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materia nº 1253/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1253 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que através do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, cumpra o teor da Lei Municipal nº 5.350/2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.
native_id23389

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-16 Proposição Respondida — Respondido pelo Executivo através do do Ofício 661/AL, de 29 de dezembro de 2023
2023-08-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, ao Executivo Municipal, via 1Doc, através do Ofício nº 348/2023-DL.
2023-08-14 Aprovado — Aprovado.
2023-08-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T13:50:54.497692-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, que através do
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran,
cumpra o teor da Lei Municipal nº 5.350/2019, que
dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de
veículos, removidos, apreendidos e retirados de
circulação, bem como serviço de remoção de
veículos em decorrência de infração de trânsito à
Legislação em vigor nas vias do Município de Pato
Branco.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Rodrigo José Correia - Podemos, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, cumpra o teor da Lei Municipal nº
5.350/2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos,
apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em
decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato
Branco.
O requerimento justifica-se tendo em vista inúmeras reclamações de munícipes,
especialmente da zona sul da cidade, onde relatam que há diversos carros
abandonados em vias públicas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 10 de Agosto de 2023.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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