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materia nº 182/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 2017
Date 2017-11-30
EmentaDenomina as quadras sintéticas do Complexo Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, de “Arlindo Cantu”.
native_id235

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-14 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5100, de 14 de março de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7098 de 16 de março de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1464 de 16 de março de 2018.
2018-03-08 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 99/2018/DL, de 8 de março de 2018.
2018-03-07 Redação Final U Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-03-06 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
2018-03-02 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia.
2018-03-02 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-02-22 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2017-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer.
2017-11-30 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Excelentíssimo Senhor 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
Os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Joecir 
Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº J'&V/2017. 
Denomina as 
poliesportivas do 
Largo da Liberdade 
Cantu. 
quadras 
Complexo 
de Arlindo 
Art. 1° Ficam denominadas as quadras poliesportivas do 
Complexo Largo da Liberdade em Pato Branco, Estado do Paraná, de Arlindo 
Cantu. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 30 de novembro de 2017. 
PGI 5/2017 
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f?ôRUUU'e//kuu0~á&fP~9/~c~ Estndo do Parnná 
JUSTIFICAÇÃO 
Arlindo Cantu, pioneiro do Município de Pato Branco, foi uma 
das pessoas que atuaram muito em prol do desenvolvimento do nosso 
Município. Dentre as atividades realizadas pelo mesmo, está a 
organização e doação da área do Campo do Palmeiras, o qual foi 
denominado à época Frei Gonçalo, e atualmente Largo da Liberdade, 
na rua Araribóia, bairro La Salle, Pato Branco/Pr. 
O reconhecimento é ato de merecimento em respeito aqueles 
que fizeram e colaboraram com o desenvolvimento desta Cidade. 
Será apensado juntamente com a documentação do mesmo, seu 
histórico, para que seja eternizado e lembrado na Municipalidade. 
Marco Ant ozza 
J~i Vereador - SD 
PGI 5/2017 
( 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 182/2017 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, obter o apoio desta Casa Legislativa, para 
denominar as quadras poliesportivas do Complexo Largo da Liberdade de 
"ARLINDO CANTU". 
A proposição tem por finalidade denominar as quadras poliesportivas 
localizada no logradouro público Complexo Largo da Liberdade, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme verifica-se da 
justificativa anexa. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias 
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o aitigo 3º da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
O logradouro público municipal denominado Complexo Largo da Liberdade, 
possui inúmeros ambientes onde são realizadas atividades esportivas, 
podendo receber denominação conforme prescreve a Lei nº 2.347, de 15 de 
junho de 2004. 
No presente caso denota-se que a homenagem proposta é justa e merecedora, 
por lembrar o nome de uma cidadão que em muito contribuiu em prol do 
desenvolvimento do Município, notadamente da área do esp01te. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal pe1tinente, estando 
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes 
procederem a análise da mesma sob o enfoque do mérito. 
É o pare e 'i SALVO MELHOR JUÍZO. 
o, 71 de fevereiro de 2018. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ARLINDO CANTU 
Nascido no dia 16 de março de 1927, em São Bento, Treze Tilias/SC, filho de 
Luiz Cantu e Maria Rech. 
Casado com Lorlai Paulina Fantinel Cantu por 66 anos, tiveram 7 filhos: 
Claudomir Antonio, Ana Lucia, Carlos Roberto, Sílvia Maria, Saloá Regina, 
Andreia e Anderson. 
Veio para o Paraná em 1950 junto com a sua esposa carinhosamente conhecida 
( de todos por "Lola" e seus familiares, estabelecendo-se na esquina das ruas 
Tapajós e Iguaçu, em frente a praça, onde residiu até o seu falecimento ocorrido 
em 02 de setembro de 2017. 
Foi comerciante, proprietário de diversos segmentos entre eles: restaurante, bar, 
depósito de bebidas, sorveteria, serraria, compra de cereais aliando todas essas 
funções a uma paixão pelo futebol, sendo jogador, técnico e dirigente do 
Internacional de Pato Branco. 
Foi um dos idealizadores do estádio Frei Gonçalo com a colaboração de muitos 
amigos, ficando por cerca de 90 dias, plantando a grama do local onde hoje é o 
Largo da Liberdade. 
Sob a sua coordenação, ocorreram conquistas memoráveis, dentre elas, como 
técnico interino, a única vez que o Pato Branco conseguiu derrotar o Atlético 
Paranaense. 
De caráter espetacular, exemplo de ética e moralidade, sempre justo e sereno, 
jamais alterando seu tom de voz, fez parte de uma geração de pessoas 
honradas, portador de um coração enorme onde era amigo de todos. 
• 
~ FUNARPEN \:~1 SELO DIGITAL N' 
fVrGf,VWcq6.VzFeN 
VHNI6.40Az6 
consulte esse selo em 
hllp:l/funarpon.com.br 
a 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO-BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
ARLINDO CANTÚ 
--- 1 A -,] r-M-as.,,-~~r-ino-,j Matrícula: 084442 01 55 2017 4 00062 200 0019508 15 
'. 1 Naluralidade 
i . São Bento-se " 
~ ( Filiação e residência 
Cor 
Branca 11 Eslado cMI e idade 
Casado, 90 anos " 
1 Documento de iden"fi"'ção 
424226/SSP/PR " 
- ~' 
i ~ 1·---
Eleitor 
Sim 
1 _.,L-/--T" 
~. LUIZ CANTÚ e MARIA RECH, residente e domiciliad o na Rua Tapajós. 12, Centro, em Pato·Branco-PR "•-+--r--
~.~ .... -.i,I ..Dataehoradofalecimento ~ f"'Mêsi ~/ ~~· ~º-º_is_d_e_s_e_te_m_b_rº_·_d_e_d_o_is_m_1_1_e_d_e_z_e_s_se_t_e_._à_s_o_7_h_3_9_m_in_.·_· _________ ~L:::j~~-: ""7"--
~~ Localdofalecimento 
~;:::.· Instituto de Saúde São Lucas na Rua Silvio Vida!, 67, Centro, em Pato Branco-PR " 
,.,, ~ Causas 
~! Insuficiência Ren<!I Crônica, Parada Respiratória, Parada Cardiaca não especificada " 
~-=-~- __ ,
1 
Sepultamento/ Cremaçàcf(Municipio e cemitério, se conhecido) lcº"aclralr
0
ans'ºRoberto Cantu •• , Cemitério Paroquial de Pato Branco-PR " . --- _,.: ~-------------------~ </! Nome e número de documento do médico que atestou o óbito 
0~: Dr. Massao Okamura, CRM nº 36765" 
~: Observações J AverbaÇÕes 
/ ·: Nascid o em 16 de março de 1927. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou ·bens a ~ 
- ---,,.;.· inventariar e nem testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou a mulher Lorlai Paulina Fantinel Canto ;,, 1 
e sete (7) filhos maiores: Claudomir Antonio Cantu com 66 anos, Ana Lucia Cantu ·da Silva com 64 anos, ' 
e : Carlos Roberto . Cantu com 61 anos, Silvia Maria Cantu Machado com 55 anos, Sàloa Regina Cantu com ~ /': ;z, 51 anos, Andreia Cantu com 42 anos e Anderson Cantu com 42 anos. Apresentado a Declaração de ,-
~ - · TRINTA-SCAssento Lavrado em data de 02/09/2017. Emolumentos: R$31,B Selo Funar!)en: R$2,20, S 
.: Buscas: R$1,82 Total = R$35,87" 1 
" IC.4RrÓR10 VIEIRA 
1 
Ol•c.a.I R~ stra.lol 
; Abegail Vieira Samara 
---- , l,\~~IC•p•ü e Cç l"&rta 1 UF 
Municlpio e Comarca de Pato Bronco - Eslado cio 
Paraná 
""''"" Rua Tapajos, 152 - 4• Andar- Cenlro 
Cep 85501-045 I Fone: (46) 3225-2455 
e-mail.' carlorio@ca1toriovieira com 
Pato Branco PR, 
ão verd deiro. Dou fé. 
1 de\~ez mbro de 2017 . 
2!!'~L ;~4Lo-K_.~7~~f::E,,H, ,, ~al>de em www otar'!orlo riet 
ri'dm~JI~~/?~$~ Estado do Param\ 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de rÍo .\ e 1 t; -~IS. z/ 14J 1 q · 
Pato Branco, ólJ {a z, /zoi&. 
~ff.fiÍ'~nJ~/fEl~:UVI Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.br 
~~vlk~dtYg>~9J'iOn Estado do Pan111á 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 182/2017 
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
Relator: Marines Boff Gerhardt- PSDB 
Súmula: Denomina as quadras poliespotivas do Complexo Largo da Liberdade de "Arlindo 
Cantu". 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado, visa obter aprovação do 
Douto Plenário desta Casa de Leis para o Projeto de lei nº 182/2017, que denomina as 
quadras poliesportivas do Complexo Largo da Liberdade de "Arlindo Cantu". 
ANÁLISE 
O projeto em tela, conforme apresentado tem o objetivo de homenagear um dos 
pioneiros de nossa cidade que muito contribuiu com o esporte local. 
Ajuntado ao projeto encontra-se um breve histórico do Sr. Arlindo Cantu, assim 
como sua certidão de obto. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos 
por exarar PARECER FAVORÁVEL, á sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~·· ~ 
e: 
p. 
o 
Pato Branco, 23 de fevereiro de 2017. 
Carlinho olazzo - PROS 
Moac~PMDB ~ 
~~ Membro 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os Vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e 
regimentais apresentam para a apreciação em plenário a seguinte emenda ao Projeto 
de Lei nº 182/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, que denomina as quadras poliesportivas do Complexo Largo da 
Liberdade de Arlindo Cantu. 
1 - Emenda Modificativa nº 1: 
: t J 1 'C '\ \f 1() 
. 1 :/- 3 1i . ,. <Z.:t<-
Modifica a redação da súmula do projeto de lei nº 182/2017, passando a vigorar com a 
seguinte teor: 
Súmula: Denomina as quadras sintéticas do Complexo Poliesportivo 
Municipal Frei Gonçalo, de Arlindo Cantu. 1 Ac~ _ 
1 /\l·f,()\/) , 7 1() 1 
'fl '( • 3 . ~ 
2 - Emenda Modificativa nº 2: . Ô<.. . Modifica a redação do art. 1° do projeto de lei nº 182/2017, passando a vigorar com o 
seguinte teor: 
"Art. 1° Ficam denominadas as quadras sintéticas localizadas ao lado do 
Centro Aquático do Complexo Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, de 
Arlindo Cantu. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referidas quadras 
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
~ Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 6 de março de 2018. 
Carlinh ~ Polazzo 
Ve~~~os 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com .br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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1. O.• ~ 
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... 
DATA 2_J _]__; 2 0 /6 
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE lli~~ --------- º l~ ;2; / tJ-0)1-
SIM NÃO AUSENTE 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . . . . . . .. .... . .. . . 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . • . . • . . . . . . . . . . . . . . . • . • . . . . )(' 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . ... .. . ... . . . . ... .. .. . . 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT . . ... . ... . ... . ... . 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD .•. . .• •.. . ... X 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB ... . . . . .. ..... . . ... . . >< 
MOACIR GREGOLIN - PMDB ... . ... ....... ........ . . . . 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . . .. . . .. . .... . ... . ... . . . 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . .. . .. . . . . . .. .. . . • L 
VILMAR MACCARI - PDT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . >( 
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE. . . . • • . . • . . . . . . . . . . )(' 
DATA fLjJ~ ti 
2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __ h_'-U-"-1
"""·· _ ___ _ _____ N2 / {,J j ;o ~ 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS .. . ..... ... . .. .. . 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ... . . . . . .. . .. . . ... .. . ... . . . 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .. . ... . ........... . . .. . 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ..... . ... .... .... . 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD . . . . .. . ... .. . 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB .. .. . . . . . . . . ... . . ... . 
MOACIR GREGOLIN - PMDB . • ....• . .• . .. ......... .... 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . . . • . . . ... .. . . .. . ... . . . . 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . • . . . .. ... . .. . . . .. 
VILMAR MACCARI - PDT . .. . . . . . . . ... ... ..... . . . .... . 
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE . . .. . .. . . ... ... . .. . 
SIM NÃO AUSENTE 
SEC~ 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 182/2017 
Denomina as quadras sintéticas do Complexo 
Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, de Arlindo 
Cantu. 
Art. 1° Ficam denominadas as quadras sintéticas localizadas ao lado do Centro 
Aquático do Complexo Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, de Arlindo Cantu. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referidas quadras contendo a 
denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados 
da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD. 
Rua Arariboia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.IOO, DE 14 DE MARÇO DE 2018 
Denomina as quadras sintéticas do Complexo 
Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, de Arlindo 
Cantu. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprnvou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam denominadas as quadras sintéticas localizadas ao lado 
do Centro Aquático do Complexo PoUesportivo Municipal Frei 
Gonçalo, de Arlindo Cantu. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referidas quadras 
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Joecir Bernardi e Marco Antonio 
Augusto Pozza. 
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018. 
A UGUSTJNHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador: lF600932 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 16/03/2018. Edição 1464 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomun icipa l .com. br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
16 de março de 2018 
k"U~1CPIO OE PATO BJU..°'CO - ESTADO DO PJJUr..'t 
LElh"' 1'111,0€1tDE 11.AAÇOOE Nll 
O..-<.>-..N d• • Jo1f Roô'9uu de s.c.uz.·. fl!'ll;•e «i.pf;o 6t Wtr, ke.ll~Z~I r..) S.:n> 
Jr.;I~ n:ru.~.1 
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P.:.~e s,.'"ICt: ,-., J.V,)(_'pM fui G.:-v,1'o, t.e 
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M...°'VAq:..á~o 6> CG.-f'-..•O Pt•.:e s;qt.- o.,_~ triG:o,çU 6- Ar~., c..rtu. 
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Art. A~ o E.o 1c.;...t'o.> 'vi.<-.~ a lttÍ' rio Õ"tl--...-0 (i.r)I e» ~·""° «Pi!> fft,,.O, Es!:JJ> cb Pr1.-ú,Crfili ~-te .. lf<t · ,-, _."o(.Í'o)de í vtt ~ R~"U'W \•r.c:\J.a.j.a NU',,:#~t R$ S~.:21.$!(q...a:.·:;ctt'l:J f: <i'lq~ e c.iti«I rtc-~v~ e\~ o~ 10\r. • uoqA-n 1 o-t.>u'.!A • .:1) N ~nl- '"c.t > r..nc:C·..al 
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Edição n° 7098 
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PROJETO DE LEI Nº 182/2017 
RECEBIDA EM: 30 de novembro de 2017 
SÚMULA: Denomina as quadras sintéticas do Complexo Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, 
de "Arlindo Cantu". 
(Apenas as quadras localizadas ao lado do Centro Aquático - Largo da Liberdade) 
AUTOR: Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de dezembro de 2017. 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 22 de fevereiro de 2018 
RELA TORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5 de março de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi 
- SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 5 de março de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência, com emendas modificativas. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi 
- SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 99/2018/DL, de 8 de março de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5100, de 14 de março de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 87 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7098 de 16 
de março de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1464 de 16 
de março de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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