•
1
• 1
·~ .. . \
1
J
1
~"!,tf-1 e Câmara · 'lflunícípal de Pato
1
Branco
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 63/91
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ~ ..................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Art. 1~ - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$832.750.ooo,oo
(oitocentos e trinta e dois milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros), para
reforço de dotações no orçamento vigente a saber:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01
0201.06281662.03
3.1.1.l
01
0201.06301742.04
3.1. 3. 2
02.02
0202.03070232.05
3.1.1.l
01
3.1.3.2
02.03
0203.03070142.06
3.1.3.1
02.04
0204.03090402.07
3.1.1.l
01
02.05
0205.03070202.08
3.1.1.1
01
3.1. 3. 2
03.00
03.01
0301.03070212.13
3.i.1.1
01
3.1.3.2
03.02
0302.03070212.14
3.1.1.l
01
03.03
3.1.1.l
01
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Delegacia e Junta de Alistamento Militar.
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 1.800.000,00
Convênio com a Secretaria de Segurança Ptiblica
Outros Serv. e Enc. Cr$ 500.000,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Serviços de Relações PÚblicas e Divulgações
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
ASSESSORIA JURÍDICA
Assistência Jurídica
Remuneração de Serv. Pessoais
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Coordenação do Planejamento
Pessoal Civil
Vencimentos e Vant. Fixas
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE BOM SUCESSO
Assessora.aento Administrativo
Pes~:0al Civil
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Adain~stração Geral - DA
Pessoal Civil ·
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
DIVISÃO DE PESSOAL
Serviços de Administração de Pessoal
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
DIVISÃO DE PESSOAL E PATRIMÔNIO
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
Cr$ 550.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Cr$ 5.500.000,00
Cr$ 5.000.000,00
Cr$ 7.500.000,00
Cr$ 2.000.000,00
Cr$ 7.200.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Cr$ 900.000,00
Cr$ 1.500.000,00
I
1
Cá111ara· 11tunícípal de 'Pato
1
13ranco
Estado do Paraná
03.04
0304.03070212.18
3 ... 1.1.l
01
04.00
04.01
0401.03080332.20
3.2.6.1
4.3.5.1
05.00
05.01
0501.16070212.24
J.1.1.1
01
05.00
05.02
0502.16880212.25
3.1.1.l
01
03 •
J.1.1.3 -
0502.16885342.26
3.l.l.l
01
05.03
0503.16915752.27
3.1.1.l
01
03
3.1.1.3
06.00
06.01
0601.10070212.28
3.1.1.l
01
06.02
0602.10580212.29
J.1.1.l
01
0602.16875242.30
J.1.1.1
.. 01
06.03
0603.10603252.32
J.1.1.1
01
0603.10603262.33
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Manutenção dos Serviços Gerais
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
Amortização e Encargos de Financ.
Juros da Dívida Contratada
Amortização da DÍvida Contrat.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral - DOV
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
Outras Desp. Variáveis
Obrigações Patronais
Conservação de Estradas Vicinais
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
DIVISÃO DE OBRAS
Cr$ 4.600.000,00
Cr$ 20.000.000,00
Cr$ 18.000.000,00
Cr$ 20.000.000,00
Cr$ 22.000.000,00
Cr$ 3.000.000,00
Cr$ 6.000.000,00 ~
Ct$ 32.000.000,00
Manutenção da Pedreira Municipal e Fábrica de
Derivados de Cimento.
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
Outras Desp. Variáveis
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral - DSU
Pe·ssoal 6ivil ·
Venc. e Vant. Fixas
DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Cr$ 15.000.000,00
Cr$ 2.000.000,00
Cr$ 5.000.000,00
Cr$ 11.000.000,00
Manutenção dos Serviços de Logradouros PÚblicos
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixa~ Cr$ 15.000.000,00
Manutenção e Conservação do Aeroporto Municipal
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas Cr$
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Manutenção dos Serviços de Limpeza ~blica
Pessoal Civil
500.000,00
Venc. e Vant. Fixas
Manutenção de Cemitérios
Cr$ 14.000.000,00
Estado do Paranã
3.1.l.l
01
0603.10603272.34
J.l.1.1
01
3.1.3.2
07.00
07.02
0702.13754282.36
3.1.1.l
01
03
3.1.1.J
3.i.2.0
3.i.3.2
08.00
08.01
0801.04070212.39
3.1.l.l
0801.04171042.41
J.1.1.1
01
J.l.J.2
0801.04181121.27
4.1.l.O
0801.04181122.45
3.i.3.2
09.00
09.01
0901.08421882.46
3.1.1.l
01
03
J.1.1. 3
3.1.3.2
09.02
0902.08421882.48
3.1.1.l
de tpato 13ranco
Pessoal Civil
Vencimentos e Vant. Fixas Cr$ 500.000,00
Manutenção dos Serviços de Iluminação PÚblica
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
Outros S~rviços e Encargos
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
DIVISÂO DE SAÚDE
Serviços de Assistência à SaÚde
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
Outras Desp. Variáveis
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serv. e Enc.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Pessoal Civil
Manutenção do Horto Florestal
Pessoal Civil
Venc. e Vant. Fixas
Outros SeF. e Enc.
Conclusão das Obras do ~arque de Exposição
Agro-Industrial de Pato Branco
Obras e Instalações
Manutenção do Parque de Exposições AgroIndus trial de Pato Branco.
Outros Serv. Enc.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral - DE
Pessoal CiTil
Venc. e Vant. Fixas
Outras Desp. Variáveis
Obrigações Patronais
Outros Serv. e Enc.
DIVISÂO DE ENSINO
Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
Pessoal Civil
Cr$ 3.500.000,00
Cr$ 20.000.000,00
Cr$ 80.000.000,00
Cr$ 3.000.000,00
Cr$ 10.000.000,00
Cr$ 50.000.000,00
Cr$ 50.000.000,00
Cr$ 1.000.000,00
Cr$ l.?00.000,00
Cr$ 1.500.000,00
Cr$ 90.000.000,00
Cr$ 50.000.000,00
Cr$ 22.000.000,00
Cr$ 3.000.000,00
Cr$ 4.000.000,00
Cr$ 2.000.000,00
cr$200.ooo.ooo,oo
. anterior, e
consignadas
02.00
Art. 29 - Para dar cobertura aos cr~ditos abertos no artigo
indicado como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias
no orçamento vigente a saber:
02.06
0206.13754282.12
GOVERNO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃODE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Programação para atender as atividades da Fundação
de SaÚde de Pato Branco.
Câ111ara · 111unicipaL de ~ato Branco
Estado do Paraná
3.2.1.1
01
06.00
06.02
0602.10573161.07
4.1.1.0
0602.10585751.11
4.1.1.0
0602.13764481.12
4.1.1.0
07.00
07.02
0702.13754281.20
4.1.1.0
07.02
4.1.1.0
08.00
08.0l
0801.04160961.25
4.1.:t.O
09.00
09.02
0902.08421881.30
4.1.1.0
Transf er~ncias Operacionais
Pessoal
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Construção de Casas Popula~es
Obras e Instalações
Pavimentação de Ruas e Avenidas
Obras e Instalações
Construção de Galerias Pluviais, Serviços
de Drenagem e Canalização de CÓrregos
Obras e Instalações
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM -;ESTAR SOCIAL
DIVISÃO DE SAÚDE
Construção e melhorias de Postos de Saúde
Obras e Instalações
Aquisição de Viaturas para a Assistência
à SaÚde
Cr$18o.ooo.ooo,oo
cr$200.ooo.ooo,oo
cr$200.ooo.ooo,oo
Cr$150.ooo.ooo,oo
Cr$ J0.000.000,00
Obras e Instalações Cr$ J0.000.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
Cónstrução do Mercado Municipal e
Obras e Instalações
Feira Livre
Cr$ 20.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO
Construção, melhorias e reformas de escolas
Obras e Instalações Cr$ 22.750.000,00
Art~ 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
-·
1~~=l~~I 'Prefeitura IJ11unicipal de tpoto 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M 049 ! 91.
Exeelen.t.Ls-0imo Senhok Pke-0idente e demai-0 membko-O da Colenda Câmaka Munieipal de Vekeadoke-O.
Tem e-0ta Me~agem a fiinalidade de eneaminhak em
anexo, Pkojeto de Lei, -0olieitando autMizaç.ão paka ab'1.ili Ck.édito Adieional Suplementak, atk.avé-0 do eaneelamento de dotaç.õe-0 ex~
tente-0, paka kenokç.o de dotaç.õe-0 eo~ignad~ no Okç.amento vigente do Munie-lpio, no valM de C'1.$ 8 Jl. l.J' a. o.a 0 t º.,
O Pkojeto objetiva pkineipalmente dak eobektu'1.a'
à..6 de-0pe-0~ eom E~ino, nomontante de C'1.$ 200.000.000,00 (duzento-0 milhõe-0 de ekuzei'1.o-O), eom a Saúde no montante de C'1.$
730.000.000,00 (eento e tk.inta milhõe-0 de e'1.uzei'1.o-OJ , -0endo C'1.$
50.000.000,00 (einquenta milhõe-0 de ekuzeik.0-0) paka inve-0timento
e Ck$ 80.000.000,00 (oitenta milhõe-0 de ek.uzeik.0-0) paka pe-0-0oal,
e também paka eonel~ão do Pakque de Expo-0iç.õe-0, onde também e.i
tá pk.ev~ta a de-0pe-0a eom a -0olenidade de inaugu'1.aç.ão do me-0mo,
no valok de C'1.$ 120.000.000,00 (eento e vinte milhõe-0 de e'1.uzei-
'1.o-O J •
Salientamo-O que do valo'1. '1.elativo ao Centk.o Regional de Evento-O, C'1.$ 700.000.000,00 (eem milhõe-0 de e'1.uzei'1.o-O)
pk.ev~to no Pkojeto eomo de-0pe-0~ , tekão a eontk.apaktida da Re
eeita que -0e'1.á obtida atk.avé-0 da ak'1.eeadaç.ão eom ingke-0-00-0 e
outk.0-0.
Co~idekando.fiinalmente, a neee-0-0idade que o P'1.ojeto tenha -0ua ap'1.ovaç.ão U'1.gente paka fiaze'1. fi'1.ente à..6 de-0pe-0~
eom pe-0-0oal, euj~ dotaç.õe-0 -0e eneontk.am no -0et..1.limite, eneakeeemo-0 que a maté'1.ia -0eja tk.atada em Reg..i.me. de U~ginci.a..
Cek.to-0 da eomp'1.ee~ao e apoiamento do-0 nob'1.e-0 e.dl6,
anteeipamo-0 agk.adeeimento-0 e eolhemo-0 o en-0ejo paka '1.enovak pk.o-.
te-0to-0 de e-0tima e eo~ide'1.aç.ão.
Pato B'1.aneo, em 73/09/97
Clóvi
Prefeitura 1!flunicípal de tpoto Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 63/91
Sl1MULA: Autok~za o Exeeu;t,i,vo Mun~e~pal a abk~k Cki- d~to Ad~e~onaf Supfe.me.ntak.
Akt. 7º - F~ca autok~zado o Exe.cu;t,i,vo Mun~c~paf a a.ÍJ!r.~k
no COkke.nte. exe.kc~c~o, um Ck~d~to Ad~c~onaf Supfe.me.ntak, no vafok de.
Ck$ 832.750.000,00 (o~toce.nto-0 e. tk~nta e. do~ m~fhõe.-0 e. -0e.te.ce.nto-0 e.
c~nque.nta m~f ckuze.~ko-O), paka ke.nokço de. dotaçõe.-0 no okçame.nto v~ge.nte. a -0abe.k:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE VO PREFEITO
0201.06287662.03 Manutenção da De.fe.gac~a e Junta de. Af~tame.nto M~f.i:_
tak.
3.1.1.1 Pe.-0-0oaf C~v~f
01 Ve.nc. e. Vant. F~x~ 1.800.000,00
0201.06307742.04 Convên~o com a Secke.tak~a de. Segukança Púbf~ca
3.1.3.2 Outko-0 Se.kv. e. Enc. Ck$ 500.000,00
02.02 ASSESSORIA VE IMPRENSA
0202.03070232.05 Se.kv~ço-0 de. Re.façõe.-0 Púbf~c~ e V~vufgaçõe.-0
3.1.1.1 Pe.-0-0oaf C~v~f
01
3. 1. 3. 2
Ve.nc. e. Vant. F~x~
Outko-0 Se.kv. e Enc.
02.03 ASSESSORIA JURTDICA
0203.03070142.06 A-0-0~-0tênc~a Juk~d~ea
3.1.3.1
02.04
0204.03090402.07
3.1.1.1
01
ASSESSORIA VE PLANEJAMENTO
Cookde.nação do Plane.jame.nto
Pe.-0-0oaf C~v~f
Ve.ne~mento-0 e. Vant. F~x~
Ck$ 550.000,00
Ck$ 70.000.000,00
5.500.000,00
5.000.000,00
02.05 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL VE BOM SUCESSO
0205.03070202.08 A-0-0e.-0-0okame.nto Adm~n~tka;t,i,vo
3.1.1.1
01
Pe.-0-0oaf C~v~f
Ve.nc. e. Vant. F~x~ 7.500.000,00
'Prefeítura 1!flunicíval de 'Pato 13ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3. 7 .3.2 Ou:tJr.o-6 Se.1t v. e. En.c.. C1t$
03.00 VEPARTAMENTO VE AVMINISTRAÇAO
03.07 AVMINISTRAÇAO
0307.03070272.73 Se.Jtv-i..ço-6 de. Adm-i..n.~:tJr.ação Ge.1tai - VA
3.7.7.7 Pe.-6-6oai C-i..v-i..i
07 Ve.n.c.. e. Van.t. F-i..xa-6 C1t$
3.7.3.2 Ou:tJr.o-6 Se.1tv. e. En.c.. C1t$
03.02 VIVISAO VE PESSOAL
0302.03070272.74 Se.Jtv-i..ço-6 de. Adm-i..n.~:tJr.ação de. Pe.-6-6oai
3.1.7.7 Pe.-6-6oai C-i..v-i..i
07 Ve.n.c.. e. Van.t. F-i..xa-6 C1t$
03.03 VIVISAO VE PESSOAL E PATRIMONIO
3.7.7.7 Pe.-6-6oai C-i..v-i..i
07 Ve.n.c.. e. Van.t. F-i..xa-6 C1t$
03.04 VIVISAO VE SERVIÇOS GERAIS
0304.03070272.78 Man.ute.n.ção do-6 Se.1tv-i..ço-6 Ge.1ta~
3.7.7.7 Pe.-6-6oai C-i..v-i..i
07 Ve.n.c.. e. Van.t. F-i..xa-6 C1t$
04.00 VEPARTAMENTO VE FINANÇAS
04.07 AVMINISTRAÇÃO
0407.03080332.20 Amo1tt-i..zação e. En.c.a1tgo-6 de. F-i..n.an.c..
3.2.6.7 JuJto-6 da V~v-i..da Con.:tJr.atada C1t$
4.3.5.7 Amo1tt-i..zação da V~v-i..da Con.:tJr.at. C1t$
05.00 VEPARTAMENTO VE OBRAS E VIAÇÃO
05.07 AVMINISTRAÇAO
0507.76070272.24 Se.Jtv-i..ço-6 de. Adm-i..n.~:tJr.ação Ge.Jtai -VOV
3.7.7.7 Pe.-6-6oai C-i..v-i..i
07 Ve.n.c.. e. Van.t. F-i..xa-6 C1t$
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
05.02 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
filó.02
2.000.000,00
7.200.000,00
70.000.000,00
900.000,00
7.500.000,00
4.600.000,00
20.000.000,00
78.000.000,00
20.000.000,00
0502.76880272.25 Man.ute.n.ção do Se.1tv-i..ço Rodov-i..cúi-i..o Mun.-i..c.-i..pai
3.7.7.1 Pe.-0-0oa.e C,lv,a
07 Ve.n.c.. e. Van.t. F-i..xa-6 C1t$ 22.000.000,00
03 Ou:tJr.a-6 Ve.-6p. Va1t-i..áve.~ C1t$ 3.000.000,00
Prefedura 1f/_unicípal de 'Pato 'Branco
3.7.7.3
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
fi.t'-6. 03
6.000.000,00
0502.16885342.26
3.7.1.7
Con-0ekvação de E-6:tJr.ada-0 V..i.Q..i.nal-6
Pe-6,t,oal C..i.v..i.l
01 Ck$ 32.000.000,00
05.03 DIVISÃO DE OBRAS
0503.16915752.27 Manutenção da Pedke..i.ka Mun..i.Q..i.paf e Fábk..i.Qa de Dek..i.
vado-6 de C..únento.
3.7.1.1 Pe-6-6oaf C..i.v..i.f
01
03
3.1.1.3
VenQ. e Vant. F..i.xa-0
Ou:tJr.a-0 De-6p. Vak..i.áve..i.-6
Obk..i.gaçõe-6 Pa:tlr.onal-6
Ck$ 15.000.000,00
Ck$ 2.000.000,00
Ck$ 5.000.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01 ADMINISTRAÇÃO
0607.10070212.28 Sekv..i.ço-6 de Adm..i.nl-6:tlr.ação Gekal - DSU
3.7.1.1 Pe-6,t,oaf C..i.v..i.f
01 Ck$ 17.000.000,00
06.02 DIVISÃO DE LOGRADOUROS PaBLICOS
0602.70580272.29 Manutenção do~ Sekv..i.ço-6 de Logkadouko-6 Púbf..i.Qo-6
3.1.1.1 Pe~-6oal C..i.v..i.f
07
0602.16875242.30
3.1.1.1
01
06.03
0603.70603252.32
3.1.1.1
01
Ck$ 15.000.000,00
Manutenção e Con-0ekvação do Aekopokto Mun..i.Q..i.paf
Pe-6-6oaf C..i.v..i.f
500.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PaBLICA
Manutenção do-6 Sekv..i.ço-6 de L..i.mpeza Púbf..i.Qa
Pe~-6oaf C..i.v..i.f
Ck$ 14.000.000,00
0603.70603262.33 Manutenção de Cem..i.ték..i.o-6
3.1.1.1 Pe~-6oaf C..i.v..i.f
01
0603.70603272.34
3.1.1.1
01
3.1.3.2
500.000,00
Manutenção do-6 Sekv..i.ço-6 de Ifum..i.nação Púbf..i.Qa
Pe.Moaf C..i.v..i.f
VenQ. e Vant. F..i.x~ Ck$ 3.500.000,00
Ou:tlr.o-6 Sekv..i.ço~ e EnQakgo~ Ck$ 20.000.000,00
Prefeitura í}f/_unícipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
07.00
07.02
0702.73754282.36
3.7.7.7
DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
DIVISÃO DE SAUDE
Sekv.lço-0 de A-0-0.l-0t~nc..la à Saúde
Pe-0-0oa.f. C.lv.a
Venc.. e Vant. F.lxa-0
OutJc.a-0 De-0p. VaJc..láve.l-0
Obk.lgaçõe-0 PatJc.ona.l-0
Mate1L.la.f. de CoVU>umo
OutJc.0-0 SeJc.v. e Enc..
CJc.$
C1L$
CJc.$
CJc.$
CJc.$
n-l6. 04
80.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
01
03
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
08.00
08.01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO=AMBIENTE
ADMINISTRAÇAO
0801.04070212.39 Se1Lv.lço-0 de Adm.ln.l-OtJc.ação GeJc.a.f.
3.1.1.1 Pe-0-0oa.f. C.lv.l.f. C1L$ 1.000.000,00
0807.04171042.41 Manutenção do Hoflto F.f.0Jc.e-0ta.f.
3.1.1.1 Pe-0-0oa.f. C.lv.l.f.
01 Venc.. e Vant. F.lxa-0 CJc.$ 1.700.000,00
3.1.3.2 OutJc.0-0 Sekv. e Enc.. CJc.$ 1.500.000,00
0801.04187121.27 Conc..f.U-Oão da-0 ObJc.a-0 do PaJc.que de Expo-0.lção AgJc.o-Ind~
tJc..la.f. de Pato BJc.anc.o
4.1.1.0 ObJc.M e I VU>ta.f.açõe-0 90.000.000,00
0801.04181122.45 Manutenção do PaJc.que de Expo-0.lÇõe-0 AgJc.o-IndU-OtJc..la.f. de
Pato BJc.anc.o.
3.1.3.2
09.00
09.01
OutJc.0-0 SeJc.v. e Enc..
DEPARTAMENTO DE EVUCAÇAO
AVMINISTRAÇAO
0901.08427882.46 Se1Lv.lço-0 de Adm.ln.l-OtJc.ação Ge.Jc.a.f.- VE
3.1.1.1 Pe-0-0oa.f. C.lv.l.f.
07
03
3.1.1.3
3.1.3.2
09.02
Venc.. e Vant. F.lxa-0
OutJc.a-0 De-0p. VaJc..láve.l-0
ObJc..lgaçõe-0 PatJc.ona.l-0
OutJc.0-0 SeJc.v. e Enc..
VIVISAO VE ENSINO
CJc.$
CJc.$
C1L$
C1L$
0902.08427882.48 Manutenção do EVU>.lno de P1L.lme.l1Lo GJc.au
50.000.000,00
22.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
3.1.1.1 Pe-0-0oa.f. C.lv.l.f. CJc.$ 200.000.000,00
'Prefeítura 1!/1unicipai de 'Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
6.f.-0. 05
Akt. 2º - Peuc.a deuc. cobek.tu.ka ao-0 ckid{to-0 abekto-0
no euc.t~go antek~Ok , é ~nd~cado como kecwi-00, a anulação peuc.c~atcla6
dotaçõe-0 okçamen:tá.Ji~M, coM~gnadM no okçamento v~gente a -0abek:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.06 AVMINISTRAÇAO VE ENTIVAVES SUPERVISIONAVAS
0206.73754282.72 Pkogkamação peuc.a atendek M at~v~dade-0 da Fundação
3.2.7.7
07
de Saúde de Pato Bkanco.
TkaM6ekênc~M Opekac~ona~
Pe-0-0oat Ck$ 780.000.000,00
06.00 DEPARTAMENTO VE SERVIÇOS URBANOS
06.02 VIVISAO VE LOGRADOUROS PUBLICOS
0602.70573767.07 CoMtkução de CMM Popu(euc.e-0
4.7.7.0
0602.70585757.77
4.7.7.0
ObJr.M e IMtataçõe-0
Pav~mentação de RuM e Aven~dM
ObkM e IMtataçõe-0 Ck$
200.000.000,00
200.000.000,00
0602.73764487.72 CoMtkução de Gatek~M Ptuv~a~, Sekv~ço-0 de Vkenagem e canat~zação de CÓkkego-0
4.7.7.0
07.00
07.02
0702.73754287.20
4.7.7.0
07.02
4.7.7.0
08.00
08.07
0807.04760967.25
4.7.7.0
09.00
09.02
0902.08427887.30
4.7.7.0
ObkM e IMtataçõe-0 Ck$ 750.000.000,00
DEPARTAMENTO VE SAUVE E BEM ESTAR SOCIAL
VIVISAO VE SAUVE
CoMtkução e methok~M de Po-0to-0 de Saúde
ObJr.M e IMtataçõe-0 Ck$ 30.000.000,00
Aqu~-0~ção de V~atukM peuc.a a A-0-0~-0tênc~a à Saúde
ObkM e IMtataçõe-0 Ck$ 30.000.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AVMINISTRAÇAO
CoMtkução do Mekcado Mun~c~pat e Fe~ka L~vke
ObkM e IMtataçõe-0 Ck$ 20.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EVUCAÇAO
VIVISAO VE ENSINO
CoMtkuçao, methok~M e Jr.e6okmM de e-0cotM
ObkM e IMtataçõe-0 Ck$ 22.750.000,00
Akt. 3º - E-0ta Le~ entkeuc.á em v~gok na da:ta de -0ua
pubt~cação, kevogadM M d~po-0~çõe-0 em contkák~o.
1flunícípal de Tato Branco
Estado do Paranâ
P A R E C E R
Analisando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR para reforço de dotações no Orçamento vigente da Prefeitu
ra Municipal de Pato Branco, encontramos normalidade nas supleme~
tações, havendo compatibilidade na anulação parcial das dotações.
Ao qual dou parecer favoravel a matéria.
É o parecer.
Pato Branco, 23 de setembro de 1991.
~g0-0 ~ZanoelO Contadora CRC nº 27.823
11/tunícípal de (fato 13ranco
Estado do Paraná
Através do Projeto de Lei nº 63/91, o Executivo Municipal, busca autorização legislativa para abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de Cr$ 832.750.000,00 (Oitocentos e trinta e dois
milhões e setecentos e cinquenta mil cruzeiros), para reforço de dotaçoes - consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Para dar cobertura ao crédito acima citado, é indicado
como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente.
Analisando a presente matéria e embasados no parecer
contábil desta Casa, somos de parecer favorável a suplementação pleite ada.
É
Pato de setembro de 1991.
-~4dd~· "l1nf.:rr't - PRESIDENTE
,/~~M.tf4- ~~Tº NICHELLE - RELATOR
MEMBRO