materia nº 270/2023

Ofício nº 281/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Administração e Finanças
Executivo através do ofício 3
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 24
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar memorando 24.209/2023 da Secretaria de 
Finanças, em resposta ao requerimento 1201
Executivo através do ofício 325/82023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de agosto de 2023. 
/2023 da Secretaria de 
01/2023, enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 24.209/2023
De: Alaxendro P. - SAF
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 24/08/2023 às 16:16:40
Setores envolvidos:
SAF, GAB-SEC
Resposta do Requerimento 1201/2023
 Em resposta ao requerimento 1201/2023. _
Alaxendro Rodrigo Dal Piva
Secretário de Administração e Finanças
Anexos:
Oficio_Resposta_Requerimento_1021_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AC6B-160C-F11E-5041 e informe o código AC6B-160C-F11E-5041
Pato Branco-PR, 21 de agosto de 2023. 
 
Excelentíssimo Senhora 
Thania Maria Camiski 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Assunto: resposta Requerimento nº 1201/2023. 
Prezados: 
Em reposta ao Requerimento nº 1021/2023, sobre os “e quais contas de origem dos 
recursos para pagamento da folha”, abaixo segue as contas/fontes de recursos utilizadas 
para pagamentos da folha de pagamentos do Executivo Municipal em 2023 foram às 
seguintes: 
1. Recursos Ordinários (Livres); 
2. (5000) Recursos Ordinários (Livres) – Superávit; 
3. (510) Taxas - Exercício Poder de Policia; 
4. (507) Contribuição de Iluminação Publica; 
5. (103) Educação 10% s/transferências Constituc.; 
6. (104) Educação 25% sobre impostos; 
7. (101) FUNDEB 60% Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art 212-A da CF ; 
8. (102) FUNDEB 40% Fundeb máximo 30% - inciso XI do art 212-A da CF; 
9. (303) Saúde/percentual vincu.s/receita imposto; 
10. (494) Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde; 
11. (1051) Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários; 
12. (1024) Auxilio Financeiro para Ações da Saúde e Assistência Social para 
enfrentamento a Covid -19 LC no 173/20; 
13. (1494) Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde – Superávit; 
14. (1939) FEAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade; 
15. (511) Taxas - Prestação de Serviços; 
16. (551) Compensação entre Regime Previdenciário. 
a. NF 3718 de 20/04/2024; 
b. NF 3875 de 07/07/2023. 
Sendo o que se apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos e 
aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
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ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA (CPF 835.XXX.XXX-00) em 24/08/2023 16:17:14 (GMT-03:00)
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