Câmara cJl!tunicipal de /Qato !Branco
E1tado do Paraná
Analisando o presente Projeto de Lei, encontramos
diversas dúvidas acerca dos valores solicitados pelo Executivo
MunicipaL
Assim, desejamos que o Projeto de Lei venha com
maiores explicações.
Para que possa ser aprovada a abertura de crédito
adicional suplementar, há necessidade que o Contador da Prefe1:_
tura, Sr. DIVERCINCO COLOMBO preste os esclarecimentos necess.§
rios.
Assim, com fucro no artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, requeremos seja convocado< o Sr. DIVERCINDO COLOMBO p~
ra que preste os esclarecimentos necessários.
Pato Branco, 09 de abril de 1.990.
-/f CLÔ~DE ~AVERI
~
Presidente
Relator ~ ~
~~-' r'jl!;; ~NIO TONIOLO
· Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
P A R E C E R
* * * * * * *
O Executivo Municipal, remeteu à Câmara Municial o Projeto de Lei 34/90, através da mensagem nQ 30/90, visando obter abertura de crédito adicional suplementar.
O Valor do crédito adicional suplementar é de Cr$ 293.900,
00 (duzentos e noventa e três milhões e novecentos mil cruzeiros)
para reforço de dotações do orçamento.
Verificamos que a abertura do crédito adicional suplemen~
tar é necessária, conforme relatou no Plenário da Câmara o Sr. Di~
vercindo Colombo; Contador da Prefeitura Municipal.
A proporcionalidade das receitas e despesas aprovada na
lei orçamentária anual foi mantida, pelo que, somos favoráveis a
aprovação integral do Projeto de Lei 34/90.
~ o nosso parecer. SMJ.
Pato Branco, 16 de abril de 1.990.
CLÕV~~~AVERI - Presidente
VILSO ~~ CARNEIRO D - Relator
I~RIO
.::7/"~ ANTONIO :&-~ TONIOLO ~ - Membro
(frefeitura 11tunícípaL de (fato 13ranco
ESTADO DO PARAN A
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM }/2 30 I 90
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Colenda
A
Gamara Municipal de Vereadores.
A presente mensagem, tem a finalidade de encaminhar
em anexo, Projeto de Lei, solicitando autorização para abrir
Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 293. 900. 000,(J)
(duzentos e noventa e tr;s milhões, e novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações anexas a esta.
Foi utilizado para tal, o excesso de arrecadação ,
conforme dispõe o Artigo 43, Parágrafo I, Inciso II, da Lei
n 2 4. 320 /64.
Tendo em vista empenhos de despesas que se fazem n~
cessárias, solicitamos ç1,,€ sejam convocadas rei:niÕes extraordinárias para apreciaç~o do Projeto de Lei.
Sendo o que t inhamos para o momento , firmamo-nos ,
~
com as expressoes de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em,
30 de março de 1990.
[S1l\üü [l 1 •
G/\Blf~[TL r,,-·,
LI\_~
PP. R P. r,; /-.
PREFE!TC•
(
l
PROJETO DE tLEI N2 34/90
SÚMULA: Autoriza o Executivo ~Municipal a abrir
cr~dito adicional suplementar.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ~ . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
• • e • • .... .. • • ,, • • • • • • • • ~- •. • • • • • • • • • • ·..• ~ -.. ~ • • • • • • • • • • • • • • "' ,. • • " • • • • • • • • • •
Art. 12 -_Fica ou to ri :;)J_dp. o:· Executivo Mu'n i c i pal a
t / . cbi r ·no corren e exercicio, um ·~à\to Adicional Suplementar,
....
no ,alor de Crt 293.900.000,00 ;;eiitos e noventa e t res mi
lhóes e novecentos mil cruzein· po.ra reforço de dotações no
orçamento vigente a saber:
01. 00 -- CÂMARA MUNIC1:. L
01. 01 - CÂMARA MUNICIPAL
0101. 01010012. 01 Atividades Legis.látivas
3.1.1.1-01 Vencimentos e Van1~gens Fixas 4.000.000,00
03 - Outras Desp. Variáveis
J.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Rem. de Serv. Pessoais
.3. 1. 3. 2 - Outros Serv. e Enc.
02. 00 - GOVERNO lr!UNICIPAL
02. 01 - SECRETARIA GERAL
Cr<
Crt}
Cr(/;
Cr:f:
0201.03070202.02 - Assessoramento Superior
3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vant. FixasCr/;
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Crt
500.000,00
800.000,00
500.000.00
800.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
0201. 03070212. 03 - Manuter:ção dos Serviços de Secretaria
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cr$ 400.000,00
0201.06281662.04 - Manutenção da Delegacia e Junta de Alistamen
to Militar.
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas 500.000,00
0201.06301742.05 - Convênio com a Secretaria de Segurança P~
blica
3. 1 . 3. 2 - Oi. / ro s Ser v. e En e . 200.000,00
,: .
, .j-"
~ ' ... . . . ,__..-;'' ,-_~ . - / .~
1
.... ,,.,_-- - -·_. - , _ _,.. ~- -_ ... _.
~ i . ,,,.
1
f)rc/cifura 1
71tun!c ip: /
ES1ADO DO PARANA
G/\.BlNrTL DO PREFEITO
02. 02 - ASSESSORIA JURÍDICA
0202.020?0142.06 - Assist;ncia Jurídica
3.1.3.1 - Hem. de Serv. Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc.
Crt
Cr$
02. 03 - ASSESSORIA DE PLA]fEJA!JENTO
,Q203.03090402.07 Coordenação do f>i~nejamento
3.1.1.1-0.1 - Venc. e Vant. Fixas Crf/;
02
8_00.000,00
400.000,00
500.000,00
0203.11623461.02 Implantação e execução de obras ria área in
dustrial de Pato Branco
4.1.1.0 - Obras e Inst. Cr$ 20.000.000,00
02. 04 - SUBPREFEITURA DE BO!J SUCESSO
0204.03070202.08 - Assessoramento Administrativo
3.1.1.1-01 - Venc. e Van t. Fixas·' Cr!J 600;000,00
03 - Outras Desp. Var. CrYj. 150.000,00
3.1.2.0 - Mat. de Consumo Cr/J 200.000,00
2.1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Crt' '300. 000, 00
0204.10585?51.06 - Pavimentação de ruas no Distrito de Bom Su
cesso
4.1.1.0 - Obras e Inst.
03. 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO
3.000.000,00
0301.03070212.09 - Serviços de Administração Geral - DA
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas
03 - Outras Desp. Var.
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc.
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Perm.
Crt
Cr!f,
Crt
Cr$
Cr$
·eoo.000,00
600.000,00
300.000,00
2.000.000,00
500.000,00
0201.030?0251.0? - Serviços de melhorias e adaptações no Edi
fÍcio da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
,·. 1
de 1>ato 'Branco
,. '~- "":""' '
E S T A. D O D O P A R A N I>
GAfélMETL DO PREFEITO
4.1.1.0 - Obras e Inst.
03. 02 - DIVIS1°0 DE PESSOAL
0302. 03070212.10 - Serviços de Adm. de
3.1.1.1-01 - Venc. e Van t. Fixas
03 - Outras Desp. Var.
3.1.2.0 - l.!at. de Consumó
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc.
03. 03 - DIVISi"O DE NATERIAL
0303.03070212.12 - Serviços de Adm. do
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas
03 - Outrc;s Desp. Var.
3.1.2.0 - Material de Cons.
2.1.3.2 Outros Serv.e Enc.
Cr:/:
Pessoal
Cr$
Crf;
Cr$
Crf;
Material
Cr!:
Cr$
Cr$
03
500.000,00
250.000,00
50.000,00
150.000,00
100.000,00
200.000,00
100.000,00
300.000,00
150.000,00
03. 04 - DIVI sl"o DE COflf[JNICAÇÕES ADMINISTRA'l'IVAS
0304.03070232.14 - Serviços de Publicações e Div1.;lgações
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas
03 - Outras Desp. Var.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc.
Cr$
300.000,00
100.000,00
Cr~ 3.000.000,00
03. 05 - DJ VISÃO DE SERVIÇOS G/!.RAIS
0305.03070212.15 - Manutenção dos Serviços Gerais
3.).1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas
O 3 - Ou t r· as D e s p. V ar.
04. 00 -· DEPARTAMENTO DA FAZENDA
04. 01 - ADMINISTRAÇÃO
Cr·$
Cr$
700.000,00
150.000,00
0401.03080212.16 - Serviços de Administração Geral-DF
3.1.1.1-01 - Venc. e Van t. Fixas Cr$ 600.000,00
03 - Outras Desp. Var. Cr$ 200.000,00
3.1. 2. o - Material de Cons. Crtf 150.000,00
3.1.3.2 - Ou i:ros Serv. e Enc. Crt 200.000,00
3.2.3.3 - Contribui~Ões Cor. Cr# 1.000.000,00
0401.03080332.1? - Autorizaçao e Enc. de Financiamentos
:J. 2. 6. 1 - Juros da Di v. Contratada C:d/: 2. 500. 000, 00
4. 3.5.1.- Autorização da Div.Cont. e~ 2 500
;J.;;, • • ººº· 00
•. ~ !:. ._. '
•. I·· ~ .·
·~-/í··::~ ·. ~ ·:/
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,!-...:- •• ES·Tf-,1)(1 DO PARANI'.
G.l\P!i'.[>; DO PREFEITO
f
ac /') ' .J /j{("; I ti .. ~-
04. o;:; - DIVISAO DE CONTAB.ILIDADE
0402. 0::080322. lC - Execu.ção Contábil, Financeira e Orçamentária
3.1.1.1-01 -· Venc. e Vant. Fixas ,.,, ,-,.
03 ·Outras Desp. Var~~~~,
3.1.1. 3 ::-·~Obrigações Pat-ronais
~l.2.0 ~·Mate~ial de Cons.
3.J.3.2 - Outros Serv. e Enc.
4.1.2.0 - Equip. e·Mc.t. Perm.
Cr$
êrft
Cr$
CrfJ
Crf,
Cr$
?Ôb.000,00 _;:~·-··-
lff/1~ 000, 00 -·· .... ;. _...,
100.000,00
- ··.:::,.::.:
600.000,00
200.000,00
300.000,00
04. 03 - DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBrJTAÇAO
040s. 03080302.19 - Ar·recadação e Fiscalização de Tributos
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas Crf!;
03 - Outras Desp. Var. Cr$
:J.1.2.0 - .Afa teri al de Con. sumo Cr:J
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Crt!
4.1.2.0 -· Eçuip. e Mat. Perm. Crff
05. 00. - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.01 - Administração
400.000,00
100.600,00
2.200.000,00
800.000,00
500.000,00
0501.16070212.20 - Serviços de Administração Geral - DOV
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas
02 - Outras Desp. Var.
3-;l.l.3 - Obrigações Patronais
Cr$
Crff
Crt
1.200.000,00
400.000,00
200.000,00
05. 02 - SERVIÇO RODOVIÁRIO MrJNICIPAL
0502.16880212.21 - Manutenção do Serviço Rodov. Municipal
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cr$ 550.000,00
03 - Outras Desp. Var. Cr$ 150.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais Crt; 200.000,00
3.1.2.0 - Mat. de Cons. Cr·r,J 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Crf! 400.000,00
0502.16885242.22 - Conservação de Estradas Vicinais
']f {J~;ilcipaÍ de 1)afo 13ranco ' '. . ·' i!·'
-"'·· . ...,
..
l'~:iADO DO PARANf•
c,:,i;1r•En: DD PREFE:iC
3.1.1.1-01 -
U3
Venc, e Vant, Fixas
Outras Desp. Var.
3. 1 • 1 • 3 - Obrigações Patronais
3. 1 • 2. o - Material de Consuno
3.1.2,2.- Outros Serv. e Enc.
0502·. 16885341.; 2<:- Aqui s. Eqi p. Rodoviário
4. 1. 2. o':.. E'!qu i p. e Material Perm.
os
Cz$ 4.000.000,00
Cz$ 700.000,00
Cz$ 400.000,00
Cz$ 10.000,000,00 ;_
.,<Cz$ 4.000,000,00 < •(.
,- .
Cz$ 5.000.000,00
0502.16885341~ 1}:_ Construção de garagens pa~a máquina as M~quinas e Fábrica de Tubos.
4. 1.1.0 Obras e lnst.
05.03 - OI VISÃO DE OBRAS
Cz$ 10.000.QOO,OO
0503. 16915752.23 - Operacionalização da Pedreira Municipal e F~~
brica de Artefatos de Cimento
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas
03 - Outras Desp. Var.
3. 1. 1.3 - Obrigações Patronais
3. 1.2.0 - Mat. de Co~sumo
3. 1. 3. 2 - Outros Serv. e Enc;
4. 1.2.0 - Equip. e Mat. Perm.
Cz$
Cz$
Cz$
Cz$
Cz$
Cz$
06.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.0I - ADMINISTRAÇÃO
0101. 10070212.24 - Serviço de Adm i n i stração Gera 1 -
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cz$
03 - Outras Desp. Var. Cz$
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Cz$
06.02 - DIVISÃO DE LIMPEZA PÜBLICA
1.200.000,00 . .
250.000,00
200.000,00
800.000,00
.soo. 000, 00
1. ººº· 000, 00
DSU
500,000,00
250.000,00
350.000,00
0602. 10603252.25 - Manutenção dos Serv. de Limpeza PGb 1 i ca
3. 1. 1. 1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cz$ s.000.000,00
03 - Outras Desp. Var. Cz$ 800.000,00
3. 1. 1 • 3 - Obrigações Patronais Cz$ 700.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 800.'000, 00
3. 1 • 3. 2 - Outros Serv. e Enc. Cz$ 500.000,00
:.\
f'
E S T i\ D O D O P A f\ f. t '. ; ..
G/'.'.BtNETE DO FRE.H.íE 06
06.03 - DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
OC03.10580212. 26 - !Janutenção dos Serviços de Logradouros Públicos
3.1.1.1-01 - Ven e. e Vant. Fixas Cr .1, .. , 4.500.000,00
03 - Outras D_esp. .,( ·.
Var. ,q.· Cr\/J.. 1.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigaç5es·Patronais Cr$ 800.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Crt 10.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Crf; 4.000.000,00
0603.10583231.17 - Aquisição de Viaturas para o Serviço PÚblico Muni e ipal
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Perm. Cr$ 3.500 000,00
0603.10585751.20 - Pavimentavão de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 - Obras e Inst. Crt· 20 .. 000. 000, 00
0603.13764481.21 - Construção de Galerias Pluviais, Serviços dB
r Drenagem e Canalização de carregas
4.1.1.0 - Obras e Inst. Crt 15.000.000,00
06. 04 - DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0604.06300212.27 - Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc.
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Perm.
Cr$
Crf/
Crt:
300.000,00
200.000,00
100.000,00
0604.10603272.28 - Manutenção dos Serviços de Utilidade PÚblica
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cr$ 350.000,00
03 - Outras Desp. r Variaveis Crfv 100.000;00
3.1.1.3 - Obrigaç Ões Patronais Crtl 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 500.000,00
3.1.2.2 - Outros Serv. e Enc. crt 2.500.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Perm. cr~· 500.000,00
0604.10603271.26 - Extensão de Energia Elétrica e Iluminação -
PÚbl ic a
/ i; f •J .· ./ rv;.,:_ ºl' '·' :· ·1".· f • L-j: L i.·l~lr .._/, {ic /f \ .!
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branco
E S Ti< lJ O D O P A P I·, N i. ------ c:·,L.if·.'.t:ir Dü PREr!::!1C
4.1.1.0 - Obras e Inst. Cr$
07'
3.000.000,00
0604.16875242.29 - Manutençãodós Seruiços do Aeroporto Munici
pal
.:·3.1.1.1-01 - Venc. e VanE Fixas
06. 05 - DIVISÃO DE CEMITÉRIOS
06·· .·'0603262.30 - .Afanutenção de Cemitérios
.>.1.1.1-01 - Venc. e Vc:,nL Fixas
3.1.1.3 - Obrigaç5~s Patronais Cr$
• ..-.
100.000,00
350.000,00
100.000,00
07. 00 - DEPARTAMEN'fO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07. 01 - ADMINISTRAÇÃO
070, ... 1070212. 31 - Seruiços de Administ-ração Ge-ral - DSBES
.j, 1. 1. 1-01 - Venc. e Van t •· Fixas Crf, 500.000,00
03 - Outras Desp.·· Var. Crt; 200.000,00
07.02 - DIVISÃO DE SAÚDE
0702.13'754282.32 Atendimento , - Medico e Hospitalar
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 4.000.000,00
3.1. 3. 2 - Outros Seru. e Enc. Crf; 3.000.000,00
07. 03 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0703.15814862.33 - Assistência Social Geral à carentes r!e recursos financeiros
5.1.3.2 - Outr·os Seru. e Enc. Cdj 800.000,00
08. 00 - DEPARTAMENTO DE FO!tENTO AGROPECUÁRIO
08.01 - ADMINISTRAÇÃO
0801. 04070212. 34 - ServiçGs de Administrcição Geral -DFA
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cr;'J 500.000,00
0801. 041710:1:2. 35 - Manutenção do Horto-Florestal
3.1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Cr$ 500.000,00
0801.04160961.32 - Construção do Mercado Popular
4.1.1.0 - Obras e Inst. Cr$ 10.000.000,00
. /
~-=---;- 1
. 1 1
/)refeitura í/11.unlcípcf
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
/(\ f /T)
'yOtO :..1f'0f1U:
os.
0801. 04181 121. 34 - lmplantaç~o e Execução do Parque de Exposi~ão
Agro- Industrial
4. '. 1. o -
09.01
09.01
Obras e lnst. Cz$ ~5.000.00P~OO
DEPARTAMENTO DE DUCAÇ~O E CULfURA
ADM 1 N 1 STRAÇ-ÃO, ' ..
'09. o 1. 080702}2. 38- ?~rv i ços de 'Adm i n i stfação Gera ( _ DEC. - ~ ...
3. 1. 1. 1-01 - Venc. e VaMt. Fixas Cz$ 800.000,00
09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
. 0902. 08421882. 40 - Manutenção do Ensino do Primeiro Grau
3.1.1.1 .... 01 - Venc, e Vant, Fixas
3.1.J.2.- Outros Serv. e Enc.
0902.08411852.39 - Man~tenção de Creches
Cz~
Cz$
10.000.000,00
3.000,000,00
3. 1. 2 .. O - Mater ia 1 de Consumo Cz$ 2. 000. 000, 00
3. 1.3:2 - Outros Serv. e Enç. Cz$ 2.000.000,00
4.1.2.0 - Equip.e Mat. perm. Cz$- 500.000,00
0902. 08421881. 37 - Contrução-, Me 1 hor ias e Reformas de Esco 1 as
4.1.l.O - Obras e lnst. Cz$ 35.000.000,00
0902.08421881. 38 - Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar
4.1.2.0 - Equip. e Material perm. 'Cz$
09.03 - DIVISÃO DE CULTURA
0903.08460212.42 - Serviços de Esporte e Recreação
s.000.000,00
3. 1. 1. 1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cz$ 200. 000, 00
03 - Outras Desp. Variáveis Cz$ 100.000,00
3. 1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 500.000,00
3~1.3.2 - Outros Serv. e Enc. Cz$ 600.000,00
3.2. 1. 1-02 - Outrs Desp. Correntes Cz$ 4.200.000,00
4. 3. 1. 1 - Auxf 1 io p/ Desp.de Cap. Cz$ 500.000,00
0903.08462281.39 - Construção do Ginásio e Quadras de Esportes
4. ~1 .• 1. O - Obras e lnst. Cz$ 5. 000. 000, 00
0903.08480212.43 - Biblioteca PGbl ica Municipal e Promoções Cultura is.
3.1.1.1-01 - Venc. e Vant. Fixas Cz$ 400.000,00
:T' r ~~~_,. ________ 7.Ja;- o _ . ·.
'.
GUcili'!:TE DO : -. !~ Qg·
2.1. 3.1 - nem.-. de Serv. Pes. Cr:!/ 300. 000, 00 .
2.1.3.2 - 011,tros Serv. e Enc. Cr:/ 400.000,00.
4.1.2.0 - Equ.ip. e Mat. Perm. Cr$ 350.000,00
Arl. , .
22 - Para dar cobertura ao Credito aberto no Ar
tigo anterior, ~ indicado como recurso, na forma do disposto
no Artigo 43, § 12, incist) II, da Lei Federa1.-n9 4.320/64, pr<}_
duto do pràvável excesso de arrecadação, corl./drme quadro demcns
trativo ANEXO I, Juntado a esta Lei.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
~ 1.
1
E S T I> D O D O P A H /' I' i.
G/18INEH DO PREFClTC'
QUADRO DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
0} Arrecadação do 12 /
- periodo de 1989
(Janeiro a fevereiro) ............ Cr11 429.354,52
02 Arrecadação do /
- 2E periodo de 1989
(março a dezembro) . .............. Cri! 11 . 7 1 3. :; 50, 6 2
03 - Arrecadação do 12 / periodo de 1990
(Janeiro a fevereiro) ............ Cri: 15. 995. 781, 63
04 - Receita prevista para 1990 . ...... Crf 123.272.000,00
CÍLC[JLO DA TAXA DE INCREMENTO ( 6_ ) /
~ 12 pertodo de 1990 X 100 = 15.995.781,63 X 100 = 3 . 726i
12 periodo de 1989 429.354,52
L = :: .• ?26~,, - 1001o = 3. 62610
Arrecadação 2P período de 1989 X ~
ou: 11. 713.650,62 X 3. 626% = 424.736.971,48
11. 713.650,62 + 424. 736.971,48 = 436.450.622,10
Receita prevista para 1990
!IENOS:
a) - Arrecadação do dia 01 de ja
n e i ro d e } 9 90, até o Úl t i m;
dia do mes imediatamente an
terior ao da proposição d;
crédito (janeiro a fevereiro) ......................... 15.995.781,63
b) - Arrecadação que vai do mes
da solici-tação do crédito ,
até 3Z de dezembro, refere~
te ao ano anterior, aplicada a taxa de incremento no
primeiro periodo .. ........ .. 436.450.622,10 Crt
E:rcesso provável de arrecadação ................. Cr$
E:rcesso Já utilizado ........................... Cr:! :
Excesso a ser utilizado ......................... Crt/
123.272.000,00
452.446. 403,73
329.174. 403, 73
-0-
329.174. 403, 7 3