í'/Jrefeitura 1flunicipal de:(f ato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM 57 / 90
Excelent{ssimo Senhor Presidente e demais membros da Colenda
C~mara Municipal de Vereadores.
A presente mensagem, tem a finalidade de encaminhar
em anexo, Projeto de Lei, solicitando autorização para abrir, , Credito A~icional Suplementar, no valor de CR$ 135.350.000,00
(cento e trinta e cinco milhões trezentos e cinquenta mil cru
zeiros), para reforço de dotações anexas a esta.
F'oi utilizado para tal, o excesso de arrecadação ,
conforme dispõe o Artigo 43, Par~grafo I, Inciso II, da Lei
n2 4. 320/64.
Tendo em vista empenhos de despesas que se fazem n~
cessárias, solicita~os que sejam convocadas reuniões extraordindrias para apreciação do Projeto de Lei .
.! Sendo o que tinhamas para o presente momento, firm~
mo-nos com as expressões de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos
"' 31 d©as do mes de maio de 1990.
ClÓvi
MUNICIPAL
Prefeitura 1flunicipaL de Pato 13ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETC DE LEI N!2
, 72/90
STJMULA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir , Credito Adicio~al Suplementar .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
• • • • • (OI ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Art. 1!2 - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
corrente exerc{cio, um Cr~dito Adicional Suplementar no valor de Cri
135.350.000,00 (cento e trinta e cinco milhões, trezentos e cinque~
ta mil cruzeiros), para reforço de dotações no orçarr:ento vigente a
saber:
02. 00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - SECRETARIA GERAL
02.01.03070202.02 - Assessoria Superior
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens
02. 03 - ASSESSORIA DE PLANEJAJJENTO
02.03.03090402.07 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
02.04- STJB-PREFEITTJRA DE BOM STJCESSO
02. 04. 03070202. 08 - ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
03. 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03. 01 - ADMINISTRAÇÃO
03.01.03070212.09 - SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-DA
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
3.1.2.0 - Material de Consume
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos
4.1.2.0 - Equip. e material permanente
03. 02 - DIVISÃO DE PESSOAL
03. 02.15844922.12 - CONTRIJ;TJIÇÃO AO PASEP
Cr$ 800.000,00
Cr$ 400.000,00
Cr$ 300.000,00
Cri 500.000,00
Cr$ 1.000.000,00
Cr$ 2.000.000,00
Cr$ 1.000,000,00
32.80 - Contrib. para formação ap Patrim;nio
do Servidor PÚblico-PASEP. Cr$ 1.800.000,00
03. 04 - DIV. COM. ADMINISTRATIVAS
03.04.03070232.14 - SER.DE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas Cr$ 300.000,00
~~~~
, .,, ~ Pre/eífura 111,unícípal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÃ
GABINETE DO PREFEITO
03. 05 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.05.03070212.15 - MANUTENÇÃO DOS SERV. GERAIS
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
3.1.1.3 Obrigações Patróndij
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Ser. e encargos
04. 00- DEPARTAMENTO DA FAZENDA
04. 01 - ADMINISTRAÇÃO
04. 01. 03080212. lô - SERV.DE ADMINISTRAÇA"O GERAL-DF
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
, 3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variaveis
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos
04. 01. 03080332.17 - Amortização e Encargos de Fine.
32.lô - Jurós de Divida Contratada
Cr$
cr::
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
400.000,00
200.000,00
400.000,00
500.000,00
450.000,00
300.000,00
250.000,00
Crt 5.000.000,00
43.51 - Amortização da Divida contratadaCr$ 8.000.000,00
04. 02 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
~ , , 04.02.03080322.18 - Execuçao Contabil,Financeira e Orçamentaria
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos
Cr$
Crft
400.000,00
500.000,00
04. 03 - DIVISÃO DE CADASTRO E TRI BUTAÇ~O
04.03.03080302.19 - Arrecadação e Fiscalização de Tributos
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos
05. 00 - DEPART. DE OBRAS E VIAÇÃO
05. 02 - SERV . RODOVIÍRIO MUNICIPAL
05.02.16880212.21 - Manutençaõ do Serv.Rod.Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
05.02.16885342.22 - Conservação de Estradas Vicinais
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos
Cr$
Cr$
500.000,00
200.000,00
Cr$ 1.500,000,00
Cr$ 500.000,00
Cr$ 2.000.000,00
Cr$ 5.000.000,00
Cr$ 4.000.000,00
Prefeitura !fflunicipal de Pato Branco
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GABINETE DO PREFEITO
05. 03 - DIVISÃO DE OBRAS
05.03.16915?52.23 - Operacionalização da Pedreira Municipal e , Fabrica de Artefatos de Cimento
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
06. 00 - DEPARTAMENTO DE SER. URBANOS
06. 01 - ADMINISTRAÇÃO
06.01.100?0212.24 - SERV.DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-DSU
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
800.000,00
400.000,00
500.000,00
350.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos Cr$ 1.500.000,00
06. 02 - DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
06. 02.10603252. 25 - MNA UTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos Cr$ 2.000.000,00
06.03 - DIV.LOGRADOUROS PÚBLICOS
06. 03.10580212. 26 - MANUT. DOS SERV. DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Ventagens fixas
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
Cr$ 5.000.000,00
Cr$
06. 03.105?3161.16 - PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
800.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$25.000.000,00 , 06.04 - DIV.DE SERV.DE UTILIDADE PUBLICA
06. 04. 06301?81. 24 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O
CORPO DE BOMBEIROS;
4.1.2.0 - Equip. e material permanente Cr$
06.04.106032?2.28 - Manutenção dos Serv. de utilidade , publica
800.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos Cr$15.000.000,00 , O?. 00 - DEPART. DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
O?. 01 - ADMINISTRAÇÃO
O?. 01. 130?02:!2; 31 - SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-DSBES
3:1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargos
Cr$
Cr$
450.000,00
400.000,00
tprefeif ura 1flunícípaL de tp ato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
08. 01 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGRO-PECTJÍRIO
08.01 - ADMINISTRAÇÃO
08. 01. 040?0212. 34 - SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-DFA
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas , 3.1.1.1.03 - Outras Despesas variaveis
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Ser. e encargos
08.01.04171042.35 - MANTJTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL
3.1.2.0 - Material de Consumo
Cr$
Crt
Cr$
Cr$
Cr$
350.000,00
200.000,00
300.000,00
?00.000,00
800.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv.e encargos Cr$ 1.000.000,00
09. 02 - DEPARTAMENTO DE EDTJCAÇÃO E CTJLTTJRA
09. 02 - DIVISÃO DE EDTJCAÇÍO
09. 02. 08411851. 36 - CONSTRTJÇÃO DE CRECHES
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$18.000.000,00
09. 02. 08421882. 40 - MANTJTENÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRATJ
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens fixas Cr$ 5.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos eMaterial pemanente 800.000,00
09. 03 - DIVISÃO DE CTJLTTJRA , 09.03.08462281.39 - Const.de Ginasios e quadras de Esportes
4.1.1.0 - Obras e Instalações
09.03.08460212.42 - Serv. de Esporte e Recreação
Cr$13.000.000,00
3.1.3.2 - Outro Ser. e encargo~ Crt 2.000.000,00
09. 04 - ADfifINISTRAÇÃO DE ENTIDADES STJPERVI SIONADA ,e;
OS. 04. 08442052. 44 - PROGRAltfA PARA ATEllDER AS ATIVIDADES
DE FTJNDAÇÃO DE ENSINO DE P. JJRANCO-FTJNESP
3. 2.1.1. 01 -- Transferincias - Pessoal Cr$2.000.000,00 , Art. 29 - Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo,
anterior-, ,
e indicado como recur·so, na forma do dispos to no artigo
43, § 19, inciso II, da Lei Federal n9 4.320/64, produto do prvcvel
excesso de arrecadação, conforme quadro demonstrativo ANEXO I, jun t!!:_
do a esta , Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua public!!:_
ção, revogadas as disposições em contr~rio.
Prefeitura 11tunicipal de Pato 'Branco
ESTADO DO PARANJ:
GABINETE DO PREFEITO
Ql!ADRO DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
]Q - Arrecadação do ]Q per{odo de 1989
(janeiro a abril) .......•.•.•...• Cr$
~ , 02 - Arrecadaçao do 2Q periodo de 1989
(maio a dezembro) ..•..•.....•.... Cr$
~ , 03 - Arrecadaçao do 12 periodo de 1990
(janeiro a abril) ...•.....•....•. Cr$
04 - Receitas previstas para 1990 ..••. Cr$
CÍLCl!LO DA TAXA DE INCREMENTO
1.040.558,16
11.102.446,98
66.885.244,02
123.272.000,00
.r lg periodo de 1990
lQ perÍodo de 1989 X 100 =
66.885.244,02 6.428%
1.040.558,16 X 100=
6.428% - 100% = 6.328%
Arrecadação 2Q per{odo de 1989 X~
ou= 11.102.446,98 X 6.328% = 702.562.844,89
11.102.446,98 + 702.562.844,89 = 713.665.291,87
Receita Prevista para 1990
MENOS:
a) Arrecadação do lg de janei ro de 1990, , , ate o ultimo
A
dia do mes imediatamente an
terior ao da proposição do
crédito( janeiro a abril).... 66.885.244,02
b) Arrecadação que vai do A ,
mes da solicitação do credi
to até 31 de dezembro, refe
rente ao ano anterior,aplicada a taxa de incremento no
Cr$
, primeiro periodo .•.......... 713. 665.291,87 Cr$
123.272.000,00
780.550,535,89
Prefeitura 11tunícípal de Pato 13ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
E.xces s O ,
~ova'vel d e a,,ecaaçao ~~ d ~ .••••••••..• e r'ii> ~
, Excesso ja utilizado ••••..••..•••••••..•••• Cr$
Excesso a ser utilizado ••••••••..•••.•.••.• Cr$
65?. 2?8. 535, 89
293.900.000.00
363.378.535,89
l
'
Câmara 1flunicipal de (fato 13ranco
Estado do Paranó
P A R E C E R
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara
Municipal de Pato Branco, é de parecer favorável à aprovação do
Projeto de Lei 072/90, que autoriza a abertura de crédito adicio~
nal suplementar no valor de Cr$ 135.350.000,00 (cento e trinta e
cinco milhões e trezentos e cinqüenta mil cruzeiros).
Há excesso de arrecadação, conforme informou
a Mensagem nQ 57/90, devendo ser aplicado na administração municipal,
conforme as rubricas mencionadas.
CLÓVIS ~// PEDRO DE FAVERI
Presidente
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 25 de junho de 1.990.
.~~EIRA
~-
Relator
ILÃRIO ANTONIO TONIOLO
Membro