materia nº 32/2023

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 54/2023
EMENTA: Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de maio de 2023. RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Programa criado por esta Lei tem por finalidade a conscientização dos alunos da
rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. Em sua justificativa a autora relata que se os alunos e seus familiares devem ser
conscientizados sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o
número de doadores regulares. O objetivo do presente Projeto de Lei, é a produção de
trabalhos de incentivo ao ato de doação, a ser desenvolvido dentro das salas de aula do
município.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que foram anexadas, e o que referido Projeto de Lei visa
estabelecer, após análise emitimos o presente parecer.
III - VOTO DO RELATOR
A iniciativa visa educar os alunos e suas famílias sobre a relevância desse ato
altruísta e vital, contribuindo para o aumento do número de doadores regulares e, consequentemente, para o suprimento adequado dos bancos de sangue. A inclusão do tema da doação de sangue nas salas de aula promoverá não apenas a
conscientização sobre a saúde, mas também o desenvolvimento de valores de cidadania, solidariedade e responsabilidade social. Os alunos compreenderão que têm um papel ativo
na promoção do bem-estar da comunidade, aprendendo a importância de contribuir para um
sistema de saúde robusto e sustentável. A doação voluntária de sangue é um pilar fundamental para os sistemas de saúde em
todo o mundo. Ao conscientizar os alunos desde cedo sobre a importância desse gesto, o
Programa proposto contribuirá para a formação de uma geração de cidadãos mais
conscientes e comprometidos com a saúde coletiva. A ampliação da base de doadores Assinado por 3 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
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regulares aumentará a disponibilidade de sangue nos hospitais, garantindo tratamentos
eficazes e salvando vidas. Esta justificativa busca destacar os principais motivos pelos quais este programa
merece um parecer favorável. Após cumpridas as formalidades legais e diligências recomendadas, e em vista
especialmente do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal. Em face do exposto, opto por exarar parecer favorável à regimental tramitação da matéria.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 51
do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à
regimental tramitação do Projeto de Lei nº54/2023. Pato Branco, 10 de agosto de 2023. Assinado por 3 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 11/08/2023 10:03:49 (GMT-03:00)
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