'Prefeitura 1flunicipal de 'Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N2 59 / 90
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros desta Colenda
A
Gamara de Vereadores de Pato Branco.
' ~ Com a presente mensagem passamos as maos de Vossa ExA
celencia e dos demais ilustres Edis o anexo Projeto de Leio que
propõe a aquisição de uma área de terras rurais, de propriedade
de Augusto Saggin, com 242,000,m2 (duzentos e quarenta e dois
mil metros quadrados), que se constitui no lote rural n2 39 do
N~cleo Bom Retiro, devidamente avaliada por Comissão de Avaliação instituida pela Portaria n2 63/90, com cÓpia em anexo.
Esclarecemos que o objetivo da aquisição prende-se ' a
, necessidade de possirmos area de terra para elaborarmos projeto
de construção de casas populares, pelo sistema de mutirão popu~
lar, e posteriormente encaminhá-lo para a obtenção de recursos'
que viabilizem a execução do mesmo. , , . , , Como e sabido, possuimos um grave e znsustentavel de-
' ficit babitacional, principalmente junto as camadas populares '
de baixa renda, e temos grande preocupação em buscar solução p~
ra o problema social.
Antecipamos que sem dispormos antecipadamente do imóvel e do projeto, a reivindicação de verbas para atender aos re
clamas dessa parte de nossa população será absolutamente infrut{fera e de antemão inviável.
Sabedores que os nobres Vereadores também comungam '
dessa grande preocupação da Administração Municipal, aguardamos
a decisão com urg~ncia que a medida requer, solicitando, em co~
A ,
sequencia, que a materia tenha a devida prioridade em sua tramitação legislativa, com a convocação de sessões extraordinárias , em face, tambem, do prazo de validade da proposta feita, de 30
dias.
Na certeza de que o incluso Projeto de Lei , merecera a
Prefeitura 11lunicipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÃ
GABINETE DO PREFEITO
A
aprovação de Vossa Excelencia, firmamo-nos, com as expressoes
de alta estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos A
07 dias do mes de junho de 1990.
Padoan
MUNICIPAL
OBJETO:
Prefeitura 1f/,unícípaL de Pato 13ranco
ESTADO DO PARANÃ
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DA COMisslo INSTITUÍDA PELA PORTARIA pg 63/90
DE 19 DE JUNHO DE 1990.
Lotes n2s 13, 14, 15, 16 e l? da quadra n2 4?3, localizados no
Bairro são Vicente, com área de 2.?23,90m2 (dois mil setecentos A
e vinte e tres, virgula noventa metros quadrados);
, , Lote rural n2 39, no Nucleo Bom Retiro, com area de 242.000,00
(duzentos e quarenta e dois mil metros quadrados).
PARECER DA COMI sslo
Considerando, que o objetivo da Administração Munici
rv ' rv ' ,.., pal com a aquisiçao do imovel em questao e a construçao de con
junto habitacional popular;
Considerando, que a proximidade do imóvel ao Conjun- , to Habitacional Planalto, que lhe da peculiaridade circunstan- , ciais que determinam grande e consideravel economia de recursos
financeiros que dispensam a necessidade de se exucutar volumosas obras e serviços de infra-estrutura a no local, justamente A ,
em face da existencia da mesma em area vizinha, tais como: re- , , de eletrica, agua e esgoto, rede de telefonia e transporte co
letivo urbano, prvncipalmente;
Considerando,. que os custos com a implantação de uma
nova infra-estrutura de obra e serviços urbanos demandaria re-
, . . . , cursos varias vezes superiores ao custo do imovel;
, Considerando, ainda, que noutras areas a diferença a
, , . . , . menor do valor dos imoveis e irrisorio se levados em conta os
recursos que a implantação duma nova infra-estrutura de obras'
e serviços urbanos exigiria;
Considerando, quanto aos lotes urbanos, a urgente s~
A
lução da carencia dos Bairros São Vicente, Industrial e Bonato
em termos de Creche e Centro Social, assim como a existência '
Prefeitura 1flunicípal de Pato 13ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
, ' de area em volume que atenda as necessidades de um projeto como
o exegido para a solução do problema social Já referido (falta,
de creche e centro social); , , Considerando, finalmente que a area podera ser sensi- , velmente aumentada pelo uso de parte da area atualmente destin~
da para aruamento, o que constitui uma circunst~ncia que valori
. . , . za em mais os imoveis.
Os membros da Comissão de Avaliação, nomeados
Portaria 63/90, de 12 de junho de 1.990, entendem que os
objeto da avaliação possuem os seguintes valores:
pela
. , . imoveis
Os lotes 13, 14, 15s 16 e l? da quadra 4?3 localizados
no Bairro São Vicente, foi avaliado em Cr$ 853.000,00 (oitocentos
A
e cinquenta e tres mil cruzeiros); , O lote Rural n2 39 no Nucleo Bom Retiro foi avaliado ,
em CR$ ?.416.600,00 (sete milhões quatrocentos e dezesseis mil
e seiscentos cruzeiros).
Este é o parecer da Comissão, se assim também vier entender Vossa Excelência.
Divercino ~ Colombo
o~
Ijário
MEMBRO
Pato Branco, 04 de junho de 1990.
! 1
L : ·1 ;, i' Ci D O I' f, R/• r; J.
c:.r.:::· rL rx:i PnqFuTo
PI?OJETO DE LEI u2 j,t; /tf 0
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir , imovel rural de propriedade de Augusto '
Saggin .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 12 - Fica o Chefe do Executivo Municipal a~
, torizado a adquirir a area de terras rurais de propriedade
do Sr. Augusto Saggin, com 242.000m2 (duzentos e quarenta
mil metros quadrados), transcrita sob N2 l?. 522 junto ao
12 Of{cio de Registro de Imóveis desta Comarca, que se cons
titui no Lote rural n2 ,39, do UÚcleo Bom Retiro, neste Mu
nicÍpio, pelo preço de ?.416.600,00 (sete milhões quatro--
centos e dezesseis mil e seiscentos cruzeiros).
Art. 22 - Esta lei entrard em vigor na data de '
sua publicação, revogadas as disposições em contrdrio.
Estado do Paranó
Câmara 1!f{unícipal de 'Pato 13ranco
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
O Prefeito Municipal, através do Projeto de Lei 70/90,
enviado pela Mensagem nQ 59/90, o Executivo Municipal'
pretende adquirir imóvel com 242,000 m2 , lote rural nQ
39, do Núcleo Bom Retiro, de propriedade do Sr. Augusto Sagin, pelo preço de Cr$ 7.416.600,00.
Tal imóvel destina-se a implantação de conjunto habit~
cional, através do programa mutirão, tanto defendido '
por esta Comissão. Logo, somos favoráveis à aprovação'
do Projeto de Lei em tela.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato de junho de 1.990.
CLÔVI~~AVERI Presidente
ILÁRIO A. TONIOLO
Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 70/90
Tendo a Assessoria Jurídica se manifestado favoravelmen
te à aprovação do Projeto de Lei em face do preenchime~
to dos ditames legais e especialmente a Comissão de Orçamento e Finanças pela aprovação do mesmo e finalmente
atendendo o interesse público a construção de casas po
pulares, somos favoráveis a aprovação "in totum" da matéria.
É o nosso parecer, "sub censura".
·.Y-nho_ de 1. 990.
~~,z.._~~ENI ~?f~d Presidente Relator Membro
~refeitura 1flunícípaL de:~ato 13ranco
'ESTADO DO PARArNk e
GABINETE DO PREFEITO
( \
COMISSÃO DE;_ A í:'ALLAÇ{O DA PQFfTARIA .. n;2, 63/~0
r'r-:~ r cr , Os valores atribuidos aos imovei:s q.bjetos das avaliaç oes efetuadas pela Comissão, fora.m,individua~mente oa . ' .
seguintes:
Joec.it Amado ri CR$ 8.000,000,00 . , Ilario Toniolo r CRt e 1. 5ÔO, 000,00
e (
Ernesto Pi 1 at ti CR$ 8.000,000,00
Rubens C. Call i ari CR$ 6.500,000,00
Ivo Mozato CR$ 6.500.000,00
\ Diveréino Colombo CR$'8.0ô0.<!JOO,OO
1 r (j
O valor atribuido a cada um dos imoveis, na avaliação, é o resültado da média dos valores individualmente atribüidos pelos membros da Comissão.
Pato Branco, 04 de junho de 1990.
Joeci r Amado ri
(
Divercino Colombo
O mesmo procedimento também ocorreu em relação aos imóveis
urbanos, de propriedadede Otto Burgel, lotes nPs.13, 14, 15,16 , e l? da quadra n9 4?3, cujos valores individualmente atribui- - dos pelos membuos da Comissão foram:
Ilári>o Toniolo - r e - Ernesto Pilati
. Joecir Amadori
Ivo Mozatto
c- e - e
í. ('
r!r$ 1.000.000,00
cri i.'ooo.-óoo, oo
Crft 1. 000. 000, Oó
Cr$ 650. 000. ÓO
Rubens C. Caliari ~$ 4?0.000,00 r e
Diversino Colombo ~$ 1.000.000,00 e - , , . , O resultado, portanto, e a media dos valores atribuidos.
Pato Branco, 04 de junho de 1.990
, Ilai'io .Toni.alo
Ernesto Pilati - (
R4bens C. Caliari r - r
( ( r r r
\ (
e
r
r e
- Joecir Amadori
Ivorfºõª/to
n!~ Colom~bo c
- r
r
\ . ' l . ! j .
,
)' ''º - r:.:/.c:n
Gs valores atribuidos aoc imcueis objetos das aualic~· Ot.:~ e.fetuadas pela Comissáo, fo1'cm in('iuidua_Zmente oa
seguinte:;:
Joecir Amado ri Ch\~; 8. 000,000,00
I
Ilm~to Toniolo CB;) ?. 500, 000,00
Erne;; Pi 1 at ti (-YV r-~ uJI\ n
(/ . 000,, OO!J, 00
Rubcn::o r
v • Call i ari CED e. 500_. 000, 00
_j_ VO Jic J,,...; e o CHt~ e .. 500. 000,00
Divercino Col'ombo CR:' [. oca. ººº·ºº
O valor atribuido a cada um dos im~veis, na avalia-
- , çao, e o resultado da media elos valores individualmente atribúidos pelos membros da Comissão.
Pato Branco, 04 de Junho de 1990.
Joeci r 1~madori IlrS.rio Toniolo
-IV'. Divsrci~o Colcmbc
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Lo tc-,"s n g s
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)?. ___ - r r / "- ·_ :·~'7· l "V-:-o (' ?/C."i ; './ 1~-- ·j,J ~/:!
,.· '~ . .--,~ [.~· u-~>-.r},/() } . '' 7 (.; <"~J e
- .~.·---· -.-......----~·-=· .. --....... ~--~·· --~ .. ,-~. _,_....,~-·-
14, 15, 1 e e 1? da auadra n-° 4?3.~ locali;;ados no , com area de 2. ?23, 90rfi2 (dois mil .3etecenws
~{,,.-: ,.,..., (.
... _<o
70
(' _____ j ....,_._ ·----=-----
Nu~cl eo Ecn J!ctir'Oy ,
c.rec cii r, /; < - ---~ '-~- ' 000,00
Considerando, que o obje1'iVJ da ldministração !efunici
pal com a aquisição do imóvel UíL oi;estã.o ,; a const;'ucão de con
junto habitacional popular; , Consider·ando, que a r;r~oximidcde do i1nove.Z ,
to B ;bitacional Planalto_. que lhe dá peculiaridade cir'C?.rr.stan- , e i e s qu.,e determinam grande e co;cs i dE. rauel ecorwmi e de r·ecursos
financeiros que dispensan a necessidade de se e~ucu~ar uólumosas obres e serviços de infra-estrutura a no locc1, justamente
A ,
em face da existencia da m0sma em area vizinha, tais como: ref !'
de c']c'r·íca, agua e esgoto rede de telefonia e transporte co
letivo ur·bano, primcipalmente:·
Conside1~ando, que os custos com o ir::plar:.t.c;;ao ccc umc
r
menc•·' :-~O._<:_: i 11?. ~;V E.~ i ... ~~ " ., --'· e ~ ~ :~ :: e s· i_- conia os
reci.
e~-,\~: lotes Z./1·!Jc1zcs_, e z..:1·r,cntc DC
Prefeitura 1flunicípal de Pato 13ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
, ' de area em volume que atenda as necessidades de um projeto como
o exegido para a solução do problema social Já referido (falta,
de creche e centro social); , , Considerando, finalmente que a area podera ser sensi- , velmente aumentada pelo uso de parte da area atualmente destin~
da para aruamento, o que constitui uma circunst~ncia que valori
. . , . za em mais os imoveis.
Os membros da Comissão de Avaliação, nomeados
Portaria 63/90, de 12 de junho de 1.990, entendem que os
objeto da avaliação possuem os seguintes valores:
pela
. , . imoveis
Os lotes 13, 14, 15s 16 e l? da quadra 4?3 localizados
no Bairro São Vicente, foi avaliado em Cr$ 853.000,00 (oitocentos
A
e cinquenta e tres mil cruzeiros); , O lote Rural n2 39 no Nucleo Bom Retiro foi avaliado ,
em CR$ ?.416.600,00 (sete milhões quatrocentos e dezesseis mil
e seiscentos cruzeiros).
Este é o parecer da Comissão, se assim também vier entender Vossa Excelência.
Divercino ~ Colombo
o~
Ijário
MEMBRO
Pato Branco, 04 de junho de 1990.
Estado do Paraná
Câmara 1flunicipal de (fato Branco
ASSESSORIA JURÍDICA
O Prefeito Municipal, através do projeto de lei
70/90, enviado pela Mensagem nQ 59/90, busca autoriza--
ção legislativa para adquirir bem imóvel.
Presentes os requites legais, pois há prévia avaliação
do imóvel, interesse público justificado pelo Executivo, tudo em conformidade com o art. 69 da Lei Orgânica
Municipal. Cabe, pois, aos Vereadores o exame do mérito
da matéria, no plano legal, pode ser aprovada.
É o nosso parecer, SMJ.
~re/eif ura 111unícípaL de 'Pato 13ranco
ESTAD_O DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 63/90
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Es- , ~ , tado do Parana, no uso da atribuiçao que lhe e conferida '
pelo artigo 4?, inciso XXIII, da Lei Org;nica do Munic{pio
de Pato .lJran co.
RESOLVE . .
I - INSTITUIR uma comissao de avaliação'
integrada pelo servidor Divercino Colombo e o Sr. Ivo Moza
, . to, Rubens Ciro Calliari e ainda os vereadores: Ilario Antonio Toniolo, Ernesto Francisco Pilatti e Joecir Amadori,
para sob a presidencia do primeiro e secretariado pelo segundo, proceder a avaliação dos seguintes imóveis.
Lotes n2s 13, 14, 15, 16 e l? da quadra 473, localizados
no Bairro São Vicente, com área de 2.?23,90m2 (dois mil
A
setecentos e vinte e tres virgula noventa metros quadrados). , , Lote rural n2 39 no Nucleo Bom Retiro, com area de 242.
000m2 ( duzentos e quarenta e dois mil metros quadrado~
II - Estabelecer o prazo de 05 (cinco)'
dias, para que a mencionada comissão, proceda a avaliação
e emita o seu parecer, enviando a este Executvvo Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato
Branco, em 01 de junho de 1990 .
. , ~·v ~ Clovis · nto Padoan
PREFEITO MUNICIPAL
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO - PR.
Prezados Senhores:
Ref.: PROPOSTA DE YE~D~ DE I~ÕYEl
Pela presente AUGUSTO SAGGIN, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado em Pato Branco-PR., proprietário de parte do Lote Rural nº 39 no Núcleo Bom Retiro, com
área de 242.000m2 (duzentos e quarenta e dois mil metros quadrados), conforme cópia da Certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pedro de sá Ribas, cópia anexa, propõe a venda
do referido imóvel, pelo preço e condições abaixo:
a) Pagamento a vista de Cr$.800.000,00 (oitocen
tos mil cruzeiros) o alqueire, totalizando Cr$.8.000.000,00 (oito
milhões de cruzeiros), equivalentes a 191 .690,23 (cento e noventa
e um mil, seiscentos e noventa virgula vinte e três) BTNFs.
b) A ven~a da área em questao somente será efetuada na sua totalidade, nao tendo o proponente interesse em vender parte dela;
c) O preço estabelecido para venda da área tem
validade pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data.
Sendo o que tinha a propor, firma e data a
presente proposta.
Pato Branco, ?.8 de maio de 1990.
PREFEITUílA MUNICIPAL DB PATO BílANr.o
! ! I i1; -1111M • Jf-- :M.' 117222
1
1
1
1
l_ __ ~
r·
CERTIDÃO
. -·-... CERTIFICO. a pedido verbal departe interessada que revendo em cartorio o livro n2 3-P de transcriçã
das transmissões desta comarca, nele as fls. 15 encontrei a transcriçã
do seguinte teor: N2 DE ORDEM: 17.522. DATA: 24 de maio de 1.971. CIRCUNSCRIÇÃO: Pato Branco. DENOMINAÇÃO OU RUA E NUMERO: Rural- Lote nº 3
do Nucleo Bom Retiro, neste municipio, CARACTERISITICOS E CONFRONTAÇÕE
Consta parte do lote rural nº 39(trinta e nove) do Nucleo Bom Retiro,si
tuado neste municipio e comarca - de Pato Branco, com a área de 242.000m
(duzentos e quarenta e dois mi~ metros quadrados) cujo imovel possui os
seguintes limites e confrontações: AO NORTE: confronta com o lote n2 38
AO SUL: confronta com o lote n2 40; A LEST~: confronta com o lote 6 e -
finalmente a OESTE: confronta com o restante do mesmo lotes de proprie
dade dos outorgantes vendedores, formando um quadro perfeito com linhas
retas. Registro anterior sob n2 2.616 ~ls. 210/211 do livro nº 3-B de -
transcrição das transmissões deatacomarca, digo, ·da Comarca de Clevele
dia, deste Estado, para onde pertencia anteriormente o imovel. NOME,
MICILIO E PROFISSÃO DO ADQUIRENTE: AUGUSTO SAGGIN, brasileiro., casado,
agricultor, residente.· neste municipio. NOME7 DOMICILIO E PROFISSÃO
TRANSMITENTE: VICENTE DE COL e sua mulher da. AMALHAFELTRIN DE COL,
sileiros, casados, agricultores, residentes neste município. TITULO DETRANSMISSÃO: Compra. FORNA DO TITULO, DAT,A E SERVENTUARIO: Escritura p
blica de compra e venda, lavrada no livro nº 32 fls. 200 em 21 de maiode 1.971, nas notas de Evangelina v. Novaes, Tabeliã nesta cidade. VALOR DO CONTRATO: Oito mil cruzeiros(fr$8.000,00). CONDIÇÕES DO CONTRATO:
As de direito. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivps na quanti
r . de G$8qQO, conf. recibo nQ 046206 da Agencia de Rendas de ato Branco,-
Apresentou_ o Ceftificado de Cadastro do IBRA sob nº 52 09 034 12272, co,
361 1 2 ha, modulo 18 nº de modules 19,94 fração mínima de parcelamento
18,lha. Eu, Alaor Leon de Agnero auxiliar Juramentado o escrevi. Eu, -
Elicà Soares Ribas, O~icial_ Interina o subscrevi, dato e assino. Pato--
Branco, 24 de maio de l.97l(a) A Oficial Interi~a- Elice S~ares Ribas. , "NADA MAIS CONSTA". Esta de acordo com o original. O referido e verdade
= SEGUE==
"
e dou fé, nesta cidade e comarca de Pato Branco,Estado do Parana, aos--
d~zessete(17) dias ~o mes de novembr~ (11) A~ Hum mil novecentos e oi--
tenta e tres(l.983). Euµ;;;:;-k cj-= :t-=e'Xr- ,·Oficial a dati--
logr3fei subscrevo e assino. . ·
<1·P- ... ~ ~· C O T A - - --- Oficial •. u$4oo,oo
r moo1s110001. o·91
PEDRO DE SÁ RIBAS.
REat•TRO -:1.:;~ ~•. DE IMÓVEIS
:tfJa Ô~Vill•;., ;,r;:;d.: . Jl GEP 85500
t!'Qto Branco P1!J