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. R1Cí~ID~ --1 Data: ~----~ Hora •......... ·· ················r~ro RR"-r-.lO L"-M"ki'' Ni(IPA.I -
'Pre/eitura 111_unicípal de 7Poto-Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM 044 / 97.
ExQefentló-0imo Senhok Pke~idente e dema~ membko~ da Cofenda Câmaka
MuniQipaf de Vekeadoke-O.
Fazemo-O ~o da pke-Oente Me~agem paka enQaminhak a ~
:ta Cofenda C~a Leg~tativa o anexo Pkojeto de Lei que -0ofiQi:ta au
tokização fegi-0la.tiva paka õazek doação da Re-Oekva Municipal nº
Z-C, com á.Jr.ea de 7.500,00mZ (um mil e quinhento-0 metko-0 quadkado-0),
matkiculada -0ob nº Z3.057 junto ao 7º 06~cio do Regi-0tko de Imóvei-0
de-0:ta ComakQa, à empke-Oa ind~tkial MARCONVES, LINHARES & CIA LTVA.
A pkopo-Ota decokke da -0olicitaçao que no-0 ôoi endekS:_
çada pela Vonatá.Jr.ia, Qonôokme -0e vê do me-Orno que e-0.t.á acompanhado
do Pkojeto Akquitetônico da indÚ-Otkia, Contkato SoQial e fioto-0 il~
·:t1r.ativ~ d~ c~~ pk~-moldad~ que a me-0ma -0e pkopõe a pkoduzik.
No aktigo Zº do Pkojeto de Lei e-0tao pkev~~ ~ QC:!'.!:_
diçõe-0 da doação, que a no-0-00 vek po-0~ibilitam a eôetiva gakantia
do Qumpkimento do-0 objetivo-O da doação.
Cekto-0 da compkeen-0ão e do apoiamento do-0 nobke-0 edió,
anteQipamo~ agkadecimento-0 e colhemo-O o e~ejo paka keaôikmak pk.E_
te-0to-0 de alta e-0tima e QO~idekação.
Gabinete do Pkefieito MuniQipaf de Pato Bkanco, em 09
de -0etembko de 7997.
)
1Pre.feitura 1!/1unicipal de 'Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Pl[ojúo de. Lei nº 60/91
Súnula.: Autokiza doaçao de tekkeno pa.Jta empke
-Oa MARCONVES, LINHARES & CIA LTVA .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Akt. 7º - FiQa autokizada a doação da Re-Oekva MuniQipal 2.-C (do~ C ) , QOm á.Jr..ea de 7.500,00rf(um mil e quinhento-0-
metko-0 quadkado-0), matkiQulada -0ob nº 23.057 junto ao 7º On{-
Qio do Regi-0tko de Imóve~ da ComaJtQa de Pato BkanQo, E-0tado do
Pa.Jtaná, à empke-Oa MARCONVES, LINHARES & CIA LTVA.
pké'.-moldadM;
Akt. 2º - A doaçao niQa QOndiQiOnada ao -0eguinte:
a) implantaçao de indtiJ.itkia de QOMtkuçao de QMM
b) pkazo de doze me-0~ pa.Jta in{Qio dM atividade-O
ind~tkiai-0, Qontado-0 da pubfi.Qaçao de-0ta Lei;
:x· Q) inalienabilidade pok dez ano-0, QOntado-0 da ou
tokga da e-OQkituka públiQa;
d) kevek-Odo do imóvel objeto da doaçao em QMO de
não Qumpkimento de qualquek dM QOndiçõe-0, QOm a pekda dM benfieitokiM ex~tente-0 em fiavok do doadok, -0em dikeito a indenização.
e) outokga da e-OQkituka públiQa apó-0 o in{Qio dM
Akt. 3Q - E-0ta Lei entka.Jtá em vigok na data de -0ua
publiQação, kevogadM M di-0po-0içõe-0 em QOntkákio.
Estado do Paraná
111unicipal de Tato Branco
Projeto de Lei nQ 60/91
Súmula: Autoriza doação de terreno para a empresa
MARCONDES, LINBARES & CIA LTDA.
Art. lQ - Fica autorizada a doação da Reserva Municipal 2.C (dois C), com área de 1.500,00 m2 (um mil e quinhentos rre
tros quadrados), matriculada sob nQ 23.057 junto ao lQ Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, à empresa Marcondes, Linhares & Cia. Ltda.
Art. 2Q - A doação fica condicionada ao seguinte:
a) implantação de indústria de construção de casas pré-moldadas;
b) prazo de seis meses para início da edificaçãoe de dois anos para a conclusão, contados da publicação da presente
Lei;
c) inalienabilidade por dez anos, contados da outor
ga da escritura pública;
d) reversão do imóvel objeto da doação em caso de
nao cumprimento de qualquer das condições, com a perda das benfeitorias existentes em favor do doador, sem direito a indenização.
e) outorga da escritura pública após o início das
atividades.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
Através do Projeto de Lei n9 60/91, o Executivo
Municipal, busca autorização legislativa para fazer doação da Reserva
Municipal n9 2-C, com área de 1.500,00 m2, matriculada sob n9 23.057,
junto ao 19 Oficio do Registro de Im6veis desta Comarca, ~ empresa industrial MARCONDES, LINHARES & CIA LTDA.
Acompanha o projeto, a solicitação feita nela
donat~ria ao Executivo para doação de terreno nara implantação da industria de construção de casas pré-moldadas, o projeto arquitetônico
da industria, o contrato social e fotos ilustrativas das casas pré-moldadas que a donatária se prop6e a produzir.
No projeto estão previstas as condiç6es da doa-
- çao, visando garantir o cumprimento dos objetivos da mesma.
Analisando a presente matéria, sugerimos a
Comissão de Justiça e Redação a inserção de emenda rnodificativa a
allnea "b" do artigo 29 do presente Projeto, ~ara que seja totalmente contemplado o disnosto na Lei n9 913/90 que estabelece nrazos
para os donatários de im6veis pfiblicos edificarem as suas industrias,
passando a ter o seguinte teor:
b) "prazo de seis meses para in!cio da edificação
e de dois anos para a conclusão, contados da publicação da presefite lei".
Diante do expostos, cumpridos os requisitos legais, somos de oarecer favorável a tramitação normal da matéria.
~ o nosso parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 24 de setembro de 1.991.
/ _~~l.L.-0=--~--'L-.::-"~;: ..... .J'~
do Ros.3.rio
Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná
Câmara 1flunicipaL de Pato Branco
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Germano Corona
M.D. Presidente da Câmara Municipal
A Comissão de Justiça e Redação no uso
que lhe confere o Rlgimento Interno da Casa, apresenta a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA, ao projeto de Lei 60/91, e solicita apoio do
douto plenário.
EMENDA MODIFICATIVA
Jleeê:fàc• a redação da alinea "b" do artigo
21 que passa vilir com a seguinterectadação:
Art. 21
a) •• • • •
b)-prazo de seis meses para inicio da edifi
caçãi e de dois anos para a conclusão, contados da publicação da pre=
sente Lei.
Nestes ttermoa em que pede deferimento
Pato Branco em 30 de setembro de 1991.
IÍário ~~~~L~ A. Toniolo
PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85500 Pato Branco Paraná
111,unícipal de (fato Branco
Estado do Paranã
COMISSÃO DE MÉRITO
Analisando o Projeto de Lei n~ 60/91, o que trata de
uma doação a empresa Marcondes, Linhares & Cia Ltda, para exploração de
• • t"''°'-º '" 01'\-.S
uma industria de casas pre~mold"~adàs somos de parecer favorável desde que de
conformidade com •s medidas estabelecidas pela Comissão de Justiça e Redação.A
indÚstrialização sem dÚvida alguma deve constar sempre entre prioridades de in
o'\='é.C'.€cidos
centiYos que possam ser ªPI' iaàwJs pelo Poder PÚblico.
É o ,arecer, SMJ.
Sala das Comissões, 30 de setembro de 1991.
~~~ Ilàrio Antonio Toniolo
Câmara 1flunicipal de Pato Branco
Estado do Paraná.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REOAÇLÃO
Parecer ao Prtojeto de Lei 60/91
SÚMULA
ANÁLISE
PARECER
Autoriza a d•ação der terreno para empresa MARCONDES ,LINHAR
RES Ir CIA LTDA.
Busca o Bxecutivo autorização para doar a empresa acima cita
da área de terras pÚblicas na quantidade de 1.500,00 m', pã
ra instalação de uma fábrica de casas pré-moldadas.
A Assessoria JÚridica da Casa, informa que o contidonaa maté
ria encontra-se legal e constitucional.
Observ-oa, contudo a neceasidade de pro•over-se uma em.enda
modificativa, no sentido de regular esta deação em conformidade com o disposto na Lei 913/90, que estabelece prazos para os donatários de imóveis pÚblicos edificarem as auas inàu
dustrias.
Neste sentido propomos emenda aodificativo a aer apresentada
em anexo.
Diante do exposto acima, em com base na leaalidade e conati~
tucionalidade fornecemos parecer favorável a •p .. w••iãoda ma
téria em tela.
Cattani
PDS
~ ;:-;:~;º~º~ PllDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 Pato Branco Paraná
Ilrno Gr.
Pre:fei to Lhmi cipal elo rato Dranco
c:1J) VJ 8 St'lN'I10 .i'ADOAN
A.ramio r:ia:r.condes, residente e c1ornicj l:i ado nesta
cil1r:H3 e de Pato J3ranco, veJI'., através eles te, requerer a V. Sa. a
doação d(~ urn terreno ria.ra j_nsta1ai:,~~io ele urna irnlÚ.stria de IIabitaç8-o pré rno1dada. O requ_erente j;=Í, rec:ü:Lzou l)esqu.isa ele 1ncrc:iOo e
const:ltou a necessiclaoe que esta recsião tem quanto a este tipo de
prolluto. Inicialmente E>erão ÜJ.brj_caüo~1 02 rnod(üon de c:::L::.-1au .Para
atencJer consluniclores ele l1c:üxa e , mecha renda, i.lO:ir_:, o custo (la co:rw
trLlção será baixo. na re""ião elo Gw:1rurlLFWa exü::tern vLÍrias inclÚs- 1._) .....
trias elo casas _pr8 fabrica(l;1::_1 e a clerrto.nda do produto é crande. Esta rec;i[:'to élo Sudoeste :1:1arm1aense ü Oe~d;e Catarjneru-Je :1:i nd:t n?ío JlUE.:_
su.i Ulfla indústria neste ramo. A empresa terá cJe 12 a l:J func:Loru5,-
,..., , ...... , r.iof3 inicialmente. A construçao sera êl.e 10x20n: em galIJao pre-r:to1-
dac3o, com escritório à frente. A indústria necessi ta:r·~Í tuw~JÓFt Ce
, m.ia al:'ea para seca0em e estocac;eu ele pro<lu.Los.
Es:peranc1o D, compreensão de V. Sa. ao acir1ta ezposto, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de ju1ho llc 1991.
PREFEllUHA MUNICIPAL UE PATO B~
[plf31
t)J'lf@l(: © [!, ©
Aramiu
..
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1
MARCONDES, LINHARES & CIA LTDA.
CONTRATO SOCIAL
ARAMIS TREGLIA MARCONDES, brasileiro, casado, vendedor, residente
e domiciliado nesta cidade de rato Branco Pr., na nua Caramuru
nº 495, Centro, portador da Carteira de Ide:-i.tidade Civil RG. nº
1.360.673, do Instituto de Identificação do Paraná e CPF nº
244.873.849-15; ZILÁ DE FÁTIMA SGU!S3A .. 'RDI r.'1A..1-1CO.NDJ~S, brasileira ,
casada, do comér:io, reuidentc o domiciliada nesta cidade de Pato
Branco Pr., na Rua Carrunuru, 495, Centro, portadora da Carteira
de Identidade Civil Rg. nº 1.591.011, do InGtituto de Identificação do Paraná e CPF nº 919.538.149-20 e WIIJLIAM CARLOS LINHARES ,
brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta
cidade de Pato Branco J>r., na Rua Assis JJraoil, 365, Centro, Pato
Branco Pr., portador da C::U'teira de Identidade Civil RG. nº
1.554.940, do Instituto de Identificação do Paraná e CPF
300.594.539-15, resolvem constituir uma oociedade por cotas de
responsabilidade limitada regida pelas cláusulas e
seguintes:
condições
PRIMEIRA: NOME COMERCIAL: M/1.RCONDES, LINEARES & CIA LTDA. SEDE
FORO: Rodovia BR 373, Km 378, Dis·trito Industrial, s/nº, Pato
Branco Pr., PRAZO· DE DURAÇJi:O: Indeterminado. INÍCIO DAS ATIVIDA -
DES: 01.10.91. ATIVIDADE ECONÔMICA: Industria e Comércio de prémoldados de cimento armado.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: Cr$ 7.000.000,00 (Sete milhões de cruzeiros), divididos em 7.000.000 (Sete milhões) de cotas de Cr$ 1,00
cada, assim distribuído:
a) ARAMIS TREGLIA MARCONDES, Cr$ 2.520.000,00 (Dois milhões, qui-
. nhentos e vinte mil cruzeiros), integralizados da seguinte forma:
01) Cr$ 205.000,00, representado por Uma Betoneira 320 litros, MENEGOTTI, conforme NF nº 27591 e CTRC nº 36~0.
02) Cr$ 27. 000, 00, re·pre sentado por Um Motor Trifásico para Beto -
neira.
03) Cr$ 13.600,00, representado por dois carrinhos D/M Itaquera
conforme NF nº 238207.
'
r.'l.ARCOrIDES, LINHAltl.::~3 te CI..1\ L'I'UA.
CONTRATO SOCIAL
04) ~$ 190.000,00, representado por Uma mesn vibratória.
- FJ.s J2
05) Cr$ l.Ooo.000,00, rcpn';.Jentado por pró-moldados para barracãà
montado e coberto com terça de ferro, cf. recibo 012 e 226.
06) Cr$ 1.084.400,00, repres0ntnd0 por un1ci. ffota Promissória a
vencer até o dia 28 de fevereiro de 1.992.
b) ZILÁ DE FÁTD,'!A. SGUISSARDI rr:A.RCONf:rE:~, Cr$ 2.520.000,00 ( Dois
milhões, quinhenton e vinte nil cruzeiros), integralizados da.
seguinte forma:
01) Cr$ 1. 440. 000, OO, inteGrnlizruios neste a to, em moeda corrente
nacional.
02) Cr$ l.08o.ooo,oo, representado po uma Nota Promissória a vencer até o dia 28 de fevereiro de 1.992.
e) WILLIAM CARLOS IJUfflARES, Cr$ 1.960.000,00 (Um milhão, novecentos e sessenta mil cruzeiros), integralizados da seguinte forma:
01) Cr$ 1.120. 000, oo, integralizndos neste ato em moeda corrente
~ . nacional.
02) Cr$ 840. 000, 00, reprentado por Uma nata Promissória a vencer
até o dia 28 de fevereiro de 1.992.
A responsabilidade dos sócios é limitada à importância do capi -
tal social.
TERCETilA: GERENTE: ZILÁ DE FÁTIMA SGUISSARDI MARCONDES. USO DA
FIRMA: Individual.mente. PRO-LABORE: Aos sócios e outros que pre~
tarem serviços à sociedade fixado em comum acordo. OBRIGAÇÕES:
Proibido aval, fiança e caução da favor. CAUÇÃO DE GERENCIA: dis
pensado.
QUARTA: BALANÇO GERAL: Anualmente em 31 de dezembro. RESULTADOS:
atribuídos proporcionalmente aos sócios com cotas de capital integralizadas ou mantidas em reservas na sociedade.
QUINTA: DESIMPEDDIENTO: Os oÓcios declaram que. não estão incur
sos em nenhum dos crimes previstos em lei, ~ue os impeçam de
exercer atividades mercantis.
SEXTA: DELIBERAÇÕES SOCIAIS: l)or maioria absoluta de votos,
:MAR CONDES, LINHARES & C IA LTDA.
COm!RATO SOCIAL . Fl.s.- 03
inclusive a de transfornação do tipo ;jurÍdico, cabendo wn voto a
cada cota de capital
StTIMA: TRANSFER~NCIA DE COTM:>: Por consentimento dos demais ,
socios e decurso de prazo do direito de preferência de sessenta dias
mediante notificação prévia.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
Pato Branco Pr., 2e de ar;osto de 1991.
A.RA.MIS
w LINHARES
•
e G e MINISTÉPIO DA fCAL'lJ-LlA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CEllRO Dl lllORMACÕlS lCOIÕlllCO-flSCllS
CADASTRO GERAL OE COHIRIBUINIES
FICHft DE INSCRICftO
DO ESTDBELECIMENTO-SEDE
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
t - CONSULTE o MANUAL DO CONTRlBUINiE e G. e AO PREEN·
CHER É:STA FICHA.
2 - PREENCHA-A, A MAQUINA, EM 3!TRtS) VIAS PE"RFF.ITAMENTE
LEGlVE1S.
3 - NÃO PREENCHA OS QUADROS OE .. USO DA REPARTIÇÃO"
4 ·DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NAOA TENHA A INFORMAR.
5 - APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÁO DA SRF DA JURISOJCÁO
00 ESTABELECIMENTO-SEDE
6 - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINtWS, COLOCANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO A COMEÇAR
00 PRIMEIRO.
84 829 381/0COl-06
• ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTAO e_ G_ C_ PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DATA DE RECEPÇAO (QUADRO 14) OU DA ÚLTIMA DATA DE REVALIDM;AO APOSTA NO VERSO_
---~--ll>!_F'_ü_R~~O_ES G~_A~~ _
-...--1-~-SC-~-~--~--~-NTERIORMENTE s M t ·· 1~_@] .,,~[?c-:J~~- r;
---_-._-_H-s~~~-c~-1-~c_~-~1~-~~-~~-~~.;=~--·----_-_ ---":J _J~_]_º-.-· "'º [J~t~~it·.·2-~ NUMERO DE INSCRIÇAO ANTERIOR NO C.G C .
o
l LH3RIFICANTE.S E. COMBUSTIVEIS
ENEHGIA ELURICA
. TRANSMISSÁO PROP
IMOBIUARIA
---r
5
ICM X
1
12 2
13 o
14
PROPRIEDADf TfRRITORIAl
E PR([l!Al. lJRB_AN~
IMPOSTO SOURE SERVIÇOS
ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO-SEDE
DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO ARMADO r
ZILÁ DE FÁTIMA S. MARCONDES Cl\~IMflO 00 OH\Jf.Q RlJBíl1CA 00 fUNCIONARI
ASSUMO 101Al RESPONS4Bllllllll[ COM PLENO mHECIMENTO on DISPOS~!!_!~ lEGISl4CAO VIGEm
; i.~ ·} í ;,·1D0-4
\ 11 J 09 19t
ANEXO I
RAZÃO SOCIAL: ·MA.BCONDES, LINBARES & CIA LTD~
SEDE FORO: BR 373, Km 378, Distrito Industrial, PATO BRANCO - PR
SÓCIOS: Aramia Marcondes, William Linharea, Zilá s. Ma.rcondes.
PRODUTOS: Habitações pré-moldadas em cimente.
CONSTRUÇÃO: Barracão de 10x20m em galpão pré-moldado, com escritório à frente.
NÓMERO DE FUNCIONÁRIOS: de 12 a 15 funcionários, inicialmente.
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1º OFICIO
REGIST HO GERAL DE \llÓV E IS
C.G C 77 lliO 7fl1/0001 09
COMARCA D! F'AlO BRANCO- PR
RUA OSVA LCO f.RANHA. 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
l\l~G l S'l'l\ (l e; 1~~11Al_J
(MATRÍCULA N~ "~·º 7 )
( f I(; >1 A
:J ÜÜ'
RUBRICA ,
~J
.::>
_, ... _
-
23 de acc~~~tr. de l.990.. ---=-- ' ::::;:»j'~ e~- -~ J- J ~ 1::--
1 1t O\' E J, - 1\ES~nVA INDUSThlAJ, NQ2-C(dnü,-C), dt:c:riern.bmdn de u;r1a p::1rte do Q~Ji--
nhnn n"Oldo nÚc1eo BC'l!Jl hctiro, s:itu.')d.:' n::ste r.unicipio de P-ut~• Er.:1nc0, c0ntendc• a
ó rea de L 500, DQn2 (mJM M.IL E QUlN!·EHTa_:: r.~;;-Tji03 QUAllhJJ)liS ), sel'l benfei toriei:;, dentro d0s seguintes limites e confrontn~'oer-.: JWt.T : com a i'8serva Indw.:trinl nC2-E -
cc.n 30, 0\.lr.1; SU1·: com a rua Ulisses Viprnc com 30, OW.; J,E. ·TE: e;,~ n hese rvo Jndus--
triol nº2-D cor-! 50,ocrn; OE.:TE: com a i·'l2ser.-~i Indu::-.trial 2-:íi crn::i '.::,OCm. ;',:. m8didas
e confrnntaç;es foruru f0rnecidas ~·elas ~-nrtes c:-inn-utrinie;_; dl' 0~:~ .d;1 com ;. pr;virnento n"3?6, capitulo xv, seção III, item 5 .. 1 de 27.CJl.84 a~-'. qUJ:'..s a~;~;wnirum intei
rn i-es_ 'nf".élhilidade pelo suprimento. Hef .. l.Ut. h.6 e /,\' .. 7-21.67b d..: li·,rro nº02,àeE_
te Ofício.
PliOPhlE:TÍ.iüA: PilEFEl TUitA MUNICIPAL DE PATO Bh/1NCO, pessoa j urlcL cé.i de di ~i 't~ rÚ--
bbco interno, inscrita no CGC/MF sob nP?6,995 .. 448/0001-54 ..
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MARCONDES, LINHAHES &.CIA L'l'DA.
CONTRATO SOCIAL
ARAMIS TREGLIA MARCüNDES, brasileiro, casado, vendedor, residente
e domiciliado nesta cidade rle Pato Branco 1-'r., na Hua Cararnuru, nº
495, Centro, portador da Carteira de Identidade Civil RG. nº
1.360.673, do Instituto de Identificação de São Paulo e CPF Nº
244.873.849-15; ZILÁ DE FÁTIMA SGUISSAHDI M~RCONDES, brasileira,
casada, do comércio, reside,nte e domiciliada nesta cidade de Pato
!
Branco Pr., na Rua Cararnuru, 495, Centro, portadorada Carteira de
Identidade Civil RG. nº 1.591.011, do Instituto de Identificação
do Paraná e CPF Nº 919.588.149-20 e WILLIAN CARLOS LINHARES,
brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta
cidade de Pato Branco Pr., na Rua Assis Brasil, 365, Centro, Pato
Branco Pr., Portador da Carteira de Identidade Civil RG. Nº
1.554.940, do Instituto de Identificação do Paran~ e CPF Nº
300.594.539-15, resolvem constituir urna sociedade por cotas de
responsabilidade limitada regida pelas cláusulas e condições
seguintes:
PRIMEIRA: NOME COMERCIAL: MARCONDES, LINHARES & CIA LTDA. SEDE:
FORO: Rodovia BR 373, Km 378, Distrito Industrial, s/n, Pato
Branco Pr., PRAZO DE DURAÇÃO:Indeterminado. INÍCIO DAS ATIVIDADES:
01.10.91, ATIVIDADE ECONÔMICA: Indústria e Comércio de prérnoldados de cimento armado.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: Cr$ 7.000.000,00 (Sete milhÕes de
cruzeiros), divididos em 7.000.000 de cotas de Cr$ 1,00 cada,
assim distribuído:
a) ARAMIS TRÉGLIA MARCONDES, Cr$ 2.520.000,00 (Dois milhÕes,
quinhentos e vinte mil cruzeiros) , integralizados da seguinte
forma:
01) Cr$ 205.000,00, representado por Uma Betoneira 320 litros,
MENEGOTTI, conforme NF nº 27591 e C'l'HC nº 3680.
02) Cr$ 27.000,00, representado por Um Motor Trifásico para
betoneira.
03) Cr$ 13.600,00, representado por Dois carrinho D/M Itaquera,
conforme NF nº 238207.
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MARCONDES, LINHAHES & C IA L'l'lll\
CONTRATO SOCIAL Fls. 02
04) Cr$ 190.000,00, repret>cnLldo por Uma mesa vibratória.
05) Cr$ 1.000.000,00, representado por pré-moldados para Barracão
montado e coberto com terça de ferro, cf. recibo 012 e 226.
06) Cr$ 1.064.400,00, representado por uma Nota Promissbria a
vencer até o dia 28 de fevereiro de 1992.
b) ZILÁ DE FÁTIMA SGUISSARDI MARCONDES, Cr$ 2.520.000,00 (Dois
milhÕes, quinhentos e vinte mi 1 cruzeiros), integralizados da
seguinte forma:
01) Cr$ 1.440.000,00, integralizados neste ato, em moeda corrente
nacional.
02) Cr$ 1.080.000,00, representado por Uma Nota Promissória a
vencer até o dia 28 de fevereiro de 1992.
e) WILLIAN CARLOS LINHARES, Cr$ 1 .960.000,00, (Um milhão,
novecentos e sessenta rni l e ruze i ros, integral ií-:ados da seguinte
forma:
01) Cr$ 1.120.000,00, intc~ralizados neste ato em moeda corrente
nacional.
02) Cr$ 840.000,00, representado por Urna Nota Promissória a
vencer até dia 28.02.9?.
A responsabilidade dos ~;c'lcio~> <~ 1i.rnitada à importuncia do capital
social.
TERCEIRA: GERENTE: ZILÁ DE FÁTIMA SGUISSARDI MARCONDES. USO DA
FIRMA: Individualmente. PRO-LABORE: Aos sócios e outros que
prestarem serviços ~ sociedade fixado e~ comum acordo. OBRIGAÇÕES:
Proibido aval, fiança e caução de favor. CAUÇÃO DE GERÊNCIA:
dispensado.
QUARTA: BALANÇO GERAL: Anualmente em 31 de dezembro. RESULTADOS:
atribuidos proporcionalmente aos sócios com cotas de capital
integralizadas ou mantidas crn reserva na sociedade.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os socios declaram que n~o estiio incursos
em nenhum dos crimes previstos em Lei, que os impeçam de exercer
atividades mercantis.
SEXTA: DELIBERAÇÕES SOCIAIS: Por maioria absoluta de votos,
MAHCONDES, LINJ!Al{ES & C J A L'l'J)J\.
CONTHJ\TO SOCIAi. Fls. 03
inclusive a ele Lransforrnac;ão do tipo ·i·urf d i co " . ,, ' cabendo urn voto a
cada cota de capital.
stTIMA: TRANSFERQNCIJ\ DE COTAS: Por consentimento dos demais sbcios
e decurso de prazo do direito de prefer&ncia de sessenta dias
mediante notificação prévia.
Lavrado ern três vias de jgual teor e forma.
Pato Branco Pt'., 28 de agosto de 1991.
TESTEMUNHAS:
01) VALMIR ROQUE SALVADOR
02) VANILTON POLLI MARCONDES
zÚt:ffE ~l:iJ/(~g FATTMA S. MARCONDES
í / .- ) .·a ftr/, I , .
WILL{ CARLOS LINHARES
MOSTRUÁRIO DE CASAS PRÉ-FABRICADAS NA REGIÃO DE GUARA.PUAVA
CENTRO DE ATENDIMENTO MUNI CIPAIJ
ESCOLA IX) INTERIOR
PONTO DE ô:-ITBUS
CASAS PRÉ-FABRICADAS
CASA COM 42,00m2