I '
';i
. ~
ti.
' ·~
t
r .. ~
\
'
Cá 111ara rJ11 u n í e í p a l de Pato 13ranco
PROJETO DE LEI N2 76/91
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Supleme~
tar, para reforço de dotações consigna
das no Orçamento da Fundação de Espo~
tes de Pato Branco - FESPATO.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento da Fundação
de Esportes de Pato Branco - FESPATO, no valor de Cr$ 10.500.000,00
(dez milhões e quinhentos mil cruzeiros), para cobrir dotações insuficientes no orçamento da mesma.
01.00
01.01
0101.03070212.02
3.1.1.1-01
02.00
02.01
0201.03080322.03
3.1.1.1-01
03.00
03.01
0301.08462242.05
3. 1. 1. 1-01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Serviços de Administração Geral
Vencimen. e Vant. Fixas
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ASSESSORIA FINANCEIRA
Cr$
Serviços de Administração Financeira
Venc. e Vant. Fixas Cr$
DEPARTAMENTO TÉCNICO
ASSESSORIA TÉCNICA
Atividades Esportivas e Recreativas
1. 000. 000' 00
1. 500. 000' 00
Venc. e Vant. Fixas Cr$ 8.000.000,00
Art. 22 - Para dar cobertura ao crédito aberto
no artigo anterio:, é indicado como recurso, a anulação parcial das
dotações orçamentarias, consignadas no Orçamento vigente a saber:
01.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.01 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
0101.03070202.01
3 .1.1.1-03
3.1.1.3
0101.03070212.02
3.1.1.1-03
3.1.1.3
02.00
02.01
0201.03080322.03
3.l.l.1-03
03.00
03.01
0301.08462242.05
Gabinete do Presidente e Diretor Geral
Outras Despesas Variáveis Cr$ 3.500.000,00
Obrigações Patronais Cr$ 500.000,00
Serviços de Administração Geral
Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ASSESSORIA FINANCEIRA
Cr$
Cr$
Serviços de Administração Financeira
800.000,00
500.000,00
Outras Despesas Variáveis Cr$ 1.200.000,00
DEPARTAMENTO TÉCNICO
ASSESSORIA TÉCNICA
Atividades Esportivas e Recreativas
' '
Estodo do Poraná
3.l.l.l-30
3.1.1.3
Outras Desp. Variáveis
Obrigações Patronais
,
Cr$
Cr$
3.000.000,00
1. 000. 000 , 00
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
'Prefeitura 'f11unícípal de
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 060 ! 91.
Exeeient.i6-0imo Senhok Pke-0idente e dema~ membko-0 da Cotenda Câmaka
Munieipai de Vekeadoke-0.
Tem e-0ta Men-0agem a ninaiidade de eneaminhak em anexo, Pk.E_
jeto de Lei -0otieitando autokização paka abkik Ckidito Adieionai S~
piementak, no vaiok de Ck$ 70.500.000,00 (dez milhõe-0 e quinhent.0-0
mil ekuzeiko-O), paka kenokço de dotaçõe-0 eon-0ignada-0 no okçamentocb..
Fundação de E-0pokte-0 de Pato Bkaneo - FESPATO.
Cekto-0 da eompkeen-0ao e apoiamento do-0 nobke-O ed~, antee.!:_
pamo-0 agkadeeiment.0-0 e eothemo-0 o en-0ejo paka kenovak pkote-0to-0 de
e-0tima e apkeço.
Gabinete do Pkeneito Munieipai de Pato Bkaneo, em 06 de no
vembko de 7997.
Cióv~
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura 1fl_unicípal de 'Poto Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI Nº 76/91
SLlMULA: Autokiza o Che6e do Exeeutivo Munieipal a abkik Ckidito Adieional Suple~
tak, paka ke6okço de do:taçõe-0 eo~ig:
nad~ no Okçamento da Fundação de E-0
pokte-0 de Pato Bkaneo - FESPATO .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Akt. 7º - Fiea o Exeeutivo Munieipal autokizado a abkik Ckf
dito Adieional Suplementak, ao Okçamento da Fundação de E-0pokte-0 de
Pato Bkaneo -FESPATO, no valok de Ck$ 10.500.000,00 (dez milhõe-0 e
quinhento-0 mil ekuzeiko-O), paka eobkik do:taçõe-0 i~u6ieiente-0 no ok
çamento da me-0ma.
o 1. 00 VEPAlUAMENTO VE ADMINISTRAÇÃO GERAL
o 1 . o 1 ASSESSORIA AVMINISTRATIVA
0107.03070212.02 Sekviço-0 de Admin~tkaçao Gekal
3.1.1.1-01 Vene. e Vant. Fix~ Ck$ 1.000.000,00
02.00 VEPAlUAMENTO VE FINANÇAS
02.01 ASSESSORIA FINANCEIRA
0207.03080322.03 Sekviço-0 de Admin~tkação Finaneeika
3.1.1.1-01 Vene. e Vant. Fixa-0 Ck$ 1.500.000,00
03.00 VEPAlUAMENTO TfCNICO
03.01 ASSESSORIA TtCNICA
0307.08462242.05 Atividade-O E-0poktiv~ e Reekeativa-0
3.1.1.1-01 Vene. e Vant. Fixa-0 Ck$ 8.000.000,00
Akt. 2º - Paka dak eobektuka ao ekédito abekto no aktigo ~
tekiok, é indieado eomo keeuk-00, a anulação pakeial da-0 do:taçõe-0 okçamen:t.áJr.ia-0, eo~ignada-0 no Okçamento vigente a -0abek:
07.00
o 1. o 1
0107.03070202.01
3.1.1.1-03
3.1.1.3
0107.03070212.02
VEPAlUAMENTO VE AVMINISTRAÇAO GERAL
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Gabinete do Pke-Oidente e Viketok Gekal
Outka-0 Ve-0pe-0~ Vakiáve~ Ck$ 3.500.000,00
Obkigaçõe-0 Patkonai-0 Ck$ 500.000,00
tprefeíiura íJf/.unícipal de rp oto Branco
3.7.1.7-03
3.1.1.3
OZ.00
OZ.01
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oubia.6 Ve-0p. VaJt~áve~-0
Obkigaçõe-0 Pa.:tJr.ona~
VEPAlUAMENfO VE FINANÇAS
ASSESSORIA FINANCEIRA
OZ01.030803ZZ.03 Sekviço-0 de Admin~.t!iação
3.1.1.1-03 Ou.t!ia.6 Ve-0pe-Oa.6 VaJtiáve~
03.00 VEPAlUAMENfO TfCNICO
03.01 ASSESSORIA TtCNICA
Ck$
Ck$
Fúianc.eüa
Ck$
0307.0846ZZ4Z.05 At-i.vidade-0 E-0poktiva.6 e Rec.keat.-i.va.6
3.1.1.1.-30 Ou.t!ia.6 Ve-0p. VaJtiávei-0 Ck$
3.1.1.3 Obkigaçõe-0 Pa.:tJr.on~ Ck$
6.f-0. oz
800.000,00
500.000,00
1.200.000,00
3.000.000,00
1.000.000,00
Akt. 3º - E-0ta Lei en.t!iaJtá em vigok na data de
-Oua pubiic.ação, kevogada.6 a.ó d~po-0içõe-0 em c.on.t!c.dkio.
Câmara 1!flunicípaL de Pato Branco
Estado do Paraná
:P A R E C E R CONTÁBIL
Através do Projeto de Lei nº 76/91 o Executivo Municipal busca
autorização para abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Es-'
portes de Pato Branco - FESPATO no total de Cr$ 10.500.000,00
(dez milhÕes e quinhentos mil cruzeiros).
Analisando a matéria concluimos que a mesma enco~
tra-se dentro das normalidades formais, havendo compatibilidade na anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas
no orçamento vigente da Fundação.
Somos de parecer favorável a tramitação normal
da referida matéria.
É o parecer.
Pato Branco, 18 de Novembro de 1991.
adora CRC nº 27823-PR
Câmara 1flunicipal de Pato Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Através do Projeto de Lei no 76/91 o Executivo Munici
pal, busca autorização legislativa para abrir crédito adicional su
plementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fun
dação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Para dar cobertura ao crédito Cr$. 10.500.000,00 (dez
milhões e quinhentos mil cruzeiros), é indicado como recurso, a
anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçame~
to vigente.
Analisando a presente matéria e embasados no parecercontábil desta Casa, somos de parecer favorável a suplementação
pleiteada.
, 20 de novembro de 1991.
Membro