públicos desta obrigação e sempre fornecendo a 
qualificação do autor dos fatos e endereço, instruindo 
sempre que possível com fotografias e laudo médico￾veterinário, para que possam ser adotadas as medidas cíveis 
e criminais cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cláusula décima quarta – Para o cumprimento integral das obrigações assumidas nas 
cláusulas anteriores, fica o COMPROMISSÁRIO livre para optar por celebrar parcerias 
voluntárias de acordo com o disposto na Lei Federal 13.019/2014, submetendo as 
obrigações com prestação econômica ao procedimento licitatório adequado conforme 
legislação própria da Administração Pública.
Cláusula décima quinta - As orientações a serem prestadas pelos órgãos técnicos para 
cumprimento do firmado deverão ser adotadas fielmente pelo COMPROMISSÁRIO.
Cláusula décima sexta - O descumprimento de qualquer obrigação estabelecida nas 
cláusulas do presente ajuste, comprovado por relatório técnico elaborado por órgão ou 
entidade da área indicada pelo Ministério Público, sujeitará o COMPROMISSÁRIO, na 
pessoa do seu representante legal subscritor do presente compromisso, a multa de R$ 
500,00 (quinhentos reais) a cada dia de irregularidade, com reajuste de acordo com índice 
oficial incidente da data da violação até o dia do efetivo desembolso, enquanto perdurar a 
irregularidade, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis 
pelo Ministério Público, inclusive execução específica.
Parágrafo único – O valor da multa eventualmente aplicada deverá ser revertido em 
benefício do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco, independentemente de 
outras penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas na legislação em vigor.
Cláusula décima sétima – Este Termo de Ajustamento de Conduta não inibe ou restringe, 
de forma alguma, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão 
ambiental, nem limita ou impede o exercício, por eles, de suas atribuições e prerrogativas 
legais e regulamentares.
Cláusula décima oitava – Este Termo tem eficácia plena, desde a data de sua assinatura, 
valendo como título executivo extrajudicial, na forma do art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e 
do art. 784, XII do Código de Processo Civil, e poderá se submeter à homologação judicial, 
nos termos do artigo 515, inciso III do Código de Processo Civil, o que lhe atribuirá a 
condição de título executivo judicial.
Cláusula décima nona – As obrigações previstas neste Termo de Ajustamento de 
Conduta são de relevante interesse ambiental e não isentam o compromissário quanto à 
observância de novas e mais rigorosas normas de proteção do meio ambiente a serem 
eventualmente editadas ou da aplicação de novos padrões e/ou tecnologias, sempre em 
prol do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado das presentes e futuras 
gerações.
Por fim, por estarem compromissados, firmam este Termo em 
03 (três) vias de igual teor. 
Pato Branco, 25 de maio de 2021. 
Ivana Ostapiv Rigailo 
Promotora de Justiça 
Coordenadora Regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, 
Habitação e Urbanismo (GAEMA) 
Regional Pato Branco 
Robson Cantu 
Compromissário – Município de Pato Branco 
 
 Manuela Roussenq Sguarizi
 Assessora Jurídica do Município de Pato Branco 
1
Procedimento Administrativo MPPR 0105.21.000314-8
Aos 28 de abril de 2023, na sede do GAEMA – Grupo de 
Atuação Especializada de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, núcleo de Pato 
Branco-PR, situada no edifício do Fórum desta Comarca, o MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO PARANÁ, representado pela Promotora de Justiça com atribuições 
na 1a Promotoria de Justiça e GAEMA, núcleo de Pato Branco e o MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, 
n° 271, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Sr. ROBSON CANTU, Prefeito 
Municipal de Pato Branco, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 441.436.649-68 e RG 
nº 1.816.183-4/PR, domiciliado nesta cidade de Pato Branco-PR, na condição de 
COMPROMISSÁRIO, acompanhado e assistido pela advogada Dra. Manuela 
Roussenq Sguarizi, OAB/PR 35.124, Assessora Jurídica do Município de Pato Branco, 
reuniram-se para acordar acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento;
CONSIDERANDO que as obrigações de fazer dispostas nas 
cláusulas primeira, sétima e oitava do Termo de Ajustamento de Conduta firmado 
entre o Ministério Público e o compromissário Município de Pato Branco, na data de 
24 de maio de 2021, estão em atraso na sua implementação;
CONSIDERANDO que o compromissário reporta dificuldades 
orçamentárias para a realização de obras públicas, para equipar adequadamente a 
unidade de zoonoses e para a realização de concurso público para contratação de 
pessoal adequado para o trabalho;
RESOLVEM
ADITAR o TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO 
DE CONDUTA supracitado, para ALTERAR o teor das Cláusulas 1ª, 7ª e 8ª do Termo, 
que passarão a viger nos seguintes termos:
2
TÍTULO I
Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV)
Cláusula primeira – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente 
em equipar adequadamente a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV), de porte do 
tipo 1, conforme determinações do Manual de Normas Técnicas para Estruturas 
Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses, publicado pelo Ministério da Saúde 
(MS, 2017) e iniciar o atendimento com profissionais adequados na UVZ já edificada 
no município, no prazo de 12 (doze) meses, contado da assinatura deste aditamento.
TÍTULO V
Casa de passagem
Cláusula sétima – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente 
em construir local adequado para a casa de passagem, com capacidade máxima para 
50 (cinquenta) animais, com o recolhimento seletivo de animais, identificando-se 
aqueles com sinais ou sintomas de doença, promovedores de agravos físicos, em 
situação de risco e/ou sofrimento, localizados em áreas de foco ou de risco de 
zoonoses, bem como filhotes sem as respectivas mães, no prazo de 12 (doze) meses, 
contado da assinatura deste aditamento.
Cláusula oitava - O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
equipar adequadamente a casa de passagem, onde se realizará atendimentos 
médico-veterinários ambulatoriais nos animais recolhidos, com equipamentos e 
profissionais técnicos em número adequado, no prazo de 12 (doze) meses, contado 
da assinatura deste aditamento.
Parágrafo único: o COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em 
comprovar documentalmente a cada 90 (noventa) dias até o término do prazo final, 
as etapas de execução do projeto, edificação, instalação de equipamentos e abertura 
de concurso ou remanejamento de servidores públicos para a atividade final.
3
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Ajustamento de Conduta.
E, por estarem assim compromissados, firmam este TERMO 
DE ADITAMENTO em 2 (duas) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo 
extrajudicial.
Pato Branco, datado e assinado eletronicamente.
Ivana Ostapiv Rigailo
Promotora de Justiça
Coordenadora Regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e 
Urbanismo (GAEMA)
Regional Pato Branco
Robson Cantu
Compromissário – Município de Pato Branco
Manuela Roussenq Sguarizi
 Assessora Jurídica do Município de Pato Branco