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Prefeitura Municipal de Pato Branco
-----·-----Estado do Paraná-----------
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M 020 / 97
Exeelen:ti.-6-0,úno Senhok Pke-Oidente e dema.~ membko-O da Colenda. CâmMa.
Munieipa.l de Vekea.doke-O.
Tem e-0ta MeMa.gem a nina.lida.de de eneaminhM em a.nexo Pkojeto de Lei, -0olieitando a.utokiza.ção pMa. a.bkik Ckidito Adi
eiona.l Suplementak, no va.lok de Ck$ 16.400.000,00 !deze-0-0e~ m~
lhõe-0 e quatkoeento-0 mil ekuzeiko-0), pMa. kefiokço de dotaçõe-0 eon
-0igna.~M no Okçamento da Fundação de EMino Supek,{.Ofl. de Pato Bka.neo
FUNESP.
Solieitama-0 a. VM-OM Exeelê.neiM que a. pkopa-0ição, :fJl
nha. kegime de Ukgêneia. em -0ua. tkamitação •
Cekto-0 da eompkeeMão e apoia.menta do-0 nobke-O edi-0 ,
a.nteeipama-0 a.gka.deeimento-0 e eolhemo-0 o eMejo pMa. kenovM eoMide
ka.çõe-0 de e-0tima. e a.pkeço.
Gabinete do Pkefieito Munieipa.l de Pato Bka.neo, em
08 de a.bkil de 7997.
Clóv.
"""-· I ·r 1, ...... -, .
Câ111ara 1flunícipaL de 'Pato Branco
PROJETO DE LEI N2 024/91
Stimula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Cr~
dito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Cr~dito Adicional Suplementar, ao Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato
Branco - FUNESP, no valor de Cr$ 16.400.000,00 (dezesseis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para cobrir dotações insuficientes no orçamento da mesma
a saber:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.i.3.0
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.8.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.2.0.0
3.2.8.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.2.0.0
3.2.8.0
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PASEP
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PASEP
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
'PASEP
Cr$ 15.000.000,00
Cr$ 500.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$ 600.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao cr~dito aberto no artigo anterior, e indicado como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias,
consignadas no orçamento vigente a saber:
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR E PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES.
Estado do Paranâ
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.l
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.l
J
1
Câma1~a 1
11/funicipal
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
GABINETE DO DIRETOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil
de Tato 13ranco
Cr$ 8.820.000,00
Cr$ 7.580.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contr~rio.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
--------Estado do Paraná----------
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 024/91
SGMULA: Autokiza o Chefie do ExeQu~vo MuniQipat a abkik
Ckédito AdiQionat Suptementak, paka kefiokço de
dotaçõe-0, QoYU>ignada-0 no Okçamento da Fundação
de EYU>ino Supekiok de Pato BkanQo. FUNESP.
Akt. 1º - FiQa o ExeQu~vo MuniQipat autokizado a abkik Ckf
dito AdiQionat Suptementak, ao Okçamento da Fundação de EYU>ino Supekiok de
Pato BkanQo - FUNESP, no valok de Ck$ 16.400.000,00 (deze-0-0ei-0 miihõe-0 e
quatkoQento-0 mil Qkuzeiko-0), paka Qobkik dotaçõe-0 iYU>ufiiQiente-0 no okçame!'.!:.
to da me-0ma a -0abek:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.3.0
3. 7 .3.2
3.2.0.0
3.2.8.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.2.0.0
3.2.8.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.2.0.0
3.2.8.0
ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇAO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO GERAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
SERVIÇOS VE TERCEIROS E ENCARGOS
Outko-0 Sekviço-0 e EnQakgo-0 Ck$
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PASEP
EDUCAÇAO E CULTURA
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO GERAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PASEP
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PASEP
75.000.000,00
500.000,00
300.000,00
600.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
----------Estado do Paranã----------
GABINETE DO PREFEITO -02-
Akt. 2º - PaAa daA Qobektuka ao Qkédito abekto no aA~go
antekiok, i indicado como kecuk-Oo, a anulação paAcial d~ dotaçõe-0 OkÇE:_
mentá.Jz.i~ , con-0ignad~ no okçamento vigente a -0abek:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
AVMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVMINISTRAÇÃO
GABINETE VO VIRETOR E PRESIVENTE VO CONSELHO VE CURA
VORES.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS VE CUSTEIO
PESSOAL
Pe-0-0oal Civil
EVUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO VE SEGUNVO GRAU
GABINETE VO VIRETOR
DESPESAS CORRENTES
VESPESAS VE CUSTEIO
PESSOAL
Pe-0-0oa.f C.foi.f
8.82.0.000,00
7.580.000,00
Akt. 3º - E-0ta Lei entkaA~ em vigok na data de -0ua publicE:_
ção, kevogad~ ~ di-0po-0içõe-0 em Qonbc.~io.
111,unícípal de 'Pato Branco
Estado do Paranã
COMISSÃO DE ORCAMENTOS E FINANCAS
Através do Projeto de Lei n9 24/91, o Executivo
Municipal busca autorização para abrir crédito adicional suplementar, no
valor de Cr$ 16.400.000,00 (Dezesseis milhões quatrocentos mil cruzeiros),
para reforço de dotações consignadas no orçamento da FUNESP.
Indica o Executivo que para dar cobertura ao
crédito acima citado, é utilizado como recurso, a anulação parcial das
dotações orçamentárias, consignadas em seu orçamento vigente.
Esta Comissão analisando a presente matéria e
embasada no parecer contábil, é de parecer favorável a sua tramitação
normal.
f: o
- Membro.
Câmara OVlunicipal de Pato · !Branco
Eatado cio Paraná
Tendo em vista a necessidade indicada para o pagamento
de PASEP e de outros serviços e encargos, foi indicado o credito a
dicional suplementar por redução. Não havendo irregularidades dou
meu parecer favoravel a aprovação da matéria.
É o parecer.
Pato Branco, 16 de abril de 1991.
~ª~ CRC N2 27.823