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Prefeitura ?1lunicipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÃ
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M Nº 7'2 / 90.
Exeeient-í..6~imo Senhok Pke~ident.e e dema~ membko~ da Coienda Câmaka Munieipai de Vekeadoke~.
Tem e~:ta Me~agem a 6inaiidade de eneaminhak em
anexo, Pkojeto de Lei, ~oiiei:tando autokização paka abkik Ckidi:_
to Adieionai Supiemen:tak, no vaiok de Ck$ 11.100.000,00 (onze'
miihõe~ e eem mii ekuzeiko~), paka ke6okço de do:taçõe~ eo~ig~
da~ no Okçamento da Fundação de E~ino Supekiok de Pato BkaneoFUNESP.
Foi utiiizado paka :tai, o Exee~~o de Akkeeadação,
eon6okme di~põe o Aktigo 43, Pakágka6o I, Ine~o II, da Lei nº
4.3'20/64 .
Na eekteza de que o ineiu~o Pkojeto de Lei mekee~
ká a apkovação de Vo~~a~ Exeeiênei~, 6ikmamo-no~ eom ai:ta e~:t!:_
ma e eo~idekação.
Gabinete do Pkefieito Munieipai de Pato Bkaneo, em
73 de juiho de 7990 •
Cióv.
PREF TO MUNICIPAL
'Prefeitura 1flunícípal de 'Pato 13ranco
ESTADO DO PARANÃ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI Nº
SDMULA: Autokiza o Exeeu~vo Munieipai a abkik Ckédito Adieionai Supiementak, paka kefiokço
de dotaçõe-0, eon-0ignada-0 no Okçamento da
Fundação de En-0ino Supekiok de Pato BkaneoFUNESP.
Akt. 7º - Fiea o Exeeutivo Munieipai autokizado a abkik
Ckidito Adieionai Supiementak ao Okçamento da Fundação de En-0ino Sup~
kiok de Pato Bkaneo - FUNESP, no vaiok de Ck$ 11.100.000,00 lonze m~
ihõe-0 e eem mil ekuzeiko-0), paka eobkik dotaçõe-0 in-0ufiieiente-0 no okça
mento da me-Oma.a -0abek:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.8.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
AVMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇAO
SERVIÇOS VE ADMINISTRAÇAO GERAL
VESPESAS CORRENTES
VESPESAS VE CUSTEIO
PESSOAL
Pe-0-0oa.e Civi.e
Obkigaçõe-0 Patkona~
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Rem. de Sekv. Pe-0-0oai-0 Ck$
Outko-0 Sekv. e Ene. Ck$
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PASEP
EVUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO VE SEGUNDO GRAU
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO GERAL
DESPESAS CORRENTES
VESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pe-0-0oa.e Civi.e
Obkigaçõe-0 Pa;tJc.onai-0
MATERIAL VE CONSUMO
1.550.000,00
800.000,00
800.000,00
300.000,00
500.000,00
100.000,00
800.000,00
300.000,00
300.000,00
3.1.3.0
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.8.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.8.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.3.0
3.1.3.2
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Ou:Uro-0 Sekv. e Ene. Ck$
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PASEP
EDUCAÇAO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pe-0-0oai Civii Ck$
Obkigaçõe-0 Pa:úronai-0 Ck$
MATERIAL DE CONSUMO Ck$
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Rem. de Sekv. Pe-0-0oai-0 Ck$
Ou:úro-0 Sekv. e Ene.
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PASEP
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
f:i-lô.02
800.000,00
50.000,00
2.500.000,00
500.000,00
300.000,00
300.000,00
500.000,00
100.000,00
MANUTENÇAO DO ENSINO DE POS-GRADUAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Ou:úrM Sekv. e Ene. Ck$ 600.000,00
Akt. 2º - Paka a eobektuka ao Ckédito abekto no Aktigo
antekiOk, é indieado eomo keeuk-00, na nokma do d~po-Oto no Aktigo 43,
Inei-00 II, da Lei Fedekai nº 4.320/64, pkoduto do pkovávei exee-0-00 de
akkeeadaçâo, eonf:iokme demon-0:úrativo - ANEXO I, juntado a e-0ta Lei na
me-0ma impoktâneia.
Akt. 3º - E-0ta Lei en:úra em vigok na data de -Oua pubiieação, kevogada-0 a-0 di-0po-0içõe-0 em eon:Urákio.
-<:>'. ~ 'Prefeitura 1flunicipal de 'Pato Branco ' ,~·~
ESTADO DO PARANÃ
GABINETE DO PREFEITO
Q.UAVR.O DEMONSTRATIVO VE EXCESSO VE ARRECAVAÇAO
01 - Akkeeadação do 7º pekiodo de 7989
(janeiko a maio)................. Ck$ 162.720,10
02 - Akkeeadação do 2º pekiodo de 7989
(junho a dezembko).............. Ck$ 1.245.169,40
03 - Akkeeadação do 1º pekiodo de 7990
(janeiko a maio) ...•..•......•..
04 - Reeeita pkevi~ta paka 7990 .....•
Ck$
Ck$
CÃLCULO VA TAXA VE INCREMENTO ( D )
~ 1º pekiodo de 7990 6.984.369,37
1º pek~odo de 7989 X 100 = 162.720,JOX 100 4.292,00%
~ = 4.292,00 - 100% = 4.192,00%
Ck$ 1.245.169,40 X 4.192,00 = 52.197.501,24
Ck$ 1.245.169,40 + 52.197.501,24 53.442.670,64
Ck$
MENOS
a) akkeeadação do dia 01.01.90
até o úttimo dia do mê~ ime
diatamente antekiOk ao cía pkopo~ição do ekédito (janeiko a maio de 7990) ...... Ck$ 6.984.369,37
6.984.369,37
18.236.000,00
18.236.000,00
b) Akkeeadação que vai do mê~
da ~otieitação do ekédito , até 31 de dezembko, ke6eken
te ao ano antekiok, aptiea-::
da a taxa de inekemento da
Reeeita vekikieada no pki
meiko pekiodo ............. -: Ck$ 53.442.670,64 Ck$ 60.427.040,01
Exee~~o pkovávet de akkeeadação .•.................. Ck$
(-) Supiementação já utitizada ..............•...... Ck$ Exee~~o a ~ek utiiizado ..........•...........•..... Ck$
42.191.040,01
6.420.000,00
35.771.040,01
Câmara 1flunicipal de tpato Branco
Estada do Paranó
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
O Executivo Municipal remeteu à Câmara o Pro
jeto de Lei 86/90, através da Mensagem nQ 72/90, solicitando autorização legislativa para abrir crédito adicional suplementar no va
lor de Cr$ 11.100,000,00.
O projeto de lei atende aos requisitos legais
haja visto o excesso de arrecadação, conforme informou o Executivo.
De outra parte, há necessidade de suplementação no orçamento da FUNESP, que de resto atende ao interesse público de nosso Município.
Diante do exposto, somos favoráveis a aprovação do projeto de lei em tela.
CLÔVIS~~AVERI Presidente
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 08 de agosto de 1.990.
<E. ·~ . VILSO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 68/90
Presentes os requisitos da Lei 4.320/64, adota
mos o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
É o nosso parecer, SMJ.
de agosto de 1.990.
~~t}/# Membro