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l3 MENSAGEM Nº 102/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Recorremos a presente mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Pi
Legislativa o Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar doação do Imóvel Urbano: ~
Lote nº 06 da quadra nº 1.679, situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco, Estado do ;".)
Paraná, contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte
centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 17 .154 do 2° Ofício do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e
quinze mil reais), para a indústria Rodma lmplementos Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11 . 763.248/0001-20, estabelecida na Rod. BR 158, nº
10045, Barracão 2, Bairro Dai Ross, neste Município de Pato Branco - PR.
A doação proposta se destina à instalação de uma indústria para fabricação
de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para
irrigação; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Fabricação de
cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus; Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto
máquinas-ferramentas; Fabricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas metálicas; Serviços de corte e dobra de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e
metalúrgicos, exceto para construção; Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos
perigosos e mudanças, interestadual e internacional.
Contando com a compreensão doy Ae res Edis, apreciando e votando a favor da matéria em pauta, antecipamos agrade? mento
Gabinete do Prefeito, 28 de n0Je1 de
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Assessoria Jurícf:ca do Gab:Oela
Sa onara Tossu'.ino de AJme:da
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N':'. J.:&Lf JZ01=1-
Autoriza doação de imóvel à Rodma lmplementos ~da.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do Imóvel
Urbano: "Lote nº 06 da quadra nº 1.679, situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte
centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 17 .154 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais}, para a indústria Rodma lrnplementos Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.763.248/0001-20, estabelecida na Rod. BR 158, nº 10045, Barracão 2, Bairro Dai Ross, neste Município de Pato Branco - PR.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada
ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria para
fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Fabricação
de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus; Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramentas; Fabricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas metálicas; Serviços de corte e dobra de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos,
exceto para construção; Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, interestadual e internacional.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo nº
319598, de 16 de setembro de 2013, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do d a- r, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei e na ei nº .207, de 3 de maio de 1993, com alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novemb o de 19 3.
Art. 2° Esta Lei entra e vig ai de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Assessoria Jurfd'ca do Gab:Oete
Sa onara Tossul'no da Almeida
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
MEMORANDO Nº 108/2017 Pato Branco, 04 de Agosto de 2017 .
DA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
PARA: Secretaria de Gabinete
ASSUNTO: Mensagem de Lei para doação d~ terreno
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providenciar Mensagem de Lei para a Câmara Municipal, de pedido de doação de
terreno para a empresa Rodma Implementas Ltda.
A empresa, por meio do processo n° 319598 de
16/09/2013 solicitou a doação do terreno.
O terreno a ser doado é: Imóvel Urbano: "Lote nº
06 (seis) da Quadra 1679 (um mil, seiscentos e setenta e nove)",
situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco, estado do Paraná, contendo área de 5.470,20 m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e
vinte centímetros quadrados) constante da Matrícula n° 17 .154 do 2º
Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), para a
indústria Rodma Implementes Ltda, CNPJ nºll.763.248/0001-20, a
qual tem como Tipo de Empreendimento e Atividade: Fabricação de
máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e
acessórios, exceto para irrigação; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus; Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramentas; Fabricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas 7 áRua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobran~
licas; Serviços de corte e dobra de metais; Comércio atacadista
de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos
e mudanças, interestadual e internacional.
Anexamos documentação.
Certo de contar com o vosso entendimento.
' -i·\ Osmar B~un SÕbrinho
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PAiO BRANCO
ESTADO 00 PARAUÁ GABltlETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.969, DE 23 DE MAIO DE 2017
Revoga a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11
de dezembro de 2014.
-· ·-· -·--· · A Câmara Municipal-de Pato· Branco,· Estado ·do-· Paraná, aprovou -e
..... eu, Prefeito, sánciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11 de
dezembro de 2014, que autorizou doar o Imóvel Urbano: "Parte do Lote nº 01 (um) da
Quadra 1679 (um mil, seiscentos e setenta e nove)", situado na BR 158, nesta cidade
de Pato Branco, estado do Paraná, .contendo área de 5.470,201112 (cinco mil,
quatrocentos e setenta metros e vinte centlmetros quadrados) constante da Matrícula
nº 17 .1 54 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comai·ca de Pato Branco -
Paraná, avaliado em R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para
lnobram Assessoria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CN PJ nº 05.116. 083/0001-00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de r
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS
/,\Ufl!Cf PIOS DO SUDOESTE DO
PARAtlÁ - OIOEl.IS
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E<fç.!e>: G895 B~
JORflAl DIÁRIO DO SUDOESTE
. Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 319598
Assunto : SOLICITACOES
Subassunto : SOLICITACAO FAZ
No. Processo : 319598
Data Processo : 16/09/2013
Requerente : RODMA IMPLEMENTOS LTDA - ME
Fone : 91234664
Identificador de processo (Internet) : CB6HTN2
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 14:58:49
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
www.patobranco.pr.gov .br no link Protocolo On-line.
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ilOdrna
hnplementos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Sr. Alcir Luiz Freisleben
Pato Branco-PR, 16 de setembro de 2013
Encaminhamos nossa solicitação de doaçao e terreno industrial, para
construção de barracão.
Nossa empresa atua nos segmento de implementos agrícolas e
rodoviários, atuando comercialmente em todas as regiões do Brasil.
Necessitamos atender a demanda, para isso precisamos de espaço
maior e adequado com área aproximada de 4.000 m2.
Aguardamos vosso parecer a respeito.
Atecncíosamente
RODMA IMPLEMENTOS L TDA
Rod. BR 158. n. 3333
FONE: (46) 3224-1110 / 46-9908-6666
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1\.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: RODMA IMPLEMENTOS L TDA - ME
ENDEREÇO: ROD. BR -158 KM 525 N. 10045- Brcao 2
BAIRRO: DALL ROSS MUNICIPIO: PATO BRANCO
FONE: (46)3224-1110 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 24/03/2010
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabricação de máquinas e Equipamentos p/ Agricultura e Pecuária.
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Carçio R$ % Integralizado %
AUREO PERIN Sócio Admin 500.000,00 50,00% 25.000,00 50,00 %
CLARICE AP. KOVALSKI Sócio Admin 500.000,00 50,00% 25.000,00 50,00 %
PERIN
total 100,00%
Data ultima alteração contratual: 21 /06/2017
2. - ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa ( X ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande
Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( ) Próprias ( X ) Alu~ adas
3.1. - Area em m2 . Administrat. Produção Outros Total constr. Area terreno
35 m2 1.100 m2 70 m2 1200 m2 5000 m2
Atual
100 m3 1.750 m3 30 m3 2700 m2 5.470 m2
Solicitada
4. -O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Ver ANEXO 1
1
L'"'r\0 M~ / /
Rodma lmplementos Ltda I Pato Branco - PR/ F'1f ~J46 32249.I'~ {/ § (l
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4.2 - Cronograma de Investimentos
Anexo 2
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$
Financiamento 800.000,00 Rec.Próprios 250.000,00
rotai 100,00% Total
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO.
CREDOR CONTRATO
Fomento - PR DEZ - 2018
Finame - BNDES DEZ- 2024
Fomento PR OUT- 2019
Unilance AGO - 2021
PARCELAS FORMA DE
PAGAS PAGTO.
35 56x
15 108X
9 40X
· 26 78X
VALOR
PARCELA
R$ 925,00
R$1.684,00
R$1.724,00
R$3.179,00
%
100,00%
SALDO
DEVEDOR
R$19.425,00
R$118.833,00
R$53.444,00
R$165.308,00
TOTAL R$ 7.512,00 R$357.010,00
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( X) em dia ( ) em atraso
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Ano: 2016 Valor R$ 1.403.968,00
Janeiro 2017 Valor R$ 474.051,97
Fevereiro 2017 Valor R$ 490.717,70
Março 2017 Valor R$ 348.970,00
Abril 2017 Valor R$ 177.982,70
Utilização capacidade instalada atual em%: 130
( ) parcelamento
Futura%: 80
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Rodma lmplementos Ltda /Pato Branco - PR I Fo <!t1~6 3224-f Q § ·. \ . ~ ~I
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7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Carretas Plataforma Cj 20 30
Caçambas Cj 1 3
Plataforma G1.,tincho Ci 2 4
Outros cj 10 30
total
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas % exportação
outros estados
Carretas Plataforma 30% 70%
~açambas 90% 10%
r'lataformas Auto Socorro 100%
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre Prod.vendidos
faturamento
Nestor Lachman Pato Branco - PR Caçamba
Basculante
Mareio Cattuci Pato Branco - PR Plataforma Auto
Socorro
Horizon Com. Agrícola Ltda Cambé- PR Carreta Agrícola
Hohl Maquinas Agrícolas Ltda Goiânia - GO Carreta Açiricola
Dhl- Dist. De Pecas e Servicos ltapetininga ~ SP Carreta Ag ri cola
Ltda
ltaimbe Maq Ltda Santa Maria - RS Carreta Agrícola
Juliano Jose Scarton Vitorino - PR Caçamba
Basculante l
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre Mat. Adquiridos
compras
Industrial Rex Ltda Braço do Trombudo - SC Parafusos
Perfyaço Metais Ltda Cordilheira Alta - SC Aço
Robustec lnd. E Com. Ltda Vila Maria - RS Cintas e macacos
Soprano lnd. De Equip. Caxias do Sul - RS Cilindro Hidráulicos
Oleodinamicos Ltda
Flessak Eletro Industrial S/A Pato Branco - Pr Material Elétrico
Implementas Agrícolas Jan S A Não Me Toque - RS Rodas
Comercial De Tintas Mapra Ltda Pato Branco - PR Tintas
- Me
Manetoni Dist.de Produtos São Paulo - SP Chapas
Siderúrgicos lmp. e Exp. ltda
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Rodma lmplementos Ltda I Pato Branco - PR I ~~~r6-322 t;:1Q ef/ .::J ~ LI
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7.4 - Número de Empregos /
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 01 02 03
Produção 11 10 21
Engenharia 01 01
Total 13 •' 25 ./
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
- São 20 anos de experiência na área Gerencial na linha metalúrgica;
- Formação Superior Completo em Economia e Pós Graduação o em engenharia da produção;
15 Anos de Experiência em Vendas, gerência Financeira e empresária !
· Formação em Administração. Pós Graduação em Gestão estratégica.
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
MAQUINARIO: São 80% das máquinas com menos de 03 ano de uso;
Linha Agrícola:
Carretas Agricolas, Carretas Basculantes, Plataformas de carga 1
MERCADO DE VENDAS: Focado no Sul, Sudeste e Centro oeste em Revendas de maquinas
agrícolas
- Produtores rurais venda direta;
DIFERENCIAL COMPETITIVO: Produto Multi Uso para todas as marcas de maquinas.
Linha Rodoviária:
Atuando na Produção de Guincho Plataforma Auto Socorro, Caçambas Basculantes, Carrocerias entre
outros Implementas Rodoviários !
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11 .1 -ENERGIA UNIDADE ELETRICA
CONSUMO KW 6.500
DEMANDA Kva 75
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
Abertura e pavimentação da Marginal BR 158, em frente ao Trevo de Acesso da Rua lvaí, a referida
marginal é único acesso o lote em questão !
Rodma lmplementos Ltda / Pato Branco - PR I ~:~<'046-32'24~-l~~ O
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Implementas .MO
ANEXO 1 - Discriminação do investimento / '
Item Qdade Material/Equipamento V. Unit.
1 1 Projetos I Documentação I Liberação / Aprovação 20.000,00
2 800 m3 terraplanagem / movimentação/ aterro
3 1750 M2 de Barracão Industrial 285,00
4 70 m2 Escritório 1.100,00
5 1 Instalações Elétricas * Trafo e Padrão 40.440,00
6 1 Instalações Elétricas* Força 29.800,00
7 1 Instalações Elétricas * Iluminação 26.015,00
8 1 Instalação Prevenção Incêndio 32.000,00
9 2 Cabine de Pintura*clima brisa 15.506,00
10 1 Compressor e rede de Ar 39.000,00
11 1 Ponte Rolante Capacidade 5 ton. x 25 m (70 m trilho) 130.000,00
12 3 Grua Giratória Cap. 0,5 ton 9.800,00
13 2 Tamboreador e Rebarbadora de chapas 14.450,00
1 -l 1 Outros Custos (Agua, telefone, Alarme, taxas. etc) 35.000,00 -
T .1 Geral
RODMA IMPLEMENTOS L TDA
Rod. BR 158. n. 10045
FONE: ( 46) 3224-111O 1 46-9908-66661 9123-4664
23/06/2017
Total
20.000,00
38.000,00
498.750,00
77.000,00
40.440,00
29.800,00
26.015,00
32.000,00
31.012,00
39.000,00
130.000,00
29.400,00
28.900,00
35.000,00
1.055.317 ,00 /
; .. . ~ .: :·
"
. \ · '
" ... , ,.. ...... " ... "' ' .......
DMA CONSULTORJA LTDAn. : ~ ~ · ·
CONTRATO SOClAL
.' . ~ "
ADÃO SANTOS DA SlLVA, brasileiro, casado pelo regime comunhão parcial de bens,
·natural de Ciriaco, Rio Grande cio Sul, nascido cm 31112/1964, Contador, CRC/PR
027827/0-·2, portador ela RG 4.202.604-2 SSP/PR ·e CPF/lv!r sob nº 508.657.579-68,
residente . e domiciliado na cidade de Palo Branco, estado do Parnrn\, sito Rua Vicente
Macbaclo1 130, IJairr~) Jardim Primavera, CEP: 85.502-340; DELCIO LUIZ
.BATISTELA, brasileiro,.casaclo pelo regime comunhão parcial de bens, natural ele Gal vão,
Santa Catarina, nascido em 04/Q2/ 197 1, cont~dor, CRC/PR 045546/0-0 portador da RG sob
nº 2.876.084, SSP/SC e ÇPF/l'VlF sob nº 795.466.099-00, residente e domiciliado cm Palo
'Branco,· Paranú, sito e\ Rua Genuíno Piacentini, 273, Apto 202, Edifício Condomínio
Resideqoial Alcxandrcs; Bairro Santa Terezinha, CEP: 85.506-220; ALEXANDRE LUIZ
SCHLEiYIPU:R, brasileiro, solteiro, m1turnl de Trombudo Central, Santa Cnlarina, nascido
cm 09/09/l 9.77, Administrador, C.RA/SC 8088, portador da RG sob nº 3.394.1 23-8,
SSP/SC e CPf/ivfl· sob nº. 947.427.669-20, residente e domiciliado na cidade de Pato
13rnnco, Parnnú, sito ú H. m iVfnnocl ela Nóbrega 41 O, Bairro Aeroporto, CEP 85.503.250,
MARLEI FA VRU:TTO ,DA SIL\t A, bn1sil cira, casada pelo regime. comunhão· parcial de
be1.1s, nátural. de Pato ílrnneo, Pnrnnú, nasuida cm 08/03/1968, Contadora, RG sob nº
4:457.3 18-0, SSP/J>R é CPF/MF sob 11º . 574.953.789-72, residente e domiciliada na cidade
de Pato Branco, estado cio Paraná, sito Rua Vicente ivlachado, 130, Bairro Jardim
Primavera, CEP: 85.502-340.
CLÁUSULA PJUMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial ele DiVIA
CONSULTORIA L TDA, com sede e domicílio, sito e\ Rua Vicente iviachaclo, 130, Bairro
Jardin1 Prinrnvcra, cm Palo 13rúnco, Parnnú, CEP: 85.502-340.
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de duração ela sociedade é indeterminaclo, ini ciando as
ati vidades a partir de Ol ele março de 2010.
CLÁUSULA TERCECRA: A sociedade tem por objeto social o ramo ele SERVIÇOS DE
ASSESSÓHIAS, CONSULTOHlAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS, CURSOS E
PALESTRAS EMPRESARIAIS.
CLÁUSULA QUAR'l'1\: O capital sqcial no valor ele ~$ 20.000,00 (vinte mi l reais),
cliviclicll)S m 20.000 (vinte mil) quotas no valor n.orninal de R$1 ,00 (um real) cada uma, .iú iotcgpdi z<\~los nesta çlat<i em moeda corrente nacional, lka assim clistribuíclo entre os
só.cios:
SÓCIOS QUOTAS CAPlTAL R$ 1x,
A~ão S;mtos ela Silva S.000 S.000,00 25
S.000 5.000,00 25 ·-- ~-
Alexandre. Luiz Sch lcmpcr
Délcio Luiz l3atistclla ' 5.000 5.000,00 25 ----- Mnrlci Fnvrctto da Si1'•a ·-·----------- --_________ , Total
5.000 5.000,00 is ---- 20.000 20.00Ó,00 JOO
/,;) (1'3 F'r.?{--.
CLAUSULA QUINTA: fica assegurado aos sócios o direito ao élj)orte de capital, \!j~âl1clo <it~, / .... '\ ~
i
o mimei1 to do capital socinl, mediante integrnlizac;ào do va lor destinado ú çztlkdndc ·%
• . 1 • 1 . 1 - 1 /.. "'r;:'J ~ e!nprcsarrn, aumentam o o cap1 ln sorn\ na proporçao <as suas quotas. ~ ~··.; ... '"::-,.) )_ __ ,,,_~~ IJ
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... ~- ' ... "t "k ...
,. " "' ~ ... ... ,. .. ' ,..
DMA CONSULTORfA LTDA' ~
.. ' ..
CON'l'RATO SOCIAL
Parágrafo Único: O nporte de que trata o câp11t dcstà cláusula poderá ser feito a qualquer
tempo, mediante comunicação expressa ao outro sócio, rcs1'>cilando .o prazo mínin1l) de 30
(trinta) dias para realizàção do apol'le, pctmitindo ao sócio comunicado promover a
integralização de igual montante.
\ CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas lodos respondem solidariamente pela integrali zação do capital social.
'CLÁUSULA SÚ:TIMA: !os cargos ele administradores da sociedade poderão ser exercidos
por p(!s~oas nattu·ais, residentes no País, sócios ou não, nomeados em contrato qu, allcrnção
ebnlralual Ott em separado como ala de reunião ou assembléia dos sócios, e neste caso a
investiduta se dará mediante lermo de posse no livro de atas da adn)inistração.
Parúgrafo Primeiro: A administração da sociedade caberá aos sócios: Adão Snntos cln
'Silv:i, Alexandre Luiz Schlcmpor e Dclcio Luiz Uatistclla, com poderes e atribuições ele
adniinistrar a sociedade, ;autorizando o uso do nome empresarial INDIVIDUALMENTE,
vedado; no -entanto, crn atividades estranhas aos interesses sociais, ou assumir obrigações
seja em favor ele qualquer quotista ou de rceiro~ bem como onerar ou alienar bem imóveis
da sociedade, sem autorização cios sócios.
Parúgrafo Segundo - Podcrfío os administradores Adão Santos da Silva, Alexandre Luiz
Schlcmpcr e Dclcio Luiz Batistclla, nomear e constituir outro administrador, mediante
pro~ur~çãq por instrumento público, o qual i'ndicarú, entre as informações mínimas
necessárias para vai idade dó alo, o prc.\zo de validade cio Instrumento, bem como a
especificação dos poderes outorgàdos.
CLÁUSULA OITAVA: Todo _dia 31 de dezembro será procedido o levantamento cio
~alanço geral da sociedade, na forma ela lei 6.404, e das respectivas normas contábeis da
NBC.
\
CLÁUSULA NONA: No encerramento de cada exercício qs administradores prestarão
contas justificadas de administração, procedendo a elaboração dó inventário, do balanço
patrimonial do resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os
lucros ou·perdas apuradas.
CLÁ USU~1\ DÉCIMA: Os nclministraclores nomeados pela Sociedade, dentro de sessenta
dia.selo encerrarnénlo d.o balanyo geral d.él sociedade, envi.mfio pani cada sócio urna cópia cio
mesmo; pelo correio, parü as dcviclüs anúiis~s e correções.
1
CLÁUSULA pÉCiiVJA;PRlMEIRA: Nos quatro meses sçguintcs ao término do cxerdcio
social, os sócios dcliberarUo sobre ns contas e designarão administradores quando for o
caso. ·
\CLÁUSULA DÉCJMA SEGUNDA: /\s dclibcrnçõcs sociais serão tomadas em~·,., "
sócios, cujo quorum de 'instalação e decisão será formado, em primeira convo~.~~"ãH ~e~ÍP i:,~:', maioria simples cio capital social, nos casos em que a lei não exigir quorum/Í\fâ1or, e em ~,;., segunda convocação, qualqu~r que seja a titularidade das quotas. f) ~a ') ~] 1' • ::..---,, ,\ i;: ,,; .. ~-~ - - . }·
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DMA CONSULTORJA LTDA' .'
CONTRATO SOCIAL
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A reunião dos sócios .será convocadn pelo
admi.nistrador e ou sócio com 1 O( dú) dias de· antecedência, mediante a expedição de cartas
convocatóriás, ou via e-mail, mediante connrmn_ção de recebimento, com lbcal, data, hora e
a·orclcrn do dia da rcuniàó, para o endereço que os sócios para esse fim depositarem 1H1 sede
da sociedade.
CLÁUSULA DÉCI!VIA QUARTA: J\ sociedade J)oderú a qualquer tempo abrir fi liais,
n~ cl~ ntc ,alteração contr9tual para tal fim, assinada por todos os súoios .
!
ÇL°AUSULA DÉCIMA QUINTA: Os sócios cm comum acordo poderão fixar uma
retirada mensal a título ele prú-lélbOrc, observadas as disposições pertinentes.
\CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As quot(Js da sociedade são indivisiveis e não poderão
ser cedidas ou alienadas •a terceiros sem o con$cntirnento cios demais sócios, aos quais fica
as·scgui·ado em igualdadç de condições e preço, t,) direito ele preferência para sua aquisição,
se · o~t s à vencia, . formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual
1)ertincnle.
~ CLÁUSULA DÚ:ClMA Sl~:THvlA: No caso de um ou mais sóciós desejarem retirnr-sc da
sociedade deverão no ti fitar, por escrito, com antecedência de no mínimo 60(scssenta) dias
e·seus haveres serão reembolsados ele acordo com<\ clúusula Décima Sétima.
\
CLAUSULA DÉCIMA OlTA VA: No caso de fü lceimcnto de um dos sócios a sociedade.
não se dissolvcrú, nem, se extinguirá, cabendo aos sócios rémancscentes determinar o
levantamento ele um balanço especial na data do falecimento ocorrido.
Pni'úgrnfo Único: Os herdeiros do de c11j11s clevcrão, cm 60(scssenta) dias da data e.lo
(\ '. bal~nço geral cspeci?I,, ni fest~ r st~a vontade ~l e serem 0~1 não in tc~racl os à mesma
· \ t soc dadc, com os d1re1tos e obngaçocs cio. falcc1clo, ou ei1tao1 receberao todos os seus
~ ha\icres, apurada a ata éla reunião cio balanço especial, cm bens patrimoniais ou em espécie,
ou em parte de ambas as rorma. A parte cm espécie clcverú ser paga a partir de l 20(cçnto e
vinte) dias cio balanço especial, cm parcelas sucessivas, sendo estas em número nunca
inferior a l 2(dol.'.c) pm;celas, uma vez L:!.)mprovaclo não haver condições tfoaneciras.
·CLAUSULA DÉCIMA NONA: Os administradores declarnm sob as penas ela lei, que não
\ estão impedidos ele exercer a administração ela sociedade, por norma constitucional ou por
lei especial, ou cm virtude ele condenação criminal, ou por se encontrnrem sob os efeitos
dela a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falinl°entàl', de. prcvaric:ação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia
·popular, contra o sistoma financeiro !H1cional 1 contra normas ele defesa da com:orrênoia,
contra as relações de consu111os, a fé plibl ica ou a propriedade.
\ CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da commc r ele Pato Branco,....-V~rf!1 l?ª1 a
qualquer ação fundada nest1~ contrato, renunciando-se a qualquer outro pór'jnfüfo 6~ (\ I
que seja. 1 /_~/ \~ I . . ·~
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E; por assim estarem justos e en1 i)crleito acordo, cm tudo quanto neste instrumento foi
lavrad.o, obrigam-se a oump1:ir o.presente co1Hrato, assinando-o cm três vias de igual teor e
'forma,
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DMA CONSULTORIA LTDA
CNPJ 11.763.248/0001-20 "
PUIMEIUA ALTERAÇi\.O CONTRATUAL
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ADÃO SA~TOS DA SILVA,' brasileiro, casado pelo regime de comunhfío parcial de bens, natural de
Ciriaco-RS1 Conlador1 CRC/PR027827/0-2 nascido cm J l/1 2/1964, residente e domiciliado na cidade de
Pato ·Braúco - Panmá, sit9 a Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim f>rimavcra, CEP 85.502-340
portador c!o CPF/MF nº 508.657.57~-68 Cédula de ldentidn<lc sob nº 4.202.604-2 SSP/PR; DELCIO LUJZ
BATISTELLA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial do bens, naturnl de Galvão, Snnla
Calarína, nascido cm 04/02/l 91l, contador, CRC/PR 045546/0-U, portador da RG sob n. 2.876.084-00,
SSP/SC e CPP/MF sob nº 795.466.099-00, residente e domiciliado em Palo Branco, Paraná, silo a rna
Genuíno Piacenlini, 273 Apto 202, Edificio Condominio Residencial Alexandrcs, Bairro Sanln Terezinha,
CEP 85.506-220; ALEXANDRE LUIZ SCHLEM.PER, brasileiro, solteiro, 11ah1rnl de Trombudo Central,
Snntn. Gatnrina, nascido cm 09/09/1977, Administrador CRA/SC 8088, portndor da RG sob nº 3.394.123-8,
SSP/SC E CPF/tvlF sob nº 94 7.427.669-20, residente e domiciliado nn cidade ele Palo Brnnco, Paraná, silo a
. Rua Mnnóel eln Nóbrega 410, Bairro Aeroporto, CEP 85.503.250, MARLEI FAVRETTO DA SJLVA,
brasilefra, casndn pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de Pato Branco, Pnrnná, nascida cm
08/03/1968, Contadora, RG sob nº 4.'157.318-0 SSP/PR e CPf/MF sob 11º. 574.953.789-72, residente e
domicilit1da na eidncle de J>alo Branco, estado do Paranií, silo a Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim
Primavera, CEP 85.502.340, só.cios componentes ela socicclade que gim sob o nome empresarial DMA
CONSULTORIA LTDA, com sede e foro na Rua Vicente Mnehndo, 130, Baitrn Jnrdim Primavera, CEP
85.502-340, na cidade ele Palo Branco - Paraná, com seu contrnto social arquivado nn Junta Comercial do
Parnn{1 sob nº 412.067.223.66, por despacho em sessão de 24/03/201 O, resolvem de comum acordo alterar o
seu conlrnlo social de acordo com as seguintes cláusulas:
Clúusuln Primeira: Ingressa nn sociedade o sócio ALEX l'AillANO DUAUTE, Brasileiro, nah1ral ele Pato
Bqmco-PR,. .cm;nclo sob o regime ele Comunhão Uniyersal de Bcus mediante pncto antenupcial,
Admitlistrndor, CIWPR 19262, 1
nasciclo em 11/08/1975, residente e domiciliado na Rua .Mm1ins Afonso de
Souza 377, Bairro Frnron, CEP 85503.280, na ciclndc de Pnto Branco - Parnná, portador do CPF/MF nº
855.598.229-49 e Cédufo de Jdcntidndc sob nº 5.843.712-3 SSP/PR
Parágrnfo Único: O sócio ingressante elcclara sob as penas da lei, que não esta impedido de exercer a
ndministração da sociedade, por norma constitucional 011 lei especial, em virtude ele condenação criminal, on
por se cncotitrar sob os efeitos dela a pena que vede, ainda que lempornrinmcnlc, o acesso a cargos públicos
ou por crime falimentar, de prevaricação, peitn ou suborno, concussiío, péculnlo ou contra n cconomin
popular, contra o sistema financdirn nacional, contrn normas de dcfcsn da concorrência, contra ns rclnçõcs de
constmlüs, i:i fé 1_>ública ou a propriedade.
Cláusula Scgun.tln: O sócio ALEXANDRE LUIZ SCHLEMPER, que possui na sociedade inteiramente
subscrito e integralizado 5.000 (cinco mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um) real cnda quota vende e cede sua
totalidade ele 5.000 (cinco mil) qnotns no valor de R$ 1,00 (um) real cadn quotn parn o Sócio lngrcssante
ALEX FABIANO DUARTE,jn recebido em mocdn corrente nneionnl.
Cl:í.usula Tcl'ccirn: O sócio rctirnnle ALEXANDRE LUIZ SCHLEMPER, da ao sócio comprador, plena,
rasa e gcrnl«tuilação dns quotas orn vendidas, declarando este conhecer a situação econômica da sociedade.
CJ{tusuln Qna rtn:. Em clccórrêlicin dn IH'cscn(c alternção social o capital social no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), divididos em 20.000 (vinte mil) quotas no vnlor nominal ele R$ l,OO (um real) cada uma,
fion assim.clislribuíclo enlre os sócios:
s CIOS QUOTAS CAPITAL R$ %
Aclfío Santos dn Silva 5.000 5.000;00 25
Alcx F<ibinno Duarte 5.000 5.000,00 25
Dclclo Luiz BatistcUa 5.000 5.000 00 25
Marlci_Favrcllo ela Silva 5.000 5.000,00
Total 7.0 ·ººº 20.000,00
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DMA CONSULTORIA LTDA
CNPJ 11.763.248/001-20
PRIMIDil~A ALTERAÇi\.O CONTRATUAL
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Cláusula Quinta: Os cargos ele administradores da sociedáde poderão ser exercidos por pessoas
naturais; residentes e no País, sócios ou não, nomei\dos cn\ contrato ou, alteração contrátual ou em
scpm'adb como ata de reunião ou assembléia dos sócios, e neste caso a investidura se dará mediante
termo de posse no liv1'0 de alas da administração.
Par:ígl'afo Pl'imciro: A administração da sociedade caberá aos sócios.: Adão Santos cln Silva, Alcx
abi~1to Diuwtc e Dclcio l!.uiz Batistclla, com poderes e atribuições de administrar a socicdadc1
aurorizando o uso do nome empresarial INDJ,Vll)UALMENTE1 vedado, no ·e1ltanto em atividades
esfranhà.s '. aos interesses ·sociais, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer quotista ou de
terceiro.s bem como onerar oti ai ienar bem imóveis da sociedade, sem autorização dos sócios.
Parágrafo Segundo: Poderão os administradores Adãó S:uitos da Silva, Alcx Fabiano Duarte e
Dclcio Luiz Ilatistclla, nomear e constituir outro administrador, mediante procuração por instrumento
público, o qual indicarú, entre as informações mínimas necessárias para validade do ato, o prazo de
valid.acle do instn11nento, bem como a especificação dos poderes outorgados.
Chíusuln .Scxia: Pcnnaneccp1 inalteradas as demais clâusulas do contrato social, não modificadas por
esta alteração contratual.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento cm trA vias.
Pato Branco - PR, 26 de set(in\bro de 2011.
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At":~~zoni OAB/PR 12872
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·DMA CONSULTORIA L TDA ~
CNPJ 11.763.248/0001-20 ". .1 -
SEGT.TNDA ALTERAÇAO CONTRATUAL
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ADÃO-SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de con\tmhão parcial de bens, natural de CiriacoRS, Conladot", CRC/PR 027827/0-2 nascido em 3 1/ 12/1 964, residente e.domiciliado na cidade de Pato Branco
- Paraná, silo a Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim Primavera, CEP 85.502-340 portador do CPF/!vff
nº 508.657.579-68 Cédula de Id~ntidadc sob nº 4.202.604-2 SSP/Plt; DELCIO LUIZ BATISTELLA,
brasileiro, casado pelo regime de qomunhão parcial de bens, natural de Galvão, Santa Catarina, nascido <::m
04/02/197 1, contador, CRC/PR 045546/0-0, portador da Rd sob n. 2.876.084-00, SSP/SC e CPF/ivlF sob nQ
795".466.099-00, residente e domiciliado em Pato Branco, Paraná, silo a rua Genuíno Piacenlini, 273 Apto 202,
Edirício Condomínio Residencial Alexandres, Bain'o Santa Tcrezinha, CEP 85.506-220; ALEX FADJANO
DUARTE, Brasileiro, natural ele Pato Branco PR, casado sob o regime de Comunhão Uni versal de l3e11s
mediante pacto antenupcial, Administrador, CRA/PR 19262, nascido em 11 /08/1975, residente e domiciliado na
Rua Martins Afonso de Souza 377, Bairro rraron, CEP 85503.280, na cidade de Pato Branco - P;'.n ~; ..
portador do CPF/Mr nº 855.598.229-49 e Cédula de Ideniidade sob nº 5.843.712-3 SSP/PR, iVIARLBf
FAVRET~O DA SILVA, brasileirn, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de Palo Brnm:c.1,
Paraná, nascida cm 08/03/1968, Co11tadora, RG sob 11º 4.457.31 8-0 SSP/!'R e CPP/Mr sob tiº. 574.953.789-'/?.,
·'!siden(e e domiciliada na cidade de Pato Branco, estado do Paranú . sito a Rua Vicente Machado, LJO, l3airro
.mlim Primavera, CEP 85.502.340, sócios· componentes da sociedade que gira sob o nome cmp:-esnrinl DiVf A
CONSULTORIA LTDA, com sede e foro na Rua Vicente Machado, 130, Bairro Jardim Primavera, CEP
85.502-340, na cidade de Palo Branco - Paraná, com seu contrato social arquivado nn Junta Comercial do
Paran.á sob nº 412.067.223 .66, por despacho cm sessão de 24/03/20 1 O, primeira alteração contrntual arquivado
na Junta Çomercial do Paraná sob 1
n. 20117929956, por despacho cm sessão de 11/10/20 1 l, resolvem de
comum acordo é~ ll rar o seu contrato social de acordo com as seguintes clAusulas:
.Cláúsula Primeira: Ingressa na soci.edade o sócio AUREO PERINi brasileiro, nntuni.I de São Miguel cio 0.c:st!;
- Santa Catarina, casado no regin1c de com l11 ão parcial de bens, nascido cm 16/03/19'//, ~~:;kki~!1~ •:.
domiciliado 11<.t Rua. Vicente de Col, 539, Bairro Pagnoncelli, CEP 85509-370, na cidade de P~to Bra:!C;o ··
P?r4ná, po'rlador. cio CPF/MF nº O 15..28 1.6 19-47 e Cédula de ldcnlidadc sob. nº 4.043.506 SSP/SC.
Parngrafo ·único: O sócio ingressante declara sob as penas da ,lei, que não esta impedido de exercer :i
administraÇão dn sociedade, pot· norma constitucional ou lei especial, em virtude de condennção criminal, O\I
por se encontrar sob os efeitos dela a pena que vede, ainda que lemporariamenle, o acesso a cargos público~ ou
·por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo!),
r '-'~púb li ca ou a propriedade.
1 .
LHrnsula ~cgunda: O sócio DELCIO LUIZ UATISTELLA, que possui na sociedade in k~ ira mcnl c ub~c i'ilo
e integralizado 5.000 (cinco mil) quotas no valor de R$ l ,00 (um) real cada quota vende e cet:e 1.000 ( mil)
quotas no valor de R$ 1,00 (um) real cada quota para o Sócio Ingressante AUREO PERJN, j á rcccbicb , .. ,n
moeda corrente nacional. ·
Çlírnsula Terceira:· O sócio DELCIO LUIZ 13ATI~TELLA, da ao sócio comprndor, plena, rasa e ~cral
quitação das quot.as ora vendidas,. declarando esle conhecer a situação econômica da sociedade.
. ' . '
SÓCIOS
..
,
•,
Adão Santo·s da Silva
Alex fabi'ano· Duai'te
Aureo Perin
Delcio Luiz Batistel la
Marlei Favretto da Silva
Total .
,.1 "'\ - •• ·'
' DMA CONSULTORIA LTDA
CNPJ 11.763.248/001-20
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
l ,
QUOTAS CAPITALR$ .
5.000 5.000)00
5.0bb 5.Ó00,00
1.000 1.000,00
4.000 4.000)00
5.000 .5.000)00
20.000 20.000,00
.,
% ·-.- 25
25
5 ·-- 20 --·~
25
100 --·
" 1 Clún~ula. Q\1inta: Os cargos de administradores da sociedade. poderão ser exercidos por pessoas naturais,
residentes e no País, sócios ou nãó, nomeados em contrató ou, alteração contratual oli eln separado como ata
de reunião ou assembléia dos sóciqs, e neste caso a inve$tidura se dará mediante termo de po.sse no livro de atas
da administração.
Parúgrafo Único: A administração da sociedade caberá aos sóciós: Adão Santos da Silva, Alcx FalJiH!lO
- Duarte, .Aurco Pcrin e Delcio Luiz llatistclln, com poderes e atribuições de administrar a sociédadc,
autorizando o uso do nome empresarial INDIVIDUALlYIBNTE, vedado, no entanto em atividades eslrnnhas ·
aos interesses sociais, ou assumir ob1'igações seja em fàvor de qualquer quotista ou de terceiros bem 001fü1
onerar ou alienar bem imóveis. da sociedade> sei'n autorização dos sócios. ·
Ciáusul.a Sçxta: Os ·sócios administradores declaram, sob as penas ela lei, que não estão irnpcd·;dmnle exercer
a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob.
os. efeitos d~la, a pena que vede., ait1cla que temporariamenle> o acesso a cargos públicos; 011 por. crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistéma financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações ele consumo, fé
pública, ou a propt'iedade.
Cl~usula, Sêtima.: Permanecem i1 alteradas as demais cláusulas do contrato social, não modiílcndas por esta
altera9ãc), cont ·a tual.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias .
. -Pato Branco - PR, 08 çle junho de 70 l2.
~ .. . ~~~ · i. ~:cJ.:N0v ~ Adão San .~/f!/l Aur _o~'' --===-------'0-
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DMA CONSULTO RIA L TDA - .. ~- · · ,r ... :~: .. :~
CNPJ 11.763.248/0001-20 ; ~ ~ : '~ ' ~ "
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Al)ÃO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de
Ciriaco, RS, Contador, CRC/PR 027827/0-2, nascido cm 31/12/1964, residente e domiciliado na
cidade de Pato Branco, PR, sjto a Rua Vicente Machado, 130, l3airro Jardim Primavera, CEP 85502-
. 340 -portador do CPF/MF nº 508,657.579-68 Cédula de Identidade sob nº 4.202.604-2 SSP/PR;
DELCIO LUIZ HATISTELLA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, natural
de Ga,lvã9; . SC; nascido cm j 04/02/1971, contador, CRC/PR 045546/0-0, portador da RG sob nº
2.876.084:-00, SSP/SC e CPfi'/MP sob. nº 795.466.099-00, residente e domiciliado cm Pato Branco,
PR, silo a rna Genuíno Pia enlini, 273, Apto 202, Edificio Condomfnio Residencial Alexan<lrcs,
Bairro Santa Tcrczinha, CEP 85506-220; ALEX FABIANO DUARTE, Brasileiro, natural de Pato
l3ranco-PR, casado sob regime de Comunhão Universal de 13cns mediante pacto antenupcial,
Administrador, CRA/PR 19262, nascido cm 11/08/1975, rc~identc e domiciliado na Rua Martins
Afonso de Souv.a 377, Bairro Fraron, CEP 85503-280, na cidade de Palo Branco - Paranú, portador do
CPF/MF nº 855.598.229-49 e Cédula de Identidade sob nº 5.843.172-3 SSP/PR; MARLEI
' FAVRETTO DA SILVA, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de
Palo 13ranco, Paraná, nascida cm 08/03/1968, contadora, RG sob nº 4.457.318-0 SSP/PR e CPF/MF
sob nº 574.953.789-72, residente e domiciliada na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, sito a Rua
Vicente Machado, 130, L3airro Jardim Primavera, CEP 85502-340 e AUREO PERIN, brasileiro,
natural <le São Miguel do Oeste - Santa Catarina, casado no regime de comunhão parcial de bens,
nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado nu Rua Vicente de Col, 539, Bairro Pagnoncclli, CEP
85509-370, nu cidade de Pato 13ranco- Paraná, portador do CPF/MF nº O 15.281.619-47 e Cédula de
Identidade sob nº 4.043.506 SSP/SC, únicos sócios componentes da sociedade que gira sob i1ome
empresarial DMA CONSUL'f.ORIA L TDA, com sede e foro na Rua Vicente Muchac\o, 130, Bairro
Jardim Primavera, CEP 85.5d2-340, na cidade de Pato Branco - Paraná, com seu contrato social
'arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 41206722366, por despacho em sessão de 24/03/201 O,
ultima alteração contratual arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 20124273807, por
<lcspacllo cm sessão de 19/06/2012, inscrita no CNPJ nº 11.763.248/0001-20, resolvem de comum
acordo alterar o seu contrato social d acordo com as seguintes cláusulas:
1 ~: Ingressa na Sociedade: FLA VIO ALBERTO HOFFMANN, brasileiro, maior, empresário,
·solteiro, nutüral de Salgado Filho, Param\, nascido cm 29/l 0/1986, residente e domiciliado na Rua
Travessa Santa· Barbara, nº 135, CEP 85.504-220, Bairro Borlot, Pato Branco - PR, portador <ln
Cartcfra NuCional de Habilitação emitida pelo Detran Paraná nº 03772200129 e CPF nº 064.161.859-
03. .
2•: Retira-se da Sociedade: ADÃO SANTOS DA SILVA, que possuía na sociedade 5.000,00 (cinco
mil) qu~tas no .valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as quais vende e transfere ao sócio ingressante
FLAVIO ALBERTO HOFFMANN. O sócio vendedor d{i aos sócios, plena, geral e irrcvog(lvcl
quitação de cessão das quotas ora efetuada assim como declara ter recebido todos os seus direitos e
haveres perante a sociedade, nada mais tendo a reclamar, seja a que titulo for.
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'DMA CONSULTORIA LT-DA: ~~ ~ -- ~-., .'·, :_-~ ~ '1 • • ... .... _.. ....
CNPJ 11.763.248/0001-20_: ~~~ '. ·
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
.
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4ª: Retira-se ela Sociedade: ALI;:x FABIANO DUARTE, que possuía na sociedade 5.000,00 (cinco
mil) qµotas no valor de R$ S.000,00 (cinco mil reais), as quais vende e transfere ao sócio AUREO
J>EIUN. O sócio vendedor dá aos sócios, plena; geral e irrevogável quitação de cessão das quotas ora
efetuada assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres perante a sociedade, nada
mais tcndQ a reclamar, seja a que titulo for.
5ª: f~ctiro-sc da Sociedade: MARLEI FAVRETTO DA SILVA, que possuía na sociedade 5.000,00
(cinco mil) quotas no valor ·de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as quais vende e transfere ao sócio
AUREO PU:RIN. O sócio vendedor dá aos sóci.os, plena, geral e irrevogável quitação de cessão das
quotas ora. efetuada assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres perante a
sociedade, nada mais tendo a reclamar, seja a que titulo for.
6ª: Em virtude da presente alteração o capital social integralizado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 1
reais) divididos cm 20.000 (vinte mil) quotas no valor de R$ l ,OO(um reãl) cada uma, fica assim
distribuído entre os sócios <la seguinte forma: ·
Sócio . 1 Nº. Quotns Valor Total R$ %
/\UREO PEIUN 11.000 11.000,00 55
FL/\ VIO ALBERTO HOFFM/\NN 9.000 9.000,00 45
TOTAL 20.000 20.000,00 100 !
7ª: b ·Cítpltül Social que era e.te R$ 20.000,00, (vinte mil reais), fica elevado cm R$ 30.000,00 (trinta
m!l reais) passando a ser R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) subscrito e integralizado
proporcionalmente aos sócios conforme segue:
a) A1)REO PEIUN,i que possui na sociedade R$ 11.000,00 (onze mil reais) subscreve e
integraliza neste <lto R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) cm moeda corrente
·nacional.
b) FLAVIO ALBERTO HOFFMANN, que possui na socic<lac\c R$ 9.Q00,00 (nove mil
reais) subscreve .e integraliza neste ato R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) cm
moeda corrente nacional.
, S-: Em virtude <la presente alteração o capital social integralizado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) divididos cm 50.0ÓO (cinquenta mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, fica
distr'ibuído·entre os s.ócios da seguinte forma:
.Sócio Nº. Quotas Vnlor Totnl R$ %
/\UREO PERIN 1 27.500 27.500,00 55
FL/\ VIO ALBERTO HOFFMANN 22.500 22.500,00 45
TOTAL 50.000 50.000,0_9-~ d(j!f'a1 ~
I~ ~~
9ª: rica alterado o endereço da empresa para: Rodovia BR-158, Km 531, nº 3333, 130
Industrial, CEP 85.504-670, Palo Branco - PR.
DMA CONSULTORIA L ~UA .. . "' .... .., . '
CNPJ 11.763 .248/0001-20~~ · · . · -
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
101
: Fica alterado o Nome Empresarial para: RODMA IMPLEMENTOS LTDA.
11 ª: A Atividade da Sociedade que era; Serviços de Assessoria, Consultoria e Perícia Conlúbcis,
Cmsos e .Pal9slras Empresariais. Passa tt ser: Fnhricuçí\o de nu\quinns e equipamentos pura
agricul.turn e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação; FJlbricução de cabines,
curroccrins e reboques para caminhões; Fabricação de estruturas· metálicas; Montagem de
estruturas metálicas e Comércio atncndistn de produto~ siderúrgicos e mctulúr·gicos, exceto para
construção.
tia: A administração da sociedade que era exercida individualmente pelos sócios, ADÃO SANTOS
DA SILVA, ALEX FAHIANO DUARTE, AUREO PERIN e DELCIO LUIZ BATISTELLA
doravante passa a ser exercida individualmente pelos sócios AUREO PERIN e FLA YIO
ALBERTO HOFFMANN com poderes e atribuições de administrar a sociedade, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, cm atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja cm favor de qualquer dos quolistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
inióvcis da sociedade, sem autori:t . .ação cios sócios.
1
131
: Os administradores declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer
adrnlnisrração da sociedade,. por lei especial, ou cm virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, ·a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a curgos públicos;
ou por c_rime falimenlar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou ·contra a economia
populm:; contra o sistema fit)anceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou propriedade.
14ª: Fica' a sociedade autorizada à distribuição antecipadamente de lucros do exercício, de forma
assimétrica ou conforme percentual de participação das quotas, com base cm leyantmnento de balm1ço
intermediário no mês referido, .observado a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital
social, conforme cslahclccc o:nrtigo 1.059 da Lei nº. 10.406/2002.
Parágrnfo único: Arl. 1.059: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias
retiradas, a qualquer titulo, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se
·distribuírem com prejuízo do capital.
15ª: Rali fica-se, as demais qisposiçõcs constantes nos inslntmcntos de alteração anteriores, desde que
não colidam com a presente alteração.
16ª:·. A vista das modificaÇões ora ajustadas, os sócios RESOLVEM, por este inst.rumento, atualizar e
consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as clúusulas e condições
contidas no contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei nº. 10.406/2002 aplicáveis
a este tipo societúrio passam a ter a seguinte redução.
DMA CONSULTO RIA L Di~..: ~ - , ·, .....
- ~ - CNPJ 11.763.248/0001-20 ~ ' ~ ~ "
' . ... .. l 1
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
AUREO PERIN, brasileiro; maior, empresário, casado no regime de comunhão parcial de bens,
natural de _São Miguel do Oeste - Santa Catarina, nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado na
Rwr Vicente de Col, 539, GEP 85.509-370, Bain-o Pagnoncclli, Pato Branco- Paraná, portador do
CFP/MF nº 015.281.619-47 e Cédula de Identidade sob nº 4.043.506 SSP/SC e FLAVIO ALBERTO
HOFFMANN, brasileiro, maior, empresário, solteiro, natural de Salgado Filho Paraná, nascido cm
29/10/1986, residente e domi,ciliado na Rua Travessa Santa ·l3arbara1 nº 135, CEP 85.504-220, Bairro
Bortol, Palo Branco - PR, po,rtailor da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Detrnn Paraná nº
03772200129 e CPF nº 064.161.859-03, únicos sócios componenl~s da sociedade cmpresal'ial
limitada.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de RODMA
IMPLEMENTOS LTDA, com sede e foro na, Rodovia BR-158, Km 531, nº 3333, I3ox 02 Distrito
Industrial, CEP 85.504-670, i>ato Branco - PR, podendo csiabcleccr filiais ou sucursais cm qualquer
· ponto do território nacional,, obedecendo, às disposições legais e vigentes.
CLAÚSULA SEGUNDA: Do objeto Social - A Sociedade tem por objeto social o ramo de:
FAllRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E
PECUÁIUA, PEÇAS E ACESSÓIUOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO; FADRICAÇÃO DE
CABINES, CARROCERIAS E ROBOQUES PARA CAMINHÕES; FABRICAÇÃO DE
ESTRUTURAS METÁLICAS; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS E
COMÉRCIO ATACADIS:f A DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS,
EXCETO PARA CONSTRUÇÃO.
CLÁUSULA TERCEII~A: Do prazo de duração - O prazo de duração da sociedade é
indeterminado, iniciando-se as atividades cm 24/03/201 O.
CLAÚSULA QUARJ'A: O Capital Social no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
divididos cm 50,000 (cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ji\
intcgrali~das nesta data cm 1i1ocdü corrente nacional, fica assim distribuídos entre os sócios:
n) AUREO PERIN - 27.500 (vinte e sele mil e quinhentas) quotas no valor de R$
27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), integralizados cm moeda corrente do país.
i
b) FLAVIO ALBJiJRTO IIOFFMANN - 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentas) quotas
no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), integralizados cm moeda
corrente do pais.
CLAUSULA QUINTA: Da distribuição do Capital - cm decorrência do presente contrato o
Capital Social integralizado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido cm 50.000
(cinquenta mil) quotas no valqr de R$ 1,00 (um real) cada uma, fica assim distribuído entre os s ·~~ · Pato(),
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,DMA CONSULTO RIA L THA
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CNPJ 11.763.248/0001-20. · · .~ ·: ,
TEI~CEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
. ..... - .,
'
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Sócio Nº. Quotns Vnlor Total R$ %
AUREO PERIN 27.500 27.500,00 55
fLAVIO ALBERTO 1-IOFFMANN 22.500 22.500,00 45
TOTAL ;
1 50.000 50.000,00 . 100
CLÁUSULA SEXTA: Fica assegurado aos sócios o direito ao aporte de capital, visando o
aumento do capital social, !mediante integralização . do valor destinado á sociedade cmprcsúria,
mimentan<lo o capital social na proporção das suas quotas.
Purágrufo único: O aporte de quç se tr;tta o c:aput desta cláusula poderá ser feito a qualquer
tempo, mediante comunicação expressa ao outro sócio, respeitando o j>razo mínimo de 30 (trinta) dias
para realização do aporte, permitindo aos sócios comunicados promover a integralização de igual
montante.
CLÁUSULA SÉTIMA: A responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas,
mas todo~ respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA OITAVA: Os cargos de administradores da sociedade poderão ser exercidos por
pessoas naturais, residentes no País, sócios ou não, nomeados cm contrato ou, alteração contratual ou
cm separado. como ata de reunião ou assembleia dos sócios, e neste caso a investidura se dará
mediante de posse no livro de atas da administraiyão.
Parágrnfo Primeiro: A administração du sociedade caberá aos sócios: AUREO PERIN e
FLA VIO ALllERTO llOFFMANN, com poderes e atribuições de administrar a sociedade,
autorizando o uso do nome empresarial INDIVIDUALMENTE, vedado, no entanto, cm atividades
estranhas aos interesses sociais, ou assumir obrigações seja cm favor de qualquer quotista ou de
terceiros bem como onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização dos sócios.
Purágrnfo Segundo: 1Podcrão os ndministrnclorcs AUREO PERIN e FLAVIO ALBERTO
HOFFMANN, nomear e constituir outro administrador, mediante procuração por instrumento
publico, o qual indicará entre as informações mínimas necessárias para validade do ato, o prazo de
validade do instrumento, bem\ como a especificação dos poderes outorgados.
CLÁUSULA NONA: Todo dia 31 de dezembro serão, procedido ao levantamento balanço
geral da sociedade, na forma de lei 6.404, e das respectivas normas contábeis da N13C.
CLÁUSULA DÉCIMA: No encerramento de cada exercício os administradores prestarão
contas justificadas de adtnini~tração, procedendo á elaboração do inventário, do balanço patrimonial
do resultado econômico, cabendo aos sócios, nu proporção de suas quotas, os lucros ot at · ~ On apuradas. ~o O',..~ ~'< ~ ~ ("l
. CLÁUSULA DÉCIMA PlUMEIHA: Os administradores nomeados pela Soe'· ade, dc1\l
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de sessenta dias do encerramento do balanço geral da sociedade, enviarão para cada só
do mesmo, pelo correio, para as devidas anúlises e correções.
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.DMA CONSULTO RIA L 'FDA: . , _,, ,.. ' -
CNPJ l l.763.248/0001-20 ,-
TE~CEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
• .. 1 •
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Nos quatros meses seguintes ao término do exercício
social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
·CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As deliberações sociais serão tomadas cm reunião de
sócibs, cuJo quorum de instalação· e de decisão será formado, cm primeira convocação, pela maioria
sfmpl_es do capital social, nos casos cm que a lei não exigir quorum maior, e em segunda convocação,
qualquer que seja a titularidade elas quotas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A reunião dos sócios será convocada pelo administrador
· e ou s~cio com 1 O( dez) dias ele antecedência, mediante a expedição de cartas convocatória, ou via email,' mediante confirmação de reeebitilcnto, com local, data, hora e ordem do dia da reunião, para o
endereço que os sócios para esse fim depositarem na sede da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A sociedade poderá a qualquer tempo abrir filiais,
mediante alteração contratual para tal fim, assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉClMA SEXTA: Os sócios cm comum acordo poderão fixar uma retirada
mensal, a tltülo de pró labore observadas as disposições pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As quotas·qa sooicdadc são indivisíveis e não poderão ser
ccc.lidas ou alienadas a terceiros sem o consentimento dos demais sócio, aos quais fica assegurado, em
igt!aldadc de. condições e preço, ·o direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda,
formalíi.ando, se realizada a c'cssão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: No caso de um ou mais sócios desejarem retirar-se da
sociedade deverão notificar, por escrito, com antecedência de no mfhimo 60 (sessenta) dias e seus
haveres serão reembolsados de acordo com as cláusulas Décima Oitava.
CLÁUSULA I>ltCIMA NONA: No caso de falecimento de um dos sócios a sociedade não se
dissolverá, nem se extinguirá, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um
balanço especial na data do falecimento ocorrido.
Parágrafo Único: Os •herdeiros do de cujus deverão, cm 60 (sessenta) dias da data do balanço
geral especial, manifestar sua vontade de serem ou não integrados á mesma sociedade, com direitos c
obrigações <lo falecido, ou então, rcceberilo todos os seus haveres, apurada a ata da reunião do balanço
cspccil\I, cm bens patrimoniais ou cm espécie, o_u cm parte de ambas as formas. A parte cm espécie ser
paga a partir de 120 (cento c1vinte) dias do balanço especial, cm parcclµs sucessivas, sendo estas cm
núme1·os nuca inferiores a 12 (doze) parcelas, uma vez comprovado não haver condições financeiras.
1 , , t '
DMA CONSULTO RIA L~D.A n .. ' f
CNPJ 11.763.248/0001-20/ ·"
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEll~A: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco,
Paraná, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito
espcciul qúe-seja.
i : ; , ;1 ~ ;· :· !\itd J:f[~1f\ne~em:1\t},~l\erapas as demais cláusulas e condições contratuais que não colidirem com as
! , 1:1 di~>"JiosiÇões do". prcsente instrumento. f 1 ' .•• • •• ·--
' L 1r 1i'i (,'· , •11 •j:,i1)"• .. '
. • H•:l{l lt!'.! (i,·· pp1t" cstaçc1n~\1stos.~ c contratados assinam a presente alteração c1n 3 vias. 1 f {:\111(1' ., :" i 1 .. ·i · ·, ~ J >:. . 1 l . . . . \ l l . 1 ~ t' 1 .l -~ t
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Pato Branco, 04 de abri 1 de 2013.
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RODMA IMPLEMENTOS L T0A :- EP~ ~ 1 - : • ~ - •
CNPJ l l .763.248/0001~2Õ
NIRE:4Íl06722366
.....
QUARTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
. AUREO PERIN, brasileiro, maior, emprcsúrio, casado no regime de comunhão parcial de bens,
natural de São Miguel do Oeste - Santa Catarina, nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado na
Rua Vicente de Col, 539, CEP 85.509-370. Bairro Pagnoncclli. Pato Branco- Paraná, portador do
CPF/MF nº 015.281.619-47 e Cédula de Identidade sob nº 4.043.506 SSP/SC e FLAVIO ALllERTO
HOFFMANN, brasileiro, maior, empresário. solteiro. natural de Salgado Filho Parnn(1, nascido cm
29/10/1986, residente e domiciliado na Rua Travessa Santa Barbam. nº. 135. CEP.85.504-220, Bairro
Bortot, Pato Branco ·- PR, portador da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Dctran Paranú nº
03772200129 e CPF nº 064:161.859-03, únicos sócios componentes dh sociedade que gira sob nome
empresarial RODMA IMPIJEMENTOS L TDA - EPP. com-sede e foro na Rodovia BR-158, Km
531, nº 3333, Box 02, Distdto Industrial. CEP 85.504-670, Pato 13rm.1co Parnmí, com seu contrato
social arquivado na Junta Coi11ercial do Paraná sob nº 41206722366. ein 24/03/201 O, ultin)a alteração
contratual arquivado na Junta Comercial do Patm~á sob nº 20131964313, cm 16/04120 J 3; inscrita no
CNPJ nº 11 . 763.248/00Ó 1-20, resolvem de coml11i1 _acordo alterar o seu contrato social de acordo com .
as segui1Hcs cláusulas: :.. ·: .
~
1ª: Ingressa na Sociedade: CLARICE APAREÇIDA KOVALSKI' PERIN, brasileira; maior,
empresária, casada no regime de comunhão pa~~i~J. de bens, natural de Capitão Leônidas Marques,
Paraná, nascido em 13/02/1 978, residente e domiciliado na Rtm Vicente de Col, nº 539, CEP 85.509-
370. Bairro Pagnoncelli, Pato Branco - PR, portador do CPP 11º 021.530.939-1 O e Portadora da Cédula
de Identidade RG nº 7.305.239-4/SSP/PR.
i
2ft: Retira-se da Sociedade: FLAVIO ALBERTO ~ HOFFMANN, que possuía na sociedade 22.500
(vinte e dois mil e quii1hentas).quotas no vai oi' .de_ ~$ 22.500,00 (vintc jc dois mil e quinhentas reais),
as quais vende e transfere a sócia ingressante CLARICE APARECIDA KOVALSKI ·rERIN, já
.qualificada, ·· :~ . : .
PARAGRAFO ÚNICO: O sócio FLAVIO ·- A~bERTo' HOFFMANN, dá a ·sócia, CLARICE
APARECIDA KOVALSKI PERIN, plena .. gcrah~ irrevogável quit_ação de cessão das quotas ora
efetuada assim como declara ·ter recebido todos p~ _seus direitos e havc,:c·s perante a sociedade, nada
mais tendo a ·reclamar, seja a que titulo foi'. ; · \: · -' · · ,.
3ª: Em virtude da presente alte1:ação o capital socfal intcgralizacto·no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) divididos·em 50.000 (cinquenta mil), ·qüotas no valór dé R$ l.OO(um real) cada uma, fica
assim distribuído entre.os sócios da seguinte forn~i\: ·.' .l '
Sócio . ~! ,1 ·. .. t') .. 1 ~ Nº. Quotns .Vnlo1· Total R$ º/o
AUREO PERIN 27.500 27.500,00 55 ' ::":;t\ • . • . ! "·) ., , .
CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERIN U!\: :,.1· ·.··; ·.:. 22.500 -22.500,00 45
TOTAL -,- . 50.000 50.000,00 100
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RODMA IMPL~NlENTOS LTÚÁ:.. EP}i ~ J -
CNPJ 1 761 248/0001-2 .. -
NIR1{iàdó6122366 - ', .' '. :--: ·. -. : -
QUARTA ALTERAÇAO E;CONSOLIDAÇAO CONTRATUAL 1 :·· i . . 1 .
SR: A Atividade da Sociedade que era; 2833-0/00' -: f abricnçâo de máquinas e equipamentos para
agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto 'pat1
a irrigação; 2930-1/01 - fâbricação de cabines,
carrocerias e reboques para caminhões; 2511-0/00 -._ fabricação de estruturas metálicas; 4292-8/01 -
Montagem de estruturas metálicas e 4685-l/OQ. -:-- Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e
metalúrgicos, exceto para construção. Passa ·a ser: 2833-0/00 - Fabricação de máquinas e
equipame11tos para agricultura e pecunria, peça e ncessórios, _cxccto parn irrigação; 2930-1101 -
Fabricação de cabines, carrocerias e rcb.oques'- para caminhões; 2930-1/03 - Fabricação de
cabines, carrocerias-e reboqu~s pnrn ouh'os vefculos automotores, -exceto caminhões e ônibus;
2861-5/00 - Fnbricaçí\o de rm\quinas pnra a -indústria metalúrgicn, peças e acessórios, ·exceto
m:\quinas - ferra1ncntas; 2511-0/00 - Fabricaçí\o de estruturas meti\li~as; 4292-8/01 - Montngem
de cstl'Uturns metálicas; 2599-3/02 Serviços de· corte e dobra de metais; 4685-1/00 - Comércio
atacadista de produtos siderúrgicos e· 1~et al(trgicos, exceto 1rnra construção e 4930-2/02 -
Trànsportc rodoviário de cargas, exceto ~ ll'l b<lutós perigo.sos e mudanças, intermunicipal, ·
intercstaduai e internacional. : ·:· .; ;: f ~; (: ~: \ -- '; ' l ... 6R: A administração da sociedade que crn cxcrcidu i~1dividunlmente pelos sócios, AUREO PERIN e
FLA YIO ALBERTO HOFFMANN, doravante: p~s$a a ser ~xercida individualmente pelos sócios
AUREO PERIN e CLARICE APARECIDA!K,ÔVÂLSKI PERIN com poderes e atribuições de
administrar a sociedade, autorizado o uso do pomc· empresarial. vedado. no entanto, ·cm atividades
estranhas ao interesse social OU assumir obrigaçõc.s seja cm favor de qualquer dos quotistas OU· de ·
tcrcciros,·benrcomo onerar ou alienar bens imó:veis oa sociedade. sem autorização dos sócios. - .;-. . .
7ª: Os administradores declaram sob as penas' "da i lei. de que não estão impedidos de exercer
administração da sociedade,· por lei espcci~l. ou _cin virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os eleitos dela, a pena que vedq:-aind.a'.quc temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, it t{ o~Ls~1pórno. con_cussuo. pcc\ilato. ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro na i61 J/ 9~fr;t ilormas de defesa da concorrência,. contra as
relações de consumo, fé pública, ou propricd dc !.\\." .; .. · ·;;:·i~ i-; .. ; ... \; ;~,
8n: fica a sociedade autorizada à distribt;içi\J µ\ }Ú!cipadamcntc de lucros do exercício, de. forma
assimétrica ou conforme percentual de pai"lit,i'priÇão ~~s quota . com base cm levantamento de balanço
intenncdiório no mês referido, observado rÇ;t~p~ rt {) dc lucros quando a distribuição .afetar o capital
social, conforme estabelece o m1igo 1.059 Lêi ti~:ÜOA06/2002. . ':;:, :r,; í,''.·; .1 .
Pan\grofo único: Art. 1.059: Os sócios serfür '.oqrigados 1\ reposição -dos .- lucros e das quantias
retiradas. a qualquer título, ·ainda que autof.iz~clos '. pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se
distribuírem com prejuízo do capital. : :, , :•; i:· Y · . . . ;' ·v~ .. ~. ~~ ! ;
9•: A vista das modificações ora ajustadas, ~s s~'.cib~·· RESOLYEM. por este instrumento. atuálizar c ·
consolidar q contrato social, tornando assit :: cD,1 1C,i_lo, a partir desta data, ·as láusulas e condições
contidas no contrato primitivo que, adequado· âs;·rjis.r5o$içõcs da referida Lei nº. 10.406/2002, icúvcis .
a este· tipo sqcictário passa·m n ter a seguint~ ~cdaÇÜo .' ·;. · ~o óe Pat0 0 ,.\j.:\\: 1. 1: .:; . §~ç . ~"ci
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.NinE: 41206722366 . 'L . ... '_· .;;·
AUREO PERIN, brasileiro, maior, emp1 ~~ârio , cas~do no 1·cgime de· comunhão párcial. de bens,
natural de São Miguel do Oeste - ·santa Catnr'inti, :nascido cm 16/03/1977, residente e domiciliado na
Rua Vicente de Col, 539, CEP 85.509-370; Hrilrro Pagnoncclli. Pato Branco- Paraná, portador do
CPF/MF nº 015.281.619-47 e Cédula dc;:idéhtidadc sob nº 4.043.506 SSP/SC e CLARICE
APARECI.DA KOVALSKI PERIN, bras\ ~i\~~· ~u1!or, empresária, casada no regime de comunhão
parcial de bens, natural de Capitão Leô11id~~:· Ma'.~·q~1cs, Paraná, nascido cm 13/02/1978;· residente e
domiciliado na Rl1a Vicente de Col, nº 539;: ~Iiij 85AQ9-370, Bairro Pagnoncelli, Pato Branco - PR,
portador do CPF nº 021.530. 939-1 O e Portado i\'(!~· Ccdula de Identidade RG 11º 7.305.239-4/SSP/PR,
únicos sócios componentes da sociedade cmp1 '.a\ !~:(Jj ~)1itada. 1 · · · r,·r; i:1i.- •, ~
. . , h .:'.' ., . - CLÁUSULA . PRIMEIRA: A sociedade ·~, gi.ra; ... • sob o - nome empresarial de . RODMA
IMPLEMENTOS LTDA - EPP, com sede e loro·nai Rodovia BR-158, Km 525, nº 10045, Barracão
02, Bairro Dalt Ross, CEP·85.502-510, Pato ~rhncÇ Parnná. podendo estabelecer filiais óu sucursais
em qualquer ponto do território nacional, ob~M~~:n~o :.ás disposições legais e vigentes . ... ... . r . .. .. · .
CLAÚSULA SEGUNDA: Do objeto Soci~i,' ,, sç~·iedadc tem por objeto social o ramo de: 2833-
0/00 - Fnbl'icaçi\o de máquinas e equipan~pntbs pá~n ngriculturn e pecuária, peças e acessórios,
excc~o Farn irrigação; 2930:1101 - ?~? '. Ção'. ::}.~c cab.ines, cnr~ocerias e reboques para
cammhoes; 2930-1/03 - Fnbncação de ~?b n~es :cnrrocerrns e reboques. para· outros veículos
automotores, exceto enminhões e ônibus~ '2861-5/00 "'.'" Fnbricnção de ·1m\quinns pa1:a. a ind~1stl'ia
metalúrgica, peças e acessórios, exceto'·!.1i1\ql;lihits .. - -fcl'!'amcnh1s; 2511-0/00 - Fabricação de
estruturas metálicas; 4292-8/01 - Montng(ú~ dc' ~~fruturns meh\lfcns; 2599-3/02 ServiÇos de corte
.e dobra de metais; 4685-1/00 - Comérc~o át~~iúii~tn de produtos siderúrgicos e m·etalúrglcos,
exceto pnrn construção e · 4930-2/02 !, J'.rnÍ1$ri o~te rodovil'trio de cn1·gas, exceto produtos
perigosos e mudanças, interrnunieipal,· ilftci ~f.i~U~i . e internncionnl. /,; ': ·;. ··, r; . . CLÁUSULA TERCEIRA: Do prazo de duéilç~~ '..:! .9 rprnzo de durnçüo da sociedade é ipdetcrminado,
iniciando-se. as ·atividades em 24/03/201 O . .. :'.;i: .),)~;·'. r;\[ . . · , . . · _
CLAÚSULA ·Q.UARTA: O Capital Sociál:'ho a,(~\'.'#é R$ 50.000,00 (c!nquent~ mil reais), divididos
cm 50.000 (cinquenta mil) quotas no valor olni~ill'~ c R$ 1.00 (um real) cada uma, já fntcgralizadas
ilesta data cm moeda corrente nacional, tica·h'ssi1ú' distribuídos entre os sócios: .
)t ~'., . ·~! !:..'.· : ;.. . a)' AUREO PERIN - 27.500 (yiht façtc mil e quinhentas) quotas no ~
27. 500, 00 (vinte e sete mil e ql:~•ti \~ i• s ). i ntcgrn lizados cm· moeda e f · Rc ~o 1>aPs -;,~
:; ~\ :)Íi.~y'.·:\:: : ~ (\ . ",_~ o\
'·1p.1:,';' F·1."q :.. Nl )Ç-< _: . i'.. ~~ ~·/ ;'1 :1~'.
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CNPl.l 1:f63j~8/0001-20 . ::- ~ ~1 ~ í ~ f
Nl~E: ~} 20~722366 . -' ~ • " . . • j·_
QUARTA AL TERAÇÃó°· É CÓNSÓLIDAÇÃO CONTRATUAL
.•
· i'.i'.; !1Y!í. lJ.' . · ·
b) CLARICE APARECIDA KQYA't~1<1 ;_~ERIN - 22.500 (vinte e dois mil e quinhentas)
quotas no valor de R$ 22.500 ~0. (y~~t~ ci_.dois mil e quinhentos reais), integr~li:z:ados ·cm
moeda correrite do país. ~)! ·i. ·. ·, · ·; 1:; . :1 ! ! . 1 : ;r : 'i . ~ .
1 'f;i · ' _: r: í ~ 1' : ...
CLAUSULA QUINTA: O Capital Sociah;Í\_o' r alor. de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais). dividido
em 50.000 (cinquenta mil) quotas no valor cJ~~· 1.90 .(um real) cada.uma, fica assim distribuido entre
os sócios: ;;; j .. ·; , ·'
Sócios i . . 1 .... Nº. Quotns Vnlor Total Rs· % •!
. AUREO PERIN : 1 27.500 27.500,00 .
: 55 ' ..
CLARICE APARECIDA KOVALSKI ~~~~.~{ il :~ 22.500 22.500,00 . 45
TOTAL '. . . : ~ : { : . ; .. ~ ! :, 50.000 50.000,00 100 ' •• t • •
. .. • "1 1 • -1 ~· . •
CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidadé-_d~ c~<l~ Ó~io e restrita ao valor de sua~ quotas, mas todos
respondem s_olidariamente pela integralizaÇ,~~ ?4.' ~~hw. social.· · · . ·,:, ..... ,_l 1· 1 1,
CLÁUSULA SÉTIMA:. As quotas da sÓ~icdadc '. s'ão indivisíveis e não poderão ser cedidas ot1
alienadas a terceiros sem o consentimcnto".d9~ enj~!s sócio. nos quais fica assegurado, cm igualdade
de condições e preço, o direito de prcfcrêti.é,i
1
a ar~J;~\1~ aquisição, se postas à venda, formalizando, se
realizada a cessão delas, a alteração contrati.ú1l pcrtihcnte · :iA: t ·~ ; .. :.'· : -· ~ • .
' ''(• •• 1• .. 1 1
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado aos só~i6 ·; c~ ~l~nar ou dar suas quotas· cm garantia, seja que · título for. :; · ji;: . : .. í : :. ·::1 : :: :! .. ·· .i 1!.•'i_ 'i ' . 1\ 1 1 "I·. ' " . '· · .
CLÁUSULA OITAVA: O -.sócio· que dcs'ejaÍ{ tra;1stbrir suas quotas deverá ·notificar por escrito à
sociedade, discriminando preço, prazo de pagr11~1c1\to; para esta através cios demais sócios, exercer ou
renunciar ao direito de preferência o que dcv~ra fazer dentro de (90) noventa dias, contados do
i'ecebimcnto .da notificação do sócio alienm\te, d~ctirr ido esse prazo scth que seja exerddo o direito de
preferência. as quotas poderão ser livremente t'ransleridas.
• • j . ! \ J :.i ; . .
CLÁUSULA NONA: A sociedade podcr~ ~c \~· clniinistrada por sócios e por pessoas que não iaçam
parte do quadro societário da empresa e qÜ_c· suâ· nomeação, bem como, sua destinação, scrú
formalizada efetivada através de alteração ~Q!)\ rnt ial. assillada por todos os sócios, devidamente·
arquivada n_a Junta Comerêial do Estado, fiç~llclç). di sp~nsnda a rc~lização dé reuniões específicas para
1 1
• . . :1 ' . l. .. 1 ~
ta tm. :· :' . ·:·.-.;·., 1. l' /; . . , . : : ·
CLÁUSULA DÉCIMA: A ~dministraçãO (ia sÓ6ie ~ladé caberá iiu.Jividualmc1itc aos sócios; AUREO
PERIN e CLARICE .APARECIDA j<_oV;At,,SkI 'PERIN, com poderes e atribuiçócs de
adnÍinistrador, autorizado o uso do norne çh)p '.sátl~ i'1;,iy edado, no entanto, cm atividades · ~Wc! ~
interesse social ou assumir obrigações sej~ i1\.:i (aY<á ';dc qunlqtier dos quotistás ou d . ~eiros, bc&:~':>\ ·
como onernr ou àlienar bens imóveis dn so~! ~ªª~· ·s71i1 autorizaç~o do outro sócio. . g . ".><(;, 't. . ,jl ,,1 •'·; .'1 . \ . . ~ .. <\ •.!) \
<, ';/ ;, \·;•·'. : . F\s -\__;~~--\ . ~--- · :;º:~·i·.·
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... :\ :.:j'~,'J)~: - ~ .- ~ ... :: . ~ RODMA IMPü'EMENiOS. LTl?~ ~r:P~ .. . ~ : ~ . . :\~; ··~t .~! 1~·. .,,. - - ... - ,, .: ·.l ~·:,
CNPJ \'i\..:t63 18/0001-20 .: ;;,'y'.-)1 .......
. NH~\:i: .. 4 ~06722366 1
~ ·1 ·: J ._ .. i .. 1 •• • •
QUARTA AL TERAÇÃo ~ ,( 9~S~LIDAÇÃó CONTRATUAL
,;:«ll1T il?:;: ·:::,· JT , '~ ,-, 1 '. • • -1 ... -. • : '· ... . • CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: Os --U:tln~1n1stra~orcs declaram sob as penas da lc1, de que não
.estnrcm impedidos de exercer administraÇãc{(da . ·so,cicdadc. por! lei especial, ou cm virtude ' de
condenação criminal, ou por se enco11trar: ~9.b ·ó{ c!Citos dela. a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públ~cos; 9u, pdr crime folimc11tar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a cco1
no1füa . populnr. contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência. coi1traias rdâções de consumo .. fé pública, ou propriedade. - . ' , . , . . ; . ~ !
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: Os sóCios·: em comum acordo poderão fixar lllúa .retirada
mensal, ª·título de pró labore observadas as clis1;6siÇõcs pertinentes. i ~ : . 1
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Ao té~n1ino de cada exércício social, cm 31 de dezembro, os
administradores prestarão contas justificadas f!dc spa·. administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do· b~.laií~Ó dc':_resultado ·econômico, cabendo aos sócios, na . ·l . . .
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas: p(1~ ~~íls ~
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Nos qt1 tr~~\~~~hb sc.guiiltes no término do cxcréício social, os
sócios deliberarão sobre as contas e dcsigiinr~q ~~n~l!1istraclores quando for o caso. A reunião ~crá
convocada pelo administrador e/ou sócio, cq~n: (d~i) dias de antecedência, mediante a.expedição de
cartas convocatórias, com local, data, á hora .i i{ord~\n do dia da relmião, para os endereços.que os
sócios, para esse fim, depositarem na sede da só~ieda c . . ·.· '!::. ·. ;'.,. : ·· . ·1-1 1 1
CLÁUSULA. DÉCIMA QUINTA: Fica •;!s~ci~ciâdo autorizada à· distribuição a;1tecipadamcntc de
lucros do exercício, de forma assimétrica 010G· d,9ifroti\1c percentual de participaçilo dàs quotas, com
base cm levantamento dé balanço intermçd iáriq :·:jl~ lmês referido, observado n rcposiçilo de lucros
quando a dis.tribuição afefar o capital · s~ciàq ~Ç1ltorme estabelece o artigo 1.059 da Lei nº.
10.406/2002. . ··.:. !; ; ; '-!'
; ' ; ; .. : :~ , . ! ·: . : ; ; . .
PARÁGRA.FO ÚNiCO: Art. 1.059: Os sóci9s sc\·ãô ~brigados à·rcposição dos "lucros e das quantias
retiradas, a qualquer título, ainda que aut~riz~i::l ds p~lo contrato, quando tais lucros ou. <1uantia se
distribuírem com prejuízo do capital. · · . ! · :.: _.·:·,, · · · ·
: : : :!. ~ r ~ç .:; :, · . . .
CLÁUSULA DÉCIMA ~mxrA: FalecCÍJdo· ó\\· lnlhditndo qualquer sóció, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessot'~s' : .d ii~d\paz. ~ão selldo possível ou inexistindo interesse ·
destes ou do sócio remanescente, o valor d"c lishaveres será aplirado e liqúidado. com base na
situação patrimonial da sociedade, à dàta ':· c1 : r~~bluçilo, verificada ·cm ".balanço especialmente
d . ~ .1 , '·· l . t ~ . . levanta o. . 1
. 1i .: · · ~ .:: • .. ,· : . . , ' . i . . .
;i i.I ! . 1 j .. fii; ,°(\j.' . . . .
PARÁGRAFO ÚNICO: ·O mesmo proce~ii11~°Plcd~fa adotado cm outrps casos cm que a sociedade ·I ' j'- 1 i .· )• ('· · ·
se resolva cm relação a seus sócios. · l~t . ~j"í ~f.\Pf · :.iJ. :q1111i:. :I: .
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTiIMA: As dcÍibérÓÇõ'~ sodais serão tomadas ·em ·reunião . 05õ@i~~t0Ql quorum de ·instalação e de decisão será peia' !l)~ Ôt:_i~ >implcs do capital social,'nos e ~-.:cm que a lc? 0 ,.
não exigir quorum maiot". · f "11 L,:), \·'.· ;; · § · R · 0
1; : ' . (''•.-''. :.:, ... :E .:"\ 1'6 - . . !.:..;:;,: l'.i i· f\S.~&) .. , ... 1 . , . ..• r . 1 / ;· ~ :'. ? ~ : :: \.. .----
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RODMA IMPLEMENTOS LTD.!à.J- ~fX , ' - .. '::.·
CNPJ 11.763.248/0001-20 ·.:: .: ~ : ) '
N1RE:41206722366
QUARTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, Paraná, para
dirimir qualquer dúvida que seja suscitada sobre o presente instrumento, renunciando-se a qualquer
outro por muito especial que seja.
E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 3 vias.
Aureo Pcriu
Sócio Administrador
f_td.M,4.
Flávio Aibertb0ifl11füm ~}
Sócio Administrador
Pato Branco, 25 de·novembro de. 2014 .
Clarice Ap<!!iJl: Kovalski Pcrln
Sócia Administradora
,'
RODMA'IMPLEMENTOS LTDA - E.PP
CNPJ·: 11.763 .248/0001~20
NIRE: 41206722366
QUINTA ALTERAÇÃO :m CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
AUREO PERIN, brnsileiro, maior, empre~ário, cnsado no regime de· comunhão parcial. de bens,
natural é!e .São Miguel ·do Oeste :- Sant~ Catarina, nascido em 16/03/ 1977, residente e domiciliado
na Rua V.icente de Col, 539, CEP. 85.509-370, Bairro· Pagnóhcelli, Pato Branco, Paraná, pqrtador da
Carteira Nacional de I-iabilitação registrnçla. sob úº O 1895829.01 1, expedida pelo Detran - Pal'aná,
portador da Cédula de Identidade RG sob 11° 4.04350-6/SSP/SC e inscrito no· CPF sob nº
015.281.619-47 e CLARICE APAREÇIDA KOVALSKI PERIN, brasileira, maior, empresária,
casada no regime de comunhão · parcial de bens, natural de Capitão Leônidas Marques, Paraná,
nascido eni 13/02/1978, residente e domiciliado na Rua Vicente ele Cól, nº 539, ÇEP 85 .. 509-370,
Bairro-Pagnoncelli; Pato Brnnc.o, Paraná, portadora da Cédüla .de Identidade RG sob nº 7.305-.239-
4/SSP/PR e ·inscl'ito no CPF sob nº 021.$30.939-1 O, únicos sócios componentes da sociedade
efopresarial lhnitada ~ODMA IIViPLEMENTOS tTDA - EPP, com sede e foro na Rodovia BR158, Km 525, 11.~ 10045, Bilrrac~fo 02, )3aitro.Dall Ross, CEP 85.502-510, Pato Branco Paraná,~m1
seu contr~to social arquivado na Junta Comerei.ai do Paraná sob· nº 41206722366, em 24/03/2 JO~,
ultinu~ altera.?ão ~o'ntratual arquivado na Junta Comercial do Paraná ·sob nº 20i47006.910, e
28/1 1/20 14', mscnta no CNPJ nº 11.763.248/000 1~20, resolvem de comum acordo alterar o ·seu :
contrato social de acordo com as seguintes cláusulas: .) ,
1ª: O sócio, AUREO PERIN, que posst.ti na s9ciedade 27.500 (Vinte. e sete mil e quinhentas)
quotas no valor de R$ 2? .500,00 (Vinte e sele mil e quinhentos reais), as quais vende e transfere
i.500 (Dois mil e quinhentas) quoins no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhei1tos reais), a sócia
i·en1anescente CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERlN.
PARAGRAFO ÚNICO: O sócio AUREO PERIN, d.ú. <\ sócia, CLARICE APARECIDA ~ ~
.K_OVA:LSKI PERIN, plena, geràl e iHevogável quitação de· cessão das quot_as ora efçtuadn.assim
como declara ter recebido todos os seus çfüeitos .e -haveres perante a sociedade, nada mais tendo a
reclamar, seja a que titulo for.
2ª: Em virtude da presen~e alteração o capital social integralizado no valor de R$ 50.000,00
(Cinquenta mil · reais) divididos em 50.000 (Cinquenta mil) quotas no valor de R$ 1,00(um real)
cada u1hu; fica assim distri~l1ido. entre .os sócios da seguinte forma:
Sócios Nº. Quotas Valor Total R$ %
AUREOPERIN 2~"ººº 25.000,00 50%
CLARICE AP A'.RECIDA KOVALSKI PERIN 25 .. 000 25.000,00 50%
TOTAL 50;000 50.000,00 100
h validade deste documento,
RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP
CNPJ: 11.763.248/0001-20
NíR.E: 4 lio6722366
QUINTA: ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL.
3n:. Ó Cap,it~l Social ·que era .de R$ 50.000,00, (Cinquenta mil reais), divididos em 50.000
(Cinquenta mil) quotas no valor ·cte R$ l ,OO(um real) já integralizados fica elevado ém R$
95,0.QOO,OO (Novecentos e cinquenta mil reais) divididos ein R$ 950.000 (Novecentas e cinquenta
mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) a integralizar em moeda corrente do país·até a data de 20
de junho de 2027, passando a ser R$ 1.000.000;00 (Um milhão de reais), divididos em 'I.000.000
(Um milhão de) quotas no valor de R$ 1,00(tÍm real) subscritos pl'oporciqnalmente aos sócios
conforme·segue: ·
.a) AUREO PERIN - 500.000 (Quinl1ent<;ls .mil)' qu9tas no valor nominal de R$ 1,00
(úm real) cada um,. totalizando R$ ·SOO;OOú,OO . (Quinhentos mil reais) sendo· R$
25.000 (Vinte e cinco lllÍI) quotas no valor:nominal .de.-R$ 1,00 (um real) cada um,
totaljz<indo R$ 25.000,00 (Vinte e ci11co mil reais) integralizados .neste afo em
moeda corrente do país ·e R$ 475.000 (Quatrocentas e setenta e cinco mil) quotas. no
válor nomiuai de R$. 1 sOO (um real) cud& um, totalizando 'R$ 475.000,00
(Qtmtr9cenlos e s.elenta e cil1co mil reais) a serem integralizados em !noeda corrente
do pais até a data de 20 ele Junh_o de 2027.
b) CLAIUCE APARECIDA KOVALSKI PERIN-.: 500.000 (Quinhentas mil)
quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada üm, tota,lizandp R$ 500:000,o·o
(Quinhentos mil reais) sendo R$ 25.000 :(Vinte ·e cinco mil) ·quotas no valor
·nominal de R$ 1,00 (um real) cada um, totalizando R$ 25.ÔOO,O.O (Vinte e cihco
.mil reais) .integral.izados neste ato· em tnoeda corrente do país e R$ 475.000
(Quatrocent~s e setenta e cinco mil) quotas no valor nominal de R$ l ,00 (um real)
cadn um, totalizando R$ 475.000,09 (Quatrocentos e setenta. e cinco mil. reais) a
serem integralizados em moeda corrente do país até a data de 20 de Junho de 2027.
4ª: Em virtqde do aumentp o capital social ,passa .. a ·ser âe R$· 1.000.000,00 (Um milhão reais)
dividiCtos em 1.000.000 (Um milhão, de) quotas ·no valor ·de i'l$ l ,00 (um real) cada uma a s·cr
integralizados em moeda corrente do paíS até ?O Qe junho de 2027, fica.distribuldo entre os sócios da seguinte forma:
Sócios N,0
• Q.uo(ns1 'Valor Totnl R$ %
AUREO PERIN 500.000 500.000,00 50·
CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERIN 500.000 500.000,00 5.0·
TOTAL 1.000 .. 000 1:000.000,00. 100
SQ Permanecem inalteradas. as demais clúusulas e condições contratuais que não colidirem com as
disposições do presente instrumento.
Libertad Bogus
SBCRETÃRIA-OBRAL
CURITIBA, 23/06/2017
www.empresafacil . pr.gov.br
2
oe impresso, fica sujeito à comprovação de sua auten~icidade nos reopectivoo portais.
A validade deste documento, Informando sous respec tivos códigos de ve r ificaçao
' 1
\
RODMA IMPLEMENTOS LTBA ~ EPP
CNPJ: 11.763.248/0001-20
NIRE: 41206722366
QUINTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
6ª: Á vista das modificações ora ajustadas, os ·sócios RES.OLVEM consolidar o contrato social,
com seguinte.redaç.ão.
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 11.763.248/0001-20
NIRE: 41206722366
AUREO PERIN, brasileiro, maior, empresário, casado no i:egimy qe comunhão pai·cial de bens,
natural de São "Miguel..do Oeste - ·Santa Catarir1a, nascido em i 6/03/ 1977, residente e domiciliado
3
na Rua Vice 1te de Col, "539,.CEP 85.509-370, Bf\irro.Pagnoncelli, Pato Branco, Paraná, poi'tad<;>r da
Carteira Nacional ele Habilitàção ~·egistrada sob nº· 0189582901"1,, ~xpedida pelo Detran - Paraná,
p.ortador da · Cédula de Identidade RG sob 11º 4.0435.0-6/SSPiSC e inscrito no CPF sob º
.015.281.619-47 e CLÁRICE APÀRECIDA KOVALSKI PERIN, brasileira, maior, empresá ·~ '\
casada no regime de comunhão parcial de bens, natural de Capitão Leônida$ Marq\les, Paraná .
11ascido em 13/02/1978, residente e ·domjciliado na Rua Vicente de Col, nº 539, CEP 85.509-37.0,
Bairro Pagnoncelli, Pato B~·ru1co,,Paraná1 portadora da Cédul~ de I~lentidade RG sob nº 7.305.239-
4/SSP/PR e .inscrito .no CPF sob nº 021.530.9~9-íO, ·únícos sócios componentes da sociedade
emP,resarial l~tnitacla RODMA-IMPLEMENTOS LTQA - EPP, com sede e fol'o na Rodovia BR15.8, Km 525; nº ·I 0045, Barrac~o 02, Baino Dali Ross, CEP 85.502-51 O, Pato Branco Paraná, com
seu contrato .social arquivado na Junta Comercial do Paraná ·sob nº 41206722366, em 24/03/2010,
ultjma alteração contratual arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 20.147006910, em
28/f 1/2014, inscrita no CNPJ nº 11.763.248/0001-20.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A :sociedade girará sob o. nome empresarial, RODMA
IMPLEMENTOS L'J;DA ., EP.P, co!n se~e e foro na. Rodovia BR - 158, KM. 52~, nº 100.45,
Barracão 02, Bairro D,all Ross, CEP 85.502-5 l O; Pato Branco, Paraná, podendo .estabelecer filiais
ou sucursais em qualquer ponto do território nacional,. obedecendo, ás disposições legais e vigentes.
CLAÚSULA SEGUNDA: Do objeto Soci"al - A Soc~edad~ tem por objeto social o ramo de: 2833-
Ô/OO - Fabrlcaçã9 de màquinns e· equipnmeutos para agricultu1·n e pecu.ária, peças· e
nccss.ól'ios1 exceto para irrigaçi\o; 2930~1/01 - Fabricação ele cabines, carrocerias e reboques
pai a Çnminhõcs; 2930-1/03 - Fabricaçiio de cnbi.nes, carroceria~ e reboqués parn outros
veículos automotores, exceto caminhões .e ônibus; 2861-5/00 - F:~bricàçi\o de máquinas para a
imh'.1stria -metalúrgica, peças e acessórios; ç~ceto mil,quinas - ferramentas; 2511-0/00 -
Fa.bric,aÇifo de cstrl~füras metálicas; 4292-8101 .• Montagem _de .estruturas metálica~; i59"9-3/02
Se.rviços de corte· e dobra de ·metais; 4685-1100 - · Comércio ataca<:}istn de. produtos
sider(u:gicos e metalúrgicos1 exceto ,para consh'µ.Çâo e 4930-2/02 - Transpo.rtc rodoviário de
cai;gas, exceto produtos perigosos e mudan9as;intermunicipal, intci·cst~dual e internacional.
JUNTA COMERCIAL
DO PARAI-IA:
se impresso, fica oujeito ã comprovação de sua te n~ icida de nos respectivos portais.
A validade dosto docwnento, Infort11ando seus respectivos c6digoo de verificaçao
R.ODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 11.763.248/0001:.20
NlllÊ! 41206722366
QUINTA .ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA TERCEIRA: Do prnzo de dura.ção· - O prazo de duração da sociedade . é
ii)de.te"nniqado, iniciando-se as atividades em 24/03/201 O.
CLAUSULA: QUARTA: Da distribuição. do Capital - em decorrência qo presente contrato o.
Capital So~ial' no xalor de R$ 1.00Q.OQ0,00 (Um nlilhão reais), dividido em i.000.000 (Um nrilhão
de) quotas no ·valon de R$ . r,oo· (um real) cada umai a ser integralizac\os em moeda corrente do pais
ate 20 d~ jlll~ho de 2027, fica assim distribuído entre os. sócios.
Sócios Nº. Quotas V~lQr Totnl R$ %
AUREO PERIN 5QO;O_QO. 5.Q0.000,00 50%
CLARICE APARECIDA KOYALSIQ PERIN ·soo.ooo. '500.000,0.0 50%
TOTAL 1.000.000, 1.000.000,00 100
\.,
CLÁUSULA . QUINTA: A.responsabilidade .. de cada. só.cio e restrita ao valor de suus quotas, t~là todos respondem solidariamente pela integrnlização do capital social.
CLÁUSULA SEX'VA:· As quotas são indivisíveis e não poderão ,ser. c~didas. ou trnnsferidas a
terceiros s.em o .consentimento do .outro sócio, a quem fica assegurado, em lgualclade de con~ições e
preço direito de ' preferênc.i.a para s~1á. aquisição· se 1p.ostas. à venda, formalizando, se realizada a
cessão delas, a alteraç_ão contratua'l pertinente.
CLÁUSULA--SÉTIMA: O sócio que desejar transf~rir suas qt,otas çleverá notific.ar por escrito á
sociedad~. discruninando preço, prazo de pagamento, para esta através dós den1ai$ sócios,, exercer
ou renunciar ao .direito de preferên~ia o q~ e d~vera fazer d.entro. de (90) noventa dias, contados'do
recébimento da notificação· do sócio alienante,.decorrido esse prazo sem que seja exercidô o direito
de preferência, as quotas poderão ser livremente ·transferidas. ·
CLÁUSULA OITAVA: A sçiciedade poderá ser administrada por sócios e por pessoas que não
façam parte do quadro societário da enwresa e q4e sua noll).eação, bem como, sua 0 destinação, será
fon1ializada efetivada .através de alteração contratual, assii1ada por todps os s.ócios, devid~mente
.arquivada na: Junta. Comerciçil do -E~tado, ficando dispensada a realização de reuniões espeçlficàs
para tal fim .
4
. CLÁUSULA ·N'c:>NA: A administração .da socieda~e caberá in<}ividualmcute aos sóoio~, AUREO
PERIJ"'.l e CLARICE ;\PARIBÇIDÁ I(OVALSKI PERIN1 com poderes e atrlbuiçqes de
administradôr, .autorizado. ô uso d,o nome,empresC)rial, vedado, no entanto, em ·atividades estn:mhas
.ao interesse social ou. assuniir obrigações seja em favor 'de qualquer do~ quotistas ·ou de terceiros,
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do.outro sócio.
CERTIFICO O REGISTRO EM 23/06/2017 16123 SOB li° 20173
PROTOCOLOt 173883850 OE 22/06/2017 . CÓDIGO OE VERIFIC
11702349485 . ~IRE: 41206722366,
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - BPP
Libertad Bogue SECRETÁRIA-OERJ\L
CURITIBA, 23/06/2017
www.empreeafacil.pr. gov.br
J
A validade deete documento, ee i mpresso, fica eujeito à comprovação de sua auten~icidade nos respectivos portaie.
Infonnando seus reepoctivoe códigos de verificaçao
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(
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RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP
CNPJ: 11.763.248/0001-20
NIRE:41206722366
QUINTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
.CLÁUSULA DÉCIMA: Os administradores declaram sob as penas da lei, . d.e que não estnrem
impedidos de exercer~m ad~1linistrnção ~a sociedadc, por lei especial, .ou em virtude de condenação
criminal, ou ·por se encontt·ai· sob ·os efeitos deln, ajJena que vede, ai11da qm~ . temporariamente,· o
t~cess9 n ca.rgos públicqs;. ou por c1fo~e falimentar, de .prevaricação, peita. ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia populm;, contra o .sistelna financeiro nacion~l, contra normas de
defesa da concorrência, contra as. relações d~ consumo1 fé pública, ou propriedade.
CLÁOSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ós sócios poderão de comm11 acordo, fixar uma retirada
mensal, a título de "pro. labore", observadas as disposições regulamentares .pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Ao término de cada exercício social; em 31 de dezembro, os
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inyentário, do balanço patl'imon.ial e do balanço de resultado econômico; cabendo aos sócios, na
proporçüo de suas quotàs, os lucros ou perdas apm:adas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERG,EIRA.: Nos quatn~s meses s~guintes ao término do exercício sacia,
os sócios deliberarão sobre as contas e designarflo administrador (es) quai1Qo for o caso. A rew1ião
será convocadà pelo adn1inistrador e/ou sóc.io, com 1 O (dez) .dias de antecedência, mediante a
expedição de ·cartas convocatórias, com local, data, à. hora e a ordem do dia da reunião, para os
e11dereços. que os sqcios, para esse fim, depositarem na sede da sociédade.
CLÁUSuLA DÉCIMA QUARTA: Fica a sociedade autorizada:<\ distrib~ição anteeip!:lçiamente de
lucros do .exercício', de forma .assimétrica ou ·c;ouforme percel)tual. de participação das quotas, com
base em levantamento de 1:5alanÇo intermediári~ no inês referido, o.bservado a reposiçãp de Ju~ros
quando a disqiibuição afetar o capital social, oonfQrme .estabelece o artigo' 1.059 da Lei nº.
10.40612002.
5
Parágrafo único: Art. l .059: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias ~·:---. retirnd.as, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucr9s ou quantia se
distt~búlrem com prejuízo do çapital.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Falecendo ou, interditado qualquer soc10, a ·sociedade
continuará suas atividades cmú os her<lei.ros, su~essores e o incapaz. Nüo sendo possível ou
inexistindo interesl?e destes mi do sócio ·remanescente, o valor de seus haVei'es será apurado· e
liquidado com bnse l'ln situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
·balanço especialmente levantado·.
,Pnrágr.afo único:· b 1n1esmo procedimento será aqotado 'étn ot\tro.s :cas9s em que a sociedade se
· re ~olv en\ relação <J. seu~ sócios.
JUNTA COMERCIAL
00 PARANA' Libertad Bogus
SECRBTÃRIA- OBRAL
CURITIBA, 23/06/20 17
www.empreeafacil.pr.gov.br
A validade doeto documento, ee impresso, fica sujeito à comprovação de eua autenti cidade nos respoc
Informando seus respectivos c6digoo de verificação
\
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: ll.763,248/.0001-20
NIRE: 41206722366-
QUINl' A ALTERAÇÃO E OONSObIDAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de só.cios,
cujo quórum. de instalação e de decisão ~crá. pela maior.ia simpl~s do capital social, nos casos cm
que a lei não exig.ir quórnm maior.
CLÁUSULA DÉCllYIÁ 'SÉTIMA: Fica eleitp o'foro ela comarca de Pato Branco, Puran{1; pa·ra
dirirnir qualque1' dúvida que seja suscitada sobre o presente instrumento,, renunciando-se a qualquer
ouu·o po1· nú1ito especial que seja. ·
E por estarem assim justos e contr~tados as~inan~ o presente ins.trumento em uma única via.
Sócio Adminis.trndor
CPF: ÓlS.281.619-47
Pat~ Br~nco, 21 de.junho de 2017.
~-CLAIUCE APA~DA IWVALSia PERIN
Sócia Admi.r\istradorn
CPF: 021.530.939-1 O
Libertad Bogus SECRBTÁRIA-OBRAL
CURITIBA, 23/06/2017
www.empresafaoil.pr.gov.br
A va lidade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua.autenticidade nos respectivos portais.
Informando seus respectivoo códigos do ver~ficação •
JUNTA COMERCIAL
DO PARANA' Libertad Bogus SBCRBTÁRIA-OBRJ\L
CURITIBA, 23/06/2017
www.empresafacil.pr.gov.br
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Informando seus respectivos códigoo de verificação
de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÜl.'ERO DE INSCRIÇl\O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 11.763.248/0001-20
MATRIZ
NOl.'E El,'PRESARl/>l
RODMA IMPLEMENTOS LTDA • EPP
TITULO DO ESTAB ELECl~' NTO (Nm/.E DE FA'ffASIA)
RODMAIMPLEMENTOS
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMCAPRL'ICIPi'L
CADASTRAL
DATA DE NlERl\JRA
24/03/2010
28.33·0·00 • Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para
Irrigação
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔ~. CAS SECUNDAAIAS
29.30-1·01 ·Fabricação de cabines, carrocerias e reboques 1>ara caminhões
29.30·1·03. Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros velculos automotores, exceto caminhões e
ônibus
28.61·5·00 ·Fabricação de máquinas para a Indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
25.11·0·00 ·Fabricação de ostruturas metálicas
42.92·8·01 • Montagem de estruturas metálicas
25.99·3·02 ·Serviço de corte e dobra de metais
46.85·1·00 · Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
49.30·2·02 ·Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, Interestadual e
Internacional
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIDICA
206·2 · Sociedade Empresária Limitada
l LOGRADOURO
ROO BR·158
CCEP
B5.509·262 1
e.AJRRO.'DISTRITO
. DAL' ROSS
Í ENDEREÇO ELETRÔNICO
l_!:INANCEIRO@RODMA.IND.BR
lENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
L.:"º
js1TUAÇÃO CADASTR/>L
LATIVA
L';()TIVO DE SITUAÇÃO CAOASTRJIL
r:ITUAÇl\O ESPECIAL
L:uuu•
NÚl.'ERO
10045
1 Cot,,,LEl.'.ENTO
BRCAO: 02;
1 MUNICIPIO
PATO BRANCO
1 TELEFONE
(46) 3224·1110
~
~
DATA DA SITUAÇÃO CADASTR/>L
24/03/2010
DATA DA SITUAÇÃO ESPECl/>l
•tt•u••
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 26/06/2017 às 09:05:20 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 2610612017
SIMPLES
N AC I ONA L
Simples Nacional - Consulta Optantes
Data da consulta: 23/06/2017
III Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNPJ : 11.763.248/0001-20
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial : RODMA IMPLEMENTOS L TOA - EPP
IIl Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2014
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
1
\
lil reríodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
III Agendamentos (Simples Nacional)
IB Eventos Futuros {Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
~
III Eventos Futuros {SIMEi)
·Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
Situaçao do Agendamento
Convertido em Opçao
Numero da Opçao
MUNICiPIO DE PATO BRANCO M PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ... .. . :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO . . :
MUNICÍPIO. :
RODMA I MPLEMENTOS LTDA EPP
11.763 . 248/0001-20
544 BR.158
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE : Cadastro
10045 DISTRITO INDUSTRIAL
Certif ico, para os devidos fins, que de con formidade com as i n formações prestadas pelos
órgãos competen tes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
'. •sivo acima i den tificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data .
A Fazenda Municip al reserva- se o direi to de cobrar Dividas posteriormente consta tadas,
mesmo referente a periodos compreendidos nesta CERTIDÃO .
~ aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Inter net, no endereço <http : //www . patobranco . pr . gov.br/> .
Certidão emitida com base na Lei Mu nicipal.
Emitida em 28/11/2017.
Vál ida até 90 dias após a data de emissão desta .
Código/Ano da certidão ... . . . . . . . . .. : 0037784/201 7
Código de autenticidade da certidão: 19537161019537
Certidão emitida grat uitamen te .
l>"'ENÇÃO : QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO .
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1
GOVERUO 00 ESTl\00 U <HUJÍ.I W '•u t4,l
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 01727 4827 -87
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11. 763.248/0001-20
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA ·ME
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Página 1 do 1
Válida até 28/03/2018 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Em.'tido via /ui amai Púb'!ta (28111120 17 11: 17:05)
.
•
.J.A .
. · MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil ·
· Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA • EPP
CNPJ: 11 .763.248/0001-20
Ressalvado o direito de a Fàzenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'cl' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> oü <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 11:16:17 do dia 28/11/2017 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 27/05/2018.
Código de controle da certidão: C886.ACA8.FC7C.6F8E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA ONôMtCÁ ~E L
.Certificado de Regularidad ~ elo FGTS - CRF
Inscrição: 11763248/0001-20
Razão Social: RODMA IMPLEMENTOS LTDA ME
Endereço: ROD BR-158 3333 KM 31 BOX 02 /DISTRITO INDUSTRIAL/
PATO BRANCO/ PR/ 85504 -670
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a ·contribuições e/ou encargos
devidos, decórrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 15/11/2017 a 14/12/2017
Ce1·tificação Número: 2017111504093566018844
Informação obtida em 28/11/2017, às 11 :20:45.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condiciona.da à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Página 1 de 1
hltps://ww\v.sifge.caixa.gov. br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSI mprimirPapel.asp?V ARPes. .. 28/ 11/20 17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 11.763.248/0001-20
Cer~idão nº: 140826991/2017
Expedição: 28/11/2017 , às 11:21:21
Validade: 26/05/2018 - 180 (cento e oitenta ) dias, contados da data
de s ua expedição.
Cert ifi ca- se que RODMA IMPLE MENTOS LTDA EPP
(loIA'fRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
11.763 . 248/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores·
Trabalhistas .
Certidão emitida com base no art . 642 -A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470 /2011 do Tribunal . Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 20 11.
Os dados con stantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão at u al iz ados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição .
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaÇão
a todos os seus estabelecimentos , agências ou filiais .
A ace itação desta certidão condiciona-se à verificação d e sua
autenticidade no portal do Tr i bunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst .j us . br)
Certidão emitida gratuitamente .
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nac i onal de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identifi cação das p essoas naturais e jurídicas
inadimplentes peiante a Justiça do Traba lho quanto às obri gações
estabel ecidas em sentença condenatória transitada em jul gado ou em
acordos judi c i ais trabal h istas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciári os, a honorários, a c u stas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execu ção de acordos firmados perante o Ministério Püblico do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: cndt'lltst.jus. br
3
P-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodislribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Palo Branco - Paran~ .
Ce_rtidãp Negativa
- - Para Fin$. de Ljiy~atura de Escritura Pública
Certifico, a pedido de part~ interessada, çiue revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Civel, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) e FAZENDA PÚBLICA, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
- - - RODMA IMPLEMENTOS L TOA - EPP
CNPJ 11.763.248/0001-20, _ no período compreen~ido _ desde 14/12/1960, data de
instalação deste ca_!tório, até a present~ data.
-· -
--- -
-
- ' · --· -
-- / /
> .. _ -1 Lf_ -
-\ ____ -- -p ·- Funarpen--_ Selo Digital Nº dY6hZ. cF4ns. EbdpV, Controle: pVoyR . wxxTu
o
·: l
í
CARTÓRIO
VIEIRA
• Tcb~I onato d9 Prol'lsto,
• Reg'.51ro dJ Títu:Os e OocumEntos e P.J.
• Registio Ci·1.1 das Pessoas t1a1u1(l!S epúb~ea Federati'ta. do Bras 1
Estado <lo Pata.A
Coma.te.a de Pato B1a.nco
TABELIONATO DE PROTESTO
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO, que atendendo pedido verbal de parte interessada e revendo os livros
de Instrumentos de Protesto deste Tabelionato, deles verifiquei NÃO CONSTAR, qualquer
título protestado em nome de: RODMA IMPLEMENTOS AGRICOLAS ME, inscrito(a) no
CNPJ: nº11.763.24B/0001-20, no período dos últimos 005 cinco anos até a presente data.
Pelo que, na forma solicitada, expedi a presente certidão e ao conteúdo daqueles Livros
me reporto e dou fé. Fornecida as 14:09 horas de hoje.- (A presente Certidão refere-se ao
número de identificação e ao nome de pessoa ou de empresa, como nela aparecem
grafados, não abrangendo nomes diferentes, ainda que próximos semelhantes ou
resultantes de erro de grafia no pedido respectivo).
Busca
Certidão
Furnapen
Funrejus
Total
Pato Branco, 26 de.JVlaio
(J
de 2017.
Em Testemunho .\' da Verdade. ~~--J'---+-~~~~-
2,96 VRC's
66,97 VRC's
14,56 VRC's
FUNARPEN
Certidão Negativa
SB.O D:GITAL N"
Ne83M .hqda1.PX07u
Controle:
VrQXk .phnl
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l'GTS
F\JNIJO tJe OARAN!t4 00 ltf,\ro O&: SERV;(,'O
Gli'IP - SEFIP 0.40
01-AAZÃO SOCil\L/tlO~IE
ROmlA IMPLEMENTO$ L'fDA EPP
03-FPAS 04 -SIMPLES
507 2
08-CÔD RECOLHIMEllTO 09-ID RE:COLHIMEllTO
115 017980-9
13-DEPÔS I TO + CONTRIB SOCIAL
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 30/05/2017 - 16:30:50
0 5-REMUNERAÇÃO 06-QTOE TRABALllAOORl':S
23.094,40 V 12
10-INSCRIÇl\O/Til'O( 8 ) 11-CO:-lPETtllCIA
11.763.248/0001-20 05/2017
02- DDD/TELEFOllE
(004 6) 32241110
07-ALÍQUOTA FGTS
o
12-DATA DE VALIDADE
07 /06/2017
H -ENCl\RGOS 15-'i'OTl\L li RECOLllER
1.047,55 1 :, 0,00 1.047, 55
**VALOR FGTS A RECOLHER AT8 O DIA 07/06/2017**
858200000180 47 550179 1709 607605050819 1763248000171 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
--·--·-········································-·--·-··················································--- --------····································································
l'GTS
tvNOO oi: OMANnA 00 Ttt.\PO OE SEnin;o
GFIP - SEFIP 8. 40
101-Rl\ZÃO SOCIAL/tlOXE
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 30/05/2017 - 16: 30: 58
, 02-000/TEL&FONE
RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP ,/ (0046) 32241110 .... .....
03-FP/\S 04 ·SIMPLES 05-REMUNERl\Çf\O 06-QTDE TRJ\Bl\LH/\OORES 07-1\LÍQUOTI\ FGTS
507 2 23.094,40 12 B
08-CÔD RECOLHIMEtlTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-IllSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) ll-COMPE'l'et-:cIA 12-DATA DE VALIDADE
115 017980-9 11.763.248/0001-20 05/2017 07/06/2011
13- DEPÔSITO + CONTRIB SOCIAL H -EtlCl\RGOS 15-TOTl\L li RECOLHER
1.847,55 0,00 1.84·7,55
**VALOR FGTS A RECOLHER ATé O DIA 07/06/2017**
858200000180 475501791709 607605050819 1763248000171 AUTENTIC/\Çi'IO
l UI 1 I 11 1 ~ 11 1
- MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFI? - SEFI? 8.40 (22/03/2012)
DATA: 30/05/2017
TABELAS 36.0 (18/01/2017) HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLAR.l\ÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
16 : 38:58
0001
EMPRESA: RODM.~ I~LEMENTOS LTDA EPP
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 Fl?AS: 507
TOM.l\DOR/OBR.I\:
Nº CONTROLE: F.fDZGNMnBpQ0000- 2
OUTRAS ENT : SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: Ccrn4xzYFo20000-4
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20
FAP : 1, 00 RAT AJUSTADO: 0, 00
INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: Rodovia BR15S KM 525 10045 BARRACAO 02
CIDADE: Pato Branc o UF: PR · CEP: 85509-2 62
BAIRRO: DALL ROSS
TELEFONE: 0046-32241110
CNAE !?REPONDERANTE:
CNAE:
2833000
2833000
ÃiuRÃÇÃo ÕÕ vÃLÕià RicõiiE.~~ ---------- -- ----- -- ---- -- -- 5Õ7----- -- -----62õ------------744-------------779----------------TõTÃL ___ _ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO
Empregados/Avulsos 2.188,13 0,00 0,00 0,00 2 .138, 13
Contribuintes Individuais 220,00 0,00 0,00 0,00 220,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00
R.1\.T 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agen·tes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercializaçao Produçao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocí nio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal . Família/Sal. Maternidade 44, 09 0,00 0,00 0,00 44,09
(- J Compensaçao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDtNCIA SOCIAL 2.364,04 0,00 0,00 0,00 2.364,04
ÕÜTRÃs-ÊN°TrÕÃÕEs------------------------------------õ~õõ-----------õ~õõ ___________ õ;õõ-------------õ;oõ-----------------õ;oõ ___ _ RECOLH COMP ANT - VALOR CUT ENTIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL A RECOLHER 2.364,04 0,00 0,00 0,00 2 . 364,04
-c;,)-Õ;~;lo~~;-d~-;;t~;Çi,~-;;iá;i~_:-f~li~/;alá;io~-;;:te~~dad~-;~~;Pe~~~Ç~~-d;m~;;;r~d;;~ã;-o~-;feti;~~;t;~b~tid~;~-------------------------
A DECLARAÇÃO OE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E· DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUI ÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE ~---...-I:;,:-DA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITOI (EM)CRÉDITO(SJ PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUStNCIA DO OPORTUNO ~. MENTO 00 PARCELAMENTO,E CONSEQU""c.NTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/90.
'!}~ REGADOR/CONTRIBUINTE, RE.~UNCIANDO EXPRESSA>.'1ENTE A QUÁI.QOER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCED~CIA DESTA DECL.l\RAC.~O/DÍVIOA, ASSOME . GRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL ~ RASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
l ... f!lWA QOElD LATIVAS AO MESMO PERÍODO .
' ,, ~ . ~ ~ O &"21 GADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DIVIDA NrtO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPED!R
OÓCOMENTÕ" OMPROBATÓRIO DA INEXISTENCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GA."'t!>.NTIDO NA FORMA DOS ARTS. 259 E 259 DO REGUL~.MENTO DA
PREVID A SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
o':)-v<z,
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) T~.BELAS 36.0 (18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO .r;RQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA: 30/05/2017
HORA: 16:38:58 PÁG : 0001/0006
858200000180 475501791709 607605050819 176324800017
EMPRESA: ROD~..A IM?LEMENTOS LTDA EPP
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 INSCRIÇ~O: 11.763.248/0001-20
FAP: 1,00 Rll.T AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: 00NOME00TRABALAA0
ÔOR····················-·---··-·---·------········-----·--····-··--··--·-PIÚPASEPJCi·--···-----······-·······F.DMIS#1.oº"""ê"Ã"T"º""õêoi""""ôP.TAfC00°MOVIMENTÃÇÂo·-···--·-·-····---···e::s0·
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO J?.1'1
BASE CÁL PREV SOCIAL
··.AL:E:X.s:ANo?:o."RoõarGüF:·s-·oE .. .ALi-IB-ioA·--·--· ····------ ·----- -···-···- -----i4·õ- 4sa2 5·:·1·2::6··-----·-·- ·····-····a11õ·.47201s····-õ1-········-·····-------------··----······------····-····-·-····-·······-·a:;ã"2"s·
2 . 038,00 0,00 0,00 183,42 163,04 0,00
EDU.!l.ROO Sit-1..AO SANTOS 127. 42167 .51-1 01/08/2016 01 07825
2.099,51 0,00 0,00 188,95 167,96 0,00
FLl'.VIO ~..ARCOS PINTO 200.24879.30- 9 03/08/2015 01 07243
2.014,20 0,00 0,00 181,27 161,13 0,00
GILBERTO DOS SANTOS 123.75674.05-9 15/0S/2016 01 08621
2.216,64 0,00 0,00 199,49 177,34 0,00
GIZELA C.~ZUNI DA SILVA 200.25060.38-9 06/03/2017 01 04110
765,55 0,00 0,00 61,24 61,24 0,00
ITAMAR SOARES·DE AGUIAR 126.77132.49-6 01/04/2014 01 07243
2.218,00 0,00 0,00 199,62 177,44 0,00
JOAO FAGUNDES DA SILVA 128.46400.49-2 03/02/2014 01 07243
2.348,50 0,00 0,00 211,36 187,88 0,00
LUIZ LEOi.'1AR SCHUNCK 126.13911.50-S 04/01/2016 01 03911
1.944,00 0,00 0,00 174,96 155,52 0,00
ROBERTO LEAO RUARO 126 . 43557.51-6 02/02/2015 01 08621
1.900,00 0,00 0,00 171,00 152,00 0,00
RONP.LDO DE CASTRO 134.80746.72-0 01/08/2016 01 07243
1.900,00 0,00 0,00 171,00 152,00 0,00
TIAGO HENRIQUE ZOCCHE 209.87207.25- 8 15/01/2016 01 07825
1.900,00 0,00 0,00 171,00 152,00 0,00
VALDINEI DO NASCIMENTO 210.65135 . 52-3 09/01/2017 01 07252
1.750,00 0,00 0,00 157,50 140,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017)
REL.1.\ÇÃO DOS TRABALHADORES CONST1'.NTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"- RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLAR.1.\ÇÃO À PREVID~NCIA
DATA
HORA
PAG
30/05/ 2017
16 : 38 : 58
0002/0006
85820000018 0 475501791709 607605050819 176324800017
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COD GPS .: 2003 FPAS : 507 OOTR.l\S ENT :
TOMADOR/OBRA:
SIMPLES:2 R.1.\T : O, O
INSCRIÇÃO: 11 . 763 . 248/0001- 20
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
.. NÕMi TRABALHA.DOR···· ···· ··· ····-··· ·· ················ ········· ····- ·· -· ·-······PisiP~~SEPfCI .......................... ADMISSÂÕ000 "i:;A°T····ocaF.º····ÔATAfCOÔ .. MOviMʰi;-,TAÇÃoºº······-······--·-··ç30·
REM SEM 13º S1'.L REM 13ºSAL BASE CÁL 13°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
.. A.üR:Eo .. -PiRͰN····--······---·--·····-·-······-··-···-····-·····-·······················-·12·6·:2s699:·72::0··-··········--·······197õ·672012·····ii·-···············-·-·················-·······-··--············-·········014·ff
2.000,00 0,00 0,00 220,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017)
REL.l\ÇÃO DOS TR.n.BALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO A..':1.QUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO" - RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA: 30/05/ 2017
HORA: 16:38:58
PÁG : 0003/ 0006
858200000180 475501791709 607605050819 176324800017
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COD. GPS: 2003 FPAS : 507
TOMADOR/OBRA:
OUTRAS ENT: SIMPLES : 2 R.2'.T : O, O INSC~IÇÃO : 11.763. 248/0001-20
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO : 00NOME0 0
TAABU0
MDÕR······································································PIÚPASEP/cÍ··························il.i:it1issiõ""""C":õ.T····ocoiº"""õATAfCOÔ .. MOVIMÊ0
N"ii.ÇÃo·-···················é80º
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13°S.ll.L PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
··1;;0·RENAT0°MACARINI·····························································12·9·:-.iõ53ã":·.s·i=6······················õ2/ô"s"T2"õi6""""""ô1""""""""""""""""""""""""""""õ97ôº572ºô17º"º"j:T"-···············aã62"i"
760,00 706,60 706,60 117,32 0,00 0, 00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
25.854,40 706,60 706,60 2.408,13 1.847,55 0,00
MINISTÉRIO DO TRAB~.LHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO A.~QU!VO SEFIP
RESUMO DO FECHP.MENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Â PREVIDÊNCIA
DATA: 30/05/2017
HORA: 16:38:58 PÁG : 0004/0006
858200000180 475501791709 607605050819 176324800017
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP Nº DE CONTROLE: HfDZGNMnBpQ0000-2
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES : 2 RAT: O, O
TOMADOR/OBRA:
LOGR.i'\DOURO: RODOVIA BR158 KM ·525 10045 BARRAO.O 02 BAIRRO: DALL ROSS
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-262
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13 ° REMUNERAÇÃO 13 ° BASE CÁL PREV soe
Nº ARQUIVO: Ccrn4xzYFo20000-4
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE 2833000
CNAE: 2833000
BASE C.Ü 13 o P.REV soe
............... -.... -. -------... ---.. --------·-· 7···. -. ----------.. --. -......... -... ---.. -... ----. --. -. ---.. --. --------.. ----. ---. --. -----... -------.. -------. --------. ----. ----... ---. --.... -----.. ---. ---. -.... ---. -.. ---------... ---... -------. -. -.. -.. --
01
11
TOTAIS:
13
1
14
-·' 23.094,40
2.000,00
25.094,40
0,00
0,00
0,00
23.854,40
2.000,00
25.854,40
706,60
0,00
706,60
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFI P - SEFIP 8.40 {22/03/201 2) T]:l...BELAS 36.0 (18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COL'iSTANTES NO J:l.RQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA: 30/05/2017
HORA: 16: 38:58
PÁG : 0005/0006
•858200000180 475501791709 607605050819 176324800017
Nº ARQUIVO: Ccrn4xzYFo20000-4
EMPRESA: RODMA I MPLEMENTOS LTDA EPP Nº DE CONTROLE : HfDZGNMnBpQ0000- 2 INSCRIÇÃO: 11. 763. 248/0001- 20
COMP : 05/2017 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0, O FAP : 1 , 00 RJ:l.T AJUSTADO: O, 00
TOMADOR/OBRA: INSCRiç.~O: ----------------------------.. ---......................... -................ ---............ -............................................................................................................................................ ----.. ________ ___________ ,. __ ...................................... -----.......... --------------------... -----------------------------.. ·------..
LOGRADOURO: RODOVI A BR1 58 KM 525 1 0045 BARR..21.CAO 02 BAIRRO: DALL ROSS . CNAE PREPONDER.ll.NTE . 2833000
CIDADE : PATO BRJ:l..NCO UF : PR CEP : 85509-262
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIOf:NCIA
REMUNER..l\.ÇÀO SEM 13° SALÁRIO
REMUNER..h.~O 13° SALARIO
QUA.~TIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/06/2017
DEPÓSITO FGTS
1.847, 55
ENCARGOS FGTS
0,00
FGTS - 8%
23 . 094,40
0,00
12
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
CNll..E : 2833000
TOTAL RECOLHER
1-847 , 55
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDtNCIA SOCIAL CONSTANTES NO A.~QUIVO SEFIP
EMPRESA
MPRESA:RODM.~ IMPLEMENTOS LTDA EPP Nº DE CONTROLE: P.fDZGNMnBpQ0000-2
COMP: 05/2017 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RODOVIA BR158 KM 525 10045 BARRACAO 02
CIDADE: PATO BRAi~CO OF: PR
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALEO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 Al~OS:
CEP : 85509-262
BAIRRO: DALL ROSS
TELEFONE: 0046 3224 1110
2.364,04 CONTRIB SEGORF.DOS - DEVIDA:
44,09 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0,00 PERC OE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0, 00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA: 30/05/2017
HORA: 16 : 38:58 PÁG : 0006/0006
Nº ARQUIVO: Ccrn4:<zYFo20000-4
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20
FAP:l,00 RF.T AJUSTADO: 0, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE. 283300 0
CNAE: 2833000
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURF.S EMITIDAS PARP. O TOM.~R:
2.408,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL : 0,00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9. 711/98)
V.?\LOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRtNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QU~.NTIOADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: 1 I2: o I3: o I4: o
N2: o N3: o 01: o 02: o 03: o
o Q4: o QS: o Q6: o R : o
o w : o X : o y : o Zl: o
J:
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30~:
0,00
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o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
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o Z4: o ZS:
o Nl:
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o 03:
o Z6:
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Conectividade Social - Procuração Eletrônica
CONECTIVIDADE SOCIAL
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente RODMA JMPLEMENTOS LTDA EPP:11763248000120,
Seu arquivo seflp.zip foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 30/05/2017 às 16:41:25.
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é:
C3E2D840D9DlD7F24040404040404040D29D345FS4F2E835.
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela
Caixa Econômica Federal.
Havendo ocorrências Impeditivas no processêlmento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a suêl
caixa postal no Conectividade Social contendo a(s) ocorrêncla(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a
solução.
Informações Complementares:
Transmissor:
Inscrição Transmissor:
Responsável:
Inscrição Responsável:
Competência:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhimento:
Contato:
Telefone:
RODMA I MPLEMENTOS LTDA EPP: 11763248000120
11.763.248/0001-20
ESCRITORJO CONTABIL SFOGGIA LT
09.656.0'10/0001-60
05/2017
Ccrn4xzYFo200004
PR - Pato Branco
l15
ENOEMI CRODA SFOGGJA
004632252127
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legltlmldade do conteúdo das Informações.
I
AAAA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO J ....___ .
NOME/RAZÃO
----------
SOCIAL:
RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP ~~~~~~~~~~~ --~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~_,
~DEREÇRb o BR.15; 10045 BOX 02 ( Localização ativ idade
~ttodellltiq\l itias e equ1paMIT~rp11-rtnrirqr1·cunun~r1a , paQaa~oe!Jsôrtos, exceto
Fabricação de máquinas para a i ndústria metal úrgica, peças e ncess6rios, exceto máquinas-fer. rarn
~ca.çàu-do ,,,Qahippg, carr 0 ceriag e r9hoqi1Qa pare caminbõeg
CNPJ/CPF:
11.763.248/0001-20 ___ _..l ~REA ÚTIL : 581,00
-----4 s_o_1_2_0_1_2 ____________ ___.l I PROCESSO Nº:
3 03963
~DA1 EX PE _/0_?_/ 01 2 ____________ ..,........_, 1 CADASTRO CONTRIBUINTE: 30 3 963 O
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RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
RAMO DE ATIVIDADE:
GRAU DE RISCO: ·
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
DATA DE VISTORIA: o
DATA DE VENCIMENTO:
0!
RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP EXERCÍCIO: 2017
11.763.248/0001-20 ·~::;?;.~~;. 581 m2
DAL ROSS
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FABRICAÇAO DE J?.~ODUTOS DE~ETA~, COMERCIO PE PRODUTOS METALURGICOS,
SERV.MONTAGEM E:STRUT.METÁLiGAS E ESQUADRIAS, TRANSPORTE DE CARGAS,EXCETO
PRODUTOS PERÍGOSOS é EÁBRl.CA.E.COMERCIO .DECARROCERIAS
~-.," ~:.::-\,·~·--:~ ~~'-~:. :·· ;·~ :,~-~:-- ·-··~~ -~ X:;!~(,
RISCO 5
27/06/2017 ...... -:~:....;..•- __ .. -... _ ..... .
27/12/2017
... ,,,, ~":;t~12~:f h~~(; ..
C[ance C 'Krutqu.eviskí
Autondade Sanitàna
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Nº REG CONSELHO: J J
Nº DE LICENÇA: 1691
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Ci.-e1ora Vig • em sm . n .11 13 ::i..1. '.u:JICJ:>~c::~
o-:>'V~ RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
•. -.. . • . '"';"- • .. . ", . ., .· .: ':- . '. . . • . ....... ~,,·- - • . . . ... i . · . ·. • . . . .-
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Planta da subdivisão Lote 01 Quadra 1679
Escola 1 : 1500 .
LOTE 01 do QUADRA 1679, AREA TOTAL: 12.965,23 m1
LOTE 06 do QUADRA 1679, ÁREA TOTAL: 5.470,20 m1
\::/:\:::::::::/1 Neo nõo ediflcóvol
roBn~dt · Jave~son LongQW
Engenheiro Amblenlol
CREAPR-134790/D
Yolmlr Torlorl
CPF: 604.464.631 - 91
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··- 2° 'REGISTRO ÔE11~óve1s ' ·Comarca de·Pato Branco - ·Es.tado do· Paraná
"t :;;,v' . ·LEONARDO LUIZ SELBACH - REGISTRADOR.OFICIAL TITULAR
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
[ REG 1 STRO GERAL ll--Fl~HA
[
~=====RiRUJFBffiRITTIC~A::::==~ COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira MATRICULA N.º ....... ~.?..; ~--~-~ .... J [ d ~~~~~~~~~
10 de junho de 2011.
IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 • Quadrn nº 1G79, situado nesta Cidade e Comarca de Pato BrancoPR. Com a área de 18.455,43m2 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO
METROS E QUARENTA E TR~S CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e
confrontações: NORTE: Por linha seca, confronta com a estrada do ·Lote 42, do Núcleo Bom Retiro,
medindo 188,54m; SUL: Por linha seca, confronta com o lote 02 da quadra 1679, medindo 182,72m;
LESTE: Por linha seca, confronta-se com a BR 1581373 medindo 100,00m; OESTE: Por linha seca,
confronta-se com terras de Vilson Batista dos Santos, medindo 100,20m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, Item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Públicos de 13.06.2008, Lº 238,
às fls. 07/08, do 2° Tab. Local; 09.10.2009, Lº 262, às fls. 28/42, da 1ª Serventia Notarial de Pato
Branco - PR e 23.02.2011, Lº 288, às fls. 67/88, do 2º Tab. Local. Do imóvel acima a área 2.227,751112
são de "área não edificável" devido ao afastamento da BR; O imóvel acima fica assim dividido:
94,224897%, ou sejam 17.389,61m2. pertencem ao Municlpio de Palo Branco - PR; (onde 2.331,24m'
são de área de Reserva Municipal do Loteamento Novo Lar li: 3.412, 75m'.de Reserva Legal do
Loteamento Bela Vista li e 11.64$,62m'. referente a futuros loteamentos); 1, 16%, ou sejam 213, 164m',
pertencem à Valmir Tartari e sua Esposa; 2,31%, ou sejam, 426,328m' pertencem à Erides Maria
Leonard/ Mo/la e 2,31%, ou sejam, 426,3281112
, pertencem à Vem10el1len & Vermoelllen Lida - ME.
PROPRIETÁRIOS: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público Interno, CNPJ
nº 76.995.44810001-54, com sede à Rua Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco-PR; VALMIR
TARTARI, e sua esposa MARISTELA TARTARI, brasileiros, casados sob o regime de comunhão
parcial de bens, ele, correto de Imóveis, RG nº 6.601.068-6 SSP-PR e CPF nº 604.464.631 -91, ela,
comerciante, RG nº 5.666.934-5 SSP-PR e CPF nº 805.148.639-00; residentes e domiciliados à Rua
Pedro Ramires de Mello, 1144, Centro, em Pato Branco-PR; ERIDES MARIA LEONARD! MOITA,
brasileira, viúva, do lar, RG nº 3.072.057-1 SSP-PR e CPFIMF nº 479.144.759-04, residente e
domiciliada à Rua Pedro Ramires de Mello, 21, Aptº 302, Centro, em Pato Branco-PR; e
VERMOEHLEN & VERMOEHLEN L TOA • ME, pessoa jurfdica de direito privado, CNPJ nº
84.983.94910001-49, com sede a Rodovia PRT 200, KM 146, em Vitorino - PR;
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat .. R.1} AV.4 e 5 - 12.332, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº
53.235, Pato Branco - PR, 071012011 . ~~
AV.01 - 17.154 - Prot. nº 53.679 - 1510712011 -Através de Escritura Publica Declaratória, Publico de
12.07.2011 , L. 295, fls. 138, do 2º Tabelionato Local, onde o Municfpio de Pato Branco - PR, pessoa
Jurfdlca de direito publico Interno, CNPJIMF nº 76.995.44810001-54, declara que a área ele 5.283, 70m',
passará a sar Reserva Municipal do Loteamento Campo Seguro IV, e a área de 6.361 ,92m2, on\inuará
a ser para futuros loteamentos. Dou fé. 630 VRC. R$ 88,83. Pato Branco - PR, -18107/2011.
AV.02 - 17.164 - 22.07.2011 - Procedo esta averbação para constar que parte da área da presente,
·com 3.412,75m' de propriedade do Municlpio de Pato Branco, é área de RESERVA MUNICIPAL do
Loteamento Bela Vista li, e não como constou-se por ocasião da a rtura da presente. Fica fazendo
parte integrante da matricula. Dou fé. Pato Branco - PR, 221071201
AV.03 • 17.164 - Prot. 53.793 - 2510712011 - Procedo esta averbação em conformidade com a
Escritura Declaratória, de 22.07.201 1, L º 296, às ns. 95, do 2° Tabelionato Local, para constar que a
área de 1.038,95m', de propriedade do Municlpio de Pato Branco - PR, passará a ser Reserva
Municipal. do Loteamento Bella Vista li, totalizando a área de 4.451,70m', de Reserva Municipal, e
ainda, que a área de 5.322,97m2 , de propriedade do Municlpio de Pato Branco - PR, on\inuarâ sendo
para futuros loteamentos. Dou fé. 630 VRC. R$ 88,83. Pato Branco - PR, 25.07 .2011 .
AV.04. 17.154 - Prol. 55.393 - 0411112011 - Procedo esta averbação em conformidade com a Escritura
Pública Declaratória de 04.11.2011, lavrada no L 0 302, às ns. 68, do 2° Tab. Local. para constar a
alteração da denominação do Loteamento Bela Vista li, que passolJ a den minar-se " LOTEAMENTO
BELA VISTA Ili". Dou fé. 60 VRC. R$ 8,46. Pato Branco - PR, 04/1112011 1J... '
AV.05 -17.154. Prot. 65.947 -13112/2011 - Procedo esta averbação em conformidade com a Escritura
Pública Declaratória, de 07.12.2011, L. 304, às fls. 021, do 2° Tabelionato Local, onde o Municlpio de
Pato Branco - PR, declara que a área de 2.331,24m', passará a ser Reserva Municipal do Loteamento
Novo Lar li: 3.412, 75m' passará a ser Reserva Municipal do Loteamento Bela Vista li; 11.645,62m2
•
para futuros loteamentos, e a área remanescente de 5.322,97m', referente a futuros l_oteamen-.!?s,
/ º·'' ' .. .,..., . ~
·' 2° REGISTRO OE IMÓVEIS . Avonlda Brasil, 938 • CEP 85.501 ·057
Commca de Pato Branco · PR
ÇEHTIFICO, que a presente folocóQla é
reprodução flol <la matrfcula N.
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passará a ser Reserva Mu_9,ic[Pal do Loteamento Novo Lar Ili . Dou fé . 630 VRC. R$ 88,83. Pato
Branco - PR, 19/12/2011. 4 ·
AV.06 - 17.154 - Prot. 56.159 - 29/12/2011 - Re-Ratlflcação - Procedo esta averbação em
conformidade com a Escritura Pública de Re-Ratificação, lavrada no Lº 304, às fls. 200, do 2°
Tabelionato Local, para constar que referente a AV.5 - 17 .154, onde se lê onde "o Municfpio de P~to
Branco - PR, declara que a área de 2.331.24m2
, passará a ser Reserva Municipal do Loteamento
Novo Lar fl: 3.412. 75m2 passará a ser Reserva Municipal do Loteamento Bela Vista li; 11 .645.62m2
,
para futuros loteamentos, e a área remanescente de 5.322.97m2
, referente a futuros loteamentos,
passará a ser Reserva Municipal do Loteamento Novo Lar /Ir, na realidade o correto é: "a área de
2.331,241112 são de área de Reserva Municipal do Loteamento Novo Lar li; 5.283,701112
• são de
Reserva Municipal do Loteamento Campo Seguro IV; 4.451, 70m' de Reserva Municipal do
Loteamento Bela Vista Ili e 5.322 97m 2 de Reserva Munici ai do Loteamento Novo Lar f/J".
Ratificam-se em todas as demciis partes. Dou Fé. 630 VRC. R$ 88,83. Pato Branco - PR, 29.12.2011
1 {
AUT ,NTIC~ÇÃO A presente irn a~~ co1
nfere corn a ficha
original arquivad.fi ~esta Serventia.
O REFERIDO É ~DAdE E DOU FÉ. !j \ • \
04 deJo' t .de 2017 ., \ ' ' . 1 • .
Leona~1o \Lu)~ ~lbach Registrador O~c:'.ial Titular
·"'
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
hwH6L • EvGSv . OSXhR
- QKp8X . nF3K4
Consulte esse selo em
htt ://funarpen.com.br
'-~-------~------------------__;~·- ~SEGUE~~--
PTAM <,-------
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológico
-
{
,,
-----> PTAM
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológico
FINALIDADE: - Identificar o "VALOR" Patrimonial
IMOVEL:
Terreno no parque industrial a margens da BR 1581373
KM 526, Lote 6 - com área total de 5.470,20 111 2
, zona, Z 11 =
Industrial - I - Sub- divisão do lote maior de Nº O 1 da quadra
1679, com área total de 18.455,43 m2, distrito industrial, do
baino planalto da cidade de pato branco, PR.
PTAN - Nº 1706-12
~,
Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas ~ Terras - Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Luiz· R. Novaes da Silv.a CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
Sumário
Solicitante: .................................................................................................................... 2
Nível de Precisão ........................................................................................................... 2
Documentos Recebidos ................................................................................................. 3
Origem do nome da cidade ............................................................................................ 3
Pressupostos ................................................................................................................. 3
lntrodução ..................................................................................................................... 4
Conformidade ................................................................................................................ 5
Objetivo do PTAM ......................................................................................................... 6
Descrição do lote: .......................................................................................................... 6
Vistoria ........................................................................................................................ 11
Fotos do local da visita ................................................................................................ 12
Pesquisas de lotes na Região ....................................................................................... 17
Metodologia Avaliatória .............................................................................................. 18
Método comparativo: .................................................................................................... 18
Topografia Fatores ............................................................. Erro! Indicador não definido.
Valor de Mercado ........................................................................................................ 20
Conclusão Finalizadora ................................................................................................ 20
Termo de Encerramento .............................................................................................. 21
currículo Do Perito Avaliador ....................................................................................... 22
Formação técnicas do Perito ........................................................................................ 22
Credencials do Perito ................................................................................................... 25
Matricula e Certidões ................. , ................................................................................ 28
Pesquisas de campo ., .................................................................................................. 34
Rua Governador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone ( 46) 3225.2061
Site: peritoeavaliador.com.br - E-mail: peritopalrimonial@gmail.com - ccll: (46) 99941-6600
1
1
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Luiz·R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
Solicitante:
Visa o presente parecer, atender a solicitação do (a)
Sr. _Áureo Perin
Propriedade de: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, CNPJ:
76.995.448/0001.54, com sede a rua caramuru, 271, centrn de Pato
Branco, Pr e outros
Nível de Precisão
Este PTAM "Parecer Técnico de Avaliação Mercadológico",
elaborado por mim perito e avaliador: João Luiz Ribeiro Novaes da
Silva, portador do CNAI: 14.568 e CRECI: 26.177 F 6° Região, PR
e Zeferino Jose Mazorana, CRECI: F: 7899 e CNAI: 00663 a qual,
reportam se minuciosamente às exigências e procedimentos
estabelecidos pela NBR 14653 - partes 1 e 2, da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas. ';-..~'º óe Pato&,..
~ ~? . $ () 'o
~ 0Y O '.·
O que é pnreccr lei conj ugar (latim tardio '-'parescere Fls _;::;;;.....,.__ __
do latim páreo, ere, aparecer) 5. i'vlaneira de pensar o ·- fi) de ver. = entender. entenuimento. opinião forma de (
pensar ou de avaliar. = juízo, opinião, \'Oto Opinião - \dor
baseada em argumentos (ex.: parecer favorável, parecer Se
técnico). 1. que pertence ou é rclati,·o exclusivamente a
uma arte. a uma ciencia. a uma profissiio. 2. rállivo a
tfrnka.
Rua Governador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone ( 46) 3225.2061
Site: pcritoeavaliador.com.br - E-mail: peritopatrimonial@gmail.com - cell: (46) 99941-6600
/,
- ~,
Perito Judicial-Avaliações em Imóveis-Fazendas -Terras -Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Luiz R,. "!'fovaes da_ Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
Documentos Recebidos
)>- Matricula junto ao Registro Geral de Imóveis - PR
)>- Planta baixa da gleba
)>- Planta Planialtimétrico da quadra
)>- Script de cálculo, prefeitura,
)>- Valor venal ano de 2017 = R$ 242.420,00
)> Planta com área edificável= 4.732,55 M2
Origem do nome da cidade
Durante a primeira década do século passado, na Fazenda
Denominada São Francisco de Sales, hoje parte dos Municípios de
Mariópolis e Clevelândia, estabeleceram-se no Sudoeste do Paraná
as primeiras famílias vindas do Rio Grande do Sul. Uma dessas
famílias, que migravam fugidas de perseguições políticas, tinha
como "chefe", um sujeito conhecido como João Arrnda, um dos
primeiros desbravadores gaúchos na região. As primeiras roças
feitas às margens do Rio Chopin foram feitas por Arrnda. Foi ele
quem nomeou de Pato Branco um dos afluentes do Rio Chopin,
justamente por ter abatido um pato selvagem de plumagem branca,
nas margens daquele rio. Assim, sem querer, estava batizado o rio
que futuramente veio a emprestar seu nome para o Município de Pato
Branco. -~o óe Pat0 S. .. ':.~ ~ ... ·~ V? § (') ~ Pressupostos ~ . 0 O :
F\s.- K)
Os dados obtidos no mercado imobiliário local fora l g
fornecidos por proprietários de imóveis, corretores, site na internet, - - SerVldf
imobiliárias e profissionais habilitados, po1tanto, são premissas
aceitas como válidas corretas e fornecidas de "boa fé".
Rua Governador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Palo Branco - PR. Fone ( 46) 3225.2061
Site: peritoeavaliador.com.br - E-mail: peritopatrimonial@gmail.com - ccll: (46) 99941-6600
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
1.J~ão Luiz.R. Novaesela Silva CRECI: F 26.177 - 6º região -- CNAI: 14.568 ~--~--.....:...-~~----~--~
O imóvel foi avaliado na suposição de que esteja livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, encargos ou gravames de
qualquer natureza que possam afetar seu valor, pressupondo que as
medidas do te1Teno, bem como seus respectivos títulos estejam
corretos e registrados em cartório e que a documentação enviada
para consulta seja a vigente. Os signatários não assumem
responsabilidade sobre matéria legal ou de engenharia fornecidos
pelo interessado, excluindo as necessárias para o exercício de suas
funções. Não foram efetuadas análises jurídicas da documentação do
imóvel, ou seja, de investigações específicas relativas a defeitos em
títulos, invasões, hipotecas, desapropriações, superposição de
divisas e outros por não se integrarem ao escopo desta avaliação.
Não foram consultados os órgãos públicos de âmbito Municipal,
Estadual ou Federal, quanto à situação legal e fiscal do imóvel. Para
lash·ear o processo avaliatório foram consultados os seguintes
documentos: matricula de nº 17.154 do 2º oficio de Pato Branco e
uma planta da (IPPUPB) de subdivisão, lote 6 exh·aído do lote de 01
da quadra 1679, e lotes numerados.
Inh·odução
O primeiro momento conhecido em que o homem considerou
o valor perde se na antiguidade, nos mais remotos tempos bíblicos.
Foi quando José e seus irmãos tiveram de enfrentar o problema do ~~ p _ j _ "valor de uso" e o do "valor de troca". -=-- ~
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Luiz R. NoYaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
Essa diferença foi sabiamente compreendida pelos antigos
gregos a tal ponto que Aristóteles enunciou a teoria do "valor
subjetivo", o valor do objeto criado que somente existe na mente
humana. A mais importante contribuição á ciência da avaliação,
no entanto, é um desenvolvimento do século XX, que é o
"princípio da substituição", que conforme Schmutz (1943) apud
pini/bape (1991), que afirma que quando uma propriedade é
substituível, seu valor de tende a ser fixado pelo custo da
aquisição de uma ouh·a propriedade substituída, igualmente
procurada, isto é, propriedade parecidas, homogeneizando
diferenças, são comparadas diferentes.
Confonnidade
Base legal: Art. 3° da lei 6530/1978 Compete ao Corretor de
lmóveis exercer a intem1cdiação na compra, venda, pennuta e
locação de imóveis, podendo ainda opinar quanto a
comercialização imobiliária. Cabe ressaltar que,
através do Recurso Especial nº 277.443 (STJ) e da resolução nº
1.066/2007, o COFECI (Conselho Federal de Corretores de
Imóveis Cadastro Nacional de Avaliadores de
Imóveis) ratificou se, defmitivamente a questão concerne-te a
imobiliárias, possuem competência para exercer a atividade
avaliador de Imóveis.
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis - Fazendas - Terras -Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Luiz R. Novaes da Silva..CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
------------ Objetivo do PTAM
O objetivo deste (PT AM) Parecer Técnico de Avaliação deste
Imóvel é a determinação (técnica) mercadológica do valor do imóvel
ou de um direito sobre ele, empregada em uma situação, denh·o e
fora do âmbito judicial, tais como, inventários, dissolução de
sociedade, operações de compra e venda, hipotecas e alienação. As
sistemáticas e metodologias utilizadas neste (PTAM) é avaliar o
imóvel denh·o dos parâmeh·os de comercialização do mercado
imobiliário e determinar o seu real valor como determina a NBR
14.653- item -1 e NBR 14.653- item -2
Descrição do lote:
Glebas e lotes urbanizados. Na zona urbana é mais
raro encontrarmos glebas (áreas com mais de
16.500,00M2). O tratamento a ser dado, em havendo
benfeitorias, é o comum, em que o custo de reposição
é calculado aliado ao terreno (lotes urbanizados).
Um lote no parque industrial a margens daBR 1581373 KM 526,
no trevo com a Rua Avaf, um Lote de Nº 6- com área total de 5.470,20
1112
, área autorizada para edificação de: 4.732,55 m2 zona, Z 11 =
·oºª Pato n Indush·ial - 1 - este lote e uma Sub- divisão do lote maior de Nº O 1 ~~~ qr
·-Si <$)?
da quadra 1679, com área total de 18.455,43 m2 , distrito industrial, .j ~ 'ô
do bairro planalto da cidade de pato branco, PR, com a, matricula de Fls.-P~;..--
nº 17.155 do 2º oficio de Pato Branco o lote não constam nenhuma ( Q ... - se1Scior
benfeitoria averbada na matricula do regish·o de imóvel.
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
MUNIC!PIO
DE
PATO BRANCO
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. ESCALA: 111ó00 PJ.rlTAO/I
QUADRA Nº. 1679 Serre:ana t.' urtir-~ d1.' Pla ... c;ar-ento Urbar.o
BfJRRO: PL/l>IN.10
ATUAllZAÇl•O:ABíllL..2Jt4
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis-Fazendas - Terras-Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João LnizR Novaes da.SilvaCRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
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Planta da subdivisão Lote 01 Quadra 1679 Escob l: 150(1
LOTE 01 do '1l'ADRI\ 1679, A.'IE:.\ TO l: 12.985,23 rn'
LOTE 05 do •ll!AORA 1579, MfA TOTAL: 5.470,20 m'
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~~~r:cJ; Engenh i, o lvnbien\ol
CREAI'~ · lJH9G/O
PREfEITUR/1 '.IUtllCIP>L DE PATO BRANCO
CtlPJ: 76 995.448/0001-54
Volm1r Tortari
CPf: 504.464.531 -9 1
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras - Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João hiuiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 ~~~~~~~~~--~
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João Luiz R. Novaes da Silva _CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 11 •..:.-~~~~~~-
Quadra 1679 - Lote 06 = 5.470,20 1111
P -A = OM
P- B =-6m
Quadra 1679 - Lote 06 = 5.470,20 1112
O lote em questão foi divido em 3 partes distintas
1° parte: área não edificável: 656,42 M2 <> 12%
2º parte plana 3% de declive= 3.829,14 M2 <>70%
3° patte mais baixa do lote com (±) 984,65 m2 <> 18%
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João ·Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 ' ··- "''º ------
Vistoria
No dia 07 de junho de 2017 as 09 horas e 15 minutos. Eu
perito avaliador João Luiz Ribeiro Novaes da Silva, com CRECI
26.177 e CNAI: 14.563 legalmente credenciado e autorizado pelo
seu requerente, me dirigir ao local descrito aqui na matricula, como
referência a Rua a gleba Nº 1679 e Lote 6, conforme Planta
muiúcipal, ao chegar no local (trevo da BR 158 altura da Rua Avaí)
KM 526, entrei em uma trilha sem cascalho que corta a quadra por
inteiro terminando na lateral do lote de Nº 05, a qual virou passagem
de carros sem nenhuma definição de via pública, cortando pelo meio
os lote de Nº RM 01, 06, 02 e 03 e terminando no lote de 05, ali
existente um galpão com uma empresa de distribuição; Divisa
confrontante com o lote 01ª direita para quem olha de frente a BR e
a esquerda com o lote de Nº 02, de fundo com a propriedade de
Vilson Batista dos Santos e de frente com a BR 158/373 respeitando
a faixa não edificada da e reserva legal do DER, me, defrontei com
uma área sem definição, sem os marcos demarcatórios das divisas,
sua superficie sem nenhuma vegetação, muito plana, no final tem
uma pequena faixa de depressão a visão deste perito, dando a volta
no entorno da área, pois a mesma se encontra na beira da Rodovia e
com fácil acesso para carretas e caminhões, porem a divisa ficou a
ser confinnada através de topógrafos, todo este trajeto foi
abaixo fotos datadas, feitas em loc.
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAJ: 00663
.João Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
Fotos do local da visita
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região- CNAI: 00663
João LuizR. Novaes da:Silva..CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
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Pesquisas de lotes na Região
Foi feito uma pesquisa dos lotes da região a qual selecionamos
e por equivalências e fatores de correção, por testada, aclive,
declives e superfície de cada uma das amostras aqui anexadas.
Todas as amostras e suas informações, como fonte de pesquisas,
dimensões, testadas, superficies, localização das amostras,
Aclive/declive e infraestrnturas da região, valores e localização. São
ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea. O
saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério
Excludente de Chauvenet e o tratamento estatístico fundamentou-se
na Teoria Estatística das Pequenas Amostras com confiança de 80%,
consoante com a Norma (ABNT).
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- Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663 w ~~ . b~~
João Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568 d ~
Tabela de pesqulsas
1 amostra 1 Area 1 Valor Valor m2
~---Y---~ü_20 _ _R2 ___ J~~OQ~~-~t~~~~ 1 2 1.200 R$ 980.000,00 R$ 816,67 1
1 ~---------------------------, 3 5.974 R$ 2.100.000,00 R$ 351,52 1 r---------------------------1 4 2.000 R$ 220.000,00 R$ 110,00 L---------------------------J ~---Y---~~~-~---J~~OQ~~-~tU~~~ 1 7 5.000 R$ 500.000,00 R$ 100,00 1
1 ----8 ---------------------, 8.500 R$ 700.000,00 R$ 82,35 1 r---------------------------1 9 3.900 R$ 900.000,00 R$ 230, 77 L---------------------------J
~---~--~~~~_R2 __ ~]~~0QD~~-~t~~~~ 1 11 2.890 R$ 585.000,00 R$ 202,44 1
~------------------ ---=======t R$ 248,30
eliminados
(+ 20%) 298
248
(- 200Ai) 199
el iminados
·---------------------------, 1 9 3.900 R$ 900.000,00 R$ 230, 77 t r---------------------------1 11 2.890 R$ 585.000,00 R$ 202,44 L---------------------------J
Valor medio da pesquiza R$ 202,44
Metodologia A valiatória
Método comparativo:
O primeiro dos métodos comparativos exige similaridade entre
os lotes pesquisados e o lote avaliado para comparação direta ou .
0
àe Pato~
1 ap icaçao . - d e parametros " 1 1omogene1za . d os para a transpos1çao . - d e ~ (;.~" ~ ?
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dados dos lotes pesquisados para o lote avaliado, o qual poderá te1 ~ <gO ' F\s. --~-----
características de frente, profundidade e áreas distintas dos lotes
tomados como amostragem. Para a avaliação dos terrenos
(amostras) foi utilizado o método comparativo direto com
homogeneização por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira
NBR-14653-2. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por
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R$ 912.409,34 = R$166 80
5.470,21m2 '
Conforme pesquisas de mercado realizado e fontes de pesquisa
e aqui anexado com suas devidas fotos e também planilhadas. O
saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério
Excludente de Chauvenet e o tratamento estatístico conforme a
Norma (ABNT). Valor médio apurado por 1112 e de: R$166.80
Anedondamento . ... .. .. .. + 0,5% = R$ 907 .847 ,29
Valor com arredondamento de+ 5% e de R$ 915.000,00
(Novecentos e Quinze mil reais).
Valor de Mercado
A partir da análise do comportamento dos mercados
específicos de área e terrenos confo1me amostras, foram
consignadas, valores para comercialização das unidades que
compõem o objeto da avaliação.
Conclusão Finalizadora
Fundamentados nos elementos e condições consignados no
presente laudo de avaliação, atribuímos a lote em questão,
constituídos em uma área de 5.470,20 M 2 sem edificação o valor
avaliado e de: R$ 915.000,00 (Novece11tos e Quinze mil reais).
Valor este já arredondado com 0,5% < conforme norma ABNT.
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Termo de Encerramento
Não perdemos neste momento a noção que o valor de mercado
é definido como aquele em que um vendedor desejoso de vender,
mas não compelido, vende a um comprador desejoso de comprar,
mas também não compelido, de forma que o valor estimado do
imóvel se encontra dentro dos padrões reais de mercado. Este
traballio foi realizado com isenção de ânimos, é independente e
totalmente livre de quaisquer vantagens ou Envolvimento do
profissional responsável.
Vai o presente Laudo de Avaliação contem 21 pg,
todas as laudas cscritns de um só lado, acompanha
21 pg, em anexos+ 1 contra capa e 1 capas: Totnl de
43 páginns. Todns rubricndas, e a página de Nº 21
coutem o com selo de auteuficidndc, datada e
assinatura.
Pato Branco, 12 de junho de 2017
957/2006 e Ato Nonnativo COFECl
00112006).
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:João Luiz R. Novaes da Silva ÇRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
CURRICULO DO PERITO AVALIADOR
Formação técnicas do Perito
A) Cursos de desenhos arquitetônicos no Senai- barra-funda São Paulo
B) Cursos de desenhista projetista (mecânico) Senai - barra-funda S.P.
C) Cursos de torneiro - ferramenteiro no Senai- barra-funda São Paulo
D) Cursos de Ajustador mecânico - Senai da Barra Funda - SP
E) Cursos de Ajustador Ferramenteiro - Senai da Barra Funda - SP
F) Cursos de gerenciamento BD postgreSQL - Dextra sistemas - Unicamp
G) Desenvolvedor de sistema administrativo de cooperativa em delphi
H) Cursos de modelagem de banco de dados - Didata - São Paulo
1) Designer e desenvolvimento de logo marcas em CorelDraw
J) Cursos de Corretor de imóveis - Senai - Curitiba -Pr
K) Curso de perito Judicial - Creci/Cofeci - PR 6° - Região
L) Cursos-avaliador mercadológico-Prof.: João Deniz-Rio Grande do Sul
M) Diretor de loglstica da sindsuper -fiesp - Sp
N) Sócio Diretor da Job galvanoplastia ltda - Cajamar -São Paulo
O) Qulmico na Lifax banhos de metais preciosos ltda, Lapa - São paulo
P) Incorporador, construtor e o sindico do edifício "Lilan" com 26 andares e 52
apartamentos - praça João Correia lemos, 60 - freguesia do à - SP
Q) Incorporador construtor e vendedor de casas no litoral Paulista, praia grande,
Guarujá, Peruibe, Mongaguá e freguesia do ó - são Paulo - capital
R) Presidente da Cooperwork do brasil
S) Sócio Diretor da wordlix do brasil - construções
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Conselho Federtil de Corretores de Imóveis
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Brasllía·DF CEP 70.391 ·900
Telefone: (61) 3321 ·2828
Fax: (61) 3321 ·0765
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis - Fazendas - Terras - Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Euiz R Novaes da SilvaCRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
Credenciais do Perito
CURRICULO DO PERITO AVALIADOR
Zeferino José Mazorana
Fone (46) 3255.206119101 .2220 wattsApp
E-mail: mazorana _imoveis@hotmail.com
-Corretor de Imóveis, CRECl/PR F/7899
-Perito Avaliador Judicial CNAI 00633
-Delegado do Sindimóveis Regional de Pato Branco-PR.
-Delegado Regional CRECl/PR de Pato Branco, gestão 2004/201 O.
-Conselheiro Estadual Efetivo CRECl/PR, gestão 2010/2018.
-Membro Efetivo Conselho Fiscal do CRECl/PR, gestão 2010/2018.
Rua Govermtdor Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone (46) 3225.2061
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis -Fazendas-Terras -Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região- CNAI: 00663
João Luiz ·R Novaes· da Silva_CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
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Perito Judicial -Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
foão Luiz R. Novaes da Silva CRECI: F 26. l 77 - 6° região -- CNAI: 14.568
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
CERTIFICO que o corretor de imóveis ZEFERINO JOSE MAZORANA possui
inscrição PRINCIPAL neste CRECl/PR sob o nº. F07899, desde 25/11/1988, estando
nesta data, em pleno exerci cio das prerrogativas profissionais de acordo com o artigo
3° da Lei n.
0 6530n8, de 12 de maio de 1978.
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ADMAR PIED~~ PUCCI JUNIOR
Presidente CRECl-PR
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~~" ,..~ Emissão: 10:02:18 do dia 10/06/2017 . "$ '?> ·:
! ::, a o , Certidão válida por 30 (trinta) dias a contar da data de emissão. - Emissão gratuita. ~ R\ _ ·
A veracidade da presente certidão poderá ser verificada no Portai do CRECllPR em www.creclpr. dil!b..-; ~ _ Número de segurança: 2017.0610.100218.07899
OBSERVAÇÃO: Fica ressalvado o direito do CRECl/PR de inscrever e cobrar débitos ainda não registra ôU: ~or
venham a ser apurados.
Rua General Carneiro, 680, Curitiba- Paraná - CEP 80.060-150 -tel. (41) 3262-5505
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Perito Judicial - Avaliações em Imóveis-Fazendas - Terras-Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 - 6° região - CNAI: 00663
João Luiz R Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6° região -- CNAI: 14.568
MAZORANA PRINCIPAIS CLIENTES
BANCO SICREDI - Sistema de Cooperativas de Crédito Pato Branco PR.
FMC -Agricultura! Solutions - Campinas SP.
CODAPAR- Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná.
AGROGEN S.A.- Agroindustrial - Montenegro RS.
CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Paraná.
LAVOURA - Industria Comercio Oeste S/A - Pato Branco-PR.
PATOAGRO - Produtos Agrícolas Ltda- Pato Branco PR.
F.ZANCANARO -Terraplenagem EPP-Pato Branco PR.
GRÊMIO - Industrial Pato Branquense - Pato Branco PR.
FRIOVEL - Distribuidora de Alimentos Ltda - Pato Branco PR.
BRANSILOS - Indústria e Comércio de Maquinas Ltda-Pato Branco PR.
PATOESTE - Materiais Elétricos Instalações Industriais - Pato Branco PR.
WDL - Soluções em Imóveis - Porto Alegre RS.
Mah·icula e Ce1tidões
Rua Governador Jorge Lacerda 38 sala 2 - centro - Pato Branco - PR. Fone ( 46) 3225.206 l
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Perito Judicial-Avaliações em Imóveis -Fazendas -Terras -Fundo. de Comércios ~ ~~\\ ~ <i'Ô
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J." Ul'ICIO IH·: IU:GISTl lO
GEll/\L 1>1<: IMÓVl<IS
CNPJ 7fl.27U.72010001·77 [ REG 1 STRO GERAL) C"~"h=1 COMl\ílCA DE PATO Uf!ANr:O·PR. [
Tltul.u: Gonorozo /llbol10 r/o 0 1/,oltd MATRICULA N.º 17.154 J[Zit'""'-h=i
10 tio junho tio 2011
IMÔYEi l. URBANO: Loto 11• 01 • Quadro 11º 1679. slluotlu nosln Cltlutlo o Conwrcn do Palo Urnnco·
Píl Com n flron do 10.466,431111 (Ul:LOITO MIL , UUAlllOCEN TOS E CINQUENTA E CINCO
Ml· lHOS E QUARENTA r TíltS CENTIME IHOS QUAUílADOS). Som hunfoltorlna. Llrnllus o
confro111nçoos· NORTE: f>or l/11hn soco, confrontn corn o cslrntfn uo Lolo 42. uo Núcloo Oorn Hollro,
medindo I00,54m; SUL: Por Unha soco, con/101110 com o loto 02 da qundro I07!l, morflndo 102,72m.
LESTE: Por linho occn. co11honlo·so corn 11 UH ~0/3 3 111od1n<10 100,00111: OESTE: Por hnhn soco.
conhonln·so com torro9 \lo \'1lso11 Oollstn dos Snntos. rnod111do 100.20111 As 111n<.hllas o confronlnçôos
fornrn fornochJ(lS polos porl ~ conlrnlonlos do açc)f(fo com o P1ovlrno1110 103120 10. C11pllulo IO. 11 0111
Hl.2."1 .2, ns qunl5 ossumlrnt11 lnlolrn rosponsab11idado polo suprilnonto. Plibllcos de 13 OCJ 2000, L' 230.
fls lls. 07/00, do 2º Tob. l •J :nl, 00. 10 7009, l.' 202. l'ls Os 2UM2, da 1• Sorvonlla Notmlnl do 1'1110
Uranco ·PR o 23.02.2011, I " 2116. l\s Os. 07100, do 2• Tob. Locul. Do jrnóyol pcinm 11 llJ.Q.!!.LW,l ('>ur
ill_rJQ ~rçjl 11~0 dWc~r1J '_\!.l)vl<IQ..Jl ;fu1.fil!ll!.lQl!l<!...lliLJIB : O l1116vol nclnrn licn nsslrn dividido;
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S/J.Q <LoJ.LJ11LJJ..<J....!1Q§o1va .1tlJ1Íf!J1!1Ll/tioloQl//Ol!to N9vo Li!Lll 3 412 7§111'.ílLB!}sol\'n l,qrwl 1/CJ
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11 • 70.005.44010001 ·54, com sr.do 1\ ílun Carn111uru. :>71 , Contro, om 1'1110 011tnco·PR. VALMIR
TARTARI. o sun osposa M ARISTELA TART/\RI, IJrosi:clros. ci'lsodos soh o rcglrna do comtrnhllo
r <ucl:il do buns. olo, corroto do lmôvo1s. llC n• O GO i OGO·O SSP·l'll e CPI' 11º 004 404 CJ31 ·01, oln.
co l~nto , HO 11• 5.0G0.9.H ·5 SSfl.pfl o Cl'F 11• 005. MIJ 039·00. rosl\lc11tos o <10111lr;ll111dos n Run
Potlro ílnrnlros do 1'1ollo, 1 1·14, C onlro, om PQ!o Urnnco·Píl: ERIDES MARIA LEONARD! M OITA,
lnnsilnlrn, vi1ivn. do lar. HG 11° 3.072.057· I SSP·Pll o CPF/MF nº •170. 144.750·0•1, roshJonto o
domlcillnrln fl flua Pedro llnrnlros do Mollo, 2 1, Aplº 307, C.:onlro, 0111 Polo Dranco-Pll, o
VERMOEHLEN & VERMOl:HLEN L TOA · ME. posson jtrtldlco do dlrcllo p1lvnt10. CNl'J n• 04.003 01010001 .. 10. com uol11111 Rodovlo l'H 1 2!10, Kl.t 14G, cm V1torlno · f'H:
TÍTULO 11™.!I.L'LQ: Rol 1,1ut.. R 1, J, AV "1 o !i . 12.337.. llu hvro 02 dc~ o Ollclo Protocolo nº
53.235. Polo ll11111co - l'H, 0/2~ ll _
AV.01 · 17 .1(i4 · Prol. n• 63.979 • 16/07/2011 - Altov6u do EGç11turn Puhhc..1 Docl<11n10110. Pu!Jhco do
12.07 20 11 . L 205. fls 130. <lo 2• Tnbolionnto Locnl, onde o Mu11lclpio llu l'nlu U1u11co - PR, punsou
JurlrJlcn de dilollo pl1bllco 1111 .. 1110, CNPJIMr 11• 70 !J95.440/000l-54. <loclora q110 o /\1011 rio5203,701111•
flll SS O!l~ n sor Roso1v11 Mcmi.:11111/ cio Lolo11111u11/o Campo Sogmo IV, e o flroo do 6.30 l ,!J2m' . w111111unró
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f)..V.Q2 · 17.154 • 22.97.2011 · Proco\lo cstn ovofbnçno poro conr.lnr quo pnito rJn l\roo do rrosonto.
com 3412,75111' do prorriodu•lo do M1111iclp10 do Putu Uw nco. o l\lca do RESERVA MUNICIPAL do
Lotoamcnto Uola Visto 11, o n.\o como constou·so por ocaslno d:1 utfllurn da r~scnl o F1cn l01omfo
110 intcgranlo dn rnolrlculo . P~o ílrnnco - l'íl, 221071201 ~ _
Ay.03 • 17.161 • Prol. 63.793 • 25/0712011 - 1'1ocorlo osln nvcrbnçl\o om c;onlw111i\lndc co111 a
Escrllurn Ooclnliltórln, do 27 117 2011. t.0 700. li~ ns 95. do 7• íahol1onnto Locnl. 11arn constar quo a
tuoa cio f 038.95111 1
, do pl llprtcdado do l.tuniclplo de Pato Ullmco - l'R. passarl\ a sor [W~ JJYil
Millt]Çlpal,Jl.9_l .. 11lQO!HOUl1.LJktin..Y!:ilJLll. totah1a11clo n Moa <111 4.461,701111, cto lluso1vn 1,111nlclpnl. o
alndu. QtHl n ótcn cio G.322,07111'. do 111opricllmfo l}o M11111d plo du Pnlo Orr111c:o - l'll,p111111un11\ sendo
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Pul;hr,a Dccf\ttot(111.i de u.i 1' f.0 11. lav1mla 110 t. o> JO/. t1$ fl!.I OU. tlu l u fui> Locnl par,1 c. 011:,tar ;l
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AV.OG • 17.164 ·Prol. 65.9•1.7 . 13/1Z/201] . P1oçollc1 u'la avclliac,:.,0 1!11 co11lurr111\lmlo com a l:scr1lu1n
Públicn Dcc r~l/111( , do 07 I .' 2011 . l 304, .h ll•i 0:>1 . cio 2• l11ht1ito11a10 l.uçnl. wnlrr o Mur11clp10 dr1
Pnto Or;inco - l'H, duçlaro li"" a 1'11ca du 2,:J;l l,2·1r11'. p;i~s nr:i 11 1 Hosucv;1 Munic1µnl uo l&lJl1r111vlili1
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Brnnco _ f'H, 91 212 1 ~ .1J~~-- º 0011101110 Novo Lar Ili Dou fô. 630 VRC. RS 00.03. Polo
AV.OG . 17.164 . Prot. SG.169 • 29/12/2011 . -- - -
conformidndc com a Escoiuru Pública d H R- -Rn tlllcaçllo · Procedo o sta avertmçilo 0 111
Tabelionato Local. para constnr que rcfcre~ o ~-/\~tr.1c nrt10 r. lavratia no t.º 304. tis fls. 200, do 2º
Flrnnco - PR, ticdura quo 1 l'tHn de 2 3 1 1 , .;:, · 7. l ;:,4 , onde se lõ ontie ' o Munlcfpio tio Pato
Novo t_w I/' ;IA 12. 75m' '"".'sar:i ~ sor f{cJs~f • "~~ P•1~saro il ser Hosorva Municipnt c.Jo l.oton111u11tu
poru futuros lotonmentos 1 . , ,
11 vn unic P111 do Loto;i11101110 Uoto Vista li: 11 645 62m' ... · ' • ºª rernonesconto do 5 322 97 11 • r t r - · passar .. a ser Husorva Muruclpnl c.Jo /.QJQ r · ru eron e a uturos lotonmontus
2.331.24111' si?o do áiu11 ,,,. ni~soivr; M 1
"!'011f Novq lar ur. no rc<.1hd<1tie o correio o: 'J!_filQQ.J!Q
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João Luiz R Novaes da Silva CRECI: F 26.177 - 6º região -- CNAI: 14.568
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site: Errol A referência de hlperllnk não é válida. em 21/09/2015.
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URBANOS lBAPE/SP. Visita à internet em 25/09/2015 -
hll p://i panorama. globo.com/advocacinassociada/i nformacoes.asp?ldS iteAd\=2803 &nct ion=exi bi r&idi 11 fo= 1 O 13
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Pesquisa no site: http://www.pbnet.eom.br/openline/ibapepb/base.htm, em 20/09120 J 5.
TRIVELLONI, Engenheiro Carlos Alberto Peruzzo e HOCHHEIM, Norberto. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
COM TÉCNICAS DE ANÁLISE MULTIV AIUADA. Pesquisa na internet em 20/09/2016, no site:
http://geodesin.11lsc.br/Geodcsia-online/arguivo/cobrac98/index.11t1 n
TRABALHO SEM AUTORIA. VERSÃO 5 DA PARTE 2 DA NBR 5676. Colhido da internet em
12/09/20 l 6site: http://www.pbnct.eom.br/openline/ibapepb/nonna502. htm.
https://vvww.google.com.br/?gws rd=ssl
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MUNICÍPIO DE
Secretaria de Planejamento Urbano
CARTA DE ANUÊNCIA N.º 05/2017
Atestamos que parte do Imóvel Urbano - "Lote nº 01 da Quadra nº 1679",
com área de 5.4 70,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado as margens da BR 158, no
Parque Industrial Planalto, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, constante na
Matrícula nº17. 154) do 2° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - Paraná, de propriedade do Município de Pato Branco, onde pretende se
instalar a empresa Indústria Rodma Implementas Ltda, CNPJ nº 11.763.248/0001-
20, a qual tem como Tipo de Empreendimento e Atividade: "Fabricação de
máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto
para irrigação; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões;
Fabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios;
Fabricação de estruturas metálicas, Montagem de estruturas metálicas; Serviços de
corte e dobra de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e
metalúrgicos, exceto para construção; Transporte rodoviário de cargas, exceto
produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional", está
localizado na zona urbana denominada "Zl1 - Zona Industrial 1", na qual é
permitido este tipo de empreendimento, para a citada zona, conforme prevêem o
"Anexo VI - Mapa de Zoneamento Uso do Solo" e o "Anexo XVI - Tabela de Uso
do Solo Urbano e Rural", da Lei Complementar de Uso, Ocupação e Parcelamento
do Solo nº 46/2011.
Pato Branco, 26 de julho de 2017.
Urbano
l -.. · ' ]@(//)(J) u A. p[ )!!) ) INSTITUTO Al~Bl!NTAL DO PARANA
Ofício nº 219/2017/ERPAB
Prezado Senhor
PAR ANÃ
Pato Branco 27 de junho de 2017.
Em atenção ao vosso requerimento em que requer parecer acerca da Lei de
Zoneamento, e em sendo compatível, com emissão de carta anuência deste
órgão ambiental para a implantação de empreendimento - RODMA
IMPLEMENTOS L TOA EPP, no lote Imóvel Urbano nº 06 do Núcleo Bom
Retiro, Matricula sob nº 17.154, situado no Parque Industrial Eduardo Dagios,
sem, benfeitorias com área de 5.4 70,20m2 , nesta cidade de Pato Branco.
Considerando que por se tratar de um empreendimento que será implantado
no Parque Industrial, e de acordo com a Lei Municipal de Zoneamento, este
órgão em nada se opõe quanto a implantação do empreendimento.
Sendo o que se apresenta para o momento, ficamos a disposição para
eventuais esclarecimentos.
~z Vá~r Ta~
Chefe regional do ERPAB
limoº Sr. ·oºª PatoL\ ~~" vr
.(.j ~? .
Áureo Perin g e)~ co··,
Representante Legal - Empresa Rodma lmplementos Fls ~ -J
Rodovia Sr 158, Dai Ross, 10045, Barracão 02 - CEP 85.509-2 Q.;; ._ ~9 Pato Branco -Pr
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RODMA IMPLE.tvlENTOS LTDA - EPP Pato Branco!Paraná
R (Jd1na
lmplementos
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
Representante Legal
Aureo Perin
Responsável Técnico
Ariany Tamara Sirtoli
PATO BRANCO-PR
2017
RODMA HvíPLEMENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná
1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Rodma lmplcmcntos LTDA
Dados Nome Rodma Implementos
Empresariais Fantasia
Razão Social Rodma lmplementos LTDA - EPP
CNPJ 11.763.248/0001-20
e-mail ftnanceiro(éi2rodma.ind.br
Endereço Bairro Dal'Ross
Complemento Barração 02
Número 10045
Município Pato Branco - PR
CEP 85.509-262
Telefone ( 46)3224-1 1 lo
Logradouro Rod. BR-1 58
Representante Nome Aureo Perin
Legal
CPF o 15.28 1.619-47
Doe. 4043506
Idcn tidade
2 RESPONSÁVEL TÉCNICO
•,
Responsável Técnico pelo PRGS
Nome Ariany Tamara Sirtoli
Formação Engenheira Ambiental
Conselho regional CREA PR -1489 l l/D
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RODMA l!VlPLEMENTOS L TOA - EPP Pato Branco/Paraná
3 INFORMAÇÕES GERAIS
3. l TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO
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Rodma
lmplementos Metalurgia
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1.1401112
3.2 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
3.2.1 Fluxograma do processo produtivo
7201112
Figura 1 - Fluxograma do Processo Produtivo
Recebimento dos
Materiais
,!J,
[ Corte l
[ Dobra l ·v
[ Solda l
V
1 Limpeza )
-0-
[ Pintura l
-0-
[ Secagem l
-ÇL
[ Montagem l
.!.)
[ Venda l
3.2.2 Corte
Fabricação de máquinas e
equipamentos para a
agricultura e pecuária.
O processo produtivo parte da matéria-prima principal, as chapas metálicas,
direcionadas ao Setor de Corte para separação do metal por processo mecânico. A fábrica
dispõe
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de Guilhotina Hidráulica com capacidade para cortes em chapa de aço de ~
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RODMA IiV1PLEl\1ENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná
6,35mm. Com rapidez e precisão o material é cortado em tiras conforme as dimensões
mencionadas pelo cliente, apto ao Setor de Dobra. O equipamento utilizado no
desenvolvimento é a Guilhotina Hidráulica SGH 47/30- SORG.
3.2.3 Dobrn
Dispondo da chapa metálica cortada, encaminha à Prensa Dobradeira Hidráulica,
para etapa de Dobra. A prensa utilizada permite produzir perfis com dobras e dimensões
até 3000 mm. O equipamento empregado é a Prensa Dobradeira Hidráulica PVHS 130/30
-SORG.
3.2.4 Solda
Tendo a chapa cortada e dobrada passa ao seguinte procedimento, a Solda, setor
responsável pelo produto assumir sua forma final. O método de soldagem utilizado é
Solda MIG (Metal Inerte Gas), soldagem por arco elétrico, sendo a fonte de calor para
fusão dos materiais. Nesta etapa o arco é estabelecido entre um eletrodo continuamente
alimentado e a peça a ser soldada. Trata-se de um processo muito flexível que proporciona
soldagens de qualidade com grande produtividade, principalmente quando comparado a
processos manuais como eletrodos revestidos. Empregado em soldagem de materiais com
várias espessuras, ferrosos ou não ferrosos, alumínio, cobre, magnésio, níquel e suas ligas,
aços de alta resistência e aços inoxidáveis. São indicados na fabricação e manutenção de
equipamentos e peças metálicas, na recuperação de peças desgastadas e no recobrimento
de superfícies metálicas. O processo MIG se caracteriza pelo gás de proteção utilizado na
poça de fus ão, como inerte. A máquina utilizada pela empresa é a Solda MIG ESAB -
Smashweld 408.
3.2.5 Pintura
Antes de entrar na etapa de pintura, as peças passam por processo de limpeza, para
remover respingos de solda.
No Setor de Pintura ocorre a proteção das peças prontas, através da aplicação de
tinta. O processo executado é Pintura Líquida PU, com pistola convencional, a tinta
depositada no recipiente é expulsa em direção ao bico da pistola pela ação da pressão do
ar. Além de apresentar grande produtividade, tem como característica a obtenção ele
espessuras variadas, através da aplicação de demãos, combinando o volume e pressão do
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ar com a vazão do fluido, para a obtenção de uma película isenta de defeitos após a
pulverização. As cores usualmente empregas são, amarelo, vermelho, azul e verde.
Após decore o método de Secagem, avançando para a Montagem, posterior venda
e entrega do produto final.
Os equipamentos se caracterizam em máquinas e equipamentos da linha agrícola
e pecuária, como, cabines, carrocerias, reboques, carreta para transporte e plataforma ele
colheitadeira.
3.3 NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
Atualmente a empresa conta com a colaboração de 13 funcionários.
2.5 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Período de produção, 7:40 às 12:00 e 13:10 às 17:38.
2.6 PERSPECTIVAS DE AMPLIAÇÕES
Reformulação do Setor de Pintura, com novas instalações.
3 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
3. 1 QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS
Com acompanhamento cios setores e etapas cio processo industrial, desenvolvido
pela empresa metalúrgica, elencou-se quais resíduos são gerados dentro e fora ela fábrica,
pelo escritório e sanitários, quantificando-os de maneira mensal.
A geração de resíduos fora do processo produtivo fundamenta-se em resíduos
sanitários, orgânicos, pilhas, lâmpadas, além de plástico, papel e vidro, os quais são
destinados em conjunto com os resíduos industriais, totalizando 3 tambores ele 200L.
O maior gerador ele resíduos é o Setor de Corte, responsável por 2.000kg ele aparas
ele aço, concomitante com, Dobra, Solda e Limpeza.
Os resíduos perigosos Classe 1, correspondendo as escórias contaminadas com
tinta, solventes e óleos, caracterizados por latas de metal, EPI' s e estopas, geram 3
tambores ele 200L, produzidos durante a prática ele Pintura.
Segue em anexo as tabelas O l e 02, relacionando todos os resíduos gerados dentro
e fora do processo produtivo.
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Tabela 1 - Resíduos gerados durante o processo produtiva da RODMA.
Resíduos Gerados no Processo Produtivo (Mens~tl)
Resíduos Matéria Quantidade Segregação · Acondicionamento Destinação
Final
Embalagens Plástico Tambor de metal Reciclagem
200kg Funcionário Pato Plástico de 200L Branco
Caixas de Papel Tambor de metal Reciclagem
Papel/Papelão 200kg Funcionário de 200L Pato
Branco
Garrafas de Reciclagem
vidro Vidro 3 unidades Funcionário Caixa de papelão Pato
Branco
Estopas Tecido 1 tambor Funcionário Tambor de metal Cetric contaminadas de 200L de 200L
Embalagens Metal l tambor Tambor de metal metálicas Funcionário Cetric
contaminadas de 200L de 200L
Aparas e
retalhos
metálicos Caçamba Comercial
Fumos de Metal 2000kg Funcionário Gasparim
soldagem estacionária LTDA
Resíduos de
varrição/Solda
EPI's Tecido/ \li tambor Funcionário Tambor de metal Cetric
Plástico de 200L de 200L
Lâmpadas Vidro 1 Funcionário Caixa
Cetric/
fluorescentes Logística
Pilhas Metal l Escritório Caixa reversa
Fonte - Autor próprio.
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Tabela 2 - Res[duos gerados fora do processo produtivo da RODMA.
Resíduos gerados fora do processo produtivo
Resíduos Acondicionamento Destinação Coleta Disposição
Final Final
Sanitário Sacolas plásticas Coleta Semanal Aterro
Orgânico pública sanitário
Cetric/ Aterro
Pilhas Caixa Logística Anual Industrial
reversa Classe 1
Papel/Plástico/Vidro Tambor de metal Reciclagem Quinzenal Reciclagem de 200L Pato Branco
Cetric/ Aterro
Lâmpadas Caixa Logística Anual Industrial
reversa Classe 1
Fonte - Autor próprio.
3.2 PONTOS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS
3.2.1 Recebimento de materiais
Durante o recebimento das chapas metálicas, pneus e fixadores, os resíduos
gerados são, embalagens de papelão, plástico e EPI' s.
3.2.2 Setor de Corte
O Setor de Corte é caracterizado como maior gerador de resíduos metálicos,
correspondendo à tipificação do corte das chapas atenderem as necessidades exigidas pelo
cliente para o produto final, vindo a gerar sobras de metal.
Outro resíduo encontrado são os EPI', utilizados para proteção individual cios
funcionários durante a atividade.
3.2.3 Setor de Dobra
O Setor de Dobra representa mínima geração de resíduos, sucedendo erros
remotos de dobras, produzindo insignificantes resíduos metálicos. O maior fornecimento
de resíduos nesta etapa são os EPI' s.
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3.2.4 Setor de Solda
O Setor de Solda possui expressivos resíduos gerados, especialmente fumos
metálicos liberados durante o processo, acarretando em resíduos de varrição e EPI's,
equipamentos com grande destaque nesta atividade.
Os fumos contêm um conjunto de partículas metálicas e não metálicas, com faixas
diferenciadas de tamanho, incluindo micropartículas (< 0,0 l pm). Estas partículas, em
suspensão, podem ser potencialmente perigosas quando o operário fica exposto ao
ambiente de trabalho sem o uso adequado de Equipamento de Proteção Individual.
3.2.5 Limpeza
O procedimento de remoção dos respingos de solda libera aparas metálicas, com
pouca expressão, EPI' s e estopas.
3.2.6 Setor de Pintura
No processo de pintura das peças os resíduos gerados são classificados como
Perigosos Classe I, pela NBR 10.004, devido contaminação dos materiais com tinta e
solvente, especificados como latas de tintas e solventes, estopas e EPI' contaminados.
Em virtude da forma de pintura empregada, Pintura Líquida PU, não ocorre a
emissão de solventes para atmosfera, abstendo-se da necessidade de zona de evaporação
de solventes.
3.2.7 Setores de Secagem e Montagem
Nos setores ele Secagem e Montagem a única geração de resíduos são EPI's.
3.2.8 Escritório, Venda e Entrega
O escritório é responsável pela irrelevante geração de plástico, papel e papelão
quando comparado ao processo produtivo, o mesmo ocorre com as fases de venda e
entrega. O subproduto mais relevante ocorre no processo de entrega pela geração de gases
emitidos pelos veículos. A frota ela Rodma é formada por carros pequenos e caminhões.
Veículos movidos a diesel possuem maior grau ele poluição da atmosfera, pela
emissão de metais pesados. Uma alternativa para o diesel é o biodiesel, um combustível
que pode ser produzido de plantas oleaginosas, de gordura animal e até de óleos residuais
de fritura. O Diesel é adquirido a partir do petróleo, sua estrutura é composta por átomo 00 Pat
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de carbono, hidrogênio e pequenas concentrações de enxofre, nitrogênio e oxigênio,
torna-se tóxico e inflamável. O óleo diesel é muito utilizado em motores que possuem
combustão interna, normalmente automóveis, furgões, ônibus, caminhões, pequenas
embarcações marítimas, máquinas ele grande porte, locomotivas, navios e aplicações
estacionárias, por exemplo, geradores elétricos. Responsável pela liberação de
hidrocarbonetos, dióxido de carbono, monóxido de carbono, fuligem e enxofre.
Os veículos movidos a gasolina, também liberam hidrocarbonetos, porém mais
leves que os liberados pelo diesel, devido menor forma molecular, dióxido de carbono,
quando ocorre completa combustão e monóxido de carbono, causando danos ao meio
ambiente, além de compostos de enxofre, nitrogênio e compostos metálicos, todos
encontrados em concentrações não muito elevada.
O álcool diferente do diesel e gasolina é ele origem vegetal, derivado da desti lação
da cana-de-açúcar, considerado um biocombustível. A queima do álcool produz 25%
menos monóxido de carbono e 35% menos óxido de nitrogênio (NO) que a gasolina.
Conforme demonstrado, segue abaixo as Figuras 2 e 3 com o processo produtivo
e os resíduos gerados.
Figura 2 - Fluxograma com Entradas e Saídas.
( ENTRADAS ) ( ATIVIDADES ) ( SAÍDAS )
• Matéria-prima; l . •Processo l 1
• Produto final;
•Energia. produtiYo • Resíduos sólidos.
Fonte - Autor próprio.
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Figura 3 - Processo produtivo e reslcluos gerados em cada etapa.
Recebimento de
:Mateliais
n,
<
/
,
•Papel;
•Plástico;
•Papelão;
• EPI's.
[ Corte ] •Aparas e retalhos metálicos;
• EPI':;_
[ Dobra ]
r1. / "
[.._ ___ s_·o_1a_ª __ __,] 1 >
n
•Fumos;
• Resíduo de vanição;
• EPI':;. \. ,
['----L-iw- pe_z_a __ _,.] ' ; •Aparas e retalhos metálicos;
• EPI':;.
1 l /
[ Pintura ]
• fü;topas contaminadas;
• Embalagem metálicas contaminadas;
• EPI's. \.
[ ..__ __ s_ec-ag_em __ __,] '' [...__•_E_PI_·s.__,
;.
[ Montagem ] 1 [ • EPI's. ...___ _ ____, ' ~
Venda/Escritório
Fonte - Autor próprio.
•Papel;
•Plástico;
• Lâmpadas;
•Pilhas;
•Papelão.
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~
.
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3.3 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS
Os resíduos gerados foram classificados conforme ABNT NBR - 10.004, Norma
Brasileira para Resíduos Sólidos - Classificação, índice 4.2 Laudo de Classificação e
perante RESOLUÇÃO CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002, Anexo II - Resíduos
Sólidos Industriais - Classe III e II, e Classe 1, segundo observado na Tabela 3.
Tabela 3 - Classificação dos res(duos sólidos gerados.
Classificação dos Resíduos Gcrndos
Resíduo NBR 10.004 CONAlVIA nº
313 de 2002
Embalagens Plástico II A - Não Inertes
Pilha 1 - Perigoso A002
Garrafas de vidro II A - Não Inertes
Folhas de papel II A - Não Inertes
Caixas de Papelão 11 A - Não Inertes A006
Estopas contaminadas 1 - Perigoso
Embalagens metálicas D099
1 - Perigoso contaminadas
Aparas e retalhos metálicos 11 B Inertes
Fumos de soldagem II B Inertes A004
Resíduos de varrição/Solda II B Inertes
EPI's II A - Não Inertes A099
Lâmpada fluorescente 1- Perigoso DOO!
Fonte - Autor próprio/NRB 10.004/CONAMA 313.
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Descrição
Resíduos
gerados fora do
processo
industrial
Resíduos ele
papel e papelão
Resíduos
contaminados
com tintas e
solventes
Sucatas de
metais ferrosos
Outros
resíduos não
perigosos
Resíduos
pengosos por
apresentarem
inflamabilidade
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3.4 SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO,
TRANSPORTE/TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
GERADOS
3.4.1 Segregação
Os resíduos são segregados no momento da geração, durante a execução do
processo, separados por tipo de material, sucatas metálicas, papel e papelão, plástico,
estopas e EPI' s, contaminados e não contaminados, e acondicionados no interior da
empresa por meio de tambores metálicos e exterior da fábrica em caçamba no caso de
aparas de aço.
Os resíduos gerados fora cio processo produtivo quando, papel, papelão e
plásticos, são segregados em acondicionadores temporários e posterior tambores
metálicos para destinação junto aos resíduos industriais.
Os resíduos orgânicos e sanitários são segregados in loco.
3.4.2 Acondicionamento
Os acondicionadores de resíduos tratam-se de tambores metálicos e caixas,
localizados no interior da fábrica e caçamba na área externa, conforme material
segregado.
3.4.3 Coleta/Transporte/Destino Finnl
Todo resíduo gerado fica armazenado nos acondicionadores temporários, externos
e internos, aguardando a coleta, transporte e destinação correta por empresa terceira. As
empresas terceiras responsáveis pela destinação e disposição correta dos resíduos
condizem com empresas adequadas legalmente pelo órgão ambiental responsável.
As aparas e sucatas ele metal são recolhidas pela Comercial Gasparim LDT A, no
que diz respeito aos resíduos de papel, papelão, plástico e vidro a responsabilidade ele
coleta é ela Reciclagem Pato Branco. Os materiais perigosos Classe l e inertes Classe TI
B são retirados pela CETRIC, em concordância com o demonstrado nas tabelas 4 e 5.
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Pato Brnnco/Pa ai~Ís._. \ \ ~ CJ j
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Tabela 4 - Destinação final dos resíduos gerados durante o processo produtivo.
Destinação Final dos Resíduos Gerados no Processo Produtivo
Colctarrrnnspo1·tc/
Matéria Acondicionamento Scgrcgação/Destlnaçi'ío Dísposição Final
Final
Plástico Tambor de metal Reciclagem de 200L Reciclagem Pato
Papel Tambor de metal Branco Reciclagem de 200L
Vidro Caixa ele papelão Reciclagem
Tecido Tambor de metal Aterro Industrial Contaminado de 200L Classe I Tinta/Solvente
Metal Tambor de metal Cetric Aterro Industrial Contaminado ele 200L Classe I Tinta/Solvente
EPI's Tambor de metal Aterro Industrial
de 200L Classe I
Metal Caçamba Comercial Gasparim Reciclagem estacionária LTDA
Lâmpada Caixa Cetric/Logistica Aterro Industrial Classe
fluorescente reversa II Reciclagem
Fonte - Autor próprio.
Tabela 5 - Destino final dos resíduos gerados fora do processo produtivo.
Resíduos gerados fora do p1·occsso produtivo
Resíduos Acondicionamento Destinação Final
Sanitário Sacolas plásticas Coleta pública Orgânico
Papel/Plástico/Vidro Tambor de metal Reciclagem Pato
de 200L Branco
Lâmpadas Cetric/ Caixa fluorescentes Logística reversa
Fonte - Autor próprio.
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Disposição
Final
Aterro sanitário
Reciclagem
Aterro
Industrial -
Classe I
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4 PROPOSTA DO PGRS
O gerenciamento dos resíduos sólidos da empresa priorizará os princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 20 1 O, através da
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem
como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitas, descrito no art. 7, inciso II,
atendendo as sanções legais.
4.1 SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS
Todo resíduo será segregado no momento da sua geração, facilitando o
procedimento de coleta e destinação pelas empresas terceiras, atribuindo treinamentos de
coleta seletiva aos colaboradores, evitando que os resíduos sejam separados de maneira
distinta.
A empresa deverá implantar um sistema de registro da geração do resíduo,
especificando a origem e a quantidade dos mesmos. Tal controle possibilitará a
identificação elas quantidades, volumes, pesos e tipos ele resíduos originados ele cada área,
proporcionado condições para melhorar e agilizar a colela seletiva, reduzindo custos de
coleta e aumentando o aproveitamento dos materiais recicláveis.
4.2 ACONDICIONAivIBNTO DOS RESÍDUOS
Todos os recipientes para acondicionamento dos resíduos deverão ser de material
compatível com os resíduos gerados, ter capacidade de conter os resíduos no seu interior
sem causar vazamentos ou transbordo, apresentar resistência física, durabilidade e
compatibilidade com o equipamento de transporte, em termos de forma, volume e peso.
Os acondicionadores deverão estar devidamente etiquetados conforme resíduo
disposto no coletor, sendo distribuído pela fábrica e escritório, conforme necessidade de
cada setor, coletores azuis, vermelhos, verdes, laranjas, amarelos, cinzas e caixas de
papelão, melhor descrito na tabela 6.
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Tabela 6 - Coletores
Padrão de Acondicionamento dos Resíduos Gerados
Aconcl iciona men to Descrição no Coletor Resíduos
Papel, papelão, embalagens não
Tambor Azul Papel contaminadas e resíduos de
escritório.
Embalagens plásticas em geral, não
Tambor Vermelho Plástico contaminadas e resíduos de
escritório.
Tambor Verde ou Vidro Garrafas (Exceto lâmpadas
Caixa de Papelão fluorescentes).
Tambor Cinza Resíduos Não EPI's Perigosos - Classe II
Resíduos Perigosos - EPI' s, embalagens e estopas
Tambor Laranja Classe I contaminadas com tinta, solvente ou
óleo.
Caixa Residuos Perigosos - Lâmpada fluorescente. Classe I
Caixa Resíduos Perigosos - Pilhas Classe I
Tambor Amarelo Metal Aparas de aço
Fonte - Autor próprio.
4.3 DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
Todas as empresas responsáveis pela disposição adequada dos resíduos gerados
deverão disponibilizar as respectivas licenças ambientais para desenvolver as atividades
contratadas. O estabelecimento deve exigir das empresas contratadas no ato da retirada
dos resíduos certificado de coleta ele resíduos e documentos fiscais, os quais deverão ficar
arquivados à disposição cios órgãos ambientais.
No mínimo uma vez ao ano as empresas coletoras serão auclitadas para avaliar os
procedimentos realizados com os resíduos, adequação com legislação e órgãos ambientais
e disposição final emprega, tanto realizadas pela própria empresa como terceirizaclas.
A implantação do PGRS visa contribuir com a redução dos resíduos a serem
encaminhados para disposição final.
Os resíduos contaminados com tinta, solvente e óleos, atualmente destinados a
Aterro Sanitário Classe I, tem a oportunidade de descontaminação por empresas
especializadas em resíduos perigosos, proporcionando a reciclagem das embalagens
metálicas de tinta e solvente e reutilização das estopas pela própria empresa metalúrgica.
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As lâmpadas, pilhas e pneus podem sofrer logística reversa, com a destinação
desses resíduos as empresas distribuidoras, as quais se responsabilizam pela sua correta
disposição.
Para obter redução de resíduos gerados, a etapa de corte deve ser planejada,
adequando a produtividade ao tamanho da chapa metálica.
5.4 EQUlP AMENTOS DE PROTEÇÃO fNDIVIDVAL
A Rodma Implementos oferece todos os equipamentos de proteção individual
recomentados, trabalhando em conformidade com o Ministério do Trabalho e Emprego -
Secretária de Inspeção do Trabalho - SIP, com certificado ele aprovação ele Equipamento
de Proteção Individual - CAEPI e calibragem frequente cios equipamentos, por Técnico
de Segurança cio Trabalho, adequadamente demonstrados na tabela 7.
Tabela 7 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI's.
Equipamentos de Proteção Individual - EPl's
EPI's Recomcndacão
Respirador purificador de Contra inalação de
ar tipo peça semifacial partículas, gases e vapores
conforme filtro utilizado
Calçado tipo b_ota Proteção dos pés
Luva para proteção contra
agentes mecânicos e Proteção das mãos
químicos
Oculos Proteção dos olhos
Máscara de solda tipo Proteção cios olhos
escurecimento automático
Máscara de solda Proteção cios olhos
Luva para proteção de
agentes térmicos e Proteção das mãos
mecânicos
Luva para proteção de
agentes mecânicos Proteção das mãos
Protetor auditivo Proteção cio sistema
auditivo
Protetor purificador de ar
tipo peça semifacial Proteção das vias
filtrante para partículas respiratórias
PFF2
Fonte - Autor próprio.
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Setor
Pintura
Todos
Pintura
Pintura /Solda
Solda
Solda
Solda
Recebimento, Corte,
Dobra, Secagem,
Montagem e Entrega
Todos
Solda
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4.6 CUSTOS ENYOL VIDOS NAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Os custos para implantação ela PGRS envolvem:
• Treinamento dos funcionários com palestras e atividades para conhecimento a
respeito ele coleta seletiva, melhorias no gerenciamento cios resíduos e utilização
adequada cios EPI' s;
• Capacitação de funcionários para registro dos resíduos gerados, por meio de
tabelas, com material, quantidade e empresa terceira responsável pela destinação
final;
• Arquivar documentação de responsabilidade pela disposição final expedidas pelas
empresas coletoras;
• Desenvolvimento cio PGRS;
• Coleta cios resíduos perigosos Classe l e inertes Classe li B.
A correta adequação ela empresa ao projeto de gerenciamento dos resíduos gerará
economias:
• Destinação dos resíduos perigosos Classe I e inertes Classe Il B, por intermédio
ele redução nos resíduos gerados e novas escolhas de disposições;
• Vendas dos resíduos de metal, plástico, papelão e papel;
• Redução nas compras de matéria-prima e EPI's;
• Reutilização ele estopas.
5.5 AÇÕES PREVENTIVAS
• Auditorias internas anuais nas empresas responsáveis pela coleta, transporte e
disposição final dos resíduos;
• Exigência de documentação comprobatória de responsabilidade de disposição
final adequada;
• Comprovação pelas empresas terceiras de adequação com órgão ambiental
responsável através ele licença ambiental;
• Melhoria continua na utilização e destinação dos resíduos gerados, buscando
sempre se ajustar as novas tecnologias;
• Priorizar a utilização de veículos movidos a etanol e biodiesel;
RODMA IMPLEMENTOS LTDA- EPP
Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, Banaçi\o 02, CEP: 85.509-262
Fone ( 46) 3224-1100 / www.rodma.ind.br
RODMA IMPLEMENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná
• Utilização de técnica de pintura sem emissão de solventes à atmosfera;
• Correta segregação dos resíduos, facilitando a destinação final;
• Capacitação dos funcionários para aplicar o PGRS;
• Melhorar o aproveitamento das chapas metálicas, por meio de planejamento;
• Realizar as atividades de corte e dobra de maneira precisa, evitando erros e
desperdícios;
• Realizar registro dos resíduos gerados e suas respectivas destinações;
• Conscientização e responsabilidade ambiental ele todos os colaboradores;
• !vlonitoramento do PGRS;
• Revisão da PGRS anual.
5 IMPLANTAÇÃO DO PGRS
5.1 POLÍTICA AMBIENTAL
A empresa adotou uma Política Ambiental voltada ao Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, ·com intuito de propagar a cultura ambiental, objetivando a conscientização cada
vez maior do colaborador, consequentemente minimizando a geração dos resíduos,
melhorando a segregação e destinação final.
Tendo como foco adequação à Política Nacional ele Resíduos Sólidos e seus
princípios de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos
sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Comprometendo-se e responsabilizando-se com o armazenamento e a destinação
adequada ele todos os resíduos gerados na unidade, exigindo responsabilidade ambiental
das empresas terceiras contratadas para coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, Barração 02, CEP: 85.509-262
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RODMA HvlPLEMENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná
5.2 ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO
Para atender as conformidades ambientais segundo a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, foi proposto inicialmente o diagnóstico e mapeamento do processo
produtivo, possibilitando o entendimento das atividades desempenhadas pela fábrica e
averiguando as saídas de cada setor, caracterizando-os, observando sua segregação e
realizando suas quantificações para estabelecer as disposições finais mais adequadas.
Figura 4- Etapas para o desenvolvimento do PGRS.
Fonte - Autor próprio.
Diagnóstico e
mapeamento do
processo produtivo
o
Caracterização e
segregação cios resíduos
Quantificação dos
resíduos
n
Verificação das
possibilidades de reuso e
reciclagem dos resíduos
Acondicionamento
temporários cios
resíduos
Transporte por empresa
terceira
Destinação final por
empresa terceira
RODi\•IA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, Barração 02, CEP: 85.509-262
Fone (46) 3224-1100 I www.rodma.ind.br
RODMA IJ'vl.PLEMENTOS L TOA - EPP Pato Branco/Paraná
A implantação do PGRS se inicia com o diagnóstico da situação atual vivida pela
fábrica metalúrgica, facilitando o levantamento dos prontos críticos e apresentação do
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a ser aplicado.
Para o correto andamento das recomendações formuladas no PGRS é fundamental
a união do responsável técnico, responsável legal e funcionários, atendendo as
operacionalizações, distribuições de ações e treinamento dos funcionários, agregando as
melhorias definidas e quantificação dos ganhos.
Tabela 8 - Etapas para implantação do PGRS.
Etapas parn implantação do PGRS
Etapas Equipe responsável Atividades
Diagnóstico • Mapeamento do processo produtivo; da situação Responsável técnico
atual
• Levantamento dos resíduos sólidos
Identificação gerados;
dos pontos Responsável técnico o Classificação dos resíduos segundo
críticos NBR l 0.004 e CONAivlA nº
313/2002.
PGRS Responsável técnico • Planejamento e ações para
implantação do PRGS.
Responsável • Operacionalização para execução das técnico/ Implantação Funcionários/ ações;
PGRS Responsável legal o Distribuição das ações;
• Treinamento dos funcionários .
Quantificação • Análise comparativa entre situação
dos ganhos Responsável técnico original e atual após PGRS;
após PGRS • Acompanhamento do PGRS;
• Apresentação dos dados .
Fonte - Autor próprio.
5.2.1 Equipa para implantação e monitoramento
União entre funcionários, representante legal e responsável técnico, contando com
equipe responsável pelo monitoramento do PGRS, propagação da conscientização
ambiental e implantação do plano.
RODMA IMPLEMENTOS LTDA - EPP
Rodovia BR-158, Dal'Ross, 10045, 13arração 02, CEP: 85.509-262
Fone (46) 3224-1100 / www.rodma.ind.br
RODMA HvIPLEMENTOS L TDA - EPP Pato Branco/Paraná
Sempre que necessário, será solicitado laudo de Caracterização de Resíduos
Sólidos, a fim de classificar o resíduo gérado e tomar as medidas cabíveis quanto ao
transporte e destinação.
O PGRS será atualizado anualmente possibilitando emprego das melhores
tecnologias de disposição final dos resíduos gerados.
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Portão 01 Portão 02
Cronograma Projeto
Rodma lmplementos
Estrutural Industrial 2018
22/06/2017
2017
Anexo 2
2018
Mês Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 Janeiro • Fevereiro Março 1 Abril Maio Jun/Julho
Descrição / Semana 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 521 1 2 3 4 s 6 7 8 9 10 1112 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
Projetos / Does I liberação I Aprovação
m3 terraplanagem / aterro
Fundaçoes
Instalação Pilares/ Placas .: 1 \ ~.2:;~:·,~::' • :,: -., .· ~_, 1 : • Ir •: • ;
Cobertura / Fechamento lateral
Escritório - - ... - ' ' ' •' ". ::... • • • • • "; ~ • • : • ~ • t • • ''
Pisos
Instalações Elétricas • Iluminação
Instalação Prevenção Incêndio
Cabine de Pintura•cfima brisa
Compressor e rede de Ar
Instalações Alarme/ telefone
Inauguração
Pórtico Rolante
Gruas
Tamboreador e Rebarbadora
Cercas/Muros no terreno
Financeiro 20.000,00 50.000,00 90.000,00 90.000,00 60.000,00 60.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
Total 20.000,00 70.000,00 160.000,00 250.000,00 310.000,00 370.000,00 460.000,00 SS0.000,00 640.000,00
90.000,00
730.000,00
30.000,00
760.000,00
MUNICÍPIO DE
PATOBMNCO
ESTADO DO PARAllÁ GABIUCTE DO PREFEITO
LEI Nº 4.969, DE 23 DE MAIO DE 2017
: .~ Revoga a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11
de dezembro de 2014.
·· ··· ··· ....... A-Câmara Municipal-de Pato· Branco·,· Estado-·do·Paraná; ·aprovou ·e
· ... euf.Prefeito'; sanciono a seguinte .Lei: ··· ·· ... ....... ._ ..... .- -..----· ·· -- ----~--···--·- -- · __ ........... ~ ....... - ·-... . ,, ___ ......... --_.. ·-· ·~· ........ ···-···- -~ .... ·--· ._ .. _____ __ ....... .. ..... -... ........ -~--- ·· ·· ... ·-··· ... "·"-·--
Art. 1° Fica revogada a doação de que trata a Lei nº 4.506, de 11 de
. dezembro de 2014, que autorizou doar o Imóvel Urbano: "Parte do Lote nº 01 (um) da
Quadra 1679 (um mil, seiscentos e setenta e nove)", situado na BR 158, nesta cidade
· de Pato Branco, estado do Paraná,· contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil,
quatrocentos e setenta metros e vinte cent!metros quadrados) constante da Matrícula
nº 17 .154 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comai·ca de Pato Branco -
Paraná, avaliado ern R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para
lnobram Assessqria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.116.083/0001-00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de
DIÁRIO ELETRÔtllCO DOS
/,\UNICÍPIOS 00 SUDOESTF. DO
PAFWlÁ • OIOEJ.IS
~ubícado om~1_sf5_1 ~
e~·ç~o: G895 PÁG.O_~
JORllAL DIÁRIO DO SUDOESTE
. Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
r-- --
01
03
05
BR 158
QUADRA 1679
LOTE 06
ÁREA TOTAL: 5.470,20m2
ÁREA EDF: 4'.732,54m2
ÁREA NÃO EDF: 737,66m2
ACESSO PELA BR - 158/373
~
ÁREA PROPOSTA PARA EDIFICAÇÃO: 1.787,92m2 01
TAXA DE OCUPAÇÃO: 32º/o 02
TAXA DE PERMEABILIDADE: 67°/o 03
ÁREA BARRACÃO: 1.750,00m2 04
ÁREA ADMINISTRATIVA: 37,92m2 05
ÁREAS SETORIZADAS COM CORES IMAGEM 06 06
osETott Of ESTAOONAMENTOS
.SETOR 00 BARRACÃO
1.750.00m'
O SETOR AOMJNISTRATIVO
37.92m
r - , AREA NÀO EDIRCÁVl:L ~ 737,66m
-APRESENTAÇÃO TERRENO
- MEDIDAS GERAIS DO TERRENO
- MEDIDAS DA EDIFICAÇÃO PROPOSTA
- PERSPECTIVA OESTE
- PERSPECTIVA SUL
- IMPLANTAÇÃO SETORIZADA
--
02
04
AREA TOTAL DO TERRENO; Sc470.20m
AAEA TOTAL PROPOSTA; 1 ;ji7,92
TAXA DE OCUPAÇÃO: 32
TAXA OE PEAMEABIUDADl!'.I '.67\'o
06
1
A ·qu;tetos
/\DRl/\NO Adriano Scarabelot CAU A-26505-5
SCARABELOT Kamila V. Harnisch CAU A-85696-7
ARQU I TETURA Gislaine Tafarel CAU A-184791-0
~RC'.l•llTF""' R~ r f':M Tl ~F<;Tr:Tlr.• adrianoarquitetura.com
l"" "" . ...
-#
#
ADRIANO SCARABELOT
Responsável Técnico
R. Olindo Setti 818 - Bancários
CEP 85.504-418 - Pato Branco - PR
46 3225 3151 - 46 9123 7104
!PROJETO ARQUITETÔNICO: PLANO PRELIMINAR DE OCUPAÇÃO 1 AO 1/O1
CLIENTE: RODMA
DESENHO: PERSPECTIVAS E IMPLANTAÇÃO SETORIZADA
nome do arquivo: rodma 01.02 data arquivo: 23/06/201 7 data plotagem: 23/06/201 7
O drna ............... ~=====- lmplementos ~
CARRETA PARA TRANSPORTAR PLATAFORMA DE COLHEITAIJ
'
6iMttmnxz+•i
* Acompanha catracas
E cintas de amarração
a a as co reg a{/e s
para plataformas de
milho e soja
CASEIÍI .@;t@ilhii!;Jj " J OH NDEERE
~ maior variedade em transporte de plataformas 'de colheitaíleira
--
* MODELOS:
P 25 - 2ET a P 45 - 2ET
com 6 rodas, eixo traseiro Tandem
' *Carret a 25i com plataforma 22 pés
Tabela Dados
Produto Eixo Modelo Tamanho OPÇÕES DE RODAS: Carreia P/ Trans rtar Plataforma, Tandem P20-T 20Pés
Carreta P/ Trans rtar Plataforma Tandem P23-T 23 Pés 2.000 · Aro 1 O Tandem P25-T 25 Pés 3.000
Tandem P30-T 30 Pés 3.000 4 •Aro 15 Dlanl. + Tandem P30-2ET 30 Pés 4.000 6
Dlanl. + Tandem P35-2ET 35 Pés 4.000 6 • Aro 16 Dlant. + Tandem P40-2ET 40 Pés 4.000 6
( CAÇAMBAS CONVECIONAL
• Construida em chapa de aço estrutural, reforçadas por perfll 11011
• Base do assoalho estruturada com mão francesas em perfl/ 11L11•
• Sistema de Basculamento: Direto: com um ou dois cilindros Inferiores ou
• Frontal com cl/indro telescópico de 3 ou 4 estágios.
• Comando Hidráulico: através de bomba hidráulica
acoplada na tomada de força.
( CAÇAMBA LINHA LEVE
• Caçamba Basculante para transporte de Grãos, Cavaco, materiais de construção
entre outros produtos de peso reduzido, para grande volume de carga.
•laterais fixas ou com tampas remo viveis, e opcional tampa traseira tipo portão.
•Sistema de Acionamento com Cilindro Inferior ou Telescópico Frontal.
( CAÇAMBAS MINI
( :açambas para lveco Daily, Kia Bongo, Hyundai Hr.
• Produto versátil para uso em centros urbanos e serviços e locais com restrição de acesso.
• Sistema de acionamento com moto bomba elétrica, clllndro baixa pressão ou telescópico.
( ROLL ON ROLL OFF
• Equipamento versátil, com sistema hidráulico, permite grande variedade de
aplicações, podendo assim carregar, descarregar e bascular diversas
carroçarias intercambiáveis, como ContlHneres carga seca, Tanque,
Graneleiro, Sucateiro, Prancha para Transporte de máquinas e veículos e
Plataformas com laterais móveis.
• Capacidade de 18 e 25 ton. Acionado por dois cilindros hidráulicos internos e
um cilindro hidráulico frontal, comandos internos com foystick.
( PLATAFORMA CARREGA TUDO
• Praf!Cha Plataforma carrega tudo é ideal para o transporte de máquinas agrlco/as,
maquinas de construção civil, terraplanagem, equipamentos, etc.
•Assoalho metálico ou revestido de madeira
•Largura mlnima de 2,6m
•Largura máxima de 3,4m
Opcional
• Guincho de tração
•Rampa traseira Hidráulica.
•Sistema hidráulico de ajuste da largura.
( PLATAFORMA AUTO SOCORRO
• Comprimento de 5000 mm a 11 OOOmm;
• Furos no assoalho para fixação de cintas e calço de
rodas
• Guincho Hidráulico
• SinalizadorGirof/ex
• Caixa de comando;
• Cintas para amarração de rodas
( POLI GUINDASTE
Opcional
• Sistema de Remonte
Deck com 02 cilindros hidráulicos
•Lança Hidráulica (Asa Delta)
e Equipamento de Simples operação para
transporte de caçambaslcontêineres/Brooks
• Modelos simples ou duplo para poder transportar 02 contêineres.
• Sistema de sapatas I patola de apoio manual ou hidráulico.
( CARROCERIAS METÁLICAS
• Carrocerias Metálicas: Produzidas em aço estrutural com perfis 11U11
1 11111 e cartola.
• Malha/ estruturado com perfil "U'~ assoalho metáfico em chapa xadrez ou madeira
plástica.
• Dimensões de acordo com a necessidade do cliente.
( CApAMBAS ROLL
• Caçambas e plataformas Rol/ On, para qualquer aplicação de acordo com projeto e
necessidade do cliente.
:Jcl1na
lmplementos vendas@rodma.ind.br
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PLATAFORMA DE CARGA RASPO BASCULANTE
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EQUIPAMENTO LEVE MULTI APLICAÇÃO EM SERVIÇOS LEVES, DE FÁCIL MANUSEIO, E
TRANSPORTES DE DIVERSOS PRODUTOS, SISTEMA BASCULANTE COM ACIONAMENTO MANUAL
PLATAFORMA DE CARGA RASPO BASCULANTE
MODELOS 1 PCR-1700 1 PCR-2000 1 PCR-2250
Volume 600 LT 700 LT 780 LT
Comprimento 1,78 m 2,08 m 2,32 m
Largura 1,10 m 1,10 m 1,10 m
Altura 0,85 m 0,85 m 0,85 m
TECNOLOGIA NA AGRICULTURA
' • MONnDR DE PfANTIO TDTALMENTE AUTOMÁTICO
• MELHOR CUSTO BENfFÍC/O MERCADO
• MONITORA PL NTADEIRAS a ATÉ 3 LINHAS
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• Único do mercado com sensores de Feedback
• Sistema eletrônico de desligamento
• Status em tempo real para o operador sobre o desligamento
• Sistema robusto e confiável
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TM - 250
• Desligador eletromecânico
•Sistema robusto
• Sistema simples e eficiente
·Economia de adubo e semente no 11rremate de plantio
·Instalação em todas as marcas e modelos de plantadeiras e semeadeira
' .
...
.....
RODMAIMPLEMENTOSLTDA-EPP
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ 11.763.248/0001-20
NTRE 41206722366
AUREO PERlN, brasileiro, maior, empresário, casado no regime de comunhão parcial de bens,
natural de São Miguel do Oeste- Santa Catarina, nascido cm 16/0311977, residente e domiciliado na
Rua Vicente de Col, 539, CEP 85.509-370, Bairro Pagnoncelli, Pato Branco, Paraná, portador da
Carteira Nacional de Habilitação registrada sob nº O 1895829011, expedida pelo Detran - Paraná,
portador da Cédula de Identidade RG sob nº 4.04350-6/SSP/SC e inscrito no CPF sob nº
015.281.619-47 e CLARICE APARECIDA KOVALSKI PERIN, brasileira, maior, empresária,
casada no regime de comunhão parcial de bens, natural de Capitão Lcônidas Marques, Param1,
nascido em 13/02/1978, residente e domiciliado na Rua Vicente de Col, nº 539, CEP 85.509-370,
Bairro Pagnoncclli, Pato Branco, Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 7.305.239-
4/SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 021.530.939-1 O, únicos sócios componentes ela sociedade
( empresarial limitada RODMA iMPLEMENTOS LTDA - EPP, com sede e foro na Rodovia BR158, Km 525, nº 10045, Barracão 02, Bairro Dali Ross, CEP 85.502-51 O, Pato Branco Paraná, com
seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 41206722366, em 24/03/201 O,
ultima alteração contratual arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 20173883850, em
23/06/2017, inscrita no CNPJ nº 11.763.248/0001-20, resolvem de comum acordo alterar o seu
contrato social de acordo com as seguintes clrmsulas:
CLÁUSULA PIUMElRA: Integralização ele capital: O Capital a integralizar até 20 ele junho ele
2027, no valor de 950.000 (Novecentas e cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1 ,00 (Um
real) cada um, totalizando R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) passa a ser totalmente
subscrito e integralizado neste ato, com aproveitamento das seguintes contas.
a) - Lucros acumulados até 31/12/2017: R$ 765.000,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil reais)
conforme Balanço Patrimonial registrado cm 21/03/2018, Termo de Autenticação 18/019895-
5, Página 374 a 377, Livro Diário nº 05 ele 2017.
b) - Ativo Imobilizado: Caminhão Tector, 280 CV, Marca Tvcco, Ano/Modelo 2016/2016,
Chassi:93ZE2MMHOG8929886, conforme nota fiscal nº 17.766, no valor de R$ 185.000,00
(Cento e oitenta e cinco mil reais).
CLAUSULA SEGUNDA: Em virtude da presente alteração o capital social inalterado totalmente
subscrito e integralizado no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão reais) divididos em 1.000.000
(Um milhão de) quotas no valor de R$ l ,00 (um real) cada uma, fica assim distribuído entre os
sócios da seguinte forma:
Sócios Nº. Quotas Valor Total R$ %
AUREOPERIN 500.000 500.000,00 50%
CLARICE APARECIDA KOVALSKJ l>ERIN 500.000 500.000,00 50%
TOTAL 1.000.000 1.000.000,00 100
.... "' .... "') ., ... ·, .... _., .. ., f'\
~ . -
RODMAIMPLEMENTOSLTDA -EPP
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ 11.763.248/000 1-20
NTRE 41206722366
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cl{msulas e condições contratuais
que não colidirem com as disposições do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, Parnn<'1, para dirimir
qualquer dúvida que seja suscitada sobre o presente instrnmcnto, renunciando-se a qualquer outro
por muito especial que seja.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento cm 3 vias.
Sócio Ad 1inistrador
CPF: 015.281.619-47
2
1º OFICIO
Pato Branco, 22 de março ele 20 18.
Sócia Administradora
CPF: 021.530.939- 1 O
•
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME . ..... : RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP
CNPJ/CPF .. : 11.763.24 8/0001-20
ENDEREÇO .. : BR. 1 58
MUNICIPIO.: PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Cadastro
, 10045 DISTRITO INDUSTRIAL
Certifico, para os devidos fins, que de conformi dade com as informações prestadas pe l os
órgãos competentes desta Prefe i tura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujei to
passivo acima identificado, é CERTI FICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dividas posteriormente constatadas,
mesmo referente a perí odos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certi dão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www . patobranco . pr.gov . br/> .
Certidão emitida com base na Lei Muni cipal.
Emitida em 29/03/201 8 .
Válida até 90 dias a p ós a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão . .. .. ... . .... : 0010787/2018
Código de autenticidade da certi dão: 22666894022666
Certi dão emitida gratuitamente.--
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO .
i PARANÁ
GOVER/10 00 ESTADO llUt'.INd.l,UM'li:W
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº 017830757-04
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.763.248/0001 -20
Nome: RODMA IMPLEMENTOS L TOA - ME
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Página f de f
Válida até 27/07/2018 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Emnido via fntemet PVo Cd (29ft:)Jl20 tB 14:28:49)
29/03/2018
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 11 .763.248/0001 ·20
Ressalvado o direito de · a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:31:45 do dia 29/03/2018 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/09/2018.
Código de controle da certidão: D566.8BDC.5A15.ADDA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
29/03/2018
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 11763248/0001-20
Razão Social: RODMA IMPLEMENTOS LTDA ME
Endereço: ROO BR-158 3333 KM 31 BOX 02 /DISTRITO INDUSTRIAL/ PATO
BRANCO/ PR/ 85504-670
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes
das obrigações com o FGTS.
Validade: 28/03/2018 a 26/04/2018
Certificação Número: 2018032803105559954040
Informação obtida em 29/03/2018, às 14:31:36.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
hltps://www.siíge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=16391202&VARPessoa=16391202&VARUf=PR&VARlnscr=11 763
PODER JUDI CI ÁRIO
JUSTI ÇA DO TRABALHO
Pág ina 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RODMA IMPLEMENTOS LTDA
(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 11.763.248/0001-20
Certidão nº: 146988100/2018
Expedição: 29/03/2018 , às 14:32 : 50
Validade: 24/09/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que RODMA IMPLEMENTOS LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
11.763.248/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art . 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011 .
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atual i zados até 2 (dois) d i as
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais .
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Tr abalho na
Internet (http://www . tst. jus. br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvi das e s ugestões: dt tst jus .b r
l'GTS
~00 iiE OMANTt4 DO fiJllPO IJE 8UIW;ô
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZAo SOCIAL/NO:'.&
RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP
03-FPAS 04·SIMPLES
507 2
Of)-CÔD RECOLHIHt!ITO 09-ID RECOLHIMENTO
115 017980-9
13-DEPÓSITO + COllTRIB SOCIAL
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 02/03/2018 - 13: 22 : 4 5
05-REHUllERAçAO 06-QTDE TRABALHADORES
38.580,37 ' 1/ 16
10-IllSCRIÇÃO/TIPO! 8 ) 11-COtiP&TttlCIA
11.763 . 248/0001-20 02/2018
02- DDD/TELEl'OllE
(0046) 32241110
07-ALÍQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
07/03/2010
14-EllCARGOS 15·TOTAL A RECOLHER
3.086,42t ~ 0,00 3.086,42
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/03/2018**
858400000302 064201791800 307614050819 1763248000171 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
"GTS
FUNDO DE <WWll\I\ 'DO nMPO DE SiJ\111;0
GFIP - SEFIP 8. 40
101-RAZÃO SOCIAL/110~.E
R00}1A IMPLEMENTOS LTDA EPP
03-rPAS 04-S111PLES
507 2
08-CÔD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHil<EllTO
115 017980-9
13-DEPÔSITO + COllTRIB SOCIAL
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 02/03/2018 - 13: 22 : 45
05-REKUllERAçAO 06-QTDE TRABALHAOORES
38.580,37 16
10-INSCRIÇÃO/TIPOI 8 ) 11 ·COMPE'i'~NCIA
11.763.248/0001-20 02/2018
02-DDD/TELEFOllS
(0046)32241110
07-ALÍQUOTA FGTS
o
12-DATA DE VALIDADE
07/03/2010
14 ·ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
3.086,42 0,00 3 .086,42
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/03/2018**
058400000302 864201791800 307614050819 176324800017 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
~I 1 ~ li 11 ! i 1 1 ~ i 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 0.40 (14/12/2017)
DATA: 02/03/2010
TABELAS 37.0 (22/01/2018) HORA: 13:22:45
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDtNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR F?AS
EMPRESA
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP
COMP: 02/2010 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
Nº CONTROLE: GluuONSrThxOOOO- l
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: MskW0zqKyPi0000-3
INSCRIÇÃO: ll.763 .240/0001- 20
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: Rodovia BR150 KM 525 10045 BARRACAO 02
CIDADE: Pato Branco UF: PR CEP: 05509-262
BAIRRO: DALL ROSS
TELEFONE: 0046-32241110
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE :
2033000
2833000
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL --
SEGURADO
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercializaçao Produçao
Evento Desportivo/Patrocinio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(- ) Retençao Lei 9.711/98
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade
(- ) CompensaçZo
VALOR A RECOLHER - PREVIDtNCI A SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT -· VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER
3.710,40
220,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.930,40
0,00
0,00
0,00
3.930,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0, 00
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o,oo
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(*) Os valores de retenç!o, salário-familia/salário-maternidade e compensaçao demonstrados sao os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AustNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6 .830/00.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QOANTO AO VALOR E PROCEDtNCIA DESTA OECLARAÇÃO/ DíVIOA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETAR!A DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTtNCIA OE DtBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 250 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDtNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.040, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
3 . 710,40
220,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3 . 930,40
0,00
0,00
0,00
3 . 930,40
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MI NISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
DATA
HORA
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02/03/2018
13 : 22 : 45
0001/0006
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP
COMP: 02/2018 COD REC:l15 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
SIMPLES: 2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: . -.... -----.... --.. ---·--.. -.. --..... -.. -----------......... -· ---.. -----.. .... -................. -............. --.... --.. -·------.............................................. ---...... -----------........... ..... -.............. -------............................ .......................... ------........... -................................................ .. --.. -...... .................... ----...... -.. ............. .. NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
............................................................................................................................................................................................................................... .................................................. ...... ............................................................................................................................................................................................................... ADRIANO DOS SANTOS 127.65715.52-3 01/02/2018 01 07243
2.380,43 0,00 0,00 214, 23 190,43 0 , 00
ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA 140.45625. 72-6 01/04/2015 01 07825
3 . 383, 97 0 , 00 0,00 372,23 270 , 71 0,00
EDSON GILBERTO SEIBEL 125.43089.29-4 01/11/2017 01 07252
2.830,91 0,00 0,00 311, 40 226,48 0,00
EDUARDO SI MAO SANTOS 127.42167 . 51- 1 01/08/2016 01 07825
1. 900, 00 0,00 0 ,00 171,00 152,00 0,00
ERALDO DONIZETE DA SILVA 127.99388.51- 7 01/02/2018 01 07842
2. 1 75,00 0,00 0,00 195,75 174,00 0,00
FABIO AUGUSTO PICOLOTTO 162.71192.27-1 02/01/2018 01 07842
1. 856, 25 0 , 00 0,00 167,06 148, 50 0,00
FLAVIO MARCOS PINTO 200.24879 . 30- 9 03/08/2015 01 07243
2.478,15 0,00 0,00 223,03 1 98, 25 0,00
GILBERTO DOS SANTOS 123.75674.05- 9 15/ 08 / 2016 01 08621
2 . 654,67 0,00 0 , 00 314, 01 228,38 0,00
JEFERSON DO PRADO PEREIRA 127.54467 . 52 - 3 01/02/2018 01 07233
2.267,45 0,00 0,00 204 , 07 181,39 0,00
JOAO PAULO ALVES DE RAMOS 131. 39555 . 51- 1 01/07 /2017 01 03186
2.000,00 0,00 0,00 180, 00 160,00 0,00
JOEDSON DO PRADO PEREIRA 132.01422.72- 9 01/02/2018 01 08621
2.590,98 0,00 0,00 233,18 207,27 0,00
LUIZ LEOMAR SCHONCK 126.13911.50- 8 04/01 /2016 01 03911
1.944, 00 0,00 0,00 174,96 155,53 0 , 00
ROBERTO LEAO RUARO 126.43557.51-6 02/02/2015 01 086.21
2.576,83 0,00 0,00 231,91 206,15 0,00
RONALDO DE CASTRO 134 . 60746.72- 0 01/08/2016 01 07243
2.750,31 0,00 0,00 247,52 220,02 0,00
TIAGO HENRIQUE ZOCCHE 209.87207 . 25- 8 15/01/2016 01 07625
2 .841,42 0,00 0,00 312,55 227,31 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDf:NCIA
DATA: 02/03/2018
HORA: 13 : 22 : 45
PÁG : 0002/0006
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP
COMP: 02/2018 COO REC:ll5 COD GPS : 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
SIMPLES:2 RAT: O, O
I NSCRIÇÃO: 11 . 763 . 248/0001- 20
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
.. NOMÉ00TRABALHADÕR·····················-·····-·········--·········-·······---·······----PIÚPASEPTcrº""""º"""ºº"ºººº"""""""••ADMISSÂÔ0 00°C"i:-r··-·0êoR··--·DATÃ!cÕÕ-·MÕVIME0
NTAi;Âo····--···············cBÕ.
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-........ -------------.... -----.. -----.. -...... ----.. ------------... --....... -------------------.......... ---...... ---....................... --...... ---.... -------..................................... -... .... ---.. --........ ---........................ -----.. ---.... --.. ............ ---... ........... ---.............. ----.. ----.. -----......... ........... -...... .. --.............. -----.... .. VALDINEI DO NASCIMENTO 210.65135.52-3 09/01/2017 01 07252
1.750,00 0,00 0 ,00 157,50 140,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37 .0 (22/01/2018)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO A.~QUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIOtNCIA
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0003/0006
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 00NÕi1iº"TiiBALºHÃDoR······································································Prs7PASEPfci·························ADMISSAÔ .... CÃT····ocõ'R""ºººõA.!Ã/cêiô"ºMoVIMEN°TACÃO·····················c-ãõ"
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
.. ÃüRF.·õ··-pERiii···········································································i26·:2s699:·7·2::0······················197o61:20i2·····"ii········································································014·2"i·
2.000,00 0,00 0,00 220,00 0,00 0,00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
40.580,37 0,00 0,00 3.930,40 3.086,42 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFI P 8. 40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDtNCIA
DATA: 02/03/2018
HORA: 13:22:45 PÁG : 0004/0006
858400000302 864201791800 30761 4050819 176324800017
EMPRESA: RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RODOVIA BRl 58 KM 525 10045 BARRACAO 02
CIDADE: PATO BRANCO
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
16
1
17
UF: PR
REMUNERAÇÃO SEM 13º
38.580,37
2 . 000,00
40.580,37
Nº DE CONTROLE : GluuONSrThx0000- 1
OUTRAS ENT:
CEP: 85509- 262
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
0,00
SIMPLES: 2 RAT: O, O
BAIRRO: DALL ROSS
BASE CÁL PREV soe
38.580,37
2.000,00
40 .580,37
Nº ARQUIVO: MskW8zqKyPi0000- 3
INSCRIÇÃO: 11 . 763.248/0001- 20
FAP: 1 , 00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE· 2833000
CNAE: 2833000
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (14/ 12/ 2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA
HORA PÁG
02/03/2018
13:22:45
0005/0006
858400000302 864201791800 307614050819 176324800017
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP Nº DE CONTROLE: GluuONSrThx0000-1
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RODOVIA BR158 KM 525 10045 BARRACAO 02
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-262
MODALIDADE : nBranco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA OE RECOLHIMENTO ATÉ 07/03/2018
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS
3.086,42 0,00
FGTS - 8%
38.580,37
0,00
16
CONTRIB SOCIAL
0,00
BAIRRO: DALL ROSS
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
Nº ARQUIVO: MskW8zqKyPi0000-3
INSCRIÇÃO: 11.763.248/0001-20
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE : 2833000
CNAE: 2833000
TOTAL RECOLHER
3 .086,42
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELAS 37.0 (22/01/2018)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDtNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA:RODMA IMPLEMENTO$ LTDA EPP Nº DE CONTROLE: GluuONSrThx0000-1
COMP: 02/2018 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RODOVIA BR158 KM 525 10045 BARRACAO 02
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
CEP: 85509-262
BAIRRO: DALL ROSS
TELEFONE: 0046 3224 1110
3. 930, 40 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0, 00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
O, 00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
O, 00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
DATA: 02/03/2018
HORA: 13:22:45 PÁG : 0006/0006
Nº ARQUIVO: MskW8zqKyPi0000-3
INSCRIÇÃO: 11.763 .248/0001-20
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE : 2833000
CNAE: 2833000
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATORAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
3.930,40
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRtNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4: o
N2: O N3: o 01: o 02: o 03: o
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R : o
V3: o w : o X : o y : o Zl: o
J :
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
o K :
o P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
Cohectividade Social y Procuração Eletrônica Página 1de1
CONECTIVIDADE SOCIAL CAl~IA
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP:117632480001 20 I
Seu arquivo seíip.zlp foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 02/03/2018 às 13:24:28.
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é:
C3E2D840D9D107f24040404040404040D3F80B1D2132B204 .
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela
Caixa Econômica Federal.
Havendo ocorrências impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua
caixa postal no Conectividade Social contendo a(s) ocorrêncla(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a
solução.
Informações Complementares:
Transmissor:
Inscrição Transmissor:
Responsável:
Inscrição Responsável: Compet~ncla:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhimento:
Contato:
Telefone:
RODMA IMPLEMENTOS LTDA EPP:11763248000120
11. 763.248/0001-20
ESCRITORIO CONTABIL SFOGGIA LT
09.656.040/0001-60
02/2018
MskW8zqKyPI00003
PR - Pato Branco
115
ENOEMI CRODA SFOGGIA
004632252127
Atenção: Este Protocolo de Envio. de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das Informações.
https ://conecti vidade.caixa.gov. br/cxpostal/DownloadProtocoloServlet?retum=post&... 02/03/2018
Estacto do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 184/2017
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar a Imóvel Urbano: Lote nº 06, da quadra
1679, situado na BR-158, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de
5.470,20 m2, constante da matrícula nº 17.154, do 2º Ofício do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), para RODMA
IMPLEMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF nº 11.763.248/0001-20, estabelecida na Rodovia BR 158, nº 1045,
Barracão 2, Bairro Dal Ross, em Pato Branco - Pr.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para a instalação de uma
indústria para fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e
pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação; fabricação de cabines,
carrocerias e reboques para caminhões; fabricação de cabines, carrocerias e
reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus;
fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios,
exceto máquinas-ferramentas; fabricação de estruturas metálicas; montagem
de estruturas metálicas; serviços de corte e dobra de metais; comércio
atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção;
transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças,
interestadual e internacional.
É o brevíssimo relatório.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do investimento que pretende a
empresa realizar, além da geração de empregos e renda que proporcionará
com a efetiva instalação da indústria, conforme verifica-se cio Projeto de
Viabilidade Econômico-Financeira anexo.
Segundo o Contrato Social anexo (5ª Alteração e Consolidação Contratual),
constata-se que o capital social da pretensa donatária será elevado para R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) proporcionalmente entre seus sócios, a t
serem integralizados em moeda corrente do país até 20 de junho de 2027.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Parnnó
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
A avaliação do imóvel objeto desta proposição foi efetivada por Perito
Avaliador (doe. Anexo), atendendo disposição prevista na Lei nº 4.113, de 13
de agosto de 2013, que dispõe sobre avaliação prévia para fins de alienação de
bens públicos municipais.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, a
Secretaria de Planejamento Urbano, expediu carta de anuência nº 05/2017,
atestando que é permitido no referido local este tipo de empreendimento,
fundamentando-o na Lei Complementar nº 46/2011 que dispõe sobre o Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo. (doe. Fls. 106)
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP , considerando que por se tratar de um
empreendimento que será implantado no Parque Industrial, e de acordo com a
Lei Municipal de Zonemanto, não se opõe quanto a implantação do
empreendimento. (doe. Fls. 107)
O imóvel de propriedade do Município de Pato Branco oferecido em doação,
constitui em "Reserva Municipal" dos Loteamentos Novo Lar II,
Campo Seguro IV, Bela Vista III e Novo Lar III , conforme verifica-se da
matrícula imobiliária anexa (AV.06). Sendo assim, dito imóvel
caracterizado como "Reserva Municipal" destina-se a abrigar edifícios
ou equipamentos públicos, conforme prescreve o Plano Diretor do
Município de Pato Branco.
Por essa razão, recomendamos seja diligenciado junto ao Executivo
Municipal para que esclareça e comprove que não haverá prejuízo
quanto a eventuais obras e instalação de equipamentos públicos na área
em que se localiza imóvel público objeto da presente doação, justificando
assim a sua desafetação do patrimônio público.
A respeito do tema, a Lei Orgânica do Município de Pato Branco, em seu art.
68, inciso I, assim estabelece: (
1
"Art. 68. A alienação de bens mu111c1pais será sempre { )
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - sile: www.camarapatobranco.com.br
(
Estndo do Parnnó
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e
concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação ou permuta;"
Ainda a respeito do tema, o § 4° do art. 17 da Lei nº 8.666/93 (Estatuto de
Licitações), assim preceitua:
Ai·t.17 ............................................................................... .
§ 4Q A doação com encargo será licitada e de seu instrumento
constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento e
cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a
licitação no caso de interesse público devidamente justificado; (Redação
dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em resposta a consulta formulada
pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por maioria qualificada, assim
decidiu:
1 - a preferência pela concessão real de uso de imóveis públicos é
vantajosa pela proteção ao direito de propriedade que permanece com o
ente federativo, garantindo a conservação do patrimônio público;
II - a doação com encargos pode ser
excepcionais, quando constatada a
vantajosidade da concessão real de uso;
utilizada apenas em hipóteses
impossibilidade ou a não
III - tanto a doação com encargos quanto a concessão real de uso, devem
ser precedidas de licitação;
IV - no caso de doação com encargos o edital de licitação deverá prever
os encargos, o prazo para cumprimento, cláusula de reversão, sob pena
de nulidade do ato; e, por fim
V - necessidade de fixação de políticas públicas orientando e garantindo
o cumprimento do fim pretendido com o imóvel.
Quanto ao caso concreto, por se tratar de doação condicionada, baseada em
critérios e condições expressamente prevista em Lei Municipal, o Tribunal de
(\
Contas não se opõe na utilização dessa espécie de alienação, no entanto, J
recomenda que seja precedida de licitação. Â ,
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 - Pato Branco - 4 á e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Parnná
A jurisprudência pátria nesse mister, não é pacífica, existindo decisão em
ambas situações, como por exemplo, na Apelação Cível nº 2006.038515-7, a
Segunda Câmara de Direito Público do TJ/SC, por votação unânime, dar
provimento ao recurso, nos seguintes termos:
"A doação de bem público, através de lei específica,
à empt·esa privada para atrair sua instalação, refletindo no incremento
da economia e na melhoria das condições sociais, atende ao interesse
público. Verificado o cumprimento dos encargos, bem como o incremento
no recolhimento de impostos e aumento das vagas no mercado de
trabalho, é possível a doação do imóvel sem prévia licitação."
Diante das divergências jurisprudenciais e doutrinárias a respeito do tema,
recomendamos sejam promovidos estudos voltados a revisão da legislação
municipal que dispõe sobre o fomento as atividades industriais no Município
ele Pato Branco, no sentido de buscar dar tratamento isonômico às empresas
industrias independentemente do enquadramento da atividade econômica, que
aqui pretendam se instalar ou ampliar suas atividades, resguardando o
interesse público, no sentido de incrementar a geração de empregos e renda.
No presente caso, a proposição atende parcialmente aos preceitos da Lei
nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis públicos à
atividades industriais, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 3.293, ele
16 de dezembro de 2009 e 3.601, de 27 de maio de 2011, restando o
cumprimento da condição prevista no Parágrafo único do art. lº, que
estabelece que para empresas enquadradas no Simples Federal o capital
social integralizado deverá ser no mínimo igual ao da avaliação do
imóvel.
Diante deste apontamento, levado ao conhecimento do Poder Executivo
Municipal através de Assessoria, a donatária promoveu a Sexta Alteração
Contratual (fls. 144 e 145), integralizando o capital social elevando-o para R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante os lucros acumulados até
31/12/2017 no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil
reais) e do ativo imobilizado, representado pelo Caminhão Tector, Marca
Iveco, ano/modelo 2016, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco
mil reais), perfazendo o montante integralizado em R$ 950.000,00
(novecentos e cinquenta mil reais), cumprindo assim a condição estipulada
no Parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.207 /93, com a alteração dada pela
Lei nº 3.293/2009, sanando assim irregularidade acima referenciada.
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(
Estado do Parnn:l
Tendo em vista que o Lote 6 objeto da doação, decorre de subdivisão,
extraído do Lote O 1 da quadra 1679, matrícula 17.154 do 2° Oficio do
Registro de Imóveis de Pato Branco, recomendamos seja certificado junto ao
setor competente do Poder Executivo Municipal, se eventualmente não foi
aberto nova matrícula imobiliária. Em caso positivo, necessário se fará a
adequação redacional da descrição do imóvel constante no art. 1° do Projeto.
Feitas essas considerações, após cumpridas as exigências legais pertinentes à
espécie, estará a matéria em condições de seguir sua regimental tramitação e
deliberação plenária.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 3 de abril de 2018.
enato Monteiro do Rosário
Ju ·ídico/
\
Luciano Beltr e Procurador Legis ativ~
)
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Estado do Parnná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de '/be.i. Y1P J 'Blt { 2o 11-
Pato Branco, º5 lo\\ {wf6 .
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
falado tio Paran:i
GABINETE DO VEREADOR MOAClll GREGOLIN - PMDB
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requerem seja enviado ao Executivo Municipal, Parecer Jurídico ao Projeto de Lei
184/2017 para passíveis ajustes.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, que se manifeste com relação a pontos destacados
no parecer jurídico desta casa.
Justifica-se o pedido tendo em vista que o Projeto tramita nesta Comissão para futuro
parecer quanto a matéria.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de Abril de 2018.
~
'\ ' 11 . ri. ·~
Ronalce Moacir lchi <.tYá'n- PP
-/;,. ~ . w. n r1 /14-
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1 UU2r!la{/,?;,
rmes Boff er~a ~ dt-fs &,f/ bs ~~
Membro Presidente
EM BRANCO
Carlinho Antonio Polazzo- PROS
f(n(LuJ:p C.Q_) ,~ Rodrigo Jo'f.é Correia - PSC
Memb~o Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 30/2018/DA Pato Branco, 21 de m.aio de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 247/2018-
DL, de 25 de abril de 2018:
1. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva - PT· solicitando designar o Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Frederico Demario
Pimpão para participar da reunião que ocorrerá dia 2 de maio de 2018, com inicio após
a Sessão Ordinária, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. O
pedido justifica-se para levantar informações referentes a infraestrutura da Rua
Lupiclnio Rodrigues (subdivisão da Chácara nº 60), Bairro Pinheirinho. Importante frisar
a necessidade do Secretário estar munido de todos os documetos que compõe o
processo de Subdivisão da Chácara.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
2. Do vereador José Gllson Feitosa da Silva " PT solicitando que através do
departamento competente, seja realizado estudo para viabilidade de implantação de
redutor de velocidade na Rua Afonso Pena, próximo a residência de número 1.646. O
pedido justifica-se, pois moradores e trabalhadores dessa rua visualizam com
frequência o excesso de velocidade de veículos automotores, o que poderá acarretar
em acidentes com gravidade.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
3. Do vereador José Gllson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis
cópia do processo licitatório, do contrato, assim como dos Termos Aditivos, os quai~
serviram para construção/edificação do Conjunto Habitacional ·Santa Fé, localizado n~-1
Bairro Jardim Floresta. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. \ ,y Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com ô/ · documento anexo. · · . J
v
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
',, \
'. \ )
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Siiva - PT solicitando que s.ejam tomadas
providências com relação a sinalização e estacionamento, na Avenida Brasil, 230,
Centro, em frente ao estabelecimento CDIP, conforme segue: enviar a esta Casa de
Leis documentos comprobatórios da realização da sinalização horizontal na área de
estacionamento; enviar documentos comprobatórios da fiscalização do estacionamento
nas calçadas, já que a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, prevê no Art. 8 que
"( ... ] cada testada de terreno poderá ter somente uma abertura com guia rebaixada com
extensão de 3,0m", sendo que o estabelecimento CDIP possui duas guias rebaixadas,
uma delas é de extensa proporção. Justificamos o pedido, tendo em vista resposta
através do Oficio 35/2018/DA, item 26, onde consta que as vistorias seriam feitas e
providências tomadas e até o presente momento nada foi realizado. Por fim, a Lei
3.037/2008 está plenamente em vigor, sendo dever da Administração Municipal fazer a
devida fiscalização e aplicação de multa quando do descumprimento da mesma, como
se comprova nesse expediente.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
5. Do vereador Moacir Gregolin - MDB solicitando que através do departamento
competente, providencie a execução dos serviços de melhorias, ou disponibilize tubos
de concreto para evitar erosão causada pelo acúmulo de água da Rua Sadi Berto!, que
transborda e invade imóveis particulares, causando danos estruturais em residências.
Justificamos o pedido tendo em vista que é necessária a ajuda do Executivo Municipal
pois os moradores não podem fazer intervenções na via que é a causadora dos danos,
mas os mesmos se propõem a colaborar com a mão de obra na parte em que as
melhorias tenham que ser feitas nos imóveis particulares.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
6. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan · PP solicitando que através do
departamento competente (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), analise a
possibilidade de convocar os estagiários aprovados no último processo seletivo
realizado pela Prefeitura, para a área de Informática, para atuarem nas escolas
municipais auxiliando nos laboratórios de informática. Justificamos o pedido, pois, dos
estagiários aprovados no último processo seletivo para a área de Informática, foi
convocado apenas o primeiro colocado. Durante as visitas institucionais que realizamos
ano passado nas escolas do município, verificamos que vários laboratórios de
informática não possuíam estagiários que fossem de fato acadêmicos de cursos desta
área.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
7. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do
departamento competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), providencie, com
urgência, a limpeza no terreno municipal na Rua Bernardo Refinski, no Bairro Sudoeste.
Justificamos o . pedido, atendendo solicitação dos moradores, devido à quantidade
excessiva de mat,o no referido lote, que está contribuindo para a proliferação de insetos
e para a realização 'de atos illcitos, pois os delinquentes utilizam-se do mato para se
esconder. · .
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. ~
. \\
8. Dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolln - MDB, Rodrig1
1
\
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, membros da Comissão dé ,,
\ \)
Justiça e Redação, solicitando que através do departamento competente, seja
analisado o Projeto de Lei nº 184/2017, Mensagem nº 102/2017, que autoriza doação
de imóvel à Rodma Implementas Ltda., mais especificamente para se manifestar com
relação aos pontos destacados no Parecer da Assessoria Jurldica desta Casa de Leis
(cópia do parecer anexa). Justificamos o pedido tendo em vista que o Projeto tramita na
Comissão para futuro parecer quanto a matéria.
Resposta: Efetuada · pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
Respeitosamente,
/ ~ / . ,./
1./'.
MUNICÍPIO DE
..,.,...,.li:: PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
MEMORANDO Nº 117/2018 Pato Branco, 21 de maio de 2018
DE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
PARA: Cleverson Malagi - Diretor do Departamento de Administração
ASSUNTO: Resposta ao ofício nº 247/2018 da Câmara Municipal
Por meio deste, em atendimehto à solicitação contida no ofício n°
247 /2018, da Câmara Municipal, temos a informar que esta Secretaria
tem entendimento de que a desafetação dos terrenos em pauta devem
ser realizadas pela Secretaria de Planejamento Urbano. Por isso, envia -
mos à Secretaria de Planejamento Urbano o ofício para que a mesma resolvesse a questão. O secretário entende que a área não pode ser desafetada e solicitou, verbalmente, que nossa Secretaria fizesse um pedido
à Procuradoria Jurídica sobre a possibilidade de trocar a área que seria
destinada à doação à empresa Rodma Implementos Ltda - EPP por uma
área na BR 158, nos fundos da empresa Gascarbo.
Estamos no aguardo da resposta à solicitação feita à Procuradoria
Jurídica.
Documentação em anexo.
Atenciosamente,
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br/www.patobranco.pr.gov.br
u
1 MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
MEMORANDO Nº 085/2018 Pato Branco, 30 de abril de 2018 ,.._
DE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
PARA: Ilustrfssiino Senhor Emerson Michelin - Secretário Municlpal de
Planejamento urbano.
ASSUNTO: Resposta ao ofício n° 247/2018 da Câmara Municipal
A Câmara· Municipal enviou a esta Secretaria, em atendimento à
solicitação dos vereadores Marines ~off Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, c"ontldo no Item 08 do
ofício nº 247/2018, solicitando que através do departamento competente, seja analisado o Projeto ci"e Lei nº 184/2017.
O referido Projeto de Lei propõe a doação de um terreno para a
empresa Rodma Implementos Ltda em área Industrial. Esta Secretaria
entende que, ao doar o terreno à referida empresa, já está Implícita a
desafetação do patrimônio público.
De acordo com o ofício, a área a ser doada pa~a a empresa Rodma
\... . .";""-, Implementos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ n° 11.763.248/0001-20,_ é caracterizada como "Reserva Munlclpal" e destina-se a abrigar edifícios ou
equipamentos públicos. i;sclarecemos que o terreno está destinado à
instalação de indústria e não haverá prejuízo ._g_y.J nto a eventuais obras e
Instalação de equlpame·ntos público's na área em_ que se localiza o Imóvel público, objeto da presente doação, justificando a sua desafetação
do patrimônio público:
A área em questão é Parte do Lote nº 01 da Quadra nº 1679, com
área de ·S.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br J www.patobranco.pr.gov.br o .
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MUNICIP!O DE
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centímetros quadrados,..,sem benfeitorias, situado às margen~ da Br 158,
nesta cidade de Pato Branco, estado do Paraná, como parte da matrícula
nº 17.154 do 2° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - Paraná.
A Secretaria de Planejamento Urbano por melo do Setor de Controle de bens imóveis é a Secretaria competente para declarar a desafe-
;Q tação da área do patrimônio público. Assim, sollcitamos· a vossa senhoria a emissão de declaração de que a área fica desafetada do patrimônio
público.
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Atenciosamente, .
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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·Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501 -064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46} 3220 1519 - desenvolvlmento@patobranco.pr.gov.br I Yiww.p?tobranco.pr.gov.br
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1 . PATO BRANCO
MUNICÍPIO ôE . .
. Secretaria de Desenvolvl~enlo Econômico
. MEMO.RANDO Nº 107 /2018 Pato Branco, 15 de maio de 2018
DE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
PARA: Procuradoria Jurídica
'
ASSUNTO: Parecer Jurídico
Por meio deste, solicitamos a vossa senhoria parecer
jurídico acerca do abaixo. .,
O município de Pa.to Branco é proprietário da área de
18.455,43m2 , constante da matrícula nº 17. 154 do 2° Registr<? de Imóveis da Comar'ca de Pato Branco, estado do Paraná, situado às margens
da BR 158, perto do ~revo -- ~om a Rua Ivaí. o terreno não possui benfeitorias, nem vegetação e cbnsta como quatro Reservas Municipais de
quatro loteamentos, de acordo com a matrícula.
· Esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico solici-
. ta parecer da Procuradoria Jurídica para saber se é possível tránsferlr
essas quatro reservas para o terreno do município localizado no parque
L ·· industrial na BR 158, fundos da empresa Gascarbo, constante da matrícula nº 28.285.
Documentação em' anexo:
- Mapas dos terrenos;
- Matrícula nº 28.285; I •
- Matrlcula Nº 17. :J.54
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov. br I www.palobranco.pr.gov. br . . . ~
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO ·
Sectelarla de Desenvolvimento Econôtnlco
Certo de contar com o vosso entendimento.
OSMA~RINHO Secretaria de D~senvolvimento Econômico
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Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco· Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I www.patobranco.pr.gov.br .
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de ~ ti e 1&.l.{ 1 zor=1
Pato Branco, o5{<02/rr2t8·
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari - PDT
Estado cio Parnn:\
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 374/2019
Solicita à Procuradoria Jurídica do
Município de Pato Branco que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei nº 184/2017, para que
posteriormente se possa exarar parecer.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e na condição de relator, requer seja oficiado à Procuradoria
Jurídica do Municlpio de Pato Branco (Rua caramuru, 271 Centro, CEP: 85501-060)
para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 184/2017
que (Autoriza a doação de imóvel à Roclma lrnplernentos Lida.). de autoria do Executivo
Municipal, conforme solicitação do Memorando nº 107/2018 da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, para que posteriormente
se possa exarar parecer.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de fevereiro de 2019.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: ('16)322'1·2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e·mail: lcglsl<1tivo@c<1marnp<1tohrn11co.com.hr - sito: www.c<1m<1rapatobranco.co111.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
DESPACHO
DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI Nº 184/2017.
O Vereador Joecir Bernardi - SD, como Presidente da Comissão de
Justiça e Redação, requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 184/2017 (Autoriza a
doação de imóvel à Rodma Implementes Ltda).
Justifica-se o pedido em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº
197/2018, o qual transformou-se na Lei nº 5.375, de 16 de julho de 2019 (Cria o
Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN e o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE).
O projeto de lei em questão perdeu seu objeto em decorrência da
aprovação da Lei nº 5.375, de 16 de julho de 2019, não sendo possível mais a
emissão de parecer por parte desta comissão.
Diante do exposto requer o envio do referido Projeto de Lei à secretaria
desta Casa de Leis, para a tomada das devidas providências.
Pato Branco, 13 de agosto de 2019.
-SD
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2.b2 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
181http://www. patobranco.pr. leg.br / ve re adorjoecir@patobranco.pr.le g. br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.375, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico
de Pato Branco - PRODEN e o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico -
COM DE.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO 1
DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PATO BRANCO-PRODEN
Seção 1
Dos Objetivos do Programa
Art. 1° Fica criado o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco -
PRODEN, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico do município por meio de
incentivos e ações voltadas ao setor da indústria, de beneficiamento e prestação de serviços,
priorizando a geração de emprego e renda.
Parágrafo único. O Programa concederá incentivos tanto para a instalação de novos
empreendimentos quanto para expansão dos já existentes, localizados ou não nos distritos
industriais.
Art. 2° Para apoiar e auxiliar na concessão dos incentivos a serem concedidos pelo
PRODEN, todos os benefícios deverão ser analisados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - COMDE, cujos membros serão nomeados pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal e será composto de:
1. um representante do Poder Executivo Municipal;
li. um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Pato
Branco e região;
Ili. um representante da Associação Empresarial;
IV. um representante da Fiep - Federação das Indústrias do Estado do Paraná;
V. um representante do Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de
Pato Branco;
VI. um representante do Sebrae;
VII. um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
§ 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDE) reunir-se-á
ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado, ficando a sua
organização e rotina de reuniões reguladas por Regimento Interno a ser elaborado pelo COMDE e
baixado por ato do Executivo Municipal, em até 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei.
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
§ 2° O mandato é de 1 (um) ano, facultando o exercício em períodos consecutivos.
§ 3° Os membros do COMDE não perceberão qualquer remuneração, sendo os seus
serviços considerados relevantes ao Município.
§ 4° Em caso de vaga, impedimento definitivo, ou falta injustificada de algum membro
do COMDE a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, o Prefeito Municipal nomeará um
substituto que tenha a mesma origem do substituído.
§ 5° Todos os benefícios de que trata esta Lei serão concedidos somente depois de
satisfeitas as exigências legais, e com parecer favorável emitido pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - COMDE.
§ 6° O Executivo deverá criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico,
mediante Lei, que disporá sobre sua competência e atribuições, em especial o seguinte:
1. aquisição de áreas no Município destinadas para indústrias que serão
beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Palo
Branco - PRODEN;
li. aquisição de barracões no Município destinados para indústrias que serão
beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato
Branco - PRODEN;
Ili. investimento em obras e serviços de infraestrutura nos distritos industriais ou
áreas de interesse do Município para geração de emprego e renda.
Seção li
Dos Incentivos
Art. 3º Fica facultada ao Prefeito a possibilidade de conceder incentivos abaixo
descritos às empresas ligadas ao segmento industrial, de beneficiamento e prestação de serviços:
1. Serviços:
a) execução de obras e serviços de terraplenagem, pavimentação
asfáltica, arborização, e ou aterramento de preparo de terrenos
localizados nos distritos industriais, ou de qualquer outra área de
propriedade do município, onde for permitido instalar a indústria;
b) execução de obras e serviços destinados a dotar as áreas de
infraestrutura adequada, especialmente no que se refere ao sistema
viário, rede de distribuição de energia elétrica e sistema de
escoamento de águas pluviais;
c) construção de barracões destinados à concessão e permissão de uso.
li. Terrenos:
a) alienação de terrenos localizados nos distritos industriais ou em outras
áreas de propriedade do Município onde é permitido a instalação de
indústrias a título de incentivo à industrialização mediante processo
licitatório;
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b) parcelamento do valor de alienação em até 180 (cento e oitenta)
meses em parcelas mensais sucessivas, corrigidas monetariamente
pelos mesmos índices da UFM - Unidade Fiscal do Município de Pato
Branco;
c) carência de 10 (dez) meses para o início do pagamento do imóvel.
Ili. Concessões, Permissões e Permutas:
a) Concessão de direito real de uso oneroso de barracões localizados
nos distritos industriais ou em outras áreas de propriedade do
Município, as quais poderão adotar a forma de condomínios
industriais, mediante processo licitatório, atendendo aos objetivos de
geração de emprego preconizados nesta lei;
b) permuta de terrenos localizados nos distritos industriais ou em outras
áreas de propriedade do município, visando à implantação ou
expansão de empreendimentos industriais.
c) terrenos que possuam construção com metragem de até 500 m2
(quinhentos metros quadrados) deverão devolver outra edificação,
nas mesmas condições que recebeu, no prazo máximo de 5 (cinco)
anos e em caso de construção com metragem superior a 500 m2
(quinhentos metros quadrados), deverão efetuar a devolução no prazo
máximo de 8 (oito) anos, com edificação a ser construída em local
indicado pelo Município.
Seção Ili
Da Administração do Programa
Art. 4° A definição do enquadramento e a concessão dos incentivos previstos nesta
Lei ficam sujeitos à recomendação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico -
COMDE e aprovação do Executivo Municipal.
Parágrafo único. Nos casos em que houver urgência e no requerimento de
incentivos estiverem satisfeitas todas as exigências legais, fica possibilitada a concessão de
incentivos "ad referendum" do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE,
desde que haja no parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Seção IV
Do Enquadramento do Programa
Art. 5° Para obter qualquer dos incentivos descritos nesta Lei, o interessado deverá
protocolar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico os seguintes documentos:
1. requerimento no qual deverá estar detalhado o pedido do incentivo;
li. EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, fornecido pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
Ili. comprovante do CNPJ e enquadramento da empresa;
IV. fotocópia autenticada do ato constitutivo da empresa e ulteriores alterações,
com prova de registro nos órgão competentes, e devidamente autenticada
pelos meios oficiais;
V.
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certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, FGTS, Tribunal Superior
do Trabalho;
VI. Certidão Negativa de Protestos e Certidão do Cartório distribuidor da
comarca competente da sede da empresa, inclusive dos seus sócios,
referentes aos últimos cinco anos;
VII. documento de comprovação de emprego GFIP do último mês;
VIII. estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento, mediante
estudos e projetos elaborados que contemplem o seguinte:
a) planejamento financeiro;
b) fluxo de caixa projetado para o empreendimento;
c) análise financeira de retorno de investimento.
IX. relatório de receita e despesa pelo período de 1 (um) ano, atestado por
profissional capacitado, quando for o caso;
X.
XI.
apresentação do cronograma físico e financeiro da implantação da indústria
que determine período para conclusão das edificações;
plano de ocupação geográfica da área à ser edificada de no mínimo 30%
(trinta por cento), considerando o referido percentual somente sobre a área
do imóvel edificável, com os croquis assinados por profissional habilitado,
podendo contudo ocupar área menor desde que justificado e aprovado pelo
COM DE.
Parágrafo único. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico poderá solicitar dos
interessados informações ou documentos complementares que julgar indispensáveis para a
avaliação do empreendimento.
Art. 6° Para efeito de avaliação das empresas interessadas no incentivo da
presente Lei, as mesmas serão submetidas a processo licitatório.
Art. 7° Na classificação das empresas participantes do processo licitatório serão
observados os seguintes critérios:
1. número de funcionários (comprovação através de GFIP);
li. faturamento médio dos últimos 12 (doze) meses (comprovação através de
balancete contábil);
Ili. Menor prazo para quitação do imóvel em anos;
IV. Em caso de empate entre os proponentes, como critério de desempate, será
assegurada preferência, sucessivamente:
a) às indústrias cujo processo produtivo seja integralmente desenvolvido no
Município;
b) às indústrias cujo processo produtivo invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no Municfpio;
c) às indústrias que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista
em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência
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Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.
Seção V
Das Fontes de Recursos
Art. 8° Para atender às finalidades desta Lei, o Município aplicará os recursos
orçamentários específicos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
podendo ainda captar outros recursos de transferências voluntárias, como convênios, doações,
receitas provenientes da alienação dos imóveis e outras fontes com destinação específica.
CAPITULO li
DAS ÁREAS INDUSTRIAIS
Art. 9° O Município, para atender ainda as necessidades com o desenvolvimento
industrial, dentro das possibilidades orçamentárias procederá a aquisição de imóveis destinados a
áreas exclusivamente industriais.
Art. 1 O. Nas áreas previstas no art. 9°, o Município poderá edificar pavilhões
destinados ao Setor Industrial, de Beneficiamento e Prestação de Serviços, Empreendimentos de
Pequeno, Médio e Grande Porte, para o que fica autorizado o Executivo, desde que haja
consignação orçamentária específica e projetos previamente divulgados.
Parágrafo único. As áreas industriais a que alude o presente artigo terão
destinação de acordo com as conveniências da administração, para o que fica o Poder Executivo
autorizado a aplicar integralmente as disposições da presente lei, em especial no que se refere aos
preceitos do art. 3°.
CAPITULO Ili
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
Seção Única
Art. 11. As empresas beneficiadas com as disposições da presente lei assumirão, por si e
seus sócios, a formal obrigação de atender:
1. os encargos impostos em razão dos benefícios obtidos e expressos nesta
lei;
li. as obrigações impostas, por proposta pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, notadamente no que se refere:
a) manutenção do número de empregos definido quando da concessão
dos incentivos, durante todo o tempo da concessão;
b) à proteção e amparo dos servidores contratados e suas famílias , tais
como a manutenção de creches, restaurantes e similares, nos termos
da legislação federal vigente;
c) à preservação do meio ambiente, com manutenção, preservação e
recuperação de reservas e mananciais hídricos.
Ili. Prestar as informações solicitadas pela Administração sobre a situação da
empresa, a fim de que o Município possa se inteirar de sua situação
financeira, visando à manutenção dos encargos assumidos;
IV.
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quando instalada em Distrito Industrial do município, participar do
condomínio empresarial do respectivo distrito.
Parágrafo único. Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
o controle da empresa também no que concerne ao exame das obrigações previstas neste artigo,
dando imediatamente ciência à Administração dos eventuais descumprimentos das obrigações
estabelecidas nesta lei.
Art. 12. A empresa inadimplente com qualquer obrigação assumida com o Município fica
sujeita a rescisão de benefícios e a execução por parte do Município dos danos eventualmente
causados.
Parágrafo único. Considera-se para os efeitos desta lei, danos causados a
Administração, as perdas que o Município teve com a inadimplência da empresa beneficiada pelo
período em que incidiu os benefícios, sendo assim a empresa perderá o valor já ressarcido ao
município para quitação do imóvel, retornando o mesmo ao patrimônio público.
CAPITULO IV
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Seção Única
Art. 13. Na formalização dos contratos de alienação, escrituras de compra ou ainda de
permissão de uso a serem outorgadas, é obrigatório o compromisso expresso do adquirente ou
permissionário em iniciar a obra em 6 (seis) meses e concluir as instalações necessárias ao início
das atividades no prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 6 (seis) meses, a
contar da data da assinatura do termo jurídico, sob pena de nulidade do ato e consequente
reversão do imóvel ao Município.
§ 1° As áreas vendidas ou outorgadas em permissão de uso terão uma taxa de ocupação
mínima de 30% (trinta por cento), salvo motivo plenamente justificado e aceito pelo Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico.
§ 2° Havendo interesse por parte do adquirente em devolver o imóvel, o Município poderá
providenciar o ressarcimento, nas mesmas condições estabelecidas quando da aquisição do
imóvel, aplicando-se a correção monetária nos valores praticados, como forma de agilizar a
retomada em função de interesse do Município em novo investimento na área vendida.
Art. 14. A transmissão da posse do imóvel vendido far-se-á na assinatura do instrumento
de venda, mas a escrituração definitiva somente será outorgada após a quitação integral do preço
do imóvel, implantação do empreendimento e efetiva atividade por, no mínimo, um ano, cumprindo
rigorosamente todas as cláusulas contratadas.
Parágrafo único. No que se refere à escritura definitiva a mesma deverá conter cláusula
expressa de que o proprietário manterá o número mínimo de empregos, a atividade industrial, a
regularidade fiscal e demais cláusulas constantes do Edital Licitatório e do Termo de Compra e
Venda, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, ressalvado o direito do
adquirente às benfeitorias comprovadamente realizadas no imóvel.
Art. 15. Caberá às empresas beneficiadas o cumprimento das demais legislações
pertinentes, especialmente as de proteção ambiental, obrigando-se ao tratamento dos resíduos
industriais e sistema de coleta da águas pluviais para reuso adequado.
<Prefeitura
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Art. 16. Os imóveis adquiridos na forma prevista nesta Lei não poderão ser alienados
pelas empresas beneficiadas sem autorização prévia da Administração Municipal, antes de
decorridos dois anos da data de assinatura do contrato, devendo constar essa cláusula restritiva
nos respectivos instrumentos legais, e, mesmo após a venda, a finalidade industrial da área deverá
ser mantida.
CAPITULO V
DAS PENALIDADES
Seção Única
Das Condições para Suspensão e Revogação dos Benefícios
Art. 17. Cessarão os incentivos concedidos pela presente lei quando os beneficiários:
1. paralisarem suas atividades por mais de 6 (seis) meses;
li. deixarem de exercer atividade industrial, sublocarem, arrendarem, cederem
em comodato ou de qualquer outra forma transferirem a terceiros o imóvel
e/ou instalações, sem a prévia e expressa autorização do Poder Executivo
Municipal;
Ili. reduzirem o número de empregados descumprindo a graduação
estabelecida;
IV. atrasarem o pagamento de 5 (cinco) parcelas consecutivas ou não,
decorrentes da aquisição de imóveis;
V. for constatada por qualquer autoridade fiscal, quer do Município ou de
qualquer outro órgão governamental, a prática de atos com o intuito de
fraudar a legislação fiscal ou outras situações similares, visando ao não
recolhimento integral ou ao recolhimento a menor de tributos ou
contribuições de qualquer natureza.
Art. 18. A inobservância de qualquer dos dispositivos constantes desta Lei tornará
nula a concessão de direito real de uso, bem como outros incentivos concedidos, revertendo ao
Patrimônio Municipal as benfeitorias porventura incorporadas ao imóvel, cabendo ao Município o
direito de se ressarcir dos investimentos realizados, que serão corrigidos monetariamente até a
data do pagamento e o imóvel reverterá ao Patrimônio Municipal, dando ao Município o direito
líquido e certo de reintegração de posse imediata, independente de demanda judicial, sem que o
beneficiário tenha direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias porventura
incorporadas ao imóvel, inclusive ressarcimento por lucros cessantes.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Seção Única
Art. 19. A fiscalização "in loco" dos empreendimentos ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 20. Todas as empresas que receberem incentivos do Programa deverão afixar
placa de identificação constando os dizeres "Esta empresa recebe apoio da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, através do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco".
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Art. 21. Reverterá ao patrimônio do Município, com os respectivos acréscimos, o
bem destinado aos incentivos desta lei, caso não cumpridas as finalidades constantes do contrato
com o Poder Público, ou respectiva escritura pública, sem prejuízo de indenização e das
implicações civis pertinentes, que a interesse do Município forem promovidas para o ressarcimento
dos eventuais danos.
Art. 22. Com anuência expressa do Executivo, os bens da empresa beneficiada
poderão ser transferidos a terceiros, desde que se mantenham os objetivos para os quais foi criada,
e a sucessora complemente os encargos eventualmente ainda existentes nos prazos previstos no
contrato.
Art. 23. As empresas industriais instaladas no perímetro urbano de Palo Branco,
antes da vigência do Plano Diretor, e que se encontram irregulares perante as disposições vigentes,
seja por impacto de vizinhança, por inadequação de atividade no local ou por questões ambientais,
havendo interesse público que enseje a remoção destas empresas, poderá o Município conceder
incentivos de imóvel, barracão ou infraestrutura, em regime de concessão, nos moldes concedidos
para as indústrias, a fim de que se efetive a transferência, mantendo-se para tanto, os encargos
desta lei.
Art. 24. As indústrias que implementaram todas as condições exigidas pelas leis de
incentivo vigentes ao tempo da entrada em vigor desta lei permanecerão regidas pelas leis
anteriores, sem prejuízo da aplicação subsidiária desta lei, no que couber.
§ 1° Ficam convalidados os incentivos concedidos sob a égide da lei vigente ao
tempo da sua concessão.
§ 2° A execução de que trata o caput não se aplica a quaisquer prorrogações ou
novos pedidos de incentivos firmados após a entrada em vigor desta Lei.
Art. 25. As indústrias que estiverem em atividade pelo período de 10 (dez) anos
anteriores à entrada em vigor desta lei, ficarão livres da cláusula de inalienabilidade.
Art. 26. Sendo necessário, o Chefe do Poder Executivo Municipal estipulará
normas complementares à aplicação desta Lei, através de Decreto.
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de julho de 2019.
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
GAU'llEH 00 PREH llú
Oficio nº 226/2019/GP Pato Branco, 29 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de
Lei nº 104/2017, anexo a Mensagem nº 102/2017, que autoriza o Executivo Municipal a
doação de imóvel urbano para lndt'.lstria Rodma lmplementos Ltda.
Restritos a este objetivo, subscrevemo-nos.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
a Cuííllllllíll, 2i'I • Bo!)Ol-OGO • Píllo l1rn11 co • Pmnníl
r onc/r<ix (tJG) 3220.1\:i '11I \'/W\'1.patol>rnnco.pr.90v.lir
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Oficio nº 648/2019-DL Pato Branco, 2 de setembro de 2019.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitado à través do Oficio n º 226/2019 /GP, de 2 9 de
a gosto de 2019, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº 184/2017, Mensagem n º
102/2017, que autoriza doação de imóvel à Rodma Implementas Ltda.
Atenciosamente .
Excelen tíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
.. ./.
ilmar Macc
~ ari
Presidente
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa ra ná
, .. (46) 3272 - 1500
181 http :// www.patobranco.pr. leg. br / legisla tivo@patobranco.pr. leg. br
111~ · .. __ -~ r.1 .•
~ .....
Estaclo do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 184/2017
MENSAGEM Nº 102/2017
RECEBIDA EM: 1° de dezembro de 2017
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à Rodma Implementas Ltda.
(destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria para fabricação de
máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação;
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Fabricação de cabines,
carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus; Fabricação
de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramentas;
Fabricação de estruturas metálicas; Montagem de estruturas metálicas; Serviços de corte e dobra
de metais; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção;
Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, interestadual e
internacional. "Lote nº 06 da quadra nº 1.679, situado na BR 158, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, contendo área de 5.470,20m2 (cinco mil, quatrocentos e setenta metros e vinte
centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 17.154 do 2° Ofício do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 915.000,00 (novecentos e quinze
mil reais), para a indústria Rodma Implementas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 11 . 763.248/0001-20, estabelecida na Rod. BR 158, nº 10045, Barracão 2,
Bairro Dai Ross)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de dezembro de 2017.
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de abril de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de fevereiro de 2019
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
DESPACHO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 13 de agosto de 2019, o Presidente da
Comissão de Justiça e Redação, vereador Joecir Bernardi, tendo como justificativa a aprovação
do Projeto de Lei nº 197/2018, o qual transformou-se na Lei nº 5.375, de 16 de julho de 2019, que
tornou a Lei nº 1.207/1993 sem objeto, solicitou o arquivamento da matéria.
Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 648/2019-DL, de 2 de setembro de
2019, atendendo solicitação conforme Ofício nº 226/2019/GP, de 29 de agosto de 2019, lido
na sessão ordinária do dia 2 de setembro de 2019.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br