1"
.. ~· .
' . ' .....,,, " .
~ \\ \'1 \\'. \\ '\
\\ 'i\ ·\1 \\
.., \_} , . . 1 . ' i i /,-\ t
.~ , r7} ' ;_' ' ' . , f / 'f I, , , . ,.• ,.,,. J n+o __ ~. >.. r refeu hl·l: 11 t·" i.l ·"!H~: e:.~ ._, (.r.l
'·.'. ·------·------ [ S T A D Ci D O P A f? ;, I< h
GABlt~E-r[ 00 PF;l :T!TO
PROJETO DE LEI N2 35/90
1
;·
~
s(rMULA: Autoriza o E.recutivo Municipal a con
tratar professores por prazo determi
nado e d~ outras provid~ncias. -
.... ,, ... -~ ......................................... . .. - ;
- .- -,_. . • • "' • • ! ..'" • • • ,, • • • • • . • • • .;, ; . • • • • • • • • • • • • • • • • ~ • ti -.·-:_. • • • • • • • • • • • -: .• • ~ • • • •
Art. 19 - Fica o Executivo Mu,nicipal autorizado a
contratar 10 (dez) professores para lecionarem nas seguinfus
escolas do interior do !Junic{pio:
01 - Escola Julia Wanderley - Prof<!.. Valdete Aparecida Nesel
lo.
r
OP - Escola !lassa Sra. da Saude ·- Pro/'º· Darcira Andrade.
02 - Escola Santa Cruz - Profº· Eleni Peroni.
04 - Escola Cordovan de Mello ~ Prof~. Ivanilda de Lurdes V~
cini
05 - Escola Santa Terezinha - Prof". M<!: Joana Fernandes da Ro
sa.
06 - Escola Gov. Ney Braga - Prof .. Agustinho Rossi.
07 - Escola Marechal Deodoro - Prof'l:. N~lia Maristela Feuersan i.
08 - Escola Pe. Manoel da Nóbrega - Profg. Elenir I. T. Mari an i.
- 09 - Escola Louis Pasteur - Profg.. V?ildira Parcianello . ... 10 - Escola Mater Admirabilis - Profª· Mº. Ines N. Mackievicz
- Art. 22 - Os professores serao contratados por pr~
zo determinado, iniciando em 12 de abril de 1990 e findando em
21 de dezembro de 1990.
Art. 32 - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contr~rio.
1Pre/-eifura íJflunicipal de (fato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N9 29 ! 90.
E.rcelentfssimo Senhor Presidente e demais membros da Colenda
câmara Municipal de Vereadores.
Através desta Mensagem, remetemos e submetemos a
apreciação do Poder Legi sl ativo do Muni c {pi o, Projeto de Lei
por meio do qual, fica o Poder Executivo autorizado a contratar professores para ministrar aulas a alunos em escolas
do interior;
A contratação prende-se ao fato de que nenhum2 dQs
aprovados , ' haverem aceitado se deslocar ate as escolas, que
se encontram sem professores e as crianças em idade escolar,
sem aulas.
Esclarecemos que a contratação é por per{odo deter
minado, indo até :Jl. 12. 90.
No mes de novembro, , sera efetivado novo concurso ,
para preencher as vagas.
A
Solicitamos de Vossas ExceleTLcias, que sejam convocadas reuniões extraordinárias para apreciação do Projeto
de Lei em anexo.
Na certeza de que o incluso Projeto de Lei, merec~
rá a aprovação de Vossas Excel~ncia, firmamo-nos com as ex
pressões de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato ranco, em
:JO de março de 1990.
, Cl o vis
PREFEI O MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
RELAÇÃO !ê. ESCOLAS QQ!.PROFESSORES n:?i.o EST,{VEIS:
01. Escola Julia ·wanderley ·· Profª. Va.ldeti-J Aparecida Nesello
02. Escola Nossa Senhora da Saúde - Prof!!. Da.reire. Andrade
03. Escola Santa Cruz .. , Profª. Eleni Peroni
04. Escola Cordova .. "1 de Mello ·· Profª. Ivanilda de Lurdes Viccini
05. Escola Santa Terezinha -· Profª. Ml~ Joana Fernandes da Rosa
06. Escola Gov. Ney Braga ~· Prof. Agustinho Rossi
07. Escola Marechal Deodoro · Profª. Nélin. Maristela Feversani
08. Escola Pe. ri!anoel da Nóbrega ·· Profª. E.lenir I. T. Mariani
09. Escola Louis Pasteur ... Profª. Valdira Parciane1lo
10. Escola :Mater Admirabilis .. '. Prof!!.· l.'If! Inês N. Mackievicz
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA DE Y!'!!
ASSUNTA LEONARDI FONTANA
aprovado(a) em concurso público para o cargo de professor, promovido pela Prefeitura Mmiicipal de Pato Tiranoo, conforme edital
nº 01/90, apresentou·-se, nesta data, para escolha de vaga, dentro da oferta constante do supracitado documento, tendo optado
pela Escola Rural Municipal x.x.x.x.x.x.x.x . .x.x.x.x.x . .x.x.x.x . .x.x
x. x.x. x. x. x. x. x. x., localizada x. x .. x.x.x. x.x. x. x.x. x. x. x.x.x.x.x1
•
Não fez escolha e a.guarda chamada futura dentro do prazo
de validade do concurso. (I~possibilidade de deslocamento para o
interior~ local das vagas ofertadas.)
Pato Branco, 26 de março de 1990 ~~~~~~~~~~--
CONFERE:
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA DE VAGA
MARILENE ORT!NCIO DE .ABREU PASSOS
aprovado(a) em concurso público para o cargo de professor, pro-·
movido pela Prefeitura Municipal de Pato Tiranoo, conforme edital
n2 01/90, apresentou-se, nesta data, para escolha de vaga, dentro da oferta constante do aupracita.do documento, tendo opt~o
pela Escola Rural t1unicipal x.x.x.x.x.xx.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
.',' . .-'
x. x. x. x. x. x.x. x.x, localizada x. x.x. x. x. x. x. x. x. x.x. x. x. x. x. x.x.;:. ....
Não fez escolha e aguarda chamada futura dentro do prazo
de validade do concurso.(Impossibilidade ae desloca~ento para o
interior, 1oca.1 das vagas ofertadas. )
Pato Branco, 23 de março de -- ----------- -----
1990
.,~ ;
CONFERE:
" . ~ .
''.''. f
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA DE VAGA
CLAUDETE FELIPPI '. ~j, '.~·~·~; ;t,1·~
aprovado(a) em concurso público para o cargo de professor,,. .::,p · . . ' ; ·i .'' !'."
movido pela Prefeitura MlllliCipal de Pato Branco, conforme'edit . . ' . ,. .,, '}';'
nº 01/90, apresentou-se, nesta data, para escolha de va~, Pd~ : . . :,~l : .,., ! :,
1',. ,Y
tro da oferta constante do aupraci tado documento, , tendo ·:r\optfl:d.:
pela Escola Rural MunioipaJ.X. x. x. x.x~x.x.x.x. xl x. x.x. x. x~:x.x_.i~L·x'; , 'I ' ; · ·.n .. '"" ... "'' .• ~ d:;.!
x.x.x. x. x: x.x.x.x, localizadax.x. x.x.x.x .x.x.x~ x. x.x.x.x~'.X. x~"Xf~t - ·• .• ,• .. ,.).: •. ~ .•·iltr.i
Nao fez escolha e aguarda chamada futura dentro. do ·prazo·•'';·•-'
de validade do concurso. (Irr. ossibilidade de deeloca"!lento
interior, local das vagas.ofertadas.) ·· · jl'
Pato Branco , 26 de
CONFERE: e\ \ \ .1 ( (' '1 Q
' J .. '< (1 \
Assih tura
" ... . :·
\
' ~ . '• ' ,.
I"' • .1 .. ..1·•-r..t''"·
: ~ \ ;:.: '.~·f f i'b~~·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRÀNCQ,
ESTADO DO PARANÁ
·''i
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA D.E VAGA
C.AfiltEN :MARIA CALZA
:i
:i'
.''•,
,, ..
··'
,'.;.·,rt
aprovado (a) em concurso público para o cargo d.e profeasol.>. i·t.l,'>_~1 movido pela Prefeitura Municipal de Pato J3rano?, confpnnEf,1
edi~@ • i '•' '·\1~····· "'.«':' ~~,:;;;,,
n!2 01/90, apresentou-se, nesta. data, para escolha de .vaga;":!}"~· ·.: l_ :~·:~~:~_' ·;·l.,,,.;\fh:f,~~~
tro da oferta constante do supraci ta.do documento, tendo '~~:· opt~ ·
pela Escola Rural Munioipa.lx. x. x.x.x:. x.x. x. x.xi~x. x.x.x. x.·:i. x.JJ\·
x. x. :x:. x. x. x. x. x.:x:., localizadax. x.x. x. x.x .x. x. x;. x.x.x.x.x.x~x·:;~~F·
Não fez escolha e a.guarda chamada futura dentro do\·pra?J(,): ·'
de yaJ.idade do concurso. (Inpossibilida.de de
interior, local das va.gas 1ofertadas.)
Pato Branco , .1§_ de r.iarço de 1990 · ----~~~_..;;..--~~~.._. __ ___
CONFERE:
Y' l! e? 'Jc:d ,,,,.., l" ,(..''OJ'.·\_,.{. \
' ,
~f)•1..P ~ 3 fª f
•,
. ~ :.
;.: ',:
.:·:
.:_· c-'-t.w....;:,~, ~v\.c~c:,~ ,ê_o.9.rd'".
Assinatura
·,
1
. ~
"{ '
i'
·11
. ., ' '.
.;.i:;
<
•,'
' l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO:
ESíADO DO PARANÁ
'•f' ,,,,•
r ..
',\.
:>\.
: !.~~t
;':'.1!~1, ·~.' ., . , ), t:.~.a·
' ' :'' ,:!,;~.(~.. ::
.·• ~' 0.~; ·. ' l/í-.~~t .
___ c_L_A_tID_.E_TE_ L_I_KE_S_P_E_N_TE_AD_o _______ RG4.750.635'~~~Ú~:/
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA DE VAG~ j'·'
'' i·· ~~·Í>(J'lf) .. . '''.l'i'tt:{<'.:
aprova.do(a) em concu.rso público para o cargo de professor, · prq.+;1/>: : ~~~ .','\" ·.~.i.'ti
" . ' ili''·~· movido pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, confonne. edi t~j~I!:~ r~. f ' /.'.' .~ ~ :l•) '~':,1'
nº 01/90, apresentou-se, nesta data, para escolha de vaga, ··d~::~'.~; '.'~' .. , .... :~,
tro da. oferta constante do supracitado documento, tendo · · opta.do '.'.J::::
: ' ' '' ' í ~:;~
pela Escola Rural MunicipaJ.X.x.x. x.x.:x. x. x.x. x. x. :x:.x.x.x.x. x.x·. x/~~
X. X.X. X. X. X.X. X. X; localizada X.X.X. X.X. X.X.X.1:. X.X.X. X.X. X. x . .k·.;~~-
' Não fez escolha e aguarda chamada futura dentr9 do pralio 'I
de validade do concurso. (I~n.possibi1idad.e de deslocamento para !o· :~.\
------~----------------------------~-/(' . t ) .•. ,, ·'t'";; in erior, local das vagas ofertadas. ,
1
p .... ::~;.:·:í;~'.; ·
i\':,. ',f,,:~t
Pato Branco ,
CONFERE:
Jcf
~Jv6, (~ i (''. / / { ( ' '. !
fe01
de --
26 ~~~-m_a_r_ç~º--~~--~----de
' • 1\, " \ /' I l L
.. ' 1 ' 1
1 ' ' ') }-J,ÂJ.Jj ;.:li
J l '
,)
(
:;J'
\ \ ,,rv~ ,. !I IU\
·As sina tura.
' < () .: ,.. .
\ , .... ~A ('
·\
i
.i
',.',;
:! ·,·.
1' ~
l
, .
'l
1·, ... 1.J,. ... , J.9 9ó; 4::k .
.: ~·1 >'. '
PREFEITURA M'UNICIPAL DE PATO BRANCO~i:t1~1~
ESfADO DO PARANÁ • .. f ~'f~~Jj
l '"'' /,;;~{ , , , · i e.:. ~~í 1 ·, .,..,~
· . . ·. f:1
:\Cl."'
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA D.E VAGA , ! ... ,·'~'.'ir~
· 1-1.JV
1
:: : > '~ t !'~ j~
VERA LUCIA RESNER RG 4. 914. 515~·~ ··-:· >., ·, ;'· .J·~;.
aprovado(a) em concurso público para o cargo de professor, . . ·pro~: ~ \ •·';~
movido pela. Prefeitura Municipal de Pato I3ranoo, conforme,'. etµ.l''':
nº 01/90, apresentou-se, nesta data, para esco;t.ha de va.g,,· ,,,d~A ~~·; ,; . ~ t~11~
tro da oferta constante do aupraci tado documento, tendo ·\"'.op~~·
pela Escola Rural Municipal x.x.x.x.x.x.x.x.x.~.x.x.x;.x.x~x.~·~:~t_
de validade dp concurso. (Im:possi bilida.de de deslocamento 'para :;o>;.
interior, local das vagaá ofertadas. ) . ... . • • . :1i1l.~ill1'"
Pato Branco, 26 de
CONFERE:
_____________ março de _____ 1990'.l: . :
: :., ~
: .~
1 ,/
Assinatura 1 • p
'.•
' t~ ,.
/.;
•'•'
· ..
1'
1 ' ... .' ;, : \,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANc81il
ESTADO DO PARANÁ : . , : · ., ,,,)· ··:•' {' "' '•' . . .. -~.~~;,~~ ' .. ;· ~~.~Ú? .
\'
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA DE Y!Q!
EU1ITCE APARECIDA WtmTZIUS
. !'"
.~r! :~ ,, fi\ ·.,' ":,·1
'_;:; :.~~ ~
aprovado(a) em concurso público para o careo de professor~·. - • : ' ~.:.l ,i-.:i ~ ' l 1 ~,
movido pela Prefeitura Municipal de Pato 13ranoo, conforme·; edit · .. ' -: ' ·:~~;~· ... ;;.:;:=: ~.f1;·\~il~;
n2 . 01/90, apresentou-se 1 nesta da ta, para escolha de yaga, ;:. d. · . :,. /~L'!: ·:>:t··,~
tro da oferta constante do aupraci tado documento, tendo ·.'i\:: optado
pela Escola Rural MunioipaJ..X. x.x. x. x.•x.x.xx. x~ x.x.x .x. x. ~{!t.ltf~~;;.:': • . : .~ ' ' l'1 tt.':. .
x.x. x.x.x.x.x.x. x, localizad~· z. z. z. z. z. z. z. Z• z. z. z. z. z. z~ Z•'2l:f'
Não fez escolha e aguarda. chamada futura dentro dô"praz,
interior, local das vagaá ofertad~a.) : ',
Pato Branco, 26 de março de ---- --~~~~~~~~--~--~
CONFERE:
p ' '~~ . ' ,··'
,, '
:l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESJ/\DO DO 1'1\IU\NÁ
DECLARAÇÃO DE ESCOLHA DE VAGA
__ n_E_n_rs:::_.·._c_ .. AR_n_o_so ____________ RG 3. 557. 849··~
aprovado(a) em concurso público para o cargo de professor, promovido pela Prefeitura Municipal de Pato Tiranco, conforme edital
nº 01/90, apresentou-se, nesta data, para escolha de vaga, dentro da oferta constante do supracitado documento, tendo opte.do
pela Escola Rural Municipal x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x • .x.x.x.x.
x.x.x. x. x. x. x.x. x., localizada x. x •• x .x. x. x. x.x. x. x. x. x. x.x. x. x. x .•
Não fez escolha e aguarda chamada futura dentro do prazo
de validade do concurso. (I~possibilidade de desloca~ento para o
interior, local das vagas ofertadas.)
Pato Branco, ~ de ____ m_ar_..;;.ç_o _____ ae 1990
CONFERE:
· Assinatura
I
r .. . r:Lo3 ~ !\ ( . . 1 '! •
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESIADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA D~ VAGA.
UOEMY G-UAREZ
aprovado(a) em concurso público para o cargo de professor, pro·
movido pela Prefeitura Municipal de Pato Tiranco, confonue edital
nº 01/90, apresentou·-se, nesta data, para escolha de vaga, den-
' tro da oferta constante do supracitado documento, tendo optado
pela Escola Rural Municipal x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
x.x.x.x.x .. x.x.X.=f localizaaax.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.,.
Não fez escolha e aguarda chamada futura !entro do prazo
de validade do concurso. (I".'.lpossibi1idaàe de desloca:"Jento para o
interior, local das vagas ofertadas.)
Pato Branco, 26 de ' narço de ~~~~~~~~~--~ ~~--~-
1990
CONFERE:
. 1
u ,,
1
{
PHEFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESJADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO ~ ESCOLHA DE VAGI\.
__ s_o_1rr_A_RE_w_G_I_N_A_H_o_L_UJ3 __________ RG 4.873.498-·7,
aprovado(a) em concurso público para o cargo de professor, promovido pela Prefeitura Municipal de Pato 13ranco, conforme edital
nº 01/90, apresentou-se, nesta data, para escolha de vaga, dentro da oferta constante do supracitado documento, tendo optado
pela Eacola Rural Munioipal:X:.x.x.x.x.x.x.x.:x:.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
x.x.x.x.x.x.x.x.x., localizaaax.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.~
Não fez escolha e aguarda chamada futura dentro do prazo
de validade do concurso. (I:'lpoesibilidade de desloca.r:iento para o
interior, local das vagas ofertadas.)
Pato Branco, 26 de março de ----- ~~~~~~~~----~ ~-------
1990
CONFERE:
·Assinatura
Ili
Câmara c/tbunicipal de /Qato !Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO_ D~ JUSIJ:'IÇA'F._ fIBDAÇÃO
PROD'ETODE LET 29/9.Q.
Esta Comissão analisando o presente Projeto de Lei,
e pelas diligências realizadas junto a hoje SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, constatou a necessidade desta Câmara Municipal aut~
rizar bais contrataç6es.
O Projeto de Lei atende a contratação por tempo determinado, para reso.lver necessidade temporária de excepcional '
interesse público. Conforme destaca o parecer jurídico.
Isto posto, somos favoráveis a aprovaçao do Projeto
de Lei em tela.
Esta a nossa conclusão. "pro veritate".
mub ..... I....:::N-=0-;:;;?"'CE ..... N ...... I ERN N
Relator ~~~~lit
PILA'E.TI
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI 29/90
Esta Comissão analisando o Projeto de Iei supra mencionada achou por bem autorizar a contratação dos professores municipais. As escolas do interior estão com deficiências muito sérias de Professores.
Somos, destarte, pela aprovaçao do Projeto de Lei.
Pato Branco, 09 de
CLÔVIS ~/l- PEDRO DE FAVERI
Presidente Relator
d\"d ILÁRIO ANTONIO TONI~LO - Membro
Câmara 1tlunicipal de tpato 13ranco
Estado do Paranó
ASSESSORIA JURÍDICA
PROJETO DE LEI 35/90
O Executivo Municipal pretende contratar dez
professores por prazo determinado de nove meses, tendo em vista '
que os aprovados no Último concurso não querem assumir as vagas e
xistentes no interior do Município.
Por outro lado, o Executivo Municipal compro
mete-se a realizar novo concurso público em novembro do ano em
curso.
A matéria encerra excepcional interesse pu~
blico. Presentes os requisitos legais. O artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal dispõe que:
Lei pode ser provado.
"A LEI ESTABELECERÁ OS CASOS DE CONTRATAÇÃO'
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSI
DADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"
Satisfeitos estes requisitos, o Projero. de
O exame do mérito, oportunidade e conveniência das contratações ficará a critério dos ilustres Vereadores.
~ o meu parecer. SMJ.
, 09 de abril de 1.990.
Paulo~ica
~
Assesso Jurídico