materia nº 64/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 35/2023
EMENTA: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas
em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 31/03/2023
RELATOR: Dirceu Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereadora visa criar o
Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento
Contra o Câncer no Município de Pato Branco.
Em sua justificativa a proponente faz um relato sobre a doença do
câncer, e as consequências advindas do tratamento, em especial quanto a
queda de cabelo, ainda, destaca sobre a importância da atuação do Poder
Público neste tema sensível, concluindo que essa ação solidária beneficia os
dois lados, quem doa os cabelos e quem recebe as perucas, buscando
fortalecer a autoestima, que está diretamente relacionada com autoconfiança,
Assinado por 3 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI
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um fator fundamental para vencer o desafio de um longo tratamento, alcançando
resultados satisfatórios não só do ponto de vista físico, mas também emocional.
Quanto a viabilidade econômica e financeira, na resposta ao
requerimento, protocolado pelo relator da Comissão de Justiça e Redação, não
foi informado pelo Executivo Municipal, se o Projeto irá gerar custos, mas
entendemos que o Projeto em tela não irá gerar custos adicionais.
Após a matéria ser analisada na sua íntegra, ainda, com base no
parecer favorável do Procurador legislativo, esta relatoria emitiu o Parecer.
II – VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada do Projeto de Lei nº 35/2023, e considerando que
a proposição traz uma preocupação de uma considerável parcela da população,
que sentem-se vulnerável diante do contexto vivido, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
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III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso
I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 2 de agosto de
2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO DO RELATOR ao
Projeto de Lei nº 35/2023.
Sala das Comissões, 2 de agosto de 2023.
Assinado por 3 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3BD7-3777-F2D0-82BF
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 03/08/2023 13:48:41 (GMT-03:00)
Papel: Relator
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/08/2023 13:58:05 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/08/2023 14:04:13 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
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