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materia nº 56/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 50/2023, que passa a vigorar como seguinte teor: “Autoriza ao Poder Executivo a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Arquivado F Aprovada e arquivada.
2023-11-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T14:19:37.313007-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, vereadores Romulo Faggion- União Brasil, Claudemir Zanco - PL, Lindomar Rodrigo Brandão - PP (relator), Rodrigo José Correia - Podemos e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais e após discussão em reunião da Comissão, realizada em 14 de agosto de 2023, apresentam a seguinte EMENDA MODIFICATIVA
ao Projeto de Lei nº 50/2023, autoriza a exploração do serviço público de loterias no
Município de Pato Branco, conforme segue:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 50/2023, que passa a vigorar como
seguinte teor: “Autoriza ao Poder Executivo a exploração do serviço
público de loterias no Município de Pato Branco.” Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 14 de agosto de 2023. Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A1FE-C251-0398-1284 e informe o código A1FE-C251-0398-1284
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ASSINATURAS
Código para verificação: A1FE-C251-0398-1284
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/08/2023 16:26:05 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 14/08/2023 16:26:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 14/08/2023 16:38:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/08/2023 16:53:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 14/08/2023 17:20:13 (GMT-03:00)
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