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materia nº 110/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 1990
Date 1990-09-21
EmentaDeclara de utilidade pública a Fundação da unidade Rotária de Pato Branco.
native_id23714

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-18 Arquivado F Lei nº 985, de 23 de outubro de 1990.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

Câ111ara ?flu11icipal 
Estado da Paranó 
.'\ 
\ de 'Pato 13ranco 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Gâmara Municipal de Vereado￾res de Pato Branco-Pr. 
O(s) Vereador(res) que esta subscreve(m), requer(em) 
na forma regimental, o que segue: 
Apresentam Projeto de T.ei que declara de Utilidade pjjblica a F1mda 
ção da Ifuidade Bot§ria de Pato Branco Paraná 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
Pato Branco,_2_1_/ 09 / 1990 
JUSTIFICATIVA: 
Este do do Pcrcnd 
Câmara fJ11unicipal de Pato Branco 
PROJETO DE LEI N9 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Fundação da 
unidade Rotãria de Pato Branco-Pr . .f ll r<P 
Prt. 19- Fica declarada como ~f%blidade Pública, 
a Fundação da Unidade Rotária de Pato Branco,y-pes~oa jurídica de 
direito privado, com sede e fôro no Município de Pato Branco, Est~ 
do do Paraná. 
Art. 29- Esta lei entrará em vi0or na <lata de sua 
publicação, revo0adas as disnosições em contrário. 
FURP 
FUNDAÇÃO OA UNIOAOE ROTARIA OE PATO BRANCO 
/'\o 
Dr. Daniel Cattani 
DJ .. Pre:·:;id.::nte ia Cânara '.unicipal 
Pato Branco - Pr. 
A Fundaç~o da Unidade Rot5ria de Pato Branco atrav~s 
de sua pr8sidente abaixo, v<=m r::=querer a V .S.§.., conceder o be￾neflcio de Utilidade PGblica Municip~l a esta entidade, consi￾derando que a referida Fundação n~o tam fins lucrativos. 
batória. 
CGC 80871031/0001-57 
Anexo a este r2querimento segue-se documentação compr2 
Nestes têrrnos 
espera deferimento 
Pato Branco, 22 de agosto de 1990. 
~-d 
Rua ltapuã, 1588 • Bairro Brasilla 85500 PATO BRANCO PARANÁ 
V 
1 
ESTATUTO: SOCIAL DA FUNDAÇÃO DA UNIDADE ROTÃRIA DE PATO BIWH;O 
\' :(,.;.~! . .;) d1:' , ' , · ;
1 ; · . ·'r'.h"· 1: Capitulo I 
" 
: " •• "11 t . ' 1 • l 
1 ~·\· ·:;.t!'.~ ~ ' : , '; r.'.:.;:j:} . ., Denominação, Sede, Duração e Objetivos ~- .. : ! ;: ," '·' ii'1· J : ' • 't 1. \ \. 1~,·~ ,: ',t { 4 ~~' t j • • 1 ', . 'j • • : 
~ · ~ ~ ·, 1 f i l a." , r· • · , r ·r.1. · 1 , :·1 •1:.t"OJ•l'~ij·I 111'/•')·'·d.\\i'til.I'·: •. : , .... • • .. ·· .. t 1, ' '~\ i, ,. l ,\ , 1 • 1\ /"1~~r I' 1 , '• , ' ' ' ' ' 
'l •· t • ~ ' '' .~. i~· . 1 • • ' 1!1f ~ • • • • • • 
':):.~·/ ~fÍl!~.:r· .. · Art.: 19. 'A:;.FUNDAyÃO}A UNIDADE ROT~lUA DE P~TO BRANCO, a seguir de?ominada simples-
'"· .. ;·. 'i1 !):: 1'~ · me11te FURP; • insc1t:u1da pelo Rot:ary Club de Pat:o Dranco • Casa ela Amun<lc <las Sonho -
' · ' · ~i;· ras de Rotarinnos de Pato Branco e Rotary Club de Pato llt"anco Sql, nos termos <la cs 
" critura lavrada em notas do Tabelionato Novaes, de l1Al:-Q Prancq, ~Arimã, aos -
" dias do mês de setembro de 1989, com personalidade jurt~tca· de qi;p!i:o privado, re-
. ;· :.··; ge-se por este estatuto e pela legislação aplicável~ . ª: .. ~? .J ~rtr·.. . . . ~\~'~ ·:1t.·: ·fd!,·J}h 
'~ ':i .~';'.ii' Art. 29. A FURP tem sede na cidade .. de Pato Branco, Estauo do Pa;ana, e tempo <le tlu-
; " · · ., ração indeterminado. ' 
" ~· 
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• 1 [' •. . " 
'•· 1 
~. : ' ·-.; , t •é~ 
'. '. . ,• ~ : 
Aft. 39. São ,Objetivos da FUlU>: 1 • 
a) Estimular pr0gramas de assistência social e de bolsas du estudos, rw âmbito 
munic[pio de Pato Branco; . 
do 
b) promover atividades e convênios de caráter cultur<il e educacional, <lirutamcnle ' 
ou através do apoio a outras ontidades; ·• 
c) consolidar o movimento rotário: e 
d) atender.a outras finalidades que se harmonizem com o ideal <le Rotnry.- .·1 ·i", 
Pariarafo Gnico. Para a consolidaçio de 
tido da construção de sua sede própria, 
· mov.imen.~~~ltotã.rio de Pato Branco • 
. ' .... "1:/1) " . . . • l ·: . 
. , .... ~ 
•, ' ~ Capítulo II 
seus objetivos, a FUllP diligenciará no sen￾com instalações adequadas às atividades do 
Patrimônio 7 Fontes de Receita 
~((\' Art. 49 •. A patrimônio da FURP e constituído pela doaç:'.io inicial de NCz$ 2.000,00 
.. ,
1 
..•. ·,: •• ''.'.· .• :::·;)'.·.: •. ,.. N(do$is 1
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zado
1
s novos), s
1
enbddo NCz$ 1.000,00 pelo H~t.::iry Club de Pato 1'rn11co 
1
e .. _. Cz • ; pe o ROtary C u e Pato Branco Sul• u uiuda do um tcrr<'no doado pe a 
:', : J?;f CASA DA AMIZADE das Senhoras de Rotarianos de Pato Branco, a seguir <lcscrit:o: Lote' 
i '/.:; ··\f1~· nQ 13 (tre;e) da quadra 575 (quinhentos e setenta e cinco), sito â Rua Fe-li.pe Cama-
;· •1 ., '"·fr,l' rão, nesta cidnde de Pato Branco, Paraná, contendo a ãrea de 634,10 ru2 (sc!isccntos' 
/{l'i:·..'!fJfiL e trinta e quatro metros e dez centímetros quadrados)• sem bcnfeítoriai.;, <lcntro da~ '(('J':>.r,\r.!t~· ·. seguinteslim{tes~e·confrontaçÕes: NORTE: como lote u<;I 14 com 38,0U metros; SUL:' 
··.:'..··,. ·~'.l,'.i:i.i.:i,'.t.';·~·," com o lote nQ 12 com 36,60 metros; LESTE: com a Rua Felipe Camarão com 17,00 me ,., tros; e OESTE: com o Clube Pinheiros, com 17 ,87 metros, adquirido por compra a MOA -
,:\ ;: : ..... \'.(1(°;~i CIR BATISTA NUNES e sua mulher MARU:NE ELZA !UZZI NUN!rn, conforme escri tur<.1 publica 
• · :~}(,.~l~, de compra .e vcnd:i lavrada em notas do Tabelionato Novuos, de !'ato Uronco, Plt, Ü pág 
}:';':> i; !~i::~··-·' 144 e 144-v do livro 120, em 10.11.88, devidamente ruat:rículo<lo no lQ Ofício do l\e -
f. :L:;,'.t:Jfít~i . :· gistro Geral de Imóveis da comarca de Pato Branco sob n9 9.863, em 15.12.88, nova- (,<::·· }i,{:-;\!, • lor est~mado de NCz$ 8.000,00 (oito mil cruzados novos).-
~:.;;> . ."~~~~ij,:·i .·:, § 19. 'À medida que forem sendo admitidos pelos atuais Rotary Club de Pnto Branco e 
~f;~ J·i°';!t~~·w: !, •· Rotary:. CluQ':.de Pato Branco Sul, os novos sócios serão estimuln<los a contribuir para '· ·[ ; .:;:~rr.L· o patrimônio da FURP com a importância de, pel9 menos, 10, (uez) BTNs (Bônus uo Te -
" · •' ·j·:,;,=.'.; souro Nacional) ou seu equivalente no í1.dica que tler'a 1
scr:criaclo pelo governo • . ,/; ,· '.(::.J.:+ · - · '·,i"li.l.. § 29. À medida que forem criados em Pato Branco novos Rotary Clubs, seus sócios se-
~ ·~ ,•:'. h.'!!T". rão estimulados a fazer uma contribuição Ünica para a FURP, ·doando no seu p<ltrimô -
:-
. 
:' 1 
nio um "per capita" de pelo menos 10 .. (dez) :CTNs ou seu equivalente no Ínllicc que ' 
vier a ser criado pelo governo. 
Art.' 5Q. Também serão incorporados ao patrimônio da FlJllP os buns que forem doados ' 
ou legados ·i instituiçio. 
Parágrafo Único. 20% (vinte por cento) das rendas auferidas no exercício deverão 
sei: igualmente incorporados ao patrimônio. 
Art. 6Q. Além <los rcclirsos <lcrlv.iJos <lo p.'.l.lrl111ôuio, constituit·;o reccil.:J J;.i FUllP: 
a) Eruprestimos, auxílios, doações, subvenções, em dinheiro; 
b) rendas rcsul tantcs Jc scrviçoH prestados pela FURP a Rotary Clubs, C:.u;a da J\mi -
zadc <las Senhorns de Itotariunon de Pato Brr.nco, Hot:arnctn, l11tt>ract·1;, 011tr;ir. cm￾ti<ladcs ou pessoas• podendo ser cobradas taxas pe lay..r.c.f~sscs scrv lços ou 
,,~ ()..._ / 
• 
·I . , 1" . 
- 2 -
Capítulo III 
Da Administração 1: . : •:.{ 
;. ' iH! ,,~.,J,~lfi;f,; L ·, 1 
99 •. A FQRP . .- será adin.inistrada por. uma Diretoria e, por um Conselho de Curai.lo . t '"; ~ ~-:rt~!,I, t , ! 
: :}·..: • 1 
.· '.:11\:1·:· Art. 10. A Diretoria e composta de um presidente, dois vice-presidentes, H> e 29 se 
·."!.". cretãrios e 19 e 29 tesoureiros, todos rotarianos ou membros e.la CASA DA AMIZADE de 
:;: Pato Branco. 'O Rotaract ou Rotaracts Clubs poderão estar representados na direto -
• • .. ·1 ria em cargos. de secretário ou tesoureiro. ' '· " ' .. ' t. ' ~ . ! t > • 
·, ' ...... f 
~ .:· ;. § lQ. A Presidência da FURP serã sempre exercida por um rotariano ou por uma ssso - 1 
/ • ciada da CASA DA AMIZADE, obedecido o sistema de rodízio que coma9ará com a cntida-
·; ;;· de mais antiga :inc.licando o presidente, sucedendo-lhe prosidouttas ~ndlcados pelas ele 
.C: ; mais entidades, ~a ordem cronológica de fundação. . . -
. . '\:·(; § 29. Os demais membros da Diretoria serão escolhidos, "ad referendum" do Conselho' 
. · i~W \\.de Curadores /pelo presidente da FURP, devendo estar reprcscutndos no Õrgno toúos ' 
(/t;~,i;~ ,-'.i1l' os R~t~ry flubs, 1 a CASA DA AMIZADE e o Rotaract 01.& Rot:aracts C;l~bs, este Último .com .L~:.~ 1t-l .. as lJ.mitaçoes cons tantas no ·"caput" do· Art. 10. · 1
1 · ·' .! 1 •, • ; ' 1
. ~. 1 • 
.. i :
1
/1 t)~ .,'iif t \ : • 
·:i1r·! 1:V § 39.' O mandato do Presidente e dos demais mon1brp1J da Pl[t!f,:oria e de 1 (um)· ano, 
·; ·. ~i.<: , coincidindo sempre com o ano rotârio, e vedada a teeloigaa, 
'J '• ~~ 1 ~ ,;; ~· • • 1 1 ' • 
'.\':-:f 1~,;.J!.E;:\ Art. 11. Ao Pr~siclente compete: 
, ·í>' :;:.(e,'-; a) Representar a FURP ativa e passivamente, em juízo e forn dele; 
: • .',' · >J·1j b) dirigir as; atividades da FURP, praticando os atos necessãrios à supervisão dos 
i'. :<';'.;'í;:~J . serviços., e.; &estão do patrimônio; : ' \· ' 
,;:;!·~'~\i~I~l(.j,c) preparar e submeter à aprecia)ão d~ Conselh~ de Curadores. trimestralme!:!tc, o e.:: 
·, ,::-, '.:;jtfN:·~· tado das ~ontas da FU~P. e; ~te o ~la 30 de Junho ele cada ano, a pres taçao de con 
·:·; . .'.:) W1i,~~ : ; tas rela~iv~ ao exer~1c10, instruida com º. b~l~nço. geral, le~antado conforme ~s ·" · '.~H:>.; . n~rmas tecn~cas u~ua1s, acompanhado de relat~r~o circunstanci:cl~ dos f~tos adnu- : , ,', '.•: · ni.strativos ()1.:orr1dos e da proposta orçarucntaua para o exerci.cio seguLntc.- ,: . ·. i· r,, \'.:. r . .. ,, . 1• ·' . . • , ..•.. , 
).\'.:~\r:~;tArt. 12.· Aos Vice-Presidentes, pela ordem de designação, compete auxiliarem o Prcsi 
:~;;./{:r]ffH~~·~e~t,e .e .. ;subs.tf ~~~fem-no em suas faltas e irupedimcmtos. 
ti;~·:~?!{~fff~ Art~ · 13. Ao .~.~:·S.ecretãrio co~pete os t;abalhos de Secretaria, de acoruo com a prút.!_ 
"'!i~,~~·d: ~~· ca . corrent~;·u;l~WJ·· ·· ·ú · . ~i".~r· r'l ~·r·· ·······1"'''.';1.,,\~ .. ·p' .·, .. ,· ,·· ..•. l,i,·'i ... ,ii .:i~,,~,\~!~l~~~' I>\ j ' ·j, •' 'I ;', ~ ,.,,,, 
:1fJfl.'.;·~; Parágrafo Ünic~~ Ao. 29 Secretãdo compet,P auxiliar e· substituir~ o' 19 Secretário em 
·;!':·.1: 1
-/ftl Jt.suas faltas e lillped1mentos.. · 1: i:r~~,.-· - '· · · 1 
~.}.• ··"1'1·~41,·i 1 ' : ': 1 • :!,i-1~ ., .•• ' ' . . ,.;,,. ..., '~?:·;t:;,;~·r..,11 . -( ·~ '· f •• •· '1 
Jr.~~ii·t!f!(k~ Art~ ~4. A~ 19. 'l'esoureiro :ompete manter as contas <la FURP em dia, encaminhando re-
!!l~U~iPi:latorio trimestral· ao Presidente com informação documentada sobre a aplicação dos' 
:~;:::~;~XJifundos patrimoniais e, findo o exercício, levantar o balanço da contabilidade. . ··. ..... . 
:1 ;·.-i 1 ·~: ' .... ·' .• · • 
•;
1
,"!·;J_\' ~Parágrafo único. Ao 29 Tesoureiro compete auxiliar e substituir o 19 Tesoureiro em 
.:' ::· •: ~ · suas faltas e impedimentos. ·~ ' . ' 
Art. 15. Os cheques e documentos da Tesouraria, que envolvem rc~ponsabilida<lc pccu￾niiria, serio assinados em conjunto pelo Pre~identc e pelo Tesoureiro que estiver 1 
cm exc rc ício .. 
------.. ··-~-•••~•r•,,. -·--- • - .. ~.~~----··-·· .. ---~ 
:.r.~~::~·.c."J 
l.<"!-6SOB'v'i:O/. <~1~ cr:.-G!;S~ílci'?r:o 3,:.J 10:r.-:;·1;'•.u<:~rir ·~:nv sqcN .::i11 ;11:-'ii:J. 
}51Shot;~: .• 1.r:~ ·i! 'I\ ~f.~1na s~'~•,oq 'A :1"..:'.t ,;J~•nl\:.f 
\"!\<U\>"d ~ ODM\.'H8 01-Vd 
-~t~'t:.íA\{j~ 1 1t::Jl, Vii~~~o~·rH::1t~tfJ-c: 
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Art. 16. À Diretoria competa elaborar o orçamento .. anuçil, ~ rusolvur :wuru n apli￾cação dos fone.los e patrimônio da J.t'URP, ressalvadas' as::atri~uiçÕes do Conselho Je 
Curadores constantes do Art. 18 deste estatuto. 
,Art. 17, O Conselho de Curadores, Õrg~o tll'libcrativo, co1rn11ltivo e cll' co11trulc ' 
financ~iro e patrimonial <la FURP, ê consdtu!do por três r~pi:esenta11t0s <lc caJa' 
Rotary Club de Pato Branco e da CASA DA AflIZADE elos Senhoras de Rotarianos de Pa 
to Branco, e por um represent:m~e de cadn Rotaract C.:lub ele Pato Dr:111co, i ncllca -= 
Jos pelos rcspl.!ctivos conselhos úin•torcs, com mandato ck~ l (um) nno, cui11cidi11-
do sempre com o ano rotârio, admitida uma recon<lução clu, uo máximo, '1./J (cluis ' 
terços) dos representantes de cada clube. 
§ 19. O Presidente da FURP é membro nato do Conselho tle.'Curadores. 
§ 29, Perder~ a con<liç~o de curador aquele que úeixur úe purticipar Ja ~11tidaJc' 
que o indicou p.'.lra integrar p Conselho. ' 
§ 39. No caso do parigrafo anterior, e no 
venta dias ele qualquer membro do Conselho 
dicarã o substltuto. 
de vag.:i ou irnpc<limcnto por 111:1 is de 110-
de 
1
curad
1
ores, a entidade respectiva in 
§ 49. O Conselho de Curadores escolhera entre suus 1nemuro1;; um presi JenLc e um sc 
cretãrio. 
Art. 18 •. Ao Conselho de Cura<lores compete: 
a) Decidir sobre a distribuiçio de bcn~ffcios; 
b) examinar, ·trimestralmente, o estado das contas da FURP, emitindo parecer, por' 
escrito, sobre a aplicação dos fundos e patrimônio <la entidade; 
e) pronunciar-se, conclusivamente, sobre qualquer matúrlu Ju intcn~i.;:rn du FlJRI' ' 
que lhe seja submetida eela Diretoria, inclusive o bulw1ço anunJ, rclntvrlo ' 
das ativi~ades, prestaçao de contas e proposta orçumcnlãda para o uno sugui~ 
te; e · 
d) opinar sobre a extinção dn FURP e deliberar sohru ~ 0111•t.içno ou al fon.:1çno de 1 
bens im~veis da ~nstituição, bem corno sobre a reforma <lo prescnLc Estututu.-
1 ;. 
Capítulo IV 
Disposições gerais e transitõriaij 
. .... 
Art, 19. Todas as deliberações da Diretoria 
mad\\S com a presença da maioria absolut:n <la 
maioria simples <los presentes com direito a 
Q elo Consqlltu do Cun:ulorcs serão to￾sou~ nw111l~flo1Q '' JllP~iinn:c o voto d~ vut;p. 
Art. 20. rara se alterar o prosentEl Estatuto é ptÍsl·í!r quo :J reforma seja delibe￾rada pela maioria absoluta da Diretoria e do Connciho uo Curadores, uno poucmuo 1 
ser alterada a f inalida<le da Fundnçio, ouvido sempru o ,reprcsuntnnta do Mlni6t~­
rio P~blico, 11a fo.:ma da Lei. 
Art. 21. Os membros da Diretoria e do Conselho ele Cuniúvr.cs, os institui<lorcs e 
benfeitores não respof;ldem, nem mesmo subsidiariamente, pela::; obrigar;Õet> 'dn FURP. 
~~~-~ • • •• '1~ ' 
Art~'22. Extinguir-se-á a FURP'quando não houver possibilidade de atingtr seus 
1 
fins, incorporando-se seu patrimônio, em partes igunis;'ns· fundaçÕns q~c, na l!po 
ca, forem mantidas pelo movimento rotãrl0 de l'.ijj:.o Uruuco, ou instituir;ous Sl'111c -
lhantes, dcvit.!amente registradas no Conselho NiJ.Sional dC! Serviço Social, do Nl -
nis~érNip Ja Educação~ · · 
.. 
-- - 1 ,' '· 
Do 
ESTADO DO PARA NA 
Distrito, Município e Comarca de Pato Branco 
JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL 
\ 
1 
i 
Forum Desembargador Jones t]Jinlo Je .,42eoeJo 
q.ouslino tlios Jos donlos q.;t/,," 
C/) I l Travessa Goiás, 55 - Centro • c. Postal, Ot 
:_j/dl'l;U'Jfl Fone 24-t048 
)1'1,""'l""'l O<.e,,ino CW."ll q.,monaes 
Escrivão do Crime, Júri, Execuções Criminais e Oficial do Registro Auxlllar de Cartório 
Clvll de Nascimento, Casamento e Ôbltos da Sede da Comarca 
CERTIDÃO 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu 
Cartório o LIVRO ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE PROCESSOS CRIMES EM ANDAMEN￾TO, dos mesmos nada consta a(sJ pessoa(s) de 
ca de Pato Branco, 
ANTONINHO .b!!.!1 DORIGO DE BORTOLI, brasileiro, casado, 
~espachantede Trânsito portador do RG. 1.250.930/PR • 
c.P.F. 213.588.189/91 residente e Domicil~o nesta ci• 
dade e Comarca.-••• -.-·-···············-············· 
-.~.~.~.-.-.-.-.-.~.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
· ........ ~ 
......... C-·• ~ ' .....J , .• -li 
) L_,\ J .. ..:k,,.At J 
cuM ~"' A DE 
PATO BRAHGO - PR 
VARA CR\M\NAL E 
/\NZ.)(QS ,. 1 .:J -1' - ti ~ r •.. _, ,,,. ··ti M 
. s (· "º !slui1 <t · . -- 1..,'1\. 
"RIVÁO CR ~·.1··1'L < íf·.:?.,2.~. ·• . ·· 4 r -· .__...,..._...........---· .... -... -- O referido é verdade e 
Estado do Paraná, aos v int 
venta.- (20/0B/1990).-
Eu, 
o fé. Dada e possada nesta cidade e Comar· 
agosto de mil novecentos a no￾Escrivão datilografei, subscrevi e assino. 
.' •!' 
ee~ 
~orgor e 'R. WaU /JtrnanÚ,1 
AU L.IAR DE CARTORIO . 
l 
1 
1 
1 
ESTADO DO PARANÁ 
Distrito, Município e Comarca de Pato Branco 
JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL 
Forum Desembargador J úl). I 1\ A 1\ úT) I l Travesse Goiás, 55 - Centro • c. Postal, 01 
anes yinr;o <Je io/'2eOe<Jo yo,.r;uga fone 24-1048 
q.ausliniJ tlios 3.,s danl.,s q.ilko )tl,o,.gol'el 0<.egintJ CW,,,L/ q.emon3es 
Escrivão do Crime, Júri, Execuções Criminais e Oficial do Registro Auxlllar de Cart6rlo 
Clvll de Nascimento, Casamento e Ôbltos da Sede da Comarca 
CERTIDAO 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu 
Cartório o LIVRO ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE PROCESSOS CRIMES EM ANDAMEN￾TO, dos mesmos nada consta a(sJ pessoa(s) de 
LINDA .!:1filll. IN~CIO ~ BORTOLI, bresileira, casada, t 
professora portadoro do RG. 1.273.200/& C.P.f. 213 
588.189/91 residente e Domicilio nesta cidade e Co- , 
marca.-.-.-.-.-.-.-.-.- ' ... -.-.-.-.-.~.-.-.-.~.-.- •. 
. - . ,..,.E.JI').í) ·. P• 'NA. ' # # ti i.\ Q 
: J· ... Ef\ JU01c1Arii:) 
; COI.Bíl ;A 1 
DE 
j PATO BRANCO _ PR 
' VARA CRIMfNAL E 
AU~XOS 
ca de Pato Branco, Estado do Paranó, aos 
Dada e passada nesta cidade e Comor· 
agosto de mil, novecentos a no 
Escrivão datilografei, subscrevi e assino. 
venta.- (20/08/1990).-
,.. -· .. 
Eu, 
cc....-,-o~ 
'R. Wolf tJernontk1 
CE OMTOIUO 
.· 
f,, .. · $)•:; ·, ) ., •-• • .,-··--~---.,,.-----~-•·-·~- ---~~~n,. • •••·--~-~-··---,.-- •-••- --··--·----·•-••-- ----- •• --- -··--· -- b\l 
-f C.DERA TIV ~ 1. 
ESTADO DO PARANA 
Distrito, Município e Comarca de Pato Branco 
JU(ZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL 
Forum Desembargador t/T) / l Travessa Goiás, 55 - Centro • yo,.r;u'la. Fone 24-t<MS 
'] 
e. Postal, ót 
q.ous!ino t!,Lias Jos dan!os q.ilko Jl"'"'Iª"'! 0<.egina C'Ji)6ll q.,,.,.(J,.J" 
Escrivão do Crime, Júri, Execuções Criminais e Oficial do Registro 
Clvll de Nascimento, Casamento e Ôbltos da Seda da Comarca 
CERTIDÃO 
Auxlllar da Cart6rlo 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu 
Cartório o LIVRO ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE PROCESSOS CRIMES EM ANDAMEN• 
TO, dos mesmos nada consta a(s) pessoa(s) de 
ALBA RIBEIRO, brasielra, easada, jornalista, - .. portadora do registro geral 462.957/Pr C.P. 
t" 
r .• residente e domicilio nesta cidade e Co-
' 
marca.-.-.-.-.-.-.-.-·-····················• 
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o fé. Dada e passada nesta cidade e Comar· 
venta.- (20/0B/1990~.- Eu, 
agosto de mil novecentos e no• 
Escrivão datilografei, subscrevi e assino. 
~orgor . 1 'R. 
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Wolf {J~rnonóu AU \.IAA ga OARTORlO 
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f E DERA TI\T ;i 
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ESTADO DO PARANÁ 
Distrito, Município e Comarca de Pato Bronco 
JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ,··J 
F D b d J ú/) 1 R ./1 R ú/) 1 f Travessa Golis, S5 • Centro • C. lostai, Ot orum asem arga or cines yinr;o "" i'flilBde(1o yon;u'lo Fone 24-t048 
q.auslino t!-Lios 3os danlos q.iLho 
Escrivão do Crime, Júri, Execuções .Criminais e Oficial do Registro 
Civil de Nascimento, Casamento e Ôbltos da Sede da Comarca 
)f/,o,.'lº"'l (}(.e'lina C:Wol/ q,,.,..,nJes 
Auxiliar de Cartório 
CERTIDÃO 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu 
Cortório o LIVRO ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE PROCESSOS CRIMES EM ANDAMEN￾TO, dos mesmos nada consta a(s) pessoa(s) de 
VITÔRIO SALVADOR, brasileiro, casado, 
comerciante, portador do regietro ge￾ral 708.278/PR c;p.f. 015.02~.679/15' 1 
residente e domicilio nesta cidade e• 
Comarca •• -.-.-.~.~.-.~.- •••••••••••• 
-.-.-.-.-.-.-~-·-·-·-···-· ···-·-··· 
O referido é verdade d u fé. Dada e passada nesta cidade e Comar· 
ca de Pato Branco, Estado do Paranó, aos vi te desgosto de mil novecentos e no• 
venta.- (20/08/1990).- Eu, Escrivão datilografei, subscrevi e assino. 
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ESTADO DO PARANA 
Distrito, Município e Comarca de Pato Branco 
JUfZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL 
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Forum Desembargador Ja,nes q/);,nlo Je f}1uoeJo 
q.tJus!ino tlios 3os don!os q.;tko 
úfl I l Travessa Gol6s, 55 - Centro • c •. Postal, ot 
2)/0f'fiU<JO Fone 24-t048 
/lf,o,.gtsl'e! 0<.egino C)/).6ll q.,,.non3e, 
Escrivão do Crime, Júri, Execuções Criminais e Oficial do Registro 
Clvll da Nascimento, Casamento e Ôbltos da Sede da Comarca 
Auxlllar de Cartório 
CERTIDAO 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu 
Cartório o LIVRO ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE PROCESSOS CRIMES EM ANDAMEN￾TO, dos mesmos nada consta a(sJ pessoa(s) de 
ELVIRA TEREZA VARASCHIN SALVADOR, brasileira, 
casada, dolar portadora do registro geral 913 
104/RS c.P.F. 465.307.979/04 residente e dom.! 
cilio nesta cidade e Comarca •• -.-.-·-···-··•·• 
~.-.-.~.~.-.-.-.---.~.-.~.~.-·-·-~~-.-.-·-·-·· E..;,1' .. •) .. ·. r ·' ........ ~-
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l ANEXOS 
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O referido é verdade e do fé. Dada e passada nesta cidade e Comar· 
ca de Pato Branco, Estado do Para nó, aosv i n t e agosto de mil novecentos e noven 
Escrivão datilografei, subscrevi e assino. 
ta.-
Eu, 
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ESTADO DO PARANÁ 
Distrito, Município e Comarca de Pato Branco 
JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL . l 
Forum Desembargador Jones Vj)inl., 9e ./J.izeoe9., 
q.ouslino tlios Jos donl1u q.;t/i., 
úf) / f Travessa Golb, 155 - Centro .. .t. Postal, Ot 
:.:f/dt"CU<JO Fone 24-t048 
)/1,o,.go,.el O<egino C'JfJ"l/ q.,,.,.tSnbes 
Escrivão do Crime, Júri, Execuções Criminais e Oficial do Registro Auxlllar de Cartório 
Clvll de Nascimento, Casamento e Ôbltos da Sede da Comarca 
CERTIDÃO 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu 
Cartório o LIVRO ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE PROCESSOS CRIMES EM ANDAMEN￾TO, dos mesmos nada consta a(s) pessoa(s) de 
\. 
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ATAIDE LUZI SCARABELOT, brasielria, casada, 
Comerciante. portadora do registro geral4JB 
342 C.P.r. 005.i46.659/29 ~esidente e domi• 
cilio nesta cidade e Comarca •• -.-·-········ 
-.-.-.-.-.-.-... -... -.-.-·-···-·-·····-···· 
O referido é verdade e o fé. Dada e passada nesta cidade e Comar￾ca de Pato Branco, Estado do Paronó, aos de agosto de mil novecentos e 
Escrivão datilografei, subscrevi e assino. 
) Eu, 
noventa (20/~B/1990 •• 
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ESTADO DO PARANÁ 
Distrito, Município e Comarca de Pato Branco 
JUfZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL 1 
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Forum Desembargador Janes f/}Jinld Je f}.2eoeJd 
C{ausiind tlios J,,, donids C{ilk,, 
úfl , L Travessa Goiás, 55 - Centro • e. Postal. º' 
Y""r;uga Fone 24-1049 
Escrivão do Crime, Júri, Execuções Criminais e Oficial do Registro 
Civil da Nascimento, Casamento e Ôbltos da Seda da Comarca 
jf{,º"'lº"'i 0<.egino C)i)6ll C{omonaes 
Auxlllar da Cartório 
CERTIDÃO 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu 
Cartório o LIVRO ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE PROCESSOS CRIMES EM ANDAMEN￾TO, dos mesmos nada consta a(s) pessoa{s) de 
ESTE VÃO BORTOL ON, ,br as ielr ia, casado, 
vende~or portador do registro geral ' 
12/R 699.126/S~ residente e domicilio 
nesta cidade e Comarca •• - •••••••••••• 
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ca de Pato Branco, Estado do Paranó, aos 
Eu, 
de agosto de mil novecentos e nov n 
Escrivão datilografei, subscrevi e assino. 
ta (20/0B/1990) •• 
g.,,,e~~ ' A. xu.IAR Di CARTORIO 
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FUNDAçao DA UNIDADE ROTÃRIA DE PATO BR~NOO : FURP 
ATA NQ 08/1990 
Aos 10 dias do m~s de julho do ano de 1990, ~s 18:30 horas, reuniram￾3e no Cluba Pinheiros, nasta cidade de ~ato Branco, os seguintes dir~ 
tores da Fundação da Unidade Rotãria de Pato Branco - FURP: Percival 
Gisreta Presidente, Gelmir Giaretta lº secr~tário, Alba Ribeiro 2º s~ 
cret~ria, Nelci Finn 2º tesour~ira, Sebastião B.da Silva lº te~oureiro 
Valdemir Cervo Vice-Presidente• e os seguintes conselheiros e convidJ! 
dos: Olivio Chioquetta, Nilso Aver, Vitória Salvador, Urbano ~Jitmann, 
Claudio Varasthin.'"Dando abertura aos trabalhos, o P.residente da fURP 
Percival saudou ºê co'npanheiros presentes e paS$OU. a ·palávra ao secr.§. 
t&rio Alba Ribeir~~ -~ar~· a~mesrna relatar a ata da r~união ante~~or e/ 
informar os presentes da pauta da reunião de hoje, que será a seguin￾te: Transmissão de cargos da Diretoria da FURP, Apresentação da nova 
Diretoria. Em reunião no Rotary Club Pato Branco, o Sr. Percival Gia￾reta, presidente 89/90. depois de fazer um relato de seu trabalho, eu 
tregou â Presidente 90/91, Sra. Elvira Tereza Varaschin Salvador, o/ 
relatório de atividades 89/90 e tornando-a empossada. Ao fazer uso da 
palavra, a atual presidente Elvira Salvador falou da 1
importância de 
ser associada da Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Pato / 
Branco, da qual é representante agora, na presidência da FURP. Pediu 
tamb~m que todos as entidades que compõem a FURP, R.C.Pato Branco,R.C. . . 
P_ato Branco Sul, R. C. Pato Branco Vi la Nova, Rotaract Pato Branco e R.Q. 
taract Pato Branco Sul e Interact, tra~alhem juntos com sua diretoria 
juntando Forças para realizar os ideais desta fundação rot~ria. Agra￾decendo a presença de todos apresentou sua diretoria que ficou assim 
constituida: Presidente Elvira T.V.Salvador, Vite-Ptesidente Alba Ri￾b~iro, Vice-Presidente Ata{de Scarahclotto, }Q secret5ria Linda Mary 
De Bortoli, 2Q secretãrio Vit6rio Salvador, lQ tesoureiro Antonio De 
Bortoli, 2Q Tesoureiro Estev~o Bortolon. Ap5s o que encerrou-se a S.Q. 
lenidade de posse. Assinatura dos present8s (aa) Antonio De Bortoli 0 
Alba Rib2iro, Vit6rio Salvador, Estov5o Bortolon, Ataíde Ssarabelotto 
Nada mais h vendo a tratar, o presid0nte agradeceu a presença e parti 
cipa~ão d8 todos, cncerr~ndo a presente r~união, sendo lavrada a pre￾sente ata que vai assinada pelo presidente e por mim, secret&rio. (a) 
Linda Mary De Bortoii, Gelmir Giaretta,Presidente Elvira T,V.Salvador 
P.~rcival Giar''~tta. Era o que se conbinha em documic?nta~ Ata que bem e 
fielmente a transcrevi. Eu,Linda Mary De Bortoli ... ~·············• 
secretãria a datilograf~i conferi e assino. 
Pato B de julho de 1990. 
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l1.U.~0$ttald~ Ara~ha, .897 CEP 85.IJ· O 
:l : , PEDRO nr:: SÍI n!OAS , flSQ. PS T(TULOS E DOCUM!ÕNTOS 
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VALIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL 
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO 
NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES 
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO O N? DE INSCRIÇÃO FOR INFORMADO, 
AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC. 
SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL 
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Câmara 1flunicipal de Pato 13ranco 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTTC'A. E REDAC'ÃO ~~~~~-----·~~~--~~--~~ 
O Projeto de Lei n9 110/90 de autoria dos 
Eminentes Colegas Ilãrio Ton~ollo e Dileto Nichelle, ambos nartidãrios 
do PMDB, propõe a transformacão da Unidade Rotária de Pato Branco de 
Utilidade Pública. 
Esta Comissão observando a documentação encami￾nhada, estatuto social, certidões negativas da atual diretoria, ata de 
posse da diretoria atual e cadastro geral de contribuintes da entidade 
acima referida, entende a matéria estar apta a tramitação normal. 
Observou ainda esta comissão aue em conf ormida￾de com o parecer da assessoria jurídica, a Fundação da Unidade Rotária 
de Pato Branco, atende os requisitos minirnos para tal nleito, quer se￾ja existência a mais de um ano e por nao oossuir fins lucrativos. 
Diante do exposto; somos de narecer favorável. 
Pato Branco, 19 de outubro de 1.990. 
or 
ERNES T. I - Presidente 
J{T~ELL1 i±t,C~ COMISSÃO DE FTNANf'AS E ORf'AMENTO 
..n_dotamos "in toturn", o narecer da Comissão de 
Justica e Redacão. 
Pato de 1.990. 
A~/! CL6Vrs DE P.AVERI 5\~ ILJiRIO TONIOLO 
Presidente Relator Membro 
Câmara '71lunicipal de Pato 13ranco 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Através do Projeto de Lei n9 110/90, propõe￾se que seja declarada de Utilidade Pública a FUNDACÃO DA UNIDADE ROTÂ￾7RKA DE PATO BRANCO. 
Verificando o estatutoi nota-se que a enti￾dade existe a mais de um ano, não possui fins lucrativos, constando 
nele os reais objetivos da Wundacão. 
Diante disso, entendemos aue o Projeto de Lei 
está apto para ser apreciado na forma reaimental. 
~ o parecer, SPJ. 
Pato Branco, 26 de setembro de 1.990. 
~ó~-é Rosário 
'"'-- Assessor Jurídico 

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