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materia nº 94/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 1990
Date 1990-08-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a executar obras de extensão de rede elétrica até a Indústria e Comércio Implementos Agrícolas Tonus Ltda.
native_id23642

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-16 Arquivado F Lei nº 958, de 13 de agosto de 1990.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Prefeitura 1flunicípal de Pato 13ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
M E N S A G E M Nº 80 / 90 
Exeelent:L6-0-<mo Senhok Pke-Oidente e demai-0 membko-O da Colenda Câmaka 
Munieipal de Vekeadoke-0. 
Anexo à pke-0ente Men-0agem, e-0tamo-0 eneaminhando Pko￾jeto de Lei que -0olieita autokização legi-Olativa paka exeeutak obka-O de 
exten-0ão de kede enekgia elitkiea até a Indu-0tkia e Comékeio de Imple￾mento-0 Agkieola-0 Tonu-0 Ltda, -0ita à makgem da PR-469, KM 2, eonôokme PJW_ 
jeto téenieo anexo, em atenção ao pedido ôokmulado atkavé-0 do oõieio' 
nº 192/90, de-0ta Colenda Câmaka Munieipal, okiginando na indieação do 
ilu-Otke Vekeadok Toniolo. 
Con-0idekando que 0-0 eU-Oto-0 do-0 matekiai-0 a -Oekem apl.i::_ 
eado-0 na obka tem pkevi-Oão de altekação de -0eU-O pkeço-0, eneakeeemo-0 que 
a matékia tenha tkamitação em kegime de Ukgêneia·paka -0e evitak a majo￾kação do-0 me-0mo-0. 
Re-0umido-0 ao expo-0to, eolhemo-0 o en-0ejo apka keiteJta!l. 
elevada e-0tima e di-0tinguido apkeço. 
de ago-0to de 7990. 
Gabinete do Pkeôeito Munieipal de Pato Bkaneo, em 06 
~ ... l 
PREFEITO 
Flávio ~ 
EM EXERC!CIO 
. . , ,_,;ft·· 
Estado do Paranó 
Câmara \fJ11{u n ici pa l 
• 
de 'Pato 13rancc· 
PROJETO DE LEI Nº 094/90 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a execu￾tar a rede elétrica até a indústria e 
comercio Implementos Agricolas Tonus Lt 
da . 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Art. lº - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado 
a executar obras de extensão da rede de energia elétrica, no valor 
de 135.635,00 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e 
·cinco cruzeiros), até a Indústria e Comércio de Implementos Agric~ 
las Tonus Ltda, cgc3mf nº 82.084.088/0001-31, localizada a margem 
da Pr-467, Km 2, na area rural do Municipio, conforme projeto tec 
nico anexo. 
Art. A beneficiária fica obrigada a manter o ramo de a￾tividade pelo prazo minimo de 10 (dez) anos, sob pena de indenizar 
o Municipio dos custos das obras, devidamente atualizadas e com j~ 
ros de 12% (doze por cento) ao ano. 
Parágrafo unico - A alteração do ramo de atividade da 
beneficiária poderá se verificar, dentro prazo do "caput" deste ar 
~igo, desde que previamente autorizada pelo Legislativo Municipal. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi￾cação, revo~adas as disposições em contrario. 
'Prefeitura 1flunicipa[ de 'Pato 13ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
SÚMULA 
PROJETO DE LEI NO ~,,().; Autoriza o Executiv~>a executar obras 
de extenção dt-rede elétrica até a 
indústria e Comércio Implementes Agrí 
colas Tonus Ltda. 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Art. lQ - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori 
zado a executar obras de extenÍão a&"'rede de energia elétri= 
ca, no valor de 135.635,00 (cento e trinta e cinco mil, seis￾centos e trinta e cinco cruzeiros), até a Indústria e Comér￾cio de Implementes Agrícolas Tonus Ltda, CGC/MF nª 82.084.088 
/0001-31, l~zada a margem da Pr-467, Km 2, na área sub'r 
bana dc(~s~:r:-~-~-?)da ~~~-~-Jio Município, conforme projeto té￾cnico anexo. 
Ar. 2Q - A beneficiária fica obrigada a manter o ra 
mo de atividade pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, sob pena 
de indenizar o Município dos custos das obras, devidamente 
atualizadas e com juros de 12% (doze por cento) ao ano. 
Parágrafo único - A alteração do ramo de atividade ' 
da beneficiária poderá se verificar, dentro do prazo do "ca￾put" deste artigo, desde que previamente autorizada pelo Le￾gislativo Municipal. 
Art. 3Q - Esta lei entra/IJI em vigor na data de sua ' 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
( 
J e n é ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, através do Pro￾jeto de Lei 94/90, enviado pela Mensagem nQ 80/90, busca auto~ 
rizaçao para executar as obras de extensão da rede de energia' 
elétrica da Indústria e Comércio de Implementas Agrícolas Tonus 
Ltda. 
- Trata-se de ajuda financeira ou concessao de subven--
- çao amparada pelo art. 19 da Lei 4.320/64, logo merece aprova--
-çao. 
É o nosso parecer, SMJ. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Com relação ao Projeto de Lei 94/90, enviado pela Men￾sagem 80/90, adota-se o parecer da Comissão de Justiça e Redação. 
Pato Branco, 09 de agosto de 1. 990. 
ILÁR "~~ O ANTONIO TONIOLO VIt;SO 
~- C. DE OLIVEIRA 
~~ 
CLÓVIS ~ DE FAVERI 
Membro Relator Presidente 
Câmara 1flunicípaL de. Pato 'Branco 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
O Executivo Municipal, através do Projeto de Lei 
94/90, enviado pela Mensagem nQ 80/90, busca autorização para exe￾cutar obras de extensão da rede de energia elétrica até a Indústria 
e Comércio de Implementes Agrícolas Tonus Ltda. 
Trata-se a bem da verdade de concessão de subven 
çao econômica, também denominada de ajuda financeira à empresa re￾tro nominada. Entendemos ser possível por força do art. 19 da Lei 
4.320/64. 
O Projeto de Lei reune as condições legais para 
apreciação na forma regimental. 
~o nosso parecer, SMJ. 
Pato 09 de agosto de 1.990. 
~ 
Assessor Jurídico 
/ 
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l V~~ l 
! ~ jji, COPEL 1~~ 1 1~~ 1 1 
PEDiDO DE LIGAÇÃO - PU 
l 
1 ÍLOCAL PATO Eaê.NCO-?R 
l ~ BAIXA TENSÃO D ALTA TE>iSJ..O 
QUADRA LOTE 
'."8'>G'As1CO D BIFÁSICO ~TRIFÁSICO N? 743008 
-- = 
""º'~llúsTlliA. E cOM: DE ™TOS ~!cou. Till><ra nn.
RODOVIA. PR 1 - 469 (RETÃ GRà.lIDE) - L.11 2 
i~--. ~"-vo 
!! 11.IDUSTR.ll.L t~ 
f==:-~~~7= ' 
. CGC Ng 82.084.088 j 0001 -31 
MOTíVO DA. LIGAÇÃO 
:;;; - 3-'- =ÃO NOVA 
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~~--"."!'';TO DE CARGA 
=...-.."'.'":... :JO >'EOl:JO DE LIGA CÃO 
o_9 Jo+ j.so 
_ :;.:..cAo 
,;_ - - :: ,:; ,z :..DA 
n í:1EUGAÇÃO 
'--' =ALTA. DE PAGAMENTO 
~ RELIGACÃOPOR 
L OUTROS MOTI \/OS 
LIGAÇÃO TEMPORÁRIA 
D MEDIDOR 
D FORFAIT 
DATA ASSINATUP.A DO ELETRICISTA DA COPEL 
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~!GAÇÁO 
::::.ET~ A0A 
::::-..:.-=. :.._ . CS-48-9 
-~·~~-~- '~~!~-~~~-~· 
PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PELA AGENCI;\ 1 FAT~~~~·.c-o 
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~,:::· C'J ~.::c.co e~ UG...-!.çZ.oJ 
743008Í 
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1 \LLJ 1 i 1 1 1 1 1 1 LLJ LLJ i 1 
!>lOME 
,I 1 NrD• E ~ O ·----1 i _J_L'_J_ t'' ! JM"l ! Ti 01 lli U1 SI 'LI T1 D , 1 - 1 1~. 1 • ' 1 
ENDEREÇO t!l__tO 1 Di O 1 V l_~ _t!;. 1 J p ! R 1 - ! 4 ! 6 ! .9 L ! - 1 K 1m 1 1 2 ' í l i j 
DOCUMENTO DE iDENT!ôAOE r-------~-------------;-~--------;-:;:-~ -- .. ::1< -?·r -
1 i CPF l 2 ! ci j 3 j CR IZC! CGC ! s J ~ :Nf.;::LC:oA l 1 1 1 1 1 ~w . -"- '.:is-(,,:,,Ç::;~~~ 
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8 12 1°1 814-1 °1 8
1 
8V 1° 10' 1ºJ :3~ ,é~JJk{10 1 1 i 1 1 i ·~· r -1 DATA DE LIGAÇÃO 1 DISJUNTORIFUSIVEL r- PERDAS - ---1 P~Cº"<IE:J.;::;: CO RP~;.~ 
FASES l -CclRRENTE N-OMiNAL eco:_ . ::o·;sc'." ca= ! 
L 1 mi L 1 1 1 1 LJ i 1 - 1 1 1 ÍAj LLL_J % 1 e - ~ : 1 ' 1 
MEDIDORES-l'<úMERO i LEITURA INICIAL 1 CONSTANTE DE FATU?.;'.•;o·.-:: •; 0 º?::'-1 kl'tn -, ! ~- ! -! ! 1 ! l i ,~,~, ,-, - 1 i l 1 1 / l 1 ! 1 ! ! ! l _ _I j!i 
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kW / 1 ! 1 1 1 1 1 ! 1 1 1 i 1 1 1 j 1 ! ! 1 1 1 ! Í 1 / ! ~ I i_J L__; l__ 1 ' ' 1 l kvarh \! 1 1 1 l 1 1 J 1 1 ! ! 1 [ 1 1 Í 1 1 j j I ! 1 ! 1 1 i ! !_; i __J .............. ,,,,.. r .... ,...,._. .. -.. '". - ~ 
"'~n•V"U "'"'"'UU~'- CUUluO D~ ATl\llDADE -POTENCIA OE TRA'ISFORMAÇÂO DAT ,,_ '.:C'.'õ=:;;._:z:..c-"c :;_ = 1 
1 ! ! 1 ! ! l i ! i / L_i_J J 1 1 ' 1 ' 1 1 
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Nº COOP/CONDÓMINOS i2l BANCO AGENCIA SUBCONTA CO"o.JTA CORR!:~~7= :;.:..·~::..;;,.:.. DV 1 
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1 i CÓDIGO PAGADOR! 3 j 
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CONTA RESPONSÁ\/El J 
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LOCAL 1 zc.c.,.; ! CONTA 1 ANO CC81GO Q:Ji c::s ~.:;:SE:. ____] 
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CONTA NOVA 
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DESCONTOS ESPECIAIS 
INCIDl!NCIA \ PERCENTUAL ~RT.AAIA/t)f:C~t:TO.'CQNT~ 
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~~~lElfilill fl_l_I ~ 1%!L1 1 1 1 1 1., _ __. ___ _ 
1 1 FASE 1 -----+--- DEMANDA COf-ITRATADA i GRUPO 1 _Ti_Po __._ __ ~----
1 ~ X-- Y 
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DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ~ 
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n 2 / i>.a E2 469 
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c~m~o de Fu:#.;ebol 
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Indústria. 
4 5 
) 
-
P-4042 - 3 - 45 
1 
l - Furadeira de ba.n~ 
2 - Aparelho de solda. de 12 kVA 
3 - Serra elétrica. 
4 - Cir{mla.r 
5 - Compressor de a.r. 
'_. ! : 
-) ) 
-- COMPLEMENTO FOLHA 1 •S COPEL DETALHES DA CARGA INSTALADA - DCI · PL 
.. ~ . 
N9 
(IBD. E COY ... DE D1Pl..EMENTOS ~COI.AS TONUS ~ .. ) LOCAL PATO mAHCO - PR l 1 l 1 1 OUANT. OESCRICÃO E Af'LICACÃO DA CARGA UNITARIO TIPO FASES VOLTS AMPERES N9CE ITEM kVA kW HP rpm POLOS kVA: 
1 01 Aparelho de solda "l3amboai" 12 kVA. TRAF(). 3 D 220 V 12,0 
2 01 Serra. elétrica . l/2 CV Ind.ut. 1 '6 220 I ~()V 2.2 1720 Ã 
3 01 Com-orossor de a.r 3,0 CV Indu.t. 3 0 220 Í' °J,80 V 5&2 1710 4 
4 01 Furadeira. de bancada 1/2 CV Indut. 3 IS 220 / 380 V 1 .. 3 1735 4 
5 Ol Circular 5,0 CV Ind.ut. 3 95 220 / 380 V 15.0 '),')20 2 1 
6' 01 Furadeira. manual 5501i Indut. 2 f') 220 V 2.1 1100 1 l 
,-
7 01 Furadeira. manual 3501i Indut. 1 ,; 110 V 1100 
s 01 Llladeira. manual 1800 'i Indut. 2 ~ 220 V 8.6 6500 
9 10 Lâmpadas l60W Mista 2 fJ 220 V 
10 
1 11 
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13 1 
1 1 1 
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16 1 
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TOTAL 1 
l 1 
A - POSSUI GERAÇÃO PRÓPRIA NÃO :! SIM 0 ANEXAR DIAGRAMA 1 1 
l l 
B · AUMENTO DE CARGA PREVISTO PARA~/ Ol ,91 12 l 
- kVA 
VALORES ESTIMADOS ' 
C - NA RELAÇÃO ACIMA, OS SEGUINTES MOTORES OU APARELHOS SÃO DE RESERVA -0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0- f 
kW t ,....,-., -1 :....'- -
D - NAS CONDIÇÕES DE MÁXIMÂCAAGA PROVÁVEL, QUAIS OS MOTORES E APARELHOS QUE FUNCIONARÃO SIMULTANEAMENTE 1 """""'- - - ' 
l, 2, 4, 5, 6, 7 e 8. CARGA INSTALADA 1 1 1 
E - REGlME DE TRABALHO DIÁRIO: DIURNO o8:00 HORAS-=--NOTURNO -0-0-0-0- HORAS -o-o-0-0-0-0-o-o- c.:.RGA REDUZIDA 
Dias Úteis -0-0-0-0-o-o-o-o-o-<:>-< 1 F - REGIME DE TRABALHO ANUAL OUTRAS 
r-----.. INFORMAÇÕES 
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:.--,-,,t::~!!~j/ 
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~ // 
RESPONSABILIZAMO-NOS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ACIMA. \ ~~ ~ ( AD~A-~INô ;./;l ' ,,- i.!A }· f 
06 1 07190 ~~ i ._, .. J,;~ ;\ /] - • 7/J /7' __ 'I ~ _ V . / 
DATA Rl:sPO~"\_!>.._~,~~GAÇÃO '\. RESPCWSAVED.Pt:l:"" ;_r;;:,Tl"IL"" '/ ' 
' CGPEL 118534-9 ~:::j-.1 J --.........__ "--- 'I / I V/ "'-... '\ 
I 
/ 
.,-- .. 
- Entrada de Luz e força para 100 A •••••••••• 
- 165 m de oabo 35 mm2 ••••••••••••••••••••••• 
- 55 m de cabo 25 mm2 ••••••••••••••••••••••• 
- 01 Disjuntor de 100 A (~uadro de Diat.) •••• 
- 01 Centro deDistribui9ão para 6 Disjuntores. 
- Materiais aaoeasÓrios (lâmpada.e e fia9ão) 
Cr$ 45.000,00 
Cr$ 41.745,00 
CrS l0.175tOO 
Cr$ 5.215,00 
Cr$ 5.000tOO 
Cr$ 28.500,00 
T o t li 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • Cr$ 135.635,00 
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