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materia nº 184/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 184 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaAutoriza doação de imóvel à Rodma Implementos Ltda.
native_id237

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-02 Devolvido ao Autor F Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 648/2019-DL, de 2 de setembro de 2019, atendendo solicitação conforme Ofício nº 226/2019/GP, de 29 de agosto de 2019, lido na sessão ordinária do dia 2 de setembro de 2019.
2019-08-13 Encaminhado — DESPACHO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 13 de agosto de 2019, o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Joecir Bernardi, tendo como justificativa a aprovação do Projeto de Lei nº 197/2018, o qual transformou-se na Lei nº 5.375, de 16 de julho de 2019, que tornou a Lei nº 1.207/1993 sem objeto, solicitou o arquivamento da matéria.
2019-02-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2018-12-17 Tramitação Suspensa — Tramitação suspensa no período de recesso, para ser redistribuído para as comissões em 2019.
2018-04-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2017-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer.
2017-12-01 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 189

• 1 LV' · •) .. , ' ·) ' " ... 1, . ' , DE 
l3 MENSAGEM Nº 102/2017 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
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Recorremos a presente mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Pi 
Legislativa o Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar doação do Imóvel Urbano: ~ 
Lote nº 06 da quadra nº 1.679, situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco, Estado do ;".) 
Paraná, contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte 
centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 17 .154 do 2° Ofício do Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e 
quinze mil reais), para a indústria Rodma lmplementos Ltda, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11 . 763.248/0001-20, estabelecida na Rod. BR 158, nº 
10045, Barracão 2, Bairro Dai Ross, neste Município de Pato Branco - PR. 
A doação proposta se destina à instalação de uma indústria para fabricação 
de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para 
irrigação; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Fabricação de 
cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ô￾nibus; Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto 
máquinas-ferramentas; Fabricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas metá￾licas; Serviços de corte e dobra de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e 
metalúrgicos, exceto para construção; Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos 
perigosos e mudanças, interestadual e internacional. 
Contando com a compreensão doy Ae res Edis, apreciando e votando a fa￾vor da matéria em pauta, antecipamos agrade? mento 
Gabinete do Prefeito, 28 de n0Je1 de 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Assessoria Jurícf:ca do Gab:Oela 
Sa onara Tossu'.ino de AJme:da 
. 1 1 ')\·,;\ . ,-,·). ' , 
·,~ 
1 
' 
\ • 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N':'. J.:&Lf JZ01=1-
Autoriza doação de imóvel à Rodma lmplementos ~da. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do Imóvel 
Urbano: "Lote nº 06 da quadra nº 1.679, situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco, Es￾tado do Paraná, contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte 
centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 17 .154 do 2° Ofício do Registro Geral de I￾móveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e quin￾ze mil reais}, para a indústria Rodma lrnplementos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.763.248/0001-20, estabelecida na Rod. BR 158, nº 10045, Bar￾racão 2, Bairro Dai Ross, neste Município de Pato Branco - PR. 
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada 
ao seguinte: 
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo iní￾cio das atividades industriais da donatária; 
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria para 
fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exce￾to para irrigação; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Fabricação 
de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ôni￾bus; Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máqui￾nas-ferramentas; Fabricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas metálicas; Ser￾viços de corte e dobra de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, 
exceto para construção; Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudan￾ças, interestadual e internacional. 
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da pu￾blicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo nº 
319598, de 16 de setembro de 2013, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida; 
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das 
atividades industriais propostas; 
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre 
o imóvel objeto da doação em benefício do d a- r, em caso de descumprimento de qualquer 
das condições estabelecidas nesta lei e na ei nº .207, de 3 de maio de 1993, com alterações 
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novemb o de 19 3. 
Art. 2° Esta Lei entra e vig ai de sua publicação. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Assessoria Jurfd'ca do Gab:Oete 
Sa onara Tossul'no da Almeida 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
MEMORANDO Nº 108/2017 Pato Branco, 04 de Agosto de 2017 . 
DA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
PARA: Secretaria de Gabinete 
ASSUNTO: Mensagem de Lei para doação d~ terreno 
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providen￾ciar Mensagem de Lei para a Câmara Municipal, de pedido de doação de 
terreno para a empresa Rodma Implementas Ltda. 
A empresa, por meio do processo n° 319598 de 
16/09/2013 solicitou a doação do terreno. 
O terreno a ser doado é: Imóvel Urbano: "Lote nº 
06 (seis) da Quadra 1679 (um mil, seiscentos e setenta e nove)", 
situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco, estado do Paraná, con￾tendo área de 5.470,20 m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e 
vinte centímetros quadrados) constante da Matrícula n° 17 .154 do 2º 
Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Para￾ná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), para a 
indústria Rodma Implementes Ltda, CNPJ nºll.763.248/0001-20, a 
qual tem como Tipo de Empreendimento e Atividade: Fabricação de 
máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e 
acessórios, exceto para irrigação; Fabricação de cabines, carro￾cerias e reboques para caminhões; Fabricação de cabines, carro￾cerias e reboques para outros veículos automotores, exceto ca￾minhões e ônibus; Fabricação de máquinas para a indústria me￾talúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramentas; Fa￾bricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas 7 á￾Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobran~ 
licas; Serviços de corte e dobra de metais; Comércio atacadista 
de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para constru￾ção; Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos 
e mudanças, interestadual e internacional. 
Anexamos documentação. 
Certo de contar com o vosso entendimento. 
' -i·\ Osmar B~un SÕbrinho 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PAiO BRANCO 
ESTADO 00 PARAUÁ GABltlETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.969, DE 23 DE MAIO DE 2017 
Revoga a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11 
de dezembro de 2014. 
-· ·-· -·--· · A Câmara Municipal-de Pato· Branco,· Estado ·do-· Paraná, aprovou -e 
..... eu, Prefeito, sánciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11 de 
dezembro de 2014, que autorizou doar o Imóvel Urbano: "Parte do Lote nº 01 (um) da 
Quadra 1679 (um mil, seiscentos e setenta e nove)", situado na BR 158, nesta cidade 
de Pato Branco, estado do Paraná, .contendo área de 5.470,201112 (cinco mil, 
quatrocentos e setenta metros e vinte centlmetros quadrados) constante da Matrícula 
nº 17 .1 54 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comai·ca de Pato Branco -
Paraná, avaliado em R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para 
lnobram Assessoria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CN PJ nº 05.116. 083/0001-00 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 23 de r 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS 
/,\Ufl!Cf PIOS DO SUDOESTE DO 
PARAtlÁ - OIOEl.IS 
; ublcaoo •m rQS 1__s:f5_1 
E<fç.!e>: G895 B~ 
JORflAl DIÁRIO DO SUDOESTE 
. Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 319598 
Assunto : SOLICITACOES 
Subassunto : SOLICITACAO FAZ 
No. Processo : 319598 
Data Processo : 16/09/2013 
Requerente : RODMA IMPLEMENTOS LTDA - ME 
Fone : 91234664 
Identificador de processo (Internet) : CB6HTN2 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO : 14:58:49 
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse 
www.patobranco.pr.gov .br no link Protocolo On-line. 
8 ---
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ó> o ~~· 'l&...1 a i"\ O • 
ilOdrna 
hnplementos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
Sr. Alcir Luiz Freisleben 
Pato Branco-PR, 16 de setembro de 2013 
Encaminhamos nossa solicitação de doaçao e terreno industrial, para 
construção de barracão. 
Nossa empresa atua nos segmento de implementos agrícolas e 
rodoviários, atuando comercialmente em todas as regiões do Brasil. 
Necessitamos atender a demanda, para isso precisamos de espaço 
maior e adequado com área aproximada de 4.000 m2. 
Aguardamos vosso parecer a respeito. 
Atecncíosamente 
RODMA IMPLEMENTOS L TDA 
Rod. BR 158. n. 3333 
FONE: (46) 3224-1110 / 46-9908-6666 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1\. 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA 
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA 
NOME: RODMA IMPLEMENTOS L TDA - ME 
ENDEREÇO: ROD. BR -158 KM 525 N. 10045- Brcao 2 
BAIRRO: DALL ROSS MUNICIPIO: PATO BRANCO 
FONE: (46)3224-1110 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 24/03/2010 
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabricação de máquinas e Equipamentos p/ Agricultura e Pecuária. 
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual 
Detentores Carçio R$ % Integralizado % 
AUREO PERIN Sócio Admin 500.000,00 50,00% 25.000,00 50,00 % 
CLARICE AP. KOVALSKI Sócio Admin 500.000,00 50,00% 25.000,00 50,00 % 
PERIN 
total 100,00% 
Data ultima alteração contratual: 21 /06/2017 
2. - ENQUADRAMENTO 
( ) Microempresa ( X ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande 
Empresa 
3. - INSTALAÇÕES ( ) Próprias ( X ) Alu~ adas 
3.1. - Area em m2 . Administrat. Produção Outros Total constr. Area terreno 
35 m2 1.100 m2 70 m2 1200 m2 5000 m2 
Atual 
100 m3 1.750 m3 30 m3 2700 m2 5.470 m2 
Solicitada 
4. -O PROJETO 
4.1- Discriminação do investimento 
Ver ANEXO 1 
1 
L'"'r\0 M~ / / 
Rodma lmplementos Ltda I Pato Branco - PR/ F'1f ~J46 32249.I'~ {/ § (l 
. ~ 0\\ (.. 
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• t=ls. 'l.-1"--~·· " 1 
I 
~ I - -
4.2 - Cronograma de Investimentos 
Anexo 2 
5. - QUADRO DE USOS E FONTES 
Usos R$ % Fontes R$ 
Financiamento 800.000,00 Rec.Próprios 250.000,00 
rotai 100,00% Total 
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES 
VCTO. 
CREDOR CONTRATO 
Fomento - PR DEZ - 2018 
Finame - BNDES DEZ- 2024 
Fomento PR OUT- 2019 
Unilance AGO - 2021 
PARCELAS FORMA DE 
PAGAS PAGTO. 
35 56x 
15 108X 
9 40X 
· 26 78X 
VALOR 
PARCELA 
R$ 925,00 
R$1.684,00 
R$1.724,00 
R$3.179,00 
% 
100,00% 
SALDO 
DEVEDOR 
R$19.425,00 
R$118.833,00 
R$53.444,00 
R$165.308,00 
TOTAL R$ 7.512,00 R$357.010,00 
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais: 
( X) em dia ( ) em atraso 
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO 
7.1 - Faturamento 
Ano: 2016 Valor R$ 1.403.968,00 
Janeiro 2017 Valor R$ 474.051,97 
Fevereiro 2017 Valor R$ 490.717,70 
Março 2017 Valor R$ 348.970,00 
Abril 2017 Valor R$ 177.982,70 
Utilização capacidade instalada atual em%: 130 
( ) parcelamento 
Futura%: 80 
/) 
Rodma lmplementos Ltda /Pato Branco - PR I Fo <!t1~6 3224-f Q § ·. \ . ~ ~I 
F OC:> : ' 
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7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal 
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura % 
Carretas Plataforma Cj 20 30 
Caçambas Cj 1 3 
Plataforma G1.,tincho Ci 2 4 
Outros cj 10 30 
total 
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal 
Produtos % de Vendas no estado % de vendas % exportação 
outros estados 
Carretas Plataforma 30% 70% 
~açambas 90% 10% 
r'lataformas Auto Socorro 100% 
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre Prod.vendidos 
faturamento 
Nestor Lachman Pato Branco - PR Caçamba 
Basculante 
Mareio Cattuci Pato Branco - PR Plataforma Auto 
Socorro 
Horizon Com. Agrícola Ltda Cambé- PR Carreta Agrícola 
Hohl Maquinas Agrícolas Ltda Goiânia - GO Carreta Açiricola 
Dhl- Dist. De Pecas e Servicos ltapetininga ~ SP Carreta Ag ri cola 
Ltda 
ltaimbe Maq Ltda Santa Maria - RS Carreta Agrícola 
Juliano Jose Scarton Vitorino - PR Caçamba 
Basculante l 
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre Mat. Adquiridos 
compras 
Industrial Rex Ltda Braço do Trombudo - SC Parafusos 
Perfyaço Metais Ltda Cordilheira Alta - SC Aço 
Robustec lnd. E Com. Ltda Vila Maria - RS Cintas e macacos 
Soprano lnd. De Equip. Caxias do Sul - RS Cilindro Hidráulicos 
Oleodinamicos Ltda 
Flessak Eletro Industrial S/A Pato Branco - Pr Material Elétrico 
Implementas Agrícolas Jan S A Não Me Toque - RS Rodas 
Comercial De Tintas Mapra Ltda Pato Branco - PR Tintas 
- Me 
Manetoni Dist.de Produtos São Paulo - SP Chapas 
Siderúrgicos lmp. e Exp. ltda 
~ 
p--~,,, / ) 
Rodma lmplementos Ltda I Pato Branco - PR I ~~~r6-322 t;:1Q ef/ .::J ~ LI 
\ . ~ ~ : ~ .. .,.....-r..,.-c•~ "" "'"' ~ f• 
7.4 - Número de Empregos / 
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL 
Administração 01 02 03 
Produção 11 10 21 
Engenharia 01 01 
Total 13 •' 25 ./ 
Informações adicionais 
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES 
- São 20 anos de experiência na área Gerencial na linha metalúrgica; 
- Formação Superior Completo em Economia e Pós Graduação o em engenharia da produção; 
15 Anos de Experiência em Vendas, gerência Financeira e empresária ! 
· Formação em Administração. Pós Graduação em Gestão estratégica. 
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS 
MAQUINARIO: São 80% das máquinas com menos de 03 ano de uso; 
Linha Agrícola: 
Carretas Agricolas, Carretas Basculantes, Plataformas de carga 1 
MERCADO DE VENDAS: Focado no Sul, Sudeste e Centro oeste em Revendas de maquinas 
agrícolas 
- Produtores rurais venda direta; 
DIFERENCIAL COMPETITIVO: Produto Multi Uso para todas as marcas de maquinas. 
Linha Rodoviária: 
Atuando na Produção de Guincho Plataforma Auto Socorro, Caçambas Basculantes, Carrocerias entre 
outros Implementas Rodoviários ! 
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico 
Responsável 
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO 
11 .1 -ENERGIA UNIDADE ELETRICA 
CONSUMO KW 6.500 
DEMANDA Kva 75 
REGIME OPERACIONAL 
11.2 - TRANSPORTE 
Abertura e pavimentação da Marginal BR 158, em frente ao Trevo de Acesso da Rua lvaí, a referida 
marginal é único acesso o lote em questão ! 
Rodma lmplementos Ltda / Pato Branco - PR I ~:~<'046-32'24~-l~~ O 
li. v ()'') , 
~ º" :q~ '""). o \ 11-~ o ' --- \ ~ flc,=-- ~ ..... ~-~--~ 
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R Oclma •.. ctbr ,
Implementas .MO 
ANEXO 1 - Discriminação do investimento / ' 
Item Qdade Material/Equipamento V. Unit. 
1 1 Projetos I Documentação I Liberação / Aprovação 20.000,00 
2 800 m3 terraplanagem / movimentação/ aterro 
3 1750 M2 de Barracão Industrial 285,00 
4 70 m2 Escritório 1.100,00 
5 1 Instalações Elétricas * Trafo e Padrão 40.440,00 
6 1 Instalações Elétricas* Força 29.800,00 
7 1 Instalações Elétricas * Iluminação 26.015,00 
8 1 Instalação Prevenção Incêndio 32.000,00 
9 2 Cabine de Pintura*clima brisa 15.506,00 
10 1 Compressor e rede de Ar 39.000,00 
11 1 Ponte Rolante Capacidade 5 ton. x 25 m (70 m trilho) 130.000,00 
12 3 Grua Giratória Cap. 0,5 ton 9.800,00 
13 2 Tamboreador e Rebarbadora de chapas 14.450,00 
1 -l 1 Outros Custos (Agua, telefone, Alarme, taxas. etc) 35.000,00 -
T .1 Geral 
RODMA IMPLEMENTOS L TDA 
Rod. BR 158. n. 10045 
FONE: ( 46) 3224-111O 1 46-9908-66661 9123-4664 
23/06/2017 
Total 
20.000,00 
38.000,00 
498.750,00 
77.000,00 
40.440,00 
29.800,00 
26.015,00 
32.000,00 
31.012,00 
39.000,00 
130.000,00 
29.400,00 
28.900,00 
35.000,00 
1.055.317 ,00 / 
; .. . ~ .: :· 
" 
. \ · ' 
" ... , ,.. ...... " ... "' ' ....... 
DMA CONSULTORJA LTDAn. : ~ ~ · · 
CONTRATO SOClAL 
.' . ~ " 
ADÃO SANTOS DA SlLVA, brasileiro, casado pelo regime comunhão parcial de bens, 
·natural de Ciriaco, Rio Grande cio Sul, nascido cm 31112/1964, Contador, CRC/PR 
027827/0-·2, portador ela RG 4.202.604-2 SSP/PR ·e CPF/lv!r sob nº 508.657.579-68, 
residente . e domiciliado na cidade de Palo Branco, estado do Parnrn\, sito Rua Vicente 
Macbaclo1 130, IJairr~) Jardim Primavera, CEP: 85.502-340; DELCIO LUIZ 
.BATISTELA, brasileiro,.casaclo pelo regime comunhão parcial de bens, natural ele Gal vão, 
Santa Catarina, nascido em 04/Q2/ 197 1, cont~dor, CRC/PR 045546/0-0 portador da RG sob 
nº 2.876.084, SSP/SC e ÇPF/l'VlF sob nº 795.466.099-00, residente e domiciliado cm Palo 
'Branco,· Paranú, sito e\ Rua Genuíno Piacentini, 273, Apto 202, Edifício Condomínio 
Resideqoial Alcxandrcs; Bairro Santa Terezinha, CEP: 85.506-220; ALEXANDRE LUIZ 
SCHLEiYIPU:R, brasileiro, solteiro, m1turnl de Trombudo Central, Santa Cnlarina, nascido 
cm 09/09/l 9.77, Administrador, C.RA/SC 8088, portador da RG sob nº 3.394.1 23-8, 
SSP/SC e CPf/ivfl· sob nº. 947.427.669-20, residente e domiciliado na cidade de Pato 
13rnnco, Parnnú, sito ú H. m iVfnnocl ela Nóbrega 41 O, Bairro Aeroporto, CEP 85.503.250, 
MARLEI FA VRU:TTO ,DA SIL\t A, bn1sil cira, casada pelo regime. comunhão· parcial de 
be1.1s, nátural. de Pato ílrnneo, Pnrnnú, nasuida cm 08/03/1968, Contadora, RG sob nº 
4:457.3 18-0, SSP/J>R é CPF/MF sob 11º . 574.953.789-72, residente e domiciliada na cidade 
de Pato Branco, estado cio Paraná, sito Rua Vicente ivlachado, 130, Bairro Jardim 
Primavera, CEP: 85.502-340. 
CLÁUSULA PJUMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial ele DiVIA 
CONSULTORIA L TDA, com sede e domicílio, sito e\ Rua Vicente iviachaclo, 130, Bairro 
Jardin1 Prinrnvcra, cm Palo 13rúnco, Parnnú, CEP: 85.502-340. 
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de duração ela sociedade é indeterminaclo, ini ciando as 
ati vidades a partir de Ol ele março de 2010. 
CLÁUSULA TERCECRA: A sociedade tem por objeto social o ramo ele SERVIÇOS DE 
ASSESSÓHIAS, CONSULTOHlAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS, CURSOS E 
PALESTRAS EMPRESARIAIS. 
CLÁUSULA QUAR'l'1\: O capital sqcial no valor ele ~$ 20.000,00 (vinte mi l reais), 
cliviclicll)S m 20.000 (vinte mil) quotas no valor n.orninal de R$1 ,00 (um real) cada uma, .iú iotcgpdi z<\~los nesta çlat<i em moeda corrente nacional, lka assim clistribuíclo entre os 
só.cios: 
SÓCIOS QUOTAS CAPlTAL R$ 1x, 
A~ão S;mtos ela Silva S.000 S.000,00 25 
S.000 5.000,00 25 ·-- ~-
Alexandre. Luiz Sch lcmpcr 
Délcio Luiz l3atistclla ' 5.000 5.000,00 25 ----- Mnrlci Fnvrctto da Si1'•a ·-·----------- --_________ , Total 
5.000 5.000,00 is ---- 20.000 20.00Ó,00 JOO 
/,;) (1'3 F'r.?{--. 
CLAUSULA QUINTA: fica assegurado aos sócios o direito ao élj)orte de capital, \!j~âl1clo <it~, / .... '\ ~ 
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o mimei1 to do capital socinl, mediante integrnlizac;ào do va lor destinado ú çztlkdndc ·% 
• . 1 • 1 . 1 - 1 /.. "'r;:'J ~ e!nprcsarrn, aumentam o o cap1 ln sorn\ na proporçao <as suas quotas. ~ ~··.; ... '"::-,.) )_ __ ,,,_~~ IJ 
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~- -3~;) e;•---~·:}., 
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DMA CONSULTORfA LTDA' ~ 
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CON'l'RATO SOCIAL 
Parágrafo Único: O nporte de que trata o câp11t dcstà cláusula poderá ser feito a qualquer 
tempo, mediante comunicação expressa ao outro sócio, rcs1'>cilando .o prazo mínin1l) de 30 
(trinta) dias para realizàção do apol'le, pctmitindo ao sócio comunicado promover a 
integralização de igual montante. 
\ CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, 
mas lodos respondem solidariamente pela integrali zação do capital social. 
'CLÁUSULA SÚ:TIMA: !os cargos ele administradores da sociedade poderão ser exercidos 
por p(!s~oas nattu·ais, residentes no País, sócios ou não, nomeados em contrato qu, allcrnção 
ebnlralual Ott em separado como ala de reunião ou assembléia dos sócios, e neste caso a 
investiduta se dará mediante lermo de posse no livro de atas da adn)inistração. 
Parúgrafo Primeiro: A administração da sociedade caberá aos sócios: Adão Snntos cln 
'Silv:i, Alexandre Luiz Schlcmpor e Dclcio Luiz Uatistclla, com poderes e atribuições ele 
adniinistrar a sociedade, ;autorizando o uso do nome empresarial INDIVIDUALMENTE, 
vedado; no -entanto, crn atividades estranhas aos interesses sociais, ou assumir obrigações 
seja em favor ele qualquer quotista ou de rceiro~ bem como onerar ou alienar bem imóveis 
da sociedade, sem autorização cios sócios. 
Parúgrafo Segundo - Podcrfío os administradores Adão Santos da Silva, Alexandre Luiz 
Schlcmpcr e Dclcio Luiz Batistclla, nomear e constituir outro administrador, mediante 
pro~ur~çãq por instrumento público, o qual i'ndicarú, entre as informações mínimas 
necessárias para vai idade dó alo, o prc.\zo de validade cio Instrumento, bem como a 
especificação dos poderes outorgàdos. 
CLÁUSULA OITAVA: Todo _dia 31 de dezembro será procedido o levantamento cio 
~alanço geral da sociedade, na forma ela lei 6.404, e das respectivas normas contábeis da 
NBC. 
\ 
CLÁUSULA NONA: No encerramento de cada exercício qs administradores prestarão 
contas justificadas de administração, procedendo a elaboração dó inventário, do balanço 
patrimonial do resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os 
lucros ou·perdas apuradas. 
CLÁ USU~1\ DÉCIMA: Os nclministraclores nomeados pela Sociedade, dentro de sessenta 
dia.selo encerrarnénlo d.o balanyo geral d.él sociedade, envi.mfio pani cada sócio urna cópia cio 
mesmo; pelo correio, parü as dcviclüs anúiis~s e correções. 
1 
CLÁUSULA pÉCiiVJA;PRlMEIRA: Nos quatro meses sçguintcs ao término do cxerdcio 
social, os sócios dcliberarUo sobre ns contas e designarão administradores quando for o 
caso. · 
\CLÁUSULA DÉCJMA SEGUNDA: /\s dclibcrnçõcs sociais serão tomadas em~·,., "­
sócios, cujo quorum de 'instalação e decisão será formado, em primeira convo~.~~"ãH ~e~ÍP i:,~:', maioria simples cio capital social, nos casos em que a lei não exigir quorum/Í\fâ1or, e em ~,;., segunda convocação, qualqu~r que seja a titularidade das quotas. f) ~a ') ~] 1' • ::..---,, ,\ i;: ,,; .. ~-~ - - . }· 
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DMA CONSULTORJA LTDA' .' 
CONTRATO SOCIAL 
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A reunião dos sócios .será convocadn pelo 
admi.nistrador e ou sócio com 1 O( dú) dias de· antecedência, mediante a expedição de cartas 
convocatóriás, ou via e-mail, mediante connrmn_ção de recebimento, com lbcal, data, hora e 
a·orclcrn do dia da rcuniàó, para o endereço que os sócios para esse fim depositarem 1H1 sede 
da sociedade. 
CLÁUSULA DÉCI!VIA QUARTA: J\ sociedade J)oderú a qualquer tempo abrir fi liais, 
n~ cl~ ntc ,alteração contr9tual para tal fim, assinada por todos os súoios . 
! 
ÇL°AUSULA DÉCIMA QUINTA: Os sócios cm comum acordo poderão fixar uma 
retirada mensal a título ele prú-lélbOrc, observadas as disposições pertinentes. 
\CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As quot(Js da sociedade são indivisiveis e não poderão 
ser cedidas ou alienadas •a terceiros sem o con$cntirnento cios demais sócios, aos quais fica 
as·scgui·ado em igualdadç de condições e preço, t,) direito ele preferência para sua aquisição, 
se · o~t s à vencia, . formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual 
1)ertincnle. 
~ CLÁUSULA DÚ:ClMA Sl~:THvlA: No caso de um ou mais sóciós desejarem retirnr-sc da 
sociedade deverão no ti fitar, por escrito, com antecedência de no mínimo 60(scssenta) dias 
e·seus haveres serão reembolsados ele acordo com<\ clúusula Décima Sétima. 
\ 
CLAUSULA DÉCIMA OlTA VA: No caso de fü lceimcnto de um dos sócios a sociedade. 
não se dissolvcrú, nem, se extinguirá, cabendo aos sócios rémancscentes determinar o 
levantamento ele um balanço especial na data do falecimento ocorrido. 
Pni'úgrnfo Único: Os herdeiros do de c11j11s clevcrão, cm 60(scssenta) dias da data e.lo 
(\ '. bal~nço geral cspeci?I,, ni fest~ r st~a vontade ~l e serem 0~1 não in tc~racl os à mesma 
· \ t soc dadc, com os d1re1tos e obngaçocs cio. falcc1clo, ou ei1tao1 receberao todos os seus 
~ ha\icres, apurada a ata éla reunião cio balanço especial, cm bens patrimoniais ou em espécie, 
ou em parte de ambas as rorma. A parte cm espécie clcverú ser paga a partir de l 20(cçnto e 
vinte) dias cio balanço especial, cm parcelas sucessivas, sendo estas em número nunca 
inferior a l 2(dol.'.c) pm;celas, uma vez L:!.)mprovaclo não haver condições tfoaneciras. 
·CLAUSULA DÉCIMA NONA: Os administradores declarnm sob as penas ela lei, que não 
\ estão impedidos ele exercer a administração ela sociedade, por norma constitucional ou por 
lei especial, ou cm virtude ele condenação criminal, ou por se encontrnrem sob os efeitos 
dela a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime 
falinl°entàl', de. prcvaric:ação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia 
·popular, contra o sistoma financeiro !H1cional 1 contra normas ele defesa da com:orrênoia, 
contra as relações de consu111os, a fé plibl ica ou a propriedade. 
\ CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da commc r ele Pato Branco,....-V~rf!1 l?ª1 a 
qualquer ação fundada nest1~ contrato, renunciando-se a qualquer outro pór'jnfüfo 6~ (\ I 
que seja. 1 /_~/ \~ I . . ·~ 
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. " \ I ,_ ., DMA CONSULTORlA LTDA'.' ... CONTRATO SOCIAL 
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E; por assim estarem justos e en1 i)crleito acordo, cm tudo quanto neste instrumento foi 
lavrad.o, obrigam-se a oump1:ir o.presente co1Hrato, assinando-o cm três vias de igual teor e 
'forma, 
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· Çé-)ã '-A~ÕÓ~zzoni 1 
: OBA/Plt N. 2822~·. 
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DMA CONSULTORIA LTDA 
CNPJ 11.763.248/0001-20 " 
PUIMEIUA ALTERAÇi\.O CONTRATUAL 
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ADÃO SA~TOS DA SILVA,' brasileiro, casado pelo regime de comunhfío parcial de bens, natural de 
Ciriaco-RS1 Conlador1 CRC/PR027827/0-2 nascido cm J l/1 2/1964, residente e domiciliado na cidade de 
Pato ·Braúco - Panmá, sit9 a Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim f>rimavcra, CEP 85.502-340 
portador c!o CPF/MF nº 508.657.57~-68 Cédula de ldentidn<lc sob nº 4.202.604-2 SSP/PR; DELCIO LUJZ 
BATISTELLA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial do bens, naturnl de Galvão, Snnla 
Calarína, nascido cm 04/02/l 91l, contador, CRC/PR 045546/0-U, portador da RG sob n. 2.876.084-00, 
SSP/SC e CPP/MF sob nº 795.466.099-00, residente e domiciliado em Palo Branco, Paraná, silo a rna 
Genuíno Piacenlini, 273 Apto 202, Edificio Condominio Residencial Alexandrcs, Bairro Sanln Terezinha, 
CEP 85.506-220; ALEXANDRE LUIZ SCHLEM.PER, brasileiro, solteiro, 11ah1rnl de Trombudo Central, 
Snntn. Gatnrina, nascido cm 09/09/1977, Administrador CRA/SC 8088, portndor da RG sob nº 3.394.123-8, 
SSP/SC E CPF/tvlF sob nº 94 7.427.669-20, residente e domiciliado nn cidade ele Palo Brnnco, Paraná, silo a 
. Rua Mnnóel eln Nóbrega 410, Bairro Aeroporto, CEP 85.503.250, MARLEI FAVRETTO DA SJLVA, 
brasilefra, casndn pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de Pato Branco, Pnrnná, nascida cm 
08/03/1968, Contadora, RG sob nº 4.'157.318-0 SSP/PR e CPf/MF sob 11º. 574.953.789-72, residente e 
domicilit1da na eidncle de J>alo Branco, estado do Paranií, silo a Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim 
Primavera, CEP 85.502.340, só.cios componentes ela socicclade que gim sob o nome empresarial DMA 
CONSULTORIA LTDA, com sede e foro na Rua Vicente Mnehndo, 130, Baitrn Jnrdim Primavera, CEP 
85.502-340, na cidade ele Palo Branco - Paraná, com seu contrnto social arquivado nn Junta Comercial do 
Parnn{1 sob nº 412.067.223.66, por despacho em sessão de 24/03/201 O, resolvem de comum acordo alterar o 
seu conlrnlo social de acordo com as seguintes cláusulas: 
Clúusuln Primeira: Ingressa nn sociedade o sócio ALEX l'AillANO DUAUTE, Brasileiro, nah1ral ele Pato 
Bqmco-PR,. .cm;nclo sob o regime ele Comunhão Uniyersal de Bcus mediante pncto antenupcial, 
Admitlistrndor, CIWPR 19262, 1
nasciclo em 11/08/1975, residente e domiciliado na Rua .Mm1ins Afonso de 
Souza 377, Bairro Frnron, CEP 85503.280, na ciclndc de Pnto Branco - Parnná, portador do CPF/MF nº 
855.598.229-49 e Cédufo de Jdcntidndc sob nº 5.843.712-3 SSP/PR 
Parágrnfo Único: O sócio ingressante elcclara sob as penas da lei, que não esta impedido de exercer a 
ndministração da sociedade, por norma constitucional 011 lei especial, em virtude ele condenação criminal, on 
por se cncotitrar sob os efeitos dela a pena que vede, ainda que lempornrinmcnlc, o acesso a cargos públicos 
ou por crime falimentar, de prevaricação, peitn ou suborno, concussiío, péculnlo ou contra n cconomin 
popular, contra o sistema financdirn nacional, contrn normas de dcfcsn da concorrência, contra ns rclnçõcs de 
constmlüs, i:i fé 1_>ública ou a propriedade. 
Cláusula Scgun.tln: O sócio ALEXANDRE LUIZ SCHLEMPER, que possui na sociedade inteiramente 
subscrito e integralizado 5.000 (cinco mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um) real cnda quota vende e cede sua 
totalidade ele 5.000 (cinco mil) qnotns no valor de R$ 1,00 (um) real cadn quotn parn o Sócio lngrcssante 
ALEX FABIANO DUARTE,jn recebido em mocdn corrente nneionnl. 
Cl:í.usula Tcl'ccirn: O sócio rctirnnle ALEXANDRE LUIZ SCHLEMPER, da ao sócio comprador, plena, 
rasa e gcrnl«tuilação dns quotas orn vendidas, declarando este conhecer a situação econômica da sociedade. 
CJ{tusuln Qna rtn:. Em clccórrêlicin dn IH'cscn(c alternção social o capital social no valor de R$ 20.000,00 
(vinte mil reais), divididos em 20.000 (vinte mil) quotas no vnlor nominal ele R$ l,OO (um real) cada uma, 
fion assim.clislribuíclo enlre os sócios: 
s CIOS QUOTAS CAPITAL R$ % 
Aclfío Santos dn Silva 5.000 5.000;00 25 
Alcx F<ibinno Duarte 5.000 5.000,00 25 
Dclclo Luiz BatistcUa 5.000 5.000 00 25 
Marlci_Favrcllo ela Silva 5.000 5.000,00 
Total 7.0 ·ººº 20.000,00 
. . • 
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DMA CONSULTORIA LTDA 
CNPJ 11.763.248/001-20 
PRIMIDil~A ALTERAÇi\.O CONTRATUAL 
--. -. 
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Cláusula Quinta: Os cargos ele administradores da sociedáde poderão ser exercidos por pessoas 
naturais; residentes e no País, sócios ou não, nomei\dos cn\ contrato ou, alteração contrátual ou em 
scpm'adb como ata de reunião ou assembléia dos sócios, e neste caso a investidura se dará mediante 
termo de posse no liv1'0 de alas da administração. 
Par:ígl'afo Pl'imciro: A administração da sociedade caberá aos sócios.: Adão Santos cln Silva, Alcx 
abi~1to Diuwtc e Dclcio l!.uiz Batistclla, com poderes e atribuições de administrar a socicdadc1 
aurorizando o uso do nome empresarial INDJ,Vll)UALMENTE1 vedado, no ·e1ltanto em atividades 
esfranhà.s '. aos interesses ·sociais, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer quotista ou de 
terceiro.s bem como onerar oti ai ienar bem imóveis da sociedade, sem autorização dos sócios. 
Parágrafo Segundo: Poderão os administradores Adãó S:uitos da Silva, Alcx Fabiano Duarte e 
Dclcio Luiz Ilatistclla, nomear e constituir outro administrador, mediante procuração por instrumento 
público, o qual indicarú, entre as informações mínimas necessárias para validade do ato, o prazo de 
valid.acle do instn11nento, bem como a especificação dos poderes outorgados. 
Chíusuln .Scxia: Pcnnaneccp1 inalteradas as demais clâusulas do contrato social, não modificadas por 
esta alteração contratual. 
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento cm trA vias. 
Pato Branco - PR, 26 de set(in\bro de 2011. 
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At":~~zoni OAB/PR 12872 
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·DMA CONSULTORIA L TDA ~ 
CNPJ 11.763.248/0001-20 ". .1 -
SEGT.TNDA ALTERAÇAO CONTRATUAL 
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ADÃO-SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de con\tmhão parcial de bens, natural de Ciriaco￾RS, Conladot", CRC/PR 027827/0-2 nascido em 3 1/ 12/1 964, residente e.domiciliado na cidade de Pato Branco 
- Paraná, silo a Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim Primavera, CEP 85.502-340 portador do CPF/!vff 
nº 508.657.579-68 Cédula de Id~ntidadc sob nº 4.202.604-2 SSP/Plt; DELCIO LUIZ BATISTELLA, 
brasileiro, casado pelo regime de qomunhão parcial de bens, natural de Galvão, Santa Catarina, nascido <::m 
04/02/197 1, contador, CRC/PR 045546/0-0, portador da Rd sob n. 2.876.084-00, SSP/SC e CPF/ivlF sob nQ 
795".466.099-00, residente e domiciliado em Pato Branco, Paraná, silo a rua Genuíno Piacenlini, 273 Apto 202, 
Edirício Condomínio Residencial Alexandres, Bain'o Santa Tcrezinha, CEP 85.506-220; ALEX FADJANO 
DUARTE, Brasileiro, natural ele Pato Branco PR, casado sob o regime de Comunhão Uni versal de l3e11s 
mediante pacto antenupcial, Administrador, CRA/PR 19262, nascido em 11 /08/1975, residente e domiciliado na 
Rua Martins Afonso de Souza 377, Bairro rraron, CEP 85503.280, na cidade de Pato Branco - P;'.n ~; .. 
portador do CPF/Mr nº 855.598.229-49 e Cédula de Ideniidade sob nº 5.843.712-3 SSP/PR, iVIARLBf 
FAVRET~O DA SILVA, brasileirn, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de Palo Brnm:c.1, 
Paraná, nascida cm 08/03/1968, Co11tadora, RG sob 11º 4.457.31 8-0 SSP/!'R e CPP/Mr sob tiº. 574.953.789-'/?., 
·'!siden(e e domiciliada na cidade de Pato Branco, estado do Paranú . sito a Rua Vicente Machado, LJO, l3airro 
.mlim Primavera, CEP 85.502.340, sócios· componentes da sociedade que gira sob o nome cmp:-esnrinl DiVf A 
CONSULTORIA LTDA, com sede e foro na Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim Primavera, CEP 
85.502-340, na cidade de Palo Branco - Paraná, com seu contrato social arquivado nn Junta Comercial do 
Paran.á sob nº 412.067.223 .66, por despacho cm sessão de 24/03/20 1 O, primeira alteração contrntual arquivado 
na Junta Çomercial do Paraná sob 1
n. 20117929956, por despacho cm sessão de 11/10/20 1 l, resolvem de 
comum acordo é~ ll rar o seu contrato social de acordo com as seguintes clAusulas: 
.Cláúsula Primeira: Ingressa na soci.edade o sócio AUREO PERINi brasileiro, nntuni.I de São Miguel cio 0.c:st!; 
- Santa Catarina, casado no regin1c de com l11 ão parcial de bens, nascido cm 16/03/19'//, ~~:;kki~!1~ •:. 
domiciliado 11<.t Rua. Vicente de Col, 539, Bairro Pagnoncelli, CEP 85509-370, na cidade de P~to Bra:!C;o ·· 
P?r4ná, po'rlador. cio CPF/MF nº O 15..28 1.6 19-47 e Cédula de ldcnlidadc sob. nº 4.043.506 SSP/SC. 
Parngrafo ·único: O sócio ingressante declara sob as penas da ,lei, que não esta impedido de exercer :i 
administraÇão dn sociedade, pot· norma constitucional ou lei especial, em virtude de condennção criminal, O\I 
por se encontrar sob os efeitos dela a pena que vede, ainda que lemporariamenle, o acesso a cargos público~ ou 
·por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, 
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo!), 
r '-'~púb li ca ou a propriedade. 
1 . 
LHrnsula ~cgunda: O sócio DELCIO LUIZ UATISTELLA, que possui na sociedade in k~ ira mcnl c ub~c i'ilo 
e integralizado 5.000 (cinco mil) quotas no valor de R$ l ,00 (um) real cada quota vende e cet:e 1.000 ( mil) 
quotas no valor de R$ 1,00 (um) real cada quota para o Sócio Ingressante AUREO PERJN, j á rcccbicb , .. ,n 
moeda corrente nacional. · 
Çlírnsula Terceira:· O sócio DELCIO LUIZ 13ATI~TELLA, da ao sócio comprndor, plena, rasa e ~cral 
quitação das quot.as ora vendidas,. declarando esle conhecer a situação econômica da sociedade. 
. ' . ' 
SÓCIOS 
.. 
, 
•, 
Adão Santo·s da Silva 
Alex fabi'ano· Duai'te 
Aureo Perin 
Delcio Luiz Batistel la 
Marlei Favretto da Silva 
Total . 
,.1 "'\ - •• ·' 
' DMA CONSULTORIA LTDA 
CNPJ 11.763.248/001-20 
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
l , 
QUOTAS CAPITALR$ . 
5.000 5.000)00 
5.0bb 5.Ó00,00 
1.000 1.000,00 
4.000 4.000)00 
5.000 .5.000)00 
20.000 20.000,00 
., 
% ·-.- 25 
25 
5 ·-- 20 --·~
25 
100 --· 
" 1 Clún~ula. Q\1inta: Os cargos de administradores da sociedade. poderão ser exercidos por pessoas naturais, 
residentes e no País, sócios ou nãó, nomeados em contrató ou, alteração contratual oli eln separado como ata 
de reunião ou assembléia dos sóciqs, e neste caso a inve$tidura se dará mediante termo de po.sse no livro de atas 
da administração. 
Parúgrafo Único: A administração da sociedade caberá aos sóciós: Adão Santos da Silva, Alcx FalJiH!lO 
- Duarte, .Aurco Pcrin e Delcio Luiz llatistclln, com poderes e atribuições de administrar a sociédadc, 
autorizando o uso do nome empresarial INDIVIDUALlYIBNTE, vedado, no entanto em atividades eslrnnhas · 
aos interesses sociais, ou assumir ob1'igações seja em fàvor de qualquer quotista ou de terceiros bem 001fü1 
onerar ou alienar bem imóveis. da sociedade> sei'n autorização dos sócios. · 
Ciáusul.a Sçxta: Os ·sócios administradores declaram, sob as penas ela lei, que não estão irnpcd·;dmnle exercer 
a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob. 
os. efeitos d~la, a pena que vede., ait1cla que temporariamenle> o acesso a cargos públicos; 011 por. crime 
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o 
sistéma financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações ele consumo, fé 
pública, ou a propt'iedade. 
Cl~usula, Sêtima.: Permanecem i1 alteradas as demais cláusulas do contrato social, não modiílcndas por esta 
altera9ãc), cont ·a tual. 
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias . 
. -Pato Branco - PR, 08 çle junho de 70 l2. 
~ .. . ~~~ · i. ~:cJ.:N0v ~ Adão San .~/f!/l Aur _o~'' --===-------'0-
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DMA CONSULTO RIA L TDA - .. ~- · · ,r ... :~: .. :~ 
CNPJ 11.763.248/0001-20 ; ~ ~ : '~ ' ~ " 
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
' ' 
Al)ÃO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de 
Ciriaco, RS, Contador, CRC/PR 027827/0-2, nascido cm 31/12/1964, residente e domiciliado na 
cidade de Pato Branco, PR, sjto a Rua Vicente Machado, 130, l3airro Jardim Primavera, CEP 85502-
. 340 -portador do CPF/MF nº 508,657.579-68 Cédula de Identidade sob nº 4.202.604-2 SSP/PR; 
DELCIO LUIZ HATISTELLA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, natural 
de Ga,lvã9; . SC; nascido cm j 04/02/1971, contador, CRC/PR 045546/0-0, portador da RG sob nº 
2.876.084:-00, SSP/SC e CPfi'/MP sob. nº 795.466.099-00, residente e domiciliado cm Pato Branco, 
PR, silo a rna Genuíno Pia enlini, 273, Apto 202, Edificio Condomfnio Residencial Alexan<lrcs, 
Bairro Santa Tcrczinha, CEP 85506-220; ALEX FABIANO DUARTE, Brasileiro, natural de Pato 
l3ranco-PR, casado sob regime de Comunhão Universal de 13cns mediante pacto antenupcial, 
Administrador, CRA/PR 19262, nascido cm 11/08/1975, rc~identc e domiciliado na Rua Martins 
Afonso de Souv.a 377, Bairro Fraron, CEP 85503-280, na cidade de Palo Branco - Paranú, portador do 
CPF/MF nº 855.598.229-49 e Cédula de Identidade sob nº 5.843.172-3 SSP/PR; MARLEI 
' FAVRETTO DA SILVA, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de 
Palo 13ranco, Paraná, nascida cm 08/03/1968, contadora, RG sob nº 4.457.318-0 SSP/PR e CPF/MF 
sob nº 574.953.789-72, residente e domiciliada na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, sito a Rua 
Vicente Machado, 130, L3airro Jardim Primavera, CEP 85502-340 e AUREO PERIN, brasileiro, 
natural <le São Miguel do Oeste - Santa Catarina, casado no regime de comunhão parcial de bens, 
nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado nu Rua Vicente de Col, 539, Bairro Pagnoncclli, CEP 
85509-370, nu cidade de Pato 13ranco- Paraná, portador do CPF/MF nº O 15.281.619-47 e Cédula de 
Identidade sob nº 4.043.506 SSP/SC, únicos sócios componentes da sociedade que gira sob i1ome 
empresarial DMA CONSUL'f.ORIA L TDA, com sede e foro na Rua Vicente Muchac\o, 130, Bairro 
Jardim Primavera, CEP 85.5d2-340, na cidade de Pato Branco - Paraná, com seu contrato social 
'arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 41206722366, por despacho em sessão de 24/03/201 O, 
ultima alteração contratual arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 20124273807, por 
<lcspacllo cm sessão de 19/06/2012, inscrita no CNPJ nº 11.763.248/0001-20, resolvem de comum 
acordo alterar o seu contrato social d acordo com as seguintes cláusulas: 
1 ~: Ingressa na Sociedade: FLA VIO ALBERTO HOFFMANN, brasileiro, maior, empresário, 
·solteiro, nutüral de Salgado Filho, Param\, nascido cm 29/l 0/1986, residente e domiciliado na Rua 
Travessa Santa· Barbara, nº 135, CEP 85.504-220, Bairro Borlot, Pato Branco - PR, portador <ln 
Cartcfra NuCional de Habilitação emitida pelo Detran Paraná nº 03772200129 e CPF nº 064.161.859-
03. . 
2•: Retira-se da Sociedade: ADÃO SANTOS DA SILVA, que possuía na sociedade 5.000,00 (cinco 
mil) qu~tas no .valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as quais vende e transfere ao sócio ingressante 
FLAVIO ALBERTO HOFFMANN. O sócio vendedor d{i aos sócios, plena, geral e irrcvog(lvcl 
quitação de cessão das quotas ora efetuada assim como declara ter recebido todos os seus direitos e 
haveres perante a sociedade, nada mais tendo a reclamar, seja a que titulo for. 
\ . 
( 
~. 
'DMA CONSULTORIA LT-DA: ~~ ~ -- ~-., .'·, :_-~ ~ '1 • • ... .... _.. .... 
CNPJ 11.763.248/0001-20_: ~~~ '. · 
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
. 
,.. .... ... "\ 
4ª: Retira-se ela Sociedade: ALI;:x FABIANO DUARTE, que possuía na sociedade 5.000,00 (cinco 
mil) qµotas no valor de R$ S.000,00 (cinco mil reais), as quais vende e transfere ao sócio AUREO 
J>EIUN. O sócio vendedor dá aos sócios, plena; geral e irrevogável quitação de cessão das quotas ora 
efetuada assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres perante a sociedade, nada 
mais tcndQ a reclamar, seja a que titulo for. 
5ª: f~ctiro-sc da Sociedade: MARLEI FAVRETTO DA SILVA, que possuía na sociedade 5.000,00 
(cinco mil) quotas no valor ·de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as quais vende e transfere ao sócio 
AUREO PU:RIN. O sócio vendedor dá aos sóci.os, plena, geral e irrevogável quitação de cessão das 
quotas ora. efetuada assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres perante a 
sociedade, nada mais tendo a reclamar, seja a que titulo for. 
6ª: Em virtude da presente alteração o capital social integralizado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 1 
reais) divididos cm 20.000 (vinte mil) quotas no valor de R$ l ,OO(um reãl) cada uma, fica assim 
distribuído entre os sócios <la seguinte forma: · 
Sócio . 1 Nº. Quotns Valor Total R$ % 
/\UREO PEIUN 11.000 11.000,00 55 
FL/\ VIO ALBERTO HOFFM/\NN 9.000 9.000,00 45 
TOTAL 20.000 20.000,00 100 ! 
7ª: b ·Cítpltül Social que era e.te R$ 20.000,00, (vinte mil reais), fica elevado cm R$ 30.000,00 (trinta 
m!l reais) passando a ser R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) subscrito e integralizado 
proporcionalmente aos sócios conforme segue: 
a) A1)REO PEIUN,i que possui na sociedade R$ 11.000,00 (onze mil reais) subscreve e 
integraliza neste <lto R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) cm moeda corrente 
·nacional. 
b) FLAVIO ALBERTO HOFFMANN, que possui na socic<lac\c R$ 9.Q00,00 (nove mil 
reais) subscreve .e integraliza neste ato R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) cm 
moeda corrente nacional. 
, S-: Em virtude <la presente alteração o capital social integralizado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) divididos cm 50.0ÓO (cinquenta mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, fica 
distr'ibuído·entre os s.ócios da seguinte forma: 
.Sócio Nº. Quotas Vnlor Totnl R$ % 
/\UREO PERIN 1 27.500 27.500,00 55 
FL/\ VIO ALBERTO HOFFMANN 22.500 22.500,00 45 
TOTAL 50.000 50.000,0_9-~ d(j!f'a1 ~ 
I~ ~~ 
9ª: rica alterado o endereço da empresa para: Rodovia BR-158, Km 531, nº 3333, 130 
Industrial, CEP 85.504-670, Palo Branco - PR. 
DMA CONSULTORIA L ~UA .. . "' .... .., . ' 
CNPJ 11.763 .248/0001-20~~ · · . · -
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
101
: Fica alterado o Nome Empresarial para: RODMA IMPLEMENTOS LTDA. 
11 ª: A Atividade da Sociedade que era; Serviços de Assessoria, Consultoria e Perícia Conlúbcis, 
Cmsos e .Pal9slras Empresariais. Passa tt ser: Fnhricuçí\o de nu\quinns e equipamentos pura 
agricul.turn e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação; FJlbricução de cabines, 
curroccrins e reboques para caminhões; Fabricação de estruturas· metálicas; Montagem de 
estruturas metálicas e Comércio atncndistn de produto~ siderúrgicos e mctulúr·gicos, exceto para 
construção. 
tia: A administração da sociedade que era exercida individualmente pelos sócios, ADÃO SANTOS 
DA SILVA, ALEX FAHIANO DUARTE, AUREO PERIN e DELCIO LUIZ BATISTELLA 
doravante passa a ser exercida individualmente pelos sócios AUREO PERIN e FLA YIO 
ALBERTO HOFFMANN com poderes e atribuições de administrar a sociedade, autorizado o uso do 
nome empresarial, vedado, no entanto, cm atividades estranhas ao interesse social ou assumir 
obrigações seja cm favor de qualquer dos quolistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens 
inióvcis da sociedade, sem autori:t . .ação cios sócios. 
1 
131
: Os administradores declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer 
adrnlnisrração da sociedade,. por lei especial, ou cm virtude de condenação criminal, ou por se 
encontrar sob os efeitos dela, ·a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a curgos públicos; 
ou por c_rime falimenlar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou ·contra a economia 
populm:; contra o sistema fit)anceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as 
relações de consumo, fé pública, ou propriedade. 
14ª: Fica' a sociedade autorizada à distribuição antecipadamente de lucros do exercício, de forma 
assimétrica ou conforme percentual de participação das quotas, com base cm leyantmnento de balm1ço 
intermediário no mês referido, .observado a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital 
social, conforme cslahclccc o:nrtigo 1.059 da Lei nº. 10.406/2002. 
Parágrnfo único: Arl. 1.059: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias 
retiradas, a qualquer titulo, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se 
·distribuírem com prejuízo do capital. 
15ª: Rali fica-se, as demais qisposiçõcs constantes nos inslntmcntos de alteração anteriores, desde que 
não colidam com a presente alteração. 
16ª:·. A vista das modificaÇões ora ajustadas, os sócios RESOLVEM, por este inst.rumento, atualizar e 
consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as clúusulas e condições 
contidas no contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei nº. 10.406/2002 aplicáveis 
a este tipo societúrio passam a ter a seguinte redução. 
DMA CONSULTO RIA L Di~..: ~ - , ·, ..... 
- ~ - CNPJ 11.763.248/0001-20 ~ ' ~ ~ " 
' . ... .. l 1 
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO 
AUREO PERIN, brasileiro; maior, empresário, casado no regime de comunhão parcial de bens, 
natural de _São Miguel do Oeste - Santa Catarina, nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado na 
Rwr Vicente de Col, 539, GEP 85.509-370, Bain-o Pagnoncclli, Pato Branco- Paraná, portador do 
CFP/MF nº 015.281.619-47 e Cédula de Identidade sob nº 4.043.506 SSP/SC e FLAVIO ALBERTO 
HOFFMANN, brasileiro, maior, empresário, solteiro, natural de Salgado Filho Paraná, nascido cm 
29/10/1986, residente e domi,ciliado na Rua Travessa Santa ·l3arbara1 nº 135, CEP 85.504-220, Bairro 
Bortol, Palo Branco - PR, po,rtailor da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Detrnn Paraná nº 
03772200129 e CPF nº 064.161.859-03, únicos sócios componenl~s da sociedade cmpresal'ial 
limitada. 
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de RODMA 
IMPLEMENTOS LTDA, com sede e foro na, Rodovia BR-158, Km 531, nº 3333, I3ox 02 Distrito 
Industrial, CEP 85.504-670, i>ato Branco - PR, podendo csiabcleccr filiais ou sucursais cm qualquer 
· ponto do território nacional,, obedecendo, às disposições legais e vigentes. 
CLAÚSULA SEGUNDA: Do objeto Social - A Sociedade tem por objeto social o ramo de: 
FAllRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E 
PECUÁIUA, PEÇAS E ACESSÓIUOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO; FADRICAÇÃO DE 
CABINES, CARROCERIAS E ROBOQUES PARA CAMINHÕES; FABRICAÇÃO DE 
ESTRUTURAS METÁLICAS; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS E 
COMÉRCIO ATACADIS:f A DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, 
EXCETO PARA CONSTRUÇÃO. 
CLÁUSULA TERCEII~A: Do prazo de duração - O prazo de duração da sociedade é 
indeterminado, iniciando-se as atividades cm 24/03/201 O. 
CLAÚSULA QUARJ'A: O Capital Social no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
divididos cm 50,000 (cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ji\ 
intcgrali~das nesta data cm 1i1ocdü corrente nacional, fica assim distribuídos entre os sócios: 
n) AUREO PERIN - 27.500 (vinte e sele mil e quinhentas) quotas no valor de R$ 
27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), integralizados cm moeda corrente do país. 
i 
b) FLAVIO ALBJiJRTO IIOFFMANN - 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentas) quotas 
no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), integralizados cm moeda 
corrente do pais. 
CLAUSULA QUINTA: Da distribuição do Capital - cm decorrência do presente contrato o 
Capital Social integralizado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido cm 50.000 
(cinquenta mil) quotas no valqr de R$ 1,00 (um real) cada uma, fica assim distribuído entre os s ·~~ · Pato(), 
•• . 1 ,.\~ ~ ... ·~ V~ " § (l 
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f~-~ j ;.,/ 
,DMA CONSULTO RIA L THA 
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CNPJ 11.763.248/0001-20. · · .~ ·: , 
TEI~CEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
. ..... - ., 
' 
' . ' ' 
Sócio Nº. Quotns Vnlor Total R$ % 
AUREO PERIN 27.500 27.500,00 55 
fLAVIO ALBERTO 1-IOFFMANN 22.500 22.500,00 45 
TOTAL ; 
1 50.000 50.000,00 . 100 
CLÁUSULA SEXTA: Fica assegurado aos sócios o direito ao aporte de capital, visando o 
aumento do capital social, !mediante integralização . do valor destinado á sociedade cmprcsúria, 
mimentan<lo o capital social na proporção das suas quotas. 
Purágrufo único: O aporte de quç se tr;tta o c:aput desta cláusula poderá ser feito a qualquer 
tempo, mediante comunicação expressa ao outro sócio, respeitando o j>razo mínimo de 30 (trinta) dias 
para realização do aporte, permitindo aos sócios comunicados promover a integralização de igual 
montante. 
CLÁUSULA SÉTIMA: A responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, 
mas todo~ respondem solidariamente pela integralização do capital social. 
CLÁUSULA OITAVA: Os cargos de administradores da sociedade poderão ser exercidos por 
pessoas naturais, residentes no País, sócios ou não, nomeados cm contrato ou, alteração contratual ou 
cm separado. como ata de reunião ou assembleia dos sócios, e neste caso a investidura se dará 
mediante de posse no livro de atas da administraiyão. 
Parágrnfo Primeiro: A administração du sociedade caberá aos sócios: AUREO PERIN e 
FLA VIO ALllERTO llOFFMANN, com poderes e atribuições de administrar a sociedade, 
autorizando o uso do nome empresarial INDIVIDUALMENTE, vedado, no entanto, cm atividades 
estranhas aos interesses sociais, ou assumir obrigações seja cm favor de qualquer quotista ou de 
terceiros bem como onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização dos sócios. 
Purágrnfo Segundo: 1Podcrão os ndministrnclorcs AUREO PERIN e FLAVIO ALBERTO 
HOFFMANN, nomear e constituir outro administrador, mediante procuração por instrumento 
publico, o qual indicará entre as informações mínimas necessárias para validade do ato, o prazo de 
validade do instrumento, bem\ como a especificação dos poderes outorgados. 
CLÁUSULA NONA: Todo dia 31 de dezembro serão, procedido ao levantamento balanço 
geral da sociedade, na forma de lei 6.404, e das respectivas normas contábeis da N13C. 
CLÁUSULA DÉCIMA: No encerramento de cada exercício os administradores prestarão 
contas justificadas de adtnini~tração, procedendo á elaboração do inventário, do balanço patrimonial 
do resultado econômico, cabendo aos sócios, nu proporção de suas quotas, os lucros ot at · ~ On apuradas. ~o O',..~ ~'< ~ ~ ("l 
. CLÁUSULA DÉCIMA PlUMEIHA: Os administradores nomeados pela Soe'· ade, dc1\l 
0
' 
de sessenta dias do encerramento do balanço geral da sociedade, enviarão para cada só 
do mesmo, pelo correio, para as devidas anúlises e correções. 
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.DMA CONSULTO RIA L 'FDA: . , _,, ,.. ' -
CNPJ l l.763.248/0001-20 ,-
TE~CEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
• .. 1 • 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Nos quatros meses seguintes ao término do exercício 
social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso. 
·CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As deliberações sociais serão tomadas cm reunião de 
sócibs, cuJo quorum de instalação· e de decisão será formado, cm primeira convocação, pela maioria 
sfmpl_es do capital social, nos casos cm que a lei não exigir quorum maior, e em segunda convocação, 
qualquer que seja a titularidade elas quotas. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A reunião dos sócios será convocada pelo administrador 
· e ou s~cio com 1 O( dez) dias ele antecedência, mediante a expedição de cartas convocatória, ou via e￾mail,' mediante confirmação de reeebitilcnto, com local, data, hora e ordem do dia da reunião, para o 
endereço que os sócios para esse fim depositarem na sede da sociedade. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A sociedade poderá a qualquer tempo abrir filiais, 
mediante alteração contratual para tal fim, assinada por todos os sócios. 
CLÁUSULA DÉClMA SEXTA: Os sócios cm comum acordo poderão fixar uma retirada 
mensal, a tltülo de pró labore observadas as disposições pertinentes. 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As quotas·qa sooicdadc são indivisíveis e não poderão ser 
ccc.lidas ou alienadas a terceiros sem o consentimento dos demais sócio, aos quais fica assegurado, em 
igt!aldadc de. condições e preço, ·o direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda, 
formalíi.ando, se realizada a c'cssão delas, a alteração contratual pertinente. 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: No caso de um ou mais sócios desejarem retirar-se da 
sociedade deverão notificar, por escrito, com antecedência de no mfhimo 60 (sessenta) dias e seus 
haveres serão reembolsados de acordo com as cláusulas Décima Oitava. 
CLÁUSULA I>ltCIMA NONA: No caso de falecimento de um dos sócios a sociedade não se 
dissolverá, nem se extinguirá, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um 
balanço especial na data do falecimento ocorrido. 
Parágrafo Único: Os •herdeiros do de cujus deverão, cm 60 (sessenta) dias da data do balanço 
geral especial, manifestar sua vontade de serem ou não integrados á mesma sociedade, com direitos c 
obrigações <lo falecido, ou então, rcceberilo todos os seus haveres, apurada a ata da reunião do balanço 
cspccil\I, cm bens patrimoniais ou cm espécie, o_u cm parte de ambas as formas. A parte cm espécie ser 
paga a partir de 120 (cento c1vinte) dias do balanço especial, cm parcclµs sucessivas, sendo estas cm 
núme1·os nuca inferiores a 12 (doze) parcelas, uma vez comprovado não haver condições financeiras. 
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DMA CONSULTO RIA L~D.A n .. ' f 
CNPJ 11.763.248/0001-20/ ·" 
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEll~A: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, 
Paraná, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito 
espcciul qúe-seja. 
i : ; , ;1 ~ ;· :· !\itd J:f[~1f\ne~em:1\t},~l\erapas as demais cláusulas e condições contratuais que não colidirem com as 
! , 1:1 di~>"JiosiÇões do". prcsente instrumento. f 1 ' .•• • •• ·--
' L 1r 1i'i (,'· , •11 •j:,i1)"• .. ' 
. • H•:l{l lt!'.! (i,·· pp1t" cstaçc1n~\1stos.~ c contratados assinam a presente alteração c1n 3 vias. 1 f {:\111(1' ., :" i 1 .. ·i · ·, ~ J >:. . 1 l . . . . \ l l . 1 ~ t' 1 .l -~ t 
1 ~ ~-1.~, li 1 1\ •il. ,., ,(1:1'·111 h11\'1 ! 
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Pato Branco, 04 de abri 1 de 2013. 
.. , .. : . 
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RODMA IMPLEMENTOS L T0A :- EP~ ~ 1 - : • ~ - • 
CNPJ l l .763.248/0001~2Õ 
NIRE:4Íl06722366 
..... 
QUARTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL 
. AUREO PERIN, brasileiro, maior, emprcsúrio, casado no regime de comunhão parcial de bens, 
natural de São Miguel do Oeste - Santa Catarina, nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado na 
Rua Vicente de Col, 539, CEP 85.509-370. Bairro Pagnoncclli. Pato Branco- Paraná, portador do 
CPF/MF nº 015.281.619-47 e Cédula de Identidade sob nº 4.043.506 SSP/SC e FLAVIO ALllERTO 
HOFFMANN, brasileiro, maior, empresário. solteiro. natural de Salgado Filho Parnn(1, nascido cm 
29/10/1986, residente e domiciliado na Rua Travessa Santa Barbam. nº. 135. CEP.85.504-220, Bairro 
Bortot, Pato Branco ·- PR, portador da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Dctran Paranú nº 
03772200129 e CPF nº 064:161.859-03, únicos sócios componentes dh sociedade que gira sob nome 
empresarial RODMA IMPIJEMENTOS L TDA - EPP. com-sede e foro na Rodovia BR-158, Km 
531, nº 3333, Box 02, Distdto Industrial. CEP 85.504-670, Pato 13rm.1co Parnmí, com seu contrato 
social arquivado na Junta Coi11ercial do Paraná sob nº 41206722366. ein 24/03/201 O, ultin)a alteração 
contratual arquivado na Junta Comercial do Patm~á sob nº 20131964313, cm 16/04120 J 3; inscrita no 
CNPJ nº 11 . 763.248/00Ó 1-20, resolvem de coml11i1 _acordo alterar o seu contrato social de acordo com . 
as segui1Hcs cláusulas: :.. ·: . 
~ 
1ª: Ingressa na Sociedade: CLARICE APAREÇIDA KOVALSKI' PERIN, brasileira; maior, 
empresária, casada no regime de comunhão pa~~i~J. de bens, natural de Capitão Leônidas Marques, 
Paraná, nascido em 13/02/1 978, residente e domiciliado na Rtm Vicente de Col, nº 539, CEP 85.509-
370. Bairro Pagnoncelli, Pato Branco - PR, portador do CPP 11º 021.530.939-1 O e Portadora da Cédula 
de Identidade RG nº 7.305.239-4/SSP/PR. 
i 
2ft: Retira-se da Sociedade: FLAVIO ALBERTO ~ HOFFMANN, que possuía na sociedade 22.500 
(vinte e dois mil e quii1hentas).quotas no vai oi' .de_ ~$ 22.500,00 (vintc jc dois mil e quinhentas reais), 
as quais vende e transfere a sócia ingressante CLARICE APARECIDA KOVALSKI ·rERIN, já 
.qualificada, ·· :~ . : . 
PARAGRAFO ÚNICO: O sócio FLAVIO ·- A~bERTo' HOFFMANN, dá a ·sócia, CLARICE 
APARECIDA KOVALSKI PERIN, plena .. gcrah~ irrevogável quit_ação de cessão das quotas ora 
efetuada assim como declara ·ter recebido todos p~ _seus direitos e havc,:c·s perante a sociedade, nada 
mais tendo a ·reclamar, seja a que titulo foi'. ; · \: · -' · · ,. 
3ª: Em virtude da presente alte1:ação o capital socfal intcgralizacto·no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) divididos·em 50.000 (cinquenta mil), ·qüotas no valór dé R$ l.OO(um real) cada uma, fica 
assim distribuído entre.os sócios da seguinte forn~i\: ·.' .l ' 
Sócio . ~! ,1 ·. .. t') .. 1 ~ Nº. Quotns .Vnlo1· Total R$ º/o 
AUREO PERIN 27.500 27.500,00 55 ' ::":;t\ • . • . ! "·) ., , . 
CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERIN U!\: :,.1· ·.··; ·.:. 22.500 -22.500,00 45 
TOTAL -,- . 50.000 50.000,00 100 
:. 1. 
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RODMA IMPL~NlENTOS LTÚÁ:.. EP}i ~ J -
CNPJ 1 761 248/0001-2 .. -
NIR1{iàdó6122366 - ', .' '. :--: ·. -. : -
QUARTA ALTERAÇAO E;CONSOLIDAÇAO CONTRATUAL 1 :·· i . . 1 . 
SR: A Atividade da Sociedade que era; 2833-0/00' -: f abricnçâo de máquinas e equipamentos para 
agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto 'pat1
a irrigação; 2930-1/01 - fâbricação de cabines, 
carrocerias e reboques para caminhões; 2511-0/00 -._ fabricação de estruturas metálicas; 4292-8/01 -
Montagem de estruturas metálicas e 4685-l/OQ. -:-- Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e 
metalúrgicos, exceto para construção. Passa ·a ser: 2833-0/00 - Fabricação de máquinas e 
equipame11tos para agricultura e pecunria, peça e ncessórios, _cxccto parn irrigação; 2930-1101 -
Fabricação de cabines, carrocerias e rcb.oques'- para caminhões; 2930-1/03 - Fabricação de 
cabines, carrocerias-e reboqu~s pnrn ouh'os vefculos automotores, -exceto caminhões e ônibus; 
2861-5/00 - Fnbricaçí\o de rm\quinas pnra a -indústria metalúrgicn, peças e acessórios, ·exceto 
m:\quinas - ferra1ncntas; 2511-0/00 - Fabricaçí\o de estruturas meti\li~as; 4292-8/01 - Montngem 
de cstl'Uturns metálicas; 2599-3/02 Serviços de· corte e dobra de metais; 4685-1/00 - Comércio 
atacadista de produtos siderúrgicos e· 1~et al(trgicos, exceto 1rnra construção e 4930-2/02 -
Trànsportc rodoviário de cargas, exceto ~ ll'l b<lutós perigo.sos e mudanças, intermunicipal, · 
intercstaduai e internacional. : ·:· .; ;: f ~; (: ~: \ -- '; ' l ... 6R: A administração da sociedade que crn cxcrcidu i~1dividunlmente pelos sócios, AUREO PERIN e 
FLA YIO ALBERTO HOFFMANN, doravante: p~s$a a ser ~xercida individualmente pelos sócios 
AUREO PERIN e CLARICE APARECIDA!K,ÔVÂLSKI PERIN com poderes e atribuições de 
administrar a sociedade, autorizado o uso do pomc· empresarial. vedado. no entanto, ·cm atividades 
estranhas ao interesse social OU assumir obrigaçõc.s seja cm favor de qualquer dos quotistas OU· de · 
tcrcciros,·benrcomo onerar ou alienar bens imó:veis oa sociedade. sem autorização dos sócios. - .;-. . . 
7ª: Os administradores declaram sob as penas' "da i lei. de que não estão impedidos de exercer 
administração da sociedade,· por lei espcci~l. ou _cin virtude de condenação criminal, ou por se 
encontrar sob os eleitos dela, a pena que vedq:-aind.a'.quc temporariamente, o acesso a cargos públicos; 
ou por crime falimentar, de prevaricação, it t{ o~Ls~1pórno. con_cussuo. pcc\ilato. ou contra a economia 
popular, contra o sistema financeiro na i61 J/ 9~fr;t ilormas de defesa da concorrência,. contra as 
relações de consumo, fé pública, ou propricd dc !.\\." .; .. · ·;;:·i~ i-; .. ; ... \; ;~, 
8n: fica a sociedade autorizada à distribt;içi\J µ\ }Ú!cipadamcntc de lucros do exercício, de. forma 
assimétrica ou conforme percentual de pai"lit,i'priÇão ~~s quota . com base cm levantamento de balanço 
intenncdiório no mês referido, observado rÇ;t~p~ rt {) dc lucros quando a distribuição .afetar o capital 
social, conforme estabelece o m1igo 1.059 Lêi ti~:ÜOA06/2002. . ':;:, :r,; í,''.·; .1 . 
Pan\grofo único: Art. 1.059: Os sócios serfür '.oqrigados 1\ reposição -dos .- lucros e das quantias 
retiradas. a qualquer título, ·ainda que autof.iz~clos '. pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se 
distribuírem com prejuízo do capital. : :, , :•; i:· Y · . . . ;' ·v~ .. ~. ~~ ! ; 
9•: A vista das modificações ora ajustadas, ~s s~'.cib~·· RESOLYEM. por este instrumento. atuálizar c · 
consolidar q contrato social, tornando assit :: cD,1 1C,i_lo, a partir desta data, ·as láusulas e condições 
contidas no contrato primitivo que, adequado· âs;·rjis.r5o$içõcs da referida Lei nº. 10.406/2002, icúvcis . 
a este· tipo sqcictário passa·m n ter a seguint~ ~cdaÇÜo .' ·;. · ~o óe Pat0 0 ,.\j.:\\: 1. 1: .:; . §~ç . ~"ci 
'::). .~ .. i i'\ 1, . ~ &,é:J _:) 
.l'.i\':·\:';:;v< Fls - ~ ; 
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·· ··~· :>) ;~. RODMA IMPLEMENTOS L TO~ - EPP 
Ci~i~t /i .~~~ .. 24~/00~ 1-20 
:.! .... 1: .. .·!· 
.NinE: 41206722366 . 'L . ... '_· .;;· 
AUREO PERIN, brasileiro, maior, emp1 ~~ârio , cas~do no 1·cgime de· comunhão párcial. de bens, 
natural de São Miguel do Oeste - ·santa Catnr'inti, :nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado na 
Rua Vicente de Col, 539, CEP 85.509-370; Hrilrro Pagnoncclli. Pato Branco- Paraná, portador do 
CPF/MF nº 015.281.619-47 e Cédula dc;:idéhtidadc sob nº 4.043.506 SSP/SC e CLARICE 
APARECI.DA KOVALSKI PERIN, bras\ ~i\~~· ~u1!or, empresária, casada no regime de comunhão 
parcial de bens, natural de Capitão Leô11id~~:· Ma'.~·q~1cs, Paraná, nascido cm 13/02/1978;· residente e 
domiciliado na Rl1a Vicente de Col, nº 539;: ~Iiij 85AQ9-370, Bairro Pagnoncelli, Pato Branco - PR, 
portador do CPF nº 021.530. 939-1 O e Portado i\'(!~· Ccdula de Identidade RG 11º 7.305.239-4/SSP/PR, 
únicos sócios componentes da sociedade cmp1 '.a\ !~:(Jj ~)1itada. 1 · · · r,·r; i:1i.- •, ~ 
. . , h .:'.' ., . - CLÁUSULA . PRIMEIRA: A sociedade ·~, gi.ra; ... • sob o - nome empresarial de . RODMA 
IMPLEMENTOS LTDA - EPP, com sede e loro·nai Rodovia BR-158, Km 525, nº 10045, Barracão 
02, Bairro Dalt Ross, CEP·85.502-510, Pato ~rhncÇ Parnná. podendo estabelecer filiais óu sucursais 
em qualquer ponto do território nacional, ob~M~~:n~o :.ás disposições legais e vigentes . ... ... . r . .. .. · . 
CLAÚSULA SEGUNDA: Do objeto Soci~i,' ,, sç~·iedadc tem por objeto social o ramo de: 2833-
0/00 - Fnbl'icaçi\o de máquinas e equipan~pntbs pá~n ngriculturn e pecuária, peças e acessórios, 
excc~o Farn irrigação; 2930:1101 - ?~? '. Ção'. ::}.~c cab.ines, cnr~ocerias e reboques para 
cammhoes; 2930-1/03 - Fnbncação de ~?b n~es :cnrrocerrns e reboques. para· outros veículos 
automotores, exceto enminhões e ônibus~ '2861-5/00 "'.'" Fnbricnção de ·1m\quinns pa1:a. a ind~1stl'ia 
metalúrgica, peças e acessórios, exceto'·!.1i1\ql;lihits .. - -fcl'!'amcnh1s; 2511-0/00 - Fabricação de 
estruturas metálicas; 4292-8/01 - Montng(ú~ dc' ~~fruturns meh\lfcns; 2599-3/02 ServiÇos de corte 
.e dobra de metais; 4685-1/00 - Comérc~o át~~iúii~tn de produtos siderúrgicos e m·etalúrglcos, 
exceto pnrn construção e · 4930-2/02 !, J'.rnÍ1$ri o~te rodovil'trio de cn1·gas, exceto produtos 
perigosos e mudanças, interrnunieipal,· ilftci ~f.i~U~i . e internncionnl. /,; ': ·;. ··, r; . . CLÁUSULA TERCEIRA: Do prazo de duéilç~~ '..:! .9 rprnzo de durnçüo da sociedade é ipdetcrminado, 
iniciando-se. as ·atividades em 24/03/201 O . .. :'.;i: .),)~;·'. r;\[ . . · , . . · _ 
CLAÚSULA ·Q.UARTA: O Capital Sociál:'ho a,(~\'.'#é R$ 50.000,00 (c!nquent~ mil reais), divididos 
cm 50.000 (cinquenta mil) quotas no valor olni~ill'~ c R$ 1.00 (um real) cada uma, já fntcgralizadas 
ilesta data cm moeda corrente nacional, tica·h'ssi1ú' distribuídos entre os sócios: . 
)t ~'., . ·~! !:..'.· : ;.. . a)' AUREO PERIN - 27.500 (yiht façtc mil e quinhentas) quotas no ~ 
27. 500, 00 (vinte e sete mil e ql:~•ti \~ i• s ). i ntcgrn lizados cm· moeda e f · Rc ~o 1>aPs -;,~ 
:; ~\ :)Íi.~y'.·:\:: : ~ (\ . ",_~ o\ 
'·1p.1:,';' F·1."q :.. Nl )Ç-< _: . i'.. ~~ ~·/ ;'1 :1~'. 
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CNPl.l 1:f63j~8/0001-20 . ::- ~ ~1 ~ í ~ f 
Nl~E: ~} 20~722366 . -' ~ • " . . • j·_ 
QUARTA AL TERAÇÃó°· É CÓNSÓLIDAÇÃO CONTRATUAL 
.• 
· i'.i'.; !1Y!í. lJ.' . · · 
b) CLARICE APARECIDA KQYA't~1<1 ;_~ERIN - 22.500 (vinte e dois mil e quinhentas) 
quotas no valor de R$ 22.500 ~0. (y~~t~ ci_.dois mil e quinhentos reais), integr~li:z:ados ·cm 
moeda correrite do país. ~)! ·i. ·. ·, · ·; 1:; . :1 ! ! . 1 : ;r : 'i . ~ . 
1 'f;i · ' _: r: í ~ 1' : ... 
CLAUSULA QUINTA: O Capital Sociah;Í\_o' r alor. de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais). dividido 
em 50.000 (cinquenta mil) quotas no valor cJ~~· 1.90 .(um real) cada.uma, fica assim distribuido entre 
os sócios: ;;; j .. ·; , ·' 
Sócios i . . 1 .... Nº. Quotns Vnlor Total Rs· % •! 
. AUREO PERIN : 1 27.500 27.500,00 . 
: 55 ' .. 
CLARICE APARECIDA KOVALSKI ~~~~.~{ il :~ 22.500 22.500,00 . 45 
TOTAL '. . . : ~ : { : . ; .. ~ ! :, 50.000 50.000,00 100 ' •• t • • 
. .. • "1 1 • -1 ~· . • 
CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidadé-_d~ c~<l~ Ó~io e restrita ao valor de sua~ quotas, mas todos 
respondem s_olidariamente pela integralizaÇ,~~ ?4.' ~~hw. social.· · · . ·,:, ..... ,_l 1· 1 1, 
CLÁUSULA SÉTIMA:. As quotas da sÓ~icdadc '. s'ão indivisíveis e não poderão ser cedidas ot1 
alienadas a terceiros sem o consentimcnto".d9~ enj~!s sócio. nos quais fica assegurado, cm igualdade 
de condições e preço, o direito de prcfcrêti.é,i
1
a ar~J;~\1~ aquisição, se postas à venda, formalizando, se 
realizada a cessão delas, a alteração contrati.ú1l pcrtihcnte · :iA: t ·~ ; .. :.'· : -· ~ • . 
' ''(• •• 1• .. 1 1 
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado aos só~i6 ·; c~ ~l~nar ou dar suas quotas· cm garantia, seja que · título for. :; · ji;: . : .. í : :. ·::1 : :: :! .. ·· .i 1!.•'i_ 'i ' . 1\ 1 1 "I·. ' " . '· · . 
CLÁUSULA OITAVA: O -.sócio· que dcs'ejaÍ{ tra;1stbrir suas quotas deverá ·notificar por escrito à 
sociedade, discriminando preço, prazo de pagr11~1c1\to; para esta através cios demais sócios, exercer ou 
renunciar ao direito de preferência o que dcv~ra fazer dentro de (90) noventa dias, contados do 
i'ecebimcnto .da notificação do sócio alienm\te, d~ctirr ido esse prazo scth que seja exerddo o direito de 
preferência. as quotas poderão ser livremente t'ransleridas. 
• • j . ! \ J :.i ; . . 
CLÁUSULA NONA: A sociedade podcr~ ~c \~· clniinistrada por sócios e por pessoas que não iaçam 
parte do quadro societário da empresa e qÜ_c· suâ· nomeação, bem como, sua destinação, scrú 
formalizada efetivada através de alteração ~Q!)\ rnt ial. assillada por todos os sócios, devidamente· 
arquivada n_a Junta Comerêial do Estado, fiç~llclç). di sp~nsnda a rc~lização dé reuniões específicas para 
1 1
• . . :1 ' . l. .. 1 ~ 
ta tm. :· :' . ·:·.-.;·., 1. l' /; . . , . : : · 
CLÁUSULA DÉCIMA: A ~dministraçãO (ia sÓ6ie ~ladé caberá iiu.Jividualmc1itc aos sócios; AUREO 
PERIN e CLARICE .APARECIDA j<_oV;At,,SkI 'PERIN, com poderes e atribuiçócs de 
adnÍinistrador, autorizado o uso do norne çh)p '.sátl~ i'1;,iy edado, no entanto, cm atividades · ~Wc! ~ 
interesse social ou assumir obrigações sej~ i1\.:i (aY<á ';dc qunlqtier dos quotistás ou d . ~eiros, bc&:~':>\ · 
como onernr ou àlienar bens imóveis dn so~! ~ªª~· ·s71i1 autorizaç~o do outro sócio. . g . ".><(;, 't. . ,jl ,,1 •'·; .'1 . \ . . ~ .. <\ •.!) \ 
<, ';/ ;, \·;•·'. : . F\s -\__;~~--\ . ~--- · :;º:~·i·.·
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... :\ :.:j'~,'J)~: - ~ .- ~ ... :: . ~ RODMA IMPü'EMENiOS. LTl?~ ~r:P~ .. . ~ : ~ . . :\~; ··~t .~! 1~·. .,,. - - ... - ,, .: ·.l ~·:, 
CNPJ \'i\..:t63 18/0001-20 .: ;;,'y'.-)1 ....... 
. NH~\:i: .. 4 ~06722366 1 
~ ·1 ·: J ._ .. i .. 1 •• • • 
QUARTA AL TERAÇÃo ~ ,( 9~S~LIDAÇÃó CONTRATUAL 
,;:«ll1T il?:;: ·:::,· JT , '~ ,-, 1 '. • • -1 ... -. • : '· ... . • CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: Os --U:tln~1n1stra~orcs declaram sob as penas da lc1, de que não 
.estnrcm impedidos de exercer administraÇãc{(da . ·so,cicdadc. por! lei especial, ou cm virtude ' de 
condenação criminal, ou por se enco11trar: ~9.b ·ó{ c!Citos dela. a pena que vede, ainda que 
temporariamente, o acesso a cargos públ~cos; 9u, pdr crime folimc11tar, de prevaricação, peita ou 
suborno, concussão, peculato, ou contra a cco1
no1füa . populnr. contra o sistema financeiro nacional, 
contra normas de defesa da concorrência. coi1traias rdâções de consumo .. fé pública, ou propriedade. - . ' , . , . . ; . ~ ! 
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: Os sóCios·: em comum acordo poderão fixar lllúa .retirada 
mensal, ª·título de pró labore observadas as clis1;6siÇõcs pertinentes. i ~ : . 1 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Ao té~n1ino de cada exércício social, cm 31 de dezembro, os 
administradores prestarão contas justificadas f!dc spa·. administração, procedendo à elaboração do 
inventário, do balanço patrimonial e do· b~.laií~Ó dc':_resultado ·econômico, cabendo aos sócios, na . ·l . . . 
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas: p(1~ ~~íls ~ 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Nos qt1 tr~~\~~~hb sc.guiiltes no término do cxcréício social, os 
sócios deliberarão sobre as contas e dcsigiinr~q ~~n~l!1istraclores quando for o caso. A reunião ~crá 
convocada pelo administrador e/ou sócio, cq~n: (d~i) dias de antecedência, mediante a.expedição de 
cartas convocatórias, com local, data, á hora .i i{ord~\n do dia da relmião, para os endereços.que os 
sócios, para esse fim, depositarem na sede da só~ieda c . . ·.· '!::. ·. ;'.,. : ·· . ·1-1 1 1 
CLÁUSULA. DÉCIMA QUINTA: Fica •;!s~ci~ciâdo autorizada à· distribuição a;1tecipadamcntc de 
lucros do exercício, de forma assimétrica 010G· d,9ifroti\1c percentual de participaçilo dàs quotas, com 
base cm levantamento dé balanço intermçd iáriq :·:jl~ lmês referido, observado n rcposiçilo de lucros 
quando a dis.tribuição afefar o capital · s~ciàq ~Ç1ltorme estabelece o artigo 1.059 da Lei nº. 
10.406/2002. . ··.:. !; ; ; '-!' 
; ' ; ; .. : :~ , . ! ·: . : ; ; . . 
PARÁGRA.FO ÚNiCO: Art. 1.059: Os sóci9s sc\·ãô ~brigados à·rcposição dos "lucros e das quantias 
retiradas, a qualquer título, ainda que aut~riz~i::l ds p~lo contrato, quando tais lucros ou. <1uantia se 
distribuírem com prejuízo do capital. · · . ! · :.: _.·:·,, · · · · 
: : : :!. ~ r ~ç .:; :, · . . . 
CLÁUSULA DÉCIMA ~mxrA: FalecCÍJdo· ó\\· lnlhditndo qualquer sóció, a sociedade continuará 
suas atividades com os herdeiros, sucessot'~s' : .d ii~d\paz. ~ão selldo possível ou inexistindo interesse · 
destes ou do sócio remanescente, o valor d"c lishaveres será aplirado e liqúidado. com base na 
situação patrimonial da sociedade, à dàta ':· c1 : r~~bluçilo, verificada ·cm ".balanço especialmente 
d . ~ .1 , '·· l . t ~ . . levanta o. . 1
. 1i .: · · ~ .:: • .. ,· : . . , ' . i . . . 
;i i.I ! . 1 j .. fii; ,°(\j.' . . . . 
PARÁGRAFO ÚNICO: ·O mesmo proce~ii11~°Plcd~fa adotado cm outrps casos cm que a sociedade ·I ' j'- 1 i .· )• ('· · · 
se resolva cm relação a seus sócios. · l~t . ~j"í ~f.\Pf · :.iJ. :q1111i:. :I: . 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTiIMA: As dcÍibérÓÇõ'~ sodais serão tomadas ·em ·reunião . 05õ@i~~t0Ql quorum de ·instalação e de decisão será peia' !l)~ Ôt:_i~ >implcs do capital social,'nos e ~-.:cm que a lc? 0 ,. 
não exigir quorum maiot". · f "11 L,:), \·'.· ;; · § · R · 0 
1; : ' . (''•.-''. :.:, ... :E .:"\ 1'6 - . . !.:..;:;,: l'.i i· f\S.~&) .. , ... 1 . , . ..• r . 1 / ;· ~ :'. ? ~ : :: \.. .----
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RODMA IMPLEMENTOS LTD.!à.J- ~fX , ' - .. '::.· 
CNPJ 11.763.248/0001-20 ·.:: .: ~ : ) ' 
N1RE:41206722366 
QUARTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, Paraná, para 
dirimir qualquer dúvida que seja suscitada sobre o presente instrumento, renunciando-se a qualquer 
outro por muito especial que seja. 
E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 3 vias. 
Aureo Pcriu 
Sócio Administrador 
f_td.M,4. 
Flávio Aibertb0ifl11füm ~} 
Sócio Administrador 
Pato Branco, 25 de·novembro de. 2014 . 
Clarice Ap<!!iJl: Kovalski Pcrln 
Sócia Administradora 
,' 
RODMA'IMPLEMENTOS LTDA - E.PP 
CNPJ·: 11.763 .248/0001~20 
NIRE: 41206722366 
QUINTA ALTERAÇÃO :m CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL 
AUREO PERIN, brnsileiro, maior, empre~ário, cnsado no regime de· comunhão parcial. de bens, 
natural é!e .São Miguel ·do Oeste :- Sant~ Catarina, nascido em 16/03/ 1977, residente e domiciliado 
na Rua V.icente de Col, 539, CEP. 85.509-370, Bairro· Pagnóhcelli, Pato Branco, Paraná, pqrtador da 
Carteira Nacional de I-iabilitação registrnçla. sob úº O 1895829.01 1, expedida pelo Detran - Pal'aná, 
portador da Cédula de Identidade RG sob 11° 4.04350-6/SSP/SC e inscrito no· CPF sob nº 
015.281.619-47 e CLARICE APAREÇIDA KOVALSKI PERIN, brasileira, maior, empresária, 
casada no regime de comunhão · parcial de bens, natural de Capitão Leônidas Marques, Paraná, 
nascido eni 13/02/1978, residente e domiciliado na Rua Vicente ele Cól, nº 539, ÇEP 85 .. 509-370, 
Bairro-Pagnoncelli; Pato Brnnc.o, Paraná, portadora da Cédüla .de Identidade RG sob nº 7.305-.239-
4/SSP/PR e ·inscl'ito no CPF sob nº 021.$30.939-1 O, únicos sócios componentes da sociedade 
efopresarial lhnitada ~ODMA IIViPLEMENTOS tTDA - EPP, com sede e foro na Rodovia BR￾158, Km 525, 11.~ 10045, Bilrrac~fo 02, )3aitro.Dall Ross, CEP 85.502-510, Pato Branco Paraná,~m1 
seu contr~to social arquivado na Junta Comerei.ai do Paraná sob· nº 41206722366, em 24/03/2 JO~, 
ultinu~ altera.?ão ~o'ntratual arquivado na Junta Comercial do Paraná ·sob nº 20i47006.910, e 
28/1 1/20 14', mscnta no CNPJ nº 11.763.248/000 1~20, resolvem de comum acordo alterar o ·seu : 
contrato social de acordo com as seguintes cláusulas: .) , 
1ª: O sócio, AUREO PERIN, que posst.ti na s9ciedade 27.500 (Vinte. e sete mil e quinhentas) 
quotas no valor de R$ 2? .500,00 (Vinte e sele mil e quinhentos reais), as quais vende e transfere 
i.500 (Dois mil e quinhentas) quoins no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhei1tos reais), a sócia 
i·en1anescente CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERlN. 
PARAGRAFO ÚNICO: O sócio AUREO PERIN, d.ú. <\ sócia, CLARICE APARECIDA ~ ~ 
.K_OVA:LSKI PERIN, plena, geràl e iHevogável quitação de· cessão das quot_as ora efçtuadn.assim 
como declara ter recebido todos os seus çfüeitos .e -haveres perante a sociedade, nada mais tendo a 
reclamar, seja a que titulo for. 
2ª: Em virtude da presen~e alteração o capital social integralizado no valor de R$ 50.000,00 
(Cinquenta mil · reais) divididos em 50.000 (Cinquenta mil) quotas no valor de R$ 1,00(um real) 
cada u1hu; fica assim distri~l1ido. entre .os sócios da seguinte forma: 
Sócios Nº. Quotas Valor Total R$ % 
AUREOPERIN 2~"ººº 25.000,00 50% 
CLARICE AP A'.RECIDA KOVALSKI PERIN 25 .. 000 25.000,00 50% 
TOTAL 50;000 50.000,00 100 
h validade deste documento, 
RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP 
CNPJ: 11.763.248/0001-20 
NíR.E: 4 lio6722366 
QUINTA: ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL. 
3n:. Ó Cap,it~l Social ·que era .de R$ 50.000,00, (Cinquenta mil reais), divididos em 50.000 
(Cinquenta mil) quotas no valor ·cte R$ l ,OO(um real) já integralizados fica elevado ém R$ 
95,0.QOO,OO (Novecentos e cinquenta mil reais) divididos ein R$ 950.000 (Novecentas e cinquenta 
mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) a integralizar em moeda corrente do país·até a data de 20 
de junho de 2027, passando a ser R$ 1.000.000;00 (Um milhão de reais), divididos em 'I.000.000 
(Um milhão de) quotas no valor de R$ 1,00(tÍm real) subscritos pl'oporciqnalmente aos sócios 
conforme·segue: · 
.a) AUREO PERIN - 500.000 (Quinl1ent<;ls .mil)' qu9tas no valor nominal de R$ 1,00 
(úm real) cada um,. totalizando R$ ·SOO;OOú,OO . (Quinhentos mil reais) sendo· R$ 
25.000 (Vinte e cinco lllÍI) quotas no valor:nominal .de.-R$ 1,00 (um real) cada um, 
totaljz<indo R$ 25.000,00 (Vinte e ci11co mil reais) integralizados .neste afo em 
moeda corrente do país ·e R$ 475.000 (Quatrocentas e setenta e cinco mil) quotas. no 
válor nomiuai de R$. 1 sOO (um real) cud& um, totalizando 'R$ 475.000,00 
(Qtmtr9cenlos e s.elenta e cil1co mil reais) a serem integralizados em !noeda corrente 
do pais até a data de 20 ele Junh_o de 2027. 
b) CLAIUCE APARECIDA KOVALSKI PERIN-.: 500.000 (Quinhentas mil) 
quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada üm, tota,lizandp R$ 500:000,o·o 
(Quinhentos mil reais) sendo R$ 25.000 :(Vinte ·e cinco mil) ·quotas no valor 
·nominal de R$ 1,00 (um real) cada um, totalizando R$ 25.ÔOO,O.O (Vinte e cihco 
.mil reais) .integral.izados neste ato· em tnoeda corrente do país e R$ 475.000 
(Quatrocent~s e setenta e cinco mil) quotas no valor nominal de R$ l ,00 (um real) 
cadn um, totalizando R$ 475.000,09 (Quatrocentos e setenta. e cinco mil. reais) a 
serem integralizados em moeda corrente do país até a data de 20 de Junho de 2027. 
4ª: Em virtqde do aumentp o capital social ,passa .. a ·ser âe R$· 1.000.000,00 (Um milhão reais) 
dividiCtos em 1.000.000 (Um milhão, de) quotas ·no valor ·de i'l$ l ,00 (um real) cada uma a s·cr 
integralizados em moeda corrente do paíS até ?O Qe junho de 2027, fica.distribuldo entre os sócios da seguinte forma: 
Sócios N,0
• Q.uo(ns1 'Valor Totnl R$ % 
AUREO PERIN 500.000 500.000,00 50· 
CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERIN 500.000 500.000,00 5.0· 
TOTAL 1.000 .. 000 1:000.000,00. 100 
SQ Permanecem inalteradas. as demais clúusulas e condições contratuais que não colidirem com as 
disposições do presente instrumento. 
Libertad Bogus 
SBCRETÃRIA-OBRAL 
CURITIBA, 23/06/2017 
www.empresafacil . pr.gov.br 
2 
oe impresso, fica sujeito à comprovação de sua auten~icidade nos reopectivoo portais. 
A validade deste documento, Informando sous respec tivos códigos de ve r ificaçao 
' 1 
\ 
RODMA IMPLEMENTOS LTBA ~ EPP 
CNPJ: 11.763.248/0001-20 
NIRE: 41206722366 
QUINTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL 
6ª: Á vista das modificações ora ajustadas, os ·sócios RES.OLVEM consolidar o contrato social, 
com seguinte.redaç.ão. 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP 
CNPJ: 11.763.248/0001-20 
NIRE: 41206722366 
AUREO PERIN, brasileiro, maior, empresário, casado no i:egimy qe comunhão pai·cial de bens, 
natural de São "Miguel..do Oeste - ·Santa Catarir1a, nascido em i 6/03/ 1977, residente e domiciliado 
3 
na Rua Vice 1te de Col, "539,.CEP 85.509-370, Bf\irro.Pagnoncelli, Pato Branco, Paraná, poi'tad<;>r da 
Carteira Nacional ele Habilitàção ~·egistrada sob nº· 0189582901"1,, ~xpedida pelo Detran - Paraná, 
p.ortador da · Cédula de Identidade RG sob 11º 4.0435.0-6/SSPiSC e inscrito no CPF sob º 
.015.281.619-47 e CLÁRICE APÀRECIDA KOVALSKI PERIN, brasileira, maior, empresá ·~ '\ 
casada no regime de comunhão parcial de bens, natural de Capitão Leônida$ Marq\les, Paraná . 
11ascido em 13/02/1978, residente e ·domjciliado na Rua Vicente de Col, nº 539, CEP 85.509-37.0, 
Bairro Pagnoncelli, Pato B~·ru1co,,Paraná1 portadora da Cédul~ de I~lentidade RG sob nº 7.305.239-
4/SSP/PR e .inscrito .no CPF sob nº 021.530.9~9-íO, ·únícos sócios componentes da sociedade 
emP,resarial l~tnitacla RODMA-IMPLEMENTOS LTQA - EPP, com sede e fol'o na Rodovia BR￾15.8, Km 525; nº ·I 0045, Barrac~o 02, Baino Dali Ross, CEP 85.502-51 O, Pato Branco Paraná, com 
seu contrato .social arquivado na Junta Comercial do Paraná ·sob nº 41206722366, em 24/03/2010, 
ultjma alteração contratual arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 20.147006910, em 
28/f 1/2014, inscrita no CNPJ nº 11.763.248/0001-20. 
CLÁUSULA PRIMEIRA: A :sociedade girará sob o. nome empresarial, RODMA 
IMPLEMENTOS L'J;DA ., EP.P, co!n se~e e foro na. Rodovia BR - 158, KM. 52~, nº 100.45, 
Barracão 02, Bairro D,all Ross, CEP 85.502-5 l O; Pato Branco, Paraná, podendo .estabelecer filiais 
ou sucursais em qualquer ponto do território nacional,. obedecendo, ás disposições legais e vigentes. 
CLAÚSULA SEGUNDA: Do objeto Soci"al - A Soc~edad~ tem por objeto social o ramo de: 2833-
Ô/OO - Fabrlcaçã9 de màquinns e· equipnmeutos para agricultu1·n e pecu.ária, peças· e 
nccss.ól'ios1 exceto para irrigaçi\o; 2930~1/01 - Fabricação ele cabines, carrocerias e reboques 
pai a Çnminhõcs; 2930-1/03 - Fabricaçiio de cnbi.nes, carroceria~ e reboqués parn outros 
veículos automotores, exceto caminhões .e ônibus; 2861-5/00 - F:~bricàçi\o de máquinas para a 
imh'.1stria -metalúrgica, peças e acessórios; ç~ceto mil,quinas - ferramentas; 2511-0/00 -
Fa.bric,aÇifo de cstrl~füras metálicas; 4292-8101 .• Montagem _de .estruturas metálica~; i59"9-3/02 
Se.rviços de corte· e dobra de ·metais; 4685-1100 - · Comércio ataca<:}istn de. produtos 
sider(u:gicos e metalúrgicos1 exceto ,para consh'µ.Çâo e 4930-2/02 - Transpo.rtc rodoviário de 
cai;gas, exceto produtos perigosos e mudan9as;intermunicipal, intci·cst~dual e internacional. 
JUNTA COMERCIAL 
DO PARAI-IA: 
se impresso, fica oujeito ã comprovação de sua te n~ icida de nos respectivos portais. 
A validade dosto docwnento, Infort11ando seus respectivos c6digoo de verificaçao 
R.ODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP 
CNPJ: 11.763.248/0001:.20 
NlllÊ! 41206722366 
QUINTA .ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL 
CLÁUSULA TERCEIRA: Do prnzo de dura.ção· - O prazo de duração da sociedade . é 
ii)de.te"nniqado, iniciando-se as atividades em 24/03/201 O. 
CLAUSULA: QUARTA: Da distribuição. do Capital - em decorrência qo presente contrato o. 
Capital So~ial' no xalor de R$ 1.00Q.OQ0,00 (Um nlilhão reais), dividido em i.000.000 (Um nrilhão 
de) quotas no ·valon de R$ . r,oo· (um real) cada umai a ser integralizac\os em moeda corrente do pais 
ate 20 d~ jlll~ho de 2027, fica assim distribuído entre os. sócios. 
Sócios Nº. Quotas V~lQr Totnl R$ % 
AUREO PERIN 5QO;O_QO. 5.Q0.000,00 50% 
CLARICE APARECIDA KOYALSIQ PERIN ·soo.ooo. '500.000,0.0 50% 
TOTAL 1.000.000, 1.000.000,00 100 
\., 
CLÁUSULA . QUINTA: A.responsabilidade .. de cada. só.cio e restrita ao valor de suus quotas, t~là todos respondem solidariamente pela integrnlização do capital social. 
CLÁUSULA SEX'VA:· As quotas são indivisíveis e não poderão ,ser. c~didas. ou trnnsferidas a 
terceiros s.em o .consentimento do .outro sócio, a quem fica assegurado, em lgualclade de con~ições e 
preço direito de ' preferênc.i.a para s~1á. aquisição· se 1p.ostas. à venda, formalizando, se realizada a 
cessão delas, a alteraç_ão contratua'l pertinente. 
CLÁUSULA--SÉTIMA: O sócio que desejar transf~rir suas qt,otas çleverá notific.ar por escrito á 
sociedad~. discruninando preço, prazo de pagamento, para esta através dós den1ai$ sócios,, exercer 
ou renunciar ao .direito de preferên~ia o q~ e d~vera fazer d.entro. de (90) noventa dias, contados'do 
recébimento da notificação· do sócio alienante,.decorrido esse prazo sem que seja exercidô o direito 
de preferência, as quotas poderão ser livremente ·transferidas. · 
CLÁUSULA OITAVA: A sçiciedade poderá ser administrada por sócios e por pessoas que não 
façam parte do quadro societário da enwresa e q4e sua noll).eação, bem como, sua 0 destinação, será 
fon1ializada efetivada .através de alteração contratual, assii1ada por todps os s.ócios, devid~mente 
.arquivada na: Junta. Comerciçil do -E~tado, ficando dispensada a realização de reuniões espeçlficàs 
para tal fim . 
4 
. CLÁUSULA ·N'c:>NA: A administração .da socieda~e caberá in<}ividualmcute aos sóoio~, AUREO 
PERIJ"'.l e CLARICE ;\PARIBÇIDÁ I(OVALSKI PERIN1 com poderes e atrlbuiçqes de 
administradôr, .autorizado. ô uso d,o nome,empresC)rial, vedado, no entanto, em ·atividades estn:mhas 
.ao interesse social ou. assuniir obrigações seja em favor 'de qualquer do~ quotistas ·ou de terceiros, 
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do.outro sócio. 
CERTIFICO O REGISTRO EM 23/06/2017 16123 SOB li° 20173 
PROTOCOLOt 173883850 OE 22/06/2017 . CÓDIGO OE VERIFIC 
11702349485 . ~IRE: 41206722366, 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - BPP 
Libertad Bogue SECRETÁRIA-OERJ\L 
CURITIBA, 23/06/2017 
www.empreeafacil.pr. gov.br 
J 
A validade deete documento, ee i mpresso, fica eujeito à comprovação de sua auten~icidade nos respectivos portaie. 
Infonnando seus reepoctivoe códigos de verificaçao 
\ 
( 
\ 
RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP 
CNPJ: 11.763.248/0001-20 
NIRE:41206722366 
QUINTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL 
.CLÁUSULA DÉCIMA: Os administradores declaram sob as penas da lei, . d.e que não estnrem 
impedidos de exercer~m ad~1linistrnção ~a sociedadc, por lei especial, .ou em virtude de condenação 
criminal, ou ·por se encontt·ai· sob ·os efeitos deln, ajJena que vede, ai11da qm~ . temporariamente,· o 
t~cess9 n ca.rgos públicqs;. ou por c1fo~e falimentar, de .prevaricação, peita. ou suborno, concussão, 
peculato, ou contra a economia populm;, contra o .sistelna financeiro nacion~l, contra normas de 
defesa da concorrência, contra as. relações d~ consumo1 fé pública, ou propriedade. 
CLÁOSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ós sócios poderão de comm11 acordo, fixar uma retirada 
mensal, a título de "pro. labore", observadas as disposições regulamentares .pertinentes. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Ao término de cada exercício social; em 31 de dezembro, os 
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do 
inyentário, do balanço patl'imon.ial e do balanço de resultado econômico; cabendo aos sócios, na 
proporçüo de suas quotàs, os lucros ou perdas apm:adas. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERG,EIRA.: Nos quatn~s meses s~guintes ao término do exercício sacia, 
os sócios deliberarão sobre as contas e designarflo administrador (es) quai1Qo for o caso. A rew1ião 
será convocadà pelo adn1inistrador e/ou sóc.io, com 1 O (dez) .dias de antecedência, mediante a 
expedição de ·cartas convocatórias, com local, data, à. hora e a ordem do dia da reunião, para os 
e11dereços. que os sqcios, para esse fim, depositarem na sede da sociédade. 
CLÁUSuLA DÉCIMA QUARTA: Fica a sociedade autorizada:<\ distrib~ição anteeip!:lçiamente de 
lucros do .exercício', de forma .assimétrica ou ·c;ouforme percel)tual. de participação das quotas, com 
base em levantamento de 1:5alanÇo intermediári~ no inês referido, o.bservado a reposiçãp de Ju~ros 
quando a disqiibuição afetar o capital social, oonfQrme .estabelece o artigo' 1.059 da Lei nº. 
10.40612002. 
5 
Parágrafo único: Art. l .059: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias ~·:---. retirnd.as, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucr9s ou quantia se 
distt~búlrem com prejuízo do çapital. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Falecendo ou, interditado qualquer soc10, a ·sociedade 
continuará suas atividades cmú os her<lei.ros, su~essores e o incapaz. Nüo sendo possível ou 
inexistindo interesl?e destes mi do sócio ·remanescente, o valor de seus haVei'es será apurado· e 
liquidado com bnse l'ln situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em 
·balanço especialmente levantado·. 
,Pnrágr.afo único:· b 1n1esmo procedimento será aqotado 'étn ot\tro.s :cas9s em que a sociedade se 
· re ~olv en\ relação <J. seu~ sócios. 
JUNTA COMERCIAL 
00 PARANA' Libertad Bogus 
SECRBTÃRIA- OBRAL 
CURITIBA, 23/06/20 17 
www.empreeafacil.pr.gov.br 
A validade doeto documento, ee impresso, fica sujeito à comprovação de eua autenti cidade nos respoc 
Informando seus respectivos c6digoo de verificação 
\ 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP 
CNPJ: ll.763,248/.0001-20 
NIRE: 41206722366-
QUINl' A ALTERAÇÃO E OONSObIDAÇÃO CONTRATUAL 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de só.cios, 
cujo quórum. de instalação e de decisão ~crá. pela maior.ia simpl~s do capital social, nos casos cm 
que a lei não exig.ir quórnm maior. 
CLÁUSULA DÉCllYIÁ 'SÉTIMA: Fica eleitp o'foro ela comarca de Pato Branco, Puran{1; pa·ra 
dirirnir qualque1' dúvida que seja suscitada sobre o presente instrumento,, renunciando-se a qualquer 
ouu·o po1· nú1ito especial que seja. · 
E por estarem assim justos e contr~tados as~inan~ o presente ins.trumento em uma única via. 
Sócio Adminis.trndor 
CPF: ÓlS.281.619-47 
Pat~ Br~nco, 21 de.junho de 2017. 
~-CLAIUCE APA~DA IWVALSia PERIN 
Sócia Admi.r\istradorn 
CPF: 021.530.939-1 O 
Libertad Bogus SECRBTÁRIA-OBRAL 
CURITIBA, 23/06/2017 
www.empresafaoil.pr.gov.br 
A va lidade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua.autenticidade nos respectivos portais. 
Informando seus respectivoo códigos do ver~ficação • 
JUNTA COMERCIAL 
DO PARANA' Libertad Bogus SBCRBTÁRIA-OBRJ\L 
CURITIBA, 23/06/2017 
www.empresafacil.pr.gov.br 
A validade deste documento, se i mpresso, fica eujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. 
Informando seus respectivos códigoo de verificação 
de 1 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÜl.'ERO DE INSCRIÇl\O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 11.763.248/0001-20 
MATRIZ 
NOl.'E El,'PRESARl/>l 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA • EPP 
TITULO DO ESTAB ELECl~' NTO (Nm/.E DE FA'ffASIA) 
RODMAIMPLEMENTOS 
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMCAPRL'ICIPi'L 
CADASTRAL 
DATA DE NlERl\JRA 
24/03/2010 
28.33·0·00 • Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para 
Irrigação 
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔ~. CAS SECUNDAAIAS 
29.30-1·01 ·Fabricação de cabines, carrocerias e reboques 1>ara caminhões 
29.30·1·03. Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros velculos automotores, exceto caminhões e 
ônibus 
28.61·5·00 ·Fabricação de máquinas para a Indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 
25.11·0·00 ·Fabricação de ostruturas metálicas 
42.92·8·01 • Montagem de estruturas metálicas 
25.99·3·02 ·Serviço de corte e dobra de metais 
46.85·1·00 · Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 
49.30·2·02 ·Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, Interestadual e 
Internacional 
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIDICA 
206·2 · Sociedade Empresária Limitada 
l LOGRADOURO 
ROO BR·158 
CCEP 
B5.509·262 1 
e.AJRRO.'DISTRITO 
. DAL' ROSS 
Í ENDEREÇO ELETRÔNICO 
l_!:INANCEIRO@RODMA.IND.BR 
lENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
L.:"º 
js1TUAÇÃO CADASTR/>L 
LATIVA 
L';()TIVO DE SITUAÇÃO CAOASTRJIL 
r:ITUAÇl\O ESPECIAL 
L:uuu• 
NÚl.'ERO 
10045 
1 Cot,,,LEl.'.ENTO 
BRCAO: 02; 
1 MUNICIPIO 
PATO BRANCO 
1 TELEFONE 
(46) 3224·1110 
~ 
~ 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTR/>L 
24/03/2010 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECl/>l 
•tt•u•• 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. 
Emitido no dia 26/06/2017 às 09:05:20 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 
© Copyright Receita Federal do Brasil - 2610612017 
SIMPLES 
N AC I ONA L 
Simples Nacional - Consulta Optantes 
Data da consulta: 23/06/2017 
III Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz 
CNPJ : 11.763.248/0001-20 
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa 
Nome Empresarial : RODMA IMPLEMENTOS L TOA - EPP 
IIl Situação Atual 
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2014 
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI 
1 
\ 
lil reríodos Anteriores 
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem 
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem 
III Agendamentos (Simples Nacional) 
IB Eventos Futuros {Simples Nacional) 
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem 
~ 
III Eventos Futuros {SIMEi) 
·Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem 
Situaçao do Agendamento 
Convertido em Opçao 
Numero da Opçao 
MUNICiPIO DE PATO BRANCO M PARANÁ 
Secretaria de Finanças 
Divisão de Tributos 
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 
NOME ... .. . : 
CNPJ/CPF .. : 
ENDEREÇO . . : 
MUNICÍPIO. : 
RODMA I MPLEMENTOS LTDA EPP 
11.763 . 248/0001-20 
544 BR.158 
PATO BRANCO UF: PR 
FINALIDADE : Cadastro 
10045 DISTRITO INDUSTRIAL 
Certif ico, para os devidos fins, que de con formidade com as i n formações prestadas pelos 
órgãos competen tes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito 
'. •sivo acima i den tificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome 
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data . 
A Fazenda Municip al reserva- se o direi to de cobrar Dividas posteriormente consta tadas, 
mesmo referente a periodos compreendidos nesta CERTIDÃO . 
~ aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na 
Inter net, no endereço <http : //www . patobranco . pr . gov.br/> . 
Certidão emitida com base na Lei Mu nicipal. 
Emitida em 28/11/2017. 
Vál ida até 90 dias após a data de emissão desta . 
Código/Ano da certidão ... . . . . . . . . .. : 0037784/201 7 
Código de autenticidade da certidão: 19537161019537 
Certidão emitida grat uitamen te . 
l>"'ENÇÃO : QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO . 
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1 
GOVERUO 00 ESTl\00 U <HUJÍ.I W '•u t4,l 
Estado do Paraná 
Secretaria de Estado da Fazenda 
Coordenação da Receita do Estado 
Certidão Negativa 
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual 
Nº 01727 4827 -87 
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11. 763.248/0001-20 
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA ·ME 
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não 
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de 
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, 
nesta data. 
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de 
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. 
Página 1 do 1 
Válida até 28/03/2018 - Fornecimento Gratuito 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet 
www.fazenda.pr.gov.br 
Em.'tido via /ui amai Púb'!ta (28111120 17 11: 17:05) 
. 
• 
.J.A . 
. · MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil · 
· Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA • EPP 
CNPJ: 11 .763.248/0001-20 
Ressalvado o direito de a Fàzenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria￾Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'cl' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> oü <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014. 
Emitida às 11:16:17 do dia 28/11/2017 <hora e data de Brasllia>. 
Válida até 27/05/2018. 
Código de controle da certidão: C886.ACA8.FC7C.6F8E 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
CAIXA ONôMtCÁ ~E L 
.Certificado de Regularidad ~ elo FGTS - CRF 
Inscrição: 11763248/0001-20 
Razão Social: RODMA IMPLEMENTOS LTDA ME 
Endereço: ROD BR-158 3333 KM 31 BOX 02 /DISTRITO INDUSTRIAL/ 
PATO BRANCO/ PR/ 85504 -670 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o 
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta 
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular 
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a ·contribuições e/ou encargos 
devidos, decórrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade: 15/11/2017 a 14/12/2017 
Ce1·tificação Número: 2017111504093566018844 
Informação obtida em 28/11/2017, às 11 :20:45. 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está 
condiciona.da à verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
Página 1 de 1 
hltps://ww\v.sifge.caixa.gov. br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSI mprimirPapel.asp?V ARPes. .. 28/ 11/20 17 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
Página 1 de 1 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP 
(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 11.763.248/0001-20 
Cer~idão nº: 140826991/2017 
Expedição: 28/11/2017 , às 11:21:21 
Validade: 26/05/2018 - 180 (cento e oitenta ) dias, contados da data 
de s ua expedição. 
Cert ifi ca- se que RODMA IMPLE MENTOS LTDA EPP 
(loIA'fRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
11.763 . 248/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores· 
Trabalhistas . 
Certidão emitida com base no art . 642 -A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa nº 1470 /2011 do Tribunal . Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 20 11. 
Os dados con stantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão at u al iz ados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição . 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaÇão 
a todos os seus estabelecimentos , agências ou filiais . 
A ace itação desta certidão condiciona-se à verificação d e sua 
autenticidade no portal do Tr i bunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst .j us . br) 
Certidão emitida gratuitamente . 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nac i onal de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identifi cação das p essoas naturais e jurídicas 
inadimplentes peiante a Justiça do Traba lho quanto às obri gações 
estabel ecidas em sentença condenatória transitada em jul gado ou em 
acordos judi c i ais trabal h istas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciári os, a honorários, a c u stas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execu ção de acordos firmados perante o Ministério Püblico do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
Dúvidas e sugestões: cndt'lltst.jus. br 
3 
P-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ 
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro 
CNPJ: 08.283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 
E-mail: cartoriodislribuidorpb@gmail.com 
85505-005 - Palo Branco - Paran~ . 
Ce_rtidãp Negativa 
- - Para Fin$. de Ljiy~atura de Escritura Pública 
Certifico, a pedido de part~ interessada, çiue revendo os livros e arquivos 
de distribuição CIVEL (Civel, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precató￾ria Especial, Juizado Especial) e FAZENDA PÚBLICA, sob minha guarda neste cartó￾rio, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra: 
- - - RODMA IMPLEMENTOS L TOA - EPP 
CNPJ 11.763.248/0001-20, _ no período compreen~ido _ desde 14/12/1960, data de 
instalação deste ca_!tório, até a present~ data. 
-· -
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-\ ____ -- -p ·- Funarpen--_ Selo Digital Nº dY6hZ. cF4ns. EbdpV, Controle: pVoyR . wxxTu 
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CARTÓRIO 
VIEIRA 
• Tcb~I onato d9 Prol'lsto, 
• Reg'.51ro dJ Títu:Os e OocumEntos e P.J. 
• Registio Ci·1.1 das Pessoas t1a1u1(l!S epúb~ea Federati'ta. do Bras 1 
Estado <lo Pata.A 
Coma.te.a de Pato B1a.nco 
TABELIONATO DE PROTESTO 
CERTIDÃO NEGATIVA 
CERTIFICO, que atendendo pedido verbal de parte interessada e revendo os livros 
de Instrumentos de Protesto deste Tabelionato, deles verifiquei NÃO CONSTAR, qualquer 
título protestado em nome de: RODMA IMPLEMENTOS AGRICOLAS ME, inscrito(a) no 
CNPJ: nº11.763.24B/0001-20, no período dos últimos 005 cinco anos até a presente data. 
Pelo que, na forma solicitada, expedi a presente certidão e ao conteúdo daqueles Livros 
me reporto e dou fé. Fornecida as 14:09 horas de hoje.- (A presente Certidão refere-se ao 
número de identificação e ao nome de pessoa ou de empresa, como nela aparecem 
grafados, não abrangendo nomes diferentes, ainda que próximos semelhantes ou 
resultantes de erro de grafia no pedido respectivo). 
Busca 
Certidão 
Furnapen 
Funrejus 
Total 
Pato Branco, 26 de.JVlaio 
(J 
de 2017. 
Em Testemunho .\' da Verdade. ~~--J'---+-~~~~-
2,96 VRC's 
66,97 VRC's 
14,56 VRC's 
FUNARPEN 
Certidão Negativa 
SB.O D:GITAL N" 
Ne83M .hqda1.PX07u 
Controle: 
VrQXk .phnl 
Consulte este selo em 
htt ://www .funar en.combr 
l'GTS 
F\JNIJO tJe OARAN!t4 00 ltf,\ro O&: SERV;(,'O 
Gli'IP - SEFIP 0.40 
01-AAZÃO SOCil\L/tlO~IE 
ROmlA IMPLEMENTO$ L'fDA EPP 
03-FPAS 04 -SIMPLES 
507 2 
08-CÔD RECOLHIMEllTO 09-ID RE:COLHIMEllTO 
115 017980-9 
13-DEPÔS I TO + CONTRIB SOCIAL 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 30/05/2017 - 16:30:50 
0 5-REMUNERAÇÃO 06-QTOE TRABALllAOORl':S 
23.094,40 V 12 
10-INSCRIÇl\O/Til'O( 8 ) 11-CO:-lPETtllCIA 
11.763.248/0001-20 05/2017 
02- DDD/TELEFOllE 
(004 6) 32241110 
07-ALÍQUOTA FGTS 
o 
12-DATA DE VALIDADE 
07 /06/2017 
H -ENCl\RGOS 15-'i'OTl\L li RECOLllER 
1.047,55 1 :, 0,00 1.047, 55 
**VALOR FGTS A RECOLHER AT8 O DIA 07/06/2017** 
858200000180 47 550179 1709 607605050819 1763248000171 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 
--·--·-········································-·--·-··················································--- --------···································································· 
l'GTS 
tvNOO oi: OMANnA 00 Ttt.\PO OE SEnin;o 
GFIP - SEFIP 8. 40 
101-Rl\ZÃO SOCIAL/tlOXE 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 30/05/2017 - 16: 30: 58 
, 02-000/TEL&FONE 
RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP ,/ (0046) 32241110 .... ..... 
03-FP/\S 04 ·SIMPLES 05-REMUNERl\Çf\O 06-QTDE TRJ\Bl\LH/\OORES 07-1\LÍQUOTI\ FGTS 
507 2 23.094,40 12 B 
08-CÔD RECOLHIMEtlTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-IllSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) ll-COMPE'l'et-:cIA 12-DATA DE VALIDADE 
115 017980-9 11.763.248/0001-20 05/2017 07/06/2011 
13- DEPÔSITO + CONTRIB SOCIAL H -EtlCl\RGOS 15-TOTl\L li RECOLHER 
1.847,55 0,00 1.84·7,55 
**VALOR FGTS A RECOLHER ATé O DIA 07/06/2017** 
858200000180 475501791709 607605050819 1763248000171 AUTENTIC/\Çi'IO 
l UI 1 I 11 1 ~ 11 1 
- MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFI? - SEFI? 8.40 (22/03/2012) 
DATA: 30/05/2017 
TABELAS 36.0 (18/01/2017) HORA: 
PÁG : 
COMPROVANTE DE DECLAR.l\ÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS 
EMPRESA 
16 : 38:58 
0001 
EMPRESA: RODM.~ I~LEMENTOS LTDA EPP 
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 Fl?AS: 507 
TOM.l\DOR/OBR.I\: 
Nº CONTROLE: F.fDZGNMnBpQ0000- 2 
OUTRAS ENT : SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 
Nº ARQUIVO: Ccrn4xzYFo20000-4 
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20 
FAP : 1, 00 RAT AJUSTADO: 0, 00 
INSCRIÇÃO: 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: Rodovia BR15S KM 525 10045 BARRACAO 02 
CIDADE: Pato Branc o UF: PR · CEP: 85509-2 62 
BAIRRO: DALL ROSS 
TELEFONE: 0046-32241110 
CNAE !?REPONDERANTE: 
CNAE: 
2833000 
2833000 
ÃiuRÃÇÃo ÕÕ vÃLÕià RicõiiE.~~ ---------- -- ----- -- ---- -- -- 5Õ7----- -- -----62õ------------744-------------779----------------TõTÃL ___ _ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO 
Empregados/Avulsos 2.188,13 0,00 0,00 0,00 2 .138, 13 
Contribuintes Individuais 220,00 0,00 0,00 0,00 220,00 
EMPRESA 
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Contribuintes Individuais 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 
R.1\.T 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT - Agen·tes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Comercializaçao Produçao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Evento Desportivo/Patrocí nio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
( - ) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Sal . Família/Sal. Maternidade 44, 09 0,00 0,00 0,00 44,09 
(- J Compensaçao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - PREVIDtNCIA SOCIAL 2.364,04 0,00 0,00 0,00 2.364,04 
ÕÜTRÃs-ÊN°TrÕÃÕEs------------------------------------õ~õõ-----------õ~õõ ___________ õ;õõ-------------õ;oõ-----------------õ;oõ ___ _ RECOLH COMP ANT - VALOR CUT ENTIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 2.364,04 0,00 0,00 0,00 2 . 364,04 
-c;,)-Õ;~;lo~~;-d~-;;t~;Çi,~-;;iá;i~_:-f~li~/;alá;io~-;;:te~~dad~-;~~;Pe~~~Ç~~-d;m~;;;r~d;;~ã;-o~-;feti;~~;t;~b~tid~;~-------------------------
A DECLARAÇÃO OE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E· DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUI ÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE ~---...-I:;,:-DA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITOI (EM)CRÉDITO(SJ PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUStNCIA DO OPORTUNO ~. MENTO 00 PARCELAMENTO,E CONSEQU""c.NTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/90. 
'!}~ REGADOR/CONTRIBUINTE, RE.~UNCIANDO EXPRESSA>.'1ENTE A QUÁI.QOER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCED~CIA DESTA DECL.l\RAC.~O/DÍVIOA, ASSOME . GRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA 
FEDERAL ~ RASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, 
l ... f!lWA QOElD LATIVAS AO MESMO PERÍODO . 
' ,, ~ . ~ ~ O &"21 GADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DIVIDA NrtO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPED!R 
OÓCOMENTÕ" OMPROBATÓRIO DA INEXISTENCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GA."'t!>.NTIDO NA FORMA DOS ARTS. 259 E 259 DO REGUL~.MENTO DA 
PREVID A SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
o':)-v<z, 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) T~.BELAS 36.0 (18/01/2017) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO .r;RQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
DATA: 30/05/2017 
HORA: 16:38:58 PÁG : 0001/0006 
858200000180 475501791709 607605050819 176324800017 
EMPRESA: ROD~..A IM?LEMENTOS LTDA EPP 
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 
TOMADOR/OBRA: 
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 INSCRIÇ~O: 11.763.248/0001-20 
FAP: 1,00 Rll.T AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 00NOME00TRABALAA0
ÔOR····················-·---··-·---·------········-----·--····-··--··--·-PIÚPASEPJCi·--···-----······-·······F.DMIS#1.oº"""ê"Ã"T"º""õêoi""""ôP.TAfC00°MOVIMENTÃÇÂo·-···--·-·-····---···e::s0· 
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO J?.1'1 
BASE CÁL PREV SOCIAL 
··.AL:E:X.s:ANo?:o."RoõarGüF:·s-·oE .. .ALi-IB-ioA·--·--· ····------ ·----- -···-···- -----i4·õ- 4sa2 5·:·1·2::6··-----·-·- ·····-····a11õ·.47201s····-õ1-········-·····-------------··----······------····-····-·-····-·······-·a:;ã"2"s· 
2 . 038,00 0,00 0,00 183,42 163,04 0,00 
EDU.!l.ROO Sit-1..AO SANTOS 127. 42167 .51-1 01/08/2016 01 07825 
2.099,51 0,00 0,00 188,95 167,96 0,00 
FLl'.VIO ~..ARCOS PINTO 200.24879.30- 9 03/08/2015 01 07243 
2.014,20 0,00 0,00 181,27 161,13 0,00 
GILBERTO DOS SANTOS 123.75674.05-9 15/0S/2016 01 08621 
2.216,64 0,00 0,00 199,49 177,34 0,00 
GIZELA C.~ZUNI DA SILVA 200.25060.38-9 06/03/2017 01 04110 
765,55 0,00 0,00 61,24 61,24 0,00 
ITAMAR SOARES·DE AGUIAR 126.77132.49-6 01/04/2014 01 07243 
2.218,00 0,00 0,00 199,62 177,44 0,00 
JOAO FAGUNDES DA SILVA 128.46400.49-2 03/02/2014 01 07243 
2.348,50 0,00 0,00 211,36 187,88 0,00 
LUIZ LEOi.'1AR SCHUNCK 126.13911.50-S 04/01/2016 01 03911 
1.944,00 0,00 0,00 174,96 155,52 0,00 
ROBERTO LEAO RUARO 126 . 43557.51-6 02/02/2015 01 08621 
1.900,00 0,00 0,00 171,00 152,00 0,00 
RONP.LDO DE CASTRO 134.80746.72-0 01/08/2016 01 07243 
1.900,00 0,00 0,00 171,00 152,00 0,00 
TIAGO HENRIQUE ZOCCHE 209.87207.25- 8 15/01/2016 01 07825 
1.900,00 0,00 0,00 171,00 152,00 0,00 
VALDINEI DO NASCIMENTO 210.65135 . 52-3 09/01/2017 01 07252 
1.750,00 0,00 0,00 157,50 140,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017) 
REL.1.\ÇÃO DOS TRABALHADORES CONST1'.NTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"- RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLAR.1.\ÇÃO À PREVID~NCIA 
DATA 
HORA 
PAG 
30/05/ 2017 
16 : 38 : 58 
0002/0006 
85820000018 0 475501791709 607605050819 176324800017 
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP 
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COD GPS .: 2003 FPAS : 507 OOTR.l\S ENT : 
TOMADOR/OBRA: 
SIMPLES:2 R.1.\T : O, O 
INSCRIÇÃO: 11 . 763 . 248/0001- 20 
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00 
INSCRIÇÃO: 
.. NÕMi TRABALHA.DOR···· ···· ··· ····-··· ·· ················ ········· ····- ·· -· ·-······PisiP~~SEPfCI .......................... ADMISSÂÕ000 "i:;A°T····ocaF.º····ÔATAfCOÔ .. MOviMʰi;-,TAÇÃoºº······-······--·-··ç30· 
REM SEM 13º S1'.L REM 13ºSAL BASE CÁL 13°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CÁL PREV SOCIAL 
.. A.üR:Eo .. -PiRͰN····--······---·--·····-·-······-··-···-····-·····-·······················-·12·6·:2s699:·72::0··-··········--·······197õ·672012·····ii·-···············-·-·················-·······-··--············-·········014·ff 
2.000,00 0,00 0,00 220,00 0,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017) 
REL.l\ÇÃO DOS TR.n.BALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO A..':1.QUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO" - RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
DATA: 30/05/ 2017 
HORA: 16:38:58 
PÁG : 0003/ 0006 
858200000180 475501791709 607605050819 176324800017 
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP 
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COD. GPS: 2003 FPAS : 507 
TOMADOR/OBRA: 
OUTRAS ENT: SIMPLES : 2 R.2'.T : O, O INSC~IÇÃO : 11.763. 248/0001-20 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO : 00NOME0 0
TAABU0
MDÕR······································································PIÚPASEP/cÍ··························il.i:it1issiõ""""C":õ.T····ocoiº"""õATAfCOÔ .. MOVIMÊ0
N"ii.ÇÃo·-···················é80º 
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13°S.ll.L PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CÁL PREV SOCIAL 
··1;;0·RENAT0°MACARINI·····························································12·9·:-.iõ53ã":·.s·i=6······················õ2/ô"s"T2"õi6""""""ô1""""""""""""""""""""""""""""õ97ôº572ºô17º"º"j:T"-···············aã62"i" 
760,00 706,60 706,60 117,32 0,00 0, 00 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
25.854,40 706,60 706,60 2.408,13 1.847,55 0,00 
MINISTÉRIO DO TRAB~.LHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO A.~QU!VO SEFIP 
RESUMO DO FECHP.MENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Â PREVIDÊNCIA 
DATA: 30/05/2017 
HORA: 16:38:58 PÁG : 0004/0006 
858200000180 475501791709 607605050819 176324800017 
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP Nº DE CONTROLE: HfDZGNMnBpQ0000-2 
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES : 2 RAT: O, O 
TOMADOR/OBRA: 
LOGR.i'\DOURO: RODOVIA BR158 KM ·525 10045 BARRAO.O 02 BAIRRO: DALL ROSS 
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-262 
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13 ° REMUNERAÇÃO 13 ° BASE CÁL PREV soe 
Nº ARQUIVO: Ccrn4xzYFo20000-4 
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PREPONDERANTE 2833000 
CNAE: 2833000 
BASE C.Ü 13 o P.REV soe 
............... -.... -. -------... ---.. --------·-· 7···. -. ----------.. --. -......... -... ---.. -... ----. --. -. ---.. --. --------.. ----. ---. --. -----... -------.. -------. --------. ----. ----... ---. --.... -----.. ---. ---. -.... ---. -.. ---------... ---... -------. -. -.. -.. --
01 
11 
TOTAIS: 
13 
1 
14 
-·' 23.094,40 
2.000,00 
25.094,40 
0,00 
0,00 
0,00 
23.854,40 
2.000,00 
25.854,40 
706,60 
0,00 
706,60 
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFI P - SEFIP 8.40 {22/03/201 2) T]:l...BELAS 36.0 (18/01/2017) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COL'iSTANTES NO J:l.RQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
DATA: 30/05/2017 
HORA: 16: 38:58 
PÁG : 0005/0006 
•858200000180 475501791709 607605050819 176324800017 
Nº ARQUIVO: Ccrn4xzYFo20000-4 
EMPRESA: RODMA I MPLEMENTOS LTDA EPP Nº DE CONTROLE : HfDZGNMnBpQ0000- 2 INSCRIÇÃO: 11. 763. 248/0001- 20 
COMP : 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0, O FAP : 1 , 00 RJ:l.T AJUSTADO: O, 00 
TOMADOR/OBRA: INSCRiç.~O: ----------------------------.. ---......................... -................ ---............ -............................................................................................................................................ ----.. ________ ___________ ,. __ ...................................... -----.......... --------------------... -----------------------------.. ·------.. 
LOGRADOURO: RODOVI A BR1 58 KM 525 1 0045 BARR..21.CAO 02 BAIRRO: DALL ROSS . CNAE PREPONDER.ll.NTE . 2833000 
CIDADE : PATO BRJ:l..NCO UF : PR CEP : 85509-262 
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIOf:NCIA 
REMUNER..l\.ÇÀO SEM 13° SALÁRIO 
REMUNER..h.~O 13° SALARIO 
QUA.~TIDADE TRABALHADORES 
VALORES DO FGTS 
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/06/2017 
DEPÓSITO FGTS 
1.847, 55 
ENCARGOS FGTS 
0,00 
FGTS - 8% 
23 . 094,40 
0,00 
12 
CONTRIB SOCIAL 
0,00 
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL 
0,00 
CNll..E : 2833000 
TOTAL RECOLHER 
1-847 , 55 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017) 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDtNCIA SOCIAL CONSTANTES NO A.~QUIVO SEFIP 
EMPRESA 
MPRESA:RODM.~ IMPLEMENTOS LTDA EPP Nº DE CONTROLE: P.fDZGNMnBpQ0000-2 
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 
TOMADOR/OBRA: 
LOGRADOURO: RODOVIA BR158 KM 525 10045 BARRACAO 02 
CIDADE: PATO BRAi~CO OF: PR 
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP: 
SALÁRIO FAMÍLIA: 
SALÁRIO MATERNIDADE: 
VALORES PAGOS COOP TRABALEO - SEM ADICIONAL: 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 Al~OS: 
CEP : 85509-262 
BAIRRO: DALL ROSS 
TELEFONE: 0046 3224 1110 
2.364,04 CONTRIB SEGORF.DOS - DEVIDA: 
44,09 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 
0,00 PERC OE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 
0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 
0, 00 COM PRODUÇÃO PF: 
DATA: 30/05/2017 
HORA: 16 : 38:58 PÁG : 0006/0006 
Nº ARQUIVO: Ccrn4:<zYFo20000-4 
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20 
FAP:l,00 RF.T AJUSTADO: 0, 00 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PREPONDERANTE. 283300 0 
CNAE: 2833000 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURF.S EMITIDAS PARP. O TOM.~R: 
2.408,13 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: 
VALOR ABATIDO: 
PERÍODO FINAL : 0,00 VALOR A COMPENSAR: 
RETENÇÃO (LEI 9. 711/98) 
V.?\LOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRtNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 
QUANTIDADE: O QU~.NTIOADE: 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : o Il: 1 I2: o I3: o I4: o 
N2: o N3: o 01: o 02: o 03: o 
o Q4: o QS: o Q6: o R : o 
o w : o X : o y : o Zl: o 
J: 
Pl: 
S2: 
Z2: 
VALOR SOLICITADO: 
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30~: 
0,00 
0,00 
o 
o K : 
o P2: 
o S3: 
o Z3: 
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 
25 ANOS: 
QUANTIDADE: 
o L : o M: 
o P3: o Ql: 
o Ul: o U2: 
o Z4: o ZS: 
o Nl: 
o Q2: 
o 03: 
o Z6: 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o 
o 
o 
o 
o 
( 
Conectividade Social - Procuração Eletrônica 
CONECTIVIDADE SOCIAL 
Protocolo de Envio de Arquivos 
Prezado cliente RODMA JMPLEMENTOS LTDA EPP:11763248000120, 
Seu arquivo seflp.zip foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 30/05/2017 às 16:41:25. 
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: 
C3E2D840D9DlD7F24040404040404040D29D345FS4F2E835. 
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela 
Caixa Econômica Federal. 
Havendo ocorrências Impeditivas no processêlmento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a suêl 
caixa postal no Conectividade Social contendo a(s) ocorrêncla(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a 
solução. 
Informações Complementares: 
Transmissor: 
Inscrição Transmissor: 
Responsável: 
Inscrição Responsável: 
Competência: 
NRA: 
Base de Processamento: 
Código de Recolhimento: 
Contato: 
Telefone: 
RODMA I MPLEMENTOS LTDA EPP: 11763248000120 
11.763.248/0001-20 
ESCRITORJO CONTABIL SFOGGIA LT 
09.656.0'10/0001-60 
05/2017 
Ccrn4xzYFo200004 
PR - Pato Branco 
l15 
ENOEMI CRODA SFOGGJA 
004632252127 
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legltlmldade do conteúdo das Informações. 
I
AAAA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO J ....___ . 
NOME/RAZÃO 
----------
SOCIAL: 
RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP ~~~~~~~~~~~ --~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~_, 
~DEREÇRb o BR.15; 10045 BOX 02 ( Localização ativ idade 
~ttodellltiq\l itias e equ1paMIT~rp11-rtnrirqr1·cunun~r1a , paQaa~oe!Jsôrtos, exceto 
Fabricação de máquinas para a i ndústria metal úrgica, peças e ncess6rios, exceto máquinas-fer. rarn 
~ca.çàu-do ,,,Qahippg, carr 0 ceriag e r9hoqi1Qa pare caminbõeg 
CNPJ/CPF: 
11.763.248/0001-20 ___ _..l ~REA ÚTIL : 581,00 
-----4 s_o_1_2_0_1_2 ____________ ___.l I PROCESSO Nº: 
3 03963 
~DA1 EX PE _/0_?_/ 01 2 ____________ ..,........_, 1 CADASTRO CONTRIBUINTE: 30 3 963 O 
J 
1 
J 
·', 
L~: . ~-~~· ;" .. ~:_ .. : "'~ .. _::. ··~ ... 
RAZÃO SOCIAL: 
CNPJ: 
ENDEREÇO: 
BAIRRO: 
RAMO DE ATIVIDADE: 
GRAU DE RISCO: · 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: 
DATA DE VISTORIA: o 
DATA DE VENCIMENTO: 
0! 
RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP EXERCÍCIO: 2017 
11.763.248/0001-20 ·~::;?;.~~;. 581 m2 
DAL ROSS 
- .,~!;.~ .-.... -~L: :·· . , ~ =;,:;;:: . '"~ · ~: ·-~-~J -
FABRICAÇAO DE J?.~ODUTOS DE~ETA~, COMERCIO PE PRODUTOS METALURGICOS, 
SERV.MONTAGEM E:STRUT.METÁLiGAS E ESQUADRIAS, TRANSPORTE DE CARGAS,EXCETO 
PRODUTOS PERÍGOSOS é EÁBRl.CA.E.COMERCIO .DECARROCERIAS 
~-.," ~:.::-\,·~·--:~ ~~'-~:. :·· ;·~ :,~-~:-- ·-··~~ -~ X:;!~(, 
RISCO 5 
27/06/2017 ...... -:~:....;..•- __ .. -... _ ..... . 
27/12/2017 
... ,,,, ~":;t~12~:f h~~(; .. 
C[ance C 'Krutqu.eviskí 
Autondade Sanitàna 
-·---:; .... . ':!.lo￾Mal 6966-3 
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I./ ~ -- ~ '" "JJ~ <::\. - -
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Nº REG CONSELHO: J J 
Nº DE LICENÇA: 1691 
idín~· urlté 
Ci.-e1ora Vig • em sm . n .11 13 ::i..1. '.u:JICJ:>~c::~ 
o-:>'V~ RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
•. -.. . • . '"';"- • .. . ", . ., .· .: ':- . '. . . • . ....... ~,,·- - • . . . ... i . · . ·. • . . . .-
. : .. , . .r . . · · ·. Divisão dê.Vi ilância Sanitária:.. Rua Xavantes, 411 - Cen.tro - Pato Branco - PR {46) 3213-1720. ·.·· 
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Planta da subdivisão Lote 01 Quadra 1679 
Escola 1 : 1500 . 
LOTE 01 do QUADRA 1679, AREA TOTAL: 12.965,23 m1 
LOTE 06 do QUADRA 1679, ÁREA TOTAL: 5.470,20 m1 
\::/:\:::::::::/1 Neo nõo ediflcóvol 
roBn~dt · Jave~son LongQW 
Engenheiro Amblenlol 
CREAPR-134790/D 
Yolmlr Torlorl 
CPF: 604.464.631 - 91 
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·: ~ . . . 
··- 2° 'REGISTRO ÔE11~óve1s ' ·Comarca de·Pato Branco - ·Es.tado do· Paraná 
"t :;;,v' . ·LEONARDO LUIZ SELBACH - REGISTRADOR.OFICIAL TITULAR 
2º OFÍCIO DE REGISTRO 
GERAL DE IMÓVEIS 
CNPJ 78.278.728/0001-77 
[ REG 1 STRO GERAL ll--Fl~HA 
[ 
~=====RiRUJFBffiRITTIC~A::::==~ COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira MATRICULA N.º ....... ~.?..; ~--~-~ .... J [ d ~~~~~~~~~ 
10 de junho de 2011. 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 • Quadrn nº 1G79, situado nesta Cidade e Comarca de Pato Branco￾PR. Com a área de 18.455,43m2 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO 
METROS E QUARENTA E TR~S CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e 
confrontações: NORTE: Por linha seca, confronta com a estrada do ·Lote 42, do Núcleo Bom Retiro, 
medindo 188,54m; SUL: Por linha seca, confronta com o lote 02 da quadra 1679, medindo 182,72m; 
LESTE: Por linha seca, confronta-se com a BR 1581373 medindo 100,00m; OESTE: Por linha seca, 
confronta-se com terras de Vilson Batista dos Santos, medindo 100,20m. As medidas e confrontações 
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, Item 
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Públicos de 13.06.2008, Lº 238, 
às fls. 07/08, do 2° Tab. Local; 09.10.2009, Lº 262, às fls. 28/42, da 1ª Serventia Notarial de Pato 
Branco - PR e 23.02.2011, Lº 288, às fls. 67/88, do 2º Tab. Local. Do imóvel acima a área 2.227,751112 
são de "área não edificável" devido ao afastamento da BR; O imóvel acima fica assim dividido: 
94,224897%, ou sejam 17.389,61m2. pertencem ao Municlpio de Palo Branco - PR; (onde 2.331,24m' 
são de área de Reserva Municipal do Loteamento Novo Lar li: 3.412, 75m'.de Reserva Legal do 
Loteamento Bela Vista li e 11.64$,62m'. referente a futuros loteamentos); 1, 16%, ou sejam 213, 164m', 
pertencem à Valmir Tartari e sua Esposa; 2,31%, ou sejam, 426,328m' pertencem à Erides Maria 
Leonard/ Mo/la e 2,31%, ou sejam, 426,3281112
, pertencem à Vem10el1len & Vermoelllen Lida - ME. 
PROPRIETÁRIOS: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público Interno, CNPJ 
nº 76.995.44810001-54, com sede à Rua Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco-PR; VALMIR 
TARTARI, e sua esposa MARISTELA TARTARI, brasileiros, casados sob o regime de comunhão 
parcial de bens, ele, correto de Imóveis, RG nº 6.601.068-6 SSP-PR e CPF nº 604.464.631 -91, ela, 
comerciante, RG nº 5.666.934-5 SSP-PR e CPF nº 805.148.639-00; residentes e domiciliados à Rua 
Pedro Ramires de Mello, 1144, Centro, em Pato Branco-PR; ERIDES MARIA LEONARD! MOITA, 
brasileira, viúva, do lar, RG nº 3.072.057-1 SSP-PR e CPFIMF nº 479.144.759-04, residente e 
domiciliada à Rua Pedro Ramires de Mello, 21, Aptº 302, Centro, em Pato Branco-PR; e 
VERMOEHLEN & VERMOEHLEN L TOA • ME, pessoa jurfdica de direito privado, CNPJ nº 
84.983.94910001-49, com sede a Rodovia PRT 200, KM 146, em Vitorino - PR; 
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat .. R.1} AV.4 e 5 - 12.332, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 
53.235, Pato Branco - PR, 071012011 . ~~ 
AV.01 - 17.154 - Prot. nº 53.679 - 1510712011 -Através de Escritura Publica Declaratória, Publico de 
12.07.2011 , L. 295, fls. 138, do 2º Tabelionato Local, onde o Municfpio de Pato Branco - PR, pessoa 
Jurfdlca de direito publico Interno, CNPJIMF nº 76.995.44810001-54, declara que a área ele 5.283, 70m', 
passará a sar Reserva Municipal do Loteamento Campo Seguro IV, e a área de 6.361 ,92m2, on\inuará 
a ser para futuros loteamentos. Dou fé. 630 VRC. R$ 88,83. Pato Branco - PR, -18107/2011. 
AV.02 - 17.164 - 22.07.2011 - Procedo esta averbação para constar que parte da área da presente, 
·com 3.412,75m' de propriedade do Municlpio de Pato Branco, é área de RESERVA MUNICIPAL do 
Loteamento Bela Vista li, e não como constou-se por ocasião da a rtura da presente. Fica fazendo 
parte integrante da matricula. Dou fé. Pato Branco - PR, 221071201 
AV.03 • 17.164 - Prot. 53.793 - 2510712011 - Procedo esta averbação em conformidade com a 
Escritura Declaratória, de 22.07.201 1, L º 296, às ns. 95, do 2° Tabelionato Local, para constar que a 
área de 1.038,95m', de propriedade do Municlpio de Pato Branco - PR, passará a ser Reserva 
Municipal. do Loteamento Bella Vista li, totalizando a área de 4.451,70m', de Reserva Municipal, e 
ainda, que a área de 5.322,97m2 , de propriedade do Municlpio de Pato Branco - PR, on\inuarâ sendo 
para futuros loteamentos. Dou fé. 630 VRC. R$ 88,83. Pato Branco - PR, 25.07 .2011 . 
AV.04. 17.154 - Prol. 55.393 - 0411112011 - Procedo esta averbação em conformidade com a Escritura 
Pública Declaratória de 04.11.2011, lavrada no L 0 302, às ns. 68, do 2° Tab. Local. para constar a 
alteração da denominação do Loteamento Bela Vista li, que passolJ a den minar-se " LOTEAMENTO 
BELA VISTA Ili". Dou fé. 60 VRC. R$ 8,46. Pato Branco - PR, 04/1112011 1J... ' 
AV.05 -17.154. Prot. 65.947 -13112/2011 - Procedo esta averbação em conformidade com a Escritura 
Pública Declaratória, de 07.12.2011, L. 304, às fls. 021, do 2° Tabelionato Local, onde o Municlpio de 
Pato Branco - PR, declara que a área de 2.331,24m', passará a ser Reserva Municipal do Loteamento 
Novo Lar li: 3.412, 75m' passará a ser Reserva Municipal do Loteamento Bela Vista li; 11.645,62m2
• 
para futuros loteamentos, e a área remanescente de 5.322,97m', referente a futuros l_oteamen-.!?s, 
/ º·'' ' .. .,..., . ~ 
·' 2° REGISTRO OE IMÓVEIS . Avonlda Brasil, 938 • CEP 85.501 ·057 
Commca de Pato Branco · PR 
ÇEHTIFICO, que a presente folocóQla é 
reprodução flol <la matrfcula N.
0.J3;l?f-t 
t' tóQ • c1: ··- . 
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,· 
,-------------------------------CONTINUAÇÃO 
passará a ser Reserva Mu_9,ic[Pal do Loteamento Novo Lar Ili . Dou fé . 630 VRC. R$ 88,83. Pato 
Branco - PR, 19/12/2011. 4 · 
AV.06 - 17.154 - Prot. 56.159 - 29/12/2011 - Re-Ratlflcação - Procedo esta averbação em 
conformidade com a Escritura Pública de Re-Ratificação, lavrada no Lº 304, às fls. 200, do 2° 
Tabelionato Local, para constar que referente a AV.5 - 17 .154, onde se lê onde "o Municfpio de P~to 
Branco - PR, declara que a área de 2.331.24m2
, passará a ser Reserva Municipal do Loteamento 
Novo Lar fl: 3.412. 75m2 passará a ser Reserva Municipal do Loteamento Bela Vista li; 11 .645.62m2
, 
para futuros loteamentos, e a área remanescente de 5.322.97m2
, referente a futuros loteamentos, 
passará a ser Reserva Municipal do Loteamento Novo Lar /Ir, na realidade o correto é: "a área de 
2.331,241112 são de área de Reserva Municipal do Loteamento Novo Lar li; 5.283,701112
• são de 
Reserva Municipal do Loteamento Campo Seguro IV; 4.451, 70m' de Reserva Municipal do 
Loteamento Bela Vista Ili e 5.322 97m 2 de Reserva Munici ai do Loteamento Novo Lar f/J". 
Ratificam-se em todas as demciis partes. Dou Fé. 630 VRC. R$ 88,83. Pato Branco - PR, 29.12.2011 
1 { 
AUT ,NTIC~ÇÃO A presente irn a~~ co1
nfere corn a ficha 
original arquivad.fi ~esta Serventia. 
O REFERIDO É ~DAdE E DOU FÉ. !j \ • \ 
04 deJo' t .de 2017 ., \ ' ' . 1 • . 
Leona~1o \Lu)~ ~lbach Registrador O~c:'.ial Titular 
·"' 
FUNARPEN 
SELO DIGITAL Nº 
hwH6L • EvGSv . OSXhR 
- QKp8X . nF3K4 
Consulte esse selo em 
htt ://funarpen.com.br 
'-~-------~------------------__;~·- ~SEGUE~~--

PTAM <,-------
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológico 
-
{ 
,, 
-----> PTAM 
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológico 
FINALIDADE: - Identificar o "VALOR" Patrimonial 
IMOVEL: 
Terreno no parque industrial a margens da BR 1581373 
KM 526, Lote 6 - com área total de 5.470,20 111 2
, zona, Z 11 = 
Industrial - I - Sub- divisão do lote maior de Nº O 1 da quadra 
1679, com área total de 18.455,43 m2, distrito industrial, do 
baino planalto da cidade de pato branco, PR. 
PTAN - Nº 1706-12 
~, 
Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas ~ Terras - Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Luiz· R. Novaes da Silv.a CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
Sumário 
Solicitante: .................................................................................................................... 2 
Nível de Precisão ........................................................................................................... 2 
Documentos Recebidos ................................................................................................. 3 
Origem do nome da cidade ............................................................................................ 3 
Pressupostos ................................................................................................................. 3 
lntrodução ..................................................................................................................... 4 
Conformidade ................................................................................................................ 5 
Objetivo do PTAM ......................................................................................................... 6 
Descrição do lote: .......................................................................................................... 6 
Vistoria ........................................................................................................................ 11 
Fotos do local da visita ................................................................................................ 12 
Pesquisas de lotes na Região ....................................................................................... 17 
Metodologia Avaliatória .............................................................................................. 18 
Método comparativo: .................................................................................................... 18 
Topografia Fatores ............................................................. Erro! Indicador não definido. 
Valor de Mercado ........................................................................................................ 20 
Conclusão Finalizadora ................................................................................................ 20 
Termo de Encerramento .............................................................................................. 21 
currículo Do Perito Avaliador ....................................................................................... 22 
Formação técnicas do Perito ........................................................................................ 22 
Credencials do Perito ................................................................................................... 25 
Matricula e Certidões ................. , ................................................................................ 28 
Pesquisas de campo ., .................................................................................................. 34 
Rua Governador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone ( 46) 3225.2061 
Site: peritoeavaliador.com.br - E-mail: peritopalrimonial@gmail.com - ccll: (46) 99941-6600 
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Luiz·R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
Solicitante: 
Visa o presente parecer, atender a solicitação do (a) 
Sr. _Áureo Perin 
Propriedade de: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, CNPJ: 
76.995.448/0001.54, com sede a rua caramuru, 271, centrn de Pato 
Branco, Pr e outros 
Nível de Precisão 
Este PTAM "Parecer Técnico de Avaliação Mercadológico", 
elaborado por mim perito e avaliador: João Luiz Ribeiro Novaes da 
Silva, portador do CNAI: 14.568 e CRECI: 26.177 F 6° Região, PR 
e Zeferino Jose Mazorana, CRECI: F: 7899 e CNAI: 00663 a qual, 
reportam se minuciosamente às exigências e procedimentos 
estabelecidos pela NBR 14653 - partes 1 e 2, da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas. ';-..~'º óe Pato&,.. 
~ ~? . $ () 'o 
~ 0Y O '.· 
O que é pnreccr lei conj ugar (latim tardio '-'parescere Fls _;::;;;.....,.__ __ 
do latim páreo, ere, aparecer) 5. i'vlaneira de pensar o ·- fi) de ver. = entender. entenuimento. opinião forma de ( 
pensar ou de avaliar. = juízo, opinião, \'Oto Opinião - \dor 
baseada em argumentos (ex.: parecer favorável, parecer Se 
técnico). 1. que pertence ou é rclati,·o exclusivamente a 
uma arte. a uma ciencia. a uma profissiio. 2. rállivo a 
tfrnka. 
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis-Fazendas -Terras -Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Luiz R,. "!'fovaes da_ Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
Documentos Recebidos 
)>- Matricula junto ao Registro Geral de Imóveis - PR 
)>- Planta baixa da gleba 
)>- Planta Planialtimétrico da quadra 
)>- Script de cálculo, prefeitura, 
)>- Valor venal ano de 2017 = R$ 242.420,00 
)> Planta com área edificável= 4.732,55 M2 
Origem do nome da cidade 
Durante a primeira década do século passado, na Fazenda 
Denominada São Francisco de Sales, hoje parte dos Municípios de 
Mariópolis e Clevelândia, estabeleceram-se no Sudoeste do Paraná 
as primeiras famílias vindas do Rio Grande do Sul. Uma dessas 
famílias, que migravam fugidas de perseguições políticas, tinha 
como "chefe", um sujeito conhecido como João Arrnda, um dos 
primeiros desbravadores gaúchos na região. As primeiras roças 
feitas às margens do Rio Chopin foram feitas por Arrnda. Foi ele 
quem nomeou de Pato Branco um dos afluentes do Rio Chopin, 
justamente por ter abatido um pato selvagem de plumagem branca, 
nas margens daquele rio. Assim, sem querer, estava batizado o rio 
que futuramente veio a emprestar seu nome para o Município de Pato 
Branco. -~o óe Pat0 S. .. ':.~ ~ ... ·~ V? § (') ~ Pressupostos ~ . 0 O : 
F\s.- K) 
Os dados obtidos no mercado imobiliário local fora l g 
fornecidos por proprietários de imóveis, corretores, site na internet, - - SerVldf 
imobiliárias e profissionais habilitados, po1tanto, são premissas 
aceitas como válidas corretas e fornecidas de "boa fé". 
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
1.J~ão Luiz.R. Novaesela Silva CRECI: F 26.177 - 6º região -- CNAI: 14.568 ~--~--.....:...-~~----~--~ 
O imóvel foi avaliado na suposição de que esteja livre e 
desembaraçado de quaisquer ônus, encargos ou gravames de 
qualquer natureza que possam afetar seu valor, pressupondo que as 
medidas do te1Teno, bem como seus respectivos títulos estejam 
corretos e registrados em cartório e que a documentação enviada 
para consulta seja a vigente. Os signatários não assumem 
responsabilidade sobre matéria legal ou de engenharia fornecidos 
pelo interessado, excluindo as necessárias para o exercício de suas 
funções. Não foram efetuadas análises jurídicas da documentação do 
imóvel, ou seja, de investigações específicas relativas a defeitos em 
títulos, invasões, hipotecas, desapropriações, superposição de 
divisas e outros por não se integrarem ao escopo desta avaliação. 
Não foram consultados os órgãos públicos de âmbito Municipal, 
Estadual ou Federal, quanto à situação legal e fiscal do imóvel. Para 
lash·ear o processo avaliatório foram consultados os seguintes 
documentos: matricula de nº 17.154 do 2º oficio de Pato Branco e 
uma planta da (IPPUPB) de subdivisão, lote 6 exh·aído do lote de 01 
da quadra 1679, e lotes numerados. 
Inh·odução 
O primeiro momento conhecido em que o homem considerou 
o valor perde se na antiguidade, nos mais remotos tempos bíblicos. 
Foi quando José e seus irmãos tiveram de enfrentar o problema do ~~ p _ j _ "valor de uso" e o do "valor de troca". -=-- ~ 
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Luiz R. NoYaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
Essa diferença foi sabiamente compreendida pelos antigos 
gregos a tal ponto que Aristóteles enunciou a teoria do "valor 
subjetivo", o valor do objeto criado que somente existe na mente 
humana. A mais importante contribuição á ciência da avaliação, 
no entanto, é um desenvolvimento do século XX, que é o 
"princípio da substituição", que conforme Schmutz (1943) apud 
pini/bape (1991), que afirma que quando uma propriedade é 
substituível, seu valor de tende a ser fixado pelo custo da 
aquisição de uma ouh·a propriedade substituída, igualmente 
procurada, isto é, propriedade parecidas, homogeneizando 
diferenças, são comparadas diferentes. 
Confonnidade 
Base legal: Art. 3° da lei 6530/1978 Compete ao Corretor de 
lmóveis exercer a intem1cdiação na compra, venda, pennuta e 
locação de imóveis, podendo ainda opinar quanto a 
comercialização imobiliária. Cabe ressaltar que, 
através do Recurso Especial nº 277.443 (STJ) e da resolução nº 
1.066/2007, o COFECI (Conselho Federal de Corretores de 
Imóveis Cadastro Nacional de Avaliadores de 
Imóveis) ratificou se, defmitivamente a questão concerne-te a 
imobiliárias, possuem competência para exercer a atividade 
avaliador de Imóveis. 
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis - Fazendas - Terras -Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Luiz R. Novaes da Silva..CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
------------ Objetivo do PTAM 
O objetivo deste (PT AM) Parecer Técnico de Avaliação deste 
Imóvel é a determinação (técnica) mercadológica do valor do imóvel 
ou de um direito sobre ele, empregada em uma situação, denh·o e 
fora do âmbito judicial, tais como, inventários, dissolução de 
sociedade, operações de compra e venda, hipotecas e alienação. As 
sistemáticas e metodologias utilizadas neste (PTAM) é avaliar o 
imóvel denh·o dos parâmeh·os de comercialização do mercado 
imobiliário e determinar o seu real valor como determina a NBR 
14.653- item -1 e NBR 14.653- item -2 
Descrição do lote: 
Glebas e lotes urbanizados. Na zona urbana é mais 
raro encontrarmos glebas (áreas com mais de 
16.500,00M2). O tratamento a ser dado, em havendo 
benfeitorias, é o comum, em que o custo de reposição 
é calculado aliado ao terreno (lotes urbanizados). 
Um lote no parque industrial a margens daBR 1581373 KM 526, 
no trevo com a Rua Avaf, um Lote de Nº 6- com área total de 5.470,20 
1112
, área autorizada para edificação de: 4.732,55 m2 zona, Z 11 = 
·oºª Pato n Indush·ial - 1 - este lote e uma Sub- divisão do lote maior de Nº O 1 ~~~ qr 
·-Si <$)? 
da quadra 1679, com área total de 18.455,43 m2 , distrito industrial, .j ~ 'ô 
do bairro planalto da cidade de pato branco, PR, com a, matricula de Fls.-P~;..--
nº 17.155 do 2º oficio de Pato Branco o lote não constam nenhuma ( Q ... - se1Scior 
benfeitoria averbada na matricula do regish·o de imóvel. 
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis-Fazendas -Terras-Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
MUNIC!PIO 
DE 
PATO BRANCO 
· 
. ESCALA: 111ó00 PJ.rlTAO/I 
QUADRA Nº. 1679 Serre:ana t.' urtir-~ d1.' Pla ... c;ar-ento Urbar.o 
BfJRRO: PL/l>IN.10 
ATUAllZAÇl•O:ABíllL..2Jt4 
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
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LOTE 01 do '1l'ADRI\ 1679, A.'IE:.\ TO l: 12.985,23 rn' 
LOTE 05 do •ll!AORA 1579, MfA TOTAL: 5.470,20 m' 
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~~~r:cJ; Engenh i, o lvnbien\ol 
CREAI'~ · lJH9G/O 
PREfEITUR/1 '.IUtllCIP>L DE PATO BRANCO 
CtlPJ: 76 995.448/0001-54 
Volm1r Tortari 
CPf: 504.464.531 -9 1 
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Site: peritoeavaliador.com.br - E-mail: peritopatrimonial@gmail.com - ccll: (46) 99941-6600 
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras - Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João hiuiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 ~~~~~~~~~--~ 
Rua Gove rnador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone (46) 3225.2061 
Site: peritoeavali ador.com.br - E-mail : peritopatrimonial@gmail.com - ccll: (46) 99941-6600 / I 
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João Luiz R. Novaes da Silva _CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 11 •..:.-~~~~~~-
Quadra 1679 - Lote 06 = 5.470,20 1111 
P -A = OM 
P- B =-6m 
Quadra 1679 - Lote 06 = 5.470,20 1112 
O lote em questão foi divido em 3 partes distintas 
1° parte: área não edificável: 656,42 M2 <> 12% 
2º parte plana 3% de declive= 3.829,14 M2 <>70% 
3° patte mais baixa do lote com (±) 984,65 m2 <> 18% 
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... . 
Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo de Comércios ,. "1:/J ~\) o>/, 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 :F~~ ~ v ~ 
João ·Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 ' ··- "''º ------
Vistoria 
No dia 07 de junho de 2017 as 09 horas e 15 minutos. Eu 
perito avaliador João Luiz Ribeiro Novaes da Silva, com CRECI 
26.177 e CNAI: 14.563 legalmente credenciado e autorizado pelo 
seu requerente, me dirigir ao local descrito aqui na matricula, como 
referência a Rua a gleba Nº 1679 e Lote 6, conforme Planta 
muiúcipal, ao chegar no local (trevo da BR 158 altura da Rua Avaí) 
KM 526, entrei em uma trilha sem cascalho que corta a quadra por 
inteiro terminando na lateral do lote de Nº 05, a qual virou passagem 
de carros sem nenhuma definição de via pública, cortando pelo meio 
os lote de Nº RM 01, 06, 02 e 03 e terminando no lote de 05, ali 
existente um galpão com uma empresa de distribuição; Divisa 
confrontante com o lote 01ª direita para quem olha de frente a BR e 
a esquerda com o lote de Nº 02, de fundo com a propriedade de 
Vilson Batista dos Santos e de frente com a BR 158/373 respeitando 
a faixa não edificada da e reserva legal do DER, me, defrontei com 
uma área sem definição, sem os marcos demarcatórios das divisas, 
sua superficie sem nenhuma vegetação, muito plana, no final tem 
uma pequena faixa de depressão a visão deste perito, dando a volta 
no entorno da área, pois a mesma se encontra na beira da Rodovia e 
com fácil acesso para carretas e caminhões, porem a divisa ficou a 
ser confinnada através de topógrafos, todo este trajeto foi 
abaixo fotos datadas, feitas em loc. 
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis -Fazendas ~ Terras -Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAJ: 00663 
.João Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
Fotos do local da visita 
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis - Fazendas - Terras - Fundo de Comérci~l)I\ ' u~"' Q>'Ó ~ 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 1s.3.9L~ & João LuizR Novaes da SilvaCRECI: F 26.177 - 6° região--CNAI: 14.568 r~,,, / 
Rua Governador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone ( 46) 3225.2061 
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas - Terras - FWldo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João.tuizR. Novaes da Silva_CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
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João Luiz R. J\f ovaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 ~ /f5/~ ' ·· ~-~-...._ __ _ 
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Site: peritoeavaliador.com.br - E-mail: peritopatrimonial@gmail.com - cell: (46) 99941-6600 
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas - Terras - Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
trf ------~·-Jo iz ;yaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas - Terras - Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região- CNAI: 00663 
João LuizR. Novaes da:Silva..CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
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Pesquisas de lotes na Região 
Foi feito uma pesquisa dos lotes da região a qual selecionamos 
e por equivalências e fatores de correção, por testada, aclive, 
declives e superfície de cada uma das amostras aqui anexadas. 
Todas as amostras e suas informações, como fonte de pesquisas, 
dimensões, testadas, superficies, localização das amostras, 
Aclive/declive e infraestrnturas da região, valores e localização. São 
ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea. O 
saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério 
Excludente de Chauvenet e o tratamento estatístico fundamentou-se 
na Teoria Estatística das Pequenas Amostras com confiança de 80%, 
consoante com a Norma (ABNT). 
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- Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 w ~~ . b~~ 
João Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 d ~ 
Tabela de pesqulsas 
1 amostra 1 Area 1 Valor Valor m2 
~---Y---~ü_20 _ _R2 ___ J~~OQ~~-~t~~~~ 1 2 1.200 R$ 980.000,00 R$ 816,67 1 
1 ~---------------------------, 3 5.974 R$ 2.100.000,00 R$ 351,52 1 r---------------------------1 4 2.000 R$ 220.000,00 R$ 110,00 L---------------------------J ~---Y---~~~-~---J~~OQ~~-~tU~~~ 1 7 5.000 R$ 500.000,00 R$ 100,00 1 
1 ----8 ---------------------, 8.500 R$ 700.000,00 R$ 82,35 1 r---------------------------1 9 3.900 R$ 900.000,00 R$ 230, 77 L---------------------------J 
~---~--~~~~_R2 __ ~]~~0QD~~-~t~~~~ 1 11 2.890 R$ 585.000,00 R$ 202,44 1 
~------------------ ---=======t R$ 248,30 
eliminados 
(+ 20%) 298 
248 
(- 200Ai) 199 
el iminados 
·---------------------------, 1 9 3.900 R$ 900.000,00 R$ 230, 77 t r---------------------------1 11 2.890 R$ 585.000,00 R$ 202,44 L---------------------------J 
Valor medio da pesquiza R$ 202,44 
Metodologia A valiatória 
Método comparativo: 
O primeiro dos métodos comparativos exige similaridade entre 
os lotes pesquisados e o lote avaliado para comparação direta ou . 
0 
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1 ap icaçao . - d e parametros " 1 1omogene1za . d os para a transpos1çao . - d e ~ (;.~" ~ ? 
:;, 'ó' 
dados dos lotes pesquisados para o lote avaliado, o qual poderá te1 ~ <gO ' F\s. --~-----
características de frente, profundidade e áreas distintas dos lotes 
tomados como amostragem. Para a avaliação dos terrenos 
(amostras) foi utilizado o método comparativo direto com 
homogeneização por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira 
NBR-14653-2. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por 
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R$ 912.409,34 = R$166 80 
5.470,21m2 ' 
Conforme pesquisas de mercado realizado e fontes de pesquisa 
e aqui anexado com suas devidas fotos e também planilhadas. O 
saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério 
Excludente de Chauvenet e o tratamento estatístico conforme a 
Norma (ABNT). Valor médio apurado por 1112 e de: R$166.80 
Anedondamento . ... .. .. .. + 0,5% = R$ 907 .847 ,29 
Valor com arredondamento de+ 5% e de R$ 915.000,00 
(Novecentos e Quinze mil reais). 
Valor de Mercado 
A partir da análise do comportamento dos mercados 
específicos de área e terrenos confo1me amostras, foram 
consignadas, valores para comercialização das unidades que 
compõem o objeto da avaliação. 
Conclusão Finalizadora 
Fundamentados nos elementos e condições consignados no 
presente laudo de avaliação, atribuímos a lote em questão, 
constituídos em uma área de 5.470,20 M 2 sem edificação o valor 
avaliado e de: R$ 915.000,00 (Novece11tos e Quinze mil reais). 
Valor este já arredondado com 0,5% < conforme norma ABNT. 
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Termo de Encerramento 
Não perdemos neste momento a noção que o valor de mercado 
é definido como aquele em que um vendedor desejoso de vender, 
mas não compelido, vende a um comprador desejoso de comprar, 
mas também não compelido, de forma que o valor estimado do 
imóvel se encontra dentro dos padrões reais de mercado. Este 
traballio foi realizado com isenção de ânimos, é independente e 
totalmente livre de quaisquer vantagens ou Envolvimento do 
profissional responsável. 
Vai o presente Laudo de Avaliação contem 21 pg, 
todas as laudas cscritns de um só lado, acompanha 
21 pg, em anexos+ 1 contra capa e 1 capas: Totnl de 
43 páginns. Todns rubricndas, e a página de Nº 21 
coutem o com selo de auteuficidndc, datada e 
assinatura. 
Pato Branco, 12 de junho de 2017 
957/2006 e Ato Nonnativo COFECl 
00112006). 
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis-Fazendas -Terras -Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
:João Luiz R. Novaes da Silva ÇRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
CURRICULO DO PERITO AVALIADOR 
Formação técnicas do Perito 
A) Cursos de desenhos arquitetônicos no Senai- barra-funda São Paulo 
B) Cursos de desenhista projetista (mecânico) Senai - barra-funda S.P. 
C) Cursos de torneiro - ferramenteiro no Senai- barra-funda São Paulo 
D) Cursos de Ajustador mecânico - Senai da Barra Funda - SP 
E) Cursos de Ajustador Ferramenteiro - Senai da Barra Funda - SP 
F) Cursos de gerenciamento BD postgreSQL - Dextra sistemas - Unicamp 
G) Desenvolvedor de sistema administrativo de cooperativa em delphi 
H) Cursos de modelagem de banco de dados - Didata - São Paulo 
1) Designer e desenvolvimento de logo marcas em CorelDraw 
J) Cursos de Corretor de imóveis - Senai - Curitiba -Pr 
K) Curso de perito Judicial - Creci/Cofeci - PR 6° - Região 
L) Cursos-avaliador mercadológico-Prof.: João Deniz-Rio Grande do Sul 
M) Diretor de loglstica da sindsuper -fiesp - Sp 
N) Sócio Diretor da Job galvanoplastia ltda - Cajamar -São Paulo 
O) Qulmico na Lifax banhos de metais preciosos ltda, Lapa - São paulo 
P) Incorporador, construtor e o sindico do edifício "Lilan" com 26 andares e 52 
apartamentos - praça João Correia lemos, 60 - freguesia do à - SP 
Q) Incorporador construtor e vendedor de casas no litoral Paulista, praia grande, 
Guarujá, Peruibe, Mongaguá e freguesia do ó - são Paulo - capital 
R) Presidente da Cooperwork do brasil 
S) Sócio Diretor da wordlix do brasil - construções 
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Tt!tfc.-. (46) JUS 1• 1 
(t"!•Jll : {<6) 99 M 
E t-fJI: edl!-l u1!~) .l ~) lr 
Conselho Federtil de Corretores de Imóveis 
SOS Ediílcio Boullevard Center, '14 Bloco A salas 20 1 /2 1 O 
Brasllía·DF CEP 70.391 ·900 
Telefone: (61) 3321 ·2828 
Fax: (61) 3321 ·0765 
tt'OUlA l)f l!>l klt<iAOI 
Of~.V -- 8111 TUfA COFECllCRECI f fC;til6co"""' ~.a.~t """°~'" 
~ ..... .Nk "" 10f'1N: th '" " ... »1. ~ u 6ot ""'_....., drt ,.,. C()fj8EUIO A'GIO'IAL O. COf\llEl OflU O~ llltÓYll$ 
11' IWllAl:Wtl Jtt' .. A.cf'li;N. fHtn 0.C.•~tst\lt'M\4 
-· X>lo.f) ll'll~IHUIO-AD llARU 
Cm•X...t.._._., f 111W1MI li ..... , .MU. 
,_ .. "" A.l'U#IANllO~oM•v~ 
&U.. llOUHA ,,_ Oo\ P.\'A 
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Euiz R Novaes da SilvaCRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
Credenciais do Perito 
CURRICULO DO PERITO AVALIADOR 
Zeferino José Mazorana 
Fone (46) 3255.206119101 .2220 wattsApp 
E-mail: mazorana _imoveis@hotmail.com 
-Corretor de Imóveis, CRECl/PR F/7899 
-Perito Avaliador Judicial CNAI 00633 
-Delegado do Sindimóveis Regional de Pato Branco-PR. 
-Delegado Regional CRECl/PR de Pato Branco, gestão 2004/201 O. 
-Conselheiro Estadual Efetivo CRECl/PR, gestão 2010/2018. 
-Membro Efetivo Conselho Fiscal do CRECl/PR, gestão 2010/2018. 
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis -Fazendas-Terras -Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região- CNAI: 00663 
João Luiz ·R Novaes· da Silva_CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
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Rua Governador Jorge Lacerda 38 snla 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone ( 46) 3225.206 1 
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
foão Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26. l 77 - 6° região -- CNAI: 14.568 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL 
CERTIDÃO DE REGULARIDADE 
CERTIFICO que o corretor de imóveis ZEFERINO JOSE MAZORANA possui 
inscrição PRINCIPAL neste CRECl/PR sob o nº. F07899, desde 25/11/1988, estando 
nesta data, em pleno exerci cio das prerrogativas profissionais de acordo com o artigo 
3° da Lei n.
0 6530n8, de 12 de maio de 1978. 
I ( il1
l 1 I C>IÍ 
ADMAR PIED~~ PUCCI JUNIOR 
Presidente CRECl-PR 
oe Pat0 r-.. . o <J. 
~~" ,..~ Emissão: 10:02:18 do dia 10/06/2017 . "$ '?> ·: 
! ::, a o , Certidão válida por 30 (trinta) dias a contar da data de emissão. - Emissão gratuita. ~ R\ _ · 
A veracidade da presente certidão poderá ser verificada no Portai do CRECllPR em www.creclpr. dil!b..-; ~ _ Número de segurança: 2017.0610.100218.07899 
OBSERVAÇÃO: Fica ressalvado o direito do CRECl/PR de inscrever e cobrar débitos ainda não registra ôU: ~or 
venham a ser apurados. 
Rua General Carneiro, 680, Curitiba- Paraná - CEP 80.060-150 -tel. (41) 3262-5505 
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Site: peritoeavaliador.com.br - E-mail: peritopatrimonial@gmail.com - ccll: (46) 99941-6600 
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis-Fazendas - Terras-Fundo de Comércios 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
João Luiz R Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 
MAZORANA PRINCIPAIS CLIENTES 
BANCO SICREDI - Sistema de Cooperativas de Crédito Pato Branco PR. 
FMC -Agricultura! Solutions - Campinas SP. 
CODAPAR- Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná. 
AGROGEN S.A.- Agroindustrial - Montenegro RS. 
CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Paraná. 
LAVOURA - Industria Comercio Oeste S/A - Pato Branco-PR. 
PATOAGRO - Produtos Agrícolas Ltda- Pato Branco PR. 
F.ZANCANARO -Terraplenagem EPP-Pato Branco PR. 
GRÊMIO - Industrial Pato Branquense - Pato Branco PR. 
FRIOVEL - Distribuidora de Alimentos Ltda - Pato Branco PR. 
BRANSILOS - Indústria e Comércio de Maquinas Ltda-Pato Branco PR. 
PATOESTE - Materiais Elétricos Instalações Industriais - Pato Branco PR. 
WDL - Soluções em Imóveis - Porto Alegre RS. 
Mah·icula e Ce1tidões 
Rua Governador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone ( 46) 3225.206 l 
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo. de Comércios ~ ~~\\ ~ <i'Ô 
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6º região·.- CNAI: 00663 ~F1s j 
João Luiz R. Novaes ôa Silva CRECI: F 26.177 - 6º região -- CNAI: 14.568 "~; l. 11 -------~ 
.... 
J." Ul'ICIO IH·: IU:GISTl lO 
GEll/\L 1>1<: IMÓVl<IS 
CNPJ 7fl.27U.72010001·77 [ REG 1 STRO GERAL) C"~"h=1 COMl\ílCA DE PATO Uf!ANr:O·PR. [ 
Tltul.u: Gonorozo /llbol10 r/o 0 1/,oltd MATRICULA N.º 17.154 J[Zit'""'-h=i 
10 tio junho tio 2011 
IMÔYEi l. URBANO: Loto 11• 01 • Quadro 11º 1679. slluotlu nosln Cltlutlo o Conwrcn do Palo Urnnco· 
Píl Com n flron do 10.466,431111 (Ul:LOITO MIL , UUAlllOCEN TOS E CINQUENTA E CINCO 
Ml· lHOS E QUARENTA r TíltS CENTIME IHOS QUAUílADOS). Som hunfoltorlna. Llrnllus o 
confro111nçoos· NORTE: f>or l/11hn soco, confrontn corn o cslrntfn uo Lolo 42. uo Núcloo Oorn Hollro, 
medindo I00,54m; SUL: Por Unha soco, con/101110 com o loto 02 da qundro I07!l, morflndo 102,72m. 
LESTE: Por linho occn. co11honlo·so corn 11 UH ~0/3 3 111od1n<10 100,00111: OESTE: Por hnhn soco. 
conhonln·so com torro9 \lo \'1lso11 Oollstn dos Snntos. rnod111do 100.20111 As 111n<.hllas o confronlnçôos 
fornrn fornochJ(lS polos porl ~ conlrnlonlos do açc)f(fo com o P1ovlrno1110 103120 10. C11pllulo IO. 11 0111 
Hl.2."1 .2, ns qunl5 ossumlrnt11 lnlolrn rosponsab11idado polo suprilnonto. Plibllcos de 13 OCJ 2000, L' 230. 
fls lls. 07/00, do 2º Tob. l •J :nl, 00. 10 7009, l.' 202. l'ls Os 2UM2, da 1• Sorvonlla Notmlnl do 1'1110 
Uranco ·PR o 23.02.2011, I " 2116. l\s Os. 07100, do 2• Tob. Locul. Do jrnóyol pcinm 11 llJ.Q.!!.LW,l ('>ur 
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo de Comércios 
.Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo de Comércios 
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~ João Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 1( lJ •• .._ __ 
MOREIRA, Alberto Lélio. Prindpios de Engenharia de Avaliações. São Pulo, Ed.PINI, 1994. 
Sergio, Antônio Abunahman curso básico de engenharia legal e de avaliações Ed Pini. 
Diniz, João Diniz Marcelo. Livro de avaliação mercadológica de imóveis 
Professor João Diniz Marcello pelo o e-mail: livrodinizsite@gmail.com 
AYRES, Antônio. Como Avaliar lmóvels ... Sem Mistérios. São Pulo, Ed. Imobiliária, 1996. 
FIKER, José. Avaliações de Imóveis Urbanos. São Pulo, Ed. PINI, 1993. 
FIKER, José. Manual de Redação de Laudos. São Pulo, Ed. PINI, 1989. 
CALDAS, Léo Saraiva e outros. Curso Básico Intensivo de Engenharia de Avaliações e Perícias. Diversos Autores. 
Tubarão, SC, 1994. 
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Orientação Normativa. Brasília - DF. 2.000. 
IBAPE/SP. Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos. Ana Maria de Biazzi de Oliveira e Diversos Autores. São 
Paulo, SP, 1995. 
SOUZA, Engenheiro Paulo Augusto de. APERFEIÇOANDO AS AVALIAÇÕES - Parte 1. IBAPE. Pesquisa no site: 
http:ljwww.ibape-clf.com.br/artigos/ aperf avall.htm, em 28/09/2015. 
PARENTE, Arquiteta Virgínia Fátima Jonsen. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO HOTEL CASA ALPINA.visita na internet ao 
site: Errol A referência de hlperllnk não é válida. em 21/09/2015. 
PARENTE, Arquiteta Virginla Fátima Jonsen. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS- DISCUSSÃO DE METODOLOGIA. visita na Internet ao 
site: http://www.imape.eom.br/artrurais.htm em 12/09/2015. 
OLIVEIRA, Arquiteta Ana Maria de Biazzi Dias de e Outros. NORMAS AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 
URBANOS lBAPE/SP. Visita à internet em 25/09/2015 -
hll p://i panorama. globo.com/advocacinassociada/i nformacoes.asp?ldS iteAd\=2803 &nct ion=exi bi r&idi 11 fo= 1 O 13 
.GRANDISKI, Engenheiro Paulo. APERFEIÇOANDO AS AVALIAÇÕES Parte 2 - Inferências estatísticas. 
Pesquisa no site: http://www.pbnet.eom.br/openline/ibapepb/base.htm, em 20/09120 J 5. 
TRIVELLONI, Engenheiro Carlos Alberto Peruzzo e HOCHHEIM, Norberto. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 
COM TÉCNICAS DE ANÁLISE MULTIV AIUADA. Pesquisa na internet em 20/09/2016, no site: 
http://geodesin.11lsc.br/Geodcsia-online/arguivo/cobrac98/index.11t1 n 
TRABALHO SEM AUTORIA. VERSÃO 5 DA PARTE 2 DA NBR 5676. Colhido da internet em 
12/09/20 l 6site: http://www.pbnct.eom.br/openline/ibapepb/nonna502. htm. 
https://vvww.google.com.br/?gws rd=ssl 
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( 
MUNICÍPIO DE 
Secretaria de Planejamento Urbano 
CARTA DE ANUÊNCIA N.º 05/2017 
Atestamos que parte do Imóvel Urbano - "Lote nº 01 da Quadra nº 1679", 
com área de 5.4 70,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte 
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado as margens da BR 158, no 
Parque Industrial Planalto, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, constante na 
Matrícula nº17. 154) do 2° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco - Paraná, de propriedade do Município de Pato Branco, onde pretende se 
instalar a empresa Indústria Rodma Implementas Ltda, CNPJ nº 11.763.248/0001-
20, a qual tem como Tipo de Empreendimento e Atividade: "Fabricação de 
máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto 
para irrigação; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; 
Fabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios; 
Fabricação de estruturas metálicas, Montagem de estruturas metálicas; Serviços de 
corte e dobra de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e 
metalúrgicos, exceto para construção; Transporte rodoviário de cargas, exceto 
produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional", está 
localizado na zona urbana denominada "Zl1 - Zona Industrial 1", na qual é 
permitido este tipo de empreendimento, para a citada zona, conforme prevêem o 
"Anexo VI - Mapa de Zoneamento Uso do Solo" e o "Anexo XVI - Tabela de Uso 
do Solo Urbano e Rural", da Lei Complementar de Uso, Ocupação e Parcelamento 
do Solo nº 46/2011. 
Pato Branco, 26 de julho de 2017. 
Urbano 
l -.. · ' ]@(//)(J) u A. p[ )!!) ) INSTITUTO Al~Bl!NTAL DO PARANA 
Ofício nº 219/2017/ERPAB 
Prezado Senhor 
PAR ANÃ 
Pato Branco 27 de junho de 2017. 
Em atenção ao vosso requerimento em que requer parecer acerca da Lei de 
Zoneamento, e em sendo compatível, com emissão de carta anuência deste 
órgão ambiental para a implantação de empreendimento - RODMA 
IMPLEMENTOS L TOA EPP, no lote Imóvel Urbano nº 06 do Núcleo Bom 
Retiro, Matricula sob nº 17.154, situado no Parque Industrial Eduardo Dagios, 
sem, benfeitorias com área de 5.4 70,20m2 , nesta cidade de Pato Branco. 
Considerando que por se tratar de um empreendimento que será implantado 
no Parque Industrial, e de acordo com a Lei Municipal de Zoneamento, este 
órgão em nada se opõe quanto a implantação do empreendimento. 
Sendo o que se apresenta para o momento, ficamos a disposição para 
eventuais esclarecimentos. 
~z Vá~r Ta~ 
Chefe regional do ERPAB 
limoº Sr. ·oºª PatoL\ ~~" vr 
.(.j ~? . 
Áureo Perin g e)~ co··, 
Representante Legal - Empresa Rodma lmplementos Fls ~ -J 
Rodovia Sr 158, Dai Ross, 10045, Barracão 02 - CEP 85.509-2 Q.;; ._ ~9 Pato Branco -Pr 
( 
RODMA IMPLE.tvlENTOS LTDA - EPP Pato Branco!Paraná 
R (Jd1na 
lmplementos 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP 
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS 
Representante Legal 
Aureo Perin 
Responsável Técnico 
Ariany Tamara Sirtoli 
PATO BRANCO-PR 
2017 
RODMA HvíPLEMENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná 
1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 
Rodma lmplcmcntos LTDA 
Dados Nome Rodma Implementos 
Empresariais Fantasia 
Razão Social Rodma lmplementos LTDA - EPP 
CNPJ 11.763.248/0001-20 
e-mail ftnanceiro(éi2rodma.ind.br 
Endereço Bairro Dal'Ross 
Complemento Barração 02 
Número 10045 
Município Pato Branco - PR 
CEP 85.509-262 
Telefone ( 46)3224-1 1 lo 
Logradouro Rod. BR-1 58 
Representante Nome Aureo Perin 
Legal 
CPF o 15.28 1.619-47 
Doe. 4043506 
Idcn tidade 
2 RESPONSÁVEL TÉCNICO 
•, 
Responsável Técnico pelo PRGS 
Nome Ariany Tamara Sirtoli 
Formação Engenheira Ambiental 
Conselho regional CREA PR -1489 l l/D 
Contato (46) 9905-515013547-1393 
e-mail annv .sirto 1 i@hotmail.com 
~~~~~~~~~~ ~~ ~~~~~_,~~· Óe ~ 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP ~ v~~. Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, Barração 02, CEP: 85.509-262 Pato Branco Parnnáç~ \CU f? ~ 1\ 
Fone (46) 3224- 1100 I www.rodma.ind.br Fls._:\ n ~ 
t 
.,...~ctv:íJor7 
RODMA l!VlPLEMENTOS L TOA - EPP Pato Branco/Paraná 
3 INFORMAÇÕES GERAIS 
3. l TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO 
E mp1·ccn< 1. T' 1 ' Área A' L' A . . 1 1 nncnto 1po ogm C t . 1 rca 1vrc hvu n< e 
Rodma 
lmplementos Metalurgia 
ons 1·111< u 
1.1401112 
3.2 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 
3.2.1 Fluxograma do processo produtivo 
7201112 
Figura 1 - Fluxograma do Processo Produtivo 
Recebimento dos 
Materiais 
,!J, 
[ Corte l 
[ Dobra l ·v 
[ Solda l 
V 
1 Limpeza ) 
-0-
[ Pintura l 
-0-
[ Secagem l 
-ÇL 
[ Montagem l 
.!.) 
[ Venda l 
3.2.2 Corte 
Fabricação de máquinas e 
equipamentos para a 
agricultura e pecuária. 
O processo produtivo parte da matéria-prima principal, as chapas metálicas, 
direcionadas ao Setor de Corte para separação do metal por processo mecânico. A fábrica 
dispõe 
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
de Guilhotina Hidráulica com capacidade para cortes em chapa de aço de ~ 
\. óe Pa
~ 
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RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP l ::, 0 \. 
Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, Ba1nçilo 02, CEP: 85.509-262 Pato Branco/Paraná l! \ () 1 ºJ'\ 
Fo"e ( 46) 3224-1100 I www .rodma.i,,d.b' \ ' 1 · 
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1 
RODMA IiV1PLEl\1ENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná 
6,35mm. Com rapidez e precisão o material é cortado em tiras conforme as dimensões 
mencionadas pelo cliente, apto ao Setor de Dobra. O equipamento utilizado no 
desenvolvimento é a Guilhotina Hidráulica SGH 47/30- SORG. 
3.2.3 Dobrn 
Dispondo da chapa metálica cortada, encaminha à Prensa Dobradeira Hidráulica, 
para etapa de Dobra. A prensa utilizada permite produzir perfis com dobras e dimensões 
até 3000 mm. O equipamento empregado é a Prensa Dobradeira Hidráulica PVHS 130/30 
-SORG. 
3.2.4 Solda 
Tendo a chapa cortada e dobrada passa ao seguinte procedimento, a Solda, setor 
responsável pelo produto assumir sua forma final. O método de soldagem utilizado é 
Solda MIG (Metal Inerte Gas), soldagem por arco elétrico, sendo a fonte de calor para 
fusão dos materiais. Nesta etapa o arco é estabelecido entre um eletrodo continuamente 
alimentado e a peça a ser soldada. Trata-se de um processo muito flexível que proporciona 
soldagens de qualidade com grande produtividade, principalmente quando comparado a 
processos manuais como eletrodos revestidos. Empregado em soldagem de materiais com 
várias espessuras, ferrosos ou não ferrosos, alumínio, cobre, magnésio, níquel e suas ligas, 
aços de alta resistência e aços inoxidáveis. São indicados na fabricação e manutenção de 
equipamentos e peças metálicas, na recuperação de peças desgastadas e no recobrimento 
de superfícies metálicas. O processo MIG se caracteriza pelo gás de proteção utilizado na 
poça de fus ão, como inerte. A máquina utilizada pela empresa é a Solda MIG ESAB -
Smashweld 408. 
3.2.5 Pintura 
Antes de entrar na etapa de pintura, as peças passam por processo de limpeza, para 
remover respingos de solda. 
No Setor de Pintura ocorre a proteção das peças prontas, através da aplicação de 
tinta. O processo executado é Pintura Líquida PU, com pistola convencional, a tinta 
depositada no recipiente é expulsa em direção ao bico da pistola pela ação da pressão do 
ar. Além de apresentar grande produtividade, tem como característica a obtenção ele 
espessuras variadas, através da aplicação de demãos, combinando o volume e pressão do 
RODMA IMPLEMENTOS L TDA - EPP 
Rodovia BR-158, Dai 'Ross, 10045, Banaçào 02, CEP: 85.509-262 Pato Branco/Paraná 
Fone (46) 3224-1100 I www.rodma.ind.br 
RODlvlA Il'vlPLEl'vlENTOS LTDA - EPP Pato Branco/Paraná 
ar com a vazão do fluido, para a obtenção de uma película isenta de defeitos após a 
pulverização. As cores usualmente empregas são, amarelo, vermelho, azul e verde. 
Após decore o método de Secagem, avançando para a Montagem, posterior venda 
e entrega do produto final. 
Os equipamentos se caracterizam em máquinas e equipamentos da linha agrícola 
e pecuária, como, cabines, carrocerias, reboques, carreta para transporte e plataforma ele 
colheitadeira. 
3.3 NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS 
Atualmente a empresa conta com a colaboração de 13 funcionários. 
2.5 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 
Período de produção, 7:40 às 12:00 e 13:10 às 17:38. 
2.6 PERSPECTIVAS DE AMPLIAÇÕES 
Reformulação do Setor de Pintura, com novas instalações. 
3 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL 
3. 1 QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS 
Com acompanhamento cios setores e etapas cio processo industrial, desenvolvido 
pela empresa metalúrgica, elencou-se quais resíduos são gerados dentro e fora ela fábrica, 
pelo escritório e sanitários, quantificando-os de maneira mensal. 
A geração de resíduos fora do processo produtivo fundamenta-se em resíduos 
sanitários, orgânicos, pilhas, lâmpadas, além de plástico, papel e vidro, os quais são 
destinados em conjunto com os resíduos industriais, totalizando 3 tambores ele 200L. 
O maior gerador ele resíduos é o Setor de Corte, responsável por 2.000kg ele aparas 
ele aço, concomitante com, Dobra, Solda e Limpeza. 
Os resíduos perigosos Classe 1, correspondendo as escórias contaminadas com 
tinta, solventes e óleos, caracterizados por latas de metal, EPI' s e estopas, geram 3 
tambores ele 200L, produzidos durante a prática ele Pintura. 
Segue em anexo as tabelas O l e 02, relacionando todos os resíduos gerados dentro 
e fora do processo produtivo. 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP 
Rodovia BR- 158, Dal'Ross, 10045, Bmrnção 02, CEP: 85.509-262 
Fone ( 46) 3224-1100 / www.rodma.ind.br 
RODMA IMPLEl'vlENTOS L TDA - EPP 
Tabela 1 - Resíduos gerados durante o processo produtiva da RODMA. 
Resíduos Gerados no Processo Produtivo (Mens~tl) 
Resíduos Matéria Quantidade Segregação · Acondicionamento Destinação 
Final 
Embalagens Plástico Tambor de metal Reciclagem 
200kg Funcionário Pato Plástico de 200L Branco 
Caixas de Papel Tambor de metal Reciclagem 
Papel/Papelão 200kg Funcionário de 200L Pato 
Branco 
Garrafas de Reciclagem 
vidro Vidro 3 unidades Funcionário Caixa de papelão Pato 
Branco 
Estopas Tecido 1 tambor Funcionário Tambor de metal Cetric contaminadas de 200L de 200L 
Embalagens Metal l tambor Tambor de metal metálicas Funcionário Cetric 
contaminadas de 200L de 200L 
Aparas e 
retalhos 
metálicos Caçamba Comercial 
Fumos de Metal 2000kg Funcionário Gasparim 
soldagem estacionária LTDA 
Resíduos de 
varrição/Solda 
EPI's Tecido/ \li tambor Funcionário Tambor de metal Cetric 
Plástico de 200L de 200L 
Lâmpadas Vidro 1 Funcionário Caixa 
Cetric/ 
fluorescentes Logística 
Pilhas Metal l Escritório Caixa reversa 
Fonte - Autor próprio. 
.. <"~ '" 
. 0 Óa Pa~fO~ ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ ~~~~~~
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f.:J G 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP ~â \ \ Q -v~ \ 
Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, Barração 02, CEP: 85.509-262 Pato Branco Paraná~\s .. -- -~ ,/ fJ) _--__ r,,;' 
Fone (46) 3224- 11 00 / www.rodma.ind.br ~-J 
-, 1 J\1.l-" ...;/ 
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RODMA IMPLEMENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná 
Tabela 2 - Res[duos gerados fora do processo produtivo da RODMA. 
Resíduos gerados fora do processo produtivo 
Resíduos Acondicionamento Destinação Coleta Disposição 
Final Final 
Sanitário Sacolas plásticas Coleta Semanal Aterro 
Orgânico pública sanitário 
Cetric/ Aterro 
Pilhas Caixa Logística Anual Industrial 
reversa Classe 1 
Papel/Plástico/Vidro Tambor de metal Reciclagem Quinzenal Reciclagem de 200L Pato Branco 
Cetric/ Aterro 
Lâmpadas Caixa Logística Anual Industrial 
reversa Classe 1 
Fonte - Autor próprio. 
3.2 PONTOS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS 
3.2.1 Recebimento de materiais 
Durante o recebimento das chapas metálicas, pneus e fixadores, os resíduos 
gerados são, embalagens de papelão, plástico e EPI' s. 
3.2.2 Setor de Corte 
O Setor de Corte é caracterizado como maior gerador de resíduos metálicos, 
correspondendo à tipificação do corte das chapas atenderem as necessidades exigidas pelo 
cliente para o produto final, vindo a gerar sobras de metal. 
Outro resíduo encontrado são os EPI', utilizados para proteção individual cios 
funcionários durante a atividade. 
3.2.3 Setor de Dobra 
O Setor de Dobra representa mínima geração de resíduos, sucedendo erros 
remotos de dobras, produzindo insignificantes resíduos metálicos. O maior fornecimento 
de resíduos nesta etapa são os EPI' s. 
RODMA IMPLEi\'IENTOS LTDA - EPP 
Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, Barração 02, CEP: 85.509-262 
Fone ( 46) 3224-1100 / www.roclma.incl.br 
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3.2.4 Setor de Solda 
O Setor de Solda possui expressivos resíduos gerados, especialmente fumos 
metálicos liberados durante o processo, acarretando em resíduos de varrição e EPI's, 
equipamentos com grande destaque nesta atividade. 
Os fumos contêm um conjunto de partículas metálicas e não metálicas, com faixas 
diferenciadas de tamanho, incluindo micropartículas (< 0,0 l pm). Estas partículas, em 
suspensão, podem ser potencialmente perigosas quando o operário fica exposto ao 
ambiente de trabalho sem o uso adequado de Equipamento de Proteção Individual. 
3.2.5 Limpeza 
O procedimento de remoção dos respingos de solda libera aparas metálicas, com 
pouca expressão, EPI' s e estopas. 
3.2.6 Setor de Pintura 
No processo de pintura das peças os resíduos gerados são classificados como 
Perigosos Classe I, pela NBR 10.004, devido contaminação dos materiais com tinta e 
solvente, especificados como latas de tintas e solventes, estopas e EPI' contaminados. 
Em virtude da forma de pintura empregada, Pintura Líquida PU, não ocorre a 
emissão de solventes para atmosfera, abstendo-se da necessidade de zona de evaporação 
de solventes. 
3.2.7 Setores de Secagem e Montagem 
Nos setores ele Secagem e Montagem a única geração de resíduos são EPI's. 
3.2.8 Escritório, Venda e Entrega 
O escritório é responsável pela irrelevante geração de plástico, papel e papelão 
quando comparado ao processo produtivo, o mesmo ocorre com as fases de venda e 
entrega. O subproduto mais relevante ocorre no processo de entrega pela geração de gases 
emitidos pelos veículos. A frota ela Rodma é formada por carros pequenos e caminhões. 
Veículos movidos a diesel possuem maior grau ele poluição da atmosfera, pela 
emissão de metais pesados. Uma alternativa para o diesel é o biodiesel, um combustível 
que pode ser produzido de plantas oleaginosas, de gordura animal e até de óleos residuais 
de fritura. O Diesel é adquirido a partir do petróleo, sua estrutura é composta por átomo 00 Pat 
·~o o 6;,. ------------------------ -------"""°' . ...,~~ (;~~ · 
, <::- 'e, 
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de carbono, hidrogênio e pequenas concentrações de enxofre, nitrogênio e oxigênio, 
torna-se tóxico e inflamável. O óleo diesel é muito utilizado em motores que possuem 
combustão interna, normalmente automóveis, furgões, ônibus, caminhões, pequenas 
embarcações marítimas, máquinas ele grande porte, locomotivas, navios e aplicações 
estacionárias, por exemplo, geradores elétricos. Responsável pela liberação de 
hidrocarbonetos, dióxido de carbono, monóxido de carbono, fuligem e enxofre. 
Os veículos movidos a gasolina, também liberam hidrocarbonetos, porém mais 
leves que os liberados pelo diesel, devido menor forma molecular, dióxido de carbono, 
quando ocorre completa combustão e monóxido de carbono, causando danos ao meio 
ambiente, além de compostos de enxofre, nitrogênio e compostos metálicos, todos 
encontrados em concentrações não muito elevada. 
O álcool diferente do diesel e gasolina é ele origem vegetal, derivado da desti lação 
da cana-de-açúcar, considerado um biocombustível. A queima do álcool produz 25% 
menos monóxido de carbono e 35% menos óxido de nitrogênio (NO) que a gasolina. 
Conforme demonstrado, segue abaixo as Figuras 2 e 3 com o processo produtivo 
e os resíduos gerados. 
Figura 2 - Fluxograma com Entradas e Saídas. 
( ENTRADAS ) ( ATIVIDADES ) ( SAÍDAS ) 
• Matéria-prima; l . •Processo l 1 
• Produto final; 
•Energia. produtiYo • Resíduos sólidos. 
Fonte - Autor próprio. 
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Figura 3 - Processo produtivo e reslcluos gerados em cada etapa. 
Recebimento de 
:Mateliais 
n, 
< 
/ 
, 
•Papel; 
•Plástico; 
•Papelão; 
• EPI's. 
[ Corte ] •Aparas e retalhos metálicos; 
• EPI':;_ 
[ Dobra ] 
r1. / " 
[.._ ___ s_·o_1a_ª __ __,] 1 > 
n 
•Fumos; 
• Resíduo de vanição; 
• EPI':;. \. , 
['----L-iw- pe_z_a __ _,.] ' ; •Aparas e retalhos metálicos; 
• EPI':;. 
1 l / 
[ Pintura ] 
• fü;topas contaminadas; 
• Embalagem metálicas contaminadas; 
• EPI's. \. 
[ ..__ __ s_ec-ag_em __ __,] '' [...__•_E_PI_·s.__, 
;. 
[ Montagem ] 1 [ • EPI's. ...___ _ ____, ' ~ 
Venda/Escritório 
Fonte - Autor próprio. 
•Papel; 
•Plástico; 
• Lâmpadas; 
•Pilhas; 
•Papelão. 
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. 
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3.3 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS 
Os resíduos gerados foram classificados conforme ABNT NBR - 10.004, Norma 
Brasileira para Resíduos Sólidos - Classificação, índice 4.2 Laudo de Classificação e 
perante RESOLUÇÃO CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002, Anexo II - Resíduos 
Sólidos Industriais - Classe III e II, e Classe 1, segundo observado na Tabela 3. 
Tabela 3 - Classificação dos res(duos sólidos gerados. 
Classificação dos Resíduos Gcrndos 
Resíduo NBR 10.004 CONAlVIA nº 
313 de 2002 
Embalagens Plástico II A - Não Inertes 
Pilha 1 - Perigoso A002 
Garrafas de vidro II A - Não Inertes 
Folhas de papel II A - Não Inertes 
Caixas de Papelão 11 A - Não Inertes A006 
Estopas contaminadas 1 - Perigoso 
Embalagens metálicas D099 
1 - Perigoso contaminadas 
Aparas e retalhos metálicos 11 B Inertes 
Fumos de soldagem II B Inertes A004 
Resíduos de varrição/Solda II B Inertes 
EPI's II A - Não Inertes A099 
Lâmpada fluorescente 1- Perigoso DOO! 
Fonte - Autor próprio/NRB 10.004/CONAMA 313. 
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Descrição 
Resíduos 
gerados fora do 
processo 
industrial 
Resíduos ele 
papel e papelão 
Resíduos 
contaminados 
com tintas e 
solventes 
Sucatas de 
metais ferrosos 
Outros 
resíduos não 
perigosos 
Resíduos 
pengosos por 
apresentarem 
inflamabilidade 
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3.4 SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, 
TRANSPORTE/TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS 
GERADOS 
3.4.1 Segregação 
Os resíduos são segregados no momento da geração, durante a execução do 
processo, separados por tipo de material, sucatas metálicas, papel e papelão, plástico, 
estopas e EPI' s, contaminados e não contaminados, e acondicionados no interior da 
empresa por meio de tambores metálicos e exterior da fábrica em caçamba no caso de 
aparas de aço. 
Os resíduos gerados fora cio processo produtivo quando, papel, papelão e 
plásticos, são segregados em acondicionadores temporários e posterior tambores 
metálicos para destinação junto aos resíduos industriais. 
Os resíduos orgânicos e sanitários são segregados in loco. 
3.4.2 Acondicionamento 
Os acondicionadores de resíduos tratam-se de tambores metálicos e caixas, 
localizados no interior da fábrica e caçamba na área externa, conforme material 
segregado. 
3.4.3 Coleta/Transporte/Destino Finnl 
Todo resíduo gerado fica armazenado nos acondicionadores temporários, externos 
e internos, aguardando a coleta, transporte e destinação correta por empresa terceira. As 
empresas terceiras responsáveis pela destinação e disposição correta dos resíduos 
condizem com empresas adequadas legalmente pelo órgão ambiental responsável. 
As aparas e sucatas ele metal são recolhidas pela Comercial Gasparim LDT A, no 
que diz respeito aos resíduos de papel, papelão, plástico e vidro a responsabilidade ele 
coleta é ela Reciclagem Pato Branco. Os materiais perigosos Classe l e inertes Classe TI 
B são retirados pela CETRIC, em concordância com o demonstrado nas tabelas 4 e 5. 
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Tabela 4 - Destinação final dos resíduos gerados durante o processo produtivo. 
Destinação Final dos Resíduos Gerados no Processo Produtivo 
Colctarrrnnspo1·tc/ 
Matéria Acondicionamento Scgrcgação/Destlnaçi'ío Dísposição Final 
Final 
Plástico Tambor de metal Reciclagem de 200L Reciclagem Pato 
Papel Tambor de metal Branco Reciclagem de 200L 
Vidro Caixa ele papelão Reciclagem 
Tecido Tambor de metal Aterro Industrial Contaminado de 200L Classe I Tinta/Solvente 
Metal Tambor de metal Cetric Aterro Industrial Contaminado ele 200L Classe I Tinta/Solvente 
EPI's Tambor de metal Aterro Industrial 
de 200L Classe I 
Metal Caçamba Comercial Gasparim Reciclagem estacionária LTDA 
Lâmpada Caixa Cetric/Logistica Aterro Industrial Classe 
fluorescente reversa II Reciclagem 
Fonte - Autor próprio. 
Tabela 5 - Destino final dos resíduos gerados fora do processo produtivo. 
Resíduos gerados fora do p1·occsso produtivo 
Resíduos Acondicionamento Destinação Final 
Sanitário Sacolas plásticas Coleta pública Orgânico 
Papel/Plástico/Vidro Tambor de metal Reciclagem Pato 
de 200L Branco 
Lâmpadas Cetric/ Caixa fluorescentes Logística reversa 
Fonte - Autor próprio. 
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Disposição 
Final 
Aterro sanitário 
Reciclagem 
Aterro 
Industrial -
Classe I 
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4 PROPOSTA DO PGRS 
O gerenciamento dos resíduos sólidos da empresa priorizará os princípios da 
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 20 1 O, através da 
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem 
como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitas, descrito no art. 7, inciso II, 
atendendo as sanções legais. 
4.1 SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS 
Todo resíduo será segregado no momento da sua geração, facilitando o 
procedimento de coleta e destinação pelas empresas terceiras, atribuindo treinamentos de 
coleta seletiva aos colaboradores, evitando que os resíduos sejam separados de maneira 
distinta. 
A empresa deverá implantar um sistema de registro da geração do resíduo, 
especificando a origem e a quantidade dos mesmos. Tal controle possibilitará a 
identificação elas quantidades, volumes, pesos e tipos ele resíduos originados ele cada área, 
proporcionado condições para melhorar e agilizar a colela seletiva, reduzindo custos de 
coleta e aumentando o aproveitamento dos materiais recicláveis. 
4.2 ACONDICIONAivIBNTO DOS RESÍDUOS 
Todos os recipientes para acondicionamento dos resíduos deverão ser de material 
compatível com os resíduos gerados, ter capacidade de conter os resíduos no seu interior 
sem causar vazamentos ou transbordo, apresentar resistência física, durabilidade e 
compatibilidade com o equipamento de transporte, em termos de forma, volume e peso. 
Os acondicionadores deverão estar devidamente etiquetados conforme resíduo 
disposto no coletor, sendo distribuído pela fábrica e escritório, conforme necessidade de 
cada setor, coletores azuis, vermelhos, verdes, laranjas, amarelos, cinzas e caixas de 
papelão, melhor descrito na tabela 6. 
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Tabela 6 - Coletores 
Padrão de Acondicionamento dos Resíduos Gerados 
Aconcl iciona men to Descrição no Coletor Resíduos 
Papel, papelão, embalagens não 
Tambor Azul Papel contaminadas e resíduos de 
escritório. 
Embalagens plásticas em geral, não 
Tambor Vermelho Plástico contaminadas e resíduos de 
escritório. 
Tambor Verde ou Vidro Garrafas (Exceto lâmpadas 
Caixa de Papelão fluorescentes). 
Tambor Cinza Resíduos Não EPI's Perigosos - Classe II 
Resíduos Perigosos - EPI' s, embalagens e estopas 
Tambor Laranja Classe I contaminadas com tinta, solvente ou 
óleo. 
Caixa Residuos Perigosos - Lâmpada fluorescente. Classe I 
Caixa Resíduos Perigosos - Pilhas Classe I 
Tambor Amarelo Metal Aparas de aço 
Fonte - Autor próprio. 
4.3 DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS 
Todas as empresas responsáveis pela disposição adequada dos resíduos gerados 
deverão disponibilizar as respectivas licenças ambientais para desenvolver as atividades 
contratadas. O estabelecimento deve exigir das empresas contratadas no ato da retirada 
dos resíduos certificado de coleta ele resíduos e documentos fiscais, os quais deverão ficar 
arquivados à disposição cios órgãos ambientais. 
No mínimo uma vez ao ano as empresas coletoras serão auclitadas para avaliar os 
procedimentos realizados com os resíduos, adequação com legislação e órgãos ambientais 
e disposição final emprega, tanto realizadas pela própria empresa como terceirizaclas. 
A implantação do PGRS visa contribuir com a redução dos resíduos a serem 
encaminhados para disposição final. 
Os resíduos contaminados com tinta, solvente e óleos, atualmente destinados a 
Aterro Sanitário Classe I, tem a oportunidade de descontaminação por empresas 
especializadas em resíduos perigosos, proporcionando a reciclagem das embalagens 
metálicas de tinta e solvente e reutilização das estopas pela própria empresa metalúrgica. 
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As lâmpadas, pilhas e pneus podem sofrer logística reversa, com a destinação 
desses resíduos as empresas distribuidoras, as quais se responsabilizam pela sua correta 
disposição. 
Para obter redução de resíduos gerados, a etapa de corte deve ser planejada, 
adequando a produtividade ao tamanho da chapa metálica. 
5.4 EQUlP AMENTOS DE PROTEÇÃO fNDIVIDVAL 
A Rodma Implementos oferece todos os equipamentos de proteção individual 
recomentados, trabalhando em conformidade com o Ministério do Trabalho e Emprego -
Secretária de Inspeção do Trabalho - SIP, com certificado ele aprovação ele Equipamento 
de Proteção Individual - CAEPI e calibragem frequente cios equipamentos, por Técnico 
de Segurança cio Trabalho, adequadamente demonstrados na tabela 7. 
Tabela 7 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI's. 
Equipamentos de Proteção Individual - EPl's 
EPI's Recomcndacão 
Respirador purificador de Contra inalação de 
ar tipo peça semifacial partículas, gases e vapores 
conforme filtro utilizado 
Calçado tipo b_ota Proteção dos pés 
Luva para proteção contra 
agentes mecânicos e Proteção das mãos 
químicos 
Oculos Proteção dos olhos 
Máscara de solda tipo Proteção cios olhos 
escurecimento automático 
Máscara de solda Proteção cios olhos 
Luva para proteção de 
agentes térmicos e Proteção das mãos 
mecânicos 
Luva para proteção de 
agentes mecânicos Proteção das mãos 
Protetor auditivo Proteção cio sistema 
auditivo 
Protetor purificador de ar 
tipo peça semifacial Proteção das vias 
filtrante para partículas respiratórias 
PFF2 
Fonte - Autor próprio. 
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Setor 
Pintura 
Todos 
Pintura 
Pintura /Solda 
Solda 
Solda 
Solda 
Recebimento, Corte, 
Dobra, Secagem, 
Montagem e Entrega 
Todos 
Solda 
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4.6 CUSTOS ENYOL VIDOS NAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS 
Os custos para implantação ela PGRS envolvem: 
• Treinamento dos funcionários com palestras e atividades para conhecimento a 
respeito ele coleta seletiva, melhorias no gerenciamento cios resíduos e utilização 
adequada cios EPI' s; 
• Capacitação de funcionários para registro dos resíduos gerados, por meio de 
tabelas, com material, quantidade e empresa terceira responsável pela destinação 
final; 
• Arquivar documentação de responsabilidade pela disposição final expedidas pelas 
empresas coletoras; 
• Desenvolvimento cio PGRS; 
• Coleta cios resíduos perigosos Classe l e inertes Classe li B. 
A correta adequação ela empresa ao projeto de gerenciamento dos resíduos gerará 
economias: 
• Destinação dos resíduos perigosos Classe I e inertes Classe Il B, por intermédio 
ele redução nos resíduos gerados e novas escolhas de disposições; 
• Vendas dos resíduos de metal, plástico, papelão e papel; 
• Redução nas compras de matéria-prima e EPI's; 
• Reutilização ele estopas. 
5.5 AÇÕES PREVENTIVAS 
• Auditorias internas anuais nas empresas responsáveis pela coleta, transporte e 
disposição final dos resíduos; 
• Exigência de documentação comprobatória de responsabilidade de disposição 
final adequada; 
• Comprovação pelas empresas terceiras de adequação com órgão ambiental 
responsável através ele licença ambiental; 
• Melhoria continua na utilização e destinação dos resíduos gerados, buscando 
sempre se ajustar as novas tecnologias; 
• Priorizar a utilização de veículos movidos a etanol e biodiesel; 
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• Utilização de técnica de pintura sem emissão de solventes à atmosfera; 
• Correta segregação dos resíduos, facilitando a destinação final; 
• Capacitação dos funcionários para aplicar o PGRS; 
• Melhorar o aproveitamento das chapas metálicas, por meio de planejamento; 
• Realizar as atividades de corte e dobra de maneira precisa, evitando erros e 
desperdícios; 
• Realizar registro dos resíduos gerados e suas respectivas destinações; 
• Conscientização e responsabilidade ambiental ele todos os colaboradores; 
• !vlonitoramento do PGRS; 
• Revisão da PGRS anual. 
5 IMPLANTAÇÃO DO PGRS 
5.1 POLÍTICA AMBIENTAL 
A empresa adotou uma Política Ambiental voltada ao Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos, ·com intuito de propagar a cultura ambiental, objetivando a conscientização cada 
vez maior do colaborador, consequentemente minimizando a geração dos resíduos, 
melhorando a segregação e destinação final. 
Tendo como foco adequação à Política Nacional ele Resíduos Sólidos e seus 
princípios de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos 
sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 
Comprometendo-se e responsabilizando-se com o armazenamento e a destinação 
adequada ele todos os resíduos gerados na unidade, exigindo responsabilidade ambiental 
das empresas terceiras contratadas para coleta, transporte e destinação final dos resíduos. 
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5.2 ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO 
Para atender as conformidades ambientais segundo a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, foi proposto inicialmente o diagnóstico e mapeamento do processo 
produtivo, possibilitando o entendimento das atividades desempenhadas pela fábrica e 
averiguando as saídas de cada setor, caracterizando-os, observando sua segregação e 
realizando suas quantificações para estabelecer as disposições finais mais adequadas. 
Figura 4- Etapas para o desenvolvimento do PGRS. 
Fonte - Autor próprio. 
Diagnóstico e 
mapeamento do 
processo produtivo 
o 
Caracterização e 
segregação cios resíduos 
Quantificação dos 
resíduos 
n 
Verificação das 
possibilidades de reuso e 
reciclagem dos resíduos 
Acondicionamento 
temporários cios 
resíduos 
Transporte por empresa 
terceira 
Destinação final por 
empresa terceira 
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A implantação do PGRS se inicia com o diagnóstico da situação atual vivida pela 
fábrica metalúrgica, facilitando o levantamento dos prontos críticos e apresentação do 
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a ser aplicado. 
Para o correto andamento das recomendações formuladas no PGRS é fundamental 
a união do responsável técnico, responsável legal e funcionários, atendendo as 
operacionalizações, distribuições de ações e treinamento dos funcionários, agregando as 
melhorias definidas e quantificação dos ganhos. 
Tabela 8 - Etapas para implantação do PGRS. 
Etapas parn implantação do PGRS 
Etapas Equipe responsável Atividades 
Diagnóstico • Mapeamento do processo produtivo; da situação Responsável técnico 
atual 
• Levantamento dos resíduos sólidos 
Identificação gerados; 
dos pontos Responsável técnico o Classificação dos resíduos segundo 
críticos NBR l 0.004 e CONAivlA nº 
313/2002. 
PGRS Responsável técnico • Planejamento e ações para 
implantação do PRGS. 
Responsável • Operacionalização para execução das técnico/ Implantação Funcionários/ ações; 
PGRS Responsável legal o Distribuição das ações; 
• Treinamento dos funcionários . 
Quantificação • Análise comparativa entre situação 
dos ganhos Responsável técnico original e atual após PGRS; 
após PGRS • Acompanhamento do PGRS; 
• Apresentação dos dados . 
Fonte - Autor próprio. 
5.2.1 Equipa para implantação e monitoramento 
União entre funcionários, representante legal e responsável técnico, contando com 
equipe responsável pelo monitoramento do PGRS, propagação da conscientização 
ambiental e implantação do plano. 
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Sempre que necessário, será solicitado laudo de Caracterização de Resíduos 
Sólidos, a fim de classificar o resíduo gérado e tomar as medidas cabíveis quanto ao 
transporte e destinação. 
O PGRS será atualizado anualmente possibilitando emprego das melhores 
tecnologias de disposição final dos resíduos gerados. 
·~oóe"P~<wo , . . &~ ó/ . . • :-.;: <;. • t::::' • 
__________ R_O_D_M_A_I_i\_'IP_L_E-• l\_1_E_N_T_O_S_L_'l-.D-A---E-P-P------ -t,'-". :~1-s. _ \~3_~-- ~~,, 1
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RODMA IJvfPLEMENTOS LTIJA -EPP Paio l3rant:u/Paninú 
PLANO DE GERENClAJVIENTO DR R~SÍlHIOS SÓLIDOS -PGR.S 
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Engcnhei ra Ambiental 
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Rodovin UR-1.58. Dai 'Ross, 10045, 13:ma~ào 02. C:EP: 85.509-262 
Fon~ (tf6) 3224· l.l 00 / ww1\'.l'l)d111n,in<l,hr 
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E:;ta ART somontc terá Valldnpo so ror ;iprcli<lnt;11Ja om conjunto co111 o comprovante de (IUÍlUç.llo b;incá tia . 
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Th;!O Fohnt\!1t1 i-\ol · H-,CB•a-Ef'V\. 1\M;i tt"1 t,L1 /.,."' VI:: tu Cron· ... 
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ARTPIM·;:p;,l 
E$1:i ART (;()lllCt•lC lcr,j validndc se for apro:;cu tada orn conjunto com o comprovante de quitação b;inc{rria. 
l'•uM~.,.."' C'-Y:trnfMI). AkArfl' /\~l/1IV1 :;rnctt (Cff":Q7\).r,JJ.).Q(,!J.:l'JI . t( 1 Calfe ta: FH·.1<1!19 1 l•V 
'1 1\ul~ F.01nuçào of : U~t;OOor>,\ At.Ol:JITl\L ~ri Vulo Cfao:. 
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CU a uu & .. •v;;o ~crU:o 
ART ~n~P-JI 
1' VI/\ · l'RôFJS::;tOllAL 
Esta ART somente ter;\ v:ilida tlc !l<! for aprcsi:ntncl'1 cm co11ju1110 com o comprovante tlc 4uilação banca riu. 
1'0l•H ~n~l \nolf~l•~ . t\R!o\tlY T,\l \~ í{'< SU~rol 1 (.-:S:Ç·n70.1}3íl.Oiô!l·fl'') li' C.ir-10;,~ fl't 1·109'o 110 
17iuU f<.:-n1upY.1 rwr. >~DJ IE1''1\ tV•lUE1>.ií/\L, U• :~~ tu C1 ·.:o•· 
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ev·,:iot.Ju1 :· uoeí.1~ 1.,n,t\~r:..,rros LTDA. tJ) ' 
tf>d(~ l<ulJ l•H-lbS Ó::~5 B1\fi1V\ç/\tf2 \~l fl()~:; 
cs>, S5õ!)92õ2 l't\ TO !ll~·\IK:o í-R fop~\ ~;>?J 1 l l(l 
LuLJl úJ C1'1u<!il'f'/;;o. ROO Or\· l~ô 100-15 !1/\!"lRt«.;A(.1? 
V'+ll:t-il'J. 
D·\l r,v:;::; · f',\ ru IJ.'(f;r\00 h< . 
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Aro Co1 1>. ~011 $!'1Wl1;u,; l[C 11 rl :>IOllt'1:5 Q.1 Y1NE.\:1•ENIO E l>'DD·M.1'RITJ: 
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Projeto Layout Rodma Novo Barracão Industrial 
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1.0_0_Q 6_0_0_Q 500 . ----- ------- - ---i 
Montagem m 
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de Sapata "' Tomo Oobr:>dcir:i Banheiros Q) Estação de ::: Corte <O 
"O .....: Preparação Estação de ;;; o·;:::: 
~ O> montagem 1 montagem li Plasma o ·- <O 
de 1-- "O '- ~ 
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ca ·;n Montagem - X V> e:: 
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e ca de E 
~ º.s= (.) Tandem ê~-1 ~ Cozinha 
1 - - Estoque de Chapas 
co 
5 
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e:: ~ -
Estoque Estoque 
Raspo Carga￾Produtos Produtos Gabaritos 1 Remonte, Descarga C") 
sem Pintados 
e2 Novo Prod. Asa Delta, o 
Pintar Expedição (RODOVIÁRIOS) Linha Rod. Tampas, o 
Outros .. Novo iro 
Produto ~ 
lo￾Linha o 
Agrícola. o_ 
-
Portão 01 Portão 02 
Cronograma Projeto 
Rodma lmplementos 
Estrutural Industrial 2018 
22/06/2017 
2017 
Anexo 2 
2018 
Mês Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 Janeiro • Fevereiro Março 1 Abril Maio Jun/Julho 
Descrição / Semana 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 521 1 2 3 4 s 6 7 8 9 10 1112 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 
Projetos / Does I liberação I Aprovação 
m3 terraplanagem / aterro 
Fundaçoes 
Instalação Pilares/ Placas .: 1 \ ~.2:;~:·,~::' • :,: -., .· ~_, 1 : • Ir •: • ; 
Cobertura / Fechamento lateral 
Escritório - - ... - ' ' ' •' ". ::... • • • • • "; ~ • • : • ~ • t • • '' 
Pisos 
Instalações Elétricas • Iluminação 
Instalação Prevenção Incêndio 
Cabine de Pintura•cfima brisa 
Compressor e rede de Ar 
Instalações Alarme/ telefone 
Inauguração 
Pórtico Rolante 
Gruas 
Tamboreador e Rebarbadora 
Cercas/Muros no terreno 
Financeiro 20.000,00 50.000,00 90.000,00 90.000,00 60.000,00 60.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 
Total 20.000,00 70.000,00 160.000,00 250.000,00 310.000,00 370.000,00 460.000,00 SS0.000,00 640.000,00 
90.000,00 
730.000,00 
30.000,00 
760.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATOBMNCO 
ESTADO DO PARAllÁ GABIUCTE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.969, DE 23 DE MAIO DE 2017 
: .~ Revoga a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11 
de dezembro de 2014. 
·· ··· ··· ....... A-Câmara Municipal-de Pato· Branco·,· Estado-·do·Paraná; ·aprovou ·e 
· ... euf.Prefeito'; sanciono a seguinte .Lei: ··· ·· ... ....... ._ ..... .- -..----· ·· -- ----~--···--·- -- · __ ........... ~ ....... - ·-... . ,, ___ ......... --_.. ·-· ·~· ........ ···-···- -~ .... ·--· ._ .. _____ __ ....... .. ..... -... ........ -~--- ·· ·· ... ·-··· ... "·"-·--
Art. 1° Fica revogada a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11 de 
. dezembro de 2014, que autorizou doar o Imóvel Urbano: "Parte do Lote nº 01 (um) da 
Quadra 1679 (um mil, seiscentos e setenta e nove)", situado na BR 158, nesta cidade 
· de Pato Branco, estado do Paraná,· contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil, 
quatrocentos e setenta metros e vinte cent!metros quadrados) constante da Matrícula 
nº 17 .154 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comai·ca de Pato Branco -
Paraná, avaliado ern R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para 
lnobram Assessqria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.116.083/0001-00 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 23 de 
DIÁRIO ELETRÔtllCO DOS 
/,\UNICÍPIOS 00 SUDOESTF. DO 
PAFWlÁ • OIOEJ.IS 
~ubícado om~1_sf5_1 ~­
e~·ç~o: G895 PÁG.O_~ 
JORllAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
. Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
r-- --
01 
03 
05 
BR 158 
QUADRA 1679 
LOTE 06 
ÁREA TOTAL: 5.470,20m2 
ÁREA EDF: 4'.732,54m2 
ÁREA NÃO EDF: 737,66m2 
ACESSO PELA BR - 158/373 
~ 
ÁREA PROPOSTA PARA EDIFICAÇÃO: 1.787,92m2 01 
TAXA DE OCUPAÇÃO: 32º/o 02 
TAXA DE PERMEABILIDADE: 67°/o 03 
ÁREA BARRACÃO: 1.750,00m2 04 
ÁREA ADMINISTRATIVA: 37,92m2 05 
ÁREAS SETORIZADAS COM CORES IMAGEM 06 06 
osETott Of ESTAOONAMENTOS 
.SETOR 00 BARRACÃO 
1.750.00m' 
O SETOR AOMJNISTRATIVO 
37.92m 
r - , AREA NÀO EDIRCÁVl:L ~ 737,66m 
-APRESENTAÇÃO TERRENO 
- MEDIDAS GERAIS DO TERRENO 
- MEDIDAS DA EDIFICAÇÃO PROPOSTA 
- PERSPECTIVA OESTE 
- PERSPECTIVA SUL 
- IMPLANTAÇÃO SETORIZADA 
--
02 
04 
AREA TOTAL DO TERRENO; Sc470.20m 
AAEA TOTAL PROPOSTA; 1 ;ji7,92 
TAXA DE OCUPAÇÃO: 32 
TAXA OE PEAMEABIUDADl!'.I '.67\'o 
06 
1 
A ·qu;tetos 
/\DRl/\NO Adriano Scarabelot CAU A-26505-5 
SCARABELOT Kamila V. Harnisch CAU A-85696-7 
ARQU I TETURA Gislaine Tafarel CAU A-184791-0 
~RC'.l•llTF""' R~ r f':M Tl ~F<;Tr:Tlr.• adrianoarquitetura.com 
l"" "" . ... 
-# 
# 
ADRIANO SCARABELOT 
Responsável Técnico 
R. Olindo Setti 818 - Bancários 
CEP 85.504-418 - Pato Branco - PR 
46 3225 3151 - 46 9123 7104 
!PROJETO ARQUITETÔNICO: PLANO PRELIMINAR DE OCUPAÇÃO 1 AO 1/O1 
CLIENTE: RODMA 
DESENHO: PERSPECTIVAS E IMPLANTAÇÃO SETORIZADA 
nome do arquivo: rodma 01.02 data arquivo: 23/06/201 7 data plotagem: 23/06/201 7 
O drna ............... ~=====- lmplementos ~ 
CARRETA PARA TRANSPORTAR PLATAFORMA DE COLHEITAIJ 
' 
6iMttmnxz+•i 
* Acompanha catracas 
E cintas de amarração 
a a as co reg a{/e s 
para plataformas de 
milho e soja 
CASEIÍI .@;t@ilhii!;Jj " J OH NDEERE 
~ maior variedade em transporte de plataformas 'de colheitaíleira 
--
* MODELOS: 
P 25 - 2ET a P 45 - 2ET 
com 6 rodas, eixo traseiro Tandem 
' *Carret a 25i com plataforma 22 pés 
Tabela Dados 
Produto Eixo Modelo Tamanho OPÇÕES DE RODAS: Carreia P/ Trans rtar Plataforma, Tandem P20-T 20Pés 
Carreta P/ Trans rtar Plataforma Tandem P23-T 23 Pés 2.000 · Aro 1 O Tandem P25-T 25 Pés 3.000 
Tandem P30-T 30 Pés 3.000 4 •Aro 15 Dlanl. + Tandem P30-2ET 30 Pés 4.000 6 
Dlanl. + Tandem P35-2ET 35 Pés 4.000 6 • Aro 16 Dlant. + Tandem P40-2ET 40 Pés 4.000 6 
( CAÇAMBAS CONVECIONAL 
• Construida em chapa de aço estrutural, reforçadas por perfll 11011 
• Base do assoalho estruturada com mão francesas em perfl/ 11L11• 
• Sistema de Basculamento: Direto: com um ou dois cilindros Inferiores ou 
• Frontal com cl/indro telescópico de 3 ou 4 estágios. 
• Comando Hidráulico: através de bomba hidráulica 
acoplada na tomada de força. 
( CAÇAMBA LINHA LEVE 
• Caçamba Basculante para transporte de Grãos, Cavaco, materiais de construção 
entre outros produtos de peso reduzido, para grande volume de carga. 
•laterais fixas ou com tampas remo viveis, e opcional tampa traseira tipo portão. 
•Sistema de Acionamento com Cilindro Inferior ou Telescópico Frontal. 
( CAÇAMBAS MINI 
( :açambas para lveco Daily, Kia Bongo, Hyundai Hr. 
• Produto versátil para uso em centros urbanos e serviços e locais com restrição de acesso. 
• Sistema de acionamento com moto bomba elétrica, clllndro baixa pressão ou telescópico. 
( ROLL ON ROLL OFF 
• Equipamento versátil, com sistema hidráulico, permite grande variedade de 
aplicações, podendo assim carregar, descarregar e bascular diversas 
carroçarias intercambiáveis, como ContlHneres carga seca, Tanque, 
Graneleiro, Sucateiro, Prancha para Transporte de máquinas e veículos e 
Plataformas com laterais móveis. 
• Capacidade de 18 e 25 ton. Acionado por dois cilindros hidráulicos internos e 
um cilindro hidráulico frontal, comandos internos com foystick. 
( PLATAFORMA CARREGA TUDO 
• Praf!Cha Plataforma carrega tudo é ideal para o transporte de máquinas agrlco/as, 
maquinas de construção civil, terraplanagem, equipamentos, etc. 
•Assoalho metálico ou revestido de madeira 
•Largura mlnima de 2,6m 
•Largura máxima de 3,4m 
Opcional 
• Guincho de tração 
•Rampa traseira Hidráulica. 
•Sistema hidráulico de ajuste da largura. 
( PLATAFORMA AUTO SOCORRO 
• Comprimento de 5000 mm a 11 OOOmm; 
• Furos no assoalho para fixação de cintas e calço de 
rodas 
• Guincho Hidráulico 
• SinalizadorGirof/ex 
• Caixa de comando; 
• Cintas para amarração de rodas 
( POLI GUINDASTE 
Opcional 
• Sistema de Remonte 
Deck com 02 cilindros hidráulicos 
•Lança Hidráulica (Asa Delta) 
e Equipamento de Simples operação para 
transporte de caçambaslcontêineres/Brooks 
• Modelos simples ou duplo para poder transportar 02 contêineres. 
• Sistema de sapatas I patola de apoio manual ou hidráulico. 
( CARROCERIAS METÁLICAS 
• Carrocerias Metálicas: Produzidas em aço estrutural com perfis 11U11
1 11111 e cartola. 
• Malha/ estruturado com perfil "U'~ assoalho metáfico em chapa xadrez ou madeira 
plástica. 
• Dimensões de acordo com a necessidade do cliente. 
( CApAMBAS ROLL 
• Caçambas e plataformas Rol/ On, para qualquer aplicação de acordo com projeto e 
necessidade do cliente. 
:Jcl1na 
lmplementos vendas@rodma.ind.br 
www.rodma.ind.br 
PLATAFORMA DE CARGA RASPO BASCULANTE 
( 
EQUIPAMENTO LEVE MULTI APLICAÇÃO EM SERVIÇOS LEVES, DE FÁCIL MANUSEIO, E 
TRANSPORTES DE DIVERSOS PRODUTOS, SISTEMA BASCULANTE COM ACIONAMENTO MANUAL 
PLATAFORMA DE CARGA RASPO BASCULANTE 
MODELOS 1 PCR-1700 1 PCR-2000 1 PCR-2250 
Volume 600 LT 700 LT 780 LT 
Comprimento 1,78 m 2,08 m 2,32 m 
Largura 1,10 m 1,10 m 1,10 m 
Altura 0,85 m 0,85 m 0,85 m 
TECNOLOGIA NA AGRICULTURA 
' • MONnDR DE PfANTIO TDTALMENTE AUTOMÁTICO 
• MELHOR CUSTO BENfFÍC/O MERCADO 
• MONITORA PL NTADEIRAS a ATÉ 3 LINHAS 
terris@rodma.ind.br 
www.terris.ind.com 
TM - 500 ., 
• Único do mercado com sensores de Feedback 
• Sistema eletrônico de desligamento 
• Status em tempo real para o operador sobre o desligamento 
• Sistema robusto e confiável 
( 
TM - 250 
• Desligador eletromecânico 
•Sistema robusto 
• Sistema simples e eficiente 
·Economia de adubo e semente no 11rremate de plantio 
·Instalação em todas as marcas e modelos de plantadeiras e semeadeira 
' . 
... 
..... 
RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP 
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
CNPJ 11.763.248/0001-20 
NTRE 41206722366 
AUREO PERlN, brasileiro, maior, empresário, casado no regime de comunhão parcial de bens, 
natural de São Miguel do Oeste- Santa Catarina, nascido cm 16/0311977, residente e domiciliado na 
Rua Vicente de Col, 539, CEP 85.509-370, Bairro Pagnoncelli, Pato Branco, Paraná, portador da 
Carteira Nacional de Habilitação registrada sob nº O 1895829011, expedida pelo Detran - Paraná, 
portador da Cédula de Identidade RG sob nº 4.04350-6/SSP/SC e inscrito no CPF sob nº 
015.281.619-47 e CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERIN, brasileira, maior, empresária, 
casada no regime de comunhão parcial de bens, natural de Capitão Lcônidas Marques, Param1, 
nascido em 13/02/1978, residente e domiciliado na Rua Vicente de Col, nº 539, CEP 85.509-370, 
Bairro Pagnoncclli, Pato Branco, Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 7.305.239-
4/SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 021.530.939-1 O, únicos sócios componentes ela sociedade 
( empresarial limitada RODMA iMPLEMENTOS LTDA - EPP, com sede e foro na Rodovia BR￾158, Km 525, nº 10045, Barracão 02, Bairro Dali Ross, CEP 85.502-51 O, Pato Branco Paraná, com 
seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 41206722366, em 24/03/201 O, 
ultima alteração contratual arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 20173883850, em 
23/06/2017, inscrita no CNPJ nº 11.763.248/0001-20, resolvem de comum acordo alterar o seu 
contrato social de acordo com as seguintes clrmsulas: 
CLÁUSULA PIUMElRA: Integralização ele capital: O Capital a integralizar até 20 ele junho ele 
2027, no valor de 950.000 (Novecentas e cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1 ,00 (Um 
real) cada um, totalizando R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) passa a ser totalmente 
subscrito e integralizado neste ato, com aproveitamento das seguintes contas. 
a) - Lucros acumulados até 31/12/2017: R$ 765.000,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil reais) 
conforme Balanço Patrimonial registrado cm 21/03/2018, Termo de Autenticação 18/019895-
5, Página 374 a 377, Livro Diário nº 05 ele 2017. 
b) - Ativo Imobilizado: Caminhão Tector, 280 CV, Marca Tvcco, Ano/Modelo 2016/2016, 
Chassi:93ZE2MMHOG8929886, conforme nota fiscal nº 17.766, no valor de R$ 185.000,00 
(Cento e oitenta e cinco mil reais). 
CLAUSULA SEGUNDA: Em virtude da presente alteração o capital social inalterado totalmente 
subscrito e integralizado no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão reais) divididos em 1.000.000 
(Um milhão de) quotas no valor de R$ l ,00 (um real) cada uma, fica assim distribuído entre os 
sócios da seguinte forma: 
Sócios Nº. Quotas Valor Total R$ % 
AUREOPERIN 500.000 500.000,00 50% 
CLARICE APARECIDA KOVALSKJ l>ERIN 500.000 500.000,00 50% 
TOTAL 1.000.000 1.000.000,00 100 
.... "' .... "') ., ... ·, .... _., .. ., f'\ 
~ . -
RODMAIMPLEMENTOSLTDA -EPP 
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
CNPJ 11.763.248/000 1-20 
NTRE 41206722366 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cl{msulas e condições contratuais 
que não colidirem com as disposições do presente instrumento. 
CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, Parnn<'1, para dirimir 
qualquer dúvida que seja suscitada sobre o presente instrnmcnto, renunciando-se a qualquer outro 
por muito especial que seja. 
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento cm 3 vias. 
Sócio Ad 1inistrador 
CPF: 015.281.619-47 
2 
1º OFICIO 
Pato Branco, 22 de março ele 20 18. 
Sócia Administradora 
CPF: 021.530.939- 1 O 
• 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ 
Secretaria de Finanças 
Divisão de Tributos 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 
NOME . ..... : RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP 
CNPJ/CPF .. : 11.763.24 8/0001-20 
ENDEREÇO .. : BR. 1 58 
MUNICIPIO.: PATO BRANCO UF: PR 
FINALIDADE: Cadastro 
, 10045 DISTRITO INDUSTRIAL 
Certifico, para os devidos fins, que de conformi dade com as informações prestadas pe l os 
órgãos competentes desta Prefe i tura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujei to 
passivo acima identificado, é CERTI FICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA 
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. 
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dividas posteriormente constatadas, 
mesmo referente a perí odos compreendidos nesta CERTIDÃO. 
A aceitação desta certi dão está condicionada à verificação de sua autenticidade na 
Internet, no endereço <http://www . patobranco . pr.gov . br/> . 
Certidão emitida com base na Lei Muni cipal. 
Emitida em 29/03/201 8 . 
Válida até 90 dias a p ós a data de emissão desta. 
Código/Ano da certidão . .. .. ... . .... : 0010787/2018 
Código de autenticidade da certi dão: 22666894022666 
Certi dão emitida gratuitamente.--
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO . 
i PARANÁ 
GOVER/10 00 ESTADO llUt'.INd.l,UM'li:W 
Estado do Paraná 
Secretaria de Estado da Fazenda 
Coordenação da Receita do Estado 
Certidão Negativa 
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual 
Nº 017830757-04 
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.763.248/0001 -20 
Nome: RODMA IMPLEMENTOS L TOA - ME 
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não 
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de 
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, 
nesta data. 
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de 
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. 
Página f de f 
Válida até 27/07/2018 - Fornecimento Gratuito 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet 
www.fazenda.pr.gov.br 
Emnido via fntemet PVo Cd (29ft:)Jl20 tB 14:28:49) 
29/03/2018 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA 
CNPJ: 11 .763.248/0001 ·20 
Ressalvado o direito de · a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 14:31:45 do dia 29/03/2018 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 25/09/2018. 
Código de controle da certidão: D566.8BDC.5A15.ADDA 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
1/1 
29/03/2018 
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 
Inscrição: 11763248/0001-20 
Razão Social: RODMA IMPLEMENTOS LTDA ME 
Endereço: ROO BR-158 3333 KM 31 BOX 02 /DISTRITO INDUSTRIAL/ PATO 
BRANCO/ PR/ 85504-670 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, 
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer 
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes 
das obrigações com o FGTS. 
Validade: 28/03/2018 a 26/04/2018 
Certificação Número: 2018032803105559954040 
Informação obtida em 29/03/2018, às 14:31:36. 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está 
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
hltps://www.siíge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=16391202&VARPessoa=16391202&VARUf=PR&VARlnscr=11 763 
PODER JUDI CI ÁRIO 
JUSTI ÇA DO TRABALHO 
Pág ina 1 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA 
(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 11.763.248/0001-20 
Certidão nº: 146988100/2018 
Expedição: 29/03/2018 , às 14:32 : 50 
Validade: 24/09/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que RODMA IMPLEMENTOS LTDA 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
11.763.248/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores 
Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art . 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011 . 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atual i zados até 2 (dois) d i as 
anteriores à data da sua expedição. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais . 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Tr abalho na 
Internet (http://www . tst. jus. br) 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
Dúvi das e s ugestões: dt tst jus .b r 
l'GTS 
~00 iiE OMANTt4 DO fiJllPO IJE 8UIW;ô 
GFIP - SEFIP 8.40 
01-RAZAo SOCIAL/NO:'.& 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP 
03-FPAS 04·SIMPLES 
507 2 
Of)-CÔD RECOLHIHt!ITO 09-ID RECOLHIMENTO 
115 017980-9 
13-DEPÓSITO + COllTRIB SOCIAL 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 02/03/2018 - 13: 22 : 4 5 
05-REHUllERAçAO 06-QTDE TRABALHADORES 
38.580,37 ' 1/ 16 
10-IllSCRIÇÃO/TIPO! 8 ) 11-COtiP&TttlCIA 
11.763 . 248/0001-20 02/2018 
02- DDD/TELEl'OllE 
(0046) 32241110 
07-ALÍQUOTA FGTS 
8 
12-DATA DE VALIDADE 
07/03/2010 
14-EllCARGOS 15·TOTAL A RECOLHER 
3.086,42t ~ 0,00 3.086,42 
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/03/2018** 
858400000302 064201791800 307614050819 1763248000171 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 
"GTS 
FUNDO DE <WWll\I\ 'DO nMPO DE SiJ\111;0 
GFIP - SEFIP 8. 40 
101-RAZÃO SOCIAL/110~.E 
R00}1A IMPLEMENTOS LTDA EPP 
03-rPAS 04-S111PLES 
507 2 
08-CÔD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHil<EllTO 
115 017980-9 
13-DEPÔSITO + COllTRIB SOCIAL 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 02/03/2018 - 13: 22 : 45 
05-REKUllERAçAO 06-QTDE TRABALHAOORES 
38.580,37 16 
10-INSCRIÇÃO/TIPOI 8 ) 11 ·COMPE'i'~NCIA 
11.763.248/0001-20 02/2018 
02-DDD/TELEFOllS 
(0046)32241110 
07-ALÍQUOTA FGTS 
o 
12-DATA DE VALIDADE 
07/03/2010 
14 ·ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER 
3.086,42 0,00 3 .086,42 
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/03/2018** 
058400000302 864201791800 307614050819 176324800017 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 
~I 1 ~ li 11 ! i 1 1 ~ i 1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 0.40 (14/12/2017) 
DATA: 02/03/2010 
TABELAS 37.0 (22/01/2018) HORA: 13:22:45 
PÁG : 0001 
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDtNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR F?AS 
EMPRESA 
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP 
COMP: 02/2010 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 
TOMADOR/OBRA: 
Nº CONTROLE: GluuONSrThxOOOO- l 
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 
Nº ARQUIVO: MskW0zqKyPi0000-3 
INSCRIÇÃO: ll.763 .240/0001- 20 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: Rodovia BR150 KM 525 10045 BARRACAO 02 
CIDADE: Pato Branco UF: PR CEP: 05509-262 
BAIRRO: DALL ROSS 
TELEFONE: 0046-32241110 
CNAE PREPONDERANTE: 
CNAE : 
2033000 
2833000 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL --
SEGURADO 
Empregados/Avulsos 
Contribuintes Individuais 
EMPRESA 
Empregados/Avulsos 
Contribuintes Individuais 
RAT 
RAT - Agentes Nocivos 
Valores Pagos a Cooperativas 
Adicional Cooperativas 
Comercializaçao Produçao 
Evento Desportivo/Patrocinio 
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 
(- ) Retençao Lei 9.711/98 
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 
(- ) CompensaçZo 
VALOR A RECOLHER - PREVIDtNCI A SOCIAL 
OUTRAS ENTIDADES 
RECOLH COMP ANT -· VALOR OUT ENTID 
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 
TOTAL A RECOLHER 
3.710,40 
220,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.930,40 
0,00 
0,00 
0,00 
3.930,40 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
O, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
(*) Os valores de retenç!o, salário-familia/salário-maternidade e compensaçao demonstrados sao os efetivamente abatidos. 
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE 
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AustNCIA DO OPORTUNO 
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6 .830/00. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QOANTO AO VALOR E PROCEDtNCIA DESTA OECLARAÇÃO/ DíVIOA, 
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETAR!A DA RECEITA 
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, 
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR 
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTtNCIA OE DtBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 250 E 259 DO REGULAMENTO DA 
PREVIDtNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.040, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
3 . 710,40 
220,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3 . 930,40 
0,00 
0,00 
0,00 
3 . 930,40 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MI NISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA 
DATA 
HORA 
PÁG 
02/03/2018 
13 : 22 : 45 
0001/0006 
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017 
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP 
COMP: 02/2018 COD REC:l15 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 
TOMADOR/OBRA: 
SIMPLES: 2 RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: . -.... -----.... --.. ---·--.. -.. --..... -.. -----------......... -· ---.. -----.. .... -................. -............. --.... --.. -·------.............................................. ---...... -----------........... ..... -.............. -------............................ .......................... ------........... -................................................ .. --.. -...... .................... ----...... -.. ............. .. NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO CBO 
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CÁL PREV SOCIAL 
............................................................................................................................................................................................................................... .................................................. ...... ............................................................................................................................................................................................................... ADRIANO DOS SANTOS 127.65715.52-3 01/02/2018 01 07243 
2.380,43 0,00 0,00 214, 23 190,43 0 , 00 
ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA 140.45625. 72-6 01/04/2015 01 07825 
3 . 383, 97 0 , 00 0,00 372,23 270 , 71 0,00 
EDSON GILBERTO SEIBEL 125.43089.29-4 01/11/2017 01 07252 
2.830,91 0,00 0,00 311, 40 226,48 0,00 
EDUARDO SI MAO SANTOS 127.42167 . 51- 1 01/08/2016 01 07825 
1. 900, 00 0,00 0 ,00 171,00 152,00 0,00 
ERALDO DONIZETE DA SILVA 127.99388.51- 7 01/02/2018 01 07842 
2. 1 75,00 0,00 0,00 195,75 174,00 0,00 
FABIO AUGUSTO PICOLOTTO 162.71192.27-1 02/01/2018 01 07842 
1. 856, 25 0 , 00 0,00 167,06 148, 50 0,00 
FLAVIO MARCOS PINTO 200.24879 . 30- 9 03/08/2015 01 07243 
2.478,15 0,00 0,00 223,03 1 98, 25 0,00 
GILBERTO DOS SANTOS 123.75674.05- 9 15/ 08 / 2016 01 08621 
2 . 654,67 0,00 0 , 00 314, 01 228,38 0,00 
JEFERSON DO PRADO PEREIRA 127.54467 . 52 - 3 01/02/2018 01 07233 
2.267,45 0,00 0,00 204 , 07 181,39 0,00 
JOAO PAULO ALVES DE RAMOS 131. 39555 . 51- 1 01/07 /2017 01 03186 
2.000,00 0,00 0,00 180, 00 160,00 0,00 
JOEDSON DO PRADO PEREIRA 132.01422.72- 9 01/02/2018 01 08621 
2.590,98 0,00 0,00 233,18 207,27 0,00 
LUIZ LEOMAR SCHONCK 126.13911.50- 8 04/01 /2016 01 03911 
1.944, 00 0,00 0,00 174,96 155,53 0 , 00 
ROBERTO LEAO RUARO 126.43557.51-6 02/02/2015 01 086.21 
2.576,83 0,00 0,00 231,91 206,15 0,00 
RONALDO DE CASTRO 134 . 60746.72- 0 01/08/2016 01 07243 
2.750,31 0,00 0,00 247,52 220,02 0,00 
TIAGO HENRIQUE ZOCCHE 209.87207 . 25- 8 15/01/2016 01 07625 
2 .841,42 0,00 0,00 312,55 227,31 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDf:NCIA 
DATA: 02/03/2018 
HORA: 13 : 22 : 45 
PÁG : 0002/0006 
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017 
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP 
COMP: 02/2018 COO REC:ll5 COD GPS : 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 
TOMADOR/OBRA: 
SIMPLES:2 RAT: O, O 
I NSCRIÇÃO: 11 . 763 . 248/0001- 20 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
.. NOMÉ00TRABALHADÕR·····················-·····-·········--·········-·······---·······----PIÚPASEPTcrº""""º"""ºº"ºººº"""""""••ADMISSÂÔ0 00°C"i:-r··-·0êoR··--·DATÃ!cÕÕ-·MÕVIME0
NTAi;Âo····--···············cBÕ. 
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CÁL PREV SOCIAL 
-........ -------------.... -----.. -----.. -...... ----.. ------------... --....... -------------------.......... ---...... ---....................... --...... ---.... -------..................................... -... .... ---.. --........ ---........................ -----.. ---.... --.. ............ ---... ........... ---.............. ----.. ----.. -----......... ........... -...... .. --.............. -----.... .. VALDINEI DO NASCIMENTO 210.65135.52-3 09/01/2017 01 07252 
1.750,00 0,00 0 ,00 157,50 140,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37 .0 (22/01/2018) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO A.~QUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIOtNCIA 
DATA 
HORA PÁG 
02/03/2018 
13:22:45 
0003/0006 
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017 
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20 
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 00NÕi1iº"TiiBALºHÃDoR······································································Prs7PASEPfci·························ADMISSAÔ .... CÃT····ocõ'R""ºººõA.!Ã/cêiô"ºMoVIMEN°TACÃO·····················c-ãõ" 
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CÁL PREV SOCIAL 
.. ÃüRF.·õ··-pERiii···········································································i26·:2s699:·7·2::0······················197o61:20i2·····"ii········································································014·2"i· 
2.000,00 0,00 0,00 220,00 0,00 0,00 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
40.580,37 0,00 0,00 3.930,40 3.086,42 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFI P 8. 40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDtNCIA 
DATA: 02/03/2018 
HORA: 13:22:45 PÁG : 0004/0006 
858400000302 864201791800 30761 4050819 176324800017 
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP 
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 
TOMADOR/OBRA: 
LOGRADOURO: RODOVIA BRl 58 KM 525 10045 BARRACAO 02 
CIDADE: PATO BRANCO 
CAT 
01 
11 
TOTAIS: 
QUANT 
16 
1 
17 
UF: PR 
REMUNERAÇÃO SEM 13º 
38.580,37 
2 . 000,00 
40.580,37 
Nº DE CONTROLE : GluuONSrThx0000- 1 
OUTRAS ENT: 
CEP: 85509- 262 
REMUNERAÇÃO 13° 
0,00 
0,00 
0,00 
SIMPLES: 2 RAT: O, O 
BAIRRO: DALL ROSS 
BASE CÁL PREV soe 
38.580,37 
2.000,00 
40 .580,37 
Nº ARQUIVO: MskW8zqKyPi0000- 3 
INSCRIÇÃO: 11 . 763.248/0001- 20 
FAP: 1 , 00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PREPONDERANTE· 2833000 
CNAE: 2833000 
BASE CÁL 13° PREV soe 
0,00 
0,00 
0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (14/ 12/ 2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
DATA 
HORA PÁG 
02/03/2018 
13:22:45 
0005/0006 
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017 
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP Nº DE CONTROLE: GluuONSrThx0000-1 
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O 
TOMADOR/OBRA: 
LOGRADOURO: RODOVIA BR158 KM 525 10045 BARRACAO 02 
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-262 
MODALIDADE : nBranco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA 
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO 
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO 
QUANTIDADE TRABALHADORES 
VALORES DO FGTS 
DATA OE RECOLHIMENTO ATÉ 07/03/2018 
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS 
3.086,42 0,00 
FGTS - 8% 
38.580,37 
0,00 
16 
CONTRIB SOCIAL 
0,00 
BAIRRO: DALL ROSS 
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL 
0,00 
Nº ARQUIVO: MskW8zqKyPi0000-3 
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PREPONDERANTE : 2833000 
CNAE: 2833000 
TOTAL RECOLHER 
3 .086,42 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018) 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDtNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP Nº DE CONTROLE: GluuONSrThx0000-1 
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O 
TOMADOR/OBRA: 
LOGRADOURO: RODOVIA BR158 KM 525 10045 BARRACAO 02 
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR 
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP: 
SALÁRIO FAMÍLIA: 
SALÁRIO MATERNIDADE: 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 
CEP: 85509-262 
BAIRRO: DALL ROSS 
TELEFONE: 0046 3224 1110 
3. 930, 40 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 
0, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 
O, 00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ: 
0,00 COM PRODUÇÃO PF: 
DATA: 02/03/2018 
HORA: 13:22:45 PÁG : 0006/0006 
Nº ARQUIVO: MskW8zqKyPi0000-3 
INSCRIÇÃO: 11.763 .248/0001-20 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PREPONDERANTE : 2833000 
CNAE: 2833000 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATORAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 
3.930,40 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: 
VALOR ABATIDO: 
PERÍODO FINAL: 
0,00 VALOR A COMPENSAR: 
RETENÇÃO (LEI 9.711/98) 
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRtNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : o Il: o I2: o I3: o I4: o 
N2: O N3: o 01: o 02: o 03: o 
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R : o 
V3: o w : o X : o y : o Zl: o 
J : 
Pl: 
S2: 
Z2: 
VALOR SOLICITADO: 
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 
0,00 
0,00 
o 
o K : 
o P2: 
o S3: 
o Z3: 
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 
25 ANOS: 
QUANTIDADE: 
o L : o M : 
o P3: o Ql: 
o Ul: o U2: 
o Z4: o Z5: 
o Nl: 
o Q2: 
o U3: 
o Z6: 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o 
o 
o 
o 
o 
Cohectividade Social y Procuração Eletrônica Página 1de1 
CONECTIVIDADE SOCIAL CAl~IA 
Protocolo de Envio de Arquivos 
Prezado cliente RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP:117632480001 20 I 
Seu arquivo seíip.zlp foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 02/03/2018 às 13:24:28. 
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: 
C3E2D840D9D107f24040404040404040D3F80B1D2132B204 . 
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela 
Caixa Econômica Federal. 
Havendo ocorrências impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua 
caixa postal no Conectividade Social contendo a(s) ocorrêncla(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a 
solução. 
Informações Complementares: 
Transmissor: 
Inscrição Transmissor: 
Responsável: 
Inscrição Responsável: Compet~ncla: 
NRA: 
Base de Processamento: 
Código de Recolhimento: 
Contato: 
Telefone: 
RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP:11763248000120 
11. 763.248/0001-20 
ESCRITORIO CONTABIL SFOGGIA LT 
09.656.040/0001-60 
02/2018 
MskW8zqKyPI00003 
PR - Pato Branco 
115 
ENOEMI CRODA SFOGGIA 
004632252127 
Atenção: Este Protocolo de Envio. de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das Informações. 
https ://conecti vidade.caixa.gov. br/cxpostal/DownloadProtocoloServlet?retum=post&... 02/03/2018 
Estacto do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 184/2017 
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter 
autorização legislativa para doar a Imóvel Urbano: Lote nº 06, da quadra 
1679, situado na BR-158, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 
5.470,20 m2, constante da matrícula nº 17.154, do 2º Ofício do Registro Geral 
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 
915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), para RODMA 
IMPLEMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ/MF nº 11.763.248/0001-20, estabelecida na Rodovia BR 158, nº 1045, 
Barracão 2, Bairro Dal Ross, em Pato Branco - Pr. 
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o 
referido imóvel será destinado exclusivamente para a instalação de uma 
indústria para fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e 
pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação; fabricação de cabines, 
carrocerias e reboques para caminhões; fabricação de cabines, carrocerias e 
reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus; 
fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, 
exceto máquinas-ferramentas; fabricação de estruturas metálicas; montagem 
de estruturas metálicas; serviços de corte e dobra de metais; comércio 
atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; 
transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, 
interestadual e internacional. 
É o brevíssimo relatório. 
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do investimento que pretende a 
empresa realizar, além da geração de empregos e renda que proporcionará 
com a efetiva instalação da indústria, conforme verifica-se cio Projeto de 
Viabilidade Econômico-Financeira anexo. 
Segundo o Contrato Social anexo (5ª Alteração e Consolidação Contratual), 
constata-se que o capital social da pretensa donatária será elevado para R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) proporcionalmente entre seus sócios, a t 
serem integralizados em moeda corrente do país até 20 de junho de 2027. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Parnnó 
A proposição está acompanhada das informações e documentações 
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que 
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais. 
A avaliação do imóvel objeto desta proposição foi efetivada por Perito 
Avaliador (doe. Anexo), atendendo disposição prevista na Lei nº 4.113, de 13 
de agosto de 2013, que dispõe sobre avaliação prévia para fins de alienação de 
bens públicos municipais. 
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, a 
Secretaria de Planejamento Urbano, expediu carta de anuência nº 05/2017, 
atestando que é permitido no referido local este tipo de empreendimento, 
fundamentando-o na Lei Complementar nº 46/2011 que dispõe sobre o Uso, 
Ocupação e Parcelamento do Solo. (doe. Fls. 106) 
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP , considerando que por se tratar de um 
empreendimento que será implantado no Parque Industrial, e de acordo com a 
Lei Municipal de Zonemanto, não se opõe quanto a implantação do 
empreendimento. (doe. Fls. 107) 
O imóvel de propriedade do Município de Pato Branco oferecido em doação, 
constitui em "Reserva Municipal" dos Loteamentos Novo Lar II, 
Campo Seguro IV, Bela Vista III e Novo Lar III , conforme verifica-se da 
matrícula imobiliária anexa (AV.06). Sendo assim, dito imóvel 
caracterizado como "Reserva Municipal" destina-se a abrigar edifícios 
ou equipamentos públicos, conforme prescreve o Plano Diretor do 
Município de Pato Branco. 
Por essa razão, recomendamos seja diligenciado junto ao Executivo 
Municipal para que esclareça e comprove que não haverá prejuízo 
quanto a eventuais obras e instalação de equipamentos públicos na área 
em que se localiza imóvel público objeto da presente doação, justificando 
assim a sua desafetação do patrimônio público. 
A respeito do tema, a Lei Orgânica do Município de Pato Branco, em seu art. 
68, inciso I, assim estabelece: ( 
1 
"Art. 68. A alienação de bens mu111c1pais será sempre { ) 
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - sile: www.camarapatobranco.com.br 
( 
Estndo do Parnnó 
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e 
concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação ou permuta;" 
Ainda a respeito do tema, o § 4° do art. 17 da Lei nº 8.666/93 (Estatuto de 
Licitações), assim preceitua: 
Ai·t.17 ............................................................................... . 
§ 4Q A doação com encargo será licitada e de seu instrumento 
constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento e 
cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a 
licitação no caso de interesse público devidamente justificado; (Redação 
dada pela Lei nº 8.883, de 1994) 
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em resposta a consulta formulada 
pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por maioria qualificada, assim 
decidiu: 
1 - a preferência pela concessão real de uso de imóveis públicos é 
vantajosa pela proteção ao direito de propriedade que permanece com o 
ente federativo, garantindo a conservação do patrimônio público; 
II - a doação com encargos pode ser 
excepcionais, quando constatada a 
vantajosidade da concessão real de uso; 
utilizada apenas em hipóteses 
impossibilidade ou a não 
III - tanto a doação com encargos quanto a concessão real de uso, devem 
ser precedidas de licitação; 
IV - no caso de doação com encargos o edital de licitação deverá prever 
os encargos, o prazo para cumprimento, cláusula de reversão, sob pena 
de nulidade do ato; e, por fim 
V - necessidade de fixação de políticas públicas orientando e garantindo 
o cumprimento do fim pretendido com o imóvel. 
Quanto ao caso concreto, por se tratar de doação condicionada, baseada em 
critérios e condições expressamente prevista em Lei Municipal, o Tribunal de 
(\ 
Contas não se opõe na utilização dessa espécie de alienação, no entanto, J 
recomenda que seja precedida de licitação. Â , 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 - Pato Branco - 4 á e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Parnná 
A jurisprudência pátria nesse mister, não é pacífica, existindo decisão em 
ambas situações, como por exemplo, na Apelação Cível nº 2006.038515-7, a 
Segunda Câmara de Direito Público do TJ/SC, por votação unânime, dar 
provimento ao recurso, nos seguintes termos: 
"A doação de bem público, através de lei específica, 
à empt·esa privada para atrair sua instalação, refletindo no incremento 
da economia e na melhoria das condições sociais, atende ao interesse 
público. Verificado o cumprimento dos encargos, bem como o incremento 
no recolhimento de impostos e aumento das vagas no mercado de 
trabalho, é possível a doação do imóvel sem prévia licitação." 
Diante das divergências jurisprudenciais e doutrinárias a respeito do tema, 
recomendamos sejam promovidos estudos voltados a revisão da legislação 
municipal que dispõe sobre o fomento as atividades industriais no Município 
ele Pato Branco, no sentido de buscar dar tratamento isonômico às empresas 
industrias independentemente do enquadramento da atividade econômica, que 
aqui pretendam se instalar ou ampliar suas atividades, resguardando o 
interesse público, no sentido de incrementar a geração de empregos e renda. 
No presente caso, a proposição atende parcialmente aos preceitos da Lei 
nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis públicos à 
atividades industriais, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 3.293, ele 
16 de dezembro de 2009 e 3.601, de 27 de maio de 2011, restando o 
cumprimento da condição prevista no Parágrafo único do art. lº, que 
estabelece que para empresas enquadradas no Simples Federal o capital 
social integralizado deverá ser no mínimo igual ao da avaliação do 
imóvel. 
Diante deste apontamento, levado ao conhecimento do Poder Executivo 
Municipal através de Assessoria, a donatária promoveu a Sexta Alteração 
Contratual (fls. 144 e 145), integralizando o capital social elevando-o para R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante os lucros acumulados até 
31/12/2017 no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil 
reais) e do ativo imobilizado, representado pelo Caminhão Tector, Marca 
Iveco, ano/modelo 2016, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco 
mil reais), perfazendo o montante integralizado em R$ 950.000,00 
(novecentos e cinquenta mil reais), cumprindo assim a condição estipulada 
no Parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.207 /93, com a alteração dada pela 
Lei nº 3.293/2009, sanando assim irregularidade acima referenciada. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br - site: W\Vw.camarapatobranco.corn.br 
/' 
( 
Estado do Parnn:l 
Tendo em vista que o Lote 6 objeto da doação, decorre de subdivisão, 
extraído do Lote O 1 da quadra 1679, matrícula 17.154 do 2° Oficio do 
Registro de Imóveis de Pato Branco, recomendamos seja certificado junto ao 
setor competente do Poder Executivo Municipal, se eventualmente não foi 
aberto nova matrícula imobiliária. Em caso positivo, necessário se fará a 
adequação redacional da descrição do imóvel constante no art. 1° do Projeto. 
Feitas essas considerações, após cumpridas as exigências legais pertinentes à 
espécie, estará a matéria em condições de seguir sua regimental tramitação e 
deliberação plenária. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 3 de abril de 2018. 
enato Monteiro do Rosário 
Ju ·ídico/ 
\ 
Luciano Beltr e Procurador Legis ativ~ 
) 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
( 
, 
\ 
Estado do Parnná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de '/be.i. Y1P J 'Blt { 2o 11-
Pato Branco, º5 lo\\ {wf6 . 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
falado tio Paran:i 
GABINETE DO VEREADOR MOAClll GREGOLIN - PMDB 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requerem seja enviado ao Executivo Municipal, Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 
184/2017 para passíveis ajustes. 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que se manifeste com relação a pontos destacados 
no parecer jurídico desta casa. 
Justifica-se o pedido tendo em vista que o Projeto tramita nesta Comissão para futuro 
parecer quanto a matéria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 25 de Abril de 2018. 
~ 
'\ ' 11 . ri. ·~ 
Ronalce Moacir lchi <.tYá'n- PP 
-/;,. ~ . w. n r1 /14-
i.
1 UU2r!la{/,?;, 
rmes Boff er~a ~ dt-fs &,f/ bs ~~ 
Membro Presidente 
EM BRANCO 
Carlinho Antonio Polazzo- PROS 
f(n(LuJ:p C.Q_) ,~ Rodrigo Jo'f.é Correia - PSC 
Memb~o Membro 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Ofício nº 30/2018/DA Pato Branco, 21 de m.aio de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 247/2018-
DL, de 25 de abril de 2018: 
1. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva - PT· solicitando designar o Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Frederico Demario 
Pimpão para participar da reunião que ocorrerá dia 2 de maio de 2018, com inicio após 
a Sessão Ordinária, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. O 
pedido justifica-se para levantar informações referentes a infraestrutura da Rua 
Lupiclnio Rodrigues (subdivisão da Chácara nº 60), Bairro Pinheirinho. Importante frisar 
a necessidade do Secretário estar munido de todos os documetos que compõe o 
processo de Subdivisão da Chácara. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
2. Do vereador José Gllson Feitosa da Silva " PT solicitando que através do 
departamento competente, seja realizado estudo para viabilidade de implantação de 
redutor de velocidade na Rua Afonso Pena, próximo a residência de número 1.646. O 
pedido justifica-se, pois moradores e trabalhadores dessa rua visualizam com 
frequência o excesso de velocidade de veículos automotores, o que poderá acarretar 
em acidentes com gravidade. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
3. Do vereador José Gllson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
cópia do processo licitatório, do contrato, assim como dos Termos Aditivos, os quai~ 
serviram para construção/edificação do Conjunto Habitacional ·Santa Fé, localizado n~-1 
Bairro Jardim Floresta. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. \ ,y Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com ô/ · documento anexo. · · . J 
v 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
',, \ 
'. \ ) 
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Siiva - PT solicitando que s.ejam tomadas 
providências com relação a sinalização e estacionamento, na Avenida Brasil, 230, 
Centro, em frente ao estabelecimento CDIP, conforme segue: enviar a esta Casa de 
Leis documentos comprobatórios da realização da sinalização horizontal na área de 
estacionamento; enviar documentos comprobatórios da fiscalização do estacionamento 
nas calçadas, já que a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, prevê no Art. 8 que 
"( ... ] cada testada de terreno poderá ter somente uma abertura com guia rebaixada com 
extensão de 3,0m", sendo que o estabelecimento CDIP possui duas guias rebaixadas, 
uma delas é de extensa proporção. Justificamos o pedido, tendo em vista resposta 
através do Oficio 35/2018/DA, item 26, onde consta que as vistorias seriam feitas e 
providências tomadas e até o presente momento nada foi realizado. Por fim, a Lei 
3.037/2008 está plenamente em vigor, sendo dever da Administração Municipal fazer a 
devida fiscalização e aplicação de multa quando do descumprimento da mesma, como 
se comprova nesse expediente. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
5. Do vereador Moacir Gregolin - MDB solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução dos serviços de melhorias, ou disponibilize tubos 
de concreto para evitar erosão causada pelo acúmulo de água da Rua Sadi Berto!, que 
transborda e invade imóveis particulares, causando danos estruturais em residências. 
Justificamos o pedido tendo em vista que é necessária a ajuda do Executivo Municipal 
pois os moradores não podem fazer intervenções na via que é a causadora dos danos, 
mas os mesmos se propõem a colaborar com a mão de obra na parte em que as 
melhorias tenham que ser feitas nos imóveis particulares. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
6. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan · PP solicitando que através do 
departamento competente (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), analise a 
possibilidade de convocar os estagiários aprovados no último processo seletivo 
realizado pela Prefeitura, para a área de Informática, para atuarem nas escolas 
municipais auxiliando nos laboratórios de informática. Justificamos o pedido, pois, dos 
estagiários aprovados no último processo seletivo para a área de Informática, foi 
convocado apenas o primeiro colocado. Durante as visitas institucionais que realizamos 
ano passado nas escolas do município, verificamos que vários laboratórios de 
informática não possuíam estagiários que fossem de fato acadêmicos de cursos desta 
área. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
7. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do 
departamento competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), providencie, com 
urgência, a limpeza no terreno municipal na Rua Bernardo Refinski, no Bairro Sudoeste. 
Justificamos o . pedido, atendendo solicitação dos moradores, devido à quantidade 
excessiva de mat,o no referido lote, que está contribuindo para a proliferação de insetos 
e para a realização 'de atos illcitos, pois os delinquentes utilizam-se do mato para se 
esconder. · . 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. ~ 
. \\ 
8. Dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolln - MDB, Rodrig1
1 
\ 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, membros da Comissão dé ,, 
\ \) 
Justiça e Redação, solicitando que através do departamento competente, seja 
analisado o Projeto de Lei nº 184/2017, Mensagem nº 102/2017, que autoriza doação 
de imóvel à Rodma Implementas Ltda., mais especificamente para se manifestar com 
relação aos pontos destacados no Parecer da Assessoria Jurldica desta Casa de Leis 
(cópia do parecer anexa). Justificamos o pedido tendo em vista que o Projeto tramita na 
Comissão para futuro parecer quanto a matéria. 
Resposta: Efetuada · pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
Respeitosamente, 
/ ~ / . ,./ 
1./'. 
MUNICÍPIO DE 
..,.,...,.li:: PATO BRANCO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
MEMORANDO Nº 117/2018 Pato Branco, 21 de maio de 2018 
DE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
PARA: Cleverson Malagi - Diretor do Departamento de Administração 
ASSUNTO: Resposta ao ofício nº 247/2018 da Câmara Municipal 
Por meio deste, em atendimehto à solicitação contida no ofício n° 
247 /2018, da Câmara Municipal, temos a informar que esta Secretaria 
tem entendimento de que a desafetação dos terrenos em pauta devem 
ser realizadas pela Secretaria de Planejamento Urbano. Por isso, envia -
mos à Secretaria de Planejamento Urbano o ofício para que a mesma re￾solvesse a questão. O secretário entende que a área não pode ser desa￾fetada e solicitou, verbalmente, que nossa Secretaria fizesse um pedido 
à Procuradoria Jurídica sobre a possibilidade de trocar a área que seria 
destinada à doação à empresa Rodma Implementos Ltda - EPP por uma 
área na BR 158, nos fundos da empresa Gascarbo. 
Estamos no aguardo da resposta à solicitação feita à Procuradoria 
Jurídica. 
Documentação em anexo. 
Atenciosamente, 
OSMAR BRAUN SOBRINHO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br/www.patobranco.pr.gov.br 
u 
1 MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
MEMORANDO Nº 085/2018 Pato Branco, 30 de abril de 2018 ,.._ 
DE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
PARA: Ilustrfssiino Senhor Emerson Michelin - Secretário Municlpal de 
Planejamento urbano. 
ASSUNTO: Resposta ao ofício n° 247/2018 da Câmara Municipal 
A Câmara· Municipal enviou a esta Secretaria, em atendimento à 
solicitação dos vereadores Marines ~off Gerhardt, Moacir Gregolin, Ro￾drigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, c"ontldo no Item 08 do 
ofício nº 247/2018, solicitando que através do departamento competen￾te, seja analisado o Projeto ci"e Lei nº 184/2017. 
O referido Projeto de Lei propõe a doação de um terreno para a 
empresa Rodma Implementos Ltda em área Industrial. Esta Secretaria 
entende que, ao doar o terreno à referida empresa, já está Implícita a 
desafetação do patrimônio público. 
De acordo com o ofício, a área a ser doada pa~a a empresa Rodma 
\... . .";""-, Implementos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ n° 11.763.248/0001-20,_ é ca￾racterizada como "Reserva Munlclpal" e destina-se a abrigar edifícios ou 
equipamentos públicos. i;sclarecemos que o terreno está destinado à 
instalação de indústria e não haverá prejuízo ._g_y.J nto a eventuais obras e 
Instalação de equlpame·ntos público's na área em_ que se localiza o Imó￾vel público, objeto da presente doação, justificando a sua desafetação 
do patrimônio público: 
A área em questão é Parte do Lote nº 01 da Quadra nº 1679, com 
área de ·S.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br J www.patobranco.pr.gov.br o . 
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MUNICIP!O DE 
. PATO BRANCO 
y · Secreta·r1a de Desenvolvimento Econômico 
centímetros quadrados,..,sem benfeitorias, situado às margen~ da Br 158, 
nesta cidade de Pato Branco, estado do Paraná, como parte da matrícula 
nº 17.154 do 2° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
Pato Branco - Paraná. 
A Secretaria de Planejamento Urbano por melo do Setor de Con￾trole de bens imóveis é a Secretaria competente para declarar a desafe-
;Q tação da área do patrimônio público. Assim, sollcitamos· a vossa senho￾ria a emissão de declaração de que a área fica desafetada do patrimônio 
público. 
(.. ~;. .. .. ··\) . --:;;·-
Atenciosamente, . 
OSMAR BRAUN SOBRINHO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
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~ ~,_.. ~;~b!do om~Q../..Q±_/..,.1L I 
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i . . ·'-''l'"" 0w~ f'. 1 .. :~!. r~ ~ ::=.;~;:::::= ::::;: .; .:::.: I 
·Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501 -064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46} 3220 1519 - desenvolvlmento@patobranco.pr.gov.br I Yiww.p?tobranco.pr.gov.br 
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1 . PATO BRANCO 
MUNICÍPIO ôE . . 
. Secretaria de Desenvolvl~enlo Econômico 
. MEMO.RANDO Nº 107 /2018 Pato Branco, 15 de maio de 2018 
DE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
PARA: Procuradoria Jurídica 
' 
ASSUNTO: Parecer Jurídico 
Por meio deste, solicitamos a vossa senhoria parecer 
jurídico acerca do abaixo. ., 
O município de Pa.to Branco é proprietário da área de 
18.455,43m2 , constante da matrícula nº 17. 154 do 2° Registr<? de Imó￾veis da Comar'ca de Pato Branco, estado do Paraná, situado às margens 
da BR 158, perto do ~revo -- ~om a Rua Ivaí. o terreno não possui benfei￾torias, nem vegetação e cbnsta como quatro Reservas Municipais de 
quatro loteamentos, de acordo com a matrícula. 
· Esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico solici-
. ta parecer da Procuradoria Jurídica para saber se é possível tránsferlr 
essas quatro reservas para o terreno do município localizado no parque 
L ·· industrial na BR 158, fundos da empresa Gascarbo, constante da matrí￾cula nº 28.285. 
Documentação em' anexo: 
- Mapas dos terrenos; 
- Matrícula nº 28.285; I • 
- Matrlcula Nº 17. :J.54 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov. br I www.palobranco.pr.gov. br . . . ~ 
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. 
MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO · 
Sectelarla de Desenvolvimento Econôtnlco 
Certo de contar com o vosso entendimento. 
OSMA~RINHO Secretaria de D~senvolvimento Econômico 
j 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco· Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I www.patobranco.pr.gov.br . 
., 
<_. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de ~ ti e 1&.l.{ 1 zor=1 
Pato Branco, o5{<02/rr2t8· 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari - PDT 
Estado cio Parnn:\ 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 374/2019 
Solicita à Procuradoria Jurídica do 
Município de Pato Branco que analise e 
manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei nº 184/2017, para que 
posteriormente se possa exarar parecer. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, e na condição de relator, requer seja oficiado à Procuradoria 
Jurídica do Municlpio de Pato Branco (Rua caramuru, 271 Centro, CEP: 85501-060) 
para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 184/2017 
que (Autoriza a doação de imóvel à Roclma lrnplernentos Lida.). de autoria do Executivo 
Municipal, conforme solicitação do Memorando nº 107/2018 da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico. 
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, para que posteriormente 
se possa exarar parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de fevereiro de 2019. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: ('16)322'1·2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e·mail: lcglsl<1tivo@c<1marnp<1tohrn11co.com.hr - sito: www.c<1m<1rapatobranco.co111.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
DESPACHO 
DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE 
LEI Nº 184/2017. 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, como Presidente da Comissão de 
Justiça e Redação, requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 184/2017 (Autoriza a 
doação de imóvel à Rodma Implementes Ltda). 
Justifica-se o pedido em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 
197/2018, o qual transformou-se na Lei nº 5.375, de 16 de julho de 2019 (Cria o 
Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN e o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE). 
O projeto de lei em questão perdeu seu objeto em decorrência da 
aprovação da Lei nº 5.375, de 16 de julho de 2019, não sendo possível mais a 
emissão de parecer por parte desta comissão. 
Diante do exposto requer o envio do referido Projeto de Lei à secretaria 
desta Casa de Leis, para a tomada das devidas providências. 
Pato Branco, 13 de agosto de 2019. 
-SD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2.b2 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181http://www. patobranco.pr. leg.br / ve re adorjoecir@patobranco.pr.le g. br 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.375, DE 16 DE JULHO DE 2019. 
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico 
de Pato Branco - PRODEN e o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico -
COM DE. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
CAPITULO 1 
DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PATO BRANCO-PRODEN 
Seção 1 
Dos Objetivos do Programa 
Art. 1° Fica criado o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco -
PRODEN, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico do município por meio de 
incentivos e ações voltadas ao setor da indústria, de beneficiamento e prestação de serviços, 
priorizando a geração de emprego e renda. 
Parágrafo único. O Programa concederá incentivos tanto para a instalação de novos 
empreendimentos quanto para expansão dos já existentes, localizados ou não nos distritos 
industriais. 
Art. 2° Para apoiar e auxiliar na concessão dos incentivos a serem concedidos pelo 
PRODEN, todos os benefícios deverão ser analisados pelo Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico - COMDE, cujos membros serão nomeados pelo Chefe do Poder 
Executivo Municipal e será composto de: 
1. um representante do Poder Executivo Municipal; 
li. um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Pato 
Branco e região; 
Ili. um representante da Associação Empresarial; 
IV. um representante da Fiep - Federação das Indústrias do Estado do Paraná; 
V. um representante do Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de 
Pato Branco; 
VI. um representante do Sebrae; 
VII. um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 
§ 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDE) reunir-se-á 
ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado, ficando a sua 
organização e rotina de reuniões reguladas por Regimento Interno a ser elaborado pelo COMDE e 
baixado por ato do Executivo Municipal, em até 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei. 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
§ 2° O mandato é de 1 (um) ano, facultando o exercício em períodos consecutivos. 
§ 3° Os membros do COMDE não perceberão qualquer remuneração, sendo os seus 
serviços considerados relevantes ao Município. 
§ 4° Em caso de vaga, impedimento definitivo, ou falta injustificada de algum membro 
do COMDE a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, o Prefeito Municipal nomeará um 
substituto que tenha a mesma origem do substituído. 
§ 5° Todos os benefícios de que trata esta Lei serão concedidos somente depois de 
satisfeitas as exigências legais, e com parecer favorável emitido pelo Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico - COMDE. 
§ 6° O Executivo deverá criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
mediante Lei, que disporá sobre sua competência e atribuições, em especial o seguinte: 
1. aquisição de áreas no Município destinadas para indústrias que serão 
beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Palo 
Branco - PRODEN; 
li. aquisição de barracões no Município destinados para indústrias que serão 
beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato 
Branco - PRODEN; 
Ili. investimento em obras e serviços de infraestrutura nos distritos industriais ou 
áreas de interesse do Município para geração de emprego e renda. 
Seção li 
Dos Incentivos 
Art. 3º Fica facultada ao Prefeito a possibilidade de conceder incentivos abaixo 
descritos às empresas ligadas ao segmento industrial, de beneficiamento e prestação de serviços: 
1. Serviços: 
a) execução de obras e serviços de terraplenagem, pavimentação 
asfáltica, arborização, e ou aterramento de preparo de terrenos 
localizados nos distritos industriais, ou de qualquer outra área de 
propriedade do município, onde for permitido instalar a indústria; 
b) execução de obras e serviços destinados a dotar as áreas de 
infraestrutura adequada, especialmente no que se refere ao sistema 
viário, rede de distribuição de energia elétrica e sistema de 
escoamento de águas pluviais; 
c) construção de barracões destinados à concessão e permissão de uso. 
li. Terrenos: 
a) alienação de terrenos localizados nos distritos industriais ou em outras 
áreas de propriedade do Município onde é permitido a instalação de 
indústrias a título de incentivo à industrialização mediante processo 
licitatório; 
( 
<Prefeitura :A1unicipa( de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
b) parcelamento do valor de alienação em até 180 (cento e oitenta) 
meses em parcelas mensais sucessivas, corrigidas monetariamente 
pelos mesmos índices da UFM - Unidade Fiscal do Município de Pato 
Branco; 
c) carência de 10 (dez) meses para o início do pagamento do imóvel. 
Ili. Concessões, Permissões e Permutas: 
a) Concessão de direito real de uso oneroso de barracões localizados 
nos distritos industriais ou em outras áreas de propriedade do 
Município, as quais poderão adotar a forma de condomínios 
industriais, mediante processo licitatório, atendendo aos objetivos de 
geração de emprego preconizados nesta lei; 
b) permuta de terrenos localizados nos distritos industriais ou em outras 
áreas de propriedade do município, visando à implantação ou 
expansão de empreendimentos industriais. 
c) terrenos que possuam construção com metragem de até 500 m2 
(quinhentos metros quadrados) deverão devolver outra edificação, 
nas mesmas condições que recebeu, no prazo máximo de 5 (cinco) 
anos e em caso de construção com metragem superior a 500 m2 
(quinhentos metros quadrados), deverão efetuar a devolução no prazo 
máximo de 8 (oito) anos, com edificação a ser construída em local 
indicado pelo Município. 
Seção Ili 
Da Administração do Programa 
Art. 4° A definição do enquadramento e a concessão dos incentivos previstos nesta 
Lei ficam sujeitos à recomendação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico -
COMDE e aprovação do Executivo Municipal. 
Parágrafo único. Nos casos em que houver urgência e no requerimento de 
incentivos estiverem satisfeitas todas as exigências legais, fica possibilitada a concessão de 
incentivos "ad referendum" do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, 
desde que haja no parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 
Seção IV 
Do Enquadramento do Programa 
Art. 5° Para obter qualquer dos incentivos descritos nesta Lei, o interessado deverá 
protocolar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico os seguintes documentos: 
1. requerimento no qual deverá estar detalhado o pedido do incentivo; 
li. EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, fornecido pela 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico; 
Ili. comprovante do CNPJ e enquadramento da empresa; 
IV. fotocópia autenticada do ato constitutivo da empresa e ulteriores alterações, 
com prova de registro nos órgão competentes, e devidamente autenticada 
pelos meios oficiais; 
V. 
<Prefeitura ?vtunicipa[ de <Pato 
ESTADO DO PARANÂ 
GABINETE DO PREFEITO 
certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, FGTS, Tribunal Superior 
do Trabalho; 
VI. Certidão Negativa de Protestos e Certidão do Cartório distribuidor da 
comarca competente da sede da empresa, inclusive dos seus sócios, 
referentes aos últimos cinco anos; 
VII. documento de comprovação de emprego GFIP do último mês; 
VIII. estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento, mediante 
estudos e projetos elaborados que contemplem o seguinte: 
a) planejamento financeiro; 
b) fluxo de caixa projetado para o empreendimento; 
c) análise financeira de retorno de investimento. 
IX. relatório de receita e despesa pelo período de 1 (um) ano, atestado por 
profissional capacitado, quando for o caso; 
X. 
XI. 
apresentação do cronograma físico e financeiro da implantação da indústria 
que determine período para conclusão das edificações; 
plano de ocupação geográfica da área à ser edificada de no mínimo 30% 
(trinta por cento), considerando o referido percentual somente sobre a área 
do imóvel edificável, com os croquis assinados por profissional habilitado, 
podendo contudo ocupar área menor desde que justificado e aprovado pelo 
COM DE. 
Parágrafo único. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico poderá solicitar dos 
interessados informações ou documentos complementares que julgar indispensáveis para a 
avaliação do empreendimento. 
Art. 6° Para efeito de avaliação das empresas interessadas no incentivo da 
presente Lei, as mesmas serão submetidas a processo licitatório. 
Art. 7° Na classificação das empresas participantes do processo licitatório serão 
observados os seguintes critérios: 
1. número de funcionários (comprovação através de GFIP); 
li. faturamento médio dos últimos 12 (doze) meses (comprovação através de 
balancete contábil); 
Ili. Menor prazo para quitação do imóvel em anos; 
IV. Em caso de empate entre os proponentes, como critério de desempate, será 
assegurada preferência, sucessivamente: 
a) às indústrias cujo processo produtivo seja integralmente desenvolvido no 
Município; 
b) às indústrias cujo processo produtivo invistam em pesquisa e no 
desenvolvimento de tecnologia no Municfpio; 
c) às indústrias que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista 
em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência 
( 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na 
legislação. 
Seção V 
Das Fontes de Recursos 
Art. 8° Para atender às finalidades desta Lei, o Município aplicará os recursos 
orçamentários específicos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
podendo ainda captar outros recursos de transferências voluntárias, como convênios, doações, 
receitas provenientes da alienação dos imóveis e outras fontes com destinação específica. 
CAPITULO li 
DAS ÁREAS INDUSTRIAIS 
Art. 9° O Município, para atender ainda as necessidades com o desenvolvimento 
industrial, dentro das possibilidades orçamentárias procederá a aquisição de imóveis destinados a 
áreas exclusivamente industriais. 
Art. 1 O. Nas áreas previstas no art. 9°, o Município poderá edificar pavilhões 
destinados ao Setor Industrial, de Beneficiamento e Prestação de Serviços, Empreendimentos de 
Pequeno, Médio e Grande Porte, para o que fica autorizado o Executivo, desde que haja 
consignação orçamentária específica e projetos previamente divulgados. 
Parágrafo único. As áreas industriais a que alude o presente artigo terão 
destinação de acordo com as conveniências da administração, para o que fica o Poder Executivo 
autorizado a aplicar integralmente as disposições da presente lei, em especial no que se refere aos 
preceitos do art. 3°. 
CAPITULO Ili 
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA 
Seção Única 
Art. 11. As empresas beneficiadas com as disposições da presente lei assumirão, por si e 
seus sócios, a formal obrigação de atender: 
1. os encargos impostos em razão dos benefícios obtidos e expressos nesta 
lei; 
li. as obrigações impostas, por proposta pelo Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, notadamente no que se refere: 
a) manutenção do número de empregos definido quando da concessão 
dos incentivos, durante todo o tempo da concessão; 
b) à proteção e amparo dos servidores contratados e suas famílias , tais 
como a manutenção de creches, restaurantes e similares, nos termos 
da legislação federal vigente; 
c) à preservação do meio ambiente, com manutenção, preservação e 
recuperação de reservas e mananciais hídricos. 
Ili. Prestar as informações solicitadas pela Administração sobre a situação da 
empresa, a fim de que o Município possa se inteirar de sua situação 
financeira, visando à manutenção dos encargos assumidos; 
IV. 
<Prefeitura <M_unicipa[ áe <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
quando instalada em Distrito Industrial do município, participar do 
condomínio empresarial do respectivo distrito. 
Parágrafo único. Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico 
o controle da empresa também no que concerne ao exame das obrigações previstas neste artigo, 
dando imediatamente ciência à Administração dos eventuais descumprimentos das obrigações 
estabelecidas nesta lei. 
Art. 12. A empresa inadimplente com qualquer obrigação assumida com o Município fica 
sujeita a rescisão de benefícios e a execução por parte do Município dos danos eventualmente 
causados. 
Parágrafo único. Considera-se para os efeitos desta lei, danos causados a 
Administração, as perdas que o Município teve com a inadimplência da empresa beneficiada pelo 
período em que incidiu os benefícios, sendo assim a empresa perderá o valor já ressarcido ao 
município para quitação do imóvel, retornando o mesmo ao patrimônio público. 
CAPITULO IV 
DAS CONDIÇÕES GERAIS 
Seção Única 
Art. 13. Na formalização dos contratos de alienação, escrituras de compra ou ainda de 
permissão de uso a serem outorgadas, é obrigatório o compromisso expresso do adquirente ou 
permissionário em iniciar a obra em 6 (seis) meses e concluir as instalações necessárias ao início 
das atividades no prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 6 (seis) meses, a 
contar da data da assinatura do termo jurídico, sob pena de nulidade do ato e consequente 
reversão do imóvel ao Município. 
§ 1° As áreas vendidas ou outorgadas em permissão de uso terão uma taxa de ocupação 
mínima de 30% (trinta por cento), salvo motivo plenamente justificado e aceito pelo Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
§ 2° Havendo interesse por parte do adquirente em devolver o imóvel, o Município poderá 
providenciar o ressarcimento, nas mesmas condições estabelecidas quando da aquisição do 
imóvel, aplicando-se a correção monetária nos valores praticados, como forma de agilizar a 
retomada em função de interesse do Município em novo investimento na área vendida. 
Art. 14. A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na assinatura do instrumento 
de venda, mas a escrituração definitiva somente será outorgada após a quitação integral do preço 
do imóvel, implantação do empreendimento e efetiva atividade por, no mínimo, um ano, cumprindo 
rigorosamente todas as cláusulas contratadas. 
Parágrafo único. No que se refere à escritura definitiva a mesma deverá conter cláusula 
expressa de que o proprietário manterá o número mínimo de empregos, a atividade industrial, a 
regularidade fiscal e demais cláusulas constantes do Edital Licitatório e do Termo de Compra e 
Venda, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, ressalvado o direito do 
adquirente às benfeitorias comprovadamente realizadas no imóvel. 
Art. 15. Caberá às empresas beneficiadas o cumprimento das demais legislações 
pertinentes, especialmente as de proteção ambiental, obrigando-se ao tratamento dos resíduos 
industriais e sistema de coleta da águas pluviais para reuso adequado. 
<Prefeitura 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 16. Os imóveis adquiridos na forma prevista nesta Lei não poderão ser alienados 
pelas empresas beneficiadas sem autorização prévia da Administração Municipal, antes de 
decorridos dois anos da data de assinatura do contrato, devendo constar essa cláusula restritiva 
nos respectivos instrumentos legais, e, mesmo após a venda, a finalidade industrial da área deverá 
ser mantida. 
CAPITULO V 
DAS PENALIDADES 
Seção Única 
Das Condições para Suspensão e Revogação dos Benefícios 
Art. 17. Cessarão os incentivos concedidos pela presente lei quando os beneficiários: 
1. paralisarem suas atividades por mais de 6 (seis) meses; 
li. deixarem de exercer atividade industrial, sublocarem, arrendarem, cederem 
em comodato ou de qualquer outra forma transferirem a terceiros o imóvel 
e/ou instalações, sem a prévia e expressa autorização do Poder Executivo 
Municipal; 
Ili. reduzirem o número de empregados descumprindo a graduação 
estabelecida; 
IV. atrasarem o pagamento de 5 (cinco) parcelas consecutivas ou não, 
decorrentes da aquisição de imóveis; 
V. for constatada por qualquer autoridade fiscal, quer do Município ou de 
qualquer outro órgão governamental, a prática de atos com o intuito de 
fraudar a legislação fiscal ou outras situações similares, visando ao não 
recolhimento integral ou ao recolhimento a menor de tributos ou 
contribuições de qualquer natureza. 
Art. 18. A inobservância de qualquer dos dispositivos constantes desta Lei tornará 
nula a concessão de direito real de uso, bem como outros incentivos concedidos, revertendo ao 
Patrimônio Municipal as benfeitorias porventura incorporadas ao imóvel, cabendo ao Município o 
direito de se ressarcir dos investimentos realizados, que serão corrigidos monetariamente até a 
data do pagamento e o imóvel reverterá ao Patrimônio Municipal, dando ao Município o direito 
líquido e certo de reintegração de posse imediata, independente de demanda judicial, sem que o 
beneficiário tenha direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias porventura 
incorporadas ao imóvel, inclusive ressarcimento por lucros cessantes. 
CAPITULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Seção Única 
Art. 19. A fiscalização "in loco" dos empreendimentos ficará a cargo da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico. 
Art. 20. Todas as empresas que receberem incentivos do Programa deverão afixar 
placa de identificação constando os dizeres "Esta empresa recebe apoio da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, através do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco". 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 21. Reverterá ao patrimônio do Município, com os respectivos acréscimos, o 
bem destinado aos incentivos desta lei, caso não cumpridas as finalidades constantes do contrato 
com o Poder Público, ou respectiva escritura pública, sem prejuízo de indenização e das 
implicações civis pertinentes, que a interesse do Município forem promovidas para o ressarcimento 
dos eventuais danos. 
Art. 22. Com anuência expressa do Executivo, os bens da empresa beneficiada 
poderão ser transferidos a terceiros, desde que se mantenham os objetivos para os quais foi criada, 
e a sucessora complemente os encargos eventualmente ainda existentes nos prazos previstos no 
contrato. 
Art. 23. As empresas industriais instaladas no perímetro urbano de Palo Branco, 
antes da vigência do Plano Diretor, e que se encontram irregulares perante as disposições vigentes, 
seja por impacto de vizinhança, por inadequação de atividade no local ou por questões ambientais, 
havendo interesse público que enseje a remoção destas empresas, poderá o Município conceder 
incentivos de imóvel, barracão ou infraestrutura, em regime de concessão, nos moldes concedidos 
para as indústrias, a fim de que se efetive a transferência, mantendo-se para tanto, os encargos 
desta lei. 
Art. 24. As indústrias que implementaram todas as condições exigidas pelas leis de 
incentivo vigentes ao tempo da entrada em vigor desta lei permanecerão regidas pelas leis 
anteriores, sem prejuízo da aplicação subsidiária desta lei, no que couber. 
§ 1° Ficam convalidados os incentivos concedidos sob a égide da lei vigente ao 
tempo da sua concessão. 
§ 2° A execução de que trata o caput não se aplica a quaisquer prorrogações ou 
novos pedidos de incentivos firmados após a entrada em vigor desta Lei. 
Art. 25. As indústrias que estiverem em atividade pelo período de 10 (dez) anos 
anteriores à entrada em vigor desta lei, ficarão livres da cláusula de inalienabilidade. 
Art. 26. Sendo necessário, o Chefe do Poder Executivo Municipal estipulará 
normas complementares à aplicação desta Lei, através de Decreto. 
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de julho de 2019. 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
GAU'llEH 00 PREH llú 
Oficio nº 226/2019/GP Pato Branco, 29 de agosto de 2019. 
Senhor Presidente, 
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de 
Lei nº 104/2017, anexo a Mensagem nº 102/2017, que autoriza o Executivo Municipal a 
doação de imóvel urbano para lndt'.lstria Rodma lmplementos Ltda. 
Restritos a este objetivo, subscrevemo-nos. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
a Cuííllllllíll, 2i'I • Bo!)Ol-OGO • Píllo l1rn11 co • Pmnníl 
r onc/r<ix (tJG) 3220.1\:i '11I \'/W\'1.patol>rnnco.pr.90v.lir 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Oficio nº 648/2019-DL Pato Branco, 2 de setembro de 2019. 
Senhor Prefeito: 
Conforme solicitado à través do Oficio n º 226/2019 /GP, de 2 9 de 
a gosto de 2019, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº 184/2017, Mensagem n º 
102/2017, que autoriza doação de imóvel à Rodma Implementas Ltda. 
Atenciosamente . 
Excelen tíssimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
.. ./. 
ilmar Macc
~ ari 
Presidente 
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa ra ná 
, .. (46) 3272 - 1500 
181 http :// www.patobranco.pr. leg. br / legisla tivo@patobranco.pr. leg. br 
111~ · .. __ -~ r.1 .• 
~ ..... 
Estaclo do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 184/2017 
MENSAGEM Nº 102/2017 
RECEBIDA EM: 1° de dezembro de 2017 
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à Rodma Implementas Ltda. 
(destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria para fabricação de 
máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação; 
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Fabricação de cabines, 
carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus; Fabricação 
de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramentas; 
Fabricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas metálicas; Serviços de corte e dobra 
de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; 
Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, interestadual e 
internacional. "Lote nº 06 da quadra nº 1.679, situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco, 
Estado do Paraná, contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte 
centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 17.154 do 2° Ofício do Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e quinze 
mil reais), para a indústria Rodma Implementas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 11 . 763.248/0001-20, estabelecida na Rod. BR 158, nº 10045, Barracão 2, 
Bairro Dai Ross) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de dezembro de 2017. 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de abril de 2018 
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de fevereiro de 2019 
RELATOR: Joecir Bernardi - SD 
DESPACHO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 13 de agosto de 2019, o Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação, vereador Joecir Bernardi, tendo como justificativa a aprovação 
do Projeto de Lei nº 197/2018, o qual transformou-se na Lei nº 5.375, de 16 de julho de 2019, que 
tornou a Lei nº 1.207/1993 sem objeto, solicitou o arquivamento da matéria. 
Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 648/2019-DL, de 2 de setembro de 
2019, atendendo solicitação conforme Ofício nº 226/2019/GP, de 29 de agosto de 2019, lido 
na sessão ordinária do dia 2 de setembro de 2019. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 

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