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materia nº 62/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.”
native_id23717

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Arquivado — Arquivada.
2024-03-11 Aprovado — Aprovada.
2024-03-08 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única — Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T14:32:12.996878-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Claudemir Zanco - PL e Romulo Faggion - União, membros da
Comissão de Justiça e Redação no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de
Lei nº 66/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a vigorar com o seguinte
teor: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada
a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no
município de Pato Branco.” Pato Branco, 14 de agosto 2023. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3E8F-D11E-01D2-FA01 e informe o código 3E8F-D11E-01D2-FA01
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3E8F-D11E-01D2-FA01
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/08/2023 14:02:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/08/2023 14:03:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/08/2023 15:06:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 18/08/2023 15:58:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/08/2023 16:23:14 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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