materia nº 1364/2023

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de
autoria da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen que altera, acrescenta e revoga
dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de
2014 que instituiu o Programa Municipal de
Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no
Município de Pato Branco.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de
setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos
Animais - Probem, no Município de Pato Branco.
O requerimento justifica-se Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de
Políticas Públicas e relator do Projeto para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 160/2022 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/19286 - No menu: Atividade
Legislativa - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de Agosto de 2023.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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