materia nº 56/2023

Proc. Administrativo/Legislativo 349/2023
De: Romulo F. - CP-CJR
Para: VER-GRF - Gabinete Vereador Romulo Faggion 
Data: 11/08/2023 às 14:36:26
Setores envolvidos:
CP-CJR, VER-GRF
Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2023
_
Romulo Faggion
Anexos:
Parecer_PL_64_2023_Rotary.pdf
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 64/2023
EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Rotary Club” edáoutras providências.
AUTORES: Rodrigo José Correia - Podemos
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de maio de 2023
RELATOR: Romulo Faggion - União Brasil
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei Ordinária em epígrafe, apresentado na data de 25 de maio de
2023, pelo Nobre Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pretende instituir o “Dia
Municipal do Rotary Club” e dá outras providências”.
O presente Projeto em tela, propõe nos termos de sua justificativa, homenagear os
sócios dos Rotarys Clubes do nosso Município, pelos relevantes serviços prestados à
sociedade, bem como fazer alusão aos lemas oficiais do Rotary: Dar de Si Antes de
Pensar em Si” e “Mais se Beneficia Quem Melhor Serve”, que datam do início da
organização.
E ainda de reconhecer a importância da organização, seja no planejamento,
organização e direção de serviços prestados em favor da sociedade pato-branquense ou
na assistência e assessoramento direto aos executivos da iniciativa privada e as
autoridades públicas.
O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem
um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças
duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo
Para resolver problemas reais, é preciso compromisso, visão e pessoas que entram
em ação. Com dedicação, energia e inteligência, os rotarianos ajudam a humanidade há
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mais de 110 anos. Por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como
alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, estando sempre procurando maneiras de
criar um mundo melhor.
Por acreditar em encontrar soluções para muitos problemas mundiais, os mais de
46.000 clubes espalhados pelo mundo, sendo que o município de Pato Branco conta
atualmente com 10 clubes de Rotary ativos, além que trabalham para: Promover a paz,
Combater doenças, Fornecer água limpa e saneamento, Cuidar da saúde de mães e filhos,
Apoiar a educação, Favorecer o desenvolvimento econômico, Proteger o meio ambiente.
A Missão do Rotary International é servir ao próximo, difundir a integridade e
promover a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de boas
relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.
Sendo a data proposta no presente Projeto de 23 de fevereiro, por ter sido essa a
primeira reunião realizada pelo idealizador do Clube Paul Harris, advogado que formou o
Rotary Club de Chicago no dia 23 de fevereiro de 1905, a qual ficou conhecida como o Dia
Internacional bem como o Dia Nacional do Rotariano, instituído pela Lei Federal nº 6.843,
de 3 de novembrode1980.
II- TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo, verificando as
informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o
presente parecer.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, sendo o voto deste relator FAVORÁVEL a regular
tramitação deste Projeto de Lei.
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Pato Branco, 07 de agosto de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os Membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 64/2023.
Pato Branco, 07 de agosto de 2023.
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 1DAB-A267-BB16-BCDB
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/08/2023 14:38:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 11/08/2023 14:39:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/08/2023 14:49:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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