MENSAGEM RETIFICATIVA Nº
1
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023
Senhor Presidente,
Valemo
-nos da presente Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art. 138 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, para encaminhar adequações
a
o Projeto de Lei
Complementar nº 3/2023, anexo à Mensagem nº 44/2023, que
dispõe sobre a criação da
Fundação de Esporte de Pato Branco
- PATOESPORTE.
Após o envio do Projeto de Lei, observou
-se que não foram descritos no texto legal os
níveis de formação exigido
s para cada cargo da Fundação.
Nesse sentido, solicitamos que o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 3/2023
passe a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DA PATOESPORTE
1. Quadro de cargos efetivos:
CARGO NÍVEL DE
FORMAÇÃO VAGAS ATRIBUIÇÕES VENCIMENTO
INICIAL
Assistente
Administrativo
Nível superior
em
Administração,
Direito,
Contabilidade
ou Gestão
Pública
02
1) Realizar as atividades
administrativas e operacionais
dos processos de trabalho que
integram a gestão da Fundação;
2) Realizar as atividades
relacionadas a eventos,
competições e demais programas
e ações da Fundação;
3) Realizar o atendimento ao
público, inclusive por meios
telefônicos e pelas plataformas
digitais;
4) Acompanhar as reuniões do
Conselho Deliberativo e da
Diretora Executiva,
confeccionando atas e realizando
os encaminhamentos
administrativos determinados
pelos Diretores;
5) Dar suporte administrativo e
operacional às atividades
institucionais da Fundação;
6) Arquivar, organizar e realizar o
acompanhamento institucional de
R$ 1.915,18
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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documentos da Fundação,
inclusive em plataforma digitais;
7) Providenciar, sob a orientação do
Presidente, a publicação, em
tempo real, de dados e
informações de interesse público,
no portal da transparência do
Poder Executivo Municipal e no
site da Fundação, nas situações
exigidas em lei;
8) Realizar atividades de
pagamento da Fundação, sob a
orientação do Diretor
Administrativo e Financeiro;
9) Atuar em outros processos
administrativos e operacionais
que recepcionem atividades
permanentes da Fundação, no
âmbito de sua gestão financeira,
de patrimônio e de pessoal;
10) Realizar outras atividades afins.
Educador
Físic
o
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
10
1)
Executar projetos de esportes,
lazer, recreação, natação,
atividades de promoção à saúde,
entre outras, definidas pela
Diretoria Executiva da Fundação;
2) Realizar eventos que atendam às
demandas esportivas da
comunidade;
3) Realizar atividades inerentes a
função de Profissional de
Educação Física, junto à
Fundação
;
4) Realizar outras atividades
correlatas ao cargo.
R$ 4.420,55
Procurador
Nível superior
em Direito,
com inscrição
na OAB
01
1) Prestar assessoria jurídica à
presidência, diretores e outros
setores da fundação. Isso inclui
analisar contratos, convênios,
regulamentos e outras questões
legais relacionadas às atividades
da
Fundação
;
2) Representar a
Fundação em
questões judiciais e extrajudiciais;
3) Preparar e revisar documentos
jurídicos, como pareceres,
contratos, termos de parceria,
acordos e outros documentos
relevantes para a atuação da Fundação;
4) Garantir que a
Fundação esteja
em conformidade com todas as
leis, regulamentos e normas
aplicáveis ao esporte e às
atividades desenvolvidas pela
organização
;
R$ 6.955,10
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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5) Identificar riscos legais
envolvidos nas atividades da Fundação e propor medidas
preventivas para mitigá
-los
;
6) Acompanhar e monitorar
processos judiciais em que a
fundação esteja envolvida,
mantendo a presidência e a
direção informadas sobre o status
dos casos
;
7) Participar de negociações e
mediações quando necessário,
buscando soluções legais para
conflitos
;
8) Interpretar leis e regulamentos
esportivos, bem como outras
normas que possam afetar as
atividades da
Fundação.
9) Trabalhar para evitar litígios
sempre que possível, buscando
resolver questões de forma
amigável e cooperativa
;
10) Zelar pela proteção dos direitos
de propriedade intelectual da
fundação, como marcas,
logotipos e patentes relacionados
às suas atividades
;
11) Acompanhar mudanças na
legislação esportiva e outras
legislações relevantes, mantendo
a fundação atualizada sobre
novas regulamentações que
possam impactar suas
operações
;
12) Assessorar a fundação na
celebração de parcerias,
convênios e contratos com outras
entidades, garantindo que os
interesses da organização
estejam protegidos legalmente.
Contador
Nível superior
em
Contabilidade,
com inscrição
no CRC
01
1) Atribuições relativas à gestão contábil, financeira e fiscal:
a) realizar a análise das
demonstrações financeiras,
como balanço patrimonial,
demonstração de resultados e
fluxo de caixa;
b)realizar o registro e controle das
transações financeiras,
incluindo receitas, despesas,
pagamentos e recebimentos:
c
) elaborar o orçamento anual da
Fundação e monitorar a
execução orçamentária;
d) realizar o controle de custos e
despesas operacionais para
R$ 4.526,38
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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garantir a conformidade com o
orçamento;
e
)
r
ealizar análises financeiras
para fornecer informações
sobre a saúde financeira da
Fundação e auxiliar na tomada
de decisões estratégicas;
f) garantir o cumprimento das
obrigações fiscais da
Fundação, incluindo a
preparação e envio das
declarações fiscais nos prazos
estabelecidos;
g) assegurar que a Fundação
esteja em conformidade com
as normas contábeis e
regulamentações
governamentais aplicáveis;
h) preparar e disponibilizar
informações para auditorias
internas e externas; i) implementar e manter
controles internos eficientes
para garantir a segurança dos
ativos da fundação e prevenir
fraudes;
j) colaborar com auditorias
internas e externas,
fornecendo informações e
documentos solicitados pelos
auditores;
k) elaborar relatórios gerenciais
sobre a situação financeira,
recursos humanos e
patrimônio da fundação,
fornecendo informações para
a tomada de decisões
estratégicas.
2) Atribuições relativas à gestão de
recursos humanos:
a) realizar o registro e controle
das informações relacionadas
aos funcionários da Fundação,
incluindo contratações,
exonerações, demissões e
movimentações;
b) elaborar da folha de
pagamento e
acompanhamento de
benefícios e direitos
estatutários dos servidores;
c) orientar os gestores e
funcionários sobre questões relacionadas a salários, férias,
licenças e outros assuntos
trabalhistas;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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d) ma
nter registros relacionados à
jornada de trabalho, controle
de ponto e horas extras.
3) Atribuições relativas à gestão
patrimonial:
a) manter o registro dos ativos da
Fundação, incluindo imóveis,
equipamentos, veículos e
outros bens patrimoniais;
b) realizar o controle e
atualização dos valores e
depreciação dos ativos fixos
de acordo com as normas
contábeis;
c) realizar o acompanhamento
das movimentações de ativos,
como compras, baixas e
transferências;
d) elaborar inventários periódicos
para verificar a existência
física dos ativos e sua
conciliação com os registros
contábeis.
2. Quadro de cargos de provimento em comissão:
CARGO NÍVEL DE
FORMAÇÃO VAGAS ATRIBUIÇÕES VENCIMENTO
INICIAL
Presidente
Nível superior
em qualquer
área
01
1) Realizar a direção
-geral da
Fundação;
2) Decidir sobre os
encaminhamentos
gerenciais quanto à
execução dos planos e
programas institucionais da
Fundação;
3) Participar de reuniões
estratégicas com o Prefeito
e demais secretarias
municipais para tratar de
ações envolvendo a área do
desporto;
4) Prestar contas ao Conselho
Deliberativo sobre as
atividades institucionais da
Fundação;
5) Comparecer, quando
convocado, à Câmara
Municipal para prestar
informações sobre assuntos
relacionados com a atuação
institucional da Fundação;
6) Assegurar, na condução da
administração institucional
da Fundação, a observância
dos princípios e das normas
R$ 12.468,99
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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que regem a boa
administração pública, sob
pena de responsabilização;
7) Aprovar os convênios e
parcerias a serem firmados
entre a Fundação e
instituições públicas ou
privadas;
8) Propor o orçamento geral da
Fundação ao Chefe do
Poder Executivo Municipal;
9) Autorizar a aquisição de
bens imóveis, bem como a
cessão e o arrendamento de
bens da Fundação;
10) Fixar, em conjunto com a
Direção Geral, as taxas
praticadas pela Fundação;
11) Realizar as demais
atividades institucionais
relacionadas à direção
-geral
da Fundação.
Chefe do Setor
Técnico
Nível superior
em qualquer
área
01
1) Planejar e coordenar o
calendário de eventos a ser
anualmente organizado e
integrado pela Fundação;
2) Coordenar tecnicamente a
realização das atividades da
Fundação relacionadas às
competições e demais
atividades de lazer que
envolvam práticas
desportivas;
3) Planejar ações integrativas
da Fundação com as ligas e
demais associações
esportivas da sociedade
civil, profissionais ou
amadoras, que atuem na
área do esporte, visando ao
desenvolvimento de
atividades que envolvam o
maior número possível de
modalidades esportivas e de
participantes, inclusive
pessoas com deficiência e
idosos;
4) Coordenar a realização de
estudo
s técnico
s para
viabilizar a ampliação de
prática desportiva em áreas
públicas, em variadas
modalidades, com a
disponibilização dos
respectivos equipamentos;
R$ 9.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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5) Planejar a integração da
Fundação com escolas das
redes pública e privada, para
indução, integração e
promoção de ações
integradas que visem
incentivar a prática
desportiva para estudantes,
em paralelo às matérias
curriculares já ministradas;
6) Apresentar alternativas para
a Fundação realizar
convênios ou parcerias com
academias, associações ou
outras entidades
associativas que atuem na
área do esporte, para
disponibilização de aulas
teóricas e práticas sobre
modalidades esportivas
diversas, individuais ou
coletivas, e sobre a prática
do esporte como combate
ao sedentarismo, melhoria
de qualidade de vida e
integração comunitária;
7) Organizar equipes e planejar
treinamentos para árbitros
de variadas modalidades de
esporte, visando dispor de
recursos humanos para
atuar em competições
organizadas pela Fundação;
8) Dirigir e coordenar outras
atividades técnicas da
Fundação.
Chefe do Setor
Administrativo e
Financeiro
Nível superior
em qualquer
área
01
1) Organizar e planejar a
realização das atividades
fiscais, financeiras e
orçamentárias da Fundação,
observado o disposto nas
normas orçamentárias;
2) Conferir a publicação de
dados e informações fiscais
da Fundação, conforme
prazos e forma definidos em
lei, junto ao portal da
transparência do Poder
Executivo Municipal;
3) Prestar informações ao
Conselho Deliberativo, ao
Presidente e ao Prefeito,
quando solicitado, de forma
pessoal ou por escrito, sobre
as áreas financeiras,
R$ 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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orçamentária e fiscal da
Fundação;
4) Participar e interagir em
reuniões de planejamento
de ações institucionais da
Fundação, junto ao
Conselho Deliberativo e em
conjunto com o Presidente,
para a elaboração: a) de
propostas a serem enviadas
ao Poder Executivo,
relativas ao orçamento; b)
de propostas de gastos em
competições, quanto ao
equilíbrio fiscal; c) do plano
anual de compras; e d) da
definição dos valores a
serem cobrados em receitas
a serem geradas;
5) Assegurar, na condução da
administração financeira da
Fundação, a observância
dos princípios e das normas
que regem a boa
administração pública, sob
pena de responsabilização;
6) Realizar as demais
atividades institucionais
relacionadas à direção geral
da Fundação.
Diretor Geral
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
01
1) Apoiar o Presidente nas
atividades da Fundação;
2) Auxiliar, apoiar, filtrar e
determinar ações
relacionadas à presidência;
3) Decidir sobre os
encaminhamentos
gerenciais quanto à
execução dos planos e
programas institucionais da
Fundação;
4) Participar de reuniões
estratégicas com o Prefeito
e demais secretarias
municipais para tratar das
ações relativas a área do
desporto, quando
determinado pelo
Presidente;
5) Prestar contas ao Conselho
Deliberativo sobre as
atividades institucionais da
Fundação;
6) Assegurar, na condução da
administração institucional
da Fundação, a observância
R$ 11.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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dos princípios e das normas
que regem a boa
administração pública, sob
pena de responsabilização;
7) Coordenar as atividades
desenvolvidas pelos
Departamentos Executivo e
Operacional;
8) Realizar as demais
atividades institucionais
relacionadas à direção geral
da Fundação.
Chefe do Setor de
Projetos
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
01
1) Coordenar a elaboração de
projetos para captação de
recursos junto ao Estado, à
União e às entidades
públicas e privadas;
2) Buscar editais junto aos
órgãos e entidades, de
programas de incentivo ao
esporte;
3) Buscar junto aos
parlamentares a destinação
de verbas e emendas
parlamentares para o
esporte;
4) Realizar as demais
atividades institucionais
relacionadas aos projetos da
Fundação.
R$ 9.000,00
Assessor
Executivo do
Centro Aquático
Nível superior
em qualquer
área
01
1) Programar
, em conjunto
com o Setor Técnico do
Centro Aquático, os horários
para aulas e modalidades;
2) Conferir e solicitar materiais
e equipamentos para o
funcionamento do Centro
Aquático;
3) Manter relação atualizada
de alunos ativos, lista de
espera e organizar novas
chamadas;
4) Organizar ações para
estimular e resgatar alunos
desistentes;
5) Manter relatórios mensais
sobre a quantidade de
alunos ativos, valores
pagos, lista de espera e
desistentes.
R$ 3.500,00
Chefe do Setor
Técnico do Centro
Aquático
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
01
1) Coordenar a programação
de aulas, treinamentos,
festivais, eventos e
parcerias; R$ 7.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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inscrição no
CREF
2) Coordenar estudos e
clínicas frequentes para
equipe de profissionais;
3) Coordenar a integração
entre alunos, através de
festivais, meetings e aulões;
4) Elaborar o plano de ação
anual, realizando avaliações
periódicas;
5) Estimular a criação de novos
projetos e ações;
6) Controlar o número de
alunos ativos, na espera e
desistentes;
7) Coordenar a elaboração de
relatórios mensais
avaliativos das aulas
realizadas.
Assessor de
Eventos
Esportivos
Amadores e
Comunitários
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
01
1) Elaborar plano de ação
anual de competições e
eventos comunitários;
2) Coordenar a realização de
competições destinadas à
população patobranquense
em todas as modalidades;
3) Coordenar a realização de
parcerias com Associações,
clubes e Entidades para a
realização de competições;
4) Elaborar regulamentos e
tabelas de competições;
5) Coordenar a contratação e a
programação de árbitros e
assistentes nas
competições;
6) Coordenar a aquisição e
distribuição de materiais e
equipamentos para eventos
e competições;
7) Coordenar e solicitar
premiações;
8) Divulgar os eventos e
competições;
9) Realizar eventos,
competições e cerimoniais
com material institucional e
de divulgação da Prefeitura
Municipal e Fundação;
10) Manter relatórios regulares
sobre eventos realizados.
R$ 7.000,00
Chefe do Setor de
Recreação e
Lazer
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
01
1) Elaborar plano de ação
anual com detalhamento de
projetos;
2) Manter equipe de
professores e estagiários
com atividades ininterruptas,
R$ 7.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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inscrição no
CREF
atendendo aos bairros e
comunidades do interior;
3) Elaborar, planejar e
executar atividades
especiais, como FansFests,
Eventos integrados, entre
outros;
4) Estimular a recreação e o
lazer para toda a população,
com programações
variadas;
5) Buscar novos projetos e
equipamentos
constantemente;
6) Coordenar e solicitar
materiais e equipamentos;
7) Manter relatórios regulares
sobre eventos realizados.
Chefe do Setor de
Gestão do Centro
de
Desenvolvimento
do Esporte
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
01
1) Elaborar plano de ação
anual, integrando ações do
esporte de rendimento com
social;
2) Solicitar e acompanhar os
relatórios mensais dos
projetos;
3) Realizar visitas, vistoria e
acompanhamento nos locais
dos projetos;
4) Promover festivais nos
projetos e eventos de
integração de todos os
projetos;
5) Otimizar a oferta de projetos
para bairros e comunidades
do interior;
6) Coordenar e solicitar
materiais para o
desenvolvimento das
atividades.
R$ 7.000,00
Chefe do Setor de
Manutenção
Estrutural
Nível médio 01
1) Avaliar e planejar a
manutenção ordinária do
Largo da Liberdade,
Complexo Frei Gonçalo,
praças, parquinhos e
campinhos do município;
2) Formar e coordenar equipe
de reparos emergenciais;
3) Revisar sistematicamente
todos as estruturas físicas
pertencentes à Prefeitura
Municipal e administradas
pela Fundação;
4) Planejar com antecedência
a realização de licitação,
organizando orçamentos,
descritivos objetivando
R$ 7.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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evitar atrasos em reparos e
manutenções;
5) Manter relatórios regulares
sobre as condições físicas
estruturais do Município.
Chefe do Setor de
Gestão do Centro
Integrado Multiuso
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
01
1) Planejar e executar as
ações, projetos e eventos no
Centro;
2) Expandir para profissionais
externos o uso em parceria
do Centro;
3) Estimular a criação de novos
projetos e o uso constante
da estrutura total;
4) Planejar e coordenar o
cronograma de atividades
do Centro;
5) Coordenar o uso, a
manutenção, reparos,
reformas e cuidados com a
estrutura do Centro;
6) Organizar agenda de
eventos;
7) Priorizar o zelo pelo belo
público e o uso integral do
Centro.
R$ 7.000,00
Assessor de
Modalidades
Esportivas
Individuais
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
01
1) Planejar e executar as
ações, projetos e eventos da
Fundação;
2) Expandir a prática de
modalidades esportivas
individuais para
comunidades;
3) Estimular a criação de novos
projetos e o uso constante
da estrutura total;
4) Executar o cronograma de
atividades da Fundação;
5) Coordenar o uso, a
manutenção, reparos,
reformas e cuidados com a
estrutura da Fundação;
6) Priorizar o zelo pelo belo
público e o uso integral do
Centro.
R$ 3.500,00
Assessor de
Modalidade
Esportivas
Coletivas
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
01
1) Planejar e executar as
ações, projetos e eventos da
Fundação;
2) Expandir a prática de
modalidades esportivas
coletivas para comunidades;
3) Estimular a criação de novos
projetos e o uso constante
da estrutura total;
4) Executar o cronograma de
atividades da Fundação;
R$ 3.500,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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5) Coordenar o uso, a
manutenção, reparos,
reformas e cuidados com a
estrutura da Fundação;
6) Priorizar o zelo pelo belo
público e o uso integral do
Centro.
Chefe do Setor de
Gestão da Arena
Multiuso
Nível superior
em Educação
Física
–
Licenciatura
Plena ou
Bacharel, com
inscrição no
CREF
1) Coordenar horários,
manutenção e eventos da
Arena Multiuso e do Estádio
Os Pioneiros;
2) Gerenciar pessoal de apoio
para atendimento adequado
à população;
3) Orientar os usuários para o
zelo e respeito ao bem
público;
4) Realizar pedidos para
materiais e equipamentos
de manutenção dos locais;
5) Organizar a agenda de
eventos junto à Direção da
Fundação.
R$ 3.500,00
Ante o exposto, contamos com a aprovação das alterações ora apresentada
s, ao que
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e assinado
digitalmente
.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco
- PR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EB2F-E8AC-681D-493E
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 08/08/2023 08:48:25 (GMT-03:00)
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Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
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