materia nº 279/2023

Ofício nº 290/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Administração e Finanças
Executivo através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 29
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar memorando 24.034/2023 
Administração e Finanças, em resposta ao requerimento 1295
Executivo através do ofício 361/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de agosto de 2023. 
/2023 da Secretaria de 
95/2023, enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 24.034/2023
De: Alaxendro P. - SAF
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 29/08/2023 às 11:40:29
Setores envolvidos:
SAF, GAB-SEC
requerimento para ser respondido 1295, 1305 e 1320
 Prezada
Em resposta memorando 1295/2023,
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/23598/plc_02.2023._impacto_financeiro.pdf
.
Seguem anexo o ofício _
Alaxendro Rodrigo Dal Piva
Secretário de Administração e Finanças
Anexos:
Oficio_Resposta_Requerimento_1295_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/21F9-71C7-71D2-7389 e informe o código 21F9-71C7-71D2-7389
Excelentíssimo Senhora 
Thania Maria Camiski 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto:
Prezados: 
Em atenção ao Requerimento nº 1295/2023
nº 39/2023 e informamos que 
no Demonstrativo 7 do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do 
exercício de 2023, anexo à fl. 6 do Projeto de Lei:
Com relação ao impacto orçamentário e financeiro 
que, conforme consta na Mensagem nº 39/2023, 
Tributação e Fiscalização, algumas das incor
informaram que há, pelo menos, 1.035 imóveis atualmente pendentes de 
alguns com mais de 10 anos, c
transações nem indicados os imóveis 
impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei.
Pato Branco-PR, 29 de 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: resposta Requerimento nº 1295/2023. 
Em atenção ao Requerimento nº 1295/2023, reforçamos o exposto na Mensagem 
nº 39/2023 e informamos que a proposição possui previsão orçamentária, conforme disposto 
no Demonstrativo 7 do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do 
exercício de 2023, anexo à fl. 6 do Projeto de Lei:
Com relação ao impacto orçamentário e financeiro da matéria informamos ainda 
conforme consta na Mensagem nº 39/2023, em pesquisa realizada pelo Setor de 
algumas das incorporadoras de imóveis com sede no Município 
informaram que há, pelo menos, 1.035 imóveis atualmente pendentes de 
anos, contudo, não foram informados os valores das referidas 
transações nem indicados os imóveis a que se refere o que impossibilita a elaboração do 
impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei.
de agosto de 2023. 
 
reforçamos o exposto na Mensagem 
a proposição possui previsão orçamentária, conforme disposto 
no Demonstrativo 7 do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do 
informamos ainda 
em pesquisa realizada pelo Setor de 
poradoras de imóveis com sede no Município 
informaram que há, pelo menos, 1.035 imóveis atualmente pendentes de regularização, 
os valores das referidas 
o que impossibilita a elaboração do 
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/21F9-71C7-71D2-7389 e informe o código 21F9-71C7-71D2-7389
Ressaltamos que a redução da alíquota do imposto geralmente implica em renúncia 
de receita no curto prazo, no entanto, considerando o número elevado de “contratos de 
gaveta” estimado pelas incorporadoras do Município, essa renúncia será compensada pelo 
aumento no volume de transações imobiliárias devidamente regularizadas que a redução da 
alíquota estimulará. 
Atenciosamente, 
ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
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