"'
;.
'Prefeitura ífflunícípal de ~ato 13ranco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM 09 / 97
ExQefentL6-0imo Senhok Pke-0idente e dema~ membko-O da Coienda Câmaka Municipal de Vekeadoke-0.
Fazemo-O ~o da pke-Oente Me~agem paka encaminhak à e-0-
ta. Cofenda C~a Legi-0lativa o anexo Pkojeto de Lei que pkopõe attekação do nome do4 dona:tá.Jtio-0 da Lei nº 894/90, S~fvio Fekke~a CaE:
ton e Inê4 B. PagnonQeffi Canton, paka o da empke4a co~ti.tu~da P!
fo-0 me-0mo-0 - TALISMÃ METAIS NOBRES INVaSTRIA E COMtRCIO LTVA,- que
iká expfokak o kamo ind~tkial no imóvel objeto da doação.
In6okmamo4 que a co~tkução d~ i~ta.façõe-0 da indti6-
tkia já -Oe enQOntka em n~e ninaf de aQabamento, cujo in~cio d~
atividade-O -0e vekinicaká em bkeve.
Co~oante üaz pkova a anexa cópia do Contkato Social da
empke-Oa, -0e vê que 0-0 beneüiciákio-0 da doação -0ão -0ócio4-pkopkietákio-0 da me-0ma empke-0a.
Cekto-0 da Qompkee~ao e apoiamento do-0 nobke4 edi4, antecipamo-0 agkadecimento-0 e colhemo-0 o e~ejo paka kenovak p1ote-0-
to-0 de e4tima e apkeço.
Gabinete do P1e6eito Municipal de Pato Bkanco, em 22
de 6evekeiko de 7997.
Clóv~ dJi~~
PREFEI
r:fre/eífura 1tl,unícípal de (fato Branco
ES"'lADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI Nº 11/91
saMULA: Afteka denominação do-0 dona:tákio-0 da
Lei nº 894/90 •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Akt. 7º - A kedação do Mtigo 7º da. Lei nº 894, de 06 ck
abkit, p~-Oa a -Oek a -0eguinte:
" Akt. 7º - Fie.a o Exec.uuvo Munic.ipae autOJr.iza.do a. pkoc.edek a doação de pMte da Re-0ekva Munic.ipaf, quinhão
nº 01, do Núc.teo Bom Retiko, matkic.ufado -Oob nº 27.678,
c.om áJtea de 6.000m2 !-0e~ mit metko-0 quadkado-0), à e!!!
pke-Oa TALISMA METAIS NOBRES INvasTRIA E COMtRCIO LTVA,
onde a donatáJtia. in-0ta.tMd indÚ-Otkia e c.omékc.io de mó
ve~ de meta.i, móvei-0 e-0c.ofa.ke-0, Mmaç.õe-0 metdtic.~ PE:.
ka. móv~i-0, pke-0ta.ção de -0ekviç.o-0 de -0oida e keóokm~de. ,""-
móve~, ke-Oekvando--0e ma~ 3.500m2 !tkê-0 mii e quinhen
to-0 metko-0 qua.dka.do-0) de áJtea c.ont~gua., paka uuiizaç.ão pa-0tek{.0Jr." •
Akt. 2º - E-0ta. Le{. entkMd em v,lgok na da.ta. de -0ua.
pubtic.aç.ão, kevogad~ ~ di-0po-0iç.õe-0 em c.ontkdkio.
Câmara 1flunicipal de (fato Branco
Estado do Paranã
PROJETO DE LEI Nº. 11/91
SÚmula: Altera denominação dos donatários da
Lei nº. 894/90 .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. lº. - A redação do artigo lQ. da Lei nº. 894,
de 06 de abril, passa a ser a seguinte:
11 Art. V'!. - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a doação de parte da Reserva Municipal,q~
nhão nº. 01, do NÚcleo Bom Retiro, matriculado sob
nº. 21.678, com área de 6.000 m2 (seis mil metros
quadrados), ~ empresa TALISMÃ METAIS NOBRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., onde a donatária instalará,
indústria e com~rcio de móveis de metal, moveis es
colares, armações metálicas para móveis, prestaçao
de serviços de solda e reforma de móveis, guinchos
de elevação e suporte para grupo gerador, reservan
do-se mais 3.500 m2 (tr~s mil e quinhentos metros
quadrados) de área contigua, para utilização posterior 11 •
, Art. 2º. - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara {lv[unicipal d e Pato !Branco
Eatado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
Através do Projeto de Lei n9 11/91, o Executivo
Municipal, busca autorização legislativa para alterar o nome dos donatários da Lei n9 894/90, Silvio Ferreira Canton e Inês B. Pagnoncelli Canton, para o da empresa constituída pelos mesmos - TALISMÃ METAIS NOBRES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que irá explorar o ramo industrial, no imóvel
objeto da doação.
Informa também, o Executivo Municipal, que a
construção das instalaç5es da indfistria, já se encontra em fase final de
acabamento, cujo inicio das atividades se verificará em breve.
O Projeto, vem ilustrado com cópia do Contrato
Social da Empresa, onde se vê que os beneficiários da doação, são s&cios
proprietários da mesma.,
Com a efetivação da alteração do nome dos donatários da Lei n9 89 4/9 o, para o da empresa Tl\LISJ-~Ã METAIS NOBP.ES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, não vemos a necessidade da permanência do artigo
39 da Lei n9 894/90, podendo o mesmo ser suprimido ..
Diante disso, entendemos estar a matéria apta
a tramitação normal.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de março de 1.991.
r '.g.
do Rosário
Jurídico
..
~~)Câmara
~ 11tunicipal de íf ato Branco
Estado do Paranã
C0/1'[$§11.0 DE /efJB.ITQ
Parecer ao Projeto de Lei ll/91
:SlÍMULA
, , / Altera denomin.açêlo dos don.ata.ri os da Lei nu 894 90
/;ARE,CM,
O referldo Projeto de Lei, de autoria do E11ecutivo
prop3e a substttutç~o do nome dos donatários do Im.4
vel de 6.ooo metros quadrados, doados inicialmente
a ' Si l vi o Ferreita C:an.ton e Inês B.Pagnoncel i Canton,
rio Distrito Industrial de Pato Branco para implantaç5o , de uma Industria de moveis de metais, guinches de elevaçtio e suporte para grupos geradores.
Informa tamb:m o Executivo, que as obras da referida
industria estio em esttÚfto avançado, devendo entrar em
funcionamento em breve. No entanto devemos observar se
a proposiç5o do Executivo nesta aZteraçflo tem o seu mi
rito. Observamos que a Regimento Interno desta Casa,
' quanto as atribuições da Comissao de merito, estabelece
seja observado os quisitos da conveniencia,utiltdade e
,
e oportunidade. N(Jo observamos nenhum indicativo contr.JJ
rio a referida alteraçflo, ali"c!s esta é preceltuada no
aqtigo 3!i da lei que aprovou a doaçf!o do z•móvel quando dz'z:
, " a doação somente sera efetuada em nome de empresa regularmente constitutda pelos donatários, destinada exclusivamente ao fim solicitado" este pr~req1Jisito enurtciado na
, , Lei 894 está assim cumprido, visto que os"novos"donatarlos
possuem empresa regularmente 'Inscrita e anexaram tats documentosº
Diante do exposto entendemos estarem cunpridos os preceito do Regimento Interno, especialmente quanto a CO,Zl
veniencia utilidade e oportunidade, assim sendo somos
de parecer favor?vel a tramitaç5o da matéria.
ato Branco em 25 de março de l99l
') . ' ··-) '
Relat<1r PC do 'E EVIDB
.)
'! ) ~
EL CATT. .
PDS:
1flunícípal de tpato Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Anali$ando o Projeto de Lei 11/91 o qual altera denomina~
ção dos donatários da lei n2 894/90, entende esta comissão que
nada há em contrário uma vez que as pessoas beneficiadas são as
mesmas: inicialmente como pessoas físicas e com o novo projeto '
através da pessoas Jurídica " Talismã Metais Nobres, Ind. e Com.
Ltda", conforme contrato social da empresa.
Diante dos ftJtos e documentos apresentados esta comissão
é de parecer favorável a sua tramitação e no final seja aprovada se assim o plenário entender.
Sala das comissões aos 28 dias do mês de março de 1991.
Ilario
::.J~ "fr-~ Antonio ~ Toniollo
Relator PMDB
eni
Câmara (À!(;unicípal de /Qato !Branco
Eatado do Paraná
COMISSÃO DE ORCAMENTOS E FTNANÇAS ... -~~~·~~,,...._ ............... ,.. __ '~~
O Executivo Municipal, através do Projeto de
Lei n9 11/91, busca autorização legislativa para alterar o nome dos
donatários da Lei n9 894/90, Sílvio Ferreira Canton e Inês B. Paanoncelli
Canton, para o da empresa constituída pelos mesmos - TALISMÃ META.IS NOBRES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que irá explorar o ramo industrial, no imóvel
objeto da doação.
A construção já se encontra em fase final de
acabamento, cujo início das atividades se verificará em breve, conforme
foi constatado "in loco".
Os beneficiários da doação, sao sócios proprietários da empresa Talismã Metais Nobres Indústria e Comércio Ltda, conforme demonstra o Contrato Social em anexo.
Diante do exposto, somos de parecer favorável
a sua tramitação normal.
"sub censura".
25 de março de 1.991.
~~o~~~nte --m~# ILE~f ,,_ NIC~ELL~) - Relator
lfJ~a?Íd/1 JOY~ AMADORI - Membro
OP.003/91
Prezado Senhor:
Pa·ra fins de escritura de parte do quinhão
n9 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 9.500,00m2, recebidos
como doação, conforme Projeto de Lei nQ 16/90, aprovado wn 19.
03.90, pela CÂMARA MUNICIPAL.
Vimos !Jl~.l o pn..:sc'll L. e t;u 1 i l'. i !. <t 1· l'~qwc i c1 l
obséquio, auLoriz.J.r Escr_i tu1.:.1 l'Úl>l icc1 c'lll JHlllll' d1· 110:.,;~;c1 1·:1np1.·c:;tt,
'I'l\.LISMÃ METZ\.IS NOBHES IND l~ COM L'J'Dl\. , de nos~;a pcopr icu.:idc,
constituida para darmos inicio ~s l\Llvldadcs yuu nos propusemos
quando da solicitação do referido lmÕvel,xcrox cm apenso·
Certos em contarmos com vos~;o pronto e cos
tumeiro atendimento, servimo-nos do ensejo para agradece-lo e
valemo-nos da ocasião para renovar consideraç6es de estima e
apreço.
DD. PREFEI'l'O MUNICIPJ\.L
CLOVIS SANTO PADOAN
NESTA
CordL ... iJrnen Lc
; /
~;11.vro '" ('M~'\'()N (' INP.:; I'. ('/\N'l'()N
. ._ ..
TALISMA METAIS NOBRES IND. E COM. LTDA
SILVIO CAl'-!TON,
residente 2 dcmiciliada. 1 .. "! .••.••
;-i .: -::t, ~·:i · .. } -::~. '::'.
n.
n. j ·:·:·:·
:dentificacao do Parana. e CP F n. 057 42i ~5Q-3~
2 INES BENIGNA PAGNONCELLI CANTON, bras1121f0
.::: :,:i. ·:; :;,\ çj ::,:, , d D
1'~ I ago::i·:;: n.
d o F' :.:'. r· :;: •. n :::1. •
ccmerc1c residente e domiciliada a Ru~
:i 1f_\ E:.. n 1:.· :·;:. !:: .::1. e· i d :::l d~·· d e F' .::\ t o .T3 1 ... ;:i. n ·~: .:::. r.· :::. t .·::~ 1J ::.·
portadora da Carteira Je Ident1daae
Reg1stro Cera~ n.
:r. d e· n t i ·F i e ;,\ e :;:, o d e F· ,:•. ·, · ·;:, n :::·. . .z; 1.:: . F' . r:· . , .. , .
RESOLVEM Po~ es~e instrume~tc
Ccntratc Eccial,
q u. (J t êl. ·:::
ç»a 1 :::1 -:::. 3.708 de i0 de janeir~ de
~.726 de i3 de
di·spo::::i . .:::o.-:;.:::
clausul2s seguintes
•:1 .:-: in;·:, :; ::
p •::-: 'i :,:·,::
CLAUSULA PRIMEIRA: A Soci2dade girara 5:t : 0cmc
e om€-r eia ".l d e oii'AL!S"f~A METAIS NOBRES nm. E COM. L T~!t~.'. .. ' . ~ ,:.: n d D ::: i:::•. ::: .:: ,::i •':·:
f' o r o n a e i d aae -d i::· j:; ~;t: o B r· :::>. n e: C• . E:::. f. .,,, d·~~) . d ü F':::l. r~ ::fr: ::.. . ·::•. F: U. :::1. F' .:;: d ... ·=1 u ;:: ::: :: :·· . esquina com a Ru:::1 U'!is.s:.2::: 1)i9::1no :~,.·:":. ·~:.•:·::t:or· Indu.:::t·-i.:,:i'J.
CLAUSULA SEGUNDA ~
m2rc:ant i 1 o F:amo ds· "INDUSTRIA E CIJMEF:CID
ESCOLARES, ARHACOES METALICAS PARA MOVEIS,
SOLDA, E REFORMAS DE MOVEIS.
CLAUSULA T~RCEIRA.
DE MOVEIS DE METAL. MOVEIS
E F'F.:ESTACAO I/E ::;Er~.: .ncc:i::; DE:
e indeterminado, iniciando suas atividades a pa·-tir de 07 ·~2 Fe~ere1-~
dE.' i.9'7'i.
CLAUSULA QUARTA 0 Capita! SJ:1al ~nt~ir~m2nt2
subscrito e realizado na form~ prevista neste ato na imPortanc:a de e ~
1 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , ~; (O ( D e :.:. m i 1 h o ·::. s d e e: r· u :::. e. ::. , .. .::: ::; : -::1 :i. \' :L d J. d o :: 1::: rn }. (0 . <::" ·D r,:. i:·: 1 ;;· •?1 ·: ". ·:·
milho·::·:;) de quot::i'\·:;; no 'v'<:\1•.:>r d1:·~ C::·,··<j; ~ .. 1:.:::·'·'H1.1m :::· ... 1 .. 1::':•:·:·:i.r·.:::: 1 ::i.d-~1 •rn:::. ··1'.-'-'::
fica assim distribuido e identificado entre ss Ec::1cs.
Í:\ ) -· SIL\JIO
quotas no :~~ 5 000.0(0.~0(Cinco roi~h~~s J~
cruzeiros) integralizados na seguinte for·ma
.: , .. ' .. l ;:: '" :L ,- :: :: 1
..
TALISM~ METAIS NOBRES IND. E COM. LTDA.
CONTPATO SOCI~d •.
b)-
i . .1.J1.-:: i:: :::.·=. -.:.
e Ct ITI p 1 E· t :::t ·s ' m C1 t Çi r- :L :,: ::·:1. d :;:l -~:. ' n e:· \·' :::.i. '.1. i,) 1.. d f~·: e: '1'' ·t :~' -~.- . ~,' i .. -.. 1~; ' l.·' ••• ·r
( S •'E.· t e n t <~. e q U. :;). t 1" r::; ITI :i. '!. C ., .. U ;;:: >'.'·:· ~- 1 .. (i ::; :r
06CSeis) Bancad~s
no valor de Cr$
de ferro medindo 2.10
i77.000,00(Cento e ~ctenta
e)- 04(Quatro) Mors~s marca Furjasul 0 ~-
de CrS 42.000.00'0uarenta e da:s mil :ru~circs~
d)-· 0i(um) Compressor de Ar marca Wetzsl
motorizado, na valor de Cr$ f50.000.00fLentc
cincoenta m:1 cruzeiros},
e)- 0i(um) Equipamento para pintura a PC, marca
Devilbiss, ccmposto por uma Cabine de Pintura ~
po BFB-910, um conjunto recuperador de ro BFP950, um equipamento para pintura e1etrcstatica
f) ·-
.....
e: .
..., '1 -· ·;;\'
<Hum milhao e cento e vinte mil c;uzcircs~
01(uma) PrEnsa Hidraulica marca
no valor de Cr$ 35.400.00(Trinta
quatrccentos cruzcir0s)
f"'. _ ... , \!:· .a. ~ • q . º' .. , i • ,,;:, - (i'< •• i;~ ..- .' e·, •. º' .,, 1
•. H • ••• l m • Ti 1· ·1 " r L. I' ...
··"• • , .....
.. · 1· 1 o ' ., : '-· ~.- i ·· ••• ._
e::- ,.
""·t , ... ·e • :: -·· e ' . .' m :n :e :
E' ·::;.e i s ·: E n t o·::: ::: ;·· u 2 1.::: i 1·· o ::. ) 1- ;;;:· p 1·· ,;_· ~:: e n f. ~:\d o :::. P ·:::· J. ,:, ;::
materiais de c~nstrucao cerno segue'
Pisos cErarni:os. Azulejos. i::_· rn :::\ t •?::· ·1" i :;:, :~ ::
S3nitaric~, no valar de Cr$ .. ~00.020,00
(~uinhentos rn11 cruzeiro::).
b ) - i f::~ . :.; ·~· ~~ ( D D :.:?: 1::: m :i. ·.:. q u i n h i:~· n t o ·:: 1;::· ·=:. i:· ·::. ·::: )::: n .t .;'::i. ,;: d e: ::. ·::. : :
3.
í{ 9 S d E t 1'2 1 h <:•. ·:: CD 1" 1· U 9 :::i d ::;,_ ·:: , ;::'. i n C a d :,:i. ·::;. i?t , . !.~.: r;-) m rn . i ·: :::
valor de CrS 1.401 .600,00<Hum rnilhao ~uat~cccntos (::; u.m m:!.1 ~ .. :· ·::•::::~:::c,:::·nto·s •.::1·uz•:-::il·c::.)·_, ...
Cr$ 1.500.000,00(Hum milhao E quinhento::: lT! j J.
integralizac~c cem um Prazo de 08(oitc} meses a
contar da data da assinatura do pr2~tn.t2
~·
TALISMA METAIS NOBRES IND. E COM. LTDA. FI._. 03
b)- INES BENIG~!~1 F'AGl'Wi\!CEL.L.I CAl'HIJI\' :::::.:11 ;::· c: .. ;.;:1.'"'-' 1
cinco milho2s) de quotas no valor de C:$ 5 000.000.00(Cinc: m1lhoes de
cruzeiros) integralizados n~ 32guinte forma.
i. iTl J. I
::i:.
ccnstrucao cGmo segue.
a)- Estruturas mctali=as em fer·ro, cGm Pe d~re~t:
em Pre·mc1dados de cimento pira 2 000m2 fD:1s
ITI i 1 ITI >::: t l" :::1 ~; 0:.1 u ::;1 d \. ·,-;.d Ci :::. ) ·.:I 1:-:-:· b ::: . i" l" :·:1. 1:: O 1::-: :;; . l"I O ·.1 :;. '.i U 1" .:i '.::
Cr$ 2.550 000 00fDois milhoes
cincoEnta mil :~uzeiros)
.: 1 '··'· ::. n h e n ~: ::; :::
b) ·-· :3(). e•{{)e• ( T1 .. i n ~: ·::1. m :i. 1 ) ti j o 1 o·:::. 4, qu:::\ t ,- :::t > fu r· 1:; ,,, p :,-;. ·,·· :::.
Parede avista, no valor de Cri 742.000,00
( S t: .. t t:· e e n t e. ·::; i::., ci u ;::. r- e n t: e·,_ 1=.· , d c:i i s m i 1 ··:: t u z t:::· :!. :- e; :::. )
Cf.1 ... •;:,:r~, CA-60 no valor de Cr$ 208 000,00
CDuzentos e oito mil cruzeirapl.
2 . e r- '.li· 1 . ::.: o(?,• . rz· r~j 1?1 • 1? i~~· < H u. m m i 1 h ::::.o'··. e. q u. :i. n h ,:;_ n t e.;:: m i ·i.
cruzeiros) em moeda corrente do P~1s. Para
:L n t !!!: 9 r ~:~ 1 i z ::·:~ e :::1. o (~·: iT! '~) }_:: < ~.::~ i t D ;: m r::: ·:; é);) {:;. e .::: n t ::·;\ r· j -~·1.
data da assinatura do Presente in~trumentc
CLAUSUL.~1
limitada a importancia total
(s€gundo) da Lei n. 3.708 de
QUINTA A Responsabilidade dos
d O C :,;., P i \:: :;:1. .J. ::~; ·:::• :: :i. :::1. 'J. , f"I O ·:.: t 1-:;.· i- ITI :::• <;;. d C1
i0 de janeiro de 1 9iQ
:::. ·::. ·::: :i. :::: :::.
::·:\ ·:·· ~: :i. :~e ··
CLAUSULA SE X T ?-'i : 1:1 ::: q :..1. e t <!\ '.:; d:;;, ~::. :; :~ :i. ,,.: cl <!\d 0~ ·:<:;.:'\o ::. n d 1 · .. 1 :i. ·::;. : .. ..
v€is ~- nao pode~-ao ser t1 .. an·::.fe1-id::: •. ·:: .. ::u ·::\11i:-;.-n:::1d::;:.·s '°'· qu<:\'\\p .. tei" t::.!::u!.::: .. .
t€rceiros sem o consentimento dos socias remanescentes, a~s quais fica
assegurado o direito de preferencia em igualdade de cond oes.
CLAUSULA SETIMA.
suas quotas dever-a notificar aos so:i~s remanescentes, discriminando
prece, forma e prazo de pagamento, para que exercam e~ rEnuncicm ac
direito de prefer2ncia, o ~ue deverac ~azer dentro de stsssnta dias
contados do recebimento da notificacao e~ em maior Prazo i critEr1~ do
socio alienante. Decorrido esse prazo s2m que s2 a exer~i~a e dirEitc
de pref€rencia, as quotas pcderac ser livremente ransferiJas.
TALISMA METAIS NOBRES IND. E COM. LTDA.
CLAUSULA OITAt.,IA.
dois socios Gerentes, a quem compete privativa e individualmente
da firma e a representacao ativa e passiva,judic1al e e~tra
sociedade, sEndo-lhes entretanto vedado o seu emprega s:b
pretexto cu modalidade em cPeracoes cu negocios estranhes
social, especialmente a Prestacao de avais. endosses.
caucoes de favor.
:.; i_.1 ,::! :i. :~ :i. ·:·:\ "J. e.! ·:·:·
·: :1 :..i. ::·:··. -.~. 1:.i ! .-:: . i ..
::':\ .::: :- [·1 1 ,:_ i·. ~
f :i. ::) n :~ :::•. ·::: i
PARAGRAFO UNICO. ~0s scc1os Ceren~es ficam
investidos poderes para dar em alienacao cu hipoteca bens em ~arant1a
de emprestimos contraidos com ~ualque~
inclusive junto ao Banco do Brasil S/A.
CLAUSULA NONA:P~los services q ~.l (·:~· .:\
sociedade, perceberao
quantia mensal fixada
previsto na legislacao
de despesas gerais.
os so:ios a titu!o d e· r· ·=- m u n e r· :::1. e :::1. o ' F' r· .::. ·· L :;;, b o r 1~: ' · ...
em ccmum ate :s
do Imposto de Rend~,
"l :L m i t f:.::· :::. d ;:::·
sera levada a ccnta
CLAUSULA DECIMA: Ficam investidos na funcao Je
Gerentes para a adm1n1stracao da Sociedade o Sr. SILVIO·FERREIRA CANTON
e a Sra. INES BENIGNA PAGNONCELLI CANTON, Gs ~uais +i~a~ disrcnsad~s d~.
prestacao de caucao.
com o ano ci\li 1.
Balanco Ger·al da
. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: ~ ano socia! :c1ncidi~a
d e 'v' e n d o a :3 t d •:.;· d e :::: i?::· m b 1- o d e e :;,\ d :::\ ::=\ n o . ;:: 1
1:· 1.. ... ''" · .... ·:,•. n t :::-. d e
Sociedade, obedecidas as prescricoes legais e tecn1cas
pertinentes a mater1a. Os resultad0s serao divididos entre cs scc1cs
pr~porcionalmente as suas ~uotas de CaPital.pcdendo cs 1u~rcs, a c~iterio dos sacies serem distribuidos cu ficarem em reserva rtS sc:1edade.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
dos socics nao dissolvera necessariamente a sociedade,· çicando
herdeiros sub-rogados nos direitos ~ ~brigacces de de cujas
proporcionalmente a suas quotas Capital. Enquanto indi0isc ~ 0uinhac
respectivo, os herdeiros serac rcpressntados na sociedad~ Por 0m dent -
e l e s , d e v i d a m e n t e e 1· '"'- d ;;;.· n e i <:1 d o p E:· 1 e, s d ·:~ m :::,_ 1 ·::. e u p o r· ·::i u. •"2 m d s ... d 1 ·:· ·=: :: ':: ·:::
PARAGRAFO PRIMEIRO. Os haveras do socic
deverr."\O ser apu1 .. ados por· b:,:i.1anci:::> ge·:·«:\·:. <-iU.E ·'::·~·:·r·:;:,_ ·.:.e'·/::~.nt:::\i:j:i::J d-:::nt·:··c. d•:·::
trinta dias apos a sua morte e sera= pagas em doze Prest~coes mcnsa1s
iguais, vencendo ae a primeira delas sessenta dias apos apresentado a
soc:i€dade .• a <:i.uto1·iz.ac«:1c :.iud:L•:i:,;\".!. qt.l•::: pcr·m::.t:::1. +'ei1-m:::1·i.:i.:::::,-;..r· i11t:,:o:::.1 .. ,;,_rn,:0:11i::·-::: ·'
operacao, inclusive perante o Registra de Ccm2~c1c
TAL ISMA META H; NOJ:::F:E:~; I l~D . E: CCl'i . I_ TDf'.i .
COl~TFi:ATO soe H-.L.
PARAGRAFO SEGUNDO.
cutras condicoss de pa9amen~o. desJe ~ue nac a~etem
re- e o n o m i e o·- f' i n .3 n e t?:.: :i. , .. ~:t d a ·= o e j_ ·:~ d ::·:t d ):~· . m 1~~, d :L :::1. 1--: ;:: ·~ .: e; n ·:::.e n ·:: o e !"1 t ·:- (:.·:
PARAGRAFO TERCEIRO
remanescentes e os herdeiros
ingressar na ~ociedade, desde
estejam legalmente impedidas.
CU ~uem C5 represente
que sejam judicialmente
E.. por assim terem Justc e ccntratada.
................
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dê\ t <:'!!TI.. •:O
p ~··e :::.sn t ·:.:
assinam Juntawente com duas testemunhas
instrumente. devidamente rubricadc Pe1c5
DEMONSTRATIVO DO USO DA FIRMA
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MINISTt:F<IO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
cumo Df llFORMICOES ECOIOlllCO·FISCllS
CADASTRO GERAL OE CONTRIBUINTES
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - CONSlJL TE o MANUAL 00 CONTRIBUINTE e. G. e., AO PREENCHER ESTA FICHA.
2 - PREENCHA-A, A MÁQUINA, EM J(TR~SI VIAS PERFEITAMENíE
LEGlVEtS.
3 - NAO PREENCHA OS QUADROS OE "USO DA AEPAATIÇAO'.'
4 - DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR.
e • APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGAO DA SRF DA JURISDICAO 00 ESTABELECIMENTO-SEDE.
e - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO·
CANOO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
PROPRJEDAOE TERRITORi~
RURAL
IMPORTAÇAO
IMPOSTO DE RENDA
--~~~·~~~ IPI
--~~~~~~~- OPERAÇÕES FINANCEIRAS
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NÚMERO BÁSICO
• T A
o • •
• 5 7 4 2 l 4 5 9 NOME
SILYIO FERREIRA CANTON
CONTROLE
3 4
1SSU118 IDTIL lfSPOISi811.1Dlllf COll !'LEIO CONHEClllEllO DO DISPOSTO H lfGISLACAO VIGENTE
20 I 12 !
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RECEPÇÀO NO ÓRGÀO DA JURISDIÇÀO. DA SEDE
CAR1Muo oo or~GA01RuemcA oo rui~c10NA1ilõ·-------------·
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~.I :'1 1.\ /111.lor·l::n r! / 1.'.n·<·11./i./Jo A111-
nicipal a doar parte da Reserva M1111iclprd, qain.!1.áo 11.º OI, ilo
Nzicleo Bom Ncli1'0, com 1;1"c<1 d<.· (:.ooom:: (.':<·l:: mll 1111·l1·u:: 1;11!.!_
drar'os), rc.•;e1·va1uio-:;u ma i :; .'». !JU0111." ( / 1·/.'.,,. 111 i ! 1111 · / 1·11,': (;11111!1·111L1:: -'1 I ·~ ' de area contip11;.a, para utili:::açao poslcr·ior, a ,<.,vJ/,VTO !1'/i,'/i'/i/1
.'fRA CAN'l'ON e IN/.,'/.,' n. 11
/tGNONr.'! 1.'/,/./ <.'11'N'i'ilN.
:\ l~:11llHfll ri11111idi;:ll d1• l':ll" !ir 11•.'<1, !'.1:tnd1· dil !'l· ::1:\. il1·,·1"·i11«, 0 11
l'rel't'ito l\lt111kip11l. !':1111·ip11p a :-><'f.'.1!1.1'',!· l· 1
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b) - CLc;u:;a/11 de inal ic11ai1i I iil11.rl1', f!r' !u /l/'11::11 1/1· /IJ (1!<'::) 11.-
no::;, com e:rceçéio cio co11::c11ll11w11to e.1)1t·c::::() riu /,c,r;l.,:!ul.ivo /lfun ic ipaL e dc:3dc que u ::1u:c.'::;u1· ('IJll /. i1111.1; 110 111.c.':1111i r·o
mo: . e) - Prazo de 02 (dois) anos para 17u.c a donat.ári(l apre~;enlc pn}_
jeto de ampliação que jusli.fir;ue a doação da
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vada no /lrtipo anterior.
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Art. 49 - Em caso de e.rtinçr1o da donalr;r·ia, ou nr1
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estabelecidos a.cimrz. O !IW.';l/lo r·eucrlcrr~ 1w âorulo r, com ioda:;
aD be11,fcilo1·fa:; !Jil<-' 11.cic eYi::li,1·c111, ::cm 11i1·r·ilu 11 r;11.0!(711r;r· in
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