materia nº 33/2023

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 48/2023
EMENTA: Cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas
Escolas” e dá outras providências. AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de abril de 2023
RELATORA: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Ao trazer à esta Casa de Leis o Projeto de Lei em análise, a proponente
pretende criar o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas
Escolas” com o objetivo de levar às escolas este programa que visa a melhor
relação dos alunos com as suas emoções e reações frente a adversidades. Explica que o conteúdo e as atividades desenvolvidas durante a aplicação
do programa proposto deverão respeitar a faixa etária do educando, as
particularidades do grupo de alunos envolvidos e também os acontecimentos
ligados à comunidade. Em sua justificativa relata a importância que as escolas têm em promover
o desenvolvimento emocional dos alunos para trabalhar assuntos conflitantes
muito frequentes na geração atual, como bullying, depressão, uso de drogas, gravidez na adolescência, entre outros presentes na sociedade moderna. Ao ser interpelada, a Secretaria Municipal de Educação ressaltou a
importância da discussão da temática nas escolas, esclarecendo que a Proposta
Pedagógica Curricular do Município se encontra em consonância com a Base
Nacional Comum Curricular, na qual um dos temas versa sobre o cuidado da
saúde física e emocional. Acrescenta que há uma parceria com a Assistência
Social, que disponibilizou equipamentos de multimídia para trabalhar a prevenção
do cyberbulling, para algumas unidades escolares destacando também que o
Município participa do Projeto Justiça Restaurativa em parceria com o Tribunal de
Justiça do Paraná, que busca reparar o dano causado por um conflito, em vez de
simplesmente punir o transgressor. Dessa forma, compreende-se que as atividades já desenvolvidas nas
escolas municipais coadunam-se com os propósitos do projeto de lei em tela, se
encaixam plenamente à norma que se pretende criar. Sendo assim, concluímos que é inegável que o objeto da proposição
analisada é de total interesse público, na medida em que visa dar atenção ao
tema e, indiretamente, instruir os alunos da rede pública de ensino quanto a este
tópico tão sensível atualmente. Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
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II - VOTO DO RELATOR
Por considerar a necessidade de ampliar-se cada vez mais o
desenvolvimento emocional dos alunos. E pelas conclusões, em face ao exposto, reconhecendo a importância do Projeto em análise, opto por exarar PARECER
FAVORÁVEL.Pato Branco, 08 de agosto de 2023
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso
I do art. 51 do Regimento Interno, acompanham o voto do relator ao Projeto de
Lei nº 48/2023. Sala das Comissões, 10 de agosto de 2023 Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
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