... a111ara 111unicipaf de tpato 13ranco
PROJETO DE LEI N9 59/91
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar, para
reforço de dotações consignadas no orçame~
to da Fundação de Ensino Superior de Pato
Branco - FUNESP •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional suplementar, ao orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP, no valor de Cr$ 23.000.000,00
(vinte e três milhões de cruzeiros), para cobrir dotações insuficien
tes no orçamento da mesma a saber:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1-01
3.1.1.3
3.0.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.3.0
3.1.3.2
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil-Venc. e Vant.Fixas Cr$ 17.000.000,00
Obrigações Patronais
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
Cr$
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE PÔS GRADUAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e encargos Cr$
3.000.000,00
3.000.000,00
Art. 29 - Para dar cobertura ao crédito aberto no
artigo anterior, é indicado como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento vigente a saber:
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1~_;j-~
~~i~~ Cá111ara ~
111,unicipaL de 'Pato Branco
Estado do ParanA
3.1.1.1-03
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1-02
3.1.1.1-03
3.1.1.3
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoal Civil-Outras Desp.Var.Cr$ 2.000.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
GABINETE DO DIRETOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil-Subsídio
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil-Diárias
Cr$ 4.000.000,00
Cr$ 5.000.000,00
Pessoal Civil-outras Desp.VarCr$ 7. 000. 000, 00
Obrigações Patronais 5.000.000,00
Art. JQ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
• 1
1Prefeífura 1f/_unícipaL de ato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M Nº 043/91
Exeeten:tl6-0imo Senhok Pke-0idente e dema~ membko-O da Cotenda Câ
maka Munieipal de Vekeadoke-0.
Tem e-0ta Men-0agem a áinalidade de encaminhak em an!
xo, Pkojeto de Lei -0otieitando autokizaçdo paka abkik Ckidito
Adieionat Suptementak, no valok de Ck$ 23.000.000,00 !vinte e
tkê/.i milhõe-0 de ekuzeiko-O), paka kenokço de dotaçõe-0 eon-0igna
da-0 no Okçamento da Fundaçdo de En-0ino Supekiok de Pato BkaneoFUNESP.
Cekto-0 da eompkeen-0do e apoiamento do-0 nobke-0 ed~,
anteeipamo-0 agkadecimen:to-0 e colhemo-O o en-0ejo paka kenovak eon-
-0idekaçõe-0 de e-0tima e apkeço.
Gabinete do Pkeneito Munieipat de Pato Bkanco, em
06 de -0etembko de 7997.
Prefeitura municipal de 'Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI Nº 59/91
SLJMULA: Autokiza o Chefie do Exeeu~vo Municipal a abkik Ckédito Adicional SuplementaJr., paka kefiokço de dotaçõe~
con-0ignada.-0 no Okçamen:to da Fundação de En-0ino Supekiok de Pa.to Bkanco - FUNESP .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Akt. 7º - Fica o Execu~vo Mun~cipal autok~zado a abkik
Ckédito Adicional SuplementaJr., ao Okçamento da Fundação de En-0.lno Sup~
kiok de Pa.to Bkanco - FUNESP, no vatok de Ck$ 23.000.000,00 (vinte e
tkê.J.i mithõe-0 de ekuzeiko-0), paka cobkik dotaçõe-0 in-0ufiieien:te-0 no ok
çamento da me-0ma a -0abek:
3.0.0.0
3. 7 .o.o
3.7.7.0
3.7.7.1-01
3.1.1.3
3.0.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.3.0
3.1.3.2
AVMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS VE AVMINISTRAÇÃO GERAL
VESPESAS CORRENTES
VESPESAS VE CUSTEIO
PESSOAL
Pe~~oal Civit-Venc. e vant. Fixa.-0 Ck$ 17.000.000,00
Obkigaçõe~ Patkona~ Ck$ 3.000.000,00
EVUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO VO ENSINO VE POS GRAVUAÇAO
VESPESAS CORRENTES
VESPESAS VE CUSTEIO
PESSOAL
SERVIÇOS VE TERCEIROS E ENCARGOS
Outko~ Sekv. e ENc. Ck$ 3.000.000,00
Akt. 2º - Paka dak cobektuka ao ekédito abekto no ak~go
antekiok, é indicado como keeuk-00, a anulação pakcial da.-0 dotaçõe-0 Ok
çamen:tMiM, eon-0.lgnada.-0 no Okçamen:to vigente a -0abek:
3.1.1.1-03
EVUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO VE SEGUNVO GRAU
SERVIÇOS VE AVMINISTRAÇÃO GERAL
Pe~-0oal Civil -OutkM Ve-0p. Vak. Ck$ 2.000.000,00
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3. 1. 1. 1-02
3.1.1.1-03
3.1.1.3
Prefeitura 111.unicípaL de tpoto Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
EVUCAÇAO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
GABINETE VO VIRETOR
VESPESAS CORRENTES
VESPESAS VE CUSTEIO
PESSOAL
Pe-0-0oal Civil-Sub-0~dio
EVUCAÇAO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇAO VO ENSINO SUPERIOR
VESPESAS CORRENTES
VESPESAS VE CUSTEIO
PESSOAL
4.000.000,00
Pe-0-0oal Civil - Viá.Jti~ Ck$ 5.000.000,00
Pe-0~oal Civil - Oubc.~ Ve~p. VaJL.Ck$ 7.000.000,00
Obkigaçõe-0 Pabc.on.a..i~ Ck$ 5.000.000,00
Akt. 3º - E~ta Lei eVtt.ttaJLá em vigok na data de ~ua publi-
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco
Estado do Paraná
PARECER
Analisando a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de
Pato Branco - FUNESP, encontramos normalidade na suplementação havendo com
patibilidade na anulação parcial das dotações.
Sou de parecer favoraYel a sua aprovação.
É o parecer.
Pato Branco, 30 de se embro de 1991.
Contadora CRC n2 27.823
Câmara 1!flunícípal de 'Pato Branco
Estado do Paranã
IOMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Através do Projeto de Lei n259/91,· ;O Executivo Municipal bu.!
ca autorização para abrir crédito adicioaal supleaentar, no valor de Cr$ 23.000.000,00
(Vinte e três milhões de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no orçamento
da Funesp.
Indica o Executivo que para dar cobertura ao crédito acima ci
tado, é utilizado como recurso, a anulação parcial das dotaçães orçamentárias, consignadas em swa orçamento vigente.
Esta Comissão analisando a presente matéria e embasada no parecer contábil, é de parecer favorável a sua tramitação normal.
É o nosso parecer, SMJ.