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materia nº 18/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaIndica que seja criada uma força tarefa, com ampla divulgação na mídia, visando orientar moradores e comerciantes a adequarem suas calçadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Posturas, bem como a legislação que trata sobre a construção, padronização e conservação das calçadas.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-03-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhada para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 215/2019-DL.

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texto original #

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Ciineerra Musica Ldo Saulo Draco
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
ABROVADO
Data.
Assinatura ( A )
CAMARA UNSIPRT - PATO BRANCO
TRT - PATO BRANCO |
INDICAÇÃO Nº 18/2019
Indica que seja criada uma força tarefa, com ampla
divulgação na mídia, visando orientar moradores e
comerciantes a adequarem suas calçadas de acordo com
as normas estabelecidas pelo Código de Posturas, bem
como a legislação que trata sobre a construção,
padronização e conservação das calçadas.
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao
mesmo que analise a possibilidade de criar uma força tarefa, com ampla divulgação na mídia,
visando orientar moradores e comerciantes a adequarem suas calçadas de acordo com as
normas estabelecidas pelo Código de Posturas, bem como a legislação que trata sobre a
construção, padronização e conservação das calçadas.
A proposta tem como principal objetivo fazer com que a população tenha a
iniciativa de adequar-se com a legislação municipal, assegurando ao pedestre segurança e
acessibilidade, principalmente para nossas crianças, idosos, deficientes visuais e mulheres que
utilizam carrinho de bebê.
Atualmente muitas calçadas, principalmente aquelas localizadas na área
central, estão danificadas devido a raízes das árvores, em alguns locais encontra-se com as
antigas lajotas e em péssimo estado de conservação, podendo vir a ocasionar acidentes,
principalmente com pessoas da terceira idade.
É recorrente a manifestação da população nas redes sociais a respeito do
tema, as quais reclamam e pedem o cumprimento da legislação municipal, cabendo ao
executivo proceder através de orientação, notificação ou a criação de um programa para tentar
solucionar o problema.
Entendo ainda, que o custo para padronizar uma calçada na área central é
irrisório se considerado o valor venal dos imóveis, cabendo ao executivo municipal orientar os
proprietários, e realizar a notificação quando necessário.
Pato Branco, 18 de março de 2019.
q abeiuo VR Uvas À h do
Fabricio Preis de Mello
Vereador —- PSD
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: legislativo(Ocamarapatobranco.com.br

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