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materia nº 1249/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1249 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal dde Saúde, manifeste-se a respeito do Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
native_id23383

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 295/AL (vide aba Anexada).
2023-08-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, ao Executivo Municipal, via 1Doc, através do Ofício nº 348/2023-DL.
2023-08-14 Aprovado — Aprovado.
2023-08-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T13:50:54.268906-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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