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tprefeítura 111,unicipaL de tpato 13ranco
ESTADO DO PARAN A
GABINETE DO PREFEITO
lrf E li S A G E Jrf }IQ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
/ 001 / 90
A Presente mensagem o~jetiva obter do Poder Legi~
lativô, autorização para que o lrfunicÍpio de Pato Branco,doe
a Secretaria da Saúde o lote n!2 04 da quadra 381, com área'
de 2.386,50m2 do quadro urbano da cidade para a construção'
do Hemocentro.
Solicitamos urgencia na apreciação da presente /
pois segunde informações obtidas junto ~ Secretaria a verba , , , ,.,.,
ja esta disponivel, razao pela oual se pede seja votado em
regime de urgencia, pois a edificação será imediata. , Na certeza de esta tera de Vossas Senhorias, a
atenção peculiar, firmamo-nos com estima e consideração.
Gabinete do Prefeito .:,;·unicipal de Poto ~ranco, aos A
11 dias do mes de Janeiro de ISSO.
, PREFEITO El: EXERCICIO
tpreleitura 1flunícípal de tp ato Branco
ESTADO DOl IPARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N2 002/90
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a proceder
~~ , ' , a doaçao do imovel a Secretaria da Saude, , A
e da outras providencias .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
' , doar a Secretaria da Saude o lote Urbano n2 04 da quadra n2
381 do quadro urbano da cidade de Pato Branco para a constru
~
çao do Hemocentro. , Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
~ ~ , promulgaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Câmara 1flunicipal de ~ato 'Branco
Estado do Paraná
Excelentissimo Senhor
DANIEL CATTANI
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Os Vereadores infra-assinados na forma regimental, solicitam a dispensa de intentÍcio para votação do projeto
de lei nº 002/90, conforme estabelece o Art. 168 do Regimento ln
terno da Câmara Municipal.
Nestes Termos
Pedem Deferimento
Pato Branco, 23 de janeiro de 1990
VEREADORES:
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS
C.G.C. 77 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR
RUA OSVA L.DO ARANHA. 697
TITULAR:·
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
[REGISTRO GERAL] r=-_:~C-,.--HA-=J
MATRÍCULA N~
A-~- ..... - , ' - 1f
16 ae janeiro de i .. 990.. ~e~:- ,.~ j- T~i:---
r111ovEL URBANO - Lote nº04(qustro) da quadra nº38l(trezentos e oitenta e um), sitat
a rua Caetano Munhoz da Rocha, es(uina com a rua ParnruÍ, nesta cidade de Pato Bran I -
co, contendo a area de 2.386,50m2 DOIS MII, 7 TREZENTOS E Oir~ElITA E SEIS METROS E ==
CINQUEHTA CEl'iTH'J:I<;TROS QUADEADOS ), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote n º05 com 64 ,50m; SUL: com a rua Caetanho Munhosa. l ,
da Rocha com 64,50m; LE:-::'.l'E: com a rua. Parana com 37,00m; m:.:;TE: com os lotes nºs ..
03 e 11 com 37,00m. As medidas e confrontações fo1~m fornecidas pelas partes con--
1 ~?atantes de acordo com o provimento nº356, capitulo XV, seçÜo III, item 5.1 de ~
27. 07 .. 84 as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Público de -
24 .. 07.89 .. Valor: NCz$ 22 .. 911,54 .. hef .. Ifat. R .. l e AV .. 2-21.903 do livro nQ02, deste,
Qficio ..
AflnUiillmJTE: PHSFEITUHll. MUNICIPAL DE PATO BRlllJCO, pessoa jurídica de di:mito pÚblico interno, inseri ta no CGC/MF sob n º76. 995 .. 448/0001-54•
TRANSMITENTE: EMPIIBEJ:IDilViENTOS IMOBILIARIOO C.A.T:~LI LTDA .. , pessoa jurídica de direito privado1com Síl,de nesta cidade, inseri ta no CGC/M.F sob n QS0 .. 558.265/0001-4 9,portadora da ccrtidao nee;ativa do IAPAS sob nº 169976/90, datEida de 11..01 .. 90.
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Câmara 1flunicipal de tpato 13ranco
Estado do Paraná
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Executivo Municipal remeteu o Projeto de Lei nº
002/90, visando obter autorização para proceder a doação do
Imóvel à Secretaria da Saúde.
O Projeto de Lei atende aos requisitos le--
gais e ao interesse pÚblico. A construção do hemocentro é neces
,
saria e portanto somos favoráveis a tramitação do Projeto de
- Lei e sua aprovaçao.
É o nosso parecer. S.M.J.
~ rfl f){é4_,4 ~~(/} N~CHELE Presidente Membro Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A presente Comissão analisou o Projeto de Lei
nº 002/CfO e adotou "in totum" o parecer da Comissão de Justiça e
Redação.
É o nosso parecer. S.M.J.
Pato
Presidente Membro Relator