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materia nº 91/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaDenomina via pública de “Guerino Costa”.
native_id2334

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-08 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5304, de 8 de abril de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741.
2019-04-04 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 278/2019/DL, de 4 de abril de 2019.
2019-04-03 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-02 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação
2019-03-29 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2019-03-28 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-03-18 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2019-03-15 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-23T17:02:24.179716-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2019-08-23T16:45:39.900612-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
fé't 
~ ~ O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativ~ r 
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte . "\.I Projeto de Lei: , ~ t;; o 
~ ~ 
~~t:j 
.. · (Ô ' 
Denomina via pública de "Guerino Costa". ' ' 
PROJETO DE LEI Nº 9i /2019 
Art. 1° Fica denominada de "Guerino Costa", via pública localizada no 
loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 15 de março de 2019. 
Carlinh ~ Polazzo 
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GlJ· · Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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JUSTIFICATIVA 
Conforme a Biografia em anexo demonstra, trata-se de uma homenagem 
justa e merecida a uma pessoa com grande envolvimento comunitário e social, sempre 
servindo a comunidade. 
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública, uma 
pessoa de familia tradicional de nosso município, que muito contribuiram para nosso 
desenvolvimento. 
Seu Guerino Costa representa o despendimento dos pioneiros em pról do 
desenvolvimento de nossa cidade. 
Teve uma vida dedicada ao nosso aeroporto, portanto homenagear seu 
Guerino Costa é fazer justiça com uma pessoa que foi fundamental para a construção e 
evolução do nosso aeroporto. 
Pato Branco, 15 de março de 2019. 
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m · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: WW\Y.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
BIOGRAFIA 
GUERINO COSTA 
Guerino Costa nasceu em Joaçaba, Santa Catarina, em 1929. Veio para pato 
Branco ainda menino, aos 15 anos de idade, para trabalhar. 
Aqui trabalhou em várias atividades. Ajudou na construção de muros a partes 
de pedra de antigos lugares, como o muro de pedras que circundava o Colégio Agostinho 
Pereira. 
Trabalhou também como auxiliar de medições de terras no antigo ITCF e 
nesta época adquiriu a chácara que anos mais tarde veio a negociar com a Prefeitura 
Municipal para ampliação da pista de pouso do campo de aviação. 
Quando deu-se o início à construção da comentada pista de pouso do campo 
de aviação, Guerino Costa passou a trabalhar com o grupo que construia a referida pista. 
Inicialmente era auxiliar de medição do terreno que compunha o campo de 
aviação e posteriormente, ficou responsável pela guarda das máquinas e materiais usados, 
passando em vigília noturna neste lugar. 
Ali fixou residência pelo restante de sua vida. 
Guerino Costa ficou definitivamente trabalhando como funcionário da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, exercendo a função de "guarda-campo", a partir de 
1957 até o momento da sua aposentadoria, em 1994. 
Faleceu no dia 30 de maio de 1.999, em Pato Branco. 
Restam as lembranças e as homenagens a uma pessoa que dedicou grande 
parte de sua vida em pról do aeroporto de Pato Branco, seja negociando parte de sua 
chácara para a ampliação da pista, seja trabalhando nas obras e como funcionário público 
até sua aposentadoria. 
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~~ l!l ~· Rua Arariboia, 491 • Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
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~~~á&!P~~~il Estado do Paraná 
GUERINO COSTA 
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l!l · · Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~ 
~ ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO(M-J 
QUADR0-1 referente a subdivisão de quadras e lotes do imóvel matrícula 11.8-2&:~.ig_:/ 
Área total de 70.996,04 m2 
QUADRAS LOTES ÁREA 
L 
QUADRA- 2231 01 LOTE 4.586,94m2 
QUADRA - 2199 10 LOTES 15.960,02m2 
QUADRA - 2200 23 LOTES 9.453,32m2 
QUADRA- 2201 09 LOTES 4.574,65m2 
[\ QUADRA - 2202 25 LOTES 17.452,26m2 
I; QUADRA - 2203 08 LOTES 3.555,20m2 ,, 
QUADRA - 2204 03 LOTES 1.843,02m2 
Nº TOTAL DE LOTES 79 LOTES ÁREA 57.425,41 m2 
TOTAL DE LOTES 
QUADRO - li referente às áreas de ruas e calçadas 
J Área total de 12.299,97 m2 
PISTA DE ROLAMENTO CALÇADAS TOTAL DA RUA 
12 RUA ANA FL YSSAK 699,54m2 559,95m2 1.259,49m2 
o. RUA SAUL VIGANÓ 1.082,14m2 739,43m2 1.821,57m2 
RUA MARIA TRINDADE MACHADO 550,86m2 446,04m2 996,90m2 
RUA AFONSO MARTINS PONCIANO 374,22m2 311,38m2 685,60m2 
RUA MARCO PENSO 637,20 523,33m2 1.160,53m2 
RUA GUERINO COSTA 4.069,51m2 2.306,37m2 6.375,88m2 
ÁREA TOTAL DE RUAS 7.413,47m2 4.886,50m2 12.299,97m2 
i QUADRO- Ili referente ao imóvel matricula 11.825 
l Área total de 70.996,04 m2 
ÁREA TOTAL DE LOTES 51.000,45m2 
1 ÁREA TOTAL DE RUAS 12.299,97m2 
ÁREA DE CALÇADA REMANESCENTE 47,32 m2 
:)'. ) ÁREA TOTAL LOTEADA 70.996,04 m2 
.; 
' RESERVA MUNICIPAL NECESSÁRIA (15%) 7.648,30m2 
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CLAUDIL STA ANDRE1f!: DE ASSIS 
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663.403.149-53 881.546.299-68 
TORA LHO VILMA OE FAT MA A DE ABREU 
RnO 048.249-68 740.958.549-87 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Oo·>. 4 e.. 9J \ãJ\<j . 
Pato Branco, l 8. lü3lã2J9 \ 
Joecir 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br 
~Ô4no40/Jltu~dtfe, /PtvitYe~ian(}()' Estado <lo Parnnií 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Ver. Carlinhos Antonio Polazzo - PROS 
PROTOCOLO GERAL: 034902-1/1 
ENTRADA NA COMISSÃO: 19/03/2019 
CIENTE DO RELATOR: 19/03/2019 
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei nº 91/2019, o Vereador propõe a 
denominação de "Guerino Costa", via pública localizada no Loteamento Jardim 
Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco - PR. 
RELATÓRIO 
O Vereador proponente em 15 de março de 2019 protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Guerino 
Costa", via pública localizada no Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro 
Aeroporto, Município de Pato Branco - PR. 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo denominar 
referida via pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado. O 
qual teve uma vida dedicada ao nosso aeroporto, sendo fundamental para a 
construção e evolução do mesmo. 
CONSIDERANDO que a propos1çao está plenamente 
fundamentada com os documentos indispensáveis e necessários para a sua 
análise tais como a Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do referido 
mapa, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da 
matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e 
encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e após, para 
apreciação e deliberação em Plenário. 
É o Relatório. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná ~ 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br li) 
Eslildo do Parnmí 
CONCLUSÃO 
Concluimos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 
91 /2019. s.m.j. 
Pato Branco, 20 de março de 2019. 
à~tMI.~ Membro 
/,, /) 
fi/pe:ú 
Amilton Maranoski - PV 
Membro 
PSC Carlinho A olazzo - PROS 
Membro Membro 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
DATAoLn$Jo19 
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ---')JL,L --' ________ N2 -21Jio2o1 g 
SIM NÃO AUSENTE 
AMIL TON MARANOSKI - PV .•. • .. .• . •.. . .•. • . •.• . •.• • 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . •.. . . . .. .. . . .. .. 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ...... .. . . .......... ... . .. . 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .. . ... . . ... . . ...... . . 
JOECIR BERNARD! - SD . . .... . ...... . .. . .. . .... ... . .. . 
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ................. . 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB . ... ... . .... ........ . 
MOACIR GREGOLIN - MDB . . ... .. ..... . . ... . ... . . . . . 
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC ....................... . K 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .. ......... .. .. .. . 
VILMAR MACCARI - PDT . .. . ........ • .. . ... . ... .. .. . . 
~~~ "'<~ \b SECRET R ª 
DA TA Ü '"? / 'Q L/; 2 <.)~ 9 
zª voTAçÃo NOMINAL Ao PROJETO DE _ :;à) --='-"--u"""""-..:;;.. ' ________ Nº .9j 12 Cj~ 
AMIL TON MARANOSKI - PV ...... . . . • . ... . .. . • . . .. . .. 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS .............•... 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •..•.. . .• . .•.•.•. • .•. • .•.• . 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD ..•.•...... . .•••.•.•. 
JOECIR BERNARD! - SD . . ... .. ... . ... .. .. . .•. •.• .• . .. . 
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ................. . 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB . . • . •.•. •.•.• . .. •.... 
MOACIR GREGOLIN - MDB . • . . . • .•.• .•• • . .• . • . • . • . • . 
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC . .•. . ... . ... •.. ... . . . . .. 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . . . . ... . ... .... . . . 
VILMAR MACCARI - PDT ..•.•••...••.•. • . •.• . .. • .. .•. 
SIM NÃO AUSENTE 
X 
X: 
cU->êY~ SECRETÁRIO 
~Ôfflfi4~/#aH~0~~~~$~stu 
Estado cio Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 91/2019 
Denomina via pública de "Guerino Costa". 
Art. 1° Fica denominada de "Guerino Costa", via pública localizada no 
loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranâ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.corn.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI N'' 5.304, DE 8 DE ABRIL DE 2019 
LEI Nº 5.304, DE 8 DE ABRIL DE 2019 
Denomina via pública de "Guerino Costa". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lºFica denominada de "Guerino Costa'', via pública localizada no 
loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato 
Branco, Paraná. 
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo. 
Gabinete do Prefeito, 8 de abril de 2019. 
A UGUSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:2B046A9A 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 23/04/2019. Edição 1741 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
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Edição n° 7371 
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coo:ir.!.liH l rn:n o Ap.1.ulho Dig,iuliuJ01 do RLio X, MU(L: Ko nki fü: '. .a. 
rr: OC : CR Rtgius Sigm-1 2 ú sute/Pl.i..tt, l!tn.!t nJo LS r. «:o!';.~!J.t o d.i Scn« 
tui.i Mun idfU] Jt $.llu..!t. VtGt!\ClA: 12 rr.u ts PRAZO E LOCAL DE DITRE￾GA: A i quis.J.çfo <!os pro..11.lto;., OOjd o di o!' liciU\lQ, suJ. ftiu J t 1.c« -
J a Cóm i c.tcw!JlJt, t st r-1 fom u1t.1.ill .ur1' l:s d.l N'vl.1 d t Em "\ tmitiJ..i 
pt!a lunkíp~; A UTlpt'('s.J contu11J ,, dcnd d rtu.u • t ntu g.i do objtto w !k i· 
tb!o. r.o r r.uQJt .i.:l SJ.i.l..~ oi:.udos • r utir OO r« re.imu :tod.a ..:-t.id t F.mrt￾nho (q•u u r-.i .uniclu~o no tn.!tm;.:> rlttrOOk o lnfornuJ.l pth cocu .1.udJ); 
A t c tu g .i & s r ruJuto s J n-c- S-H r.·..1.1.W.J..i r..J L'n.iJ.idt dt Prooto Attr:d imml.o . 
UPA l 1H. l"".Uiu J..t ni RuJ. M.im: hiJ Ol\....J.:iro. 121. 8.iim.'I ú h!o Rti, tm P.ito 
Br.a..nco- PR. Tod.u ll Jtspt::su dt tr.uup«tt, tributos, (u . c.urts.1.mt nto. ~ 
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Ju:os ctlm o ~icit.1. o ru Xo.:.i rlt Empt 11ho Cuo 0Co)(T.l.JT1 d..i\ t1tj.lr:.du t e.tu o 
pco..!uto 1 ... Xid t.uio eo t ntrtgl.!t, o Gfi!ot J.a Al.i J(' Rtgü th'IJl.' Preçosd('n rl rt· 
ítili-lo t ~iótu • ~s! o r.um pr.i.ro J(' S Ji.J.li ti~ crou Jo;. dô r<'.:d>irr..(n · 
to JJ ncitióa çla for mil fLJ Cotr.IUHJl ; Rt.:..binunto 1.Mi ni1im: .\p js o r iu..> 
J <fin!J o ru.i. rt.:d :in:rn!o r rü\i.sófio d:i m HC".!Ji.lri .I t O t.U-..!O toJos C\S rccJu 
tos t'm conformíJidt C<'m o1 At.i. d(' Regi;.tro d t f'rtço~ o m t ml-n., J.l Çomli..4.1'1 
Jt t.::d en1 ) .l!hllr1 n.i N•u r-LteJ.l o '. ~l .:. ..> J d .n..:li\..> t 1h:·uni.n.!i 1n.!o 
.1 n usnu r u .i p 1g.unu.to; Obsa uçlo. A LSsin1tur1. no coohtcin:a110 d.t. t'ffi 
r rcs.i lrl n!J"-.,!l1J vu r.l·, irrr lio/J!o!1 o r.xdi:mu; to J ,ti nili\ V J.i m" u J oti.J 
oo qct .a mt mu t.)ttj.a tm (Or-JormiJJ.J t com ol Nou dt Emf'! nh.:l/ Au Jt Rtgis· 
tro dt p-ti'\1U lo sul.o .1.a iu.s u ._x.u J(' m.11..:-.u J o1 ('t'ôJ.1lo s otr .'.os • .usinl!u· 
foi J.i A1A de R~isl.ro Jt PrO:-Ç(loJ. Ciso (){Ofn •l,bUm rrro!t mJ. r.o fomu imtnli) 
d.a inJ J.).!ri.l t" 0-.J distnt>uik.'f.1 pu.i t nlt i);.U oi mu-c.i liciUJ.J., t"\t' e a x .uni· 
riliu !oõU<iU\fo pu\il r .11J au illçJ.otfo ri ..1.1. (' Cfo Gtst11-r J.1 At.i J(' Rt"'bh t10J t 
os DOT ORÇ As dõptt.lS .!t w utnlN do t.i Ucit.içl<> <"Qmrio r'"'' coot.i. 
;\~ rtrur$õ.S J u 0.>! L\ Õ<S O rç.unrnliriu , co-nfor rr. ~ n-úmt'rl.) rt ..!1J1.i& t t.!tst.fo--
nnu ~o qct S.(b-Ut : HS.S 13~ . GESTOR: St.::u t iri1 Muni.::ip...il d(' $..i\!J (', li
ci1 í--trm.ndN i!t C.Uu lha Au J t ll o dt Prt ço n ' 6]. Puto · cfrta .!t 
Po1to fl:r.arKo t l\O~I A 11 :'\0L A HEALTHCARE DO BRASIL JXUÚS'TRIA 
DE EQUIPAME:--:TOS. MW ICOS LTUA, ~õr toL.ll tslimJ.J oi!t RS l lSl00,·'2. 
P.t:o Br.inco, 17 t.!t .t.b,-il dt 21)19. Au&Wlinho> Zccchi · Prtf~ . 
tflclHKt//$/$,~if//~fZl~fPa/~$~ Estado cio Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 91/2019 
RECEBIDA EM: 15 de março de 2019 
SÚMULA: Denomina via pública de "Guerino Costa". 
(Via pública localizada no loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato 
Branco, Paraná) 
AUTOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de março de 2019 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de março de 2019. 
RELATOR: Joecir Bernardi - SD 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 27 de março de 2019. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de abril de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 3 de abril de 2019 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 278/2019/DL, de 4 de abril de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5304, de 8 de abril de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371 , de 23 de 
abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 17 41 . 
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