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~re/-eítura 111,unícípaL de ~ato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M 50 / 9 o .
Exeetenti-0-0imo Senhok Pke-0idente e demai-0 membko~ da Cotenda
Câmaka Munieipat de Vekeadoke-O.
Temo-0 a elevada honka de eneaminhak a Vo-0-0a Exeetêneia, a 6im de -Oek -0ubmetido ao exame de-0-0a Egkégia Câmaka
Munieipat
Exeeutivo
Catótiea
de Vekeadoke-O, a pke-Oente Men-0agem que autokiza o
Munieipat a eoneedek Subvençao Soeiat a Fundaçao
do Bem E-0tak do Menok - FUNVABEM.
Tal -0otieitaçao deve--0e ao 6ato de que e-0-0a Entidade pa-0-0a pok pkobtema-0 6inaneeiko-O, tendo em vi-0ta que a
tende atualmente a 260 lduzenta-0 e -0e-0-0enta) ekiança-0 em kegi_
me de -0emi-inteknato e o Govekno do E-0tado, nao tem eontkib.U.
do roma devekia, e-0tando a me-0ma mantendo--0e eom pkomoçõe-0 e
doaçõe-0 do eomékeio.
Atualmente a FUNVABEM, teve que pakatizak pok 6a~
ta de keeuk-00-0, a-0 obka-O de um bakkaeao, que -0ekia utilizado
paka atividade-0 eomo, e-0pokte-0, pkomoçõe-0, -0ata de keuniõe-0.
Peta expo-0to, -0otieitamo-0 de Vo-0-0a-0 Exeetêneia-0,a
apkovaçao do Pkojeto de Lei em anexo, que autokiza a eoneedek Subvençao Soeiat, no vatok de 04 lquatko) -0atákio-0 minimo-0 men-0ai-0, à FUNVABEM.
Na eekteza de eontak eom o alto e-0pikito púbtieo
que -0empke nokteou a-0 deei-0õe-0 de-0-0a Cotenda Ca-0a de Lei-O,YIO
-0entido da apkovaçao de-0te Pkojeto, apke-0entamo-0 a Vo-0-0a
Exeetêneia e -0eu-0 Itu-0tke-0 Pake-0, no-0-00-0 pkote-0to-0 de eon-0idekaçao e apkeço.
Gabinete do Pke6eito Munieipat de Pato Bkaneo, em
11 de maio de 7990.
Flávio
PREFEITO EM EXERCICIO
;i~ 'Prefeitura 11lunícipal de 'Pato 'Branco ~$:0\ ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
SUMULA:
PROJETO VE LEI Nº
Autokiza o e.xe.eutivo Munieipal a
eonee.de.k Subve.nçao Soeial a Fun
daçao Católiea do Be.m E~tak do
Me.nok-FUNVABEM
......................................................... Akt. 7º - Fiea o Exe.eutivo Munieial autokizado
de.~tinak Subve.nçao Soeial.~ ' a Fundação Católiea do
Be.m E~tak do Me.nok -FUNVABEM, no valok de. 04 lquatko) ~a
lákio~ mínimo~ ~~e..~?s ·/)
Akt. 2 Q - A autokizaçao de. que. tkata o Akt~.(i 1 Q
~
~e.ká pok 07 (um) ano, podendo ~e.k ke.novad.,.,, de.~de. que. pe.~ ~ o,. ~i~ta o objetivo ~oeial dq be.ne.6ieiad/IY Q
~-
P ak ágk a6 o únieo - Con~tata'do''o de.~vio do 1 obje.-
r· tiva ~oeial da entidade. ou a pakalizaçao, ~u~tat~e.·a pag~
me.nto .
data
/
!
Câmara 1!flunícipal de Pato 13rance
Estado do Paraná
SÚMULA:
PROJETO DE LEI Nº 63/90
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Fundação Católica do Bem Estar do Menor-FUNDABEM
....................................................
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. lº - Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar subvenção social ~ Fundação Católica do Bem Estar do
Menor - FUNDABEM, no valor de 04 (quatro) salários minimos por
~
mes.
Art. 2º - A autorização de que trata o Artigo lº se-
' ra por 01 (um) ano, podendo ser renovada, desde que persista o
objetivo social da entidade ou a paralização, sustar-se-á o p~
, ----~ gamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara 111,unicípal de tpato 13ranco
Estado do Paraná
o Executivo Muníci'pal remeteu 'a· Câmara o Projeto de Lei
n9 63/90, através da Mensagem n9 50/90, o qual visa pbter autoriza9ão para conceder subvenção social à FUNDAB~M~
Esta Comissão tendo em vista a relevância social da matériP., do total interesse públ1co na concessao da subvenção aocial
é de parecer favorável à aprovação da matéria.
Pato Branco, O f de junho de L 990.
E LI SE O
~--------~~ VILS..o--e1\RNEIRO DK-õt.IVEI.RA - Membro
Câmara 1flunicípal de Tato 13ranco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
o Executivo Municipal remeteu o Projeto de Lei n9 63/90, através do qual busca autorização
para conceder s~bvenção social 'âFUNDAB~M.
Conforme parecer da Assessoria Jurídica
o mesmo se encontra devidamente instruido e apto a tramitar
nesta câmara.
Esta Comissão baseada no Art.188 da Lei
maior do Município, que trata da "FAMÍLIA DA MULHER,DA CRIANgAJ' DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, em seu parágrafo Único que cita
" o Município apoiará as entidades particulares sem finslucra
tivos atuante na política do bem estar da criança....... -
••• devidamente registrado em órgão competentes, subvencionando-as com amH1.io financeiro e amparo técnico."
Desta forma fornecemos parecer favorável
a aprovação da matéria ..
! o nosso parecer S.M.J.
pato branco, 04 de junho de 1990
Ernesto F. Pilatti
jDilét~Ni:~ 4.,,-4
Membro
A Comissão de Orçamento e Finanças adota o parecer da Comissão
de Justiça e Redação quanto ao PROJETO DE LEI 63/90.
CLÔVIS~~AVERI ~~oi:;rv~~ ILÃRIO A. TONHlLO
Presidente · Relator Membro
--·---·-··-·--··-·-· ... -----··-···- ·- - -··--------------·--·-----------·-----
.. segue
República Federativa do Brasil
Estado do Paraná Comarca de Pato Branco
Oficial de Registro Geral de Imóveis
CGC N.o 77.780.781/0001-09
., . /2edro de c5á (}{ibas
Registro de Titulos e Documento• Titular - CPF 005.845, 179-04 Regi 5 t r o e ~ r a\ d e l m 6 V e 1 •
CGC n.º 77780773/0001-62 .Ji[· -..f1 /O.{, CGC n.º 7·; K07~)l/0001-09
P.b.DRO DE SÁ ~IBAS G ice 0€1ares lf'\.a. as PEDRO UL SÀ RIBAS TITULA~ o f i e i a 1 M a i o r TITULA~
llt. o.v.lti41 Aruha, 6117 - f'>. Branco ·PR ~. Oovalde Aruha, õQ7 • P. Bf"altff -1"~
CERTIDÃO
· ;C~~~W~Wx segua fls. 06 a-aas testemunhas, dou f~, pudiram-ms a eu lhes lavrei esta escritura 9 aual1 ~ando lida aos cutor~ant8s na presença das t8etemunhas e por --- cha1·em-na 'em tudo conforme a aceitaram a assinem com as mesmas testa
unhas que são1·Leo Piva, brasileiro, casedo, serventuário da Justiça";
resident® e domiciliado nesta cid~ds, e Clovis Alvas de Oliveira, braileiro, casado• daspaghente, residente e domiciliedc neat! cidade, -· eus conhecidos, dou fa. Eu, Evangelina v. Novaes - tabwlia, e conferi
e assinei. (aa) • Aldino formighieri Towazi, Helena Parzian~llo tomazi
taviano ferraira Maciel, Jnes Verusctiin Mauial, La~ Piva, Clovis Alva
e Oliveira e Evangelina V. Novaes. Confere com o original. Eu, (~) -•
Evan~eline v. Novaes, tabelii, a conferi, dato e assino am p~blico e - raso. Em testº r.v.N. da verdada Pata Branco. 21 da dezembro da l.970
ra o que se continha em dite.is .folhBa do referido livro ..... ao qual me f,!.
orto e do qual bem a fielmente sxt::i:·ai a presente certidao que subscr.:!!
o a assi~o. Eu,~(a) Ílegivel para mim,.Tabalii, a 9onferi, d•to a as•
ino em publico a raso. C/â$ nihil. Em testw(sinal publico) da verdada.
ato Branco, 11 de agosto de 1.976. (a) ilegivel pare mim. (carimbo).-
onsta um carimbo ilegiverl para mim. Apontado haja sob n955J2 do proocoloo Apresentado· p&1lo sr. f iorentino Tut:"oatto. Confere com o origi•
al. Eu, Iveta Gomes \largas Ramos, auxiliar o escrevi. Pato Branco,. 19
e junho de 1.961. (a) Pedro de sa Ribas - Oficial. "NADA MAIS CONSTA"
ata dGt e.: cardo com o original. O referido é verdt!da e dou fé, rlf!JIM· .... idade e comarca de Pato ciranco, Estado do Parane, eos vinte e·~~ea ••
23), dias d~.mes~Junho de Hum mil noviacentos eoitenta e um.(l.981) -~~-..:> 6 _ ..I '- .l;~ •Oficial a datilografei, subscrevo a•
salno ..
~d.A. l ..-;~º,-. J~.l;;--
:l.egistre Geral de l•'T11ia
CGC n.? 77780781/0001-09
PEDRO OE SÁ RIBAS TITULAR
A. Ocvalde Annh•, 697 - P. Branff • ,.,.
Registro de Titulos e Documento•·
CGC n.º 77780773/0001-62
Pl!,DRO DE SÁ RIBAS TITULM
l'lt Otw.lcio AraRha, 6117 - I"'. Br&nce ·PR
C O T A
~.Sl;OO
D I R E T O R l R DER.FIL
CERTIDAO N. _ ....
Eu, Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Parana. no uso
das atribuicoes conferidas pelo artiao 12 do Provimento Reaimental
de 04 de novembro de 1986, deste Orqao. e E R T l F I e o. ii\ lJE•diclo
da parte interessada aue FUNDRcqo CATOLICA DO BEM ESTAR DO MENOR-
- FUNDABEM-PRTO BRANCO------------------------------------------------·-
nada tem a comprovar neste Tribunal relativamente a auxilias.
subv€H'IC oes sociais e convenios recebidos do Governo do Estado.
ate o exercicio de 1988, (ressalvado e disposto na 1 :
'· e1 n.
Do r.{ue. 1Jar.:\ constar. ores.1:::nte
CER.TIDf.:lO, a auel me reporto e dou fe. E
Diretor Geral c onfe1~ i e ~,~:;.sino. Curitiba. em 20 de
fevereiro de mil novecentos e noventa
~------·-----·-
.--
República Federativa
Estado do Paraná Comarca de Pato Branco
Of ic·1al de Registro Geral de Imóveis
CGC N.o 77.780.781/0001-09
f)edro de Ôá (Jiibas
Titular - CPF 005.845.179-04 ó i l.eii1tro Gc r R \ de lm. ve '
Registro de Títulos e Documentos tlic~ doares f.R.ibas CGC n.º 777807~1/000l-09
CGC n.º 7778o773/COOl- 62
o fiei a 1 Maior PEDRO Dl~ SA RIBAS
Pl!..DRO DE SÁ :B.lBAS muLA~ · 11llLAR ª"'7 I" llfl\aff • ~. r pt, o..,.ld• Arad4. "" • '
R. Oewlêo Ar•"'""'· 6Q7 • P. Brenoo e E R T 1 D A o . CERTIFICO, , a pedido verbal ds
parte interessada, que revendo em cartório o livro B-7, de Registrosde Titulas a ·Dogumentos, Registro Integral, nele as f ls.119, encon--
trei a transcriçao do seguinte tear: NQ DE ORDEM: 4.296. DATAI 19 dejunho. TRA~SCRIÇÃOt Registro de uma certidio ~a Escritura P~blica de- Co~stituiçao do seguinte teor:wEmblema da Republica". Tabel!onato Novaes. Ora. Evangelina v. Novaea, CPr 005 801 559-00. Tabalia de Notas
a Oficial de Protestos. Pedro Eo Paracena, CPF 061104449-87, Aux~ Juramentado. Livro nQJJ, Pag. nQ326 à 341. CERTIDAOs Cartif ico ~ pedido , varbel de parte interessada que revendo em Cartorio o livra de escri- .. .. .. turas nºJJ, nele as fls. 326 a 341, encontrei a escritura do teor se•
guintaa Escritura P~blica de constitui ~o da fUNDA Xo PA RAN - DO BEM•ESTAR DO MENOR, na forma abaixo& Saibam quantos esta publica •
escritura de constituiçao de fundaçio virem que, aos 21 (vinte e um)-
dias do mas de dezembro do ano da 1.970 (um mil, novecentos e aetan--
ta), nesta cidade e comarca da Pato Branco, Estado do Psraná, n~ sala
de audiências do edif icio do forum ,.Das. Antonio franco ferreira da - Costa", especialmente cedida ·pelo Exmo. sr. Dr. francisco de Paula -- Xavier Neto, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e de Menores desta•
Comarca, parente mim tabaliã de notas e as testemunhas adiante.nomeadas e no final assin~das, compareceram como outorgantes ALDINO fORMIGH IER I THOMAZI, tambem conhecido por Aldino Thomazi formighieri, e ·- sua esposa da. HELENA PARZIANELLO THOMAII, brasileiros, CPf nQ 1)7.--
295.949, ele agricultor a ela dolar, residentes e domiciliados nesta ... cidade, e OTAVIANO FERREIRA MACIEL e sua esposa, da. INES VARASCHIN - MACIEL, brasileiros, CPf nQ 005 843 639, ele do comércio e ala do lar
r!sidentes e domiciliados nesta cidade, meus conhecidos, do que dou - fa. Eu, perante essas testemunhas, digo& meus conhecidos a das testemunhas referidas, temb~m minhas canhacidas, do que dou r~. E, perante
essas testemunhas, pelos O!;!torgant'es me foi dita o seguinte: PRIMEIRO
Que por ~arta de adjudicaçao expedida em 18 (dezoito), de fevereiro - da 1.963 (Hum mil novecentos e sessenta e trea), pelo Juizo da Direi•
to desta. comarca, extraída· dos atos de inventário dos bens deixados - pelo finado Abrio da Col, transcrita sob ng 5.932 (~inca mil, novecen
tos e trinta e dois), às fls. 17 a 18 do livro nQ3-í, do Cartório de:'
Registro de Imóveis deste Comarca,. os outorgantes Aldino formighieriThomazi ou Aldino Thomazi formighieri a sua esposa, de. Helena Parzia ~allo,Thamazi, seo - senhoras e le~itimos ( possuidor~s, dentro de maior• - area, de um terreno rural com a area da 48.400m2 (quarenta a oito mil
a quatrocanto~ metros quadrados), constante de maior área do lote n9-
8 {oito) do Nucleo Som Retiro, situado n0ste munic!pio e com~rca de--
P!to Branco, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confronta--
çoesa "Principiendo num marco de madeira colocado na conflu~ncia doslotss nºs• 7 ~asts) e B (oito) do N~cleo Bom Retiro e da ch~cara ng56
=segue verso•
--...._------~--..... ,,.
Registro de Titulos e Docume~tGs •·
CGC n.º 77780773/COOl-62 """'ti,
PJ:!,DRO DE SÁ RIBAS TnLILAR
Jlt. 0.-.ld<> Aruha, 6117 - P. Brinco - "'"
\ 1 linÓ"'l'•.I• Gera ae
J.•sistro" c-7Ri178l/000l-0'
CGC n . · SA RIBAS 11>EDRÜ L:. - . " . 111U•AR off. ~ I,•
·oh& M17 - P'. 8"> l'I. etwolM Na '
(cinquenta e seis) do quadro s4burbado desta cidade, segua por linha- ss~e com 27Jm {duzentoa e setenta a tres metros), no rumo de 270Q L -
ate um ~arco da madeira situado na divisa dos lotas nºs• 7 (sete) e 6
{oito), confrontando .co.m q lote nº 7 (este) dq. m~smo nÚcle~f da! se-- .· gua por linha seca. cp.111 \i;t5111 (cento e oitenta .a cinco metros) no rumada 170 NO at~ um maic~ de madeira, bonftont~ndo com ea restantes ter- , raa do lote nos (oito); da! ~ague por linha seca com 225m (duzentos e 'vinte a cinco metros) no rumo de 78Q40'NO, ati encontrar um marco demade!r• situada na d~viea do lota nº8 (oito) do Núcleo Bom Retiro com
·a checara nQ 56 (cinquenta e seis) referida, conrrontando com as terras do mesmo lote nna (oit.0)1 d•Í segua por .linha saca com 220m {du--
zent.oa a. vinte metros), :fio ~úmó. da ooot'N até énc;onter o ponto de partida,. confrontando 'iºm a cha,cara nll 56 (cinquenta e ~eis)". SEGUNDO--
Que por escrituu plti'ice de cgmpre e venda, lavrada E.\S fls. 7 (sete) .. ,do livro nQ26 (vinte e saia), deste tabelionato de notas, em 2 (dois) d~ janeir~ da·~.96? (hum mil, novecentos a sessenta e sete), em que-- f~ram outorgantes ve.ndadores Caetano Rubin e sua esposa, da. MAR tA. -~
RUBIN 1 devid~menta.tranecrita sob nll 12.151 (doze mil, canto e dinquen' 'ta e una), às tna. ·~06 do livro nll}-J, i;io CertÓJ;'io do Reghtro d" I"!IÓ·-
veia daata co~~rc•, os outorgantes Otaviano ferJ;'eira Maciel e sua ea .. 'poaa, 'da. ines Varascl}in Macia~, são senhorli!S e legítimos p.ossui,do.ras,,'.' dentro da maior d• checara ng 56 (cinquenta e seis) do 4uadro euburb&.
(l(!) de11ta cidade, da um terreno rural,, com e ár~a de :H.260m2 (trinta=~
.,. •.i"IÍl mil, du;tantoa a oitenta metros quadrados), com os ssguintea li-~. · imite•! çonfront~ç;ess "Principiando num marcó da m~daira'alfuadri na-·
confluencia doa lotes.nQa. 7 (sete) e 8 (oito) do Nucleo Bo~ Retiro -· :com ~ ch~cara ng 56 (6ínquenta e s~is) referida, segua por linha seca
com'21J,70m (duzentos• trazs metros e setenta centimetroa) no rumo - da OOO'N áté encontrar um marco da madeira ns divisa do lote nQ 7 {ae
ta) com a chéçara nQ56 (c:inqulilrÍ~a s seis), confrontando corn o citado':
'lota nli7 (sete) qaí ugua per linha seca com 60.m (oitenta metros) /norumo ·de 90g L. ate ençontrar um marco da medair11, confron,tando c:om o ~
•re~tante da mesma chacara nQ 56 (cinquenta a ~aia)f daÍ •agua por li-.
nha sec• com J9lm (trasantos e noventa a um matroáJ no ~umo da iaoos. ~t~ andoritrar um marco de madeira, confrontando co~ a~ r~stantas ter• , ras 'da 'mesma châcera nQ 56 ( cinquant,a , a saia) J daÍ ~'ague. pàI'' linha ,.._ .!
seca com aam (oitenta metroa), no rumo de 2700 O ate encontrar um mar
co de mad~ira situado na divisa da chácara nQ 56 (c.inquenta s aàia)-:::·
com o l~te nQ8 (oito), confroniando com as restantes terras de meamachácua n!l5.6 (ciinquantlll a aeish dái .segua por linha seca com l 7,7 ,::HJ.ni (cant~ a setant~ a sete matroa),digo, (cento e setant~ e sate metros•
. e trinta o'antimatros) no rumo de QQQI N até e~contrar. o ponto de par .. tida, c:onfiontendo com o lota nQ6 (oito) do Nuclao Bom Ratiro"; TER-.. ~
CEIRO • Que os _!;erren.os. acima descritos e confroritedqs noa itens ·a.agu.!l ':
do e primeiro aao contíguos e formam um todo, ciom a a~ea da 79.660m2• '
(s•tenta a. noya mil, seis.canto! a oitenta metr,o,s quadredoa) 1 com oa-.. seguintes limitse~.:a confrontaçoesi"Princip.iando num marco da maqeire- situado na conflu-ençia dos lotes n9s •. 7 (seta) a B (oito), do NucleoBom Retiro com a chacara nll56 (cinquenta e sais) do quadro suburbanoda3ta Qidada 1 aeºgue_ 'por linh~ saca com 27}m(duzsntos e se.tentai e .tres
metros) no rumo de 270Q L at~ encontr~r um 111arco de.madeira colocadona divisa doa ~otes nQa. 7(sete) e B (pito), confrontsn~o com o lotanQ-7 (sete), d<JÍ segue por linh.a f!BCa com ,l85m (cento a oitenta e cin.-
co mstros)t no rumo da l7g NO ata encontr~r um marco de madeira, confrontando com as rastantes terras do lota nll6 (oito); da! segue por•-
·linha seca com 225m(duzentos e vinte s i;;inco metros) no rumo de -·-//
78Q40'NO atá encontrar um marco da madeire situado na divisa do lote- nQ~ (uita) com a ch~cara nll56 (cinquenta e seis), confrontando com as
restantes terras do lote nQB (oito); da! segue por linha seca com --/
sagua fls.02.
/
/ 1~'
"•
sagua fls.02. ~_.......
~
República Federativa do Brasil
Estado do Paraná Comarca de Pato Branco
Oficial .de .Registro Gemi de Imóveis
CGC N.o 77.780.781/0001-09
, . . /1edro de . O·á (Ribas ~ .
R~istro de Títulos é l)ocumçntos
. CGC _n.º 77780773/.0001-62
I'.li.DRO DE SÁ. RIBAS
Titular - CPF 005.845.179-04.
<!:,/ice doares d?.iLas
Oficial Maior
Jlcgistro Geral de h116Tei; •
CGC n.º 77:80781/0001-09
PEDRO Df<~ SÁ RIBAS
TlTlJLA~ , • TITULAR , ,
R. Offlllcio Araftha, 607 - ?. Br•11.co -Pro E R T I D~-. ~llt. Oavaldo Ar•'"'-: 007 - ,., .,. ... • ,.1' · . ~X, segua fls.02 -i-:
CM_. ~2, 70~ (qu'a:rsnta a dois.. me.tros e seten · .. ~imetr.o&) no rumo deooo• N ate encontrar: um marco de .madeira situa.do na divisa do lote --
n'28 {'oito) com ª·chácara nl.156 (cinquenta e seis) l da! segua por linha
saca com 80m(oitenta metros) no rumo de 900 L ate encontrar um marcada madeira• confrontando com as restantes terras. da chácara nGi56 (cin
quentà ª.·seis) f da!. a ague por linh'a ,.seca com .39lm ( trazantos e noven:'
ta a um metros) no rumo de QOO'N ~te encontrar. um marco de .madeira, - confrant;ando -~o·m, restantes terras da chácara n'25.6 ( cinqu"enta e se·ia ).:1
da .. , s~g4s. po,r linha seca com som (oitenta me,tros) no rumo.,.da 270Q ) -
ata ancontr•r um marco de madeira situado na divisa da. chacara ng56 ·- (c~n. ijµa~ta a,.seis) com o lote nQ7 (sete)t· confrnntando com restant~~
terrS$ da ch~cara n256 (~inquanta e seisJ; daÍs segue por linha secacom 213, ?Om(duzentos' e treze metros· e setenta centime.tros) no rumo de . làOS S. até eu1c0Ptl;"a1v o marco de madeira que '·satviu de ponta. da parti- da~ confrontan~t'com o lota nQ7 (sete) do N~cl~o Bom Retiro"• Quarto• Q~a possuindo esa, digo, Que eosauindo essas imoveis livr:~s e deaemb.2,
reçàdos de todos e quaisquer onus, inclusive responeabilidads por hi•
potécas· legais,· jugicia!s ou convencionais, e impostos e taxaJ:B da qual
quer natureza, s nao tendo.credores qus,.possam ser prejudicados, reso,!
varam os outorgantes dotar referidos imoveis especialmentet na· forma•
d9 at~!go_2, (vinte' QUO~ro) do C~digo Civil,. para.criaçio de uma---
fundaçao que se denominara FUNOAçlo. PATROeRANQUENSE DO BEM-ESTAR 90 •·
N R rUNDABEM d.a atinada a amparar moral·, social, cwl tural e· íf isi•
camante o mengr. QUINTO - Que fica,.pelei pr2ser.ita esc.rityra, institw!
da essa ~ataça~ especial para a dita fundaçao, que.devera sar·admini~
trada na for•a dos Estatutos adianta estabelecidos •. XISTO - Qu' ficaestabelecida que o internamento e daainternamento de ~enores somante•
érá féito por determinação escrita do Juizdo de Mánore_! desta ·Comar•
a de Pato 8ranco 1 vedado qualquer outro modo~de ad~'ssao ou desliga• eqt~. SETI~O - Que para a mantença Sa fundaiªº aarao utilizados os ~
end,!~entt!s pr2veni11mtes da exploraçao doo ~mo.veis, bem como as contr.!.
uiçoes e do~çoas a auxilio& doe podares publicas a de.particular~s,- . . em ~amo de entidades relig;osaa e internacionais ou qe governos as•• r~nQaii;c9, dli!pandendq; .nQ ultimo caso, .quando necassario, de autori•
açao de governo brasileiro. OITAVO.· Cue os autor antas OF for~a :-
este escritura transferem desde .·a o dom nio, ossa di~eito ~·açao
ue sobre os aludidos imovais ·a descritos a can ron ados exerciam •
ara ua deles a funda ao u e a oza, como seus qúe sao e ficam sanda
e hoje em diante, sendo ina ienava o patr mon !• · NO - Qua ~a~a ••
feitos fiscais os outo~gantes dac ~ presenta escritura o valor de ·- ;1.sao ~OO (um mil a quinhentoa cruzeiros). OECIMO • Que os outorgantes p~asentam os seguintes tal;es e_csrtid~esi 1) Recibo de imppatoc Em- l~ma do Estado. Estado do Perana. Secretaria da fazenda. Departamento . . ,
· •segue verso-
Registro de Titulos e Docc•rnentoo
CGC n.° 777S07731G00l-G2
PJ:<,DRO DE SA R!B.\S T!TULAK
f>t. C.W..l<iQ ArRM•, õ~7 - /", !Sruw• - f'R
. (' . \ de li:n<ivc\,, ll ~lstro itc' H "' e " __ ~,,. g110001-09 CG n. , ... : , '
PEDRO l), SA RIBAS TITULAR . _
""" õ'.17 - I". º"'""'"' "'i-< R. ô"""lol• Ar• ,
de Rendas Internas. Rooibo de imposto. nR 0300940. Exorc!cio de 1.9~0.
RPIQ Estado de destino PR. l~ Via. 14 D.R.f. Agincia de Rendas da Pato Branco~ Município P.8. Nome Otaviano Ferreira Maciel e outras pugou ~
Bo30100 (trinta cruzeirae) referente a Inter-vivos referente aos im~-
veis conetantas de guia' nll460/70p refere.nte doação feita pa:ra institui
çio da Fundoçio Putobranquenss do Be~-tstar do Menor. Valor 8._l.500 9 üW
guia nl2460/70. Imposto 2% JO,OO. Acrescimo lO~b 11 20%. Multa., Total de- ~@Ja,ao. Expedida por. Recebi emld de dezembro de l.970.(e) Augusto -- C~dor Laacaaki. Àasinatura do funcionária. Autenticação. Carimbai Pago.
Estado do Paran~ Secretarie da fazenda. D.R.I. l4i O.R.F. 18 Dez l.910. JO,oo~ A.R. Pato urfünco. Pagoo lª Via - Contribuinte, só é válida quan
do autantic:ado. 2) Guia de racolhimento1 Imposto de Tnrnamisaão inter::
vivos. Visto (a) Ileg!val~ Guia de recolhimento nQ460/?a. Exercício da
1.970., Valo:r fr$.l.500,00. Imposto 2% [].$ :rn,oo., Total ~ 30,00. Os Snrs .... Otaviano Farraira M0cial, Inas V~rash, digo Ines Var~schin Maciel, --- A ldina íormighieri Tomezi a Helena Parzianello Tomazi vim recolher aos
cofres da Coletoria E~tadual o "Imposto de Transmisaio Inter-Vivos" -- a 3U,OD, sobra ~ l.5DD,DO devido sobra a instituiç~a de fundaçio que o
(s) mesmo(a) faz(em) dai Escritura P~blica de instituiç~o da "fundaçio
Petobranqusnse do Bem-Estar do Menor~, pare o que dotam, da acor~o 6om
o art. 24 do C~digo Civil, os seguintes im~veia rurais, situados neste
município e comarca: a) Otaviano Ferreira Maciel e sua aeposa, Inea -- Vclraschin Macialp dotam a ~rea de lle2BDm2p dentro da ~h~cara nQ56, do
quadro suburoanu desta cidadep sem benfeitorias, adquirida ds Caetano•
Rubin e waposa, por escritura p~blica txenscrita sob nJ 12.151, ~s Fls
206 do liv1·0 n'JJ .. .J, do Cartório da Hegistro ds Imóveis desta Coma1-ce,
Valor fZ. 588,85. b) Aldinq forrnighsri Tomazi. e sua esposa, Helena ,Par-/
zianelo To~azi, dotam a araa da 48;400m2 dentro da lote nQB do NucleoBam Retiro, ne~ta munic{pio, sem ben~eitoriae, adquirido por carta deadjudicsç;o de lB.2.1963, expedida pelo Juizo de Direito desta Comar~a
transcrita sob nQ5932, ea fls.17 do livro nR3·f~ do Cart~rio do RauLs
tro da Imóveis desta Comarca. Vslor fr$ 911 9 15. Pato Branco; 18 de dezaiii
bro de 1.970. (a) E~angelina v. Novaes• Taoeli; de Notes. Carimbos Pa=
go. Estaao do Parana. Secretaria da F~zanda. DoB•I• l4U D.R.f. 18 Dez1.970. A.R. PeLo 0r8nco. Pago. JO,OO. 5) Certidaot Emblema do Estado.-
Estado do Paran~. Secrat~ria da fazenda. Departamento de Rendas Internas. A.R. de Pato Branco. 14ª D.R4f. Pato Branca. Certidão negativa --
nQ 028!31.~Certifico, p~ra que produza as efeitos le~eis, qua ~seta r~
partiçao naa consta, .ets apresente data, quaisquer debitps, em aberto,
para com e Fazenda Est~dual em noma dei Otaviano ferreira Maciel, Inee
Varaechin Maciel, Aldino formigheri Thamazi a Helena Parzianello Tomazi,. Pelo que se ex~adiu a presenta certid~o Negativa~ v~lide para a--
sua utilizaçio, et~ 60 dias, no m~ximo 1 e contar desta data, nos ter•:
moa do artigo 12 do decreta lei nu 525, de 4 de novembro de 1.946. Agen
eia .de Rendas de: Puto Branco. Em, lB de dezembro da 1.970. (a) Agueto
Ceder Lascocki. Assinatura. Protocolo nU678 de 16 de dezembro ~e 1.9~0.
Carimbo: Pago. Estado do Paran~, D.R.r. 140 J.R.f. 18 dez. 1970. A.R.-
P~to Branco. )ago .• Obs. ~ Csrtidio ~evar~ 'ªr eexpedlda B! 2 vi~a lG •
Requerente - 21 Arquivo d~ Rspa~tiçao. O numoro ~a ~ertidao sere-Qon---
trol~do pala repa~t!~;o_e rsnov~do no.iniaiio de o~d~ per!o~o:&nual.-- J), digo, 4) tert1deo' Emble~a da Rep~bliça. Prefeitura Municipal de -- Pato-Branco. Est~do do Parana. Certidao negative n9379,704 Certifico •
que revendo oa_arquivoa de im~ostos de ta1 digo, de imFP~f~§ l'fa~~~Daa•
desta repartiçllo deles conc;;:tam .oue osr s;r,'f •TBJY&i'tªfiºHf;°l:l~l'ia Parzianell'o~· Igni;rn varaachin Maciel, l\laino t"orm19 ia_ . .. . d "-
Tomez1 ~ada davpm a raz~n~a Munici~~l ~!"Pato 1~u~~º~s~=~~r~ ~: 1~9~5. critureio Prafeitui:~ Munii:apal d~"Pd~º, l-:·:~~~' Ca:ciml:lo: Tesouraria MunJ:.
(a) Carloe Roqua C~lle 0 Pr~'.~~t~:.::~ · u.ii ... ~ p fi.,.ma do Cedos Roque cipal. Emblema da ~stadOo ~s~u urvnca - • ~ - =segue fls.Cl3
segue f ls.03~~
República Federativa do Brasil
Estado do Paraná Comarca de Pato Branco
Oficial de Registro Geral de Imóveis
CGC N.o 77.780.781/0001-09
/1edro de Óá (iíibas
Titular - CPF 005.845,179-04 "'f d /O Registro C,,.ral de lm6ve1.
R..gutro de Titulgs e Documentos 0 ice _..,_ oaP"es U\.i,as CGC n • 77; t>µ7 81/0001-09
. · CGl' n.º 77780773/0001-62 o fiei a 1 Maior PEDRO DE SÁ, RIBAS
Pl!..DRO DE. SÁ RIBÀS TITULA~
. TITULA~ """E.· W::. T · ·A~' 0 ..... 111.·Ara.WW., õ~7.'l"', .,. ... ;,.,._
pt, O.W.llM Ara!Wla, õí17 - !", Brano• ,· P"""' ~ } D '-JI' , · ·
. )(X:jf)(l)(tXXX, é.agua f ls. oJ. : --i
Colla foi .reconhecida hoje nesta Cartório. 5) Certidãoa Emblema da Re•
Ública. Ministério da fazenda. Departamento de Arre.cadação. Agêncià .. d! ,Racei ta f'ed. am Pato Branco ( Órgã.o exeadigor). P.essoa F' Laica. Cert,!
daonagativa do Imposto da renda. Car~ideo numero 254/70 (duzentos ci,!l
uanta e quatro) (para uso da r.apartiçao). Nem'! completo do. requerente a
Aldino íormigueri Tomazi-,. Re.sidência& rua, numero, bairro, cidade a ru T~mandará, 922 - Pato Branco. Nacionalidadas brasileiro. Dat'a do naà--
cimentoa 28 de dezembro da l.908. Esta-d.o Civil1 casado. Regim.a da casa
mentas. comunhão, Oocume'nto da identidade&. Tit. El. n'2l607, 7Jã Z.ona,. ':'
Inscrição no c.P.r. 137295949 •. Profissão la,vrador. fim a que se daeti•:
na a certidão.a InstLtuição de fundação d.e assistência a menores. em Pato Branco. Ressalvado o direito da .fazenda Nacional d.e cobrar as divi·
das. que v.enham a. ser apura.das, de responsabilidade da pessoa acima,· ..... identificada, certifico que, em· nome da requarente, não existe. débitoem aberto do imp.osto de renda e seus adicionais, atá a, presan.te d.ata,-
nesta Repartição. Carimbos Agi!. faz. da Pato Branco. Em 18/12/1970. -- (a} mac~ric Breuer Pedroso (Age. da Receita federal). Para uso dara--
partiçã.o-assinatura sob.re carimbo. Ao lados Esta cer,tidão é válida só- . .. - ' -- mente no ano em qua for paaada. Preencha a maquina - Usa carbono - Nao
rasur.e.6)Certidão1 Emblema da Rep.blica. Ministério da fazenda. Departa
manto da Arrecada~io. Agência Eª Ren. Federal am P. Branco (Ó~gão expi
didor),. Pessoa fisica. Csrtidao Nagativa do lmposto de Renda. Certi--
dão núme.ro 253/70 (duzentos cinquenta a trss) (Para uso da r.epartir;ão) .•
Nome completo do. requarenta Otaviano rerreira Maciel. Residências. rua,
número, bairro, cidadas. Av. Tupi, 2280 - P.ato Branco~ Nacionalidade !"'-
brasileiro. Data do nascimento 24 de novembro da 1.924. Estado civil--
casado. Regime do casamento comunh;o. Documento da Identidade Tit~ El.
nG874,7JD Zona~ Inscriç;o no C+P.t. 005843639, Profissio Comerciante.
Em a q~- se destin! a certid~oa Instituiçio de assist~ncia, digo, da -
Fundaçao de assistancia a menores 'm Pato Br~nco. Ressalvado o direita
d.e fazenda Nacional de cobrar as dividas que venham a ser apuradas, da
responsabilidade da pessoa acima identificada, certifico que, em nome-
.da requer.anta, não existe débito am. aberto do imposto de renda e seusadicionais, até e presenta data, nesta R.epartição. Cai;-imbo: Age •. faz.-
de._P.at._o .. e:i::~nca_f;!Jl_U.V l~/ J.~70. (a) Ma9erio Brauer ~adroso. Maca.[i.O ...... -- B:caua;c .. ~adtQSO .(l\gfb~da_Beç~it§ federal) .. Pa_Ea yeo ,~a rep~r~içao.;,. assinf:ltUl'.ª-. .1H.1R~ª· .cªr~!!'QQ~ _Ao la90:.,f:sta cert~dao e valida~somsnte no· ano
em qu~.fo~.ga~1~~~~-P~e~~9~~ a maquina. Us~ carbono - Nao:raaurs.·7)~
Cer~idacu Republica federativa do .Brasil. Estado d9 Parena. Emf ·ema da
Republica. C9marca de Pato Branco. Estado do Parana •. E~b~ema da Recai,
diga: da Republica. Comarca de Pato Branco. Pedro da Sa Ribas. Oficial
do Registro Geral de Imóveis. Elice Soares Ribas. Oficial Maior. Certi
dãD. Certifico, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em =
=segue verso::.
"
Registro de Titulos e Dom1mentos
CGC n.º 77780773/0001-62
Pb.DRO DE SÁ RIBAS
TITULAR
R. O•wldo Aranha, 6'17 • P. Brno.· 1"'~.
1· 1_ ,..,.u· \ ae - ' ·
1l.01h tr o • Gí: r_ :f\7 81 /0001-09
CGC n. SÁ RlBAS
PEDRO UL ~ \
1\iULAR ff( 607 • r. lk• ....
R, 01valde N•_..·
Cartório os l!vroa n9s. 2 a J 4, da Insc+ição Hipotecária, Transcrição
dea transmissoes a da Regiat~os Divar~os respactiva~ente, ~esta Comar- 1
ca nelas verifiquei minuciosamente naa constar quaisquer onus reeis,- in~lusive responsabilidada por hipo1aca~ legais, judiciais.o~ canvan--
cionais, bam como quaisquét averbaçoes.~ margam da; transcriçao •ºb n 9 l
5932, fls. 17 do li~to(n~J-f, r~ferente ao lo~e nQS ·(oito) do ~ucleo - Bom Retiro, situadd neste município, de propriedade do Sr. Aldino Thomazi formighieri ou Aldina Thomazi e sua esposa, da. Helàna Thom~zi, - .nesta Comarca, até ·a presenta data~ O referido e verdade e dou fe. --;-
-Pato Branco, 17 de dezembro de l.970. O r- ! Ofici~l, (a) Pedro da Sal
1Ribas. Cctaa Nihil. (el P~ Ribas. 8) Certidao\ Republica Federativa do
:Brasil. Emqlema da Rapub.~ica •. E.s~ado do Parana•: __ Co~arc;:a de Pato Brenco.
Pedro de Sa Ribas. Oficial do Redi~tro Gérel da Imovais Elice Soares - Ribas. Qf.iciel Maior.· Certidão a ·cartif ico, e pedido verbal de parte ... - intaieàsada, q~&l revendo em c!rtÓrio os livro!! nºs• 2, 3 e 4, da. Ira-.- ·
criçao Hipo-tacaria, Tranacriçao das·· Tran.smissoes e da Registro .Oiver--
.eoa raàpactivamente, desta comarca, neles verif 1quai min~ciosamenta
nio const~r quaisquer 6nu~ reais, .incl~aive responsabilidade por hipot~cas lageis •. judicieis ou con~encionais, bem como quaisquer averba--•
çoas. - ' a margem de ... o i "'lJ f tr<:in ecr iça o. sob no 12 .151, r l.s.. 2 6 do l vro ~- re a- ~rente a checar~ sob nQ 56 (cinquenta e seis), do quadro suburbano desta cidade, de pr-0priedad~ do sr. Otavi~no . Ferreira Ma~iel e sue esposa,. da. Ines .vareachin Ma.ciel, nesta comarca até a presenta data. O _ ..
,referido é verdade e .dou fé. Pato Branco,. l 7 da daza.mb.ro. da l970 • O --
_Oficial, (a) Pedro de S~ Ribas. Cotai Nihila (e) P. Ribas~ 9) Certid;o
;Emblema do Estado. Estado do Paraná. Poder Judiciairio. Ju:!zo. de DiJ.'Eito d.a Comarca de Pato Branco. An izio F' les-sek. Contador., Paart, digo,•"'"!
Partidor, Disbribuid.or s DaposítáriÓ PÚblico a Avaliador Judicial. Certid;n. Certifico, ~ p~d~do verbal da parta interessada, qu~, revendo - am mQu cart~rio º! livro! de dist~ibuiç~-0. c-0natetai nada hav~r dis-- t~ibuido com rala~ao a açoes civeis, c~iminais, tr~balhistas, de aci--
.dent&s da trabalho, exacutiv-0s fiscaLs, tutelas, curatalas, etc., .contra Otav iemo f" erreira Maciel, Ines Varas.chin Maciel, Aldino f ormi gher 1
Tomazi e Helena Perzianello Tom~zi. O referido ; verdada e dou ~~. Pato Branca,· 18 da dsz-embro da l. 970.. Es tl:ldo do Paraná. Comarca da Pato- '
ttrani:q.(a.J Anizio íleas!k• Contador, Partidor, .D-iatribuidor e#D-epositi : .. rJ.t> Publico. 10) Cartidao1 Emblema da Estado. Estado do Parana. Poder Judici~rio$ Juízo ~e Direito de Comarca de Pato Branco. Vara CÍvel Helena Constantinopo-los Severo. t.scrivã -V,itali.cia •. Certidão. Cer~i.f ico,-
a pedido verbal de p~rta interessada, que, revendo em meu ca~torio osLivrGs da.registros de autos civeLs e de termos~ compromisso d& tutore.e e curadoras, bem como. os autos c"Ív-ei-s e trabalhistas-, em andaman--
to, neles nada consta com referência a Otaviano Ferreira Maciel, InesVaraschin Maciel, Aldi,no formigheri Rdruazi e Helena Parzianello Tomazi.
O r~ferido ~ verdade e dou f~. Pato Branco, 18 dedazembro de 1970. Eu, · C_a) Helena. Constanini, di~o, _(a) Helena Constantinopolos Severo (Hale•
na Constartinopalos Sev aro), r..scr ivã, da 1ilogra f ei e subs_c.rev i. Pato -- Sr.anca,. 18 _d:~ _d_ez_embr.o de 1970. AEscri·.;od: (a) Halena Conf}tan.tinapclosSa~aro. 11) Ce~tidao; Emblema do Estado. Estado do Parana. Podar Judiciaria. Comarca da ·Pato Branco1 Vara Crimi~al a da Menores. Cart6rio - do Crime e Anexo~._ Certi~;o. Car~~fico,. a pedid~ verbal da parta inta- . resseda que, revendo em mau cartario o livro da rpl dos_ ~ulpados e os- ~utos de pro~essos criminais findoseem andamento, neles nada consta -- .contra as eegu~ntes. pessoas: l) Otaviano.ferreira Maciel, braaileir.t. •
casado, do comercio, residente e domiciliado nesta c~dade, nas~ido emvinte a auatro de novembro de mil novecentos a ~inte e auatro em C~m--
segue fls.04. V ~
República Federativa do Brasil
Estado do Paraná Comarca de Pato Branco
Oficial de Registro Geral de Imóveis
CGC N.o 77.780.781/0001-09
· . . /2edro ·de Óá (ilibas ·
R • .. ~ , . . • .Rcgiii.tr11 Gnal. de lmtYel• •g1st~ o~ T1tulos e Document•s Titular - CPF 005.845.179-04 CGC n º 7;--;80781/0001-09
CG( n. 77780773/0001 62 "'[· d /O.f · . P:h.DRO DE SÁ RIBA~ 0 ice --. t1ares (J\.1#tJas PEDRO ?i~~L·~A RIBAS . Oficial Maior 'TITULA~ · R. Ott.,Jde Aral'h•. fY>J7 • ,., ilk'tiltff • P1' · ·
. "· Olwltle Ara&Via, CiSl7 • P, Bruco • PR .
CERTIDÃO X:x~Ttmr segua fls.04, ........ da l~r, raeidente a domiciliada ossta cidade, nascida em vinte a qua•-
tro, digo em vinte e oito da·dezembro de mil novecentos e trinta, em• Vaca~ia, Rio Grande do Sult filha da f ernandea Varaschin e de da. Anita Magnaboaco Varaachin; 3J Aldino rormi9heri Tomazi, brasileiro, ca-·
eado, lavrador; residente a domiciliado nesta cidads, ·nascido em·vinte ~ cita de dezambto de mil novecentos a oito, am Passo Funda, Rio Grande do Sul, filho da Maximiliano Thamazi e de da. Bomitilia rormighari• Tomezis 4; Helena Parzianello Thomazi, brasileira, casada, do lar, re•
sidente e .domiciliada nesta cideddw nascida em primeiro de Ju~ho de ••
mll 1 nogscentoa ' trinta e seis, fil~a de Miguel Parz~anello e da da.-
Adelaide P~ Parzianallo. O referido e verdade e dou fe. Pato Brenco, - dazoito dedez!mbro da mil, novecentos a ·setenta. Eu, (a) Lao Pive (Lao Piva), Escrivao do Crime e anexos, áatilografei a subscrevi. Pato Bran
co, 18 d& _gazembro de 1970. ) .Escrivão& (a)-Laa Piva._12) Bilhete de":
Diatribuiçao: í.oi apresentado o Bilhete de Distribuiçao nº2269/70, de18 {dezoito) do çorrenta mes, expedido .Eelo Distribuidor PÚblico desta
Comerca. úE.CIMC PRIMEIRO • Q";le a fUNDAÇAO PATOBRANQUENSE 00 BEM•ESTAR•
DO MENOR (FUNQA8E~) se regera pelos seguintes Estatutosi ESTATUTOS DA·
[UNOAçio PATgBRANQUENSE DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNDABEM)& .Capítulo I - '
08 Instituiçao Art. lQ - Fica criada, c~m seda e fora nesta cidada e 1
ao.marca da Pa~o Branc~ot Latada da Pare.na.e.. A F'UNDA ~O PATOBRANQUENSE DO
f3El1•ESTAR DO MENOR (F'UNDABEM), institui9ao.de re to pr va a, sem :.:.:
fina politicas nam preconceitos de raça, cor ou credo~ deatlnada._J~ ___ -ª.rtl..,.
R.ªrar moral, social, cultural e r.tsicamente. o ~e[to,r!_ _ 10 -:; Para a cu- mprime~~a, eficiente ·dessas objetivos, a f undaçao cola·borara com os poderes publicas e particularmente com o J~izado de Menores d~ Comarca - d& est.o ~rànca •. § iQ • 0 intarn~mento de menores, meta pracipua da ÍU.!J.
daçao, somente. sera feito atraves ·de guia do Juizado da Menor·ea da. Comarca de P.ato Branco, vad!da qualquer outro modo de admissão. ~ J!il -·
Toda e qualquer modif icaçao no "Status" do menor internado devera ser--
comunicada ao Juizado da Menores desta c~m~rca, ao qual incumba, de ••
igual., autorizar o desinstarnamanto dos assiatidos.1. tendo em v,!sta ·a~
pra o intareaaa dastasQ Art. _2Q ~ O prazo da duraçao da f undaçao sera• . f · A
por tampo indets:rm!nado. ,,Cap1tulo II - da Patrimonio~.: Art. Jlil "" O pa- trimonio de. fundaçao sera constituido pela contribuiçao !niclal de ·-- seüã= ~!'.l~!:J.~u.1_~.?!'_~s1, feita pala presenta escri~ura, bem_como pela-a que;.. venha a receber no futura , quer para simples manutençao de suas atlvi
da .. ~~~ q:!J.~~ P.ara ,au,menfo da séu p~trimÔhio. §_10 - A f im,..de objiar os .;: recursos_nscessar~os a organizaçag, instijlaç~o,· ampliaçao, melhoria &•
manutençao d2s. serviços, a Fundaçeo prom,gvera festiva ia ,e campanhas P.!.
ra a aquisi;ao da donativos a contribuiçoes e solicitara aos poderas ~ - , - , publicas auxilias e subvançoea permanentes e extraordinerias, podendof irmar convenios com pessoas jurídicas da direito pÚblica ou· privado.-
§ 2Q • A dun. digo, A fundação poderá autorizar a instalação, am seus•
aaegue varso:=.
Registro de Títulos e Doc,,mentoif
CGC n.º 777S0773.I0001-62
PU)RO DE SÁ RIBAS TITULAR
l't. o-Ido Aranh•. 6~7 - P. Br•NC&. PR
a\ de Imsv<>!o
""' ' tr ~ G e r 09 ... ~rP 11 " 0 , 7 go7Sl/üOOl- '•
CGC n .. ' ... -· RIBAS
PEDRO L;'1, ~A
j\TUV'_R f" llr••ff. p>l'(
~. 0•••1•• ........... 6~7 - •
próprios, da escolas de qualquer nÍval.t especialmente primÓl"io e técn,!.
co, parõJ miah,digo para melhor consecuçao da suas f'inalidades, e para - tal e Direteoria, ouvidç o Conselho d~ Curadores, firmará os convênios
e eco~dos necessarias. 9 JG : As daaçoes feitas para fins especificos•
poderao ser recueeradas sa nao se compreand,rem antr9 as final~dades - gerais da íundaçeo. Ji!:t. 4G - O patrimonio e inalien~vel e sera, eam•-
ra que poeaÍvele cõnverElcio em bens destinados a pro ria finalidada • a r.un açeo. ap . u n .. os og os - r • - fundaçao campo:••
se•a das seguintes categorias de sacias& ã) EFETIVOS, os que, adimitidos pela Diretoria, fizeram o pagamento de mensalidade de valor não -- inferi.o~ e 5% (cinco poi:<Eento~ do sa~ário minimo vigente neste municJ.
pio, a ~Ítulo de manutançaoi b HüNORÃRIOS, os que houverem preetado •
serviçE d9 vulto ~.fundaçio; e ABENEMERITOS, os~que houveram doado iFundaçao, de uma ao vezt 4mportancia de valor nao inferior a 10.(d~~)
salarios.minimos ~igentes neste m~nic{pio. far~graFo ~nico • Os t!tu•-
loa de socios honorarioe ou banemeritos asrao conferidos pelo Conselho
de Cu~edore,, mediante propos~as do pr~prio CoDsalho, ou_da Dirstariaou de, no minimo, ~5(cinco) eocios sfstivoe, Art. 6Q - Seo deveree dos a~cios; a) prastiÓiar a Fu~daçio, respeitando os Estatutos e deci1~ea-
·da Diretoria e do ·c_ons!j!lho da CufadorssJ cooperar no E}Sl.I engrenrJaoime.n.
to e colaborar na sua nobre missao, na medida do poesival1 b) aceitar•
a desempenhar com dignidada e sem ql!alquar interesse petsaoal, os car9os p~ra 9ue forem eleii:.o~ ou os encargos ql.Je ace.itarem1 c),contribuir es - r,2w1ioes das as:z.!emt;:leiaa gerais, ordinarias 8 ~trEJoninariasi Art. 71J, ..
S~o direitos dos sacio~ quites1 a) votar e ser votado, b) propor suge!l
t.oea de. int.eresse 9eral1_c) solicitar ssclarscimentoa ao$ oirigentea .... qu<!lndo qa atos e i:esoluçoes da Dire~oria ou .do Çonaelho de C~radora~ ~
lhes pareçz~ dsviar".'se das di~posiçoes destes Estcitu:t!os •. Paragrafo un.!, · co - Perdera ~ qualidade de sacio todo aquele que. desrespeitar os pre-
,entes Estatutos e demais lagisleçio interna da rundaçio ou deixar da~
satisfazer sua! contribuiç3es por prazo s~perior a um anq conse2utivo,
sem juatific~ç_ao aceita. pel!!J Diretoria ... Art. 89 : Os sacias nao·i;ea .. ·· pondem eolida~ia ou su~sidi~riamente pelas ob!lgaço's sociais. Capitu-. lo IV ... De Administraçao - Art .• 9!.1 • A fundaçao S!il:'B administrada pOl"•.
uma Diretoria e por um Conselho de Curadores. Paragrafo ~nico - Os ·car~
gos da OÍretoria· e do Conselho .de Curadores são .inoompet!vels a.ntre a!
a sempre aario e~e~cid~s ~título gratuito. Art. 10~. - A Di~etoria~.-
~leite ª!:!ualmente, sera constituid.a: a) PR~S!DE:NTE, que reprasetl)tara--
e fundaçao om Juízo. e fore deis; ~~torizara es desaesas a visara oa -- documentos da tesoura~ie; rubricara os livros contabeis~ da a~es, da~
donativos, da registro de s6cioa ate. ci djcumentos de responeabi1idade
deeignei'2 .a':l pessoas e f'lS ,comi~sÕes que de devai;-~o. ocupar ,dtiJ dat.ermins
dos trabelhosJ apr~sentara enualmente 1 po:; ocasJ.ao de qetG1rminados tr.I;,
balhoa; aRresentara anualmente~ por ocaaiao da e~sembleia geral ardina _r·~a, e epÓs. apreciação do Cons2lho áe Cu redores 1 belenço geral ,e .rela::
t(l!io des atividades da fundaçeo ,dur01nte o .exerclciog presidira as re.!:!_
nices d~ Dir~torie e,daa assembleias gerais, ~om voto qe desempatas ·- admitira a dispensara ompregedos, estebelando-lhea o numero, atribui--
çÕos e.salários, rnsdi~nts pr~vie aprovação do Conselho de Curadores& - enviara na primeira quinzena de cada ~eo, ao. Conselho de Curadoras, ·- B,!!~ancota de verificaç~o e relatório susc.irto das ati"lidedas da funda 4 ..
çao referentes ao ~as anterior; enfim, superintendera.todos oe demais•
serviços de fundaçao, tomando todas as medidas nacessarias eo cumpri-~
m@nto destas Estatutos; b) VICE-PRESIDENTE, que auxiliar~ o Presidente
noe seua ~ncargos a o su~stituir~ nos seus impedimentos; e) PRIMEIRO ~ SECRETARIO, que auxiliar~ o Presidsnts a o Vice-Presidenta nos seus -- encargos, su9stituindo o Vice-J:;rosidei:ite !)OS seus impedim~nt~s; levar]_
digop lavrara as atas dus sassoes; cuidara das corrsspondencia geral
segua fls.05.
segua
~V fls.05.~.
Repóblica Federativa do Brasil
Estado do Paraná Comarca de Pato Branco
Oficial de Registro Geral de Imóveis
CGC N.o 77.780.181/0001-09
/àedro de . Óá (}iibas
Titular - CPf 005.845.179-04 ~ ' ' · Registr".' Gnal de lmlivei•
Regúitro de Titulos e Document tlice Cjoares {R;Las CGC n.º 777t:\0781/0001-0'
CGC n." 77780773/0001~62 08
o fiei a 1 Maior PEDRO DI~ SÁ RIBAS
Pl!.DRO DE SÁ RIBAS TITULAR
TITLILA~ . A R Onaldo Ara~4', ô!Yl • f". l!'Huff • P"!'
a. Oetral.io Aru,.a, Cl>l7 - P. Bruco. ~ E R T J D . O ' K:K~XJO, segua f ls. O 5. a - ; ....
da rundeçio e dirigirá: todos os sarviçoa da,Secretoria, mantendo em~
dia o expediente e livros a ser carga, tomando aa iniciativan necessar1aa ao.boma~damento dos aerviQOS da Fundação; d) SEGUNDO SECRE!ARIOi·
quEtl auxiliara o Primeiro Scretario nos seus encargos e os aubstir.uira- no~ eeua impedimentoeJ o) PRIMEIRO TESOUREIRO, que cuidar~ da guarda~
d~a· di~hairoa a valares da fundaçio, arrecadar~ a rec~ite a domais --- 1•portanciaa·qua lhe forem devidas ou doadas; efetuara os pagamentoa-- autorizedoa·pelQ Prasidentaa.mantar~ ~m dia.a ascrituraç;a financeira-
•' patrimonial da Fundaçio; apra~entara, anualmente, balanços gerais de
l:'JC•ita a de11pesaa patrimoqiaia 1 ai menaalmanta, ba_!an:;ata da varificl!_
ç&Ot cU.tiQira a· f iacali:uaa tudo qu~nto tiver ralaçao com a Tesouraria
r) SECUNDO TESOUREIRO; que auxiliara e Preaidant~,Tasoureiro nos seus--
encargo• e o aub•tituira nos seus impadimantoa; § lg - Os dinheiros da r~ndaç;a·aer;o depositados am -est~belacimantoa banc~rios s somente sarno movimentados mediante a amissao de cheques nominativos, assinadosconjuntamente pelo Presidente ao Primeiro Tesoureiro, ou por quem oaeubatituir. §~a .• A 'ª~unçio de obiigaçõa, da valor igual ou,superiqr
a lO·(daz) ae!arioa min1mos vigentes neste municÍ~io dapmndera da previa eutorizaçao sxpressa do Conselho da Curadoras. AAT. 11 ~ Oa man--
datoa da Diretoria.Qomeçario sempre· em doze da outubro, óia da Crianç
Art• 121 Da votos para membros da Oiratotia aarão computados individwl.
mania nâs candidatos, independentemente de menção dos cargos; sendo --=
proclemedos aleitas os seia mais votados~ i 12 • Dentro de tres diaa • d~ data ~a.posa~, oa eleitos fixar~oi entr; !!, oa cargos d~ Diratoria
que ocuparao . ata o f inél domandato. , a 2Q ·• Nao realiz~da essa e~colha· .
dentro·do prazo previsto, tal cabera ao Conselho ds Curadores, na rau- ~lio do maemo mis. Art~ lJQ • A Diretoria podar~ criar departamentos- ~ara melhor atender a 'dmlnistra2io e finalidades da f undaç;a, nomaan-
!dD diratoraa,•que tambem prestarao serviços gratwitam~nta e serao de~
miaa!veis "ad nutum"• Art. 14Q • A Diretoria elaborara, sendo necessa- rio~ ·regimento interno. Artb Is - O Conselho de Curadoras ser~ formado
'peloa seguintes membrosa a) Prefeito Municipal de Pato Branco; b)· Vice P~afsito M~nicipal de Pato Branco; e) Presidant~ da Cemnra de Usreadotsa da Pato Srencoa d) Ropresentante do Lion's Clube de Pato Branco; - a) Rseraaantedo, digo, e) Representante do Rtit•ry Clube da P,to Bran~
QOf f) Represantent~,da Camara Junior cta·Pato Srancc; g) Vigaric da~
Paróquia da· são Pedro Apd~tolo,. de Pato Bran·cof h) Pastor da Igreja M~
todiata de Pato Branco; 1) Pastor da Ig~sja Luterana ~Cristo Redentor"
da Pato Btancop J) Representante de Loja Mnc&nica "~armando Jusi", de·
Pato !renco1 k) Representante do Conselho Regional de Contabilidade do
Parana, am Pato BrencoJ 1) Diretores das escalas de qualquer n!val de-
'nsino, p~bl!cas oy particulares existintas neste 6idade. Par~grafo ~ unico .. Tambsm farao·parte do Conselho da Curadores os Prefeitos, Vice
::segue.verso=•
n • t Je Titulos e DocuroentH
J.\. eg1s ro u ,
CGC 11 º 777807!3/0001-62
pi:,DRO Dl~ SA RIBAS
tl1ULAR
· "7 p> lilruoo • F'" R .. 0 .,.,.,.1.w "ra"ha, 5,. - • ,
ll.egistr" Cera! de lm6v16li
CGC n.º 777H0781/0001-09
PEDRO Ul~ SÁ RIBAS
TITULAR
~. 0Wti.ldo A1a11~. 607 • P. i:Jr-n<W. PR
Prefeitos p Presidentes das Gamaras de Vereadores dos municÍp1oa par--
t~nc8ntes a Comarca de Pato Branco, desde que saus respectivos municípios auxiliam a Fundação com verbas anuais de valor não inferior a 20-
( vintE:J) salários minimo.s vigentes nt?sLe. munic!pio. Art .. 16 - Ao Conss1 h a d e Cu n~ d o r s s e Cl fl!P s t s f is e a li z a r s a. p r e eia r o a: b a 1 a n e e t e a d e v e 1: i f i
ceção a rslat.tjt·ios ciuscintos menà!:;is, balançoEt gerais e releitÓrios _..,-:
anuais da Diretoria» para yue entao sejam os ultimos submetidos a apre . - ~ . - - - ciaç6o da assembleia geral; apro~ar a essunçeo de obrigaçoas da valorigual ou superior e 10 (daz) salarios m!nimos vigentes nssLe municÍpio;
preencher os cargos da Diretoria qus vagarem, cabendo aos aleitas completar as mandatos das substituidos; auiori;ar a assinatura de convi~
nios e acordas e colaborar·crim a Oiratorl~ de modo e que melhor'se cum
p:r:am l?G f.j.nal;clades desta fL,tndaçeo. l~rt. 17 .. O Conselho de Curedoreei;
que se ~eunira ~ansalmanteg na segunda quinzena,. em dia, hora ~ local• a~uncia~oa pala~ imprenses escri~e s falecia deste cidade, com antece~
d,ncia minima da cinco dias 9 aera presidida pelo Prefeito Municipal ou p~lo Vice Prafeito Mun~cipal de Pato Branco, a na falta ou impadimen--
tgs daetaa, Pela esu int~gra~te mais idoso, funciqnando com qwelqµer - .numero de,participent.e~~ Capitulo V - Ol:ls asse!!!bleias gerai~ ... Art • .J:.!
A assefubleia gar~l sera aanstituide pela reuniao dos aaua eocioe• da--
qu<'3lqu&r oate~oria, em pleí)o gozo de ssus,direitos sociais.§ l'1 ... An.!::!,
almantlil havrH·a uma Assembleia ~jstal 1Jrdinaria, para apreci!çao das cori.:
tas, balança geral a r,latario anuai d~ Diretoria, e elai~ao de nova •
DirGtOt'ÜJ., § 2a - i~ mssembláia geral extraordinária p9darà aer .convoaB.
da ~ale Diretoria, ou.pala Canselhó a~ Curadorus 1 ou a requerimento de
pelo msnos 10 ( de~z) sacias,, amA.P l ano gozo de seus d~rei tos eociai~, d.l
rigido !º Prasidsnts da Fundaç~o. § JQ - As assembleias g~raia reali--
zai·-aa ... aio am p r irnei ra convocaçao, com a p r.esençe de, no mini mo, l/J --
(um tar~o} ~os t~tal ·dos s6gios, e com qua;quer o~~aro, em asgund•, um~ hora apoa., ~ 4~ ~ A a~semoleia geral ordinaria eere ccnvoc~~a com enta
c1.:1dsnci<l'.i de, µelo manos, l0 1 daz) diasu e a a><trao:i:·dinéire,11 de 5(ciricol" s~mpro por meio.da e~ital afixados em lugares p~blicos desta cid~do e-·
publicados µelas imprensas escrita, e falada desta cidade •. ArtQ l' - f
V6dado 9 voto por pr·ocuração. Caeitulo VI - Das Disposições 'gerara a ... :.
transitcrias. Art9 20 - Ae raunioas, tanto da Diretoria,• como dQ ton-. s~lho da Cura.~fÕrãs li e das flSS1i3mbléias gerais, ,e respectivas d.aliba.r~· ... · çoes, constareo d9 atas lavradas em livros_proprios, ,bar~os, encG~Q-
dos a· rubricados pslo P:r:e_:!idents da. Fundeçao. A.t.l!,g __ 2l .;.. Copiae eutan .......
ti.cedas; deis C:Jtas da reuniass da Diretoria, do Eonea!lio de·Curador€f)a a .. da assem~1~ia garel, bam como dos ralatorios ~ ~~lençetae meneais d!•-
vsrificaçao a balanços gerais e ralatarioe,mensmia d~ Diretoria serao~
sncamin1H!ldos, dentiro de iq(dez) dias da pratica dos atas,, aos Ore. Ju!,
zes da Direito da Vara cival e da Vara Criminal a da Manaras, a eo ·- Dr. Promotor de.Justiça encarregado da fiscaiiz~çãg d21a fundaçõea,.E!,e.!
ta Comarca. ArtQ 22 - Para nromovar os atos naoesaari~a a legmlizaçao• da_fundaçi~ a rmgsr seus destinas at~ o dia 12 (dozel da.out~bra dQ ~
proximo ano, os ou~organtss~ instituidoras da fundaçao designam a se--
guinte Õir~toria: e) Presid~nta, LINDOLfO DIETHIÇH, brasil2iro, cmaedo
da com~rcio, r8sidante a domiciliado nesta ci~ada; b) Vica-Preaidente,
GOMEHCINDO P~\LAGI,. brasileiro, cas'Qd'1 11 .do comercio, residente s domicl,
liado nosta cidade; e) •Jrimeiro Secretario1 JACIR .DIONISIO 8ELLIO, br,,!
silairo, casado t~cnico em contabilidade, residente e domiciliado --- noata cidada; ct) Segundo Secretário, MILTON POPIJA, b~asileiro, casado
sng~nheira agronomo~ residente e domiciliado nesta cidade; a) P~imeiro
Tesourei~o, VANDRIL~E TELLI, brasileiro, casado~ industrial,· reeidante
e domiGiliado.naata cidadei f) Segundo Tesoureiro, ARMELINDO MEZZAROBA, orasilelru~ cus~do, indilistrial, residente e domiciliado nesta cidada.- Par~grafo unico - Cansider2-sa empossada nesta data o Diretoria ora -- designada. üECIMO SEGUNor - E de como assim disseram e outorgaram ante
segue f ls.06.
r -i
77 700 773/0001 ·62
PEDP.O nr: s/ ~,, ~i'.S
REG. DE TÍTULOS [ ::;o::;u1.:rnTOS
Rua Osvaldo /\ronha,.697 ,..,.._ ~
CE? 85.500 J'\'~-t. ..
1
l·V PATO BRANCO- PR, iV~~
- ~~ ~ ESTADO DO PARANA - COMARCA DE PATO BRANCO
1 º Oficio de Registro de Imóveis
CGC N. 0 77.780,781/0001-09
TITULAR - CPF 005.845.179-04
,o/)e~ro 12.ui;z CJ9ieirr;J
OFICIAL MAIOR AUXILIAR JURA:MENT ADO
CERTIFICO, a pedido verbal de -
parte interessada, que revendo em cartório o livro :S-32 de ~gistro de T:i.tulos e Documentos-Registro integral, nele as fls.09 9 encontrei o registro do seguinte teor:--
Nl2 DE ORDEM: 13.268. DIA E .MES: 23 de outubro .. TlUNSCRIÇÃO: Hegistro de ato do segui
te teor: tundab~m. Fundação catolicu do B~~ Estar do Menor. C.G.C.M.F. 77.013.506/--
0001-60. Reg. n 61Las fls.43/44 livro A n21. Oficio de Pessoas Jurídicas de Pato -~
Branco, em 14.05.71. BR 158. Km 343 Caixa Postal 38. 85.500 Pato Branco-Paraná. Ata.,
n'D.5(quinze). Aos 18(dezoito) dias do mes de outubro de 1989, reuniu-se na sede da -
Funda bem, sita a rua BR 158 Km 343, as ~0.30horas (vinte e trinta), para deli:2erarem,
sobre a seguinte ordem ~o dia. a) Elei<;ao do Conselho de Curadores. b) Eleiçao da No
va Diretori. e) prestaçao de Contas. d) Posse de diretoria eleita. e) outros assun--
tos de interesse da entifade, Assumiu que se nomeasse os presentes para verificar o
quorum, o qual é suficiente .. Usando a palavra o sr. Turoato, solicitou a mim &mto -
Ernsto Balbinotti psira secretariar os trabalhos, e continou explanando sobre a entidade desde a sua fundação, esclarecendo que 1989 vence o mandato do Conselho de Ct.U!,
dores, o qual ira ser renovado nesta data de hoje. O Conselho de Curadores ficou assim constituido .. Membros Efetivos: 01.ivi.o Braum, Amilcar Cantu, Santo Ernesto ~liinotti, Jair Bombana., Neri D. Cerutti, Pedro G8 biatti, Valmir Salvador, Inelso Zuffo,
Rogero A.madori, Zolvino Giovanez, Osvaldo Piasaa, Vilson z. da Silva, Ezilio Ohio--
chetta, Jairo Gomes Luiz Cesar Burgardt, De cio Moura, Avelino Turcatto 9 Leuzir Mazorana, Rogerio Lora, Jorge Guerios, e Neris Luiz Forest. Membros suplentes: Antonio -
Batista de Oliveira, Casemira s. de ÜJ..iveira, Galeia Alves, Frei Delcio Lorenzetti,-
J or6p Ulkoskii Marlene Dlkoski, Marilda Alves, Lenird Bombana, Eletra Chiochetta ,D1,!
ceu ereira, vo Feron, Leana Feron, Miguel Brandelero, Clair Brandelero, Marize Bur
gardt, Tirteu Bres2lim, J 0 se Geron, Alderico ~rcante, Antonio Bitencourt, e ErlindÕ
Conte. Por acl.amaçao foi eleito o sr. alivio Chiochetta rera presidente do Conselho
de curadores, e rera presidir e assumir os trabalhos da mesa, solicitou a mim Santo
E. Balbinotti para secretaria a presente reunião. O sr. 01.ivio Chiocheta, solicitou, ' ~ '
para que se aprese~.tassem as chpas .. Em tempo. O onselho de Curadores eleito hoje e
p:ira o quing,uenio 1989, a 1994, sendo que em 1994 deverá s(;r eleita novos membros p/
o conselho .. \aa ) .. Con::ta duas assinturas ilegiveis rera mim. Segue fls .. 02 O sr. Fiorentino Turcato apresentou a unica chapa, a qual foi eleita por aclamação, e dirrigi
rá a Fundabem em 1989/1990, que ficou assim oonstituida: Presidente: Fiorentina Turcato. Vice Presádente: Pedro Garcia Sobrinho .. lº Secre~rio. Santo Erneto B:ilbinotti
2 2 S,ec .etario: Luiz Cesar :Burgardt. l 2 Tesoureiro .. (olivino brat:ml). 2 º Tesoureiro .. -
.Ajilca Cantu .. Em seguida foi dada a posse a nova Diretoria, pelo prnsidente do Consj!_
lho .o s~ .. alivio Chiocheta, o qual felicitou aos membros o bom ~rabalho, com amor e
dedicaçao em prol das crianças menores da Funda bem. O presidente }'iorentJ.no Turcatto
solicitou a colabroração de todos para o bom andamento, principalmente nas promoções
e de um modo geral, para tonmr a Fund8bem cada vez melhor. O sr. Olivio Chiocheti;a,
o tesoureiro anterior, fez a prestaç~o de contas de Gestão 1988/1989. A qual foi unnamimento aprovada, e sendo entregue todn a documentação e livros para a diretoria -
que hora esta assumindo. :N.:ada mais havendo a tratar, encerrou..:se a presente reunião,
a qual foi por mim Santo .l!:m.asto 13albinotti, pas<,ada, a qual vai anninada por mim pe
=seguei::::
/ . ' ,;' . :·) ;/ ,· \>
•. I)
e r:
lo presidente e os presente. Pato Branco, 18 de outupro de 1989. (a) S8 nto Emesto ,
&lbinotti (a maquinaO Santo Ernesto B:ilbinotti-Secretario. (a) Olivio Chiochetta. (a
maquina) 01.ivio Chiocilieta. - Presidertte,·Apontado'hóje sob,n 2 l7 .. 0l9 do protocolo.--
Apresentad'o pelo.· .sr~ Sànto Emesto fulbinotti. ·Confere· com o original •. Eui, (~}J?edro
de ~: ,E,.ipas,. Qfic~l. a d<'}tilografei, subscrevo e assino. Pato BrancQ, 23 de. outubro,
de l. 989. (a) Pedro de sa fü.bas, Oficial. ''NADA MAIS CONSTA''. Esta de· acordo com o -
original. O r~ferido é verdade e dou fé, nesta cidade e comarca de Pato Branco, Es--
tado do Pamna, aos seis(06) dias. dp mes de março(03) de hum. lJlil nov~oe•g<-1~ oiten- . ta e nove (1 .. 989, idog, novecentos e noventa (l. 990-)-.,Eli,c::c.z::; ~ ~ · Xr-- , 0.ricial a datilografei, subscrevo e' assino.
c:Q~ ~ ~ 1 ~º. ..J <. )V-v.
õfioial.
r ·. .;
77 7VO 773 l 0001 ~ 62
PEDP.'.) Í)F: sA iWc/~S .
REG, DC TITUl.CS E ~ .. :;:;u:a-.NTOS
L·
Rua Osvaldo /'.rar1ha, -697
CEP 85. SOO
PATO BRANCO - PR,
ASSESSORIA JURÍDICA
O Prefeito Municipal de Pato Branco, remeteu à
Cãmara de Vereadores o Projeto de Lei 63/90, através da Mensagem
nQ 50/90, através do qual busca autorização legislativa para
conceder subvenção social à Fundação Católica do Bem Estar do
Menor - FUNDABEM.
O Projeto de Lei vem devidamente instruído com
os documentos necessários, cópia da constituição da Fundação
atas de reuniões, certidão negativa do Tribunal de Contas.
Cabe aos eminentes Vereadores o exame do mérito, oportunidade e conveniência da subvenção social, podendo,de~
sarte, ser aprovado nos termos em que se encontra a matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
co, 04 de junho de 1.990.
ff;1zr~~
cardo Pozzolo
Assessor Jurídico