materia nº 49/1990

Pre/eífura 11lunícipaL de Pato Branco 
ESTADO DO PARAN A 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM / 90 
Excelentrssimo Senhor Presidente e demais membr'(>S da Colen 
da Câmara Municipal de Vereadores. 
Por esta Mensagem vimos encaminhar Projeto de 
Lei, em que visa regularizar permuta efetivada com Grupo ' 
Escoteiro Coroados, através da Lei nº 295/70, que teve seu 
art. 2 º revogado pe 1 a Lei n Q 649 /85 
A Lei 295/70 autorizou o Executivo Municipal a 
proceder permuta da chácara 56 com 5.000m2 pelo lote nº 04 
da quadra 04 hoje quadra nº 226 com área de 560m2. 
Posteriormente a Lei nº 649/85 revogou o art. 2º 
da Lei 295/70 retornando a chácara 56 para o Municf pio que 
a doou para a empresa Enerquimica. 
Desta forma o lote 04 da quadra 226 permaneceu ' 
integrado ao Muni c f pi o e o Grupo Escoteiro Coroados ficou' 
sem a ~rea que havia recebido pela troca. 
Assim, para reparar o prejuízo sofrido pelo Gru￾po Escoteiro Coroados pretende-se doar o im~vel do Municf~ 
pi o que se constitui do 1 ote n '2 07, da quadra n Q• 695 com 
5.000m2,onde o beneficiário promoverá pequenas edificações 
e preservação do meio ambiente, arborizando-o paulatinamerr 
te ao mesmo tempo em que utiliza~ão a área para lazer e a￾tividades educativas permanentes a instituição. 
Sendo o que se apresenta para o momento, firma--
mo-nos "" com as expressoes de alta estima e destinta consid~ 
"" raçao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 
aos 18 dias do m~s de abril de 1990. 
Prefeitura 11lunicipaL de 'Pato Branco 
ESTADO DO PARAN A 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a 
doar o im~vel ao Grupo Escoteiro' 
Coroados e da outras Providências 
•••••••••••••••••••••a•aaaaoaa•ooa•••••••••• 
••a•aaaoaa•••••••••••••••••G•••••••••••aaaaaaaaaaaaaaaaaoa 
Art. Iº - Fica o Executivo Municipal autori￾zado a doar o 1 ote n Q 07/ da quadra n º 695 pom área de 5.roo 
m2 ao Grupo Escoteiro Coroados. 
Art. 2º - O donatário deve proceder a edifi￾caçao a que se propõe até o prazo de O.Z (dois) ano~ pre--
servar o meio ambiente com arborizaçãoª 
Art. 3 º - O donatário deverá ut i 1 i zar (!) i m~-­
ve 1 doado para laler e atividades pertinentes a institui-- 1 
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çao. / ' ) J 1 .<l'/1{ );J ,, ,{ , i . ) 1: ,r-1' J' i1 , V i, r, :' "1 ~·· I ,, .· ', cr.- r , ( , / 
Art. 4º - O n4~ ê3u.,•P~ i m~nto ·#'ata Lei . 1fáf:'á' ' f 1 ( ~ ) " • f.( í .. { f Jt. f "'~ l" !'-- ( ~f~ \ .. ' ./. ,,: . l 
cOO. ·que reverta ao MunicÍpio o imovel doado se~ direito a . i;)' :_ ' 1 ,J . /: ;· 1 ,\-·' •• 
benfe i toriiias. 
Art. 5º - Esta Lei entra,a~em vigor na data 
de sua publ icaç~o, revogadas as disposições em contrário. 
PR E F E 1 TU R A M U N 1 C 1 P A L DE PATO BRANCO 
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L E 1 N.º 2 9 5 • 
Data: O 1 de dezembro de 1977. 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo , Municipal a permutar imoveis 
com o Grupo Escoteiro Coroados 
e d~ outras providências. 
A Cftmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu, 
· Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 12 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori￾zado a receber o 1 ote n Q 04 da quadra 04, do Loteamento Vi 1 a 
Banc~rios nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paran~, 
rea de 560,00 (quinhentos e sessenta) metros quadrados. 
, com a-
, Art. 22 - Ficando igualmente autorizado a doar uma a- , reade 5.000,00 (cinco mi 1) metros quadrados, na chacara n2 56, 
de propriedade do Municfpio~ localizada junto ~ BR 158/373, pr~ 
... x1ma a pedreira municipal. 
Art. 32 - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua p~ 
b 1 i cação, , revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa￾to Branco, em OI de dezembro de 1977. 
·Eng2. Civi 1 Roberto Zamberlan 
PREFEITO MUNICIPAL 
-- .. 
LEI N.º 6 4 9 
Data: 1 6 de dezembro de 1985. 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Mu 
nicipal de Pato Branco a revogar a Lei nQ515/83, revogar o 
artigo 2º da Lei nº 295/77 e doar ~rea de terras ~firma E￾NEROUJMICA - Produtos Oufmicos Ene~gia Ltda. 
A Câmnra Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. Iº - Fica revogada a Lei Municipal nº 515/83, , que doou area de terras ao Pato Branco Moto Clube, com 
18.232,50m2, compreendendo parte do lote 64, do N~cleo Cho￾p1 m. 
Art. 2º - Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 
295/77, que doou ~rea de terras ao Grupo Escoteiro Coroados, 
com 5.000m2, na ch~qara 56, revertendo a referida ~rea ao 
Patrim~nio do Municf pio. 
, Art. 3º - Autoriza tamb~m, o Executivo Municipal do 
ar a ~rea . de 5.000m2, 1 compreendehdo a ch~cara 56-B, pr~ximo 
~ FUNDABEM, ~ f~r~a~ENEROUJMICA - Produtos Cufmicos Energia 
Ltda. 
. Art~ 4 2 - A Donat~ria compromete-se a edificar so￾bre a ~rea doada, uma ind~stria de fabricação e distribui￾ção de produtos saneantes domissanit~rios e produtos quf mi￾cos para uso industrial, no prazo de OI (hum) ano, contado 
da data de publicação desta Lei. 
~~ IP ~ ~ lf! li! íl iJ' ~9 ffi1 b.\ ~ÁI !W W1 íl te li W> ~ ll 
' ESTADO DO PARANÃ 
~ GAlllNBTll DO PllEPEITO 02 
Par~grafo On i co - O não cumprimento do disposto 
no artigo 4º desta Lei, ,. ~ 
implicara na reversao do terreno dQ 
ado ao Municrpio de Pato Branco. 
Art. 5º - Igualmente reverter~ ao Patrim~nio do ,. ,. , Muni e i pi o o i move 1 objeto da presente Lei, nas h i pote ses de 
alteração do objeto social, de mudança de endereço da ind~~ 
tria ou ainda, na cessação das atividades da Donat~ria no 
prazo de dez anos, contados da publicação desta Lei. 
Par~grafo Único , " . , Revertera a doadora o 1movel ob ,. Jeto da doação em caso da donataria aumentar sua linha de 
produção e deixar de cumprir integralmente as exig~ncias da 
... SUREHMA, relativas a prevenção contra poluição ambiental. 
... ,. Art. 6º - Fica vedado a Donataria, ai ienar a qual ,. , quer titulo, no prazo referido no artigo 5º, desta Lei a a￾rea doada sem o expresso consentimento do Legisfativo Muni￾ci pa 1. , Art. 7º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco,aos 
16 dias do m~s de dezembro de 19 
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"' . ~·· . . !'.": ·~1~4~~ ••. ". <•l' !;., 3 ~cGrrs o1um b Gruoo ' Eecotniro por falta da GYm,r~~Lo 
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::· \'r :'.1):i:-Í6 t:;~irtipatárd:cd § comci o irn6v(j1 rrf:o ft..ii ti:i:ic.1uidt1 de'.' c-~,,;~::1""' 
t~'} ~':rsrli,;;:!,;:iãt.1 1 f'rd. o f\it:?i'Htid di)!;lc!b f-HH'rü e~ .~nat;;:;l<;1çã°<) de Ufif:?· i.i"í"• 
~u\~r~Sj &~ vieti diaao a G~upo Escoteiro Coroedos vem solici￾t<0:".' J:he soja p;;ie.sado o irnÓvel roprm'H.'1nbido rrnlo loto nº 05(cin"" 
e.:,) ~·~;;i· q\.FHJ'r'J nQ 669(Beisc.entos 1:;i se~:>~:onta e nove), que i,3 rfmr-
....... ,. •' t', .' .r_, .. /', l , ... v~ rnu"::i:c:::pêill.~ .... w,Jo _,,,,lJ.JB~. o uma orua de encostm, quase im;)t.•s￾f. . 
s·.v~l clB mr edificadD no m~smo, queremos esclarecer que os es-
;,>·:l:c}:i roo prat:i.c.~1flemtn não irão construir.., l"<n-ão isso s.f.m r:n·e- ..,.. c:J~:v~'\l'.'í.;'O cr:l'o rnJi:ii.Cl iiambiBnts arbo:tizando-o na medid:a do possfvri:}l., 
Ne ::;, tes T t:i rmo s. 
P.,. D'o-r··rn i rn <=~ n to 
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.... ;,,,·. 
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' 1, ,, 
Prm1nn {~~º HUNICl:f'Aí1 In;; P1\'i:C ::~;nArao 
P@'íjO J3r!lll.nco-P:t ~ 
. GRUPO ESCOTEIRO 00110.ADOS~ e.;rt;a.belecd 3.c ue~J+:·_ 
aid.md.e de: Puto :Branco-l?r, neste ttto reprementaa.o pr.:ü.o .:..:t:ii 
í?r3siê.t:n1t 1
e da Oomissái.o d.e 1?atrim'1nio, vem e:;,::po:r: f.J :S!Oli1. .. d.'i:.::.r 
o ~eguinfe: De acôrdo com a e:aor:i.'tnrm r)u'blica di.; .PEirmuta, 
lr.f''t;t'ritlt1 n'o livro 67 :folhas 035 e :14 do t©.bel:ionarto Fir:::r•.rac:~~ 
:'.i~~t'.'l :ti~:rmu'ta com a Prefeitura. Mun1.o1pal elo lote n'2 '.2:4 di;;1. iJ.u.r.;-. • 1 • :'1 \ ' •·11, ..i ... 
,,_ti:t<~ n~ 22p peJ,fl Oh<ltO~.r~;,. i'l\;j 56-:Bs 10Ch?!'!'0 que o Grupo. l1SQO l,;0:t-" 
: '~~',;.,1 l :x,,.;. • ~ . ~ + .. 11 • · . .. .t , "' · · , · • ·. ' , ·:··- tic~ .. ;.ei:i :1~ 'il<.!'i ~um&_rat'io .n~ 1:Jpotu1 tu.o ;fez.., o dt::tV:i.(to .ree,1
11\.:7
1 
1 ·tro no Ríliigistr~ d.~ Itoóvais~ oomo ,~ imcrtrE.\'l rrno f(;:t e.1t'.cJ.·;..iiéto . 
. ~1ó·. 6'ad&~Í~"'11.l Gist 'I1~fç,~, 't.tü.~ll. Mt.:H"d.ot~~-1 * :tci: o ~1'ih~-sttt} {!~~d.o p~.:x•111 .. 
:~~~! ~fl~:t~1.,b~411. ií• tÚíl"' i~duSiitrl~; o '.G:rono Emcot~iro Ocroti~~n~; 
:::·~én~J .e6~~á~t~r ln~ .tH8jia piu~sa.do o !1m6;e1 coml)oato pe1Ei. ChaC<,\tX'iii:.:; 
·: '{xs.l ;l~i~:~i:: qa e á Re~'':("V·~ TuTunioip~.i .l · 1 ' 1 1 1 
. . , . \ O trnoV<Dl é uma .ár~ia de encoE1to, qum..sa :l.mppa;\\~!.·~ \, 
['l'.:"9:11 ~"~' s:ej ed:t:f'ioi.ar na mesmati qu.e1femos esclarece::r que Oi!J Emcc·- \ 
! '•Je~fZl9r~· p:tk-Gioamernte n;o ir;o cons .. truir .. f'a:i~o :l.s"'o .,,.;," 1 
· .· 1 u· , .., "'"'-'"' D!'0 SE! I' ! 1 ,, , ~, 1 
va·~~·o dê 'tnütô' amb"lente que é o a~tl grrande objetívo. ,i 
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N .. Termos 
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D e f ~:t·inH:·H1it o ~I 
! ]r~rn.o ,.i 24 de novembro a.e 1 .. 9na 
/:";;' ·+-· --==-=... !\ ( l •. 
~K.) ,; ~~~·~·c::::=-"----111111:11=~~~~~~;~ 
Gr1.1:çio Esô~teiro Coroados 
Fio1'entíno\ 1\lroatto - Prea ª d.ü. 
Comi ss~,o ~e Pa trimon:t. o 
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PEDRO DE SÁ l=(!BAS 
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PREfEtTURA ~V~UNICtP/~L PATO BF~ANGO 
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P11blicruln tW ( 
O.OH, 11• .'t~. cit> :) 1 · tl ·.· 1 1 • • .. ·-' / ; ', '·' ••• ~ ·· l 
C, S. n....... <:1 :~ 1 i:; . l 
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LE1 159 
ueconhece de utilidade pública. o 
~rupo de ~scoteiroa Coroados de 
.1:•ato Branco. 
A ~ .. 'iloarn Municipal de Pato Hraiwo, E-·t:•do do f;.r;:r1i, '.~·n<'í<1t1 ,. j·u, 1·'1( icí￾to Muokipnl, sanciono a ~;cgui1i1e lei: 
A.rt; l.t ..; l"ica 2:'<:lcbnheoidô corno de utilidade p1Íblica"' o 
Grt.tpQ .,_. E·e()o'te':h'"(fa coroe.c:H's de Pato ur.urno • 
. l 
. i: , •.Are •. 2t ,.,.. r;$t:a lei ent.rará em vigor na data de sua publ.!. 
ca.1· •.ão,.. ~. evoga:tido-se as diflpoeiçÕes em contrário ! ~ ! • 
' . 1 ~ 
Gabinete do l'ref.'eito Huntcipal. de Pato Uranco, 
em 1
9 d11:1 11i!~do de< 1.,974. 
:~ ) / ,.,, ! 
/~>:;ng. Agr·:·"';l~l to~ 1'opija 
( PHEr'l~I'l'u 1~1U.NICIPA.L 
' 
·---~:-··--- UtUÃO [) ()$ ES CQT EIROS DO·-;-~,:'\~-::-.:~ _·-1 ílTf ~:~;.~~t::t ;~~:-;::-::::·--":7- -;h!r;·---i 1 Instrutores e Outro& Au)(1i111111s 
, Registro. de Grupo Escoteiro 8 Lobinhas/Lobinhas 14 EscoteirosfEacotelras 
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' l!J REN. OVAÇÃO D COMPLEMENTAÇÃO 5 s . /G . E t . D 111 REGISTRO X ANUAL DE RENOVAÇÃO ANUAL amores u1as sco e1rar; Pioneiros/Pioneiras 
RELATIVO A 19~ Região: PARANÁ Distrito: 12!2 Antigos Escoteiros 
Grupo Escoteiro: COROADOS N2 do Grupo: •.•••• • 1 • •••• 
End: caixa. Postal, 51 (n2
1 (estado) 
CEP: 85500 Cidade: PATO· BRANCO No 1
2 Registro não escreva 
41 2 TOTAL OE MEMBROS 
.. _ (Subtrair o número de membros 
,___.___, cfdupia funç5ol 
41 2 TOTAL DE TAXAS INDIVIDUAIS 
D Indique com um X se o GE mudou o endereço em relação ao Registro anterior-Telefone (contato): 1 0462? 
Data da Fundaçlio_l_Q_/..Ql_/64 Entidade Patrocinadora . · _ .. ... . 
24 -.2565 
Alcatéias Tropa de Escoteiros Tropa de Seniores Tropa de Clã Total de 
Tropa de Guias Seções e 
lobinhos Lobinhas Mista Básico Mar Ar Escoteiras Básico Mar Ar Escoteira§ Pioneiro! Misto Aspirantes 
N!!~eçõei l· l l 3-
N!! Aspir. 16 18 ~A.-
DIREÇÃO DO CO.NSELHO, CpMISSÃQ EXECUTIVA E COMISSÀO-f'ISCAL DO GRUPO · - .. ( 
Indique com X .. "' o.E G> Jil 0 oi o .. o . o se houve mudan N!!do · NOME COMPLETO e ., ... "'o Cc ... ~ec~~-~ <( Ê- .,. ~e < G> "' •mi ça de Função Certificado (As lunções Indicadas com• são eleitas pelo CsG por 2 anos. O Cheta do Grupo 2 ., E "' ... u;.,,mo11 i) t: 
Eleição ou 6 Indicado pela CEG e nomeado pelo CR. Os Adjuntos são eleltoa pela CE) .. o- Ili G> :;:: . Q)"c;, :ii E·~ t; ·zcu 
+ .... -'li; ~E .,;:; e Em.,.-.:··- cn . U, 
FUNÇÃO Nomeação Veja exemplo na linha lnlerlor do quadro """" . e .,, "' ~ ..... o.fm ~!!. :E~· Q. 
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• Pres. CsG. Eros Pontes : 50 Fw in~1061 9q i .. ·-· 
•Vice-Pres.CsG Pedrinho Ervino·Paracena .. 49 Ca1 103107J 8-; - 89: • Dir-Pres. .. Admar Correa da 5; i_va, 47 lAd'\ 103108J 89 =~~ ca:: 
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Sub-Ch. Gr. 
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Dir. Fin. Adj. 
• Dir. Admln • 
Dir.Adm.Adj. 
• C.~iscal-Pres 
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• e. Fiscal-Tit . 
• e. Fiscal-Tit. 
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.. Francisco de Assis 
'.Protásio Dosciatti 
.. .. 
.... Ivo Tomasi .. -~ . . ... : .. ·r.11'i 17. m; ""''"' 1 - .. .... ·· , ... - . ...... .. .. ... 
-'- -.Pedro · Plá 
··Darci· J?a.ç:n_oncelli 
Elena·Kolz . .' 
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A1"res Galvão 47 ~ 103109; 89 .. 14. ICoIJ 113081 r13 - .. 
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.. 50 Ftn l03111J 89 
52 COII ., 1031101 89 
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5.0 T.s:i ·1n-:t11A., Rq 
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ESCOTISTAS DE SEÇÃO, OUTROS DIRIGENTES E ANTIGOS ESCOTEUIOS . Plreglstrar maior n9 de membros use a folha de colltinuaçlio 
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Ch-L 
Pres. CsG 
Dir·Presidente 
Dir. Vice-Pres. 
Deolindà Dosciatti 
' Gilberto Alves Ferreira 
Darci Lemes Pinheiro 
! Luiz Carlos Piccinin 
Dame a SoutMer ~n 1 i Rm~ r f'.R ""'. ,.;;, _._ ; 1"I 
José I:tass 
' ' 
050/84 Maria cio Socorro Mata Machado 02186 
ENDEREÇO COMPLETO OOS DIRIGENTES 
run das camélias. 151 - t:la -1 1"T'n d,.;,.n;_eta 
Rua Barão do Rio Branco. 676 -'Sta.Terez. 
~9 ... Rua •~e .. ~ • 
a e /l ~ 11 Pb . . .•' • ; "'·' ,. ,,.., 
são Salvador. 1q5. - "Ra; rro ~i:l-ncários -.... • - . ' .. ~ o;o.. Encaminhado em.JLJ._/_l.1_/ 19"--f-- . 
41 IT .E.1 81911 85 
66 tBaJ 'J'.\6281 81 
6'l Onf 11241 84 
72. llle• 1.0311'5. 89 
71 IPe~ 1031161 89 
5q ~iITi' .101111, Bq 
44 rve1 11781; 83 
: 
' ' 
s BL 11/54 Enf. 06328/78 
CIDADE CEP 
.Pato Bran~o ai:: .500 
Pato Branno 85 .'100 
Pato' ·.Brr.m c0- . 85 ~500. . 
~ti&~ ·' ' 'iii Anexamos a Importância de czs1.Jo~,JJ,Z emÜfC.Otf4 N~0 :H·YJ2 AG.Bnir,A/4~orrespondente a,_._ .. -''1__,,,!>:;..· ___ membros par 
~ .... ~ . cheque ou vale postal em nome da União dos Escoteiros do Brasil- Direção Nacional ~ Q. • .. ,. .. ...._ 
~ B pagamento do Registto anua ex dição das·t:arteiras lndiv.idua-is_._s_el-os-e-di-st-in-t-iv-os_·;-~"~~-~""'1sc:Ll::.....=:_<.'1....... _____ • _· ---'-------
(plregistrar maior número de membros, uses folha de continuação) :z! via - arquivo do Grupo e depois Comissário Distrltg; 
.-~:-:=-:::=~-:-:-~-::-:--:---::---::::-~:--:-:---:--:-~~-:-~~-:-:~--~~~~~~~~~~~~~~~.·~~­ RELIGIÁO; Indicar a 1! letra: C·católica, E-espirita, L-luterano, !·israelita, M-messillnico lcaso a letra cause dúvida indique no final d~ -;;;i;; 
CLASSE ATUAL; PT-Pata Tenra, 1E-1! Estrela, 2E-2! Estrela ou CS·Cruzeiro do Sul; No-Noviço, 1C-1! Clsse, 2C-2! Class~. VA-Cordão Ver. 
Amarelo, VB-Cordáo Vermelho e Branco ou LO-Lis de Ouro; SE-Sênior com Estágio Probatório, E 1-Eficilincia 1, E2-Eficiência li, EP-Escoteiro da 
tria ou CD-Cordão Dourado; ES·Escudeiro, PI-Pioneiro/Pioneira Investido ou BP-lnslgnía de B-P. AS-Aspirante em qualquer ramo. GRADUAÇ 5-5egundo, P-Primo, 5-Submonitor ou M·Monitor. Veja exemplo ao final ds listagem. 
E::> 
G> e éL Mês e ano ::s - o w;}. - de con· ... m- N!! individue.! o o o 1- o 1- :::> clusão da ObservaçóE ., ~ 
x-o de registro :E oC1 .Z z < NOME COMPLETO <oUJ < ZJ- w classe <> (Sendo "" - cr< ..... o INo caso de o ~(/) {de preferência em ordem alfabética por seção) wo!; a 1-w atual. (Se :::> transferênci u..., 
o "' e 1~ Registro, a: cn - U) o ::J a: C/) mais de anc < indicar n!! d 5- G> não escreva! o < <UI C/) w 0(1) ui :E < a: ~:5 na mesma a: GE de origet ~Ó> z classe ana- CI 
f d PREENCHA OS DADO$-+ -u lise causa) 
u\~i1A/8 ~ 1 L Everton Cesar Toma.si.• o :>/8C e PT ~ 
. 00600/8 ~ 2 L -Giova.ru Ferna:nde s Galvão lD /78 e PT p 
00598/8 3 3 L Jefersrm T.11; ~ t"! ••• _.....,a nA ~; lv-a,. o 1/80 e PT p 005Q1/8 ) 4 L Ju1 i A.nn Pi ntn o /7q e PT . º'110/8' ). 5 L Leandro RerH va o ~/7q e PT p ~ oo.sq6/8 ~ 6 .L LennA.1"nn ··Guerra. ia o ~/80 e- PT .. ·- ·: 0~1~0/8 :l 7 L. Polo Ko l '7. .Tuni nr • ] >/7q 0.~ PT 'P 
0060:t/8 3 8 L Raf'"AA] J'Yj 11i º""ª !-:-~~ ,,fa" o 5/7q e PT .. 
0312118 1 ~. 9 E Andersen Leandro Kovalski 1 /76 e no M .. 00592/8 10 E .n. ,a-~ Haes o )/7q a No 005q4/8 ~11 E. f!~AA-i o Cuta.re 1 l; o '/78 e No s -- .. 0..}122/8 }12 E Edson Luiz Chicoski doe Santos , ./77 o No 
00591/8 )13 E ~ .. """ "' ·o 'Horn o /7P. e No s 
8202/8 14 E -:Evãndro J,ni.z -~ < -!.dl )/75 - J e 2C l0/89 !d .. 00603/8 315 E Kleber Awrusto Pontes o /78 e No 0~123/8• 16 E Luoiano André Piva . o o/76 e No M 
00604/8 17 E Ma.roos José Renosto 1 P./77 e No 
03124/8• 118 E O<lir:lei Decol QI t/78 e No . 00597/tii ) 19 E Rafael.Guerra.-. l ./77 e No 
75016/8' Ri ê~,..ao 7.~.,,,,.~,,~ro --- /77 e ~ 
....... •20 F. o No 
03125/~4 21 .E. ·Robs~n·: ~~~n~A1, i O' 7j77 e No s •&,-
0'\126/81 22 E· Sé):'ri·O L1ii ·z Miketa o P./77 -
e 2C l0/8C} M -- -
1118/8. 23 s Dániel Scone1 . 1 
1 o ~/74 e SE 
75020/8' 24 s Fiorentina Turca tto Jun:i or o ./74 e ~R .. 
8208/81 25 s Rnnve Pe+.~rson OuAani ·o /7">. e SE 75028/~S 26 s Silvã.no .Anzolin ' o J74 e SE 
11794/8 27 s Sivonei Mauro Hass l ~/73 e SE 
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Ex.! 00543/82 41 E Carlos Roberto Colombo l 12/73 c NO 05/85 - 18~ MG 
PREENCHA TODOS OS DADOS PARA UM MELHOR CENSO ESCOTEIRO 
DIREÇÃO DISTRITAL 
Declaro que as Informações 
DIREÇÃO REGIONAL DIREÇÃO NACIONAL Recebido em I I : Expedido em 
~~ Co 1ssário Distrital 
TESOURARIA 
RECEBIDO EM: __ i __ / __ _ 
RECIBO N!? ______ _ 
'·· 
SETOR DE REGISTRO 
Recebido em __ , __ /_ 
ASSESSORIA JURÍDICA 
o Executivo Municipal remet3u à câmara de Vereadores 
o Projeto de Lei 49/90, através da Mensagem nQ 38/90, através do 
qual busca autorização legislativa para efetuar doação de imóvel '10 
Grupo de Escoteiros Cercados de Pato Branco. 
Este, em suil'a, o assunto de nossos estudos. 
Em verdade o Executivo Mt··nicipal acabou por alienar 
um imóvel que já era do Grupo ie Escoteiros e através do Projeto de 
Lei 49/90, visa reparar este erro. Basta verificar a Mensagem e a 
cópia das Leis 295/77 e 619/85 para se ter uma análise completa do 
ocor::.ido. 
Inobstante a isto, o Grupo de Escoteiros Coroados d3 
Pato Branco foi declarado de utilidade pública municipal através fü~_ 
Lei 159/74, conta com razoável número de pa~tici~antes e bu~ca a in 
tegração do jovem no escot-ismD. 
O Projeto de Lei atende aos requisitos legais, mer!-
cendo a análise dos Vereadores quanto ao mérito. 
to nosso parecer, SMJ. 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
O Executivo Municipal remeteu à Câmara de Vereado￾res o Projeto de Lei 49/90, através da Mensagem nQ 38/90, pelo qual 
busca autorização legislativa para proceder a doação de imóvel com á￾rea de 5.0CO m2 ao Grupo de Escoteiros Coroados. 
Este, o Projeto de Lei err tela. 
O Executivo Municipal.através da Lei 295/77, permu 
tou o imóvel de propriedade da Prefeitura, chácara 56, pelo imóvel de 
propriedade do Grupo de Escoteiros Coroados, lote nQ 04, da quadra 04, 
Vila Bancários. 
Contudo pela Lei 649/85, inadvertidamente foi alie 
nado o imóvel de propriedade do Grupo de Escoteiros, pois este não efe 
tuou o registro por falta de recursos. Houve equivoco e não má-fé. En￾tretanto, para reparar o prejuízo causado ao grupo de escoteiros, o 
Prefeito deseja entregar outro imóvel, através deste Projeto de Lei. 
Nada mais natural. Se fará a entrega através de 
doação, resta claro que na verdade é uma permuta. 
Esta Comissão sensível ao problema é de parecer fa 
vorável a doação e portanto à aprovação da matéria. 
~o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 05 de junho de 1.990. 
Ai~/! CLÔVI~DRO DE FAVERI - Presidente 
Ó>~ /" 
V:U,So--cÃRNE"íRO DE oCr;EIRA - Relator 
I~RIO 
'1~4?-~', ANTONIO TONIOLO 
~ - Membro 
Câmara 1flunicipal de rpato Branco 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Histórico: O Prefeito Municipal busca, através do Projeto de Lei nQ 
49/90, autorização legislativa para proceder doação de imóvel ao 
Grupo de Escoteiros Coroados. 
Fundamentação: A doação é de todo oportuna, pois o imóvel antes per 
mutado com o Grupo de Escoteiros, por não ter sido registrado aca-= 
bou sendo alienado pela Prefeitura, fato que não poderia ocorrer , 
pois era de propriedade do Grupo de Escoteiros. Assim, na verdade o 
que está ocorrendo é uma troca e não simplesmente doação. Isto tudo 
já observado pela assessoria jurídica e pela Comissão de Orçamento' 
e Finanças. 
Conclusão: Decide esta Comissão em dar parecer favorável a aprova~ 
ção da matéria, conforme veio do Executivo Municipal. 
É o nosso parecer, SMJ. 
fato ~ranco, 07 de junho de 1.990. 
/ l •' ... " 
j i •. 
lf . i ,/ "' 
'~~~~:elator 
~;~~ls~o PILATTI - Presidente 
.. 
•', 
'C/- :. ' .. '• 
/T). ' • . .' , r,r .. ('' [ .; /, ) 
b!odo c.io Porm,:ió 
PROJETO DE LEI Nº 049/90 
SUM:ULA Autoriza o Executivo Municipal a doar 
o imbvel ao Grupo Estoceiro Coroados 
e dá outras providências. 
Art. lº - Fica o Executivo Municipal autorizado 
doar o lote nº 07, da quadra nº-ií:J com áre2 de 5.000m2 
Grupo Escoteiro Coroados. 
Art. 2º O donatario deve proceder a edificação 
a 
ao 
a 
- , 
que se propoe ate o prazo de 02 (dois) anos e preservar o meio 
ambiente com arborização . 
Art. 3º - O donatario devera utilizar o imovel doado 
para lazer e atividades pertinentes a instituição. 
Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei, oca 
sionE a reversao do imovel a Prefeitura Municipal. sem direi￾to a indenização pelas benfeitorias porventura existentes. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiç~es em contrario.